O novo Código Civil pode se transformar em uma bomba jurídica de efeitos graves e duradouros sobre a vida dos brasileiros. A proposta, marcada por problemas estruturais e com viés de esquerda, avança rápido em meio a articulações para uma aprovação atropelada no Senado nas próximas semanas, mesmo que sua versão final ainda não seja conhecida pela comunidade jurídica.

O projeto, em sua última versão conhecida, altera mais de 900 artigos do Código Civil de 2002 e cria outros 300, com dispositivos que colocam em risco o desenvolvimento econômico do país, favorecem o MST e avançam em temas de costumes, como o divórcio “express” e herança para amantes. O texto propõe um modelo restritivo do uso de redes sociais, facilitando o que alguns juristas classificam como “censura padrão Alexandre de Moraes”. Expressões vagas e genéricas da proposta dão superpoderes a juízes, com potencial de instaurar insegurança jurídica e criar um ambiente perigoso para negócios e empresas. 

A iniciativa da reforma partiu do ex-senador Rodrigo Pacheco (MG). Ainda na presidência do Senado, ele instituiu uma comissão de juristas encarregada de elaborar um anteprojeto para a atualização do Código Civil. A proposta deu origem ao Projeto de Lei nº 4/2025. Atualmente, o texto está em análise por uma Comissão Temporária Especial. O colegiado chegou a ser presidido pelo próprio Pacheco, mas ele deixou o Senado para assumir uma vaga de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Efraim Filho (PL-PB), que era o vice-presidente, assumiu o comando da comissão.

Nos bastidores, interlocutores ouvidos pela reportagem afirmam que há interesse em concluir a tramitação ainda este ano. A velocidade da possível aprovação contrasta com a dimensão das mudanças previstas, que afetam diretamente direitos e relações cotidianas dos brasileiros. A proximidade política entre Pacheco e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), fortalece a percepção de que a proposta conta com apoio da direção da Casa.

O histórico recente do Senado sugere que a vontade política de Alcolumbre costuma ter peso decisivo na definição das prioridades da Casa. A rejeição histórica da indicação de Jorge Messias para ministro do STF, a tramitação acelerada da indicação de Rodrigo Pacheco ao TCU e, mais recentemente, a aprovação da PEC 6×1 a dez dias do segundo turno demonstram a capacidade de Alcolumbre de mobilizar o plenário em torno de seus interesses.

A possibilidade de que o novo Código Civil receba tratamento semelhante é vista com preocupação por juristas e parlamentares que criticam o texto.

Segundo relatos, integrantes da cúpula do Senado já trabalham com um acordo para acelerar a tramitação da proposta. Outro fator que explicaria a pressa em aprovar a reforma ainda neste ano é a perspectiva de que o fortalecimento da bancada conservadora eleita para a próxima legislatura, que começa em 2027, dificulte sua aprovação.

Para Judith Martins-Costa, professora de Direito Civil na USP e coordenadora do livro Riscos e Impactos Econômicos do Projeto do Novo Código Civil (PL 4/25), a pressa é especialmente preocupante diante dos problemas que identifica no texto.

“O projeto tem deficiências transversais graves, que se projetam no inteiro sistema. As deficiências são na técnica legislativa; no conteúdo; na cultura jurídica subjacente; nas muitas contradições internas; na linguagem indeterminada, gerando ambiguidade e incoerência, além de conferir um poder desmedido ao julgador”, aponta a jurista.

“Código surpresa” avança sem debate suficiente com a sociedade

Além dos problemas envolvendo temas específicos do novo Código Civil, a preocupação é sobretudo com a forma como a proposta vem sendo conduzida no Senado. Com quase 900 emendas apresentadas durante a tramitação, especialistas afirmam que nem mesmo a comunidade jurídica conhece integralmente a versão que poderá ser submetida ao plenário do Senado.

Segundo Martins-Costa, a proposta representa uma alteração profunda nas bases do Direito Privado brasileiro. O volume de mudanças e emendas é tão grande que até mesmo especialistas têm dificuldade para acompanhar qual versão do texto está efetivamente em discussão.

“Com essas emendas, o Senado apresentou um outro Código, e esse não é ainda conhecido pelos professores de Direito Civil e pela sociedade. Teríamos, se for assim, além de um ‘Código da Improvisação’, um verdadeiro ‘Código surpresa'”, afirma.

Na avaliação da jurista, a eventual aprovação da proposta ainda neste ano também levantaria questionamentos sob a perspectiva democrática. “Além do mais, penso ser antidemocrático votar ainda este ano, em plena mudança na composição do Legislativo, sem que os seus malefícios tenham sido suficientemente debatidos e digeridos”, complementa Martins-Costa.

Insegurança jurídica, superpoderes a juízes e Direito Digital concentram críticas

A forma de tramitação já desperta muitas críticas, mas os conteúdos das propostas também possuem problemas graves. Para juristas, diversas mudanças propostas podem aumentar a insegurança jurídica, ampliar a margem de interpretação dos juízes e elevar a judicialização de conflitos.

“Caso o texto original do anteprojeto permaneça, e este seja aprovado, o Brasil pode ter um Código Civil pernicioso para a segurança jurídica e para o desenvolvimento econômico, contribuindo para congelar ainda mais o ambiente de negócios e a recessão econômica”, afirma um jurista ouvido pela reportagem sob condição de anonimato.

Um dos focos de preocupação está nas mudanças relacionadas aos contratos, já que a proposta amplia significativamente as hipóteses de revisão judicial de acordos firmados entre as partes, enfraquecendo a segurança jurídica e reduzindo a previsibilidade das relações privadas. A Gazeta do Povo já mostrou que o texto abre 33 brechas para quebrar um contrato na Justiça.

Esse problema é ampliado com os termos da proposta que substitui critérios mais objetivos por conceitos abertos e indeterminados, ampliando a margem de interpretação dos magistrados e reduzindo a previsibilidade das relações privadas. “Há uma verdadeira transferência do poder de legislar do Legislativo para o Judiciário”, avalia Martins-Costa.

A ampliação do poder judicial não é a única preocupação dos especialistas. O capítulo dedicado ao Direito Digital concentra algumas das críticas mais duras ao projeto por seus potenciais impactos sobre a liberdade de expressão e o funcionamento das redes sociais.

