Lei dá à Mesa do Senado, e não a Alcolumbre, poder sobre pedido de impeachment

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é contrário ao impeachment de Moraes. (Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A pressão para que o Senado abra um processo de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), costuma esbarrar em um argumento recorrente: o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), não demonstra disposição de dar andamento ao assunto.

A rigor, contudo, o poder do senador sobre o tema não é tão absoluto quanto se costuma sugerir. A Lei do Impeachment, promulgada em 1950, atribui à Mesa do Senado o recebimento das denúncias, e não ao presidente da Casa individualmente.

O impeachment de ministros do STF voltou ao foco do debate público depois da divulgação, na terça-feira (1º), do relatório da Polícia Federal que detalha as relações entre Moraes e o ex-dono do Banco Master Daniel Vorcaro. Diversos senadores defenderam publicamente o afastamento ou a renúncia do ministro, e Carlos Viana (PSD-MG) anunciou um novo pedido de impeachment. Questionado sobre o assunto, Alcolumbre se esquivou mais uma vez.

O artigo 44 da Lei do Impeachment estabelece que, “recebida a denúncia pela Mesa do Senado”, ela será lida na sessão seguinte e encaminhada a uma comissão especial. A escolha da palavra nesse artigo não é isolada: nos dispositivos seguintes, a lei volta a atribuir atos à “Mesa do Senado” e, no artigo 48, estabelece que os documentos serão arquivados se “o Senado resolver” que a denúncia não deve ser objeto de deliberação. Não se menciona “Presidência do Senado”.

Para o procurador e professor de Direito Penal César Dario Mariano, é evidente em seu texto que a Lei do Impeachment não atribui ao presidente do Senado, individualmente, o poder de decidir se um pedido deve ou não seguir adiante. A Mesa é um órgão colegiado, formado pelo presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários.

“A Lei do Impeachment em nenhum momento fala que o presidente do Senado tem essa função. Em nenhum momento”, enfatiza o especialista. Como a lei não detalha todos os passos internos de tramitação, entra em cena também o Regimento Interno do Senado. Mariano lembra que, nos casos não previstos expressamente nas regras do Regimento, o presidente deve decidir após ouvir o Plenário. “Então, basta vontade política. E parece que não há essa vontade política de fazer esses pedidos andarem”, diz.

Isso não significa, porém, que os demais integrantes da Mesa possam simplesmente tomar para si um pedido protocolado e colocá-lo em análise. Como presidente do Senado e da própria Mesa, Alcolumbre controla o encaminhamento inicial da denúncia e o momento em que ela chega ao colegiado.

É justamente aí que está o principal gargalo. Segundo Mariano, o Regimento Interno não estabelece prazo para que o presidente despache o pedido nem prevê claramente um mecanismo pelo qual os demais integrantes da Mesa possam assumir sua análise caso ele permaneça parado. Assim, embora a Lei do Impeachment atribua formalmente à Mesa o recebimento da denúncia, Alcolumbre continua controlando a porta de entrada do rito.

A decisão de Gilmar Mendes que alterou provisoriamente partes do rito do impeachment em dezembro de 2025 complicou a questão. O ministro elevou para dois terços os quóruns para impeachment previstos nos artigos 47 e 54 e restringiu o uso do mérito de decisões judiciais como fundamento para crime de responsabilidade. Gilmar chegou a determinar que apenas o procurador-geral da República pudesse apresentar a denúncia, mas recuou nesse ponto dias depois. No fim, o artigo 44, que atribui à Mesa do Senado o recebimento da denúncia, não foi suspenso.

Na configuração atual, porém, Mariano não vê um caminho jurídico seguro que permita aos demais senadores retirar das mãos de Alcolumbre um pedido que esteja parado e levá-lo diretamente à Mesa.

“O Regimento Interno não fala: ‘em prazo de 15 dias ele deve despachar’. Ou que a Mesa do Senado, se o presidente do Senado não despachar, pode avocar”, diz Mariano. “O Senado não tem esse tipo de recurso contra a decisão do presidente. Então deveria existir um dispositivo nesse sentido, porque é muito poder para uma pessoa. Esse poder deveria ser dividido entre a Mesa, pelo menos”, acrescenta.

Um projeto de lei com tramitação parada busca solucionar justamente esse gargalo. Apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), o PRS 17/2026 propõe mudar o Regimento para impedir o engavetamento indefinido tanto de CPIs quanto de pedidos de impeachment. Para denúncias contra ministros do STF, o texto daria ao presidente 15 dias úteis para realizar o exame preliminar e obrigaria que o caso fosse submetido à Mesa. Depois de 30 dias de omissão, a própria Mesa poderia deliberar sem convocação do presidente.

CPI e outros caminhos alternativos ao impeachment também enfrentam dificuldades

O impeachment, no entanto, não é a única forma pela qual os senadores poderiam tentar apurar a conduta de Moraes. O caminho alternativo mais poderoso seria uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que possui poderes próprios de investigação e pode requisitar documentos, determinar quebras de sigilo e tomar depoimentos.

