O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), quer aprovar ainda neste ano o projeto que substitui o Código Civil, apesar de estudos que estimam em R$ 353,6 bilhões o impacto negativo potencial das mudanças sobre a economia. A cifra equivale a 2,7% do PIB brasileiro em 12 meses.
As projeções do Insper, do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e da LCA Consultores apontam riscos que vão do aumento dos custos judiciais e do crédito à retração dos investimentos. Mesmo assim, segundo apurou a Gazeta do Povo, há interesse em concluir a votação ainda neste ano.
O projeto altera cerca de 900 artigos e cria outras 300 regras, com efeitos sobre todo o setor produtivo. A proposta foi apresentada pelo então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aliado de Davi Alcolumbre, cuja influência na definição das prioridades da Casa pode favorecer o avanço da reforma.
Para Judith Martins-Costa, professora de Fundação Getulio Vargas (FGV), a tramitação apressada coloca o país na iminência de assistir à “destruição do Código Civil”.
O Senado, contudo, contestou a afirmação de que votará a proposta às pressas. A Senado Verifica, serviço de “combate à desinformação” da Casa Alta do Congresso, afirmou que o projeto (PL 4/2025) segue as etapas previstas no Regimento Interno e já foi objeto de estudos, debates e audiências públicas.
Insegurança jurídica pode custar bilhões à economia
Segundo as projeções, a mudança profunda de regras tende a desencadear uma onda de processos e obrigar empresas a adaptar contratos. Pelo levantamento do Insper e do IASP, os litígios custarão aos cofres públicos até R$ 2,5 bilhões. No setor privado, os honorários de advogados devem somar até R$ 7,51 bilhões.
Os autores do estudo alertam que regras redigidas em linguagem indeterminada podem incentivar o chamado litígio predatório e sobrecarregar o Judiciário.
Pelo estudo da LCA Consultores, a multiplicação dessas ações predatórias gerará de R$ 3,4 bilhões a R$ 6,7 bilhões em despesas de defesa às empresas e reduzirá o PIB em R$ 11,6 bilhões a R$ 23,2 bilhões.
Bráulio Borges, diretor da LCA Consultores e pesquisador-associado do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre), resume o mecanismo do punitivismo na responsabilidade civil: mais litigância, provisões e custos judiciais, menos investimento.
Na prática, estender a lógica de proteção ao consumidor a todos os contratos funciona como um imposto oculto. Segundo as projeções, esse encargo elevaria o chamado “custo Brasil” em até 15% e reduziria a produção nacional em até R$ 98,3 bilhões.
“Em última análise, o projeto de lei arrisca trocar segurança jurídica por voluntarismo interpretativo”, avalia a professora Luciana Yeung, pesquisadora do Núcleo de Economia do Direito do Insper.
Novo Código Civil pode encarecer empréstimos e financiamentos
O enfraquecimento das garantias de empréstimo é o maior risco para o sistema financeiro. O projeto pode fragilizar a alienação fiduciária, garantia usada em financiamentos de imóveis e veículos, ao abrir espaço para contestá-la judicialmente com base em alegações de violação de normas de ordem pública.
O Insper calcula que essa fragilização adicionaria de 0,3 a 0,5 ponto percentual aos juros, que já estão em níveis elevados. Com o aumento da inadimplência e do custo do dinheiro para os bancos, o impacto chegaria a R$ 32,5 bilhões.
Cálculos realizados pela LCA mostram que cada ponto percentual de aumento no spread bancário — a diferença entre o custo de captação dos bancos e os juros cobrados dos clientes — retrai o PIB em 0,4%. Uma alta no spread entre um e três pontos percentuais encolheria o PIB em R$ 54 bilhões a R$ 161 bilhões.
Reforma pode criar barreiras ao capital estrangeiro no Brasil
O novo Código Civil dificulta a realização de investimentos estrangeiros ao exigir autorização prévia do Poder Executivo e sede física no Brasil para que empresas estrangeiras participem de negócios nacionais.
A possibilidade coincide com um momento propício. O Brasil está na mira de investidores por estar mais distante do eixo de disputa geopolítica China-Estados Unidos e por dispor da segunda maior reserva mundial de terras raras, elementos necessários para o avanço de novas tecnologias como a inteligência artificial.
A burocracia adicional poderia reduzir o investimento estrangeiro produtivo em até 7,5%, segundo o Insper, e estancar o bom momento na entrada desses recursos.
Novo Código Civil pode frear investimentos em tecnologia
No setor de tecnologia, as novas regras devem forçar gastos de R$ 10,34 bilhões com consultorias, auditorias e ajustes. O novo Livro de Direito Digital introduz um conjunto extenso de obrigações para empresas e plataformas, incluindo auditorias independentes, relatórios públicos de conformidade e responsabilidades ampliadas por conteúdos de terceiros.
O Insper estima que as novas exigências podem reduzir de 1% a 5% os investimentos em pesquisa e desenvolvimento. O impacto digital total pode chegar a R$ 25,8 bilhões.
Yeung alerta que, ao criar novas obrigações de auditoria, responsabilidade civil e compliance digital sem uma análise de impacto regulatório detalhada, o país corre o risco de elevar os custos operacionais das empresas de tecnologia e reduzir o apetite de investimento em inovação.
