Num movimento abrupto e inesperado, o ministro Alexandre de Moraes enviou nesta quinta-feira (3) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, um pedido para investigar o colega André Mendonça no inquérito das fake news. O ato é uma reação à pretensão de Mendonça de investigar Moraes pelo envolvimento com o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos dois casos, a decisão compete ao plenário, formado por todos os integrantes do tribunal, cabendo a Fachin marcar o julgamento.
Com base em relatórios de inteligência fornecidos pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, Moraes acusa Mendonça de direcionar as investigações sobre as fraudes do Banco Master e do INSS. O objetivo seria incriminar o próprio Moraes; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre; e o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Fábio Luís, o Lulinha, suspeito de tráfico de influência no governo.
Numa decisão proferida dentro do próprio inquérito das fake news, Moraes imputou a Mendonça atos de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade – esse último, passível de impeachment, punição a que Moraes também está sujeito por causa das dezenas de denúncias de que já é alvo no Senado.
No documento, Moraes diz que, na supervisão das operações Compliance Zero (do Master) e Sem Desconto (INSS), Mendonça teria atuado com quebra da imparcialidade e para favorecer “determinados grupos políticos” – sem especificar quais exatamente.
Os relatórios de inteligência da PF citados por Moraes apontam que Mendonça teria dirigido diretamente as investigações, usurpando funções dos delegados que comandam as investigações. A premissa é que caberia ao ministro somente supervisionar os inquéritos, para evitar ilegalidades e excessos nas diligências.
“Avalia-se que o juízo relator vem exercendo, na Operação Sem Desconto e em feitos conexos, poderes típicos de presidência da investigação, e não de supervisão judicial, com três efeitos convergentes: subordinação de atos de gestão administrativa da Polícia Federal ao controle judicial; acesso direto ao acervo probatório bruto; e supressão da supervisão técnica do delegado sobre o produto analítico da unidade. Avalia-se que o terceiro efeito, corretamente compreendido, é o de maior gravidade”, diz um dos relatórios da PF citados por Moraes.
O direcionamento, segundo a direção da PF, se daria pela requisição de dados brutos extraídos de celulares apreendidos, interferência nas negociações de colaboração premiada e indicação prévia de medidas que deveriam ser apresentadas a ele pela PF.
A PF sugere que, com os dados brutos, sem análise conclusiva do delegado responsável, Mendonça poderia manipular as provas e selecionar apenas aquelas contra alvos de seu interesse. O mesmo poderia ocorrer em conversas com advogados de investigados interessados em fazer delação premiada.
Um dos relatórios diz que Mendonça teria extrapolado suas funções ao mandar a PF produzir o relatório que listou todas as mensagens de Vorcaro a Moraes. A inteligência da corporação diz que ele poderia no máximo pedir para a PF certificar que o destinatário era Moraes, não para reproduzir todas as menções ao ministro nas conversas que mantinha com interlocutores pelo WhatsApp.
“Isso não é identificação: é ato de investigação de alcance amplo, dirigido a pessoas determinadas, produzido sem autorização específica e perante juízo que, quanto a duas delas, não detém competência”, diz o relatório da PF.
Sobre Alcolumbre, a PF diz que, para Mendonça, o presidente do Senado “constitui provável alvo estratégico, considerada sua força política, o favoritismo para manter-se na presidência do Senado Federal e o consequente controle da pauta daquela Casa, notadamente quanto ao processamento de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal”.
O direcionamento contra Lulinha, ainda segundo a PF, estaria na conclusão, atribuída a Mendonça, de que o ex-prefeito de Salvador ACM Neto não teria cometido tráfico de influência, embora suas condutas tenham sido semelhantes às do filho de Lula.
Por fim, a PF diz que, em reuniões com investigadores, Mendonça teria dito “reiteradamente” que não confiaria em Andrei Rodrigues em razão de sua “proximidade inadequada” com Lula. Do mesmo modo, teria dito que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, seria “indigno de confiança” por causa da proximidade com o ministro Gilmar Mendes. Segundo a PF, Mendonça ainda estaria cogitando chamar Gonet para depor como testemunha numa investigação para que, nesse caso, ele não pudesse atuar como representante da acusação.
André Mendonça ainda não se manifestou sobre essas imputações.
Ato deflagra guerra interna no STF e coloca Fachin em fogo cruzado
A decisão de Moraes abre uma guerra interna no STF. O ministro tem aliados no tribunal que também questionam a atuação de Mendonça e que buscam enfraquecê-lo. Acusam-no de desgastar a imagem da Corte para favorecer a candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL) e de buscar vingança contra Moraes em razão de sua atuação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que o indicou ao STF. Os principais apoiadores de Moraes são Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Com o ato de Moraes, caberá a Fachin arbitrar um racha interno ainda mais profundo. Nesta semana, Mendonça pediu ao presidente do STF para levar a situação de Moraes ao plenário, para uma possível abertura de investigação. No relatório da PF que mandou produzir, comprovou-se que o ministro editou o contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua família. Provou-se, também, que Vorcaro consultava Moraes para escapar das investigações sobre as fraudes no banco.