“O livro sobre Direito Digital, por exemplo, é um dos mais preocupantes. Ele corporifica o projeto de poder autoritário de Alexandre de Moraes sobre as redes sociais”, conclui o jurista.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/novo-codigo-civil-esquerda-votado-senado-atropelo-alcolumbre/

O único voto possível neste domingo

A derrota de Lula neste segundo turno da eleição presidencial é fundamental para que comecemos a colocar o Brasil de volta nos trilhos, para que se interrompa o processo de destruição econômica, institucional e ética levado a cabo nos últimos anos. O presidente da Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, expõe de forma abrangente este cenário devastador – hipertrofia do Supremo, caos fiscal, corrupção, desagregação da sociedade – e explica por que, neste domingo, a abstenção (por meio também do voto em branco, nulo ou da ausência) é uma opção que poderá ser tão prejudicial ao país quanto o próprio voto em Lula, cuja vitória trará um risco real, contra os riscos hipotéticos atribuídos ao seu adversário.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/unico-voto-possivel-segundo-turno-derrota-lula/

A estratégia de Silas Malafaia nas redes que impulsionou aliados nas urnas

O pastor Silas Malafaia, líder da igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, usou as redes sociais durante o período eleitoral para declarar apoio a candidatos ao Senado, à Câmara dos Deputados e às assembleias legislativas. Ao menos 27 candidatos apoiados por ele conquistaram vagas nas eleições 2026.

O pastor gravou vídeos ao lado de candidatos ou enviando seu apoio. Em algumas publicações, Malafaia se dirigiu diretamente aos eleitores evangélicos; em outras, usou a expressão “povo abençoado” referindo-se aos eleitores de estados específicos ou a todos os brasileiros.

Um dos argumentos apresentados por Silas Malafaia ao declarar apoio a candidatos ao Senado foi a formação de uma maioria de direita na Casa. Nas manifestações públicas online, o pastor mencionou a possibilidade de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), presidir a Corte em 2027 e defendeu a eleição de senadores que apoiassem um eventual processo de impeachment do magistrado.

Malafaia destaca nomes de candidatos no Rio de Janeiro

No sábado (3), véspera da votação, o religioso publicou um vídeo em que apresentou seus candidatos no Rio de Janeiro e indicou a ordem de votação na urna eletrônica. Para deputado federal, Malafaia recomendou Sóstenes Cavalcante (PL), destacando a liderança na bancada evangélica e no PL na Câmara.

Para deputado estadual, indicou Alexandre Isquierdo Malafaia (PL), que não tem parentesco com o pastor, mas adotou o sobrenome nas urnas por razões eleitorais. Na disputa pelo Senado, pediu votos para Carlos Portinho (PL) e Marcelo Crivella (Republicanos).

Então, para o governo fluminense, declarou apoio a Douglas Ruas (PL) e, na disputa presidencial, indicou Flávio Bolsonaro (PL). Portinho foi o senador mais votado no estado, com 4.264.932 votos. A chapa do parlamentar eleito teve Samuel Malafaia, irmão do pastor, como primeiro suplente. Crivella terminou a disputa pelo Senado na sexta colocação, com 539.598 votos.

Sóstenes foi reeleito deputado federal com 170.290 votos, enquanto Alexandre Isquierdo Malafaia conquistou uma vaga na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro com 83.461 votos.

Douglas Ruas teve a eleição confirmada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anular os votos de Anthony Garotinho (Republicanos). Com a retotalização dos votos, Ruas registrou 4.271.199 votos, o equivalente a 50,88% dos votos válidos.

“Colinha” eleitoral em São Paulo teve cinco candidatos eleitos

Dias antes do primeiro turno, Malafaia postou uma “colinha” para os eleitores de São Paulo. Ele indicou Marco Feliciano (PL) para deputado federal; Lisboa (PL) para deputado estadual; Guilherme Derrite (PP) e André do Prado (PL) para as duas vagas ao Senado pelo estado; e Tarcísio de Freitas (Republicanos) para o governo do estado, além de Flávio à Presidência.

Silas Malafaia teve sucesso em sua lista. Marco Feliciano (PL) foi eleito com 122.119 votos para o quinto mandato consecutivo. Lisboa foi eleito com 67.413 votos. Guilherme Derrite registrou 13.273.880 votos e André do Prado, 12.703.089, conquistando as duas vagas ao Senado pelo estado. Tarcísio foi reeleito com 14.491.874 votos.

Malafaia apoiou 20 senadores eleitos com destaque à família Bolsonaro

Malafaia também declarou apoio a integrantes da família Bolsonaro que disputaram vagas ao Senado. Michelle Bolsonaro (PL) foi eleita pelo Distrito Federal, com 938.496 votos, enquanto Carlos Bolsonaro (PL) conquistou uma cadeira por Santa Catarina, com 2.041.840 votos.

A lista dos senadores eleitos que contaram com o apoio de Silas Malafaia

• Márcio Bittar (PL-AC): 223.972 votos
• Michelle Bolsonaro (PL-DF): 938.496 votos
• Bia Kicis (PL-DF): 886.616 votos
• Gustavo Gayer (PL-GO): 1.639.247 votos
• Lahesio Bonfim (Novo-MA): 1.471.859 votos
• Zé Medeiros (PL-MT): 977.777 votos
• Reinaldo Azambuja (PL-MS): 903.554 votos
• Capitão Contar (PL-MS): 856.045 votos
• Filipe Barros (PL-PR): 3.148.583 votos
• Deltan Dallagnol (Novo-PR): 2.904.594 votos
• Sóstenes Cavalcante (PL): 4.264.932 votos
• Sanderson (PL-RS): 3.453.316 votos
• Marcel Van Hattem (Novo-RS): 3.449.053 votos
• Fernando Máximo (PL-RO): 570.799 votos
• Bruno Scheid (PL-RO): 474.226 votos
• Carol de Toni (PL-SC): 2.694.918 votos
• Carlos Bolsonaro (PL-SC): 2.041.840 votos
• Guilherme Derrite (PP-SP): 13.273.880 votos
• André do Prado (PL-SP): 12.703.089 votos
• Alessandro Vieira (MDB-SE): 399.775 votos.

Na Câmara dos Deputados, além de Sóstenes e Marco Feliciano, foram eleitos Filipe Martins (PL-TO) com 64.068 votos e Fábio Souza (PL-GO) com 43.643 votos, ambos com o apoio de Silas Malafaia.

