A decisão do ministro Dias Toffoli que suspendeu a propaganda eleitoral na internet de Renan Santos, candidato à Presidência do partido Missão, pegou de surpresa os integrantes da campanha, que apontam risco de dano irreparável à sua performance na disputa. O ministro apontou supostas irregularidades nos perfis oficiais do candidato nas redes sociais que teriam favorecido suas postagens. Após a decisão, a campanha divulgou vídeo com o candidato indignado, mas dizendo que não irá desistir.
“Esse aqui provavelmente é o último vídeo que você vai ver nas minhas redes sociais, [por] uma decisão do ministro Dias Toffoli. Aquele Dias Toffoli acaba de suspender minha campanha. Eu não posso produzir conteúdo em redes, eu não posso postar conteúdo. Eu não posso participar dos debates, eu não posso ir em sabatinas, eu não posso fazer praticamente nada. Eu não uso fundo eleitoral, mas se eu estivesse usando o dinheiro também teria sido suspenso. Não há nada a se fazer”, afirmou.
Depois, em entrevista à imprensa, o candidato insinuou que a decisão tem motivação pessoal. Renan Santos lembrou que convocou diversas manifestações de rua neste ano reivindicando investigação sobre o ministro por causa da venda de parte do resort de sua família para um fundo operado por Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
“Eu duvido que esses elementos tenham alguma relação com o despacho profundamente democrático, profundamente técnico, refinado do ponto de vista jurídico, do ministro Dias Toffoli, um homem que chegou ao STF por conta claramente das suas incríveis capacidades jurídicas, da sua inteligência acima do comum, da sua disciplina e do seu foco de maneira imparcial na busca pela justiça. Nunca que um homem com esses predicados como o ministro Dias Toffoli iria se afetar por conta de manifestações pacíficas e democráticas”, ironizou o candidato, em entrevista à imprensa.
Além de suspender a campanha digital, Toffoli intimou Renan Santos a informar, em 24 horas, os dados de cada perfil usado para propaganda, datas de criação e início das postagens com teor eleitoral, “sob pena de indeferimento do registro”.
O ministro é relator do registro de candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem até 14 de setembro para julgar os pedidos. O julgamento seria realizado nesta segunda (31), mas Toffoli retirou o processo de pauta e ainda não há previsão de julgamento.
Renan Santos ainda pode participar de atos presenciais, como caminhadas, reuniões e eventos de rua. A propaganda impressa também está permitida.
Responsável pela defesa de Renan Santos no TSE, Arthur Rollo afirmou que “está havendo censura de propaganda”. Salientou que a campanha dura apenas 45 dias e argumentou que, mesmo que as redes do candidato voltem a fazer propaganda, o período da suspensão não pode ser recuperado.
“Isso cria uma insegurança jurídica, porque a ideia da legislação eleitoral é que, enquanto se está recorrendo, poder fazer campanha eleitoral, justamente para não ter esses riscos de danos irreparáveis”, disse à imprensa.
À noite, os perfis oficiais da campanha nas redes já estavam fora do ar. Em pronunciamento, a vereadora e coordenadora da campanha, Amanda Vettorazzo, convocou a militância do partido Missão para uma “guerra”. “A campanha não pode parar. A gente não vai ter as páginas do Renan. A gente obviamente não tem recursos financeiros”, afirmou. “A gente basicamente só tinha as redes sociais e vocês. Tiraram as redes, mas não vai tirar vocês.”
A orientação é reforçar a divulgação da candidatura pelos apoiadores nas próprias redes. A lei eleitoral permite que pessoas naturais promovam candidatos, desde que não paguem as plataformas para impulsionar as postagens. Esse tipo de serviço só pode ser usado pelas próprias campanhas, mas agora não estará mais disponível para Renan Santos. O candidato também não tem tempo de propaganda no rádio e na TV.
