Na segunda-feira, o ministro do STF André Mendonça entregou ao presidente da corte, Edson Fachin, sua manifestação no caso em que o colega Alexandre de Moraes pediu que Mendonça fosse investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O ministro que relata o caso do Banco Master, e que levantou o sigilo das mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes, não se deixou intimidar pela tropa de choque que tumultuou o julgamento de 15 de setembro e, em um contra-ataque certeiro, pediu a Fachin que arquive de vez o pedido feito por Moraes, e considere a possibilidade de investigá-lo, desta vez pelos crimes de abuso de autoridade e denunciação caluniosa.

No início de setembro, Moraes, inconformado com a publicidade dada por Mendonça às mensagens que revelavam uma relação de bastante proximidade entre banqueiro e ministro, e ao pedido de investigação feito pelo relator do caso Master, reagira fazendo o que faz de melhor: quis incluir Mendonça no seu instrumento particular de perseguição, o inquérito das fake news. Fachin negou o pedido, abrindo um procedimento separado (um erro que, como já explicamos, acabou dando munição aos chicaneiros do 15 de setembro), e depois assumiu ele mesmo a relatoria do “inquérito do fim do mundo”. Pois Mendonça mostrou, em sua manifestação, que Moraes o estava acusando daquilo que o próprio Moraes havia se acostumado a fazer na condução dos inquéritos abusivos.

Pedidos de investigação bem fundamentados não podem receber o mesmo tratamento de pedidos de investigação protocolados por vingança, com base em documentos apócrifos sem valor probatório

É Moraes, e não Mendonça, quem assume múltiplos papéis no sistema acusatório, em um verdadeiro Dr. Fantástico jurídico. É Moraes, e não Mendonça, que dispensa ou contorna a Procuradoria-Geral da República quando lhe é conveniente. É Moraes, e não Mendonça, quem pressiona delatores para que eles confirmem narrativas pré-concebidas ou incriminem certas pessoas, como aconteceu com o tenente-coronel Mauro Cid. É Moraes, e não Mendonça, quem joga politicamente com o calendário de suas decisões.

E nem mesmo a alegação de seletividade, lançada por Moraes e sua tropa de choque contra Mendonça por pedir uma investigação apenas contra Moraes, se sustenta. Se o relator do caso Master considerou que já havia indícios suficientes no caso de Moraes, o óbvio passo seguinte era pedir a abertura da investigação, e Mendonça o fez de forma perfeitamente regular, encaminhando o caso à presidência da corte. Isso não impediu, não impede e não impedirá que outros ministros sejam alvo de pedidos similares à medida que surjam elementos que os compliquem – como parece estar ocorrendo, agora, com Kassio Nunes Marques. A estratégia sugerida por Gilmar Mendes, de primeiro levantar todos os magistrados que possam ter cometido crimes em suas relações com Vorcaro, para só depois pedir as investigações, é malandra por seu caráter escancaradamente protelatório. Quando a isso se junta a ideia de analisar, na mesma sessão, pedidos de investigação por razões totalmente diferentes – os laços reais de Moraes com Vorcaro, e o inexistente abuso de autoridade de Mendonça –, a malandragem se torna desonestidade total, ao estabelecer uma equivalência moral impossível sob a bandeira do “ou investigam-se todos ou não se investiga ninguém”.

Este é o momento em que o presidente Fachin precisa tomar de vez as rédeas da situação. No dia 15, ele acabou engolido pela tropa de choque, mas tem a chance de se redimir. Já acertou quando retirou da pauta o pedido de Moraes contra Mendonça, pois ele jamais poderia ser julgado sem a conclusão da questão de mérito levantada pelos chicaneiros Gilmar e Flávio Dino. Mas ainda é preciso fazer mais.

Pedidos de investigação bem fundamentados não podem receber o mesmo tratamento de pedidos de investigação protocolados por vingança, com base em documentos apócrifos sem valor probatório, de baixa confiabilidade e recheados de ilações, possivelmente produzidos por meio de uma arapongagem ilegal. Bem sabemos que Fachin já sinalizou uma análise em plenário do pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça, mas o pedido de arquivamento entregue pelo relator do caso Master é a chance de o presidente do STF repensar essa decisão, e mandar para a lata do lixo uma peça claramente inepta e oportunista.