A atuação eleitoral de Malafaia alcançou ainda disputas por vagas nas assembleias legislativas de outros estados. Além de Lisboa, em São Paulo, Sargento Neto foi eleito na Paraíba pelo PL, com 42.452 votos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/estrategia-de-silas-malafaia-nas-redes-impulsionou-aliados-nas-urnas/

Como protestos de estudantes descambaram para violência e saques na França

O que começou como uma série de protestos de estudantes contra a falta de professores e as condições precárias das escolas francesas se transformou, em menos de um mês, numa onda de violência que atingiu algumas das principais cidades da França.

As manifestações estudantis, iniciadas em setembro na região de Paris, passaram a registrar neste mês incêndios em escolas, ataques a policiais, depredações e saques contra estabelecimentos comerciais. Só neste final de semana, os distúrbios deixaram cerca de 2,4 mil detidos e levaram o governo do presidente Emmanuel Macron a impor algumas restrições à circulação de pessoas em determinadas regiões.

O sábado (17) registrou os momentos mais tensos dos protestos. Manifestantes invadiram prédios públicos, incendiaram veículos e saquearam lojas nas cidades de Paris, Marselha, Lyon. Diversos outros municípios também foram afetados pela onda de violência. Na cidade de Limoges, no sudoeste da França, um incêndio provocado durante os protestos destruiu parte da prefeitura, um edifício histórico do século XIX. O governo francês responsabilizou grupos da esquerda radical e criminosos que aproveitaram as manifestações para cometer os ataques.

A prefeitura de Limoges, um edifício declarado monumento histórico, foi praticamente destruída neste sábado (17) na França (Foto: Prefeitura de Limoges/X)

Em Paris, o comerciante Hassan Robiul, proprietário de uma loja de celulares na movimentada avenida Boulevard Magenta, contou ao jornal Le Monde que teve mais de 200 mil euros em mercadorias roubadas durante os atos violentos deste final de semana. Ele comprou o estabelecimento há quatro meses. “Minha vida acabou”, disse Robiul ao jornal francês, enquanto observava sua loja destruída.

A poucos metros da loja de Robiul, Jahirul Azam, dono de outra loja de celulares, relatou ao jornal francês ter sido atacado por aproximadamente 20 homens encapuzados em sua loja. Segundo ele, os criminosos arrancaram as câmeras de segurança do estabelecimento e levaram vários aparelhos, computadores e dinheiro. O prejuízo calculado por Azam devido ao saque chegou a 140 mil euros.

Protestos estudantis começaram em setembro, em apoio a professores

A origem dessa onda de protestos remonta ao dia 17 de setembro, quando professores do colégio Saint-Exupéry, em Créteil, nos arredores de Paris, iniciaram uma greve contra a falta de funcionários e de recursos para a escola. No dia seguinte, os estudantes também se mobilizaram e começaram a bloquear o acesso ao colégio, exigindo a contratação de mais profissionais. Os atos ganharam força a partir do dia 21 daquele mês, quando vídeos dos bloqueios passaram a circular nas redes sociais, especialmente TikTok, Instagram e Snapchat, incentivando manifestações em outras escolas francesas.

Naquela ocasião, as reivindicações incluíam problemas estruturais que escolas francesas enfrentam, como salas superlotadas, prédios deteriorados, ausência de professores substitutos e críticas à Parcoursup, plataforma utilizada para o ingresso de estudantes nas universidades, acusada pelos alunos de adotar critérios de seleção “pouco transparentes”.

O sindicato estudantil Union Syndicale Lycéenne (USL) então passou a convocar mais bloqueios em outras escolas. No dia 29 de setembro, cerca de 400 escolas francesas já haviam sido afetadas por manifestações ou interrupções nas aulas.

A situação se agravou nos dias seguintes, ficando cada vez mais violenta. No dia 1º deste mês, o movimento já atingia mais de mil escolas. Em diferentes cidades francesas, jovens passaram a montar barricadas com lixeiras, incendiar objetos nas ruas e lançar fogos de artifício e pedras contra policiais. Na cidade de Marselha, centenas de jovens obrigaram bombeiros a abandonar um caminhão e depois incendiaram o veículo. Em Nantes, no oeste da França, um incêndio criminoso atingiu o colégio Nelson-Mandela no dia 1º, durante uma tentativa de bloqueio da escola por estudantes. As chamas destruíram o saguão de entrada da escola, atingiram a fachada e danificaram salas de aula. O prédio, que atende cerca de 1,7 mil alunos, precisou ser evacuado e teve as aulas presenciais suspensas. O prejuízo foi estimado inicialmente em pelo menos 2 milhões de euros.

Na cidade de Le Havre, também no dia 1º, manifestantes incendiaram lixeiras e ergueram barricadas em diversas escolas. O liceu Françoise-de-Grâce esteve entre os estabelecimentos danificados pelo fogo.  

Na cidade de Clermont-Ferrand, o diretor de uma escola foi ferido na cabeça por um disparo de fogos de artifício. Segundo as autoridades locais, o ataque partiu de um grupo de pessoas encapuzadas que não pertenciam à escola.

No dia 7 de outubro, o ministro da Educação da França, Édouard Geffray, informou que 24 escolas já tinham sido incendiadas ou depredadas com tamanha gravidade que não poderiam reabrir por várias semanas. Aproximadamente 30 mil alunos estavam sem aulas presenciais, enquanto o custo inicial dos estragos já era estimado em dezenas de milhões de euros.

Até o último dia 8, 6,8 mil pessoas tinham sido detidas durante os protestos violentos. Desse total, 86% eram menores de idade. O Ministério da Justiça da França informou ainda que mais de 2,3 mil pessoas se tornaram alvo de processos judiciais por causa da violência.

Governo Macron acusa esquerda radical da França de incentivar os protestos

Após uma reunião de emergência realizada pelo governo no dia 1º, uma fonte próxima ao primeiro-ministro francês, Sébastien Lecornu, informou à agência Reuters que os serviços de inteligência do país atribuíam a origem da mobilização a uma operação organizada pelo partido França Insubmissa (LFI), da esquerda radical, e outros grupos aliados à legenda. A avaliação do governo se apoiava, entre outros documentos, em um relatório da inteligência policial de Paris, datado de 28 de setembro e obtido pelo jornal francês Le Monde. Os agentes apontaram a atuação de militantes ligados à extrema esquerda na organização dos bloqueios escolares e citaram a presença de políticos do LFI nas manifestações.