Por que Toffoli suspendeu parte da campanha de Renan Santos
Toffoli suspendeu parte da campanha de Renan Santos, incluindo a propaganda na internet, porque considerou que perfis de campanha começaram a divulgar a candidatura antes do prazo de 48 horas após sua indicação ao TSE. O ministro avaliou que, com isso, Renan teria sido indevidamente favorecido em relação a outros candidatos, porque essas postagens e perfis passaram a ser recomendados pelas próprias redes sociais a não seguidores, o que foi vedado pelo tribunal nessas eleições.
O prazo entre a indicação dos perfis e o efetivo início da propaganda neles serve para dar às plataformas tempo para retirar a recomendação deles a usuários que não buscam ou interagem com esses perfis.
“Ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, escreveu Toffoli na decisão. Com base nisso, o ministro também proibiu Renan Santos de usar recursos do Fundo Eleitoral para promover sua candidatura.
A defesa da candidatura recorreu e anunciou que apresentaria, ainda nesta segunda (31), um mandado de segurança, com pedido de liminar, para que o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, ou o plenário do tribunal revertam a decisão de Toffoli.
O advogado Arthur Rollo, que defende Renan Santos, argumentou que Toffoli não poderia ter suspendido a propaganda dentro do processo de registro de candidatura, destinado a verificar se o candidato cumpre os requisitos formais e não possui causas de inelegibilidade (como condenações criminais ou eleitorais). Também disse que o ministro não poderia ter tomado a decisão de ofício, sem provocação do Ministério Público ou adversários, e sem notificar a defesa previamente.
“Não tem nada disso alegado nos autos. O ministro tirou do nada essas decisões, não tem nada alegado nesse sentido no processo e tem este resultado. Então nós não temos dúvida de que essa decisão é ilegal”, afirmou em entrevista à imprensa. O advogado informou que irá ao TSE nesta terça (1º) para tentar reverter a decisão.
No processo de registro de candidatura, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), órgão do Ministério Público que confere os requisitos de elegibilidade, recomendou a aprovação da candidatura de Renan Santos.
“A satisfação dos requisitos de registrabilidade e de elegibilidade e a ausência de anotação de hipóteses de inelegibilidade autorizam o deferimento da candidatura de Renan Antonio Ferreira dos Santos ao cargo de Presidente da República nas Eleições de 2026”, diz o parecer do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, assinado em 22 de agosto.
Especialistas consideram suspensão da campanha digital desproporcional
Especialistas em direito eleitoral consultados pela Gazeta do Povo consideram desproporcional a decisão do ministro.
A advogada Nahomi Helena de Santana, mestre em Direitos Humanos e Democracia pela UFPR e diretora do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE), diz que as sanções impostas pelo ministro – que incluem proibição de participação em debates em rádio, televisão, podcasts ou quaisquer outros meios de comunicação – não têm amparo na jurisprudência do TSE nem na legislação eleitoral.
Para ela, mesmo que a campanha tenha se aproveitado de uma recomendação indevida de perfis de propaganda, as medidas de Toffoli poderiam se limitar a multa. Ela argumenta que a proibição da participação de Renan Santos em podcasts e em entrevistas restringe demasiadamente a liberdade de expressão e imprensa e afeta o interesse público.
“Não é [apenas] a eleição que é regida pela liberdade de expressão, é a democracia que precisa da liberdade de expressão, é a nossa sociedade, o regime democrático brasileiro, que sim é regido pela liberdade de expressão”, afirma Nahomi.
O promotor Clever Vasconcelos, professor de Direito Constitucional e Eleitoral do Ibmec São Paulo e pós-doutor pela Universidade de Coimbra, considera que, assim que Renan Santos informar todas as redes sociais de propaganda ao TSE, a campanha seguirá normalmente. “Não me parece haver, neste momento, uma questão de maior complexidade, mas uma irregularidade formal passível de regularização”, diz.
Na visão do cientista político Leonardo Barreto, a decisão de Toffoli poderá, caso mantida pelo TSE, beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tenta a reeleição. Para ele, se Renan Santos ficar fora da disputa, seus eleitores poderiam anular o voto ou não comparecer. Nesse cenário, o universo de votos válidos na eleição seria reduzido.