Ainda na noite desta quinta, Fachin pediu a Mendonça que esclareça como o relatório foi produzido. O objetivo é verificar se o ministro atuou de forma regular ao mandar a PF produzir o documento. O procurador-geral, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade das provas, acusando Mendonça de atropelar o rito processual, que exige que qualquer ato de investigação contra um ministro seja condicionado à prévia abertura de um inquérito contra ele, autorizado pelo plenário do STF.
Gonet também sustenta que Mendonça não poderia ter determinado a produção do relatório porque isso não faria parte das atribuições do juiz, que deveria se limitar a supervisionar a investigação. A medida, nesse sentido, deveria ter partido de iniciativa da PF ou da PGR, se o inquérito já estivesse aberto e em andamento, cabendo ao relator somente autorizar ou não a medida.
De posse das informações, caberá a Fachin marcar a data de julgamento, no plenário do STF, para decidir se será aberto ou não o inquérito contra Moraes, e se as provas colhidas por Mendonça serão válidas ou anuladas, como defende a PGR.
O mesmo deve ocorrer agora com o pedido de Moraes para investigar Mendonça no inquérito das fake news. Fachin, no entanto, ainda não despachou nesse caso.
Em razão das pressões dos dois lados, em fogo cruzado, o presidente do STF passará agora a arbitrar o conflito entre Mendonça e Moraes. Desde que assumiu o cargo, em setembro, Fachin tem buscado melhorar a imagem do tribunal, desgastado com as revelações do envolvimento de Moraes e Dias Toffoli com o Master.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-deflagra-guerra-no-stf-ao-acusar-mendonca-no-inquerito-das-fake-news/
A hora dos ministros dignos no STF
Na manhã de quarta-feira, dia seguinte ao terremoto causado pelo fim do sigilo do relatório da Polícia Federal com várias mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou que, “concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”. Que medidas serão essas? Serão elas compatíveis com “o devido encaminhamento institucional” que os “indícios” exigem? O Brasil deve saber a resposta apenas na volta do feriado de 7 de setembro, já que Fachin deu cinco dias para que Moraes, André Mendonça, PF e PGR se manifestem; enquanto isso, os ministros tentam encontrar uma saída para o buraco no qual Moraes se colocou – e para o qual pode arrastar a corte toda.
O Supremo já passou por uma situação semelhante há pouco tempo, e escolheu a saída mais vergonhosa. Dias Toffoli vinha conduzindo o caso do Banco Master de uma forma muitíssimo estranha, a começar pela própria manobra que “puxou” o caso da primeira instância para o STF, passando por sigilos inexplicáveis e acareações sem fundamento. Enquanto isso, o país era informado da carona aérea do ministro com um advogado de um dos diretores do Master, e da negociação do resort Tayayá com a empresa familiar dos irmãos Toffoli – o ministro negou ser um dos sócios até que já não fosse possível esconder a verdade. Até que Fachin recebeu um relatório da PF com mais detalhes da ligação entre ministro e banqueiro; a situação tornara-se insustentável.
Levar o caso de Moraes ao plenário é a única escolha possível, e nisso Fachin precisa do apoio firme dos demais ministros que ainda têm alguma preocupação com o tribunal de que fazem parte
Mas a solução desmoralizou a corte. Em uma reunião a portas fechadas, decidiu-se que Toffoli deixaria a relatoria do caso (que passaria – providencialmente, hoje podemos dizer – para André Mendonça), e os ministros insultaram a inteligência do brasileiro ao publicar uma nota conjunta, assinada por todos eles, afirmando “não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição” de Toffoli no caso Master, reconhecendo “a plena validade dos atos praticados pelo ministro Dias Toffoli na relatoria” e expressando “apoio pessoal” a Toffoli, “respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento”. Como dissemos à época, só muita ignorância jurídica, muita hipocrisia ou muita cumplicidade explicariam essas palavras – e nenhuma das hipóteses caía bem para o Supremo. Toffoli, mesmo desqualificado para continuar na corte, acabou poupado, até porque os holofotes foram se deslocando para Moraes.
