O MPF (Ministério Público Federal) apresentou nesta 3ª feira (2.mar.2021) denúncia ao STJ (Superior Tribunal de Justiça ) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), 4 desembargadores do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) e mais 13 pessoas por crimes como corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eis a íntegra (2 MB).

Os desembargadores denunciados são: Marcos Pinto da Cruz, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, José da Fonseca Martins e Fernando Antônio Zorzenon da Silva. Assim como Witzel, todos têm foro junto ao STJ.

De acordo com o MPF, o rol de envolvidos nesta ação penal inclui ainda o juiz do Trabalho Múcio Nascimento Borges, o pastor Everaldo e familiares das autoridades. Essa foi a 4ª denúncia apresentada pelo MPF contra Witzel.

Mais cedo, a Polícia Federal deflagrou a operação Mais Valia, que investiga os desembargadores do TRT-RJ (Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro). Foram cumpridos 11 mandatos de prisão. As ordens judiciais foram expedidas por Nancy Aldrighi, ministra do STJ, que é relatora do caso no Tribunal.

Receba a newsletter do Poder360
todos os dias no seu e-mail

No documento, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo defende a perda dos cargos públicos do governador, dos 4 desembargadores e dos demais agentes públicos que participaram dos delitos. Solicita ainda que os denunciados devolvam aos cofres públicos R$ 32,6 milhões, entre indenização e danos morais à União.

Apesar do oferecimento da denúncia, a subprocuradora da República afirma que, com o avançar das investigações, inclusive com a deflagração de novas medidas cautelares autorizadas nesta 3ª feira (2.mar), outros fatos ilícitos poderão ser esclarecidos e serem abertas novas ações penais.

“Está-se diante de uma sofisticada organização criminosa, arraigada no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, composta por desembargadores do Trabalho, incluindo o atual e o ex-presidente da Corte. Os integrantes do grupo criminoso, além de se locupletarem, prejudicam os jurisdicionados que deixam de receber verbas imprescindíveis para sua sobrevivência, em razão de decisões voltadas exclusivamente para beneficiar as empresas que pagam altas quantias à orcrim”, disse Lindôra Araújo na denúncia.

O ESQUEMA

De acordo com a denúncia, de maio a outubro de 2019, o desembargador do Trabalho Marcos Pinto da Cruz ofereceu vantagem indevida ao governador Wilson Witzel, ao então secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos, e a agentes que atuavam em conjunto no esquema, como Pastor Everaldo, Edson Torres e Manoel Peixinho.

Segundo o MPF, em troca,  o Estado do Rio de Janeiro pagou valores devidos a OSs (organizações sociais) por meio de depósitos em contas judiciais. Essas contas foram abertas após a inclusão das organizações em planos especiais de execução –providência que só foi tomada após o pagamento de vantagens indevidas a outros desembargadores do Trabalho.

O valor da propina paga pelo desembargador, de março a agosto de 2020, a agentes públicos envolvidos no esquema criminoso correspondeu a 20% do montante a ser recebido com a inclusão de organizações sociais no Plano Especial de Execução da Justiça do Trabalho, aponta a denúncia.

De acordo com a denúncia, em 4 oportunidades os envolvidos desviaram R$ 752.964,24 do valor depositado pelo Estado do Rio de Janeiro no processo judicial relativo ao plano especial de execução da organização social Pró-Saúde –que deveria ser utilizado para pagar trabalhadores da OSs que tiveram seus créditos reconhecidos judicialmente. Segundo o MPF, o valor prometido inicialmente era de R$ 5.647.231,80.

Ao todo, o MPF estima que a organização criminosa movimentou cerca de R$ 16 milhões em recursos desviados do Estado do Rio de Janeiro. As provas demonstram ainda que o complexo esquema de corrupção no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região funciona desde 2017.

As operações fraudulentas mapeadas pelo Ministério Público Federal apontam que os desembargadores aceitaram por dezenas de vezes, em oportunidades distintas, vantagens indevidas para incluir empresas no plano especial de execução da Justiça Trabalhista. Além das Organizações Sociais, o esquema beneficiou construtoras, consórcio de transporte, empresas de tecnologia, entre outras.

Segundo o MPF, o acervo de provas reunidas pelas operações Placebo, Tris in Idem e Favorito contém, entre outros indícios, comprovantes de depósitos e saques, mensagens de celular e relatos de colaboradores e testemunhas que demonstram o complexo funcionamento da organização criminosa.

Devido à duração do esquema e das fraudes identificadas pela PGR até o momento, o desembargador Marcos da Cruz foi denunciado por corrupção passiva praticada por 103 vezes. José Martins Junior por 8 vezes, Fernando Zorzenon por 95, Antônio Carlos Rodrigues por 16 e Múcio Nascimento Borges 8 vezes.

OUTRO LADO

O Poder360 entrou em contato com a assessoria de imprensa de Wilson Witzel e dos desembargadores para que possam se pronunciar sobre a denúncia. Até a publicação desta reportagem, não obteve retorno.

Em nota, o TRT-RJ disse que “diante do seu compromisso com a legalidade”, a presidência do Tribunal “está à disposição das autoridades no que for necessário para auxiliar nas investigações que levem ao total esclarecimento dos fatos”.

Em nota, a Pró-Saúde disse que “desde 2012 tem sido vítima da falta de repasse de recursos do governo fluminense por serviços efetivamente prestados no gerenciamento de serviços estaduais de saúde”.
“A inadimplência gerada pelo governo do Rio de Janeiro gerou 4.800 reclamações trabalhistas contra a entidade”, informou.

“Por isso, além de cobrar a administração estadual pelo recebimento dos valores, a Pró-Saúde recorreu a um escritório de advocacia respeitado em Direito do Trabalho com a finalidade de requerer junto ao Poder Judiciário, a inclusão dos débitos trabalhistas instituição no Plano Especial de Pagamento Trabalhista. O único objetivo da Pró-Saúde é tão somente liquidar a dívida perante os profissionais da saúde”, disse.

A Pró-Saúde afirmou ainda que “não recebeu um único centavo sequer dos valores trabalhistas atrasados”. “Os poucos valores pagos foram depositados diretamente nas contas dos profissionais da saúde. Portanto, nenhum recurso foi movimentado pela entidade”, acrescentou.

A organização também afirmou que “nunca pagou honorários para a senhora Eduarda Pinto da Cruz”. “Os valores recebidos pela advogada foram determinados pela Justiça e levantados diretamente por ela”, declarou.

“A instituição está à inteira disposição do Ministério Público para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários”, disse em nota.

Confira a matéria no Poder 360