Na última quinta-feira, 28 de maio, o Departamento de Estado norte-americano informou que os Estados Unidos passariam a considerar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O anúncio ocorreu na sequência de encontros do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump e o secretário Marco Rubio – uma porta-voz do Departamento de Estado negou que houvesse alguma influência do brasileiro na decisão. Isso, no entanto, é o de menos em comparação com o que pode representar para o combate ao crime organizado no Brasil.
Já explicamos, neste espaço, por que considerar PCC e CV grupos terroristas de acordo com a Lei Antiterrorismo brasileira seria inadequado. Seus métodos são indiscutivelmente análogos aos do terrorismo – “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública” e “sabotar o funcionamento (…) de meio de comunicação ou de transporte (…), casas de saúde, escolas, estádios esportivos, instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais (…)” são todas ações que estão no manual dos faccionados; no entanto, as facções não têm as “razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião” que a lei brasileira exige para a caracterização do terrorismo. Por isso, afirmamos naquela ocasião que “as facções são um monstro sui generis”, misturando terrorismo, máfia e insurgência – neste último caso, graças ao domínio territorial que exerce em vários locais. Os critérios dos Estados Unidos para a definição de terrorismo, no entanto, podem ser diferentes, e o Departamento de Estado norte-americano está no seu direito quando inclui as megafacções brasileiras ao lado do Hamas, do Hezbollah, dos cartéis venezuelanos e mexicanos e das maras salvadorenhas.
Quando os EUA dizem querer “combater e destruir” as facções, o Brasil deveria aproveitar a oportunidade e propor uma cooperação séria, em vez de responder com bravatas
Critérios à parte, qualquer brasileiro de bom senso há de concordar que é preciso combater as facções – e não apenas PCC e CV – com todas as ferramentas que a lei coloca à disposição das autoridades. E por isso a reação do governo brasileiro é tão decepcionante, para não dizer hipócrita. Não o dizemos por causa da histórica aliança entre a esquerda e o crime organizado (o CV nasceu da troca de experiências entre presos comuns e guerrilheiros de esquerda no Presídio da Ilha Grande, durante a ditadura militar), mas pelo absurdo de acusar os Estados Unidos de interferir na “soberania” nacional, quando são as facções que desafiam a soberania do Estado brasileiro ao dominar áreas inteiras, nas quais as forças de segurança só conseguem entrar à custa de muito esforço, já que o poderio bélico do crime organizado supera o das polícias.
Quando o vice-secretário de Estado norte-americano diz que os Estados Unidos “estão comprometidos em combater e destruir essas organizações”, o Brasil deveria aproveitar a oportunidade e propor uma cooperação séria, capaz de estrangular financeiramente as facções – cuja atuação fora das fronteiras brasileiras já é pública e notória –, dificultar a aquisição de armas e desarticular suas lideranças. Em vez disso, o governo e seus aliados perdem tempo com bravatas, fantasias sobre intervenções estrangeiras no Brasil e acusações de “traição” contra todos os que tenham trabalhado para que as facções recebessem a classificação de terroristas nos EUA – alguém haveria de perguntar de que lado, afinal, os governistas estão…
O que deveria ser um ponto de partida para uma discussão séria sobre as estratégias de combate ao crime organizado virou mero instrumento de política com vistas às eleições de outubro, a ponto de o presidente Lula ter, muito oportunisticamente, começado a dizer que “esse tal de Comando Vermelho, esse tal de PCC, eles são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira, para o povo da periferia desse país”. Enquanto isso, as facções continuam de fato impondo seu reinado de crime sobre o brasileiro inocente, que espera ansiosamente pelo dia em que poderá trabalhar e cuidar de sua família em paz, sem medo.
FONTE: GAZEAT DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cv-pcc-terrorismo-cooperacao/
O Judiciário também deve explicações sobre o poder de PCC e CV
Desde que Washington decidiu carimbar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, o Palácio do Planalto foi empurrado para o centro do debate. Há razão nas críticas: a expansão territorial e a musculatura econômica dessas facções avançaram sob a crônica miopia do Executivo.