“Toffoli está, na minha opinião, manobrando para o Lula ganhar no primeiro turno. Tirando Renan Santos, você tira um percentual de votos da eleição e aumenta o peso relativo dos votos de Lula no cômputo geral. Se o Renan cumprir a promessa [de não apoiar outro candidato], seus eleitores viram votos nulos e aumenta o peso relativo dos votos lulistas”, explica o cientista político Leonardo Barreto.
Pesquisa AtlasIntel divulgada nesta segunda (31) aponta Lula (PT) com 43,4% das intenções de voto no primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) com 33,7%, e Renan Santos (Missão) com 7,6%. Além deles, Escritor Augusto Cury (Avante) teve 7,8%; Ronaldo Caiado (PSD), 3,3%; Pablo Marçal (PRTB), 1,9%; e Zema (Novo): 1,0%.
O levantamento, contratado pelo próprio instituto, consultou 5.014 pessoas de 25 a 30 de agosto, tem margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos e nível de confiança de 95%. O registro no TSE é nº BR-07972/2026. Confira a pesquisa completa.
Nas redes sociais, Flávio Bolsonaro se posicionou em favor da volta da campanha do rival. “Espero que o candidato Renan Santos restabeleça sua candidatura. O Presidente @jairbolsonaro está com suas redes sociais bloqueadas há mais de um ano e a censura não pode mais ser banalizada no Brasil!”, publicou o candidato do PL.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/toffoli-censura-campanha-e-poe-em-risco-candidatura-de-renan-santos-a-presidencia/
Senado é irresponsável ao acelerar PECs para agradar Lula
Nesta última semana de “esforço concentrado” antes que deputados e senadores praticamente abandonem seus mandatos para se dedicar a campanhas eleitorais, o Senado deve analisar apressadamente duas PECs: a da Segurança Pública e a que acaba com a escala de trabalho 6×1. São temas muito delicados, que não foram convenientemente discutidos, mas que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, resolveu levar adiante depois que fez as pazes com o presidente Lula. O presidente da Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, mostra como a casa legislativa está sendo irresponsável ao rifar temas essenciais para a nação com propósitos eleitoreiros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/senado-pec-escala-6×1-seguranca-publica/
Alcolumbre indica Rodrigo Pacheco para vaga no TCU
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), indicou nesta segunda-feira (31) o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG) para o Tribunal de Contas da União (TCU). A vaga foi aberta após a saída antecipada do ministro Bruno Dantas. O projeto de decreto legislativo (PDL) 995/2026, com a indicação de Pacheco, é de autoria do próprio Alcolumbre.
“A trajetória pessoal e profissional do Senador Rodrigo Pacheco demonstra, de forma inequívoca, que ele preenche todos os requisitos constitucionais para exercer o honroso cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União”, diz a proposta.
Além do presidente do Senado, outros 19 senadores assinam o PDL. Entre eles, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e os senadores Tereza Cristina (PP-MS), Camilo Santana (PT-CE), Eliziane Gama (PSD-MA), Dr. Hiran (PP-RR), Plínio Valério (PSDB-AM) e Carlos Portinho (PL-RJ).
A escolha de Pacheco ocorre em um momento de reaproximação entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Eles estavam afastados desde que o Senado rejeitou a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da Casa Alta defendia a indicação de Pacheco ao Supremo. Lula já sinalizou que pretende reapresentar o nome de Messias, mas ainda não há previsão de prazo.
“Tenho convicção de que, aprovada a sua indicação, a Corte de Contas será brindada com um novo membro que conjuga os conhecimentos jurídicos necessários para o bom desempenho da função com a experiência proporcionada pelos mandatos desempenhados no Congresso Nacional, que lhe deram a bagagem necessária para entender os problemas enfrentados pelo Estado e pela população brasileira”, destacou Alcolumbre.
Indicação de Pacheco deve ser votada nos próximos dias
O Congresso realiza nesta semana um esforço concentrado para aprovar pautas prioritárias antes das eleições. O rito para escolha do novo ministro prevê uma sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, mas a expevtativa é que a indicação de Pacheco seja analisada diretamente no plenário.