Fachin já tentou uma solução de compromisso quando Dino atropelou Mendonça no caso do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal. Mas isso só serviu para aumentar a confiança dos ministros empenhados na blindagem mútua; isso ficou evidente na sessão de 15 de setembro. O começo da recuperação da credibilidade do Supremo dependerá da firmeza do seu presidente, e isso passa por reconhecer que não se está diante de um conflito entre ministros por questões nas quais a divergência é legítima, mas de um embate entre aqueles que desejam ver os fatos esclarecidos e aqueles que desejam manter tudo nas sombras. É preciso tomar lado – não o de um ministro, mas o da justiça.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/resposta-andre-mendonca-alexandre-de-moraes-edson-fachin/

Quais punições o desfile de carnaval da Acadêmicos de Niterói pode render a Lula

O desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no carnaval de 2026 ameaça a eleição do petista, mas não deve impedir que ele participe do pleito em outubro. Movida pelo candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e seu vice, Alfredo Gaspar (PL), a ação pede a cassação do registro de candidatura da chapa de Lula e Geraldo Alckmin (PSB) e a declaração de inelegibilidade deles até 2034.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira, aceitou julgar um processo chamado Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) sobre o caso. A representação do Partido Liberal (PL) também acusa o governo de usar recursos públicos para articular autopromoção de Lula durante a apresentação da escola de samba. O documento solicita ainda o depoimento de figuras próximas ao governo, como a primeira-dama, Janja da Silva, e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo.

O especialista em Direito Eleitoral Guilherme Mota, do escritório Guilherme Mota Advogados, explica que a candidatura de Lula pode ser cassada. “Se o TSE concluir que houve abuso de poder econômico ou uso indevido dos meios de comunicação com gravidade suficiente, a consequência mais séria pode ser a cassação do registro da candidatura ou, se a eleição já tiver terminado, do diploma”, disse.

A espinha dorsal do processo aberto pela campanha de Flávio Bolsonaro está amparada no artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades). De acordo com a legislação, há dois tipos de punições em caso de procedência da Aije. A primeira é a cassação do registro da chapa antes da eleição ou dos diplomas do presidente e do vice-presidente eleitos se o processo terminar após a votação.

Há ainda a possibilidade de que Lula, Alckmin ou ambos sejam declarados inelegíveis. “A inelegibilidade exige algo a mais, que é a demonstração da participação ou responsabilidade pessoal pela prática considerada abusiva. Portanto, não é uma consequência automática para todos os envolvidos”, explicou Mota.

Financiamento público é o centro da controvérsia

Flávio Bolsonaro alega que o financiamento público do desfile em homenagem a Lula foi indevido, uma vez que o presidente concorre à reeleição. O senador aponta que a exibição do carnaval na TV e internet comprometeu a igualdade de oportunidade entre os candidatos. Com isso, pede a cassação do registro de candidatura da chapa de Lula e de Alckmin, bem como a declaração de inelegibilidade para ambos até 2034.

O núcleo das acusações é o uso de dinheiro público para financiar uma homenagem a Lula em ano eleitoral. A Embratur disponibilizou R$ 12 milhões para as 12 escolas do Grupo Especial, sendo R$ 1 milhão para cada escola.

Na Prefeitura de Niterói, Rodrigo Neves já havia prometido, antes do anúncio de julho de 2025 de que Lula seria homenageado, que continuaria apoiando financeiramente as escolas. A lei que permitiu os repasses, porém, veio em outubro de 2025. Com ela, a Acadêmicos de Niterói recebeu R$ 4 milhões.

Já a Prefeitura do Rio de Janeiro destinou R$ 2,15 milhões para cada uma das 12 escolas por meio da Riotur. O valor é o mesmo que já era praticado em 2023 e 2024. Para o partido Novo, mesmo sem aumento ou beneficiamento específico, deve ser apurado o uso de dinheiro público para financiamento eleitoral.