Dos rios da Amazônia aos portos do Nordeste, dos escritórios na Faria Lima aos comércios de fachada da Tríplice Fronteira, o crime organizado ampliou suas atividades no país diante de um Estado permissivo.
No entanto, debitar essa falência somente na conta do governo federal é ignorar metade do problema. O Executivo comanda o aparato ostensivo, a inteligência e o controle de fronteiras. Mas quem tem o poder de deixar crimes impunes e bandidos soltos, em última análise, são togados que ocupam os palácios de justiça.
É imperativo que o Ministério Público e o Poder Judiciário assumam sua cota de responsabilidade e enfrentem o problema com a coragem que o momento exige.
O primeiro passo é reconhecer como uma vertente hipergarantista, levada ao paroxismo nas últimas décadas, contaminou os tribunais. Sob o biombo de teses acadêmicas sobre o desencarceramento e de uma interpretação elástica da “ampla defesa”, a jurisprudência brasileira pavimentou a volta às ruas de criminosos de altíssima periculosidade e operadores financeiros com vasto poder de corrupção.
A dogmática jurídica, quando descolada da realidade, deixa de ser um escudo do cidadão e passa a funcionar como uma blindagem para o crime.
Essa leniência hermenêutica ganhou contornos dramáticos no rastro do desmonte da Operação Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O verdadeiro problema não foi apenas a anulação de processos específicos, mas o subproduto jurisprudencial gerado por essas decisões.
Os mesmos malabarismos processuais criados para safar o colarinho branco que assaltou estatais foram rapidamente sequestrados pelas bancas de advocacia que defendem megatraficantes e barões do crime organizado. A técnica que limpou o passado de políticos corruptos serve hoje para blindar o presente de chefes de facção.
Um enfrentamento genuíno da criminalidade complexa exige, por certo, leis mais severas — lacuna que o Congresso Nacional tentou preencher com a aprovação da Lei Antifacção. Contudo, o arcabouço legal é letra morta se o STF e os tribunais superiores continuarem a esvaziar a vontade do legislador por meio de interpretações abstratas ou declarações fulminantes de inconstitucionalidade. A aplicação da lei precisa espelhar o clamor de uma sociedade acuada, e não o voluntarismo de magistrados.
Para além da postura ideológica, há uma urgência ainda mais alarmante: a necessidade de uma depuração interna contra a infiltração criminosa nas estruturas judiciais. A recente denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um consórcio de advogados e assessores suspeitos de negociar sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um sinal de alerta sem precedentes. Embora o envolvimento direto de ministros tenha sido descartado por ora, a manutenção do caso no STF sinaliza que essa hipótese ainda está em investigação.
Se os Estados Unidos pretendem, de fato, asfixiar o alcance internacional dessas facções, farão bem em mirar além dos portos e das rotas rurais de escoamento. O crime organizado no Brasil há muito deixou de ser um fenômeno estritamente periférico. Seus tentáculos mais perigosos habitam o “andar de cima”, operando na intersecção entre a alta política, o mercado financeiro e a opacidade dos tribunais. Cobrar o governo é vital; fiscalizar a Justiça idem.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/renan-ramalho/o-judiciario-tambem-deve-explicacoes-sobre-o-poder-de-pcc-e-cv/
Congresso derruba resolução do Conanda que facilitava aborto em adolescentes
Um país que despreza o direito mais importante, protegido pelo artigo mais importante da Constituição (o artigo 5.º), o direito à vida, é um país masoquista. O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tem 30 integrantes, sem voto popular. Eu nem sabia a que ministério estava ligado, de tantos que existem, mas está no Ministério dos Direitos Humanos. Pois esse conselho, em 2024, havia aprovado uma resolução afirmando, entre outras coisas, que uma adolescente poderia fazer aborto sem nem sequer informar a família, mãe ou pai! Essa obsessão por ter poderes divinos sobre a vida e a morte das pessoas foi colocada em prática por 70 anos na União Soviética e não deu certo, não funciona; só cabecinhas estreitas, que não conhecem a história contemporânea, insistem nisso.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), então, entrou com um projeto de decreto legislativo para derrubar essa resolução do Conanda. Na Câmara dos Deputados, o PDL passou por goleada: 317 a 111; agora, o Senado derrubou definitivamente a resolução. E o PDL aprovado nem vai para o presidente da República vetar ou sancionar; é diretamente promulgado pelo presidente do Congresso. Está anulada, portanto, essa resolução que trata o aborto como direito e tira o poder das famílias sobre os filhos adolescentes.