Pois agora os ministros mais alinhados com Moraes querem repetir a dose, segundo apuração da Gazeta do Povo: uma outra reunião secreta, sabe-se lá com que possível desfecho. Já Mendonça disse estar disposto à única medida realmente aceitável nessas circunstâncias: que o plenário, em sessão pública, analise um pedido para que Moraes seja investigado. No despacho que levantou o sigilo do relatório da PF, o ministro relator afirmou que, independentemente da posição da Procuradoria-Geral da República (que depois se manifestaria pelo arquivamento, de forma precipitada e com argumentos muito rasteiros), “o caminho inevitável dos presentes autos leva ao Plenário deste Supremo Tribunal Federal, instância soberana para analisar, de modo técnico e estritamente jurídico, os novos elementos trazidos pela autoridade policial”, e que a deliberação “deverá ocorrer de forma pública e transparente, em sessão presencial do colegiado, a partir de data a ser definida pelo eminente presidente deste Supremo Tribunal Federal”.
Se Fachin está mesmo disposto a “preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, como diz sua nota, levar o caso ao plenário é a única escolha possível, e nisso ele precisa do apoio firme dos demais ministros que ainda têm alguma preocupação com o tribunal de que fazem parte. A “confiança da sociedade” no STF, sejamos honestos, nem está mais em condições de ser “preservada”, porque não se preserva o que já está perdido; agora, trata-se de começar a restaurá-la. E isso passa pela saída de Alexandre de Moraes: seja voluntariamente (o que é improvável, pois ele já iniciou seu contra-ataque, pedindo a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news), seja “convencido” pelos colegas, seja por meio de uma condenação por crime de responsabilidade (o que é missão do Senado) ou por crime comum, o que poderá ser averiguado por meio de uma investigação criteriosa e um julgamento justo, do tipo que o próprio Moraes tem negado a centenas de brasileiros.
Pouco importa que não tenhamos as mensagens de Moraes (que as programava para que fossem apagadas assim que lidas, enquanto afirmava que a cabeleireira Débora, ao apagar fotos e mensagens de seu celular, admitia assim que estava delinquindo); e, a rigor, pouco importa também que Moraes tenha ou não cometido crimes como obstrução de Justiça, advocacia administrativa, corrupção passiva, tráfico de influência ou prevaricação. As mensagens bastam para que tenhamos um quadro que desqualifica Moraes para a posição de ministro do STF: interlocutor a quem Vorcaro recorria para pedir proteção, marido da advogada contratada a peso de ouro pelo Banco Master (em um contrato que ele ajudou a editar), presença obrigatória nas confraternizações, co-organizador de listas de convidados e palestrantes de eventos jurídicos; enfim, uma mistura de assessor, conselheiro e amigo do peito – no mínimo. Em fevereiro, os ministros escolheram a autopreservação, e colheram vergonha e descrédito. Agora, não podem imaginar que farão a mesma coisa e conseguirão algo diferente. Se optarem mais uma vez pelo segredo e pelos acordos de bastidores, cometerão um “ataque às instituições” muito maior que tudo aquilo de que eles costumam acusar os críticos do STF. Que agora mostrem ao Brasil que ainda lhes resta alguma decência, e façam o que é certo.
Atualização
O texto do editorial foi atualizado com a informação sobre o prazo de cinco dias dado por Fachin a Moraes e Mendonça, e com o pedido para a inclusão de Mendonça no inquérito das fake news. A versão em áudio reflete o texto original, antes das atualizações.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-ministros-alexandre-de-moraes-afastamento/
Do áudio do “Bessias” às gargalhadas do STF: para onde foi a nossa indignação?
Leio os jornais e a sensação é mais de vertigem que de indignação. Nem a física quântica explica o nosso desarranjo institucional, muito menos o clichê de usar a física quântica para explicar o caos político.
O brasileiro hoje vive em um estado de perplexidade crônica. Se ministro do STF assessora o banqueiro, se o procurador-geral da República pede favores a esse mesmo banqueiro, se a própria linha que separa o investigador do investigado parece borrada por festinhas e jantares formais, quem sobrou? Quem nos defende de quem não nos defende?
A paranoia é legítima: se vasculharem o celular de qualquer autoridade em Brasília, parece que o nome do dono do Banco Master saltará da tela com a mesma certeza de que iremos todos morrer um dia. A todo momento aparece um print, um áudio ou um relatório da Polícia Federal conectando qualquer um a Daniel Vorcaro.
Olhar para o nosso cenário político é como ver um tabuleiro de xadrez onde todas as peças parecem ser da mesma cor. E lá se vai mais um clichê que pode até ajudar a vocalizar perplexidade, mas que não sai do mesmo lugar, da mesma impotência.
Depois do áudio do “Bessias”, a população tomou as ruas do país. Mas agora, diante de revelações muito piores, o que vemos?
Quando foi levantado o sigilo do atual relatório da PF confirmando o que todo mundo sabia sobre as relações de Moraes com Vorcaro, e revelando ainda mais do que desconfiávamos de outras relações, como a de Paulo Gonet e do diretor da Polícia Federal, lembrei-me imediatamente de quando outro sigilo caiu no passado, expondo as tramoias dos poderosos.