O governo do Rio de Janeiro patrocinou o desfile por meio de um contrato de R$ 40 milhões entre a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa). Cada escola recebeu R$ 2,5 milhões.

Os R$ 10 milhões restantes financiaram a operação e a infraestrutura da Sapucaí. À época, o governo do estado fluminense era chefiado por Cláudio Castro (PL), que autorizou a liberação do investimento.

“O ponto central é que ainda estamos diante de uma ação em apuração. O TSE não terá de decidir apenas se o desfile produziu benefício político para Lula. Terá de verificar se houve abuso suficientemente grave para interferir na igualdade da eleição e, para eventual inelegibilidade, qual foi a responsabilidade pessoal de cada investigado”, concluiu Guilherme Mota.

A Gazeta do Povo entrou em contato com as assessorias do presidente Lula, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, da primeira-dama, Janja da Silva, com o PT, com a Embratur para manifestação de Marcelo Freixo e com a Prefeitura de Niterói para manifestação do prefeito Rodrigo Neves (PDT), mas não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

A ação de Flávio vai percorrer trâmite longo no TSE

A decisão monocrática de admissão da Aije contra Lula dada pelo ministro do TSE Antônio Carlos Ferreira na semana passada apenas atesta a presença dos requisitos formais para dar início à fase probatória e ao contraditório.

Para que qualquer sanção tenha validade, a ação precisa percorrer todo o trâmite processual, que inclui a oitiva de testemunhas, perícias, manifestações finais da Procuradoria-Geral Eleitoral e, finalmente, julgamento colegiado perante os sete ministros do plenário do TSE.

Além disso, a lei eleitoral garante que decisões que tiram mandatos ou candidaturas não tenham efeito imediato. Na prática, mesmo se o plenário do TSE condenar a chapa, a punição fica travada enquanto a defesa apresenta recursos no próprio tribunal e apela ao STF, como explica Guilherme Mota.

“Uma eventual condenação pelo TSE não deve ser tratada como se produzisse todos os seus efeitos no mesmo instante em que o julgamento termina”, afirmou.

Possibilidade de punição antes da eleição é mínima

Analistas jurídicos e especialistas em Direito Eleitoral avaliam que a chance de uma decisão drástica impactar a candidatura no curto prazo é mínima, mas não é impossível.

Em primeiro lugar, há a questão do cronograma processual: o rito de uma Aije raramente é concluído em poucas semanas, dado o volume de diligências e a garantia ampla de defesa.

Em segundo lugar, o entendimento consolidado no TSE exige que a acusação demonstre gravidade qualitativa e quantitativa indiscutível, provando que o desfile carnavalesco teria desbalanceado substancialmente a disputa nacional meses antes do início formal da campanha.

Com o registro de candidatura já deferido pelo plenário da Corte Eleitoral, a chapa segue plenamente habilitada e protegida pelas regras do devido processo legal até que haja decisão definitiva.

O cientista político Ricardo Caldas prevê um julgamento dividido, com debates e entendimentos diversos no plenário do TSE sobre a ação de Flávio contra Lula.

“Não vai ser um entendimento unânime dentro do TSE porque vai haver, certamente, defensores do atual governo dizendo que não houve o abuso do poder econômico enquanto outros ministros e membros do TSE vão dizer que houve. Então, dificilmente vai haver um consenso sobre essa questão”, avaliou.

A Justiça Eleitoral pode impor pagamento de multas

Na via tradicional da Aije, não há previsão de condenação a pagamento de multa. O instrumento foi desenhado pelo legislador exclusivamente para retirar das disputas eleitorais mandatos ou registros contaminados por abuso de poder econômico, político ou uso indevido dos veículos de comunicação.

Mas haverá a aplicação de multa se forem identificadas outras infrações da lei eleitoral. Caso a Justiça entenda que houve uso indevido de dinheiro ou da máquina pública em benefício da campanha, a penalidade financeira pode passar de R$ 100 mil, além do risco de perda da candidatura em situações mais graves.