O partido, que é liderado por Jean-Luc Mélenchon, rejeitou a acusação. O deputado Louis Boyard, da LFI, afirmou que a legenda sempre havia defendido manifestações sem violência e acusou o governo Macron de aumentar as tensões com o que chamou de “repressão policial”.

No começo deste mês, integrantes da La Cocarde Étudiante, organização universitária nacionalista de direita, desmontaram barricadas erguidas com lixeiras e materiais de construção na entrada de uma unidade da Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, na capital francesa. Nos dias seguintes, o grupo também realizou outra ação semelhante em uma universidade no bairro de Malesherbes, também em Paris. Em Limoges, membros da conservadora União Nacional Interuniversitária (UNI) tentaram retirar barreiras que impediam o acesso às aulas.

Ao jornal Le Journal du Dimanche, em reportagem publicada no dia 8, Clément, presidente da La Cocarde Étudiante, criticou os bloqueios por impedirem estudantes de frequentar as universidades. Rubens Strachan, dirigente nacional da UNI, também defendeu, em entrevista à Franceinfo, o direito dos demais alunos que não concordavam com os bloqueios de continuar estudando e afirmou que impedir as aulas não ajudaria a resolver as reivindicações dos manifestantes.

Como os protestos chegaram aos saques e à violência intensa

Os protestos começaram a ficar ainda mais violentos e contar com saques a partir deste final de semana, quando os protestos estudantis se juntaram a uma onda mais ampla de manifestações contra o aumento do custo de vida na França e a deterioração dos serviços públicos. Sindicatos, organizações de esquerda e integrantes dos chamados “coletes amarelos”, movimento que ganhou força na França em 2018, também aderiram aos atos.

Segundo o Ministério do Interior, aproximadamente 550 mil pessoas participaram de 110 mobilizações pelo país. Os organizadores calcularam a presença de 800 mil manifestantes. Parte dos atos terminou em confrontos com a polícia e ataques a estabelecimentos comerciais.

Em Paris, a Praça da República foi um dos principais pontos de violência. Grupos encapuzados lançaram pedras, fogos de artifício e coquetéis molotov contra policiais, que reagiram com gás lacrimogêneo e jatos de água.

Manifestante lança objetos contra um carro em chamas durante protestos em Paris. (Foto: MOHAMMED BADRA/EFE/EPA)

Enquanto a polícia tentava conter os confrontos, lojas eram arrombadas e saqueadas em diferentes pontos da capital. Os criminosos levaram produtos de supermercados, farmácias, lojas de eletrônicos e até de estabelecimentos de luxo. Houve comerciantes que tentaram impedir a invasão dos próprios negócios. A violência chegou a cerca de 300 metros do Palácio do Eliseu, onde fica a sede da Presidência francesa.

Fora de Paris, Bordeaux também registrou ataques violentos. A residência oficial da representante do governo francês na região foi atacada e danificada durante os protestos. A polícia precisou enviar uma unidade especializada para controlar a situação.

O governo francês destacou cerca de 60 mil policiais e outros agentes de segurança para acompanhar os protestos. Mesmo assim, o ministro do Interior, Laurent Nuñez, admitiu que as forças de segurança perderam o controle em algumas cidades.

O balanço deste fim de semana chegou a aproximadamente 2,4 mil pessoas detidas e quase mil agentes de segurança feridos. Nesta segunda-feira (19), o ministro do Comércio da França, Serge Papin informou que pelo menos 3 mil estabelecimentos comerciais haviam sido atingidos pela violência do final de semana.

A Federação de Comércio e Distribuição, entidade que representa as principais redes de supermercados e grandes lojas da França, disse que o prejuízo aos lojistas pode chegar a “centenas de milhões de euros”. A rede Carrefour registrou danos em 50 de suas unidades, incluindo 19 mercados saqueados, e estimou prejuízos superiores a 10 milhões de euros.

O primeiro-ministro Sébastien Lecornu acusou novamente grupos da extrema esquerda de tentar provocar uma crise no país às vésperas da eleição presidencial de 2027. Mélenchon contestou as acusações e cobrou provas do governo Macron.

Na direita, Jordan Bardella, presidente do partido da direita nacionalista Reunião Nacional, de Marine Le Pen, candidata à Presidência que lidera as pesquisas eleitorais, responsabilizou Macron pela incapacidade das autoridades de proteger a população francesa da violência dos atos.

“O governo falhou, o chefe de Estado falhou em seu dever essencial de proteger os franceses”, afirmou Bardella à imprensa nesta segunda-feira.

Le Pen também criticou a participação da esquerda radical nos protestos. Em publicação no X, no sábado, a líder conservadora afirmou que “as reivindicações sociais legítimas foram mais uma vez tomadas como reféns pela extrema esquerda e pelos discursos dos deputados de Jean-Luc Mélenchon”, que, segundo ela, “buscam lançar o país no caos” ao justificar a violência e tratar a desordem como um direito.

Os protestos atingiram a cúpula do governo Macron. Após os atos de violência deste fim de semana, o ministro do Interior, Laurent Nuñez, chegou a apresentar seu pedido de demissão do cargo, mas Macron recusou a renúncia. O presidente determinou que fosse feita uma revisão das falhas de planejamento e inteligência que impediram as autoridades de antecipar a dimensão dos distúrbios.

Nesta segunda-feira, o governo anunciou medidas para tentar impedir novos episódios de violência. A polícia estabeleceu um toque de recolher noturno na Praça da República e na região comercial de Les Halles, em Paris. Outras cidades francesas também adotaram restrições à circulação de menores de idade.

As medidas foram anunciadas quando comerciantes ainda contabilizavam os prejuízos e equipes de limpeza retiravam das ruas os destroços deixados pelos ataques.

Policiais franceses combatendo a violência numa rua durante confrontos com manifestantes em protesto em Paris. (Foto: YOAN VALAT/EFE/EPA)

Como a imigração entrou no debate sobre os protestos

A participação de jovens de bairros com grande presença de imigrantes nos atos levou a questão migratória para o centro das discussões sobre a violência nos atos vistos na França. Parte das primeiras manifestações estudantis ocorreram justamente em cidades da periferia de Paris, como Saint-Denis, Aubervilliers e Pantin, no departamento de Seine-Saint-Denis, uma das regiões francesas com maior concentração de moradores de origem estrangeira.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística da França (Insee), aproximadamente 32% dos habitantes de Seine-Saint-Denis eram imigrantes em 2020 e 2021. Outros 31,6% haviam nascido na França, mas tinham pelo menos um dos pais imigrante. Juntos, esses dois grupos representavam quase dois terços da população local. Foi nessa região que ocorreram alguns dos primeiros confrontos entre estudantes e policiais, antes de os protestos violentos se espalharem pelo país.

