Entre as poucas certezas que havia após o Congresso Nacional derrubar, por maioria avassaladora, o veto presidencial à Lei da Dosimetria, estava a de que a esquerda buscaria o Supremo Tribunal Federal para conseguir no tapetão o que não conseguira no voto. Se é isso que o petismo e seus satélites fazem desde sempre, por que não haveriam de fazê-lo agora, quando está em jogo uma de suas bandeiras mais queridas, o “sem anistia”? E, para mostrar que a esquerda sempre pode contar com o Supremo nessas horas, o decano da corte, Gilmar Mendes, deixou as portas abertas já no dia seguinte à sessão que derrubou o veto: “O debate se encerra no Congresso e uma das partes – normalmente uma minoria que se sente lesada – traz o debate para o Supremo Tribunal Federal, que se pronuncia em liminares, depois em decisões de mérito e isso é absolutamente normal”, afirmou.
“Absolutamente normal”, obviamente, isso não é. O Judiciário não é um substituto da vontade popular manifestada por meio de seus representantes no Legislativo, ao qual a parte perdedora recorre sempre que se vê contrariada. Mas, infelizmente, isso é o que o Supremo se tornou no Brasil, com a ajuda de ministros como Gilmar. No caso da dosimetria, dois satélites do petismo – a federação Psol-Rede e a Associação Brasileira de Imprensa – pegaram a deixa e ingressaram com ações de inconstitucionalidade na sexta-feira, assim que o Congresso promulgou a Lei da Dosimetria (já que o presidente Lula, em atitude infantil, se recusou a fazê-lo). O sorteio colocou as ADIs nas mãos de Alexandre de Moraes, que também não perdeu tempo e, no sábado, concedeu liminar suspendendo a aplicação da lei até que as ações sejam julgadas.
Se Moraes frear a análise das ações, impedindo que a Lei da Dosimetria seja aplicada, ou se o plenário do Supremo resolver derrubar a lei, então estaremos diante do verdadeiro golpe
Ainda na sexta-feira, Moraes já havia dado cinco dias para a Presidência da República e o Congresso Nacional prestarem esclarecimentos; em seguida, será a vez de a Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O prazo curto pode dar a entender que a decisão será rápida, mas isso é uma incógnita. Na qualidade de relator, Moraes pode ditar o ritmo que bem entender às ações até liberá-las para julgamento em plenário (quando a decisão passa a ser do presidente da corte, Edson Fachin). “Ele [Moraes] pode sentar nessas ações de inconstitucionalidade da Rede e do Psol sabe-se lá por quanto tempo. Já houve casos de ministros que levaram anos em cima de um processo. A ministra Cármen Lúcia, na semana que passou, relatou um caso em que uma liminar levou 13 anos para ser avaliada”, afirmou à Gazeta do Povo a jurista Kátia Magalhães.
Diante de uma lei devidamente aprovada pelo Congresso – duas vezes, se consideramos a tramitação normal e a análise do veto presidencial –, benéfica a réus e condenados, a melhor doutrina e a jurisprudência pedem celeridade para que não se perpetue a injustiça. A escolha é muito clara, aqui: é preciso não apenas dar andamento às ações, mas também reconhecer de uma vez por todas que o Congresso agiu dentro de sua competência para estabelecer lei penal, e não só isso: com a Lei da Dosimetria, o Legislativo nada mais fez que determinar a aplicação de um dispositivo que já existia: a primeira parte do caput do artigo 70 do Código Penal, que impede a soma de penas “quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não”. É o chamado “concurso formal”, que alguns ministros tentaram aplicar em julgamentos do 8 de janeiro, embora seus votos tenham sido vencidos.