Um passo importante para reduzirmos a dependência do fertilizante importado
Masoquista também é um país que se recusa a explorar suas riquezas. Mas nesta terça-feira tivemos uma ótima notícia para o agro: começou a produção do Pampafos, em Lavras do Sul (RS). O minério retirado vai depois para processamento no município vizinho de Caçapava do Sul, para produzir os fosfatados NPK. O Brasil importa muito fertilizante do Marrocos; agora, vai reduzir a dependência. Mas não foi fácil: foram 15 anos para conseguir convencer o Ministério Público e os órgãos ambientais. Se dependesse deles, não poderíamos nunca explorar as nossas riquezas, teríamos de deixar no chão para ninguém usar; as riquezas até são nossas, mas não podemos usar.
STF só vai recuperar confiança se admitir e corrigir seus erros
A ministra Cármen Lúcia, do STF, está em um seminário sobre ética, integralidade, redes e inteligência artificial aqui em Brasília, com participantes de 15 países. Ela declarou que “a crise de confiança no Judiciário é séria, é grave e precisa ser reconhecida por nós, juízes”. O primeiro passo para corrigir algum erro é reconhecê-lo, é admitir onde está a origem dessa crise de confiança. Porque, se pusermos o Supremo vis-à-vis com a Constituição, a conta não vai fechar, e vai continuar assim enquanto for mantido o “inquérito do fim do mundo”, que surgiu sem o Ministério Público, ao contrário do que manda a Constituição. Um inquérito que não seguiu o devido processo legal, que foi usado politicamente pelo ativismo judicial, que não garante a ampla defesa, que nem sequer respeita o juiz natural, porque todos os investigados ficam no STF em vez da primeira instância.
Bastou trocar o presidente da República, e os Correios passaram de lucro para prejuízo
Respondam se puderem: por que os Correios deram lucro durante o governo Jair Bolsonaro, mas passaram a dar prejuízo assim que começou o governo Lula? O buraco, só no primeiro trimestre deste ano, foi de R$ 3,1 bilhões. Se continuar assim – é só multiplicarmos por quatro –, o prejuízo deste ano será maior que o do ano passado, que foi de R$ 8,5 bilhões. É incrível: Bolsonaro botou o Floriano Peixoto na presidência dos Correios, e deu lucro; com a diretoria que o Lula pôs lá, o resultado é só negativo. É inexplicável.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/senado-resolucao-conanda-aborto-adolescentes/
Brasil lulista afunda cada vez mais
O relatório da seção 301 aponta que tribunais brasileiros emitiram ordens secretas para que empresas americanas de mídia social removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, em alguns casos, globalmente, proibindo a divulgação das ordens. O órgão também critica a imposição de multas severas, restrições a ativos e contas bancárias e, em ao menos um caso, o fechamento completo de um site.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) concluiu a investigação comercial contra o Brasil e propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras, com exceções previstas em uma lista específica de produtos. Conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, a medida abre uma nova etapa de consulta pública antes de eventual adoção de sanções comerciais.
O senador Flávio Bolsonaro comentou: “Eu pedi expressamente ‘não taxem as empresas brasileiras’. Em 2027 vocês vão ter um governo que vai sentar aqui com vocês e negociar de igual pra igual”. Não resta dúvidas de que Lula vai explorar essa decisão eleitoralmente, bancando a vítima e puxando a cartada da soberania. Mas a verdade é que o Brasil lulista se tornou um pária global, pertencente ao eixo do mal, com um STF autoritário que desrespeita os direitos humanos e as liberdades básicas.