A eurodeputada francesa Marion Maréchal, presidente do partido Identidade-Liberdades, relacionou a violência dos protestos à imigração durante uma entrevista à emissora BFMTV, neste domingo (18). Segundo ela, os distúrbios vistos no país resultaram de uma aproximação entre grupos da extrema esquerda, como os black blocs, e jovens das periferias com elevada população de origem imigrante. Maréchal afirmou que o país estava enfrentando uma “convergência de ódios” contra a França, suas instituições e as forças de segurança.

Jordan Bardella também relacionou os saques à imigração. Em entrevista as emissoras CNews e Europe 1 nesta segunda-feira, o líder do Reunião Nacional afirmou que grande parte dos envolvidos na destruição de estabelecimentos comerciais era formada por pessoas de origem imigrante que, segundo ele, não se identificavam com a França. Bardella defendeu a interrupção da imigração e medidas mais duras contra os responsáveis pela violência, incluindo penas de prisão imediatas e a redução da maioridade penal para 16 anos no país.

Éric Zemmour, líder do partido de direita Reconquista, defendeu em entrevista à emissora CNews no domingo, a chamada “remigração”, proposta que prevê a saída de pessoas de origem estrangeira da França, inclusive com a retirada da nacionalidade francesa em determinados casos.

“Não haverá retorno à paz social sem a remigração”, afirmou.

No Reino Unido, Nigel Farage, líder do Reform UK, da direita nacionalista inglesa, alertou no domingo, em publicação no X, que seu país poderia enfrentar episódios semelhantes aos da França caso não endurecesse o controle migratório.

“Se não acordarmos, o massacre na França será o nosso futuro. Precisamos voltar à lei, à ordem e às fronteiras”, escreveu.

Na Alemanha, Alice Weidel, líder do partido da direita nacionalista Alternativa para a Alemanha (AfD), responsabilizou a abertura das fronteiras e a imigração em massa pelos distúrbios no país vizinho. Em declaração repercutida no domingo pelo jornal Rheinische Post, ela afirmou que os confrontos representavam um “ataque à civilização ocidental” promovido por grupos de imigrantes e militantes da extrema esquerda.

Na Itália, o vice-primeiro-ministro Matteo Salvini, líder do partido da direita nacionalista Liga, relacionou a violência na França à aproximação entre extremistas de esquerda e grupos islâmicos radicais.

Nesta segunda-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também responsabilizou a imigração pelos distúrbios violentos na França e cobrou o fechamento das fronteiras do país.

“Os imigrantes tomaram conta da França. Eles precisam fechar as fronteiras, e rápido!”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

No dia 6, o republicano também associou os protestos no país europeu à imigração em massa e ao avanço do islamismo. “O que está acontecendo na França é nada menos que uma imigração em massa fora de controle. Isso não tem a ver com escolas, mas com o Islã querendo dominar um país que já foi grandioso”, afirmou na ocasião.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/como-protestos-de-estudantes-descambaram-para-violencia-e-saques-na-franca/

São terroristas sim!

Até que ponto uma organização criminosa pode submeter uma população inteira ao medo sem que o Estado reconheça a natureza terrorista da violência que ela exerce? O Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não se limitam a explorar mercados ilegais, disputar rotas do tráfico ou eliminar concorrentes. Em territórios cada vez mais extensos, eles impõem regras de comportamento, controlam a circulação de pessoas, extorquem comerciantes e expulsam famílias de suas casas.

Quando a violência se converte em método de dominação, está em jogo a liberdade de populações inteiras submetidas a um poder armado. É essa realidade que o juiz e professor de Direito Penal Carlos Eduardo Ribeiro Lemos examina em Terrorismo à Brasileira: A guerra é real. A cegueira é legal, publicado em 2025.

O livro questiona a adequação da nossa legislação antiterrorismo diante de organizações que, embora movidas predominantemente por interesses econômicos, recorrem à intimidação coletiva para preservar e ampliar seu domínio. Por que a busca do lucro deveria impedir, por si só, o reconhecimento de métodos terroristas? Finalidade econômica e coerção pelo medo não são incompatíveis. Reconhecer isso não significa apagar as diferenças entre terrorismo e criminalidade organizada, mas construir critérios legais capazes de identificar quando a violência se converte em instrumento de coerção coletiva.

Durante muito tempo, o crime organizado foi tratado como atividade clandestina, sustentada pelo tráfico de drogas, pelo contrabando, pela lavagem de dinheiro e pela corrupção. Essa descrição é hoje insuficiente. As grandes facções acumularam recursos, ampliaram conexões internacionais e passaram a exercer funções de governo pela força, determinando quem pode circular, quais atividades podem funcionar e quem será punido por desobedecer às suas regras.

Ocorre algo mais grave do que a expansão do crime: a apropriação privada de funções que definem a autoridade do Estado. As facções corroem sua soberania quando impõem sentenças, cobram tributos pela força e substituem a proteção da lei pela obediência fundada no medo.

A dimensão coletiva dessa violência ficou evidente já em maio de 2006, quando ataques atribuídos ao PCC atingiram policiais, delegacias e ônibus em São Paulo, enquanto rebeliões se espalhavam pelo sistema penitenciário. Veículos incendiados, serviços interrompidos e estabelecimentos fechados sob ameaça alteraram a rotina da maior cidade do país. A demonstração de força ultrapassou os alvos diretos: o episódio mostrou como uma organização criminosa pode pressionar o poder público e intimidar a sociedade em larga escala.

Quando grupos armados submetem populações inteiras pelo medo, o Estado não pode reconhecer apenas os crimes que cometem e ignorar o poder que exercem

Em Fortaleza, para só citar um exemplo, essa lógica assumiu uma forma particularmente brutal. Em 2021, o Ministério Público do Ceará denunciou um integrante do PCC acusado de expulsar moradores de suas casas sob ameaças de morte ou de incêndio. Segundo a denúncia, um homem foi obrigado a abandonar sua residência e entregar cinco imóveis; em outro episódio, um morador foi assassinado em meio às ameaças para que sua família deixasse a área. A disputa pelo território revelava, assim, sua face mais concreta: o poder de decidir quem pode permanecer em casa e quem será forçado a partir.