A LCA indica que as grandes empresas de tecnologia investiram US$ 1,1 bilhão no Brasil em 2024, 0,4% do investimento global dessas empresas. Alcançar a fatia de 2,7%, equivalente à população nacional, elevaria o PIB em R$ 38 bilhões — oportunidade ameaçada pelo texto. Borges sustenta que o texto pode “evitar que o Brasil surfe a onda do boom de investimentos no setor de tecnologia”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/novo-codigo-civil-custo-economia/
Fachin não pode mais adiar decisões essenciais sobre o caso Master
O caso do Banco Master no Supremo Tribunal Federal está paralisado, especialmente em uma de suas vertentes mais importantes: a apuração da profundidade das ligações indecentes entre o banqueiro Daniel Vorcaro e ministros do STF, especialmente Alexandre de Moraes – uma nova leva de mensagens trocadas entre ambos foi divulgada na última sexta-feira. O presidente da Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, defende que o presidente da corte, Edson Fachin, devolva as investigações a seu relator original, André Mendonça, e destrave o julgamento sobre a possível abertura de investigação contra Moraes, parado após uma chicana de Flávio Dino, com apoio de outros aliados no STF. Outras medidas, como o fim do sigilo do inquérito das fake news, também ajudariam no início da recuperação da credibilidade do tribunal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/edson-fachin-stf-decisoes-caso-banco-master/
Centrão se une a Motta para mudar sistema eleitoral contra “efeito Nikolas”
A adoção do voto distrital misto pode mudar o equilíbrio de forças dentro da Câmara dos Deputados ao reduzir a dependência dos partidos em relação a candidatos com votação milionária e ampliar o peso das direções partidárias na escolha de representantes. A mudança, defendida por Hugo Motta (Republicanos-PB), já provoca resistência de parlamentares do PL, partido que ampliou sua bancada com a força eleitoral de nomes como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP).
A proposta prevê dividir as vagas entre candidatos eleitos por distritos e nomes escolhidos por listas partidárias, alterando a lógica do atual sistema proporcional.
Depois de reunir partidos (PSB, União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, federação PSDB-Cidadania e Podemos) em torno de sua reeleição ao comando da Casa, Motta anunciou um acordo para buscar apoio de legendas à proposta, que deverá ser apresentada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em publicação no X, Motta afirmou que a Câmara abriu duas frentes de discussão. A primeira trata da adoção do voto distrital misto por meio de uma PEC, com transição em 2030 e vigência definitiva em 2034. A segunda prevê a criação de um grupo de trabalho para propor, em duas semanas, regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais. “Nosso compromisso é com a segurança jurídica e o respeito ao voto”, escreveu Motta.
A resistência do PL, que conquistou 121 cadeiras na Câmara nas eleições de 2026, vem do fato de o partido ter se beneficiado do atual sistema proporcional, que permite a candidatos com votação expressiva contribuir para eleger outros integrantes da legenda. Deputados como Nikolas Ferreira (PL-MG) e Lucas Pavanato (PL-SP) estão entre os exemplos de puxadores de votos que ampliaram a representação do partido.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Câmara, declarou que a bancada é contrária à mudança. “Como líder da oposição na Câmara dos Deputados, depois de ouvir a bancada que lideramos, somos contrários à mudança da legislação eleitoral sobre o voto distrital misto”, escreveu no X.
O analista político Alexandre Bandeira avalia que a proposta é uma iniciativa da política tradicional, representada majoritariamente pelo Centrão. “Estão tentando proteger seus espaços, diante do avanço dos políticos das redes sociais”, diz Bandeira.
Para o cientista político Adriano Cerqueira, os maiores partidos tendem a apoiar a proposta, enquanto legendas menores demonstram preocupação com as consequências da mudança. Ele avalia, porém, que o modelo misto pode preservar espaço tanto para os partidos quanto para candidatos populares.
Uma simulação feita pelo Ranking dos Políticos recontou os votos de 2026 e confirmou que as menores bancadas seriam as mais sensíveis à regra. Na simulação, o voto dado em 2026 vale duas vezes: uma para o candidato do distrito e outra para o partido. No modelo simulado, a renovação seria limitada, já que 88% dos deputados federais eleitos em 2026 continuariam na Câmara.
Distrital misto pode preservar espaço para candidatos populares
O cientista político Adriano Cerqueira avalia que a proposta ainda está sendo assimilada pelas lideranças partidárias. Segundo ele, diferentemente do que se vê nas manifestações de oposição à proposta nestas primeiras semanas, a tendência é de que os partidos maiores demonstrem maior simpatia pelo modelo, enquanto as legendas menores temam perder espaço na distribuição das cadeiras.
Cerqueira considera que a adoção gradual do novo sistema pode ajudar a reduzir as resistências. Ele também observa que parlamentares com grande popularidade podem se opor à mudança por receio de perder influência eleitoral. Apesar disso, ele avalia que o voto distrital misto tem condições de conciliar interesses distintos.
“Eu acho que há espaço para aprovar essa reforma, principalmente na questão do distrital misto, porque ele contempla o voto de legenda, o voto proporcional, que dá um espaço para partidos pequenos, ao mesmo tempo que dá chance para esses parlamentares que são muito populares poderem emprestar seu prestígio para a própria legenda”, avalia o cientista político.
O analista ressalta, porém, que o desenho das listas partidárias será determinante para definir o peso das direções das legendas. Se os candidatos forem ordenados conforme a votação individual, nomes populares continuarão tendo influência. Se a ordem for estabelecida pelas cúpulas partidárias, os dirigentes ganharão maior poder sobre a composição das bancadas.