Não é fácil tentar fazer o certo num país todo errado como o Brasil. Quem tenta seguir valores republicanos numa republiqueta de bandidos acaba sendo perseguido. O sistema é poderoso demais e quer a manutenção dos esquemas corruptos
Enquanto isso, o prejuízo dos Correios vai a R$ 3,2 bilhões no primeiro trimestre do ano, quase o dobro comparado ao mesmo período do ano anterior. As empresas federais apresentaram o pior primeiro quadrimestre desde o início da série histórica, em 2002, e já superaram o prejuízo registrado em todo ano de 2025. O PT é como uma praga que destrói as estatais do Brasil.
Lula havia prometido, além de picanha, que os pobres viajariam mais de avião. A realidade é outra: a Anac vai cortar 40% da fiscalização do setor aéreo após bloqueio no orçamento. O contingenciamento de R$ 24 milhões afetou a certificação de pilotos, comissários e aeronaves, e a agência alerta para risco à segurança operacional.
Alheio a tudo isso, Gilmar Mendes é anfitrião de mais um “Gilmarpalooza” em Lisboa, com direito a 135 servidores públicos com suas viagens e hospedagens pagas pelo “contribuinte”. O evento de lobby jurídico está mais minguado este ano, por conta do caso Banco Master, mas a promiscuidade segue a todo vapor, com empresas que possuem casos na Justiça bancando jantares para os juízes que poderão julgá-las.
Alexandre de Moraes aproveitou o momento para pregar uma espécie de censura planetária das redes sociais. A mentalidade autoritária se espalha por toda a esquerda, e o ator petista Wagner Moura pediu a prisão do pastor Silas Malafaia por chamá-lo de “cretino”. Existe cretinice mais autoritária do que esta?
Tentando remar à contramão disso tudo, o ministro André Mendonça tenta resgatar algum republicanismo na corte, e cobra da Polícia Federal materiais da quebra de sigilo da amiga de Lulinha. A cobrança ocorre depois que a PF trocou o delegado que coordenava o inquérito que apura a farra do INSS. Será que estão tentando proteger Lula desse escândalo em ano eleitoral? Pergunta retórica, claro.
Mendonça busca acelerar operações sobre Master e INSS em meio a pressão e risco de revés no STF. Reportagem da Gazeta do Povo diz: “A aceleração e ampliação recentes das operações ocorre num momento em que crescem as pressões sutis, dentro e fora do STF, para abafar parte das investigações, especialmente sobre políticos e autoridades de peso em Brasília. Enquanto isso, Mendonça e sua equipe têm buscado agir com discrição e precaução em cada ato”.
Não é fácil tentar fazer o certo num país todo errado como o Brasil. Quem tenta seguir valores republicanos numa republiqueta de bandidos acaba sendo perseguido. O sistema é poderoso demais e quer a manutenção dos esquemas corruptos, da promiscuidade jurídica, das estatais deficitárias, da censura aos críticos e da impunidade total. Se Lula for reeleito, pode ser o desastre final dessa ópera bufa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/brasil-lulista-afunda-cada-vez-mais/
Tentáculos do Banco Master na Bahia na mira da PF
A Operação Faroeste da Polícia Federal ficou nacionalmente conhecida por revelar as entranhas do Judiciário da Bahia. Um terremoto do litoral ao sertão que afastou dezenas de desembargadores, juízes e servidores. Agora, o caso Banco Master/Credcesta tem o potencial de ser uma nova Faroeste e atingir o mesmo TJ.
Há a suspeita de tentáculos do Banco Master com a Procuradoria-Geral da Bahia. O irmão do procurador teria trocado mensagens com Daniel Vorcaro, o chamado de “mano” e falado sobre o pagamento de “8 paus” – o que a PF desconfia serem R$ 8 milhões.
O irmão do procurador-geral é sócio de André Kruschewsky, primo e ex-sócio do advogado Eugênio Kruschewsky. Eugênio lidera o 4º escritório que mais faturou do Master: R$ 54 milhões. O 2º colocado está preso.