Existe, inclusive, uma CPI pronta para investigar especificamente as relações de Moraes e Dias Toffoli com Vorcaro. Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou o requerimento em março com 35 assinaturas – oito a mais que as 27 exigidas pela Constituição – e o apoio posteriormente chegou a 53 dos 81 senadores. O objeto proposto é investigar vínculos pessoais, financeiros ou de outra natureza entre os ministros e Vorcaro e seus possíveis reflexos na atuação institucional dos magistrados.

Também nesse caso Alcolumbre criou um gargalo ao não fazer a leitura do requerimento no Plenário, etapa necessária para a constituição formal da comissão. Mas, aqui, há uma diferença jurídica em relação ao impeachment: o STF tem jurisprudência consolidada de que a instalação de CPI é um direito constitucional da minoria quando estão presentes um terço das assinaturas. Por isso, seis senadores recorreram ao Supremo em março para obrigar a Presidência do Senado a fazer a leitura. O mandado de segurança ficou sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques.

Há ainda um precedente recente mostrando que o próprio Senado pode investigar fatos envolvendo ministros sem que isso resulte imediatamente em impeachment. A CPI do Crime Organizado, instalada em 2025, incorporou o caso Master às apurações e chegou a produzir um relatório que propunha o indiciamento, por crimes de responsabilidade, de Moraes, Toffoli, Gilmar Mendes e do procurador-geral Paulo Gonet. O texto de Alessandro Vieira acabou rejeitado por seis votos a quatro.

Sem uma CPI, as comissões permanentes também podem promover audiências e convidar Moraes, integrantes da PF, Banco Central e outras autoridades a prestar esclarecimentos. Há, por exemplo, um requerimento apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para convidar Moraes a explicar sua atuação relacionada ao Banco Master. Mas, no caso de um ministro do STF, o comparecimento é feito por convite e não pode ser imposto.

Outra alternativa, menos plausível neste caso, é apresentar notícia-crime ou representação à PGR pedindo investigação criminal. A dificuldade desse caminho ficou clara na própria terça: Gonet, aliado informal de Moraes, pediu a nulidade da parte do relatório da PF sobre Moraes.

Para César Dario Mariano, a falta de um mecanismo para superar a inércia do presidente do Senado evidencia a concentração de poder no cargo. Na avaliação dele, a saída passa necessariamente por uma mudança política dentro do próprio Congresso, capaz de alterar os regimentos e transferir parte dessas decisões para órgãos colegiados.

“Tanto na Câmara quanto no Senado há poder demais para uma pessoa. Qualquer decisão monocrática deles deveria ir para a Mesa ou para o Plenário. Seria muito simples. Nos tribunais, toda vez que o relator decide monocraticamente existe recurso para que o órgão colegiado analise”, ressalta.

Sem essa mudança, Mariano não vê atualmente um caminho jurídico capaz de retirar das mãos do presidente do Senado um pedido que ele decida manter parado, mesmo que, a rigor, seja a Mesa a responsável por decidir. “Não tem, não há o que fazer. Novamente, caímos na política, na vontade política do Senado. Tudo cai na política.”

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/lei-da-a-mesa-do-senado-e-nao-a-alcolumbre-poder-sobre-pedido-de-impeachment/

Gonet não tem moral para pedir nulidade de relatório que compromete Moraes

Paulo Gonet defendeu nulidade de relatório da PF com mensagens de Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. (Foto: Google Flow sobre foto de Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Paulo Gonet não perdeu tempo. Ainda na terça-feira, quando o Brasil inteiro nem tinha terminado de digerir todo o conteúdo das mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, cujo sigilo havia sido retirado pelo ministro André Mendonça, o procurador-geral da República defendeu a nulidade completa do relatório da Polícia Federal, tentando matar ainda no nascedouro uma eventual investigação sobre possíveis crimes que poderiam ter sido cometidos pelo ministro, como tráfico de influência, advocacia administrativa, obstrução de Justiça ou até corrupção passiva. Ocorre que Gonet não tem a menor legitimidade – se não do ponto de vista jurídico, no mínimo do ponto de vista moral – para tentar travar qualquer providência envolvendo Daniel Vorcaro.

Como a pressa é inimiga da perfeição, Gonet só conseguiu encontrar um argumento bastante pedestre para tentar blindar Moraes: o de que Mendonça teria atropelado o procedimento legal, já que apenas o plenário do STF possui competência para processar, julgar e autorizar investigações contra seus próprios integrantes. Mas o que Gonet ignora, ou quer ignorar, é que Mendonça não atropelou nada, pois ele não abriu nenhuma investigação contra Moraes. O investigado era e sempre foi Vorcaro; uma vez que surgiram nos elementos periciados as referências a Moraes, Mendonça fez o que o rito manda: pediu esclarecimentos justamente para que pudesse submeter ao plenário – como ele já prometeu que fará – um pedido para que Moraes passe a ser investigado. Uma manifestação tão apressada e tão primária só reforça a sensação de que tudo o que o procurador-geral deseja é colocar uma pedra sobre o assunto o quanto antes. Não lhe faltam razões para isso, e são essas mesmas razões que o desqualificam.