Ele cita como referência os modelos adotados em países como Alemanha, onde o sistema misto combina disputas distritais com representação proporcional. Na avaliação do analista, esse formato tende a beneficiar os maiores partidos, mas mantém oportunidades para legendas menores por meio das vagas proporcionais.
Centrão pode ganhar força com voto distrital
O voto distrital misto também pode alterar o equilíbrio de forças entre os partidos ao favorecer legendas com maior presença nos municípios e redes de lideranças locais. Na avaliação do analista político e diretor de operações do Ranking dos Políticos, Luan Sperandio, partidos do Centrão, como PSD, MDB, PP, União Brasil e Republicanos, tendem a se beneficiar desse modelo por contarem com uma estrutura municipal consolidada, reforçada nas eleições de 2024.
Em contrapartida, siglas que dependem mais de votos de opinião distribuídos por diferentes regiões do estado, como PT, PSOL e Novo, poderiam enfrentar dificuldades. O PL também poderia perder parte da vantagem que obtém atualmente com candidatos de votação expressiva, capazes de impulsionar a eleição de outros nomes da mesma legenda, como ocorre no sistema proporcional de lista aberta.
Sperandio ressalva, porém, que o resultado dependerá das regras adotadas para a metade das vagas preenchidas proporcionalmente. Se essa parcela conseguir compensar eventuais distorções produzidas pelas disputas nos distritos, a vantagem dos partidos com maior presença local poderá ser reduzida. Além disso, legendas com força regional, como o PT no Nordeste, também poderiam conquistar um número expressivo de distritos.
Entre os possíveis benefícios, o analista cita a aproximação entre parlamentares e eleitores, a redução dos custos de campanha e a diminuição da fragmentação partidária. Como contrapartida, aponta o risco de prejuízo às legendas menores e de favorecimento a partidos que já dispõem de máquinas políticas locais.
O principal risco, segundo Sperandio, está na delimitação dos distritos eleitorais. Caso as fronteiras sejam desenhadas de maneira a favorecer determinados grupos políticos, o sistema poderá abrir espaço para manipulações. Esse problema, conhecido internacionalmente como gerrymandering, ocorre quando o traçado dos distritos é alterado para produzir vantagens eleitorais.
O analista também questiona a velocidade da tramitação da proposta. Para ele, uma mudança estrutural no sistema eleitoral deveria ser debatida com os parlamentares que acabaram de ser eleitos, em vez de avançar de forma acelerada na legislatura que está se encerrando.
Deputados do PL veem risco para candidatos populares
O deputado Mario Frias (PL-RJ) criticou a proposta. Em publicação nas redes sociais, ele classificou o voto distrital misto como um mecanismo que poderia criar “currais eleitorais” e reduzir a influência de candidatos populares. Para ele, a mudança limitaria a capacidade de nomes com grande alcance nas redes sociais de transferir votos e ajudar a eleger outros parlamentares.
O deputado também associou a proposta a uma tentativa de enfraquecer a direita e impedir que o PL repita, em 2030, o desempenho que lhe garantiu 121 deputados federais em 2026. Ele também criticou a previsão de uma transição em 2030, que, segundo sua interpretação, adotaria o distritão antes da implantação definitiva do voto distrital misto.
Para a deputada Júlia Zanatta (PL-SC), a mudança é uma reação ao PL, que elegeu a maior bancada da Câmara, e aos puxadores de voto, como ela e Nikolas Ferreira. A deputada fez 560 mil votos na última eleição. “Se você não obedecer ao partido, na próxima você não entra na lista”, disse a deputada em vídeo publicado nas redes sociais. Ela também criticou o plano de Motta de votar regras para a propaganda eleitoral nas redes sociais.
PSDB defende modelo e nega favorecimento ideológico
O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, defende o voto distrital misto e afirma que a proposta é uma bandeira histórica da legenda, que existe há quase quatro décadas. Para ele, as distorções do sistema atual tornam o momento mais favorável à discussão.
“O PSDB defende o voto distrital misto desde sua fundação, há quase 40 anos, e jamais deixou de fazê-lo”, afirmou à Gazeta do Povo.
Aécio rejeita a interpretação de que o modelo favoreça a direita ou a esquerda. Segundo ele, a divisão das vagas entre representantes distritais e listas partidárias permitiria aproximar os parlamentares de suas bases eleitorais sem eliminar a representação de diferentes correntes de pensamento da sociedade.
“Ela não favorece A ou B, esquerda ou direita. Ela, na verdade, aprimora o nosso sistema eleitoral”, declarou. O dirigente também defende que o debate avance com rapidez.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/voto-distrital-misto-favorecer-centrao-reduzir-forca-puxadores-votos/
Erro na contagem de votos reverte derrota de republicano em eleição nos EUA e provoca investigação
Um erro na apuração das eleições de meio de mandato dos Estados Unidos, realizadas na última terça-feira (3), mudou o resultado provisório de uma disputa legislativa no estado da Geórgia e levou as autoridades eleitorais a abrirem uma investigação. O problema ocorreu no condado de Seminole, onde centenas de votos não haviam sido incluídos na contagem inicial. Após a correção, o deputado estadual republicano Gerald Greene, que aparecia derrotado, passou à frente do democrata Harry James.
A diferença foi identificada durante uma revisão dos resultados feita pela Secretaria de Estado da Geórgia. Os funcionários perceberam que aproximadamente 388 eleitores haviam comparecido aos locais de votação sem que seus votos aparecessem no total informado pelo condado. Com a inclusão dos votos, Greene passou de uma desvantagem de 58 votos para uma vantagem de 262, segundo os números divulgados inicialmente pelas autoridades estaduais na sexta-feira (6). A disputa envolve uma cadeira do 154º distrito da Câmara estadual da Geórgia.