A brutalidade dessa ordem paralela não se resume a episódios de grande repercussão. Torturas, execuções, ameaças e expulsões funcionam como instrumentos de disciplina social. A violência deixa, assim, de servir apenas à eliminação de adversários e passa a organizar a submissão coletiva. O terror não é um efeito acidental da criminalidade, mas parte de sua estratégia de dominação.

A legislação brasileira ainda associa a caracterização do terrorismo a requisitos específicos, entre eles motivações de natureza ideológica, política ou religiosa. Isso dificulta o enquadramento de ações de organizações que empregam violência grave para constranger autoridades ou aterrorizar populações em defesa de seus negócios e territórios. O Congresso precisa discutir uma reforma que contemple atos deliberados de intimidação coletiva e coerção territorial, com critérios objetivos e claros.

A população brasileira está exausta de execuções, extorsões, ônibus incendiados e comunidades submetidas à vontade de homens armados. A demanda por uma resposta mais firme expressa a rejeição à autoridade de grupos criminosos sobre a vida cotidiana. O Estado precisa reconhecer a dimensão política dessa violência.

Classificar uma organização como terrorista não desarticula automaticamente suas redes financeiras, não elimina a corrupção que a protege nem impede a substituição de lideranças, é claro. O enfrentamento exige investigação financeira, combate à lavagem de dinheiro, controle de armas, inteligência integrada, cooperação internacional e responsabilização de agentes públicos associados ao crime organizado. A classificação como terroristas pode ampliar os instrumentos legais de combate.

O custo humano dessa ordem aparece quando famílias são expulsas de suas casas e direitos constitucionais cedem, na prática, à vontade de quem controla as armas.

O Congresso deve enfrentar essa discussão com urgência, sem reduzi-la a uma disputa partidária ou apresentar a reforma como solução milagrosa para uma crise acumulada durante décadas. A classificação de facções como organizações terroristas, quando comprovados os requisitos legais, deve ser uma possibilidade concreta do ordenamento brasileiro. Quando grupos armados submetem populações inteiras pelo medo, o Estado não pode reconhecer apenas os crimes que cometem e ignorar o poder que exercem.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/sao-terroristas-sim/

Queódioqueódioqueódioqueódio

Querido diário. Só te digo uma coisa: queódioqueódioqueódioqueódio. Que. Ódio. Que ódio daquela Roberta Luchsinger. Depois de tudo o que o Meu Marido fez por ela. Pilantra. Aliás, custava aceitar o insulto só até o Meu Marido vencer as eleições e depois continuar lá com os esquemas dela e do Lulinha? Mas não! Ela ficou toda melindrada. Ui ui ui. E foi lá dar entrevista na CNN. Falou um monte de barbaridade. Chamou Meu Marido de mau-caráter, acredita? Olha, o Lula pode até ser mau-caráter, mas é meu mau-caráter. Humpf.

Que ódio. Deve ser o inferno astral do Meu Marido. (Quase escrevi “Mau Marido”. Hehehehe). Parece que nada do que a gente faz dá certo. Quando o Janones me falou daquela ideia de trocar o vermelho do PT pelo verde e amarelo da concorrência, até que achei boa. Sei lá, tava distraída. Mas aí. Que desgraça. Me deu até um ruim ver a militância usando as cores do time adversário. Taí. Decididamente o verde e amarelo não combina com a gente. Não tá na nossa paleta. Essa coisa de soldado do Lula também. Até parece que vou bater continência pra macho. Nem morta!

Coitado do Meu Véio

E teve também o debate na Band. Não é por nada, não, mas eu dei um show. Fingi espirro pra chamar o Adversário de mentiroso. Me expressei. Me expressei mesmo. Ué, eles não são a favor da liberdade de expressão? Olha, pra falar a verdade eu só não invadi o palco e falei umas poucas e boas porque, tipo, sei lá. Não se discute com fascista. No mais, fica a dica pra Globo: regras não se aplicam a euzinha. Enfim, tentei ajudar, mas Meu Marido tava nervoso. Coitado do Meu Véio. Tá bidenzinho das ideias já.

Como é mesmo aquela música? Hello darkness my old friend. Só de pensar no nosso leito palaciano sendo ocupado por outros… Ai, que saudade que me dá! De viajar, de comprar, de mandar, de ter dez assessores só pra me lembrarem de que sou tu-do. Primeira-dama. Ninguém pode dizer que o título não combina comigo. Vendo pelo lado bom, se o pior acontecer não vou mais precisar me relacionar com pobre. Mas não vai acontecer. As urnas eletrônicas não vão deixar. E aí, quando entrarem os votos do nordeste, o Brasil vai sorrir de novo. Digo, o Brasil eu não sei, mas eu vou. Preciso de um passaporte novo. Fui.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/diario-da-janja-que-odio/

Litigância “climática” é litigância de má-fé: MPF e MST contra Shell

Na medida em que o catastrofismo climático perde força diante do choque de realidade motivado pela inviabilidade técnica e econômica da “descarbonização” da economia mundial, alegadamente imprescindível para impedir um aquecimento descontrolado do planeta, os beneficiários dessa verdadeira indústria de alcance global ajustam suas estratégias para manter os “negócios como sempre”.

Entra em cena a “litigância climática”, uma literal forma de extorsão contra empresas e governos considerados responsáveis por danos ou omissões vinculados a fenômenos meteorológicos atribuídos às emissões humanas de compostos de carbono, aos quais os pregoeiros do apocalipse climático atribuem, sem qualquer evidência plausível, o papel principal na dinâmica do clima global.

No Brasil, onde a agenda catastrofista sempre encontrou terreno fértil, já existem até mesmo cursos de pós-graduação sobre a prática, que está sendo promovida com afã pelo aparato ambientalista-indigenista internacional, com mais de 400 ações registradas, a maioria em estados amazônicos.

Sem surpresa, o Ministério Público Federal (MPF) lidera a pauta, com mais de metade das ações propostas, seguido por suas contrapartes estaduais e por ONGs “verde-indígenas”.

A mais recente ação do MPF, aliado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), é um pedido de indenização de R$ 541 milhões à Shell Brasil por sua suposta responsabilidade nas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul em maio de 2024. O MST é coautor da ação, por intermédio do Instituto Preservar, seu braço ambiental sediado no Acampamento Sepé, em Viamão (RS).