A proximidade demonstrada nas mensagens entre procurador-geral e banqueiro basta para colocar em dúvida sua imparcialidade

Que havia algum nível de relacionamento entre o dono do Banco Master e o procurador-geral da República já era algo sabido desde que o nome de Gonet apareceu na lista bastante seleta dos convidados para a degustação do caríssimo uísque Macallan, em um clube londrino, em abril de 2024. E, ainda que a maior parte do relatório preparado pela PF a pedido de Mendonça trate das mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, o procurador-geral também está nele, e o que consta no documento não é nada abonador. As trocas de mensagens entre Gonet e Vorcaro, feitas por meio de um intermediário, o advogado Ciro Soares, mostram a animação do procurador-geral com os eventos exclusivos do banqueiro, e indicam o pagamento de ao menos uma viagem a um filho de Gonet.

O procurador-geral realmente gostou da experiência londrina, a ponto de, quase um ano depois, afirmar que estava com “saudades” do banqueiro e, ao conversar com o advogado sobre um novo encontro na capital britânica, responder com um “Oba!!! Tomara que tenha charuto e Macallan!” Poucos dias depois, numa nova troca de mensagens entre Ciro e Vorcaro, o advogado questiona: “Gonet perguntou se o filho dele pode ir com a gente para Londres”, ao que o banqueiro responde: “Óbvio, né?”. Em seguida, Vorcaro recebe de uma funcionária do Master uma lista de nomes para que ele aprove o pagamento das despesas de viagem, e responde com um “Pedro e Ciro ok” – Pedro, no caso, seria Pedro Gonet, filho do procurador-geral.

Suponhamos, por uma fração de segundo, que o “Paulo” citado nas mensagens de Vorcaro a Moraes não seja Gonet – o que levaria a uma outra questão: que outro Paulo, além do procurador-geral, poderia “reverter” o cerco ao banqueiro e teria subordinados, gente “de baixo”, que não poderiam “fazer uma sacanagem” com Vorcaro? Ou suponhamos que, mesmo sendo Gonet o “Paulo” das súplicas a Moraes, ele não tenha agido fora da lei para blindar o dono do Master. Isso, agora, importa pouquíssimo, pois a proximidade demonstrada nas mensagens entre procurador-geral e banqueiro basta para colocar em dúvida sua imparcialidade, e lançam uma sombra sobre muito do que Gonet fez desde que o escândalo estourou: o primeiro arquivamento de um pedido de investigação contra Moraes, em dezembro do ano passado; ou a ausência, sob a alegação de que o prazo era curto demais, de um parecer quando do segundo pedido de prisão de Vorcaro, feito em março deste ano por Mendonça.

A associação de juristas Lexum apontou, nesta quarta-feira, que a Lei Complementar 75/1993 impede a atuação do procurador-geral da República em casos que envolvem informações sobre possíveis crimes cometidos por ele – mesmo quando ainda não há a atribuição concreta de crimes ao procurador-geral (e de fato o relatório da PF não afirma que Gonet tenha cometido ilícito algum). Mas insistimos: ainda que não houvesse impedimento legal, há o impedimento moral. Gonet participou de um dos eventos pelos quais Vorcaro cortejava autoridades – e gostou, a ponto de querer repetir a dose; e um de seus filhos recebeu regalias do banqueiro. Também ele precisa sair de cena o quanto antes para que as investigações prossigam sem novas tentativas de (auto)blindagem.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/paulo-gonet-legitimidade-nulidade-relatorio-daniel-vorcaro-alexandre-de-moraes/

Senado precisa dar uma resposta à altura ao escândalo de Moraes e Vorcaro

Enquanto os ministros do STF discutem se farão algo a respeito do ministro Alexandre de Moraes, após a divulgação das mensagens enviadas a ele por Daniel Vorcaro, todos os olhos se voltam para o Senado, a instituição que tem o poder de cassar ministros do Supremo. É vergonhoso que, neste momento, os senadores estejam empenhados em aprovar apressadamente temas que exigem mais reflexão, e ignorem a real prioridade. É vergonhoso que Davi Alcolumbre se porte como senhor absoluto do Senado, represando os pedidos de impeachment de Moraes. O presidente da Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, faz um apelo aos senadores, para que tenham a dignidade de fazer o que é certo, e ao povo, para que pressione seus representantes e não deixem que a impunidade prevaleça.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-impeachment-alexandre-de-moraes-davi-alcolumbre/

Polzonoff

MEU DEUS!!! QUANTO PESSIMISMO!!!!!