O secretário de Estado da Geórgia, Brad Raffensperger, anunciou uma investigação para descobrir como os votos ficaram de fora da apuração e se os funcionários responsáveis cumpriram os procedimentos eleitorais.
“Nosso gabinete identificou uma discrepância significativa, alertou as autoridades do condado e descobriu uma falha na inclusão dos resultados eleitorais. Esse erro não afetou apenas os números: mudou quem estava liderando uma eleição”, afirmou Raffensperger em comunicado divulgado na sexta-feira.
Inicialmente, a Secretaria de Estado informou que um cartão de memória contendo os resultados de uma seção eleitoral não havia sido carregado no sistema de apuração. A explicação, no entanto, foi contestada pelo supervisor eleitoral do condado de Seminole, Ron Foskey.
Em declaração divulgada no último sábado (7), Foskey afirmou que nenhum cartão havia desaparecido e que todos estavam sob controle das autoridades desde a noite da eleição. Segundo ele, o problema ocorreu porque o sistema de apuração não concluiu o processamento dos dados do último local de votação.
O supervisor explicou que o relatório divulgado na noite da eleição estava identificado como provisório e incompleto. Após a finalização do processamento, os resultados passaram a corresponder aos registros das urnas e dos cartões de memória, com 388 votos a mais do que no levantamento inicial.
Nesta segunda-feira (9), a Secretaria de Estado informou à emissora americana WRBL que a divergência havia sido solucionada. O órgão confirmou que o cartão não estava desaparecido, mas que seus dados haviam sido deixados de fora do processamento inicial.
A mudança também afeta a composição da Câmara estadual da Geórgia. Os democratas, que conquistaram a maioria na Casa pela primeira vez em 22 anos, inicialmente contavam com a possibilidade de ocupar 93 das 180 cadeiras. Com a recuperação da vantagem por Greene, esse número cai para 92, apenas uma acima das 91 necessárias para controlar o Legislativo.
Apesar da mudança na contagem, os democratas continuam com a maioria projetada na Câmara estadual. Uma outra disputa, pelo 151º distrito, será decidida em segundo turno no dia 1º de dezembro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/erro-na-contagem-de-votos-reverte-derrota-de-republicano-em-eleicao-nos-eua-e-provoca-investigacao/#cxrecs_s
Lula finge preocupação, mas aponta para mais irresponsabilidade fiscal
O presidente Lula fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão na noite deste domingo, 8 de novembro, e mostrou que continua no “modo palanque” que o caracteriza mesmo quando não está à procura dos votos dos brasileiros. Falou muito, glorificou as políticas de seu governo, fez novas promessas de bondades que serão bancadas com o dinheiro do pagador de impostos e, talvez o mais preocupante, não deu uma única pista sobre como pretende lidar com a crise que se aproxima, causada pela irresponsabilidade fiscal e pelas centenas de bilhões de reais com que o petista comprou o voto do eleitor durante a campanha dos últimos meses.
“A economia brasileira tem prosperado, o desemprego está baixo, a inflação sob controle e a renda do trabalhador está crescendo”, afirmou o petista, mentindo e omitindo. Mente, porque o IPCA acumulado dos últimos 12 meses está acima do limite superior de tolerância da meta de inflação; omite, porque outros indicadores positivos só estão sendo mantidos graças a um superaquecimento artificial da economia (o que o Banco Central chama, em seus comunicados, de “hiato do produto positivo”), com estímulo insustentável ao crédito e ao consumo – que, ainda assim, já está recuando.
A necessidade de remunerar com juros altos quem compra os papéis brasileiros é o sintoma mais claro de falta de seriedade fiscal
Lula ainda disse estar preocupado com “a trajetória da dívida pública e os juros altos”; reafirmou um suposto “compromisso com a responsabilidade fiscal”, que ocorrerá “preservando as regras fiscais”; e disse que o governo irá “criar as condições para reduzir a taxa de juros”. Uma série de afirmações genéricas sem lastro nenhum na realidade. O mesmo Lula já afirmou, em sabatina na TV Globo, em agosto deste ano, que “a mim não preocupa a dívida pública”; e para quem acredita que, desde aquela ocasião, o petista tenha se dado conta de que a realidade é mesmo preocupante, seu discurso na última sexta-feira, dia 6, no Conselho Nacional de Política Energética, não deixa dúvidas: “se a gente for analisar a nossa dívida de verdade, ela nem é tudo o que aparece… se coloca como dívida pública brasileira o que não é”, disse Lula. Quanto às regras fiscais, elas já foram desmoralizadas há muito tempo, tantas as exceções abertas para gastos que não são considerados para o cálculo do resultado primário e do cumprimento da meta do arcabouço fiscal, tornado um morto-vivo que existe no papel, mas já não é praticado na realidade.
O que causa apreensão é a promessa de “criar condições para reduzir as taxas de juros”, pois há duas maneiras de fazê-lo. A primeira é fazer um ajuste fiscal digno do nome, mas isso parece estar fora dos planos do petista. A segunda é por meio da canetada, como fez o BC sob Alexandre Tombini no primeiro mandato de Dilma Rousseff, e como propôs André Lara Resende, o mais novo queridinho de radicais petistas, entusiasmados com sua ideia de redução forçada da Selic. Como o petismo é caracterizado por um terraplanismo econômico que ignora o fato de os juros altos serem sintoma de outros problemas econômicos, principalmente os ligados a uma política fiscal frouxa, toda preocupação continua justificada.