O pretexto da ação é a alegada contribuição da empresa nas emissões de gases de efeito estufa que, supostamente, aumentam o risco de eventos climáticos extremos. Apesar de admitirem que a Shell não teria sido a única responsável pela tragédia gaúcha, os autores consideram que a sua participação nas emissões deve ser levada em conta na reparação dos prejuízos.

Como afirma o advogado do Instituto Preservar, Thales Miola:

“A ideia da ação é, com base na robustez científica dos dados, demonstrar a correlação entre as emissões de gases de efeito estufa e os danos causados pelos eventos climáticos extremos. Os estudos que são a base da ação, que utilizam modelagens e simulações, afirmam, em relação às enchentes de 2024, que as mudanças climáticas, em razão da degradação ambiental, desempenharam um papel importantíssimo para a magnitude dessa catástrofe.”

Segundo os autores da ação, a responsabilidade da Shell Brasil é proporcional à contribuição de sua empresa-mãe para o aquecimento global, avaliada em 2% das emissões históricas globais de gases de efeito estufa no período entre 1854 e 2024 (tentar explicar como tais números são obtidos seria insultar a inteligência dos leitores).

A “justiça climática” se baseia na chamada Atribuição de Eventos Extremos (AEE), modalidade de pesquisa engajada criada para estimar a probabilidade de que as atividades humanas estejam influenciando diretamente fenômenos como ondas de calor, furacões, secas, enchentes e outros, mas que, segundo os seus próprios criadores, constitui uma ferramenta voltada para embasar a prática da litigância climática.

Isso é admitido pela própria criadora do conceito, a física alemã Friederike Otto, pesquisadora do Imperial College de Londres e fundadora da World Weather Attribution (WWA), plataforma de cooperação de cientistas catastrofistas que se apresenta como uma espécie de “força de reação rápida” para explicar a influência humana em eventos meteorológicos impactantes.

A Dra. Otto com a palavra: “Ao contrário de todos os outros ramos da ciência climática ou da ciência em geral, a atribuição de eventos foi originalmente sugerida com os tribunais em mente.”

No sítio da WWA, encontramos essa explicação:

“Em seguida a um evento meteorológico extremo, as pessoas frequentemente perguntam: as mudanças climáticas são culpadas? Estudos de atribuição rápidos são feitos para dar uma resposta científica robusta (sic) a essa pergunta. Os resultados são publicados dias ou semanas após o evento, para apoiar discussões sobre mudanças climáticas, mitigação e adaptação, enquanto os impactos do evento meteorológico extremo ainda estão frescos nas mentes do público e dos formuladores de políticas, e decisões sobre reconstrução estão sendo tomadas.”

Mais explícito, impossível.

O objetivo da AEE é “ajudar a responsabilizar as companhias de petróleo, gás e carvão pelos danos causados pelos extremos do tempo”

Até mesmo o jornal The New York Times, notório propagandista do alarmismo climático, já admitiu sem rodeios que o objetivo da AEE é “ajudar a responsabilizar as companhias de petróleo, gás e carvão pelos danos causados pelos extremos do tempo”.

A metodologia na qual se baseia a AEE compara o cenário de um mundo sem emissões de carbono de origem humana (nos modelos, o período anterior ao século XIX) aos algoritmos habitualmente utilizados para projetar os aumentos de temperaturas, níveis do mar e outros parâmetros planetários teoricamente resultantes do aumento das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, principalmente o dióxido de carbono (CO2). Ocorre que tais modelos matemáticos são notoriamente “engatilhados” para superestimar por larga margem a influência do CO2 e dos demais compostos de carbono na dinâmica climática, o que não tem comprovação factual nem mesmo nos registros do século XX e, muito menos, nos séculos e milênios anteriores à Revolução Industrial do século XVIII. Ou seja, trata-se de uma dupla falácia conceitual.

A ação contra a Shell Brasil é capitaneada pelo MPF, cuja seção do Amapá foi devidamente enquadrada pela Justiça Federal por litigância de má-fé contra a exploração da Margem Equatorial Brasileira, sendo condenada a pagar uma multa de R$ 40 milhões (vide a coluna de 6 de outubro).

Por sua vez, o Instituto Preservar recebe repasses financeiros do MST e doações de ONGs como o Instituto Clima e Sociedade (iCS), o principal repassador de recursos internacionais às ONGs integrantes da campanha do catastrofismo climático no Brasil (R$ 832 milhões nos últimos 11 anos, segundo suas próprias informações).

Quanto à enchente de 2024, por mais devastadora que tenha sido, não constituiu novidade na história do Rio Grande do Sul, que enfrentou várias outras de grandes proporções, inclusive em 1941, que deixou a capital gaúcha debaixo d’água por 40 dias, numa época em que a população do estado era quatro vezes menor que a atual, o bioma Pampa era bem menos explorado e o desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado era ínfimo.

Apesar dos contratempos que certamente causará à empresa, a ação contra a Shell Brasil constitui outra grande oportunidade para um novo enquadramento do MPF, que, talvez, possa arrefecer a disposição do aparato “verde-indígena” para novas ações do gênero, demonstrando que a falaciosa “justiça climática” não passa de litigância de má-fé.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lorenzo-carrasco/litigancia-climatica-e-litigancia-de-ma-fe-mpf-e-mst-contra-shell/

O que mostra a pesquisa Real Time Big Data para presidente no 2º turno

A nova pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (20), mostra como está a disputa para presidente da República no segundo turno das eleições de 2026. Flávio Bolsonaro (PL) registra 52% das intenções de voto, enquanto Lula (PT) marca 48% no cenário de votos válidos, que excluem brancos, nulos e indecisos. Eles estão empatados tecnicamente no limite da margem de erro de 2 pontos percentuais.

Na última pesquisa Real Time Big Data antes do 1º turno, publicada em 1º de outubro, Lula aparecia com 46% das intenções de votos válidos e Flávio registrava 41%, com margem de erro de 2 pontos percentuais. Nas urnas, Flávio recebeu 47,03% dos votos válidos; Lula 45,16%.

Pesquisa de 2º turno para presidente da República em 2026

O levantamento apresentou um cenário espontâneo (quandos os nomes dos candidatos não são mostrados previamente ao eleitor) e um cenário estimulado (quando a lista dos concorrentes é listada antes da resposta) de segundo turno, com votos totais e votos válidos.