Tchau, querida. (Foto: ChaptGPT)

Então eclodiu a tão aguardada crise no STF. O racha. De um lado, Alexandre de Moraes e seu bando torto e aparentemente infalível. Do outro, André Mendonça e seu jeito manso de ser. E imediatamente após os gritos de inacreditável!, inadmissível! e absurdo! minha alma insuportavelmente barroca também se dividiu. O pessimismo cínico brigando com a esperança – que por definição é tola. Divinamente tola. O agora-vai tentando falar mais alto do que o não-vai-dar-em-nada.

Por enquanto está prevalecendo a esperança. Que, ao contrário do que se possa imaginar, não se baseia em mero otimismo. Ao lado dela, a esperança tem a história e a lógica. Afinal, Alexandre de Moraes assumiria a presidência do STF em 2027. Sim, ano que vem. O que é impensável nessa situação. É ilógico! E eu sei, eu sei, eu sei – sai pra lá, Satanás! Eu sei que no Brasil a história não serve muito de referência. Sei também que a lógica tem suas particularidades neste país abençoado por Deus e bonito por natureza. Sei ainda que a opção pelo pessimismo tem essa aura aí de lucidez fleumática. Mas.

O resto acontece

Mas, pelo bem da minha sanidade mental, desta vez decidi manter meu espírito-de-porco trancafiado no chiqueiro, chafurdando no próprio pessimismo. Decidi ignorar os cínicos que me pedem calma. Como se eu não pudesse me empolgar ao ver a Verdade vindo à tona! Decidi dar ouvidos à esperança, tomando o cuidado para não confundi-la com as sereias. A vitória virá. Seguramente virá. Alexandre de Moraes vai cair. Pode até não ser hoje ou nesta semana. Nem na outra. Mas também pode ser que seja antes do que até os mais otimistas imaginam, ué. O que impede? Não sou eu que sempre menciono o poder do Imponderável?

Não peço nem exijo que você faça o mesmo. Compreendo profundamente a sua frustração com tudo o que aconteceu nos últimos anos. Dá mesmo a impressão de que nada tem jeito. Mas é só uma impressão de quem está ferido e não quer se ferir de novo. É difícil, eu sei e, se me descuido um segundo, também caio de bunda na sarjeta do pessimismo. Mas tente. Se esforce. Porque há algo de recompensador em acreditar não na força das instituições democráticas. Não se trata disso. Há algo de recompensador em acreditar no próximo. Basta que um, unzinho de nós, tenha a coragem de fazer o Certo. O resto acontece.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/pessimismo/

Ministros do STF articulam saída de Moraes da crise e Vorcaro implica Andrei

André Mendonça, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no plenário do STF, nesta quarta (2) (Foto: Antonio Augusto/STF)

No dia seguinte à revelação, em detalhes, da relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, aliados do ministro no Supremo Tribunal Federal (STF) se fecharam em articulações para encontrar uma saída para a crise institucional. Ao mesmo tempo, a revelação de um depoimento de Vorcaro, prestado na semana passada à equipe do ministro André Mendonça, relator da investigação do Banco Master, ampliou as suspeitas sobre a atuação no caso do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.

Como ocorre todas as quartas-feiras, os ministros se reuniram no plenário da Corte para a sessão de julgamentos. Moraes e Mendonça sentaram-se lado a lado, nas poltronas que sempre ocupam no recinto. Não interagiram ao longo da sessão em que foram analisados processos tributários previamente pautados. Ao contrário de outros momentos de crise, desta vez o presidente do STF, Edson Fachin, e o decano, Gilmar Mendes, optaram por não se pronunciar antes dos julgamentos para defender a Corte.

Havia, entre todos os ministros, uma tentativa de aparentar normalidade. Antes e depois da sessão, Moraes conversou em risadas e tom bem-humorado com Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, seus principais defensores no STF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também próximo do grupo e que, assim como Moraes, teve reveladas relações próximas com Vorcaro, manteve-se distante e discreto.

Antes da sessão, pela manhã, Fachin se manifestou num evento dentro do tribunal, reconhecendo o momento de “especial gravidade” e indicando que o relatório da PF, que apontou como Vorcaro consultava Moraes sobre como escapar da investigação sobre as fraudes no Master, terá “o devido encaminhamento institucional”.

A tendência é de que uma decisão – entre a abertura de inquérito, menos provável, e o arquivamento do caso, hoje mais plausível – seja tomada na semana que vem.

O caminho defendido por Mendonça é submeter o documento à apreciação dos demais ministros numa sessão pública, para que deliberem sobre a eventual abertura de um inquérito contra Moraes, que não votaria. Nos bastidores, especula-se que o relator não teria votos suficientes – no mínimo mais 4 – para abrir a investigação.

Outra saída aventada, principalmente pelo grupo próximo de Moraes, é fazer uma reunião fechada entre os ministros, semelhante à que foi realizada no gabinete de Fachin, em fevereiro, que afastou, por consenso, o ministro Dias Toffoli da relatoria do caso Master. A aposta é que um desfecho assim evitaria expor ainda mais o tribunal, ante o risco de, numa sessão pública, as suspeitas sobre Moraes serem realçadas.