Sinal desta ignorância é outro trecho da fala de Lula no CNPE: “Quantos países do mundo tem a seriedade fiscal que nós temos? Qual é a dívida interna dos Estados Unidos? Qual é a dívida da França? Qual é a dívida do Japão? Qual é a dívida da Itália? Ou seja, perto da nossa é o dobro em relação ao PIB”. A premissa pode até ser correta, pois essas nações têm dívidas bem superiores à brasileira como proporção do PIB (a japonesa chega a 200%), mas a conclusão é falsa. Os países citados por Lula têm grau de investimento e podem rolar suas dívidas a juros baixíssimos; também como proporção do PIB, eles gastam muito menos com os juros de suas dívidas que o Brasil. E a necessidade de remunerar com juros altos quem compra os papéis brasileiros é o sintoma mais claro de falta de seriedade fiscal: quanto menos confiável é o país, maiores precisam ser os juros oferecidos.
Como Lula, nem mesmo reeleito, dá qualquer indicação de que os próximos quatro anos serão mais parecidos com a distante época de “Lula 1”, o Brasil precisa apertar os cintos para a possibilidade cada vez maior da continuação de “Lula 3”, com o pé no fundo do acelerador dos gastos, enquanto o Banco Central tenta fazer o que pode com a Selic para impedir uma disparada da inflação; ou, pior ainda, um cenário de manutenção da gastança combinada com canetadas para reduzir juros na marra, colocando o Brasil no caminho da grave crise turca de 2021-22, da qual aquele país até hoje não se recuperou. A opção menos catastrófica, a essa altura do campeonato, é a de que o presidente simplesmente não saiba o que fazer para resolver o problema fiscal em que ele próprio colocou o Brasil. Mas, quanto mais tempo o ajuste demorar, mais drástico ele terá de ser, como aprenderam os argentinos. De um jeito ou de outro, e ao contrário do que disse Lula no CNPE, o pobre pagará, sim, a conta da irresponsabilidade petista.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/lula-pronunciamento-divida-publica-ajuste-fiscal/
10 momentos que revelam os excessos dos sete anos do inquérito das fake news
Criado em março de 2019 para investigar notícias falsas, ameaças e ataques contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o inquérito das fake news atingiu políticos, empresários, jornalistas, influenciadores e servidores públicos e provocou questionamentos sobre a liberdade de expressão, e devido processo legal e os limites da atuação da Corte.
Diante da atual crise enfrentada pelo tribunal, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito nesta segunda-feira (9), após pedido da PGR.
Na decisão, ele afirmou que o “Estado possui o dever de investigar infrações penais e de proteger as instituições democráticas”, mas ressaltou que esse dever “há de ser cumprido nos limites da Constituição”. Relembre dez episódios que marcaram a trajetória controversa da investigação.
1. A criação do “inquérito do fim do mundo”
O inquérito das fake news foi instaurado em 14 de março de 2019, por iniciativa do então presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar notícias fraudulentas, ameaças e ataques à honra e à segurança dos ministros da Corte e de seus familiares. Toffoli escolheu o ministro Alexandre de Moraes como relator, sem realizar a distribuição por sorteio eletrônico que é praxe no STF.
A abertura de ofício também provocou críticas por concentrar no próprio tribunal a iniciativa de investigar ataques contra seus integrantes. Em 2020, porém, o plenário do STF confirmou a constitucionalidade do inquérito por 10 votos a 1, ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade.
Único a divergir, o ministro aposentado Marco Aurélio Mello afirmou que a abertura da apuração “de ofício” violava o sistema penal acusatório constitucional e poderia gerar um “inquérito do fim do mundo”.
Segundo ele, as investigações tinham como objeto manifestações críticas contra os ministros que, em seu entendimento, estão protegidas pela liberdade de expressão e de pensamento.
“Estamos diante de um inquérito natimorto, e ante as achegas [acréscimos] verificadas depois de instaurado, diria mesmo um inquérito do fim do mundo, sem limites”, disse o Marco Aurélio durante o julgamento, em junho de 2020.
2. Censura à revista Crusoé e ao site O Antagonista
Um dos primeiros episódios de grande repercussão ocorreu em abril de 2019, quando Moraes determinou que a revista Crusoé e o site O Antagonista retirassem do ar uma reportagem que mencionava Toffoli, intitulada “O Amigo do Amigo do Meu Pai”.
A publicação abordava uma referência a Toffoli em um documento relacionado à delação premiada de Marcelo Odebrecht. Segundo a matéria, o empreiteiro havia mencionado o ministro em um relato sobre supostos pagamentos relacionados à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.
Moraes considerou que a publicação apresentava conteúdo falso e determinou sua retirada imediata, além de ordenar que os responsáveis prestassem esclarecimentos.
A medida provocou forte reação de entidades de imprensa, jornalistas e juristas, que apontaram uma ameaça à liberdade de expressão e de informação. Três dias depois, diante da repercussão negativa, o próprio ministro revogou a decisão e autorizou a republicação da reportagem.
3. Ordem de Raquel Dodge rejeitada por Moraes
A então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também questionou a condução do inquérito em seus primeiros meses. Em abril de 2019, ela ordenou o encerramento da investigação, argumentando que a abertura “de ofício” pelo Supremo contrariava o devido processo legal e o sistema acusatório previsto na Constituição. Moraes, contudo, se recusou a acatar o entendimento da PGR e o inquérito permaneceu aberto.