Ibama
A situação se complica dentro do Ibama para o chefe fiscal, que fez operação na Feira da Torre com oito agentes no domingo (31). Ele foi denunciado na ouvidoria do órgão pela truculência da equipe, que revistou até pertences pessoais dos lojistas. O fiscal é pré-candidato a deputado federal (perdeu em 2022) e feirantes querem saber se ele está usando a estrutura do Ibama para pré-campanha.
Festa junina
É tempo de quadrilha! (ou sempre foi?). A despeito da semana “morta” em Brasília no Congresso Nacional com o feriado de amanhã (Hugo Motta foi até para o Gilmarpalooza em Lisboa), a Frente Parlamentar da Agropecuária mandou convite para os congressistas para sua festa junina. “Para reunir quem faz o agro acontecer”, cita o convite. O quentão sai na terça (9) que vem, na sede da FPA no Lago Sul. Vai lotar.
Made in China
A Meituan, dona da Keeta, app de food delivery, enfrentou crise na China com ações em queda, prejuízos bilionários e rumores de demissões. No Brasil, a empresa recém-chegada com pompas já cortou 200 funcionários no Rio de Janeiro, gerando protestos virais nas redes sociais e ações judiciais. A expansão agressiva revelou-se custosa ao subestimar desafios regulatórios e operacionais brasileiros.
Aluguel e comodidade
Pesquisa Datafolha encomendada pelo QuintoAndar revela que 63% das pessoas que moram ou pretendem morar de aluguel estão dispostas a pagar 2,5% do valor ou mais para ter acesso a serviços digitais (como chat 24h e rescisão do contrato online) na jornada de locação. O levantamento mostra que apenas 16% rejeitam pagar um valor mensal para ter tais conveniências.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/tentaculos-do-banco-master-na-bahia-na-mira-da-pf/
Lula defende PIX enquanto corta verbas do Banco Central
O recente anúncio de um bloqueio bilionário no orçamento do governo federal pode atingir diretamente setores do Banco Central ligados ao custeio e tecnologia de operação do PIX, principal bandeira de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o possível novo tarifaço de 25% proposto pelos Estados Unidos anunciado na madrugada da última terça-feira (2).
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) anunciou um bloqueio de R$ 23,6 bilhões, sendo que R$ 92,4 milhões atingem diretamente as contas do Banco Central. Segundo a pasta, a contenção atinge as chamadas “despesas discricionárias”, ou seja, aquelas que o governo tem liberdade para executar como custeio, contratos e investimentos em tecnologia da informação.
Com isso, o orçamento para as despesas do Banco Central que não atingem salários, aposentadorias e benefícios sociais cairá de R$ 490,9 milhões para R$ 398,5 milhões neste ano. Este é um dos principais pontos de fortes críticas do atual presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, contra o governo – ele foi indicado por Lula ao cargo.
O PIX entrou na mira dos Estados Unidos em uma investigação comercial da chamada “Seção 301”, que estaria prejudicando empresas do país norte-americano. A citação passou a ser adotada em tom uníssono pelo governo brasileiro como um ataque à soberania, mas sua gestão pode ser prejudicada pelo bloqueio do orçamento.
Recentemente, durante uma audiência no Senado, Galípolo pediu aos senadores para o Congresso avançar com a proposta que estabelece uma autonomia financeira do Banco Central, que permitiria na prática à autarquia gerir seus recursos financeiros. Em outras ocasiões, o executivo reclamou de redução de pessoal nos quadros.
“Se o Senado quer realmente ajudar a governança do Banco Central, pelo amor de Deus, aprova o PLP (projeto de lei complementar) que está há dez anos na Câmara de dar autonomia para o Banco Central, que o Banco Central da Nigéria tem, o do México tem, a da Inglaterra tem, a da Portugal tem, todos esses bancos centrais têm recursos para poder competir com o sistema financeiro que tem muito recurso”, afirmou.
Gabriel Galípolo relatou na audiência que a autonomia financeira permitiria melhorar a estrutura de trabalho do Banco Central, com a automatização de processos e a contratação de mais técnicos e analistas. A proposta deve conter, ainda, um dispositivo que blinda o PIX na Constituição, reforçando-o como uma ferramenta gratuita e garantindo à autarquia a competência de regular o sistema, vedando a transferência a entes públicos ou privados.