Refiro-me ao famoso áudio do “Bessias”, em que Dilma avisa a Lula que o assessor levaria um documento para ele assinar e, assim, ser nomeado ministro para escapar da jurisdição do juiz Sergio Moro. Com a revelação, a população tomou as ruas do país. Em Brasília, ocuparam até o telhado do Congresso Nacional.
Mas agora, diante de revelações muito piores, o que vemos? Ninguém tomou as ruas e alguns ministros do STF aparecem em fotos dando gargalhadas. Alguns apostam que no 7 de setembro haverá, enfim, um recado do povo. Talvez, mas, por enquanto, parece que a indignação se tornou desilusão, e a impotência virou um desespero mudo. A lei virou um jogo de compadres onde nós assistimos a tudo, parados de pijama, passando vexame.
Por ironia, começa a tocar no rádio do carro Acorda Amor, de Chico Buarque, escrita sob o pseudônimo de Julinho da Adelaide, em 1974. A música é, óbvio, sobre a ditadura, mas serve para qualquer pesadelo que se revela realidade. E, quando esta se torna incontornável, o sujeito canta: “Chame, chame, chame o ladrão!”
É compreensível. Quando o desencanto com a institucionalidade atinge o fundo do poço, o desespero do cidadão comum faz com que o trombadinha da esquina pareça um mal menor, ao menos mais previsível. Sem contar que te rouba sem fingir que está salvando a democracia.
Como sair desse transe sem corromper a própria sanidade? Como não nos tornarmos cínicos incorrigíveis? Não sei, mas tento não confundir expectativa com esperança.
Ter esperança não é achar que a realidade é só um pesadelo momentâneo que uma hora passa. Ter esperança é ter fortaleza, a virtude que nos faz aguentar o tranco da vida
A expectativa é passiva e ingênua. Ela vive da ilusão de que a verdade revelada será suficiente para resolver o problema e a próxima eleição pode consertar o tabuleiro por milagre. A expectativa é o que adoece, porque ela sempre evapora diante do próximo áudio com o banqueiro da vez.
A esperança, por outro lado, não espera que os donos do poder criem juízo, muito menos por heróis salvadores da pátria. Mas tampouco descrê da possibilidade de surgir algum. Ter esperança não é achar que a realidade é só um pesadelo momentâneo que uma hora passa.
Ter esperança é ter fortaleza, a virtude que nos faz aguentar o tranco da vida. Como teria dito Roosevelt: “Quando você chegar ao fim de sua corda, dê um nó e segure-se”. Está na hora de o brasileiro não apenas se segurar no fim dessa corda, mas de começar a escalar através dela.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/francisco-escorsim/audio-bessias-gargalhadas-stf-daniel-vorcaro-alexandre-de-moraes-indignacao/
Lula evita falar de Moraes e grava vídeo para faturar com Caso Master e prisão de Vorcaro
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, gravou um vídeo em que atribui ao próprio governo o mérito pelas investigações sobre o que chamou de “maior roubo da história” do Brasil. De acordo com Lula, o banqueiro Daniel Vorcaro tem relações com “muita gente poderosa”.
“Foi no meu governo que ele foi preso e o seu banco, fechado”, declarou o presidente. Ele ainda afirmou que a “nossa democracia” não pode ficar refém do que chamou de “vazamentos seletivos”, referindo-se às últimas notícias sobre o escândalo. Lula citou suspeitas sobre “políticos e agentes públicos envolvidos”.
Conforme antecipou a Gazeta do Povo, o presidente se manteve descolado dos últimos fatos e do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Já era uma certeza no início da semana que ele não sairia em socorro do magistrado, mantendo uma postura descolada da crise.
Entre todos os presidenciáveis, Lula foi o único que não se pronunciou imediatamente sobre o assunto. O petista ignorou que no mês passado houve uma reunião entre ele, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, e Cristiano Zanin na casa de Alexandre de Moraes, que recentemente apareceu ainda mais implicado no escândalo.
O encontro de Lula com Moraes, Alcolumbre e Zanin selou uma reconciliação após meses de afastamento entre o presidente da República e o presidente do Senado. Críticos apontaram a incompatibilidade de ministros da Suprema Corte promoverem encontros de articulação política entre representantes de outros Poderes da República.
Em seu discurso, Lula disse ainda que, pela gravidade do momento, o presidente do STF, Edson Fachin, e a Procuradoria-Geral da República devem liderar um processo que garanta integridade e confiança nas instituições.
“É chegada a hora de as pessoas que atuam na vida pública honrarem o dever de ofício e colocarem o compromisso público acima do interesse individual.”
“Verdadeiro antissistema”
A crise de imagem da Corte, que eclodiu com a quebra de sigilo de mensagens comprometedoras de Daniel Vorcaro para Moraes, foi respondida por lideranças do PT com palavras de ordem contra “os poderosos”. O presidente do PT, Edinho Silva, usou as redes sociais para defender que “ninguém está acima da lei” e que os brasileiros não aguentam mais esse “sistema de corrupção e privilégios”.