Na ocasião, o ministro afirmou que a determinação de Dodge “não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo, e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da Corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal”.
O episódio evidenciou o conflito institucional sobre a competência do STF para instaurar e conduzir uma investigação criminal sem iniciativa do Ministério Público.
4. Concentração de poderes nas mãos de Moraes
A condução do inquérito por Alexandre de Moraes também se tornou alvo de críticas pela concentração de atribuições no mesmo ministro. Ao longo dos anos, Moraes determinou diligências, autorizou operações policiais, impôs medidas cautelares, ordenou bloqueios de contas em redes sociais e analisou recursos e questionamentos apresentados pelas defesas.
A estrutura do procedimento foi criticada por juristas que apontaram uma sobreposição entre funções de investigação e de controle judicial das medidas adotadas. A discussão sobre os limites dessa estrutura acompanhou o inquérito durante toda a sua existência.
5. Investigação de auditores da Receita Federal
Em agosto de 2019, Moraes suspendeu o procedimento da Receita Federal que investigava autoridades públicas e familiares de ministros do STF, alegando haver “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.
Na mesma decisão, o ministro afastou temporariamente dois auditores fiscais suspeitos de quebra indevida de sigilo. Entre os alvos da apuração da Receita estavam o ministro Gilmar Mendes e a mulher de Dias Toffoli. Em novembro daquele ano, após serem ouvidos pela Polícia Federal, os dois servidores foram autorizados a retornar ao trabalho.
6. Bloqueio de redes sociais e as medidas contra críticos
O bloqueio de perfis em redes sociais se tornou uma das medidas mais recorrentes associadas ao inquérito das fake news e aos procedimentos dele derivados. Ao longo dos anos, decisões de Moraes atingiram políticos, influenciadores, jornalistas e comentaristas que publicaram conteúdos considerados ofensivos, ameaçadores ou atentatórios às instituições.
Um dos casos mais conhecidos é o de Allan dos Santos, fundador do site Terça Livre. Em 2021, Moraes determinou sua prisão preventiva e o bloqueio de suas contas nas redes sociais, sob suspeita de participação em uma organização criminosa voltada à disseminação de ataques contra as instituições democráticas.
O ministro também determinou a suspensão de perfis e canais relacionados ao comunicador em diferentes plataformas. Outras decisões atingiram comentaristas e jornalistas, com restrições à publicação de conteúdos e à utilização de determinadas contas.
7. Operação contra empresários por mensagens privadas
Em agosto de 2022, oito empresários foram alvo de mandados de busca e apreensão autorizados por Moraes após a divulgação de mensagens trocadas em um grupo privado de WhatsApp. Nas conversas, os participantes discutiam a possibilidade de um golpe de Estado caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vencesse Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais daquele ano.
Entre os alvos estavam Luciano Hang, dono da Havan, e José Isaac Peres, fundador da rede Multiplan. A Polícia Federal apreendeu celulares e computadores dos empresários. Moraes também determinou medidas como quebras de sigilo e bloqueios de contas nas redes sociais. A operação foi determinada pelo ministro sem a notificação da PGR.
8. Ampliação do escopo e as investigações derivadas
Ao longo dos anos, o inquérito das fake news passou a funcionar como ponto de partida para diferentes frentes de investigação. Em julho de 2021, por exemplo, Moraes abriu um nova investigação sobre a suposta atuação de uma organização criminosa voltada à desestabilização da democracia, dando início ao inquérito das milícias digitais.
A medida ocorreu depois que a PGR pediu o arquivamento de uma investigação anterior sobre atos antidemocráticos. A ampliação das frentes de apuração foi questionada por críticos que apontaram a falta de delimitação clara do objeto original do inquérito principal e a possibilidade de o procedimento funcionar como uma investigação permanente, da qual poderiam surgir novas apurações sobre diferentes fatos.
No mês seguinte, Moraes incluiu o então presidente Jair Bolsonaro no inquérito das fake news. A decisão ocorreu após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhar uma notícia-crime ao Supremo para apurar declarações de Bolsonaro sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas.
9. Bloqueio das contas do PCO
Em junho de 2022, Moraes determinou o bloqueio das contas do Partido da Causa Operária (PCO) em diferentes redes sociais. A decisão ocorreu após publicações do presidente da sigla, Rui Costa Pimenta, que defendiam a dissolução do STF e acusavam ministros de cometer crimes.
As plataformas recorreram, alegando que a suspensão integral das contas poderia representar censura e que seria necessário apontar publicações específicas consideradas ilegais. Em novembro daquele ano, a maioria do STF manteve a decisão. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram e consideraram a medida desproporcional.
10. Crise no STF e o fim do inquérito das fake news
Em setembro de 2026, Fachin retirou Moraes da relatoria e assumiu a condução do inquérito das fake news em meio a uma crise interna na Corte. Fachin se comprometeu a encerrar a investigação.
A decisão ocorreu após Moraes pedir autorização para incluir o ministro André Mendonça no processo, apontando supostas irregularidades na condução das investigações do Banco Master e dos descontos ilegais do INSS. Dias antes, Mendonça havia retirado o sigilo de um relatório da Polícia Federal que reunia mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao próprio Moraes.