Já afirmamos aqui que os vícios dos julgamentos do 8 de janeiro são tantos, em quantidade e gravidade, que a única solução justa seria a anistia. A dosimetria apenas reduz o arbítrio, mas será melhor que nada. Se Moraes frear a análise das ações, impedindo que a lei seja aplicada, ou se o plenário do Supremo resolver derrubar a lei, então estaremos diante do verdadeiro golpe, aquele em que a vontade do povo, por meio do legislador, é sumariamente anulada por capricho, pelo orgulho de quem não admite ver sua “obra” desfeita, por quem deseja ostentar os presos como troféus de uma “defesa da democracia” hipócrita, que nega direitos aos cidadãos e toma para si todos os poderes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/stf-moraes-suspensao-dosimetria-golpe/
PF mira 71 alvos do crime organizado horas antes de pacote de Lula contra facções
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a Operação Força Integrada II em 16 estados do país, com foco no combate ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas, lavagem de dinheiro e atuação de facções criminosas.
A ofensiva ocorre poucas horas antes do lançamento do programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, preparado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tentar responder ao avanço da criminalidade e ao desgaste político na área da segurança pública.
Ao todo, a operação busca cumprir 165 mandados de busca e apreensão e 71 mandados de prisão em estados como Ceará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Espírito Santo.
O plano “Brasil contra o Crime Organizado” que prevê um investimento bilionário na área de segurança pública aos estados que aderirem à proposta, novas regras e reforço operacional para enfrentar facções criminosas em todo o país. O pacote será regulamentado por decreto e por pelo menos quatro portarias, além de colocar em prática pontos do chamado PL Antifacção.
A segurança pública se tornou um dos temas de maior pressão sobre o Palácio do Planalto, diante do crescimento da preocupação popular com violência, tráfico e domínio territorial de facções.
Na Paraíba e em Minas Gerais, a Operação Trapiche concentra uma das maiores ofensivas do dia contra uma organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, comércio ilegal de armas e lavagem de dinheiro. A investigação aponta que o grupo era comandado por um homem preso no sistema penitenciário, mesmo recolhido atrás das grades.
Em Minas Gerais, as operações Paper Stone e Rota Andina miram uma estrutura de tráfico interestadual e internacional de drogas que utilizava “logística aérea sofisticada, empresas de fachada e interpostas pessoas para ocultação patrimonial e movimentação de ativos ilícitos”. A Justiça autorizou o cumprimento de 22 mandados de prisão e o bloqueio patrimonial de aproximadamente R$ 98 milhões.
No Rio Grande do Norte, a Operação Barba II tenta desmontar uma organização interestadual suspeita de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. A ofensiva inclui bloqueio e sequestro de bens móveis e imóveis avaliados em cerca de R$ 13 milhões.
Já no Paraná, a Operação Blue Sky II é um desdobramento de ações anteriores contra integrantes de uma facção criminosa ligada ao tráfico de drogas. Mandados são cumpridos em cidades do interior do estado para tentar prender integrantes do núcleo operacional do grupo.
No Ceará, a Operação Custos Legis investiga ameaças contra uma autoridade da segurança pública estadual. Além de mandado de prisão temporária, a Justiça autorizou quebra de sigilo telefônico e telemático dos investigados.
No Espírito Santo, a Operação Alçapão mira a estrutura logística de armamentos de uma facção criminosa. A suspeita é de que imóveis em Cariacica eram utilizados para armazenar armas, munições e explosivos.
As ações também atingem grupos envolvidos em crimes como receptação de equipamentos da Caixa Econômica Federal, falsificação de documentos, migração ilegal, crimes ambientais e exploração de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Em diferentes estados, a PF também determinou bloqueios de contas, sequestro de veículos, imóveis e outros bens ligados aos investigados.
FONTE: GAZTA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/pf-mira-71-alvos-crime-organizado-horas-antes-pacote-lula-faccoes/
Ministro da Saúde ajuda a politizar caso da Ypê
Quando eu soube da história da Ypê, que teve produtos recolhidos por ordem da Anvisa devido a uma bactéria, a primeira coisa que me ocorreu foi perguntar: desinfetante com bactéria? Isso é um paradoxo; desinfetante existe justamente para matar bactéria, como é que vai haver uma bactéria nadando lá no desinfetante? Ficamos pensando em sabotagem, qualquer coisa. Os produtos da empresa sediada em Amparo foram proibidos, mas depois a empresa conseguiu suspender a proibição.