“É preciso acabar com a farra das emendas parlamentares, adotar um código de ética para todo o Judiciário e o Ministério Público, com o fim dos supersalários e da promiscuidade entre interesses públicos e privados. É preciso também a adoção imediata de total transparência e controle dos gastos em todos os níveis”, declarou Edinho no vídeo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-chama-para-si-merito-por-investigacao-do-master-e-prisao-de-vorcaro/
Que falta faz Paulo Francis!
Faz tempo que estou querendo falar de Paulo Francis. Da ausência dele, que era assim uma espécie de superego das elites e de farol para aqueles que aspiravam a alguma coisa que me escapa identificar. Uma glória tola, talvez? Tola como todas as glórias. Uma glória contida pelos pudores de uma santidade intuitiva. Paulo Francis que morreu há trinta anos e cujo nome não significa nada para os jornalistas de hoje. Mesmo os que ostentam o diploma cafonamente emoldurado e pendurado na sala de jantar, onde antes havia uma reprodução da Santa Ceia.
Paulo Francis que aprendi a admirar nas páginas desta Gazeta do Povo. Na época em que a gente sujava as mãos para ler e aprender. Se não me prega peça a memória, recortava a última página do Caderno G. Lia. Entendia pouco, mas fingia que entendia tudo. Guardava numa pasta que foi jogada fora quando me mudei para o Rio, em 2003. Com Paulo Francis aprendi a ler bons autores contemporâneos e a me emocionar com o balé. Com ele também aprendi rudimentos de filosofia e política. Havia um bocado de afetação naquilo, claro. Não nego isso. Mas em Paulo Francis havia um objetivo outro que não a ostentação estéril da cultura. Ou talvez eu esteja viajando na maionese, sei lá.
Cacife
Acho que, aos 48 anos de idade, dá para confessar sem passar tanta vergonha: me tornei jornalista para ser um Paulo Francis. Para provocar, compartilhar impressões, informar sem ser chato. Não, nunca consegui. Nem vou. Mas sigo tentando. Aliás, como me alertou/ofendeu alguém circa 1998, não tenho cacife para ser Paulo Francis. Sei disso. Porque me falta a vocação para a discórdia. Eu que tenho esse olhar estúpido de poeta-sem-soneto. E tem outra coisa que me impede: a elite intelectual de hoje mal sabe o que é e para que serve um superego – que não, não é personagem da Marvel. É, sr. Franz Paul Trannin da Matta Heilborn, a.k.a Paulo Francis. Chegamos a este ponto.
Paulo Francis que, se fosse vivo hoje em dia, se escandalizaria com a vulgaridade de tudo. Absolutamente tudo. Hahahaha. Imagine Paulo Francis falando de Alexandre de Moraes! Ele, Francis, que seria xingado de isentão e de esteta – o que de fato era. E que falta fazem os bons estetas! De petista por uns; de bolsonarista por outros. Paulo Francis que faz muita falta como intérprete de um mundo que queria mais de si. Que exigia mais de si. Que sonhava e talvez eu esteja exagerando, romantizando tudo. Eu sei. Sei também que talvez Paulo Francis tivesse se transformado num comentarista senil ou num irrelevante cronista de província. O que, pensando bem, é um consolo para o menino imberbe que, aos 18 anos, acreditava ter cacife para ser qualquer coisa diferente do que ele é hoje.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/paulo-francis/
Fachin tira ofensiva de Moraes contra Mendonça do inquérito das fake news e manda PGR se manifestar
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, deu cinco dias úteis, a partir desta sexta-feira (4), para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre as acusações do ministro Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça. Depois disso, Mendonça terá outros cinco dias para se manifestar.
À Gazeta do Povo, fontes do Supremo afirmaram que, apesar do andamento, a análise em plenário só deve ocorrer após as eleições. A pauta estaria prevista para novembro. Enquanto isso, o magistrado deve atuar nos bastidores para acalmar os ânimos.
O movimento retira a ofensiva do inquérito das fake news e cria uma petição própria, sob relatoria do presidente. Agora, será aberto um inquérito à parte. No dia seguinte à deflagração da crise, o magistrado anunciou que tanto os “sérios elementos de fato” quanto a “atuação processual” exigiriam “serenidade, responsabilidade e firmeza” e prometeu que anunciaria as medidas cabíveis “no tempo devido e sem precipitação”.
Despacho complementa medida após reação de Moraes
Nesta quinta-feira (3), Fachin decidiu sobre a primeira etapa da crise: o relatório que focou nas relações entre Daniel Vorcaro e a família Moraes. O despacho reuniu as suspeitas sob a conduta do ministro e a alegação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, de que haveria uma “dupla nulidade”, uma vez que Mendonça estaria ultrapassando seu poder ao focar em colegas, o que só caberia ao plenário. Gonet, Mendonça, Moraes e o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, receberam cinco dias para se manifestarem.