Para ser aprovado, o sendor precisa de, no mínimo, 41 votos favoráveis no Senado. Além disso, o candidato escolhido pelo Senado também precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados. Após a aprovação no Congresso, caberá a Lula nomear o novo ministro.
Saída de Bruno Dantas do TCU
Mais cedo, Dantas comunicou oficialmente ao presidente da Corte de contas, Vital do Rêgo, sobre sua decisão de deixar o cargo. Ele poderia permanecer no cargo até o ano de 2053, quando completaria 75 anos de idade. No entanto, o ministro, de 48 anos, disse que pretende se dedicar a “novos projetos”.
“Encerro este ciclo com a serenidade de quem cumpriu, com lealdade e dedicação, todos os mandatos que me foram confiados. E com a convicção republicana de que a rotatividade nos altos cargos do país é uma virtude”, disse o ministro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/alcolumbre-indica-rodrigo-pacheco-para-vaga-no-tcu/
Mendonça acerta em critérios para “deep fakes” na campanha
Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar uma ação movida pela Federação Brasil da Esperança (formada por PT, PCdoB e PV) contra o candidato Flávio Bolsonaro (PL), pelo uso de um vídeo feito por inteligência artificial, no qual um avatar do ex-presidente Jair Bolsonaro manifesta apoio ao filho. Os partidos de esquerda alegam que se trata de deep fake, o que viola as normas do TSE sobre uso de recursos de IA na campanha eleitoral. O julgamento deve marcar a adoção de regras mais específicas que guiem a análise de outros casos que inevitavelmente chegarão à corte, e o ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE, já sugeriu critérios bastante sensatos.
Para Mendonça, a vedação do artigo 9.º-C da Resolução 23.732/2024 do TSE deve se aplicar apenas a conteúdos de IA que tenham duas características essenciais: o “grau de realismo ou verossimilhança objetivamente apto a produzir falsa percepção de autenticidade” e a intenção de ludibriar o eleitor, fazendo-o pensar que se trata de situação real. Foi usando esse critério que Mendonça mandou remover liminarmente um vídeo narrado em primeira pessoa por alguém que seria o banqueiro Daniel Vorcaro, e que associa Flávio Bolsonaro a esquemas de corrupção. Outros conteúdos gerados por IA, ainda que realistas, entrariam no conceito de “conteúdo sintético”, descrito no artigo 9.º-B, e que inclui “o dever de informar, de modo explícito, destacado e acessível que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e a tecnologia utilizada”.
Os critérios de Mendonça mantêm a correta necessidade de combate aos deep fakes sem tratar o eleitor como um incapaz a ser tutelado
De imediato, os critérios já servem para descartar como deep fakes dois casos famosos: o primeiro é o próprio vídeo de Jair Bolsonaro questionado pela esquerda, pois logo de início o avatar afirma que não se trata do Bolsonaro real, mas de uma simulação feita por IA, ou seja, inexiste a intenção de enganar os participantes da convenção do PL, ocasião em que o vídeo foi exibido. O segundo é o dos vídeos satíricos com fantoches publicados pelo também candidato Romeu Zema, pois obviamente não há realismo algum ali que induza quem os assiste a pensar que se trata de conversas reais – o que deixa ainda mais patente a ignorância digital do ministro do STF Gilmar Mendes, que falou justamente em deep fake ao pedir a inclusão de Zema no inquérito das fake news.
Ressalte-se que o ministro manteve, em sua proposta, a proibição de deep fakes que possam ser benéficos a um candidato – por exemplo, que forjassem uma situação em que esse candidato apareça ao lado de um político ou personalidade extremamente popular, recebendo um apoio que poderia lhe render ganho eleitoral. Também aqui existe a ideia de ludibriar a população, criando uma cena realista de forma que, sem a devida identificação dada às peças criadas por IA, o eleitor acredite que o encontro realmente ocorreu.