Já se o tribunal considerar que a apresentação funcionou como propaganda eleitoral antes da hora, a cobrança varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil, podendo alcançar o valor total gasto na veiculação se esse custo for maior.

“A multa pode surgir se, dentro dos mesmos fatos, forem identificadas outras irregularidades eleitorais que tenham punição financeira própria. Nesse caso, o valor dependerá do enquadramento concreto da conduta”, ressaltou Guilherme Mota.

TSE negou punições a Lula durante o carnaval

O TSE já havia rejeitado medidas relacionadas ao desfile, mas sem julgar o mérito das acusações atuais. Em fevereiro, o plenário negou pedidos para barrar preventivamente a apresentação da escola de samba, sob o argumento de que a medida poderia representar censura prévia.

No mesmo mês, duas representações por propaganda eleitoral antecipada contra Lula – uma do partido Novo e outra do partido Missão – ficaram sob relatoria da ministra Estela Aranha.

Na época, o plenário rejeitou por unanimidade os pedidos para impedir previamente o desfile, mas ressalvou que eventuais ilícitos poderiam ser apurados depois.

“Nesse sentido, por ora, não vislumbro probabilidade do direito invocado (suspensão do desfile), sem prejuízo de um estudo mais profundo na oportunidade que sobrevirá, em razão do julgamento da representação”, diz trecho do relatório da ministra Estela Aranha.

O desfile de carnaval feito para Lula

O desfile da Acadêmicos de Niterói ocorreu em 15 de fevereiro de 2026, a primeira noite de desfiles do Grupo Especial do Rio de Janeiro. A escola foi a primeira a desfilar, com o enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.

Nas alas, mostravam-se trechos da história de vida do petista e representações críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), retratado como um palhaço preso e com tornozeleira eletrônica.

Lula acompanhou a apresentação de um camarote ao lado de Janja, Geraldo Alckmin e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, e chegou a descer à pista para cumprimentar integrantes da escola. A primeira-dama iria participar do desfile no último carro alegórico, mas desistiu e foi substituída pela cantora Fafá de Belém.

A Acadêmicos de Niterói terminou na 12ª e última colocação, com 264,6 pontos, e foi rebaixada para a Série Ouro de 2027.

Partido Novo entrou com ação semelhante no TSE

Em agosto, o TSE aceitou outra Aije com o mesmo tema, movida pelo partido Novo. O processo do Novo, porém, é mais enxuto, focando apenas em Lula e Alckmin. A ação de Flávio vai além e solicita depoimentos de figuras próximas ao governo, como a primeira-dama e o presidente da Embratur.

Portanto, as duas ações citam o mesmo núcleo factual e as mesmas atribuições de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

No mesmo dia em que avançou com o processo de Flávio, o ministro Antônio Carlos Ferreira também deu andamento à ação do Novo. Lula já havia se defendido nos autos, alegando que a homenagem da escola de samba faz parte da tradição carnavalesca e que apenas autorizou o uso de seu nome, sem interferir. O petista também argumentou que os repasses públicos foram isonômicos entre as escolas.

“O Partido Novo vai até o fim para esclarecer se a máquina pública foi utilizada para favorecer uma candidatura e garantir que as regras eleitorais sejam aplicadas igualmente a todos”, declarou Eduardo Ribeiro, presidente do Novo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/quais-punicoes-o-desfile-de-carnaval-da-academicos-de-niteroi-pode-render-a-lula/

TSE continua empenhado em prejudicar Deltan Dallagnol 

Mais um absurdo no TSE, com uma decisão por 5 votos a 2 suspendendo a campanha de Deltan Dallagnol para o Senado. Parece emocional, questão de ódio. Em 2022, ele foi o candidato a deputado federal mais votado do Paraná, e desde então decidiram cassar os votos dos seus eleitores – porque não é só o candidato ou detentor de mandato que é cassado: seus eleitores também são. Fizeram com ele o que aparece em filmes como Minority Report, em que encontram um modo de saber que o sujeito vai cometer um crime daqui a 15 anos, então ele já é preso antecipadamente para evitar que cometa o crime. Dallagnol pediu demissão do Ministério Público, e por isso os ministros do TSE concluíram que, se ele não pedisse demissão, seria punido. Já sabiam o resultado de um inquérito administrativo que ainda teria muitas discussões. E, com isso, ele já “perdeu” uma eleição.