“Cabe à Presidência do tribunal zelar para que a possível apreciação
colegiada seja feita, a tempo e modo, com o elevado senso de
responsabilidade que os fatos reclamam, sempre assegurando o respeito
às garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e
do contraditório”, diz o despacho.
Moraes mandou PF enviar relatórios que citam ministros após movimento de Mendonça
No mesmo dia, Moraes assinou um despacho no inquérito das fake news em que enviou acusações contra Mendonça à Presidência, “para as providências que entender necessárias”. O documento revela que na terça-feira (1º), mesmo dia em que Mendonça expôs o relatório, Moraes mandou a PF enviar a seu gabinete todos os relatórios de inteligência que mencionam os ministros do Supremo.
O despacho revela que o ministro recebeu inclusive as apurações contra si próprio, além de Mendonça e os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques. Mesmo assim, o ministro focou apenas no relator da Operação Compliance Zero (caso Master) e da Operação Sem Desconto (fraudes no INSS).
No relatório de inteligência citado, a PF aponta “indícios crescentes de enviesamento da condução da supervisão judicial”, incluindo suposta invasão de competências do órgão investigativo, condução de delações premiadas, intervenção em decisões administrativas e acesso ao material bruto da investigação, dispensando a análise por um delegado, com o objetivo de selecionar os alvos por razões pessoais e políticas.
“A revisão do delegado é a etapa em que se verifica a cadeia demonstrativa, se afastam conclusões não amparadas nos elementos e se ajusta o grau de assertividade ao lastro disponível. Suprimi-la faz com que a inferência bruta do analista ingresse nos autos sem filtro e sem validação da autoridade que, por lei, preside a investigação”, diz a PF.
Para Moraes, o acesso antecipado ao conteúdo dos celulares e computadores violaria a cadeia de custódia das provas, prejudicando a apuração criminal e abrindo margem para vazamentos. O ministro acusa Mendonça de exercer a relatoria dos dois casos com “total ausência de imparcialidade”.
Relatório cita conversas entre Moraes e Vorcaro e envolve Gonet
Intimado a se manifestar, Paulo Gonet é um dos mencionados nas conversas. Em 30 de novembro de 2025, Vorcaro informa a Moraes que teve informações confidenciais do Banco Central (BC) de que seu presidente, Gabriel Galípolo, e outros diretores estariam sendo pressionados pela PF e pelo Ministério Público Federal (MPF) a tomarem alguma medida contra o Banco Master. Diante disso, o banqueiro faz um apelo:
“É importante reforçar com Andrei e Paulo para não deixar ninguém de baixo fazer uma sacanagem, que aí vai tudo pro saco. […] Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farão algo em breve”.
Dez minutos depois, surge uma lista com cinco nomes da PF e três do MPF. Sete deles são identificáveis:
- Dennis Cali, diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado e à Corrupção da PF;
- Janaína Palazzo, delegada que conduziu o depoimento de Vorcaro;
- Ubiratan Cazetta, procurador da República;
- Gabriel Pimenta Alves, procurador da República ligado à apuração do caso Master;
- Wilker Goulart, agente da PF;
- Guilherme Alves, delegado da PF;
- Daniel de Brito, procurador da República;
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-da-5-dias-para-pgr-se-manifestar-sobre-acusacoes-de-moraes-contra-mendonca/
A gargalhada de Moraes diante da crise que corrói o STF
O maior escândalo envolvendo ministros do STF vem à tona, o batom na cueca de Alexandre de Moraes, e os ministros resolvem deliberar sobre PIX e holdings numa quarta-feira como outra qualquer, como se absolutamente nada estivesse acontecendo. Após as votações, o fotógrafo Brenno Carvalho, do Globo, captura uma imagem que já é a foto do ano, quiçá da década: o mesmo Moraes gargalhando, ao lado de um sorridente Zanin e de um alegre Gilmar Mendes. Essa gargalhada é o símbolo do escárnio, a marca do deboche: eles estão rindo do povo!
No ano que vem Moraes assume a presidência do STF. Vocês têm noção do que isso significa? Se Moraes não cair antes disso, o Supremo estará totalmente imerso na lama, será uma instituição caquética, ridícula, criminosa. E o atual presidente, Edson Fachin, que também aparece na foto de costas e certamente rindo, falando em “tempo certo” para agir sobre o escândalo. O tempo é agora, ministro!