Diante da confusão, Fachin também enviou para a presidência da Corte os casos Master e INSS e, no mês passado, começou a arquivar investigações derivadas do inquérito das fake news. Na semana passada, o presidente do STF devolveu a investigação do INSS a Mendonça, mas manteve o processo do Master.
Nesta segunda-feira (9), a PGR defendeu o fim do inquérito das fake news. Horas depois, Fachin arquivou o caso. O encerramento, contudo, não anula as decisões tomadas ao longo dos sete anos nem afeta ações penais já instauradas a partir das investigações.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/10-momentos-que-revelam-os-excessos-dos-sete-anos-do-inquerito-das-fake-news/
Só encerrar o inquérito das “fake news” não basta; é preciso anular tudo
Na segunda-feira, o procurador-geral da República entregou ao presidente do STF o pedido de arquivamento do “inquérito do fim do mundo”, assim batizado pelo ministro Marco Aurélio, o único entre 11 ministros do Supremo a votar contra o absurdo. E Edson Fachin atendeu o pedido. Mas não adianta apenas arquivar; é preciso anular todas as ilegalidades praticadas sob o guarda-chuva desse inquérito arbitrário, monstruoso, ilegal, inconstitucional, criado sem Ministério Público, com um relator sem sorteio, instaurado pelo ofendido para pegar o ofensor. Isso é impossível.
Ministros que se julgaram caluniados, ofendidos, ameaçados, criticados abriram um inquérito para perseguir pessoas, bloquear suas contas nas mídias sociais ou até nos bancos, botá-las na cadeia… o próprio ofendido estava julgando e condenando o suposto ofensor, que nem tinha foro privilegiado e deveria estar sendo julgado na primeira instância caso houvesse, por exemplo, uma calúnia. Passaram por cima do devido processo legal e de outros princípios básicos do Direito, e por isso seria preciso anular tudo. Mas parece faltar força de caráter para que assumam, para que digam “erramos, anularemos tudo que fizemos, porque erramos”.
Lula não dá solução para o problema da dívida pública
Lula não saiu do palanque no primeiro discurso em rede nacional de rádio e televisão – é um poder que ele tem – feito por ele depois de ganhar a reeleição. Eu não vi, não tenho tempo para ficar parado na frente de uma tela de televisão, mas sei que ele falou por oito minutos e não desceu do palanque. Falou de Flávio Bolsonaro, disse que tem de cumprir promessas, só não disse como vai corrigir os desvios fiscais do país.
Estamos com R$ 70 bilhões de déficit primário acumulado nos últimos 12 meses. O PIB brasileiro do ano passado foi de R$ 12,7 trilhões, e a dívida pública está em R$ 11,1 trilhões; é como se tivéssemos de usar toda a riqueza produzida pelo país em um ano para pagar dívida. Claro que, como dizia Delfim Netto, dívida é feita para ir rolando. Mas não há como enrolar, porque o Brasil tem de oferecer juros altos para os investidores; pagamos R$ 1 trilhão por ano só em juros.
Lula não deu solução para isso – pelo contrário, ele deixou no ar que vai cumprir todos os compromissos, ou seja, vai elevar o gasto, o déficit e a dívida; com isso, a inflação vai subir, e os juros também. De que adianta dar gás de graça, ou dar Bolsa Família, se o preço de tudo sobe, se a pessoa que está devendo se endivida mais ainda para pagar juros?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/arquivamento-inquerito-fake-news-anulacao/
Viagem de Lula à COP31 na Turquia já nos custa R$2,9 milhões antes mesmo de começar
Antes mesmo de deixar o Brasil para desfilar em Antália, na Turquia, sob pretexto de participar a 31ª Conferência das Nações Unidas (ONU) sobre Mudança do Clima (COP31), Lula (PT) custou ao pagador de impostos mais de R$2,9 milhões para ficar em solo turco até quinta (11). Após o rolê, Lula se manda para Manila, capital filipina, e participa da 49ª Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático, que o Brasil não faz parte e desempenha papel secundário, de “parceiro de diálogo setorial”, e só.
Limusine e chofer
Lula nunca decepciona àqueles que esperam gastança desenfreada com carrões no exterior. Até agora, lá se vão R$1.100.056,94. Até agora…
Mil fios turcos
Como sempre anda com um séquito de bajuladores, a fatura com hospedagem sempre é um escândalo: na Turquia, R$1.843.618,60.
Pão e água
A embaixada do Brasil na capital turca mal tem fundos para o mês. A ida de Lula recebeu grana da representação de Nova York, como é praxe.
Ponta do iceberg
A conta ainda vai subir. A gestão Lula ainda não revelou gastos com diárias e eventuais aluguéis de salas e tradutores ao monoglota.
Ministros do STF como cabos eleitorais provocam reação contra Alcolumbre
A reeleição de Davi Alcolumbre mostra sinais de declínio, apesar e por causa do luxuoso time de “cabos eleitorais” formado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pressionando principalmente, sem pudor, os novos senadores. A exibição de força pegou tão mal que um café da manhã marcado a seu pedido para esta terça-feira (10) teve de ser cancelado às pressas por falta de quórum. A liderança da Bancada Feminina, a organizadora, cancelou a reunião por falta de interessadas. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Em ofício às senadoras, a liderança da Bancada Feminina comunicou o cancelamento alegando “incompatibilidade de agendas”. Lorota.
Ministros do STF pressionam por Alcolumbre porque o controlam e porque temem eventual vitória do oposicionista Rogério Marinho (PL).