Tiraram os votos dos eleitores paranaenses em 2022, e agora estão tirando a possibilidade de Dallagnol continuar fazendo campanha. Os dois votos vencidos foram do presidente do TSE, Kássio Nunes Marques, e do vice-presidente, André Mendonça. A Justiça Eleitoral também tem de ser isenta, como qualquer outra Justiça.

Tragédia com helicóptero matou o cantor Rick

Que triste a notícia da queda do helicóptero do Rick em Santa Catarina. Morreram ele e mais quatro pessoas; o tempo inclemente e o terreno muito acidentado atrasaram as buscas. Eu fico pensando sobre o helicóptero; já viajei muito de helicóptero, mas eu evito porque é um aparelho de asa móvel. A asa vai rodando, dando impulso e sustentação. Eu perguntei para um amigo meu, piloto de helicóptero, como a aeronave se sustenta se o rotor para. Ele respondeu que sim, o helicóptero se sustenta, e disse: “a gente embica o nariz do helicóptero em direção ao chão, para ganhar velocidade, e assim ganhamos sustentação, porque as hélices ficam soltas, vão girar e vão sustentar”. Mas não é uma manobra fácil; depende muito do vento e de outros fatores. No caso do Rick, provavelmente, isso não foi possível.

Helicóptero também me lembra Alexandre de Moraes. Ele e a mulher usam – ou usavam – um helicóptero deles e de Daniel Vorcaro. Eles tinham cotas para se deslocar de um aeroporto todo luxuoso, de executivos internacionais, que fica a 60 km de São Paulo. Quando chegavam lá, o helicóptero do qual eles tinham cotas junto com o Banco Master os levava.

Nova enchente no Rio Grande do Sul era mais que esperada

Uma tragédia óbvia, esperada, porque não fizeram o que deveriam ter feito, é a nova enchente do Rio Taquari. Passei boa parte da minha vida em cidades cortadas por esse rio: Encantado, Lajeado, Estrela, Muçum, Arroio do Meio, Roca Sales. Ele começa com o nome de Rio das Antas, e muda de nome perto de Muçum. Cada vez que há uma enchente – e isso acontece desde 1940 –, a água vai derrubando as margens, assoreando o rio, enchendo a calha, e o rio fica cada vez menos capaz de comportar água. Então, a água sobe mais. É como botar areia em um copo: você tem um copo com água pela metade, e começa a botar areia; uma hora, vai transbordar. O Rio Taquari está assim.

Toda essa areia, barro e pedra vai parar no Rio Jacuí, que por sua vez joga tudo no Guaíba, e dali para a Lagoa dos Patos. E vai continuar assim enquanto não tomarem a providência de raspar o fundo do rio. Os ambientalistas não deixam, porque é onde os peixes procriam? Mas daqui a pouco nem vai haver mais água para o peixe procriar, porque o rio está cada vez mais assoreado. No próprio estuário do Guaíba – que hoje chamam de “lago” –, as pessoas estão caminhando no meio do rio, mal e mal tem um canal por onde entram cada vez menos navios de menor calado, prejudicando o porto de Porto Alegre. É tudo óbvio, mas ninguém faz nada. O Estado brasileiro não faz o óbvio.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/tse-deltan-dallagnol-prejudicado-campanha/

Eleitor não precisa de babá

Muito já se discutiu sobre a definição de regras para divulgação de pesquisas eleitorais. A principal preocupação é que as pesquisas não induzam, de alguma forma, a escolha do eleitorado. É hora de admitir: as pesquisas de intenção de voto nunca foram o problema.

Já se cogitou proibir pesquisa próximo das eleições, já se imaginou restringir avaliações de intenção de voto fora dos períodos de campanha, já se propôs regular os vínculos mercadológicos dos institutos. Nada disso resolveria e jamais resolverá o problema — que está concentrado num lugar só: a cabeça do eleitor.