Enquanto Moraes estiver no STF, absolutamente nenhuma decisão da corte deveria ser respeitada, pois não se trata de uma corte legítima. A crise institucional que assola o país é sem precedentes. Destruíram a Lava Jato porque havia conversas inocentes entre o procurador e o juiz. São 75 candidatos esse ano condenados na operação – um deles à reeleição para presidente. Agora temos o juiz trocando várias mensagens com um bandido, recebendo milhões dele, tendo vários encontros, e nem o inquérito do fim do mundo foi arquivado ainda!
Alcolumbre não se importa de apelar para o relativismo na hora de prevaricar e obstruir a Justiça.
Merval Pereira, em sua coluna no Globo, afirma que Moraes precisa deixar o STF: “Ninguém acredita mais que o STF seja capaz de cortar na própria pele, de fazer uma mea culpa, de punir quem merece. O presidente Edson Fachin, que vende a ideia de um código de ética, tinha que ser muito mais contundente, mais afirmativo”. Será? Pelo visto, não. Preferem todos contarem piadas juntos, talvez sobre como o brasileiro é otário.
Enquanto isso, Alcolumbre, que teria recebido trinta milhões de dólares do mesmo Vorcaro, segundo revista, sai em defesa de Moraes e tenta embaralhar tudo: “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma pessoa para fazer um filme. E agora o culpado é só o ministro Alexandre de Moraes. Mas eu vou fazer um relato de tudo que eu quero falar”. São coisas bem diferentes, claro, mas Alcolumbre não se importa de apelar para o relativismo na hora de prevaricar e obstruir a Justiça. Estão todos achando graça da situação.
O banqueiro Daniel Vorcaro afirmou em depoimento ao gabinete do ministro André Mendonça que fica “desconfortável” em oferecer uma nova proposta de delação premiada porque tinha uma relação “cordial” com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. “Entrou o advogado novo, a gente queria construir uma nova colaboração, me sinto desconfortável de propor uma colaboração, em que a gente tem um diretor da Polícia Federal, com quem eu tinha… um diretor‐geral com quem eu tinha uma relação. Que frequentou eventos, que participou de todo esse crescimento do banco e relação de eventos de participação em que ele esteve presente em diversas outras situações que eu gostaria de narrar. Não tem a menor chance disso se viabilizar e dar certo”, afirmou Vorcaro em depoimento.
Está tudo em casa! É tanta gente envolvida que a operação abafa parece inevitável. O Globo, em seu editorial, diz que se o STF não agir rápido, o Senado o fará: “Se Moraes ou Gonet insistirem em impedir seus pares de julgar o parecer da PGR, estará claro o desejo de esconder tudo. Equivalerá a uma confissão de culpa, situação em que o melhor seria renunciarem ao cargo. Ou então o Senado – instituição responsável por julgar ministros do Supremo e o procurador-geral por crime de responsabilidade – entrará em ação, deflagrando uma disputa entre as instituições. Seria o pior dos cenários”. Mas será que o Senado vai mesmo agir? Tenho dúvidas.
O Estadão faz um apelo: “Roga-se aos ministros que ainda colocam a instituição acima de seus interesses pessoais que manifestem sem medo seu horror diante do colapso moral que ameaça o STF”. O jornal conclui: “A sobrevivência moral do STF como o conhecemos desde 1988 depende hoje da capacidade de seus ministros de provar à Nação que sabem o que significa proteger um dos seus e proteger a instituição”. Mas há ministros suficientes no STF com essa visão?
Enquanto isso, Lula e Janja recebem o ator Leonardo DiCaprio. Talvez seja bem simbólico: o Brasil lulista está prestes a afundar como o Titanic. Mas os ministros e senadores estarão gargalhando, pois somente eles parecem ter acesso ao barco salva-vidas…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/gargalhada-simbolo-crise-stf/
Bilionário do varejo defende ir às ruas contra “sem-vergonhice” no STF e é aplaudido em SP
O fundador da gigante do varejo de rações Petz chamou os brasileiros às ruas contra recentes descobertas das relações entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Banco Master. Para Sergio Zimerman, o comportamento seria uma “sem-vergonhice”.
“Se acontecer de não dar em nada, vamos para a rua. Vamos para a rua acabar com a sem-vergonhice. Estão roubando o Brasil”, declarou no evento Fórum de Negócios Brasil, em São Paulo.
Zimerman ainda chamou as descobertas de “estarrecedoras”, especialmente tendo em vista que Alexandre de Moraes seria um “xerife do Brasil”.
As declarações do magnata, à frente do Grupo Petz/Cobasi, foram aplaudidas de pé pelos presentes.
Nesta terça-feira, notícias sobre a retirada do sigilo de parte das investigações do caso Master pelo ministro André Mendonça tornaram públicas as apurações preliminares da Polícia Federal sobre um comportamento promíscuo entre Moraes e o principal investigado do caso, o então banqueiro Daniel Vorcaro.