Marinho prometeu fazer andar os 137 pedidos de impeachment contra ministros do STF empilhados no gavetão de Alcolumbre.
FONTE: GAZETA DO POVO https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/ministros-do-stf-como-cabos-eleitorais-provocam-reacao-contra-alcolumbre
PF prende ex-secretáro do STJ por vazar informações
A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira Humberto Fontoura Pradera, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça. A prisão foi realizada durante a segunda fase da Operação Linceu, que investiga o vazamento de informações sigilosas de processos em tramitação no tribunal.
Pradera é suspeito de repassar informações privilegiadas ao advogado Willer Tomaz. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
De acordo com as investigações, o ex-servidor teria utilizado o acesso aos sistemas internos do STJ para fornecer ao advogado informações sobre processos antes mesmo da divulgação oficial das decisões.
Na primeira fase da operação, deflagrada em 19 de outubro, a Polícia Federal identificou mensagens entre os dois. Em uma das conversas, Pradera teria antecipado informações sobre movimentações internas do tribunal. Em outro episódio, encaminhou uma fotografia de um documento exibido na tela de um computador.
A investigação apura possíveis crimes de violação de sigilo funcional, peculato eletrônico, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
Pradera já havia sido alvo de buscas na primeira etapa da operação e foi exonerado do cargo no STJ. A nova prisão tem como objetivo preservar as investigações e evitar novos vazamentos de informações.
Willer Tomaz negou anteriormente ter acessado irregularmente decisões judiciais ou pareceres do Ministério Público Federal e também rejeitou qualquer interferência em manifestações oficiais.
Ata do Copom aponta ‘aumento das incertezas’ para justificar Selic mantida em 13,75%
O Banco Centra divulgou na manhã desta terça-feira (10) a ata da 282ª reunião, realizada em 3 e 4 de novembro, na qual o comitê manteve a Selic em 13,75% ao ano, por unanimidade. A decisão interrompeu uma sequência de cinco cortes consecutivos de 0,25 ponto percentual, iniciada em março deste ano, quando a taxa estava em 15% ao ano.
Foi a primeira reunião após o segundo turno das eleições. No comunicado que antecedeu a ata, o Copom apontou “aumento significativo das incertezas” em torno do cenário, expectativas de inflação mais elevadas (5,2% para 2026 e 4,8% para 2027 na pesquisa Focus) e desaceleração mais acentuada da atividade. O comitê descreveu a Selic atual como “substancialmente contracionista” e destacou que o quadro exige “serenidade e cautela”. As projeções do próprio BC pioraram: a estimativa de inflação para 2026 subiu para 5,6% (acima do teto da meta de 4,5%), e a do horizonte relevante (2º trimestre de 2028) ficou em 3,5%, ainda acima do centro da meta de 3%.
A ata é aguardada pelo mercado justamente porque o comunicado não deu pistas claras sobre os próximos passos. Analistas buscam sinais se a pausa é temporária ou se o ciclo de cortes chegou ao fim, além de detalhes sobre a avaliação do câmbio (que se depreciou após as eleições), do petróleo (pressionado por conflitos no Oriente Médio) e das contas públicas. A próxima reunião do Copom está marcada para 8 e 9 de dezembro.
Lula 4 terá obras bilionárias travadas e menos dinheiro para investir
O quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá começar com o desafio de destravar grandes obras de infraestrutura que acumulam anos de atrasos, enquanto a previsão orçamentária aponta para menos recursos destinados aos investimentos.
Projetos bilionários dependem de decisões sobre financiamento, licenciamento ambiental e execução.
A proposta de Orçamento para 2027 prevê R$16,07 bilhões em investimentos na infraestrutura de transportes,
considerando recursos da União e de empresas estatais.
O valor representa uma queda real de 4% em comparação com a previsão para 2026.
Entre os principais projetos pendentes está a usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro.
A obra foi novamente interrompida em 2015, e a estimativa é de que sejam necessários R$23,9 bilhões para sua conclusão.
O governo ainda terá de decidir sobre a continuidade do projeto e seu modelo de financiamento.
Na Região Norte, a BR-319 segue enfrentando entraves para avançar.
Quatro contratos para intervenções em cerca de 339 quilômetros da rodovia ultrapassam R$1,3 bilhão.
O Pedral do Lourenço, no Pará, também depende de novas etapas para ampliar a navegação no rio Tocantins, com custo estimado em R$1,1 bilhão.
A Transnordestina continua entre os grandes projetos inacabados do país.
A ferrovia, iniciada em 2006, ainda tem aproximadamente 545 quilômetros pendentes entre Salgueiro e o porto de Suape, em Pernambuco.
Para 2027, a previsão orçamentária reserva R$53,4 milhões para o empreendimento.
O governo também mantém investimentos previstos para novas etapas da transposição do rio São Francisco.
O Orçamento destina R$561 milhões ao Eixo Norte, enquanto o país ainda registra milhares de obras paralisadas.
Levantamento do Tribunal de Contas da União apontou 4.215 empreendimentos sem andamento entre os 22.414 fiscalizados em 2026.
Com recursos mais limitados e uma lista de projetos de alto custo, o próximo mandato terá de definir prioridades para a infraestrutura.
A conclusão de obras antigas dependerá da liberação de verbas e da solução de pendências técnicas, ambientais e contratuais que mantêm parte desses empreendimentos sem previsão definitiva de entrega.
Be the first to comment on "Pressa de Alcolumbre com novo Código Civil ameaça gerar perdas de R$ 350 bilhões"