O documento listou 52 mensagens enviadas pelo banqueiro a Moraes; detalhou a contratação do escritório advocatício de sua família; apontou a ansiedade do executivo em honrar pagamentos de R$ 80 milhões; e revelou a cessão de aeronaves para o escritório, além da oferta de cartões de crédito para os filhos do ministro.

Em seu pronunciamento, na manhã desta quarta, Fachin afirmou que atuaria com “serenidade, responsabilidade e firmeza” em relação a duas questões: de um lado, aos “sérios elementos de fatos” – referência indireta às mensagens comprometedoras de Vorcaro para Moraes –, e de outro lado, “à atuação processual” do caso – uma menção implícita ao procedimento adotado por Mendonça para apurar a conduta do colega.

Os aliados de Moraes sustentam que Mendonça agiu de forma irregular ao requisitar da Polícia Federal o relatório sobre a relação de Vorcaro com o ministro. Argumentam que, assim que tivessem surgido os primeiros indícios da ligação do banqueiro com o colega, Mendonça deveria ter levado a questão para deliberação no plenário. É o mesmo entendimento expressado pelo procurador-geral, Paulo Gonet, na manifestação em que defendeu a nulidade das provas sobre Moraes.

Esse grupo de ministros quer arquivar logo o caso alegando que Mendonça atropelou o rito processual por interesses políticos e pessoais. Insinuam, nos bastidores, que o magistrado teria a intenção de beneficiar a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL) – Mendonça rechaça essas ilações e conta com o apoio de Fachin, preocupado com a reputação declinante do STF, que corrói a legitimidade e autoridade institucional.

Os dois entendem que um arquivamento a portas fechadas pioraria ainda mais a imagem do tribunal. Já o grupo de Moraes considera que uma deliberação pública não apenas desgastaria o colega, como alimentaria ainda mais a pressão por um impeachment, sobretudo por parte dos candidatos à Presidência e ao Senado nas eleições.

Mendonça e seus defensores, por sua vez, alegam que o procedimento adotado é regular, porque não havia certeza, até então, de que as mensagens captadas no celular de Vorcaro dirigiam-se, de fato, a Moraes.

Nas conversas pelo WhatsApp, o banqueiro e o ministro apagavam as mensagens em texto e se comunicavam por imagens, contendo textos digitados no bloco de notas, e que se apagavam após abertas pelo interlocutor. Em razão disso, a PF teve dificuldade em reconstituir os diálogos e se certificar de que eram travados entre Vorcaro e Moraes.

Depoimento de Vorcaro complica Andrei Rodrigues

Em paralelo às articulações de ministros para salvar Moraes, veio à tona, nesta quarta (2), a revelação de que, na quinta-feira da semana passada, dia 27, Vorcaro prestou depoimento a um juiz auxiliar de Mendonça e a um membro da Procuradoria-Geral da República (PGR). O banqueiro pediu para ser ouvido porque teria sido vítima de “graves intimidações” por parte da Polícia Federal – policiais do órgão não participaram do ato.

Trechos do depoimento, revelados pelo jornal O Estado de S. Paulo, registram que Vorcaro relatou que sua colaboração premiada não foi aceita pela PF porque poderia implicar o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. As mensagens que o banqueiro enviou a Moraes mostram que ele queria que o ministro o ajudasse a convencer Andrei e Gonet a barrarem investigações sobre as fraudes no Master, que poderiam atrapalhar a venda do banco para investidores estrangeiros.

É o que se depreende de uma mensagem enviada por Vorcaro a Moraes em 30 de outubro de 2025, em meio às investigações da PF e MP sobre as fraudes financeiras do Master:

“O problema agora é que tive informações informais e em confidencia de turma do banco central, que G [Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central] e os diretores estao na pressao maxima de novo para uma medida, pois o bacen esta muito pressionado pela PF [Polícia Federal] e MP [Ministério Público] , alegando que farao algo contra mim. É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponível pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”

Em depoimento prestado na quinta-feira (27) ao juiz auxiliar de Mendonça e a um membro da PGR, revelado pelo Estadão, Vorcaro afirmou que a Polícia Federal rejeitou sua delação para blindar Andrei Rodrigues. O diretor-geral da PF participou de um evento em Londres promovido e pago pelo Master.

Interlocutores de Andrei na PF negam qualquer relação próxima dele com Vorcaro e alegam que as declarações do banqueiro seriam um artifício para que ele emplaque junto à PGR uma terceira tentativa de fechar um acordo de colaboração. Duas propostas anteriores foram recusadas pelos dois órgãos por falta de novidades em relação ao que já havia sido descoberto nas investigações e porque Vorcaro não teria admitido, de forma satisfatória, crimes que, no entendimento da PF, ele teria cometido.