Os critérios de Mendonça mantêm a correta necessidade de combate aos deep fakes, que de fato têm a capacidade de desequilibrar a disputa eleitoral por meio da mentira muito bem elaborada – a proibição desse tipo de procedimento é um dos poucos acertos nas recentes resoluções do TSE, que costumam pender mais para o lado da censura inconstitucional. Mas eles não tratam o eleitor como um incapaz a ser tutelado, alguém sem inteligência para perceber que um vídeo é produzido por IA quando ele é devidamente descrito como tal (como foi o caso do vídeo de Jair Bolsonaro), ou quando ele não tem o realismo necessário para ser confundido com uma cena verdadeira (caso dos fantoches de Zema). Se o plenário do TSE aprovar a proposta, terá um guia seguro para analisar novas ações que chegarem à corte sem risco de voltar a atacar a liberdade de expressão.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/andre-mendonca-tse-criterios-deep-fakes/
Julgamento do 8 de janeiro empata e pode levar a nova derrota de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pode sofrer uma nova derrota em uma ação penal relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. O recurso de Manuela Souza de Lima, de 23 anos, está em julgamento no plenário virtual até sexta-feira (4).
O placar está em 4 a 4. O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já a divergência aberta pelo ministro Edson Fachin foi acompanhada por Cármen Lúcia, André Mendonça e Luiz Fux. Faltam apenas os votos de Nunes Marques e Gilmar Mendes.
Não é a primeira vez que Moraes é confrontado nas ações dos atos em Brasília. No início do mês, Zanin foi autor de um voto divergente que abriu um precedente para outras ações do 8 de janeiro. A divergência vencedora admite que os réus descontem de suas penas o período em que estiveram submetidos a medidas cautelares.
Após a denúncia, PGR incluiu novas acusações
Manuela foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposta participação no 8 de janeiro. Em sua defesa, ela afirmou que assim que viu a confusão na Praça dos Três Poderes, se afastou do local, permanecendo apenas nos acampamentos. Depois disso, houve a celebração de um acordo de não-persecução penal (ANPP) que prevê, entre outras coisas, que ela não poderia ser processada por outro crime ou contravenção até o encerramento da execução do acordo.
Ocorre, porém, que a Polícia Federal (PF) obteve imagens do celular da jovem de Cerro Largo (RS) que a mostram na rampa do Palácio do Planalto. Com isso, Moraes rescindiu o acordo. Manuela, que até então respondia por incitação ao crime e associação criminosa, passou a responder pelos cinco crimes repetidamente atribuídos aos réus do 8 de janeiro e aos núcleos do suposto golpe: associação criminosa armada, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para Moraes, o acordo é claro ao prever a possibilidade de rescisão no caso de descumprimento ou do surgimento de novos fatos. Nesse caso, por ter praticado condutas mais graves do que as que admitiu para celebrar o acordo, seria necessária a rescisão.
Denúncia original foi julgada no Plenário e acréscimo na Primeira Turma
Fachin, no entanto, vê uma irregularidade no julgamento. É que a denúncia original foi votada no Plenário, enquanto o aditamento que incluiu os outros crimes foi julgado apenas pela Primeira Turma.
O que gerou a divergência foi uma alteração no regimento interno promovida 11 meses após o 8 de janeiro. Até então, as ações penais eram julgadas em Plenário. A partir dali, passaram para as turmas. Há, no entanto, uma regra de transição: a regra não se aplica às ações penais surgidas antes da publicação da emenda regimental.
Fachin entende que o acréscimo de novos fatos e crimes à denúncia não cria uma nova ação penal, pelo que deve ser mantido o julgamento no plenário. Em outras palavras, a Primeira Turma seria incompetente para julgar este processo em específico.
O presidente do Supremo também defende que o acordo deve voltar a valer. Para ele, a PGR tinha acesso ao celular de Manuela desde 9 de janeiro de 2023 e, com isso, tinha condições de pedir uma perícia para avaliar todos os fatos. O órgão, segue o ministro, ficou em silêncio por 15 meses depois que o laudo foi concluído, em junho de 2024, permitindo que a acusada seguisse prestando serviço comunitário, pagando o valor acordado, participando de um curso sobre democracia e não usando redes sociais, para só depois disso apontar descumprimento.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/julgamento-do-8-de-janeiro-empata-e-pode-levar-a-nova-derrota-de-moraes/
Por que ainda estamos falando do Lula?