Uma perícia no celular de Vorcaro, atualmente em prisão preventiva, revelou mensagens comprometedoras. Entre essas mensagens, Vorcaro pediu a “proteção” do procurador-geral, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e chegou até a consultar se devia abandonar o país, dias antes de ser preso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/bilionario-do-varejo-defende-ir-as-ruas-contra-sem-vergonhice-no-stf-e-e-aplaudido-em-sp/#cxrecs_s
Moraes usou relatório sem assinatura e sem valor probatório para acusar Mendonça, diz jornal
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, baseou o pedido de investigação contra o colega André Mendonça em um relatório interno da Polícia Federal, anônimo, que o próprio documento classifica como “sem caráter decisório e sem valor probatório”. O material não tem cabeçalho oficial da corporação nem assinatura de delegado, segundo informou reportagem de Carolina Brígido e Aguirre Talento, no Estadão.
O texto, citado por Moraes para acusar Mendonça de “abuso de autoridade e interferência indevida em inquéritos”, reúne relatos anônimos. Segundo essas fontes, o relator das operações Sem Desconto (fraudes no INSS) e Compliance Zero (Banco Master) teria tentado influenciar acordos de delação premiada e dito que não confiava no diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, nem no procurador-geral da República, Paulo Gonet. Uma das informações anônimas afirma ainda que Mendonça instaurou procedimento para avaliar o afastamento de Rodrigues por suspeitas ligadas à investigação que alcançou o filho do presidente Lula.
O próprio relatório, no entanto, classifica a confiabilidade desses relatos como “baixa a moderada”, justamente por se apoiarem apenas em depoimentos sem provas documentais.
Sobre a ordem de Mendonça para identificar o interlocutor do banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens apagadas do celular, o documento considera o pedido “ato preliminar defensável e possivelmente devido”. Já a exigência da íntegra de todas as conversas dos interlocutores é vista como investigação indevida, por poder extrapolar a competência do relator. O texto também registra que Mendonça já havia perguntado, em reuniões com a PF, o que havia no aparelho de Vorcaro em relação a Moraes.
O relatório contradiz ainda a conclusão de Moraes de que o material apontaria direcionamento indevido das apurações contra cinco ministros do STF. Os nomes aparecem em outros contextos e com confiabilidade baixa. Em um trecho, o documento afirma que as suspeitas da PF sobre a relação de Dias Toffoli com Vorcaro eram graves e não foram apuradas no Supremo. Em outro, registra preocupação de Mendonça com acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques.
Moraes usou o inquérito das fake news, do qual é relator, para encaminhar o material ao presidente do STF, Edson Fachin, e pedir providências. Fachin abriu procedimento para apurar o caso.Ver Comentários
Fachin contraria Moraes e retira de suas mãos caso contra André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal STF, ministro Edson Fachin, decidiu retirar do inquérito das fake news, nesta sexta-feira (4), o pedido de investigação apresentado por Alexandre de Moraes contra o ministro André Mendonça.
O pedido de Moraes, protocolado na quinta (3), acusa Mendonça de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade na relatoria dos casos do Banco Master e do INSS. A ofensiva ocorreu depois que Mendonça tirou o sigilo de mensagens do ex-dono do Master, Daniel Vorcaro, enviadas a Moraes — episódio que aprofundou a crise interna no Supremo.
Fachin transferiu o material para o processo que ele próprio já havia aberto sobre o relatório da Polícia Federal a respeito dessas mensagens. No despacho, afirmou que precisa verificar se o procedimento adotado por Moraes é regular antes de analisar as acusações contra o colega.
O presidente da Corte deu cinco dias úteis para a PGR se manifestar sobre a admissibilidade e a regularidade do pedido. Depois disso, Mendonça também terá cinco dias para se pronunciar, se quiser. Fachin ressaltou que essas medidas servem apenas para instruir o processo e não antecipam juízo sobre o mérito.
Com isso, o caso sai das mãos de Moraes, relator do inquérito das fake news, e passa a tramitar sob a Presidência do STF.
OAB vai a Fachin pedir investigação rigorosa do escândalo Vorcaro/Moraes
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e os presidentes das 27 seccionais da Ordem marcaram reunião para o prøximo dia no dia 9 com o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir investigação rigorosa das mensagens ligadas ao ministro Alexandre de Moraes e ao banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Na audiência, a entidade deve manifestar a preocupação da advocacia com os fatos recentes envolvendo integrantes da Corte, em especial Moraes, e reiterar o pedido de investigação aprofundada, com respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência. Os representantes da OAB também pretendem ouvir de Fachin quais providências já estão sendo tomadas.
O encontro foi solicitado pelo próprio Simonetti, por telefone. Em nota divulgada no dia 1º de setembro, a OAB já havia defendido a apuração dos fatos “em relação a quem quer que seja” e alertado para os impactos da crise sobre as instituições. Os presidentes das seccionais terão espaço para apresentar suas posições durante a reunião.
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