Nesta quarta, após a revelação do depoimento, Paulo Gonet pediu a Mendonça que também arquive esse relato. O procurador-geral ressaltou que as propostas de delação foram rejeitadas porque Vorcaro não teria apresentado novas provas.

“O indeferimento formalizado pela autoridade policial em ato fundamentado respaldou-se justamente na ausência de acréscimo informativo de natureza inédita, conclusão reiterada por esta Procuradoria-Geral da República que, ao examinar o acervo ofertado, igualmente recusou o pacto ante a manifesta debilidade de seu conteúdo”, escreveu Gonet.

Em nota, o gabinete de André Mendonça confirmou a realização do depoimento e afirmou que ele foi feito a pedido da defesa de Vorcaro. Informou que a PF não participou do ato porque uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) veta a presença de investigadores para garantir “a incolumidade física e psicológica do depoente”.

Nas últimas semanas, Andrei Rodrigues e André Mendonça protagonizam um embate. O diretor-geral da PF tem questionado a atuação do ministro na supervisão do inquérito das fraudes no INSS, que avançou e levou à abertura de novas investigações sobre Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de tráfico de influência em órgãos do governo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ministros-do-stf-articulam-saida-de-moraes-da-crise-e-vorcaro-implica-andrei/

Moraes e Mendonça ficam lado a lado na primeira sessão do STF após crise das mensagens

Mendonça e Moraes entrando no plenário do STF para a sessão desta quarta (2). (Foto: Antonio Augusto/STF)

Os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça ficaram lado a lado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (2), na primeira sessão presencial da Corte após Mendonça retirar o sigilo do relatório da Polícia Federal que reúne mensagens atribuídas ao ministro e a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Eles, no entanto, não fizeram menções públicas ao episódio durante a sessão. A proximidade entre os dois no plenário não foi uma escolha dos ministros. Os lugares ocupados pelos integrantes do STF são definidos pelo regimento interno do tribunal.

O presidente do STF, Edson Fachin, e os demais integrantes da Corte evitaram o caso Master e discutiram apenas os processos previstos na pauta. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, mencionado no relatório da PF em conversas com Vorcaro, também participa da sessão desta tarde.

O clima de aparente normalidade institucional contrasta com as movimentações do dia anterior. Nesta terça (1º), Moraes teria tido uma conversa “ríspida” com Mendonça sobre os desdobramentos da investigação, segundo apuração da CNN Brasil.

Já a insatisfação de Gonet com a decisão de Mendonça ficou registrada no parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a decisão. O PGR afirmou que a investigação deveria ser anulada e acusou o relator de extrapolar suas funções e atropelar o rito do STF.

“Não deve o relator admitir e nem determinar que um Colega da Corte seja escrutinado”, escreveu Gonet, complementando que, caso Mendonça identificasse elementos suspeitos contra Moraes, deveria ter enviado o caso a Fachin para que o plenário deliberasse sobre a abertura ou não de um inquérito.

Na manhã desta quarta (2), o site ICL Notícias revelou áudios em que um advogado de Vorcaro articula um encontro reservado do banqueiro com Mendonça.

Horas após a publicação da reportagem, o ministro confirmou que se reuniu com Vorcaro para falar sobre precatórios que estavam sob tutela do Master. Em seguida, o relator também informou que ouviu o empresário, sem a presença da PF, na semana passada.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/moraes-e-mendonca-ficam-lado-a-lado-na-primeira-sessao-do-stf-apos-crise-das-mensagens/

Marco Aurélio Mello reage a revelações sobre Moraes e Vorcaro: “impensável”

Ministro aposentado defendeu sessão decreta para “lavar roupa suja” e criticou “promiscuidade”. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello classificou como “impensável” a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro descoberta pela Polícia Federal (PF). As mensagens vieram a público nesta terça-feira (1º), quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo de um processo que contém um relatório com diálogos, contratos e reuniões detalhando o contato entre o dono do Banco Master e a família Moraes.

“O que eu posso dizer é que o STF não é órgão consultivo, muito menos órgão consultivo da bandidagem. É impensável para todos nós o que está nesse contexto”, afirmou, em entrevista ao Valor Econômico publicada nesta quarta-feira (2).

Mello defendeu que os fatos precisam ser apurados e que “não se pode imaginar que tudo isso seja procedente”. O ex-magistrado não vê precedentes em sua experiência no Supremo e classifica as conversas, por se afastarem da “indispensável cerimônia” como “promiscuidade”.

“Eu, por exemplo, recebia e recebia sozinho, não chamava ninguém para assistir, em meu gabinete, os advogados. Mas sempre num trato com absoluta elegância. Isso precisa ser percebido”, continua.

Ministro defende reunião secreta

Como próximo passo, Mello defende que o Supremo se reúna a portas fechadas. O regimento interno prevê que as sessões serão secretas “quando algum dos Ministros pedir que o Plenário ou a Turma se reúna em conselho”.