“O Banco Central não vai botar para jogo seu mandato, não vai negociar em nada seu mandato. O meu receio é que o fato do BC não negociar seu mandato faça o BC ser asfixiado porque não entra no jogo político, ou quiçá, um dia, possa ser comandado por alguém que tope. Qualquer uma das duas situações é gravíssima”, pontuou.
Bancos defendem BC
Em outra frente, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) também defendeu a aprovação da autonomia financeira do Banco Central, reconhecendo a “urgente necessidade do reforço orçamentário e do quadro de pessoal”.
“Para que o Órgão possa continuar atuando em sua árdua tarefa de regulação, supervisão e fiscalização de um gigantesco sistema financeiro que a cada dia se torna ainda maior e mais complexo, com a incorporação de novas modalidades de negócios, de novos modelos de instituições financeiras, além das exigências também crescentes no emprego de modernas tecnologias”, pontuou.
Do lado dos Estados Unidos, o argumento central do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) é que o Banco Central exerce simultaneamente o papel de regulador e operador do PIX, o que, na visão americana, criaria uma vantagem competitiva para o sistema público brasileiro em relação às soluções privadas estrangeiras.
Já o Brasil considera que a reação americana decorre justamente do sucesso do PIX em reduzir a dependência de serviços financeiros tradicionais dominados por essas empresas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-defende-pix-corta-verbas-banco-central/
EUA concluem outra investigação e propõem nova tarifa de 12,5% sobre produtos do Brasil
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), órgão do governo do presidente Donald Trump, concluiu nesta terça-feira (2) mais uma investigação com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 e propôs a aplicação de tarifas de 12,5% sobre produtos do Brasil e de diversos outros países por falhas no combate à entrada, no mercado americano, de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Nesta segunda-feira (1º), o USTR já havia proposto a aplicação de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, após a conclusão de uma investigação separada com base na Seção 301, na qual o governo americano acusou o Brasil de adotar políticas e práticas que prejudicam o comércio dos Estados Unidos.
Nesta nova frente, o Brasil está ao lado de países como Austrália, China, Chile, Colômbia, Índia, Israel, Japão, Coreia do Sul, Venezuela e Vietnã, acusados pelos EUA de não adotar ou aplicar de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de bens produzidos com trabalho forçado.
Ao todo, 60 países foram alvos desta nova investigação. Segundo o relatório do USTR, eles respondem por cerca de 99,4% das importações americanas e falharam, em diferentes níveis, no combate à entrada de produtos frutos de trabalho forçado no mercado americano.
“A falha de nossos parceiros comerciais mais importantes em combater a importação de bens produzidos com trabalho forçado é inaceitável. Isso cria uma dinâmica em que trabalhadores americanos são obrigados a competir globalmente em condições desiguais”, disse o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
O órgão americano argumenta que produtos fabricados com trabalho forçado podem chegar ao comércio internacional com custos artificialmente menores. Para o USTR, isso dá vantagem a empresas que utilizam esse tipo de mão de obra ou insumos associados a ela e prejudica produtores que seguem regras trabalhistas regulares.
O USTR propôs, após esta investigação, a aplicação de uma tarifa de 10% para países que já possuem mecanismos de restrição a produtos ligados ao trabalho forçado ou que assumiram compromissos formais com os Estados Unidos, por meio de acordo e negociação, para adotar essas medidas. Nesse grupo estão Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México, Paquistão, Argentina, Bangladesh, Camboja, El Salvador, Guatemala, Malásia, Taiwan e Reino Unido.
O Brasil ficou fora desse grupo. Segundo o órgão, o país integra a lista de países que falharam em impor ou aplicar de forma efetiva esse tipo de proibição e também não figura entre os países que assumiram compromissos formais com os EUA para adotar esse tipo de medida, razão pela qual foi enquadrado na tarifa proposta de 12,5%, ao lado de países como China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Chile, Colômbia, Israel, Venezuela, Vietnã e Suíça.