Assim como nas questões relativas à credibilidade da imprensa, o que vai resolver a questão da escolha eleitoral independente é o discernimento do indivíduo. Essa constatação não simplifica o problema. Ao contrário, estamos na era do policiamento das consciências. Hoje, com o pretexto de salvar as sociedades das más influências (das “ondas de ódio” e de “desinformação”, por exemplo), até censura prévia virou defesa da democracia.

Talvez seja longo o caminho para superar essa inversão de valores. Qual seja: retomar o poder da consciência individual como célula-mãe do padrão civilizatório

Mas pode ser que não. Às vezes, determinados movimentos históricos surpreendem a inércia aparente e atropelam as nossas percepções. Seria a melhor notícia do mundo a falência, no curto prazo, do modelo de Estado-babá do cidadão.

Essa semente autoritária está na raiz da maior parte dos problemas de comunicação da atualidade. A própria imprensa andou trabalhando pela automutilação ao defender excrescências como a figura da “narrativa antiestatal” — uma forma tosca de estigmatizar o exercício livre da crítica ao poder. A consciência do indivíduo não precisa de regulação.

Assim é também no universo do debate eleitoral. Nenhum disciplinamento de pesquisas de intenção de voto será suficiente para eliminar tendências ou até distorções (falando-se do universo da boa-fé, fora tudo que existe fora dele). O próprio histórico de desencontros frequentes entre pesquisas e resultados de eleição seria suficiente para relativizar as projeções.

Quem tem que fazer essa relativização? O Estado? Alguma norma eleitoral? Alguma agência de checagem? Não. É o próprio eleitor, numa conversa franca consigo mesmo. Neste exato momento, há uma razoável variedade de projeções para a diferença de votos entre Lula e Flávio Bolsonaro. É mais do que suficiente para mostrar que pesquisa não é profecia.

Recentemente, o diretor de um instituto de pesquisa declarou que a rejeição a Lula estava ligada ao fato de o PT, segundo ele, ter tirado os pobres da miséria. É uma leitura, no mínimo, intrigante. Ela precisa saltar sobre todos os escândalos de corrupção verificados nas administrações petistas e até sobre as derrocadas econômicas — como a recessão recorde de meados da década de 2010 — que empobreceram profundamente a população.

Advogar que a razão central para se reprovar o PT é uma espécie de recalque elitista seria exótico para qualquer um. Para um diretor de instituto de pesquisa, fica bem mais do que exótico. E só ilustra como os retratos e as abordagens trazidas via representação estatística não se tornam matemáticas por causa disso.

Se determinado veículo de comunicação divulga sistematicamente pesquisas de determinado instituto, o eleitor tem todas as condições de discernir, por si mesmo, se há alguma tendência a favor de determinada corrente política. E estabelecer sua própria régua de relativização — ou até, eventualmente, de desconfiança.

O poder da consciência individual não pode ficar fora de moda.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/guilherme-fiuza/eleitor-nao-precisa-de-baba/

“Vem aqui tomar meu quadro, TRE!”, diz Flavio Bolsonaro após apreensão no Rio de Janeiro

O candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) reagiu nesta terça-feira (22) à apreensão de um quadro do ex-presidente Jair Bolsonaro durante ação de campanha de um candidato a deputado federal no Rio de Janeiro.

“Vem aqui tomar meu quadro, TRE!”, disse de cima do trio elétrico em São Luís, no Maranhão, onde cumpre agenda nesta terça. “Vai ter que me levar junto porque eu vou honrar esse cara”, continuou, ao levantar um quadro semelhante ao que foi apreendido por oficiais do TRE-RJ na cidade de Teresópolis.

A apreensão citada por Flávio ocorreu na tarde de segunda-feira (21), quando o candidato carioca Rafael Satiê segurava a imagem durante ato de sua campanha eleitoral pelas ruas da cidade, mas foi surpreendido por oficiais do Tribunal.

“Absurdo!”, escreveu o candidato do Partido Liberal (PL) na legenda do vídeo que mostra o momento da ação. A postagem já conta com quase 2 milhões de visualizações e milhares de comentários comparando a ação a atos de “ditadura”.