Este é mais um texto sobre o Lula. Mais um. Ele começa dizendo que o presidente mentiu no Jornal Nacional. O que você já sabe e uma afirmação da qual você, na remotíssima probabilidade de você ser um lulista leitor deste espaço, discorda. Mentiu ao dizer que não conhecia a pilantra (palavras do Lula) Roberta Luchsinger. E depois ou antes, não lembro, foi machista, misógino, condescendente e passivo-agressivo com a jornalista. Este é mais um texto que vai usar imagens gastas para dizer o óbvio: mais do que um câncer, Lula é um reflexo incômodo de tudo o que o brasileiro tem de pior. Sempre teve. Mas escondia, se envergonhava, confessava, pedia perdão e, com sorte, se emendava.
Me lembro de quando Lula estava preso. Bons tempos. Ainda se falava nele, claro, mas bem menos. Só os fanáticos. A gente tratava com o devido deboche as pessoas que acampavam em frente à sede da Polícia Federal. Eu mesmo fui lá escrever uma matéria – e ri muito. Durante alguns meses, acreditei que o Brasil seguiria com a vida depois de ter se livrado desse Vadinho sem charme. E que a história daria a Lula o tratamento que ele merecia e ainda merece: o de um escroque. Taí. Gosto da palavra: escroque. Um entre tantos. Mas estava enganado. Estávamos e o resultado disso é este: olha eu aqui de novo falando do Lula.
Queria que fosse o último
Ao meu redor, todos falam do Lula. Os olhinhos dos apoiadores brilham, mas tenho percebido ultimamente que é um brilho triste, com um quê de desafio, sabe? Aquela coisa de ser do contra, de remar contra a maré, de ignorar os fatos, de fechar os olhos para as evidências. E de se render ao que não passa de cinismo desesperado. Já os detratores me fascinam pelo estoque inesgotável de indignação e pelo ar de surpresa a cada nova bobagem dita ou feita pelo Lula. Como se ele mentir fosse uma grande novidade. Aquela pedra de gelo lá no meio de “Cem Anos de Solidão”.
E tudo isso para quê? Lula que parece ter nos enfeitiçado a todos, tanto admiradores quanto detratores, que se digladiam e se precisam. Lula que sequestrou nosso espírito e que hoje ocupa um espaço desproporcional em nossa vida interior. E tudo isso para quê? – repito e só não trespito porque ninguém vai internalizar a pergunta e buscar, no seu íntimo, uma resposta satisfatória, que vá além dos clichês e que ecoe na eternidade. E assim termino este que é mais um texto sobre Lula. Mais um. O Lula que tanto mal faz ao país e não me refiro aqui apenas à economia ou à corrupção. Me refiro àquela coisa que chamávamos de alma brasileira. Queria que fosse o último. Não será.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/de-novo-lula/
As movimentações de Biden e Lula para tentar proteger os filhos enrolados na Justiça
Joe Biden e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enfrentaram um delicado desafio comum no exercício de suas presidências: saber lidar com um filho investigado pela Justiça do país que lideram. Antes de deixar o poder, o americano usou a caneta para perdoar Hunter Biden. Já o brasileiro afirma, até agora, que não fará nada para salvar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Hunter chegou ao fim do governo do pai condenado por três crimes federais relacionados à compra de uma arma e culpado em um processo tributário. Biden, que por anos assegurou não interferir na Justiça nem dar o perdão presidencial ao filho, mudou de posição às vésperas de sair da Casa Branca.
Em dezembro de 2024, Biden concedeu a Hunter o perdão presidencial pleno e incondicional. A medida não alcançou apenas os processos existentes; ela também protegeu o filho enrolado de eventuais crimes federais cometidos ou dos quais tivesse participado entre janeiro de 2014 e dezembro de 2024.
Biden justificou a reviravolta fazendo a recorrente alegação de perseguição política e tratamento desigual. Disse acreditar na Justiça, mas sustentou que a política contaminara o processo. Na prática, ele fez o que prometeu não fazer: utilizou uma prerrogativa exclusiva do cargo para proteger o filho.