Cenário espontâneo

• Flávio Bolsonaro (PL): 47%
• Lula (PT): 44%
• Nulo/Branco: 5%
• Não sabe/Não respondeu: 4%

Cenário estimulado – votos válidos

• Flávio Bolsonaro (PL): 52%
• Lula (PT): 48%

Cenário estimulado – votos totais

• Flávio Bolsonaro (PL): 48%
• Lula (PT): 45%
• Nulo/Branco: 5%
• Não sabe/Não respondeu: 2%

Metodologia das pesquisas citadas:

• 2.000 entrevistados pelo Real Time Big Data de 15 a 19 de outubro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº BR-02952/2026.
• 2.000 entrevistados pelo Real Time Big Data de 26 a 30 de setembro de 2026. A pesquisa foi contratada pelo próprio instituto. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº BR-09503/2026.

Por que a Gazeta do Povo publica pesquisas eleitorais

A Gazeta do Povo publica há anos todas as pesquisas de intenção de voto realizadas pelos principais institutos de opinião pública do país. As pesquisas de intenção de voto fazem uma leitura de momento, com base em amostras representativas da população.

Métodos de entrevistas, composição e número da amostra e até mesmo a forma como uma pergunta é feita são fatores que podem influenciar no resultado. Por isso é importante ficar atento às informações de metodologias, encontradas no fim das matérias da Gazeta do Povo sobre pesquisas eleitorais.

Pesquisas publicadas nas eleições de 2022, por exemplo, apontaram discrepâncias relevantes em relação ao resultado apresentado na urna. Feitos esses apontamentos, a Gazeta do Povo considera que as pesquisas eleitorais, longe de serem uma previsão do resultado das eleições, são uma ferramenta de informação à disposição do leitor, já que os resultados divulgados têm potencial de influenciar decisões de partidos, de lideranças políticas e até mesmo os humores do mercado financeiro.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/pesquisa-eleitoral-2026/real-time-big-data-presidente-outubro-2026-segundo-turno/

Flávio tem 52% e Lula 48% em votos válidos, a cinco dias do 2º turno

A cinco dias do segundo turno das eleições presidenciais, o senador Flávio Bolsonaro (PL) registra 52% da preferência do eleitorado brasileiro contra a reeleição do presidente Lula (PT), que obteve 48% das intenções de voto. Os números são do cenário que simula a apuração de votos válidos, na pesquisa nacional do instituto Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (20).

A liderança numérica do senador do PL representa uma vantagem de quatro pontos à frente de Lula, no cenário que descarta intenções de voto que seriam consideradas votos nulos ou brancos. Ainda assim, há empate técnico com Lula, no limite da margem de erro de dois pontos percentuais do levantamento.

No cenário espontâneo, Flávio tem 47% e Lula 44% da preferência de voto aberto. E no cenário estimulado, o senador do PL tem 48% contra 45% do petista.

A pesquisa Real Time Big Data está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-02952/2026. E coletou seus dados junto a 2.000 eleitores, entre os dias 15 a 19 de outubro de 2026, por meio de entrevista por telefone. A margem de erro do levantamento é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/csa-brasil/flavio-tem-52-e-lula-48-em-votos-validos-a-cinco-dias-do-2o-turno

‘Quebra de sigilo’ é apenas uma jogada eleitoral de Lula, não produz qualquer efeito

Lula (PT) anunciou ontem (19) em Porto Alegre que entregará ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorização para a quebra de seus sigilos bancário e telefônico e até fiscal — e dos de sua família, incluindo os cinco filhos. Ele inventou isso para insinuar que o adversário teme fazer o mesmo gesto, mas sabe que isso não produz qualquer efeito prático, é totalmente inútil ou inócuo, apenas uma jogada eleitoral.

O TSE não possui competência para, de ofício ou por mera autorização particular, devassar sigilos de candidatos e familiares e torná-los públicos. E a Justiça não quebra sigilos a pedido de quem deseja “provar honestidade”.

A lorota vira piada pronta porque todos os candidatos são obrigados a entregar à Justiça Eleitoral sua declaração de bens e de rendimentos. Por essa razão é possível para qualquer cidadão ver os detalhes do patrimônio milionário de Lula, de quase R$5 milhões, ou de Flavio Bolsonaro (PL), de R$6,2 milhões.

Quebra de sigilo é medida determinada por autoridade judicial em caso de investigação (inquérito ou processo), a pedido do Ministério Público ou da polícia. Não há investigação no TSE que permita essa coisa. Se Fabio Luiz, o Lulinha, filho de Lula enrolado com a lobista Roberta Luchsinger, é investigado pra valer, por exemplo, seu sigilo fiscal também já está quebrado.

Lula não tem celular: que sigilo?

Autorizações como essa que Lula não geram nada, nem criam poderes para o TSE que a Constituição e a legislação não preveem, mas nada impede que Lua qualquer cidadão imprima cartazes com sua declaração de Imposto de Renda, por exemplo, ou a publique na imprensa ou na redes sociais. O TSE é que não pode fazer isso.⁠

O caso entra no campo do deboche quando se sabe que Lula não tem nem celular para justificar seu pedido de quebra do próprio sigilo telefônico. Ele próprio já contou isso publicamente. Não há sigilo telefônico a ser exposto.

Lula não tem celular pelo medo de ser gravado outra vez, como no caso que revelou a existência de Bessias, o atual ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias.

Lula só fala em celular se for de pessoas ou funcionários próximos, como ajudantes de ordem, assessores ou a primeira-dama. Oferecer o próprio sigilo telefônico, portanto, é outra enganação.

Lula não pode dispor dos direitos dos filhos

Quanto à família, a autorização é ainda pior: os filhos são adultos e titulares independentes do direito ao sigilo. Lula não tem poder de dispor desses direitos; cada um deve autorizar individualmente, sob pena de nulidade. Sem contar que a iniciativa seria igualmente inútil, inócua. Também sob esse aspecto, é só bravata eleitoral.

Isso gera manchete, aposta na ignorância geral sobre a inutilidade do gesto, mas tenta colocar o adversário na defensiva, além de tentar criar imagem de transparência, sem qualquer efeito concreto de divulgação de dados antes do segundo turno. É só a continuidade da provocação feita no debate, não um instrumento real de apuração.

Candidatos costumam subestimar a inteligência do eleitor, que percebe a distância entre o teatro e a realidade.

FONTE: GAZETA DO POVO https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/quebra-de-sigilo-e-apenas-uma-jogada-eleitoral-de-lula-nao-produz-qualquer-efeito