O USTR informou que a nova proposta de tarifa ainda será submetida a audiência pública antes de uma decisão final. A audiência pública sobre este novo tarifaço está marcada para ocorrer no dia 7 de julho, em Washington. Somente após essa etapa o governo americano deverá decidir se aplica, altera ou abandona a tarifa de 12,5%.
O Brasil se tornou alvo de investigações dos EUA com base na Seção 301 por determinação do governo Trump. A primeira teve início em julho do ano passado e resultou nesta segunda na proposta de uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Essa segunda teve início em março deste ano.
Se as duas propostas forem aprovadas e aplicadas de forma cumulativa, exportadores brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária superior a 37% em parte dos produtos vendidos aos Estados Unidos. Nesse cenário, os setores potencialmente mais afetados seriam os de manufaturados, bens industriais, máquinas e equipamentos, produtos químicos, plásticos, autopeças, calçados, têxteis e outros itens que não estejam incluídos nas listas de exceções previstas pelo USTR.
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) enviou nesta terça-feira uma carta ao secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pedindo que o governo americano não aplique novas tarifas sobre produtos brasileiros. Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acusou Flávio de atuar politicamente pela taxação de 25% proposta pelo USTR e afirmou que a medida prejudicaria o povo brasileiro, empresários e o agronegócio nacional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/eua-concluem-nova-investigacao-e-propoem-outra-tarifa-de-125-sobre-produtos-do-brasil/
Lula sugere enforcar filhos de Bolsonaro, para ele, ‘traidores’
Em mais um evento-palanque, desta vez em Catalão (GO), o presidente Lula (PT) defendeu enforcar os filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O petista chamou Flávio e Eduardo Bolsonaro de “vendilhões da pátria” e “traidores” e disse que traidores merecem ser enforcados. Veja abaixo o vídeo do momento que Lula defende enforcar seus opositores.
“São traidores. Por menos do que isso, Joaquim Silvério dos Reis, que delatou Tiradentes, foi enforcado, o que merecem os traidores da pátria, que vão pedir intervenção de um país no nosso país”, afirmou o pré-candidato do PT à reeleição.
Lula demonstrou mais uma vez que não sabe nada de História. Se tivesse frequentado a escola saberia que Joaquim Silvério dos Reis não morreu na forca. Ele faleceu de causas naturais em fevereiro de 1819, em São Luís do Maranhão . Silvério dos Reis viveu muitos anos após delatar os inconfidentes na troca do perdão de suas dívidas com a Coroa portuguesa. Quem foi executado por enforcamento foi o herói brasileiro Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, em 1792.
O petista reagia à notícia de que o governo dos Estados Unidos decidiu aplicar uma nova série de tarifas contra o Brasil, após a conclusão das investigações da Seção 301 do Representante do Comércio dos EUA (USTR), espécie de Ministério do Comércio americano. Ele atribuiu a decisão do governo a um suposto pedido de Flávio e Eduardo Bolsonaro, que negam qualquer defesa de punições à economia brasileira.
A seção 301 do USTR autoriza o órgão a investigar e responder a práticas comerciais consideradas injustas ou discriminatórias de outros países. A investigação contra o Brasil foi aberta quase um ano atrás. Entre ontem e hoje USTR anunciou o resultado da investigação que concluiu práticas injustas por parte do Brasil.
Defesa da violência
A defesa do uso de violência contra opositores políticos provocou outras reações imediatas. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) já informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra Lula por ameaças e incitação à violência.
Já o líder da oposição no Senado Federal, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o presidente demonstra ódio, cólera e desespero.
“Lula chama os outros de “vendilhões da pátria” enquanto demonstra ódio, cólera e desespero político. Vendilhão da pátria é quem passa pano para Hamas e Hezbollah, relativiza o terror e se solidariza com facções criminosas. É quem usou o BNDES para financiar ditaduras amigas e mobiliza estrutura pública para resgatar condenada por corrupção no exterior por afinidade ideológica”, afirmou Marinho nas redes sociais.