Investigações aproximam Lulinha de personagens e negócios do governo
Lula está na fase em que Biden dizia confiar plenamente nas instituições. Desde julho, tem repetido que jamais usaria o cargo para proteger Lulinha e que o filho terá de se defender como qualquer cidadão. “Se for inocente, será absolvido; se tiver cometido crime, deverá ser punido” é o seu mantra.
Em entrevista à TV Globo na quinta-feira (27), Lula reforçou o discurso que visa transmitir retidão e distância das investigações sobre Lulinha. Disse que não afastará delegados da Polícia Federal (PF) nem fará “um milímetro de movimento” para ajudar o filho, apesar de evidências em contrário.
Ao mesmo tempo, Lula fez uma defesa enfática da inocência de Lulinha. Chamou as suspeitas de “ilações”, disse não haver até agora prova de dinheiro público ou conversa do filho com ministros e comparou o episódio às acusações da Lava Jato contra ele. Por isso, crê que Fábio Luís será inocentado.
O problema é que o cerco investigativo aumentou. Lulinha é alvo de três inquéritos da PF por suspeitas de tráfico de influência. Um deles apura sua possível atuação em negócios de “cannabis medicinal” ligados a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. A defesa de Lulinha nega ilegalidades.
Ações governistas na CPMI do INSS e no STF desmentem tese de isenção
A blindagem de Lulinha começou na CPMI do INSS. O governo mobilizou a base para sustar a quebra dos sigilos bancário e fiscal dele, apelando ao presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Coube ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), barrar a iniciativa. O relatório da comissão que indiciou o filho de Lula também foi derrubado. Lulinha não é investigado pelas fraudes no INSS, mas por suspeita de tráfico de influência.
Outra frente de proteção partiu da PF. A corporação tirou o delegado Guilherme Figueiredo Silva da coordenação do inquérito e transferiu o caso para a área de tribunais superiores. A movimentação, dita como burocrática, incomodou o relator do inquérito no STF, o ministro André Mendonça.
A pressão sobre Mendonça ganhou um novo capítulo com o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para mandar à primeira instância o inquérito sobre Lulinha, sob o argumento de que os investigados não têm foro no STF. A indicação gerou críticas da oposição e de diferentes setores da sociedade. Mendonça também resistiu à mudança.
A movimentação chegou ao próprio Lula. Em 19 de agosto, ele recebeu no Palácio da Alvorada o advogado Marco Aurélio de Carvalho, defensor de Lulinha, que reclamou dos vazamentos da PF. O encontro ampliou a percepção política de contenção de danos. O filho mais velho de Lula segue residindo na Espanha e ainda não veio ao Brasil se explicar.
Apesar da tentativa de blindar o filho, Lula tem mais limitações do que Biden
Biden também prometeu não interferir, até concluir que o risco penal aumentou e abandonar a promessa. Seu perdão encerrou a possibilidade de punição federal pelos fatos abrangidos pelo ato. Lula, contudo, não dispõe do mesmo instrumento.
A Constituição brasileira autoriza o presidente a conceder indulto e comutar penas, mas não estabelece equivalente pacífico ao perdão preventivo americano. Uma tentativa de blindar previamente Lulinha enfrentaria enorme controvérsia constitucional.
Mesmo uma graça futura poderia ser questionada perante o STF. Como precedente, em 2023, a Corte anulou o benefício dado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) a Daniel Silveira, à época deputado federal, por desvio de finalidade.
Biden pôde resolver o drama de Hunter com uma simples assinatura. Também candidato à reeleição como o colega brasileiro, o democrata acabou renunciando à disputa.