A Ypê é um dos maiores fabricantes de desinfetantes, lava-louças e lava-roupas. Como os donos da empresa contribuíram para a campanha de Jair Bolsonaro em 2022, já se politizou tudo. Já imaginam que a Anvisa estaria dando um aviso para a próxima campanha eleitoral: “se patrocinar campanha de gente oposta a nós, vamos perseguir”. É o que ficou no ar.
Estão politizando tudo no Brasil. A Anvisa disse que vai rever o caso. Mas para isso terão de trocar a equipe, e aí vai ser necessário um exame para saber se a equipe é isenta. Mas a razão pela qual eu trouxe esse caso aqui é que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também entrou na discussão.
Padilha, vocês se lembram, está sem visto para os Estados Unidos por causa do tráfico de escravos, os supostos médicos cubanos, que recebiam uma parcela mínima do salário enquanto o resto ia para a ditadura cubana, com a anuência, a concordância e provavelmente o estímulo do Brasil. O mesmo Brasil que recomendou à Odebrecht dar propina para a mulher do presidente do Peru, que hoje está abrigada em São Paulo – não sei quem está pagando, se somos nós ou não. O mesmo governo que patrocinou o Porto de Mariel, em Cuba, e obras e túneis lá na Venezuela. Governo que faz favores a ditaduras amigas – mas não podemos dizer que Lula é amigo do ditador; a Justiça proibiu, revogando a parte da Constituição que garante, no artigo 220, a liberdade de informação. Mas estou divagando.
Voltando ao ministro Alexandre Padilha, ele resolveu defender a Anvisa, dizendo que o caso da Ypê foi politizado na internet, que é uma barbaridade, que é desinformação. Mas a Anvisa é uma agência independente, ela não é vinculada ao Ministério da Saúde. Então, quando o ministro da Saúde vem a público defender a Anvisa e acusar a politização desse caso, é ele quem está politizando, tomando uma atitude política, ao assumir um assunto que é de uma agência independente.
Deputado estadual petista corre risco de cassação por briga com manobrista
Vocês se lembram de Renato Freitas? Ele, quando era vereador em Curitiba, invadiu a igreja de Nossa Senhora do Rosário. Foi um sacrilégio. Ele foi cassado pela Câmara de Vereadores, mas o Supremo, novamente intervindo e interferindo no Poder Legislativo, anulou a cassação. Depois, ele se elegeu deputado estadual. E agora está correndo risco de ser cassado de novo, desta vez porque andou a socos e pontapés com um manobrista. Há também um outro pedido por causa de um protesto em um supermercado de Curitiba. A Comissão de Ética decidiu pela cassação por falta de decoro. Agora, o caso vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o plenário da Assembleia Legislativa.
Sempre digo que quem faz as leis e fiscaliza o governo tem de ser exemplo de decoro. Freitas é pré-candidato a deputado federal. Eu sei que falta muito decoro e muita conduta na política brasileira, mas espero que os eleitores, em outubro, façam uma filtragem e não deixem entrar (ou permanecer) gente de conduta indecorosa no Legislativo federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-padilha-anvisa-ype-politizacao/
Ministro da Saúde ajuda a politizar caso da Ypê
Quando eu soube da história da Ypê, que teve produtos recolhidos por ordem da Anvisa devido a uma bactéria, a primeira coisa que me ocorreu foi perguntar: desinfetante com bactéria? Isso é um paradoxo; desinfetante existe justamente para matar bactéria, como é que vai haver uma bactéria nadando lá no desinfetante? Ficamos pensando em sabotagem, qualquer coisa. Os produtos da empresa sediada em Amparo foram proibidos, mas depois a empresa conseguiu suspender a proibição.
A Ypê é um dos maiores fabricantes de desinfetantes, lava-louças e lava-roupas. Como os donos da empresa contribuíram para a campanha de Jair Bolsonaro em 2022, já se politizou tudo. Já imaginam que a Anvisa estaria dando um aviso para a próxima campanha eleitoral: “se patrocinar campanha de gente oposta a nós, vamos perseguir”. É o que ficou no ar.