“E aí, evidentemente, se tiver que ser lavada roupa suja, que seja lavada. Principalmente em casa”, completa.

De acordo com fontes ouvidas pelo portal Metrópoles, Moraes e Mendonça se desentenderam e quase foram às vias de fato após o levantamento do sigilo. Na mesma decisão, foi encaminhado um pedido para uma sessão pública sobre as constatações.

Citado no relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a nulidade do procedimento. Ele sustenta que Mendonça determinou o aprofundamento sem requerimento da PGR ou da PF e que uma investigação envolvendo ministro do Supremo dependeria de autorização do colegiado.

Vorcaro perguntou se deveria “estar fora” dias antes de prisão em aeroporto

As mensagens coletadas vieram de Vorcaro e foram destinadas ao contato salvo em seu celular como “Alexandre de Moraes”. Em uma delas, o banqueiro pergunta “como está aí em Madrid” e se o destinatário estaria no Brasil na semana seguinte. A mensagem é de 30 de outubro de 2025, data em que Moraes estava no sexto Congresso da Conferência Mundial sobre Justiça Constitucional, promovido pelo Tribunal Constitucional da Espanha.

Daniel Vorcaro foi preso preventivamente na noite de 17 de novembro de 2025, uma segunda-feira, por ordem do  juiz que emitiu o mandado foi Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. A prisão ocorreu no Aeroporto Internacional de Guarulhos, enquanto o Banco Central (BC) se preparava para liquidar, no dia seguinte, o Banco Master. Dois dias antes, o banqueiro envia uma mensagem a Moraes:

“Que loucura, bem na semana que estou resolvendo tudo. Aquele mesmo juiz Ricardo? E o Galípolo tá sabendo? Conseguimos fazer algo? Acha que segunda já tenho que estar fora?“.

Para Mello, ainda não é possível determinar se Moraes deve ser julgado por crime comum ou crime de responsabilidade. A definição não é meramente formal. Os crimes comuns dos magistrados são julgados pelo plenário do Supremo, enquanto os crimes de responsabilidade envolvem a atuação do Senado Federal, o que levaria à possibilidade de impeachment.

Fachin diz que analisará fatos para o “devido encaminhamento institucional”

O presidente do STF falou sobre o caso pela primeira vez em um evento sobre resistência democrática. Edson Fachin leu uma nota em que afirma que “os indícios reclamam o devido encaminhamento institucional” e que anunciará as medidas cabíveis nos próximos dias, após a análise dos fatos. O magistrado cita que tanto a “atuação processual” quanto os “sérios elementos de fato” exigem “serenidade, responsabilidade e firmeza”.

“A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal”, pontua.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/marco-aurelio-mello-reage-a-revelacoes-sobre-moraes-e-vorcaro-impensavel/#cxrecs_s

Dinheiro, experiências de luxo, tratamento vip e até jatinho, os trunfos de Vorcaro

Ex-banqueiro Daniel Vorcaro | Foto: Reprodução / Esfera Brasil

Investigações da Polícia Federal no caso do Banco Master descrevem um conjunto de vantagens econômicas e serviços de alto padrão que teriam beneficiado, direta ou indiretamente, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e familiares. O relatório cita contratos de honorários com o escritório da esposa do ministro, proposta de pagamento com cotas de jato e helicóptero, viagem a Londres e recepção em hotel de luxo em Campos do Jordão.
O ponto central é a relação financeira entre empresas ligadas a Daniel Vorcaro e o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, da advogada Viviane Barci de Moraes.
Contrato de R$3,6 milhões mensais
Em um dos acordos, o Banco Master se comprometeu a pagar ao escritório 36 parcelas mensais de R$ 3 milhões líquidos. Com tributos, o valor bruto de cada parcela chegava a cerca de R$ 3,65 milhões.
A PF afirma que o nome “Ministro Alexandre de Moraes” aparece nos metadados de duas versões da minuta do contrato. Em 11 de janeiro de 2024, Viviane enviou a primeira minuta a Vorcaro; o arquivo registrava última modificação por esse usuário no mesmo dia. Em 17 de janeiro, a versão final também tinha o mesmo registro, datado de 15 de janeiro. O contrato foi assinado em 23 de janeiro de 2024.
Entre fevereiro de 2024 e outubro de 2025, a investigação identificou quatro comprovantes de transferências ao escritório, somando R$13,6 milhões após descontos. Mensagens indicam que Vorcaro tratava esses pagamentos como prioridade, dizendo em março de 2024 que era “o pagamento mais importante” e que não poderia atrasar.
R$50 milhões e cotas de aeronaves

São estes o jatinho e o helicóptero que a PF aponta como negociados com Barci de Moraes.