Após criticar a apreensão, Flávio Bolsonaro também afirmou que o povo brasileiro verá Jair Bolsonaro colocar a faixa de presidente no filho.  “E não vai ser um quadro. Vai ser o próprio presidente Bolsonaro porque muito em breve ele vai estar livre, em nome de Jesus”, afirmou no Maranhão.

TRE-RJ se manifestou a respeito da ação

Em nota enviada à Gazeta do Povo, o TRE-RJ afirmou que a apreensão ocorreu durante “diligência de fiscalização da propaganda eleitoral realizada no município de Teresópolis”, onde foram apreendidos materiais de campanha que não estariam “em conformidade com a legislação eleitoral”. A nota não especifica quais leis teriam sido descumpridas.

O TRE-RJ afirmou ainda que uma pessoa também teria sido conduzida à autoridade policial por “suposta infração criminal” durante a apreensão do quadro. “O episódio está sendo encaminhado aos órgãos competentes, não havendo, até o momento, outras informações a serem divulgadas”, acrescentou.

“Não tem qualquer respaldo constitucional e legal”, afirmam especialistas

Segundo a constitucionalista Vera Chemim, especialista em Direito Constitucional e Direito Público, a ação realizada pelo TRE-RJ “não tem qualquer respaldo constitucional e legal” e evidencia “como as decisões de viés ideológico do Supremo Tribunal Federal (STF) têm contaminado as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral”.

Segundo ela, ao condenar Jair Bolsonaro, o STF proibiu o ex-presidente de realizar manifestações político-eleitorais, inclusive por outras pessoas, e o TRE e tribunais regionais eleitorais estariam estendendo essa restrição a qualquer pessoa que usasse a imagem de Jair Bolsonaro em campanha eleitoral.

No entanto, ainda que a decisão seja do STF, a especialista ressalta que essa proibição não condiz com a legislação. “O artigo 15 da Carta Magna já prevê a perda ou suspensão dos direitos políticos de votar e ser votado”, explica Vera. “E não existe nenhuma previsão legal que determine que a imagem da pessoa não possa ser utilizada”, continua.

O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão e censura, também aponta ilegalidades na apreensão. Segundo ele, um quadro em homenagem a alguém e usado como símbolo da existência dessa pessoa não pode ser proibido, nem mesmo quando vinculado a uma campanha política.

“Isso não está em regra nenhuma. Não tem nenhuma legislação que respalde”, aponta Marsiglia, ao afirmar que a ação tenta apagar a existência do ex-presidente Bolsonaro e evidencia censura.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/vem-aqui-tomar-meu-quadro-tre-diz-flavio-bolsonaro-apos-apreensao-no-rio-de-janeiro/

Comitiva de Lula a Nova York torra R$3,2 milhões em hotéis de alto luxo por apenas 48 horas

Lula (PT) nunca desaponta aqueles que apostaram que o presidente manteria o padrão de gastança do nosso dinheiro na rápida passagem por Nova York (EUA) para alugar ouvidos na Assembleia Geral da ONU. O petista ficou menos de 48 horas em solo norte-americano, mas a fatura somente em hospedagem já ultrapassa os R$3,2 milhões. A sempre numerosa comitiva de aspones, que rendeu até reportagens na imprensa internacional, continua constrangendo os diplomatas brasileiros.

Pode esbanjar

Com o exército de aspones, a comitiva se dividiu em duas. Todos se refestelaram em dois dos mais exclusivos hotéis de Nova York, claro.

Como magnata

Lula se isolou no Grand Hyatt New York, altíssimo padrão, conta paga por antecipação: R$2.217.655,99 por dois pernoites.

Coisa de magnata

A maior parte da comitiva aboletou-se no Hotel Park Lane e a farra custou ao pagador de impostos R$1.014.867,56, afora os “extras”.

Mania de grandeza

O staff de Lula ainda incomodou a cidade alugando cavaletes para bloquear o trânsito na porta do hotel: foram mais R$8,7 mil gastos.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/lula-torra-r32-milhoes-com-hoteis-em-48-horas