Estão politizando tudo no Brasil. A Anvisa disse que vai rever o caso. Mas para isso terão de trocar a equipe, e aí vai ser necessário um exame para saber se a equipe é isenta. Mas a razão pela qual eu trouxe esse caso aqui é que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também entrou na discussão.
Padilha, vocês se lembram, está sem visto para os Estados Unidos por causa do tráfico de escravos, os supostos médicos cubanos, que recebiam uma parcela mínima do salário enquanto o resto ia para a ditadura cubana, com a anuência, a concordância e provavelmente o estímulo do Brasil. O mesmo Brasil que recomendou à Odebrecht dar propina para a mulher do presidente do Peru, que hoje está abrigada em São Paulo – não sei quem está pagando, se somos nós ou não. O mesmo governo que patrocinou o Porto de Mariel, em Cuba, e obras e túneis lá na Venezuela. Governo que faz favores a ditaduras amigas – mas não podemos dizer que Lula é amigo do ditador; a Justiça proibiu, revogando a parte da Constituição que garante, no artigo 220, a liberdade de informação. Mas estou divagando.
Voltando ao ministro Alexandre Padilha, ele resolveu defender a Anvisa, dizendo que o caso da Ypê foi politizado na internet, que é uma barbaridade, que é desinformação. Mas a Anvisa é uma agência independente, ela não é vinculada ao Ministério da Saúde. Então, quando o ministro da Saúde vem a público defender a Anvisa e acusar a politização desse caso, é ele quem está politizando, tomando uma atitude política, ao assumir um assunto que é de uma agência independente.
Deputado estadual petista corre risco de cassação por briga com manobrista
Vocês se lembram de Renato Freitas? Ele, quando era vereador em Curitiba, invadiu a igreja de Nossa Senhora do Rosário. Foi um sacrilégio. Ele foi cassado pela Câmara de Vereadores, mas o Supremo, novamente intervindo e interferindo no Poder Legislativo, anulou a cassação. Depois, ele se elegeu deputado estadual. E agora está correndo risco de ser cassado de novo, desta vez porque andou a socos e pontapés com um manobrista. Há também um outro pedido por causa de um protesto em um supermercado de Curitiba. A Comissão de Ética decidiu pela cassação por falta de decoro. Agora, o caso vai para a Comissão de Constituição e Justiça e, depois, para o plenário da Assembleia Legislativa.
Sempre digo que quem faz as leis e fiscaliza o governo tem de ser exemplo de decoro. Freitas é pré-candidato a deputado federal. Eu sei que falta muito decoro e muita conduta na política brasileira, mas espero que os eleitores, em outubro, façam uma filtragem e não deixem entrar (ou permanecer) gente de conduta indecorosa no Legislativo federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-padilha-anvisa-ype-politizacao/
Por que a decisão de Moraes sobre dosimetria despertou a oposição?
Parlamentares de oposição aceleram a Proposta de Emenda à Constituição para anistiar condenados pelo 8 de janeiro. O movimento ganhou força nesta semana após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspender a Lei da Dosimetria, gerando forte reação no Congresso Nacional.
O que motivou a nova ofensiva da oposição pela anistia?
A suspensão da chamada Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes foi o estopim. Essa lei, aprovada pelo Congresso, buscava reduzir penas que parlamentares consideram exageradas para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Com a decisão judicial barrando a aplicação da nova regra, deputados e senadores decidiram focar em uma PEC como estratégia mais robusta.
Por que escolher uma PEC em vez de um projeto de lei comum?
Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é considerada juridicamente mais forte. Diferente de um projeto de lei, a PEC não precisa do aval do presidente Lula para entrar em vigor e só pode ser anulada pelo STF se ferir cláusulas imutáveis da Constituição. Segundo juristas, isso diminui as chances de o Judiciário derrubar a decisão do Legislativo.
Quais crimes a proposta de anistia pretende perdoar?