A PF identificou ainda um segundo contrato com “limite máximo remuneratório” de R$50 milhões líquidos em 36 meses, a título de pró-labore. O pagamento poderia ser feito por transferência bancária da Viking Participações (empresa da qual Vorcaro é sócio) ou por dação em pagamento — ou seja, entrega de bens imóveis, móveis ou serviços.
Em maio de 2025, o advogado Leonardo Palhares enviou propostas de quitação: R$ 40 milhões em cotas de duas aeronaves (um jato Legacy 650 e um helicóptero EC 155 B1) e R$ 10 milhões em reembolso de despesas de uso. Em conversa, um sócio de Vorcaro perguntou a Viviane se estavam gostando das cotas; ela respondeu que sim.
O escritório Barci de Moraes declarou, após a divulgação do relatório, que não assinou esse segundo contrato, não aceitou os termos e, por isso, não recebeu cotas de aeronaves nem outros ativos. g1.globo.com
Recepção de luxo em Campos do Jordão
Em dezembro de 2025, segundo a PF, Vorcaro organizou uma recepção no hotel Six Senses Botanique, em Campos do Jordão, para uma comitiva referida nas mensagens como ligada a “Alex”. A programação incluía almoço com chef particular, passeios a cavalo e equipe de apoio. O planejamento previa atendimento a nove convidados e quatro seguranças. Em mensagem, Vorcaro pediu “experiência completa” para “convidados ultra vips”.
Viagem a Londres
A investigação também trata da participação de Moraes no I Fórum Jurídico Londres Brasil de Ideias, em abril de 2024. Despesas da viagem seriam custeadas. Mensagens indicam que Moraes articulou a presença de outros ministros, discutiu convidados e programação. Foram disponibilizados veículos Mercedes-Benz S-Class com motoristas para um grupo restrito de VIPs, entre eles Moraes e Dias Toffoli.
Para a edição de 2025, que não ocorreu, uma funcionária informou a Vorcaro que o assessor de Moraes ligara sobre a emissão da passagem aérea. O banqueiro autorizou: “Pode fazer”.
Os episódios constam de documento da investigação sobre o Banco Master. A PF apresenta os fatos como parte do conjunto de relações mapeadas; o escritório da esposa do ministro contestou especificamente o segundo contrato.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/dinheiro-experiencias-de-luxo-tratamento-vip-e-ate-jatinho-os-trunfos-de-vorcaro

Planalto já trabalha para Moraes abrir vaga no STF e Lula indicar mais um ministro

O presidente Lula (PT) e o ministro Alexandre de Moraes, do STF – (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil).

Mobilizada no impeachment de Alexandre de Moraes, a oposição tem se surpreendido com discreto apoio de governistas. É que, temendo impacto do escândalo Vorcaro/Moraes em sua campanha, Lula orientou que, “sem tripudiar”, petistas defendam a investigação do escandaloso relacionamento que transformou um ministro do no Supremo Tribunal Federal (STF) em consultor e informante de fraudador. Lula esfrega as mãos de ansiedade pela abertura de nova vaga de ministro do STF.

Terceira vaga

Lula também sonha com uma terceira vaga, de Dias Toffoli, enrolado com Vorcaro no Tayayá. Para Lula, não se pode “cassar” apenas Moraes.

‘Traição’ na conta

A bronca de Lula é do tempo de cadeia, quando Toffoli tomou decisões que o revoltaram. Ainda se diz “traído” e quer ver o ministro pelas costas.

‘Nem com 81 votos’

Somente o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem a prerrogativa de abrir processo de impeachment de ministro do STF. E ele não quer.

Morre de medo

Alcolumbre só abre processo se Lula mandar ou o STF pedir. Alcolumbre é temente a Moraes e ao STF como um todo, nessa ordem.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/planalto-ja-trabalha-para-moraes-abrir-vaga-no-stf

Pesquisa aponta que Tarcísio poderá vencer Haddad no 1º turno em SP

Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) – (Foto: Paulo Guereta/Governo de SP).

Um levantamento feito pelo Instituto AtlasIntel/Estadão, divulgado nesta quinta-feira (3), mostra que o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) é o favorito a uma reeleição, já no primeiro turno contra Fernando Haddad (PT).

No cenário, Tarcísio registra um percentual de 51,1%, contra 39,9% do candidato apoiado pelo presidente Lula (PT). Carlos Machado (PCB) aparece no cenário com 1,3%, Vera Lúcia (PSTU) com 1%, Policial Edjane (AGIR) com 0,2%.

Não sabem e não responderam aparece com 3,6%; brancos e nulos 1,9%.

O chefe do Palácio dos Bandeirantes é aliado ao candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), em um dos principais colégios eleitorais do país.

Foram ouvidas 1.810 pessoas no estado de São Paulo, entre os dias 26 a 31 de agosto, por meio de recrutamento digital aleatório (Atlas RDR). A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos. O índice de confiança é de 95%. A pesquisa foi realizada com recursos próprios do instituto e está registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o protocolo SP-06964/2026.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sao-paulo/ttc-sao-paulo/eleicoes-2026-tarcisio-vence-haddad-no-1o-turno-em-sp

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