O deputado Rodrigo Valadares (PL-SE) chamou o episódio de gravíssimo e inaceitável. “Lula estaria incitando um atentado contra os filhos de Bolsonaro? Ou fazendo uma ameaça de morte velada? Isso é muito grave! Um presidente da República fazer esse tipo de discurso é inaceitável”, publicou no X.
Erro factual e histórico
Veja abaixo o momento que Lula defende enforcar seus opositores.
Oposição protocola ‘Impeachmaço 2.0’ contra ministros do governo Lula
Parlamentares da oposição protocolaram uma nova ofensiva contra ministros do governo Lula, apelidada de “Impeachmaço 2.0”.
A medida ocorre após o arquivamento de pedidos anteriores pela Procuradoria-Geral da República (PGR), decisão que gerou forte reação entre os congressistas.
Os parlamentares apontam que em fevereiro, haviam protocolado pedidos de impeachment contra 16 ministros do governo por descumprimento do prazo constitucional para responder requerimentos de informação enviados pelo Congresso Nacional.
A Constituição Federal estabelece prazo de 30 dias para resposta e prevê crime de responsabilidade em caso de não atendimento.
No entanto, a PGR arquivou os pedidos adotando uma interpretação considerada inédita pela oposição. Na prática, o órgão entendeu que o atraso, por si só, não seria suficiente para caracterizar crime de responsabilidade.
Segundo a decisão, seriam necessários três elementos simultâneos:
• que o requerimento tivesse sido regularmente encaminhado pela Mesa da Câmara, Senado ou comissão;
• que houvesse atraso injustificado;
• e que existissem indícios de conduta dolosa, ou seja, intenção deliberada de ocultar informações.
Além disso, a decisão considerou que uma resposta enviada fora do prazo constitucional poderia afastar a configuração do crime.
Para a deputada federal Carol De Toni (PL-SC), a interpretação esvazia a função fiscalizatória do Congresso.
“Estamos diante de uma situação muito grave. A Constituição fala em 30 dias. Não fala em 300 dias, nem em mil dias, muito menos em vários anos. Se o governo pode responder quando quiser e ainda assim não acontecer nada, então o instrumento de fiscalização do Parlamento perde completamente a eficácia”, afirmou.
Diferentemente dos pedidos anteriores, a nova iniciativa foi estruturada justamente com base nos parâmetros utilizados pela própria PGR.
Um dos casos envolve a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
Segundo os parlamentares, diversos requerimentos aprovados regularmente pela Câmara permanecem sem resposta até hoje. Somados, os atrasos ultrapassariam 3.688 dias acumulados sem qualquer justificativa formal apresentada, envolvendo questionamentos sobre execução de emendas, recursos da Lei Rouanet e programas públicos ligados à cultura.
Situações semelhantes teriam ocorrido em outras pastas do governo federal. De acordo com o levantamento apresentado pela oposição, a soma de atraso de alguns requerimentos da ministra Anielle Franco totalizam 1.514 dias de atraso em respostas; do Luiz Marinho, 1.129 dias; da Margaret Menezes, 3.688 dias; do Sidônio Palmeira, 488 dias; e do Vinícius Carvalho, 795 dias.
Para a oposição, a reiteração das omissões e o longo período de silêncio afastariam a tese de mero atraso burocrático. Carol ainda relembrou que o cidadão comum está sujeito a multas, juros e sanções por atrasos em obrigações legais e tributárias, sem margem para descumprimentos prolongados, autoridades públicas estariam acumulando meses e até anos de atraso sem consequências proporcionais.
“A própria PGR disse que seria necessária demora injustificada e indícios de intenção deliberada. Então a pergunta é simples: milhares de dias sem resposta, sem justificativa e de forma reiterada podem ser tratados como mera burocracia?”, questionou Carol.
Os parlamentares sustentam que não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de uma discussão institucional sobre os limites da relação entre Executivo e Legislativo.
“Quando o Congresso pergunta, não pergunta por curiosidade. Pergunta em nome da população. Ignorar esses instrumentos significa enfraquecer um dos principais mecanismos de controle previstos na Constituição”, concluiu.
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