Lula pode até enfrentar um dilema semelhante, mas dificilmente terá à disposição a mesma saída institucional. Restará a pressão política do Executivo e suas conexões com os demais Poderes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/as-movimentacoes-de-biden-e-lula-para-tentar-proteger-os-filhos-enrolados-na-justica/
Mendonça cobra PGR sobre mensagem de Vorcaro a Moraes que cita ‘proteção’ de Gonet e Andrei
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu à Procuradoria-Geral da República informações complementares sobre uma mensagem de WhatsApp em que Daniel Vorcaro afirma precisar da “proteção” do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Relatório da PF indica que o destinatário da mensagem era Alexandre de Moraes. a informação foi noticiada pela jornalista Andreza Matais, colunista do Metrópoles.
Os três citados na comunicação — Moraes, Gonet e Andrei — figuram entre os participantes da degustação de whisky Macallan realizada em 25 de abril de 2024 no George Club, em Mayfair, Londres. O encontro, paralelo ao 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias patrocinado pelo Banco Master, custou US$ 640.831,88 (cerca de R$ 3,2 milhões na cotação da época) e reuniu cerca de 40 pessoas.
Moraes confirmou a confraternização em sessão reservada do STF: “Nesse encontro [em Londres], vários estávamos lá. Eu estava lá. Andrei Rodrigues estava lá. Depois fomos todos juntos a um pub, tomamos Macallan.” Listagens baseadas em documentos enviados à CPMI do INSS incluem também Paulo Gonet.
Contrato de R$129 milhões
Em janeiro de 2024, o Banco Master firmou contrato com o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, do qual são sócios Viviane Barci de Moraes — esposa do ministro — e os filhos do casal. O acordo previa 36 parcelas mensais de cerca de R$ 3,6 milhões, totalizando R$ 129 milhões até o início de 2027, caso cumprido integralmente. O objeto era amplo: atuação estratégica, consultiva e contenciosa perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal, o Banco Central, a Receita Federal, a PGFN, o Cade e o Congresso.
Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram que Viviane Barci enviou a minuta diretamente ao banqueiro em 17 de janeiro de 2024. Com a liquidação do banco, o contrato foi encerrado; a Receita Federal registrou pagamentos da ordem de R$ 80 milhões entre 2024 e 2025.
Sem ‘lastro probatório mínimo’
Em dezembro de 2025, o próprio Paulo Gonet recusou abrir investigação sobre esse contrato. Ao arquivar representação do advogado Ênio Martins Murad, o procurador-geral afirmou que “não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância” e que “refoge ao escopo de atuação” da PGR a ingerência em “negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”. Gonet também concluiu não haver “lastro probatório mínimo” para apurar suposta pressão de Moraes sobre o Banco Central.
O pedido atual de Mendonça recai sobre a mensagem em que Vorcaro fala em “proteção” de Gonet e Andrei, enviada a Moraes — no mesmo período em que o Master mantinha o contrato de R$ 129 milhões com o escritório da família do ministro, patrocinava o circuito de eventos em Londres do qual os três participaram e o PGR já havia recusado investigar o acordo advocatício por entender que nada havia de ilegal ou irregular.
Dona da empresa de pesquisas Nexus faturou R$296 milhões no governo Lula
A FSB, holding que tem diversas empresas de comunicação sob seu guarda-chuva, como a empresas de pesquisa Nexus, mantém vultosos contratos com o governo petista e recebeu, desde 2023 e até agora mais de R$296,5 milhões. A Nexus divulgou ontem mais uma pesquisa eleitoral (BR-08900/2026) com Lula (PT) liderando em todos os cenários. Os pagamentos milionários têm origem em ministérios e na Secom, espécie de “ministério da propaganda”, de onde recebeu R$85,8 milhões.
Mina de ouro
Outra mina de ouro da FSB é o Ministério da Saúde, que pagou à empresa mais de R$38 milhões, conforme o Portal da Transparência.
Caixa forte
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDC) também tem contrato com a FSB: no total, R$31,7 milhões.
Quase uma mãe
Além de pagamentos recebidos diretamente da Presidência da República e ministérios, o grupo tem contratos com outros órgãos federais.
Espaço aberto
A coluna tentou obter esclarecimentos da FSB, mas nada foi dito até fecharmos a edição. O espaço segue aberto.
Be the first to comment on "Toffoli censura campanha e põe em risco candidatura de Renan Santos à Presidência"