O texto sugere o perdão para crimes como dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito. O autor da proposta, deputado Sóstenes Cavalcante, argumenta que muitas dessas acusações são formas de perseguição política contra opositores.
O Congresso tem votos suficientes para aprovar essa mudança?
A oposição acredita que sim. Eles tomam como base a votação que derrubou o veto presidencial à dosimetria, que contou com 318 votos na Câmara e 49 no Senado. Para aprovar uma PEC, são necessários exatamente 308 deputados e 49 senadores, o que indica que existe uma maioria favorável ao tema no momento atual.
O STF ainda pode interferir se a anistia for aprovada?
Sim, ainda existe esse risco. Mesmo sendo uma alteração na Constituição, o STF pode ser acionado para avaliar se a anistia fere o princípio da separação dos Poderes ou cláusulas pétreas. Juristas alertam que o tribunal pode declarar a emenda inconstitucional caso entenda que o Parlamento está interferindo de forma indevida em condenações já impostas pela Corte.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-a-decisao-de-moraes-sobre-dosimetria-despertou-a-oposicao/
Janja critica vídeos com detergente Ypê e chama protestos de “muita ignorância”
A primeira-dama Janja da Silva criticou nesta segunda-feira (11) os vídeos publicados por apoiadores da direita que aparecem supostamente consumindo detergentes da marca Ypê após a suspensão de lotes determinada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A declaração ocorreu durante a cerimônia de sanção do projeto de lei que cria o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19.
Após a ordem da Anvisa, influenciadores e apoiadores ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a divulgar vídeos comprando e, em alguns casos, ingerindo produtos da marca em protesto contra a suspensão da venda de produtos da marca Ipê.
“Até quando a gente vai ver gente bebendo detergente contaminado? É muita ignorância”, disparou durante o discurso. Veja abaixo:
Além de apoiadores de Bolsonaro, a ex-primeira-dama Michelle também entrou na discussão ao publicar uma foto do produto nas redes sociais. A publicação aumentou ainda mais a defesa da empresa e as críticas à agência reguladora, que estaria agindo politicamente.
A polêmica começou depois que a Anvisa suspendeu da fabricação e comercialização de lotes de detergentes, lava-roupas líquidos e desinfetantes da marca fabricados pela Química Amparo. Publicações compartilhadas nas redes passaram a relacionar a medida a doações feitas por integrantes da família Beira à campanha presidencial de 2022.
O ministro Alexandre Padilha, da Saúde, rebateu as argumentações afirmando que o diretor da agência, Daniel Meirelles, foi indicado ainda durante o governo Bolsonaro e que “está na Anvisa cumprindo o cargo e tendo a responsabilidade de cumprir papel técnico”.
“Tivemos no fim de semana uma enxurrada de vídeos irresponsáveis que desinformam a população, que tentam transformar algo técnico, a preocupação com a saúde das pessoas, em disputa política porque essa empresa financiou campanhas do ex-presidente da República e do seu time”, afirmou.
O ministro ainda chamou de “irresponsáveis” as pessoas que vêm defendendo o uso indiscriminado de produtos da marca suspensos pela Anvisa.
Segundo a agência, inspeções apontaram falhas nos controles de qualidade e possível risco de contaminação microbiológica em produtos com numeração final 1. O Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo informou que o risco sanitário permanece até a conclusão das análises em andamento.
A Anvisa afirmou que a medida foi tomada com base em critérios técnicos e em fiscalizações realizadas em parceria com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária. Em nota, a agência declarou que as irregularidades encontradas “podem representar risco à saúde”.
A Ypê informou que mantém suspensas, desde o dia 7 de maio, as linhas de produção responsáveis pelos produtos atingidos pela decisão. A empresa afirmou que a medida segue válida mesmo após conseguir efeito suspensivo em recurso apresentado contra a decisão da Anvisa.
Segundo a companhia, a paralisação busca acelerar a adoção das medidas exigidas pela fiscalização sanitária. A fabricante também declarou que mantém “colaboração máxima com as autoridades” para resolver o caso e reforçou seu “compromisso permanente com a segurança e a saúde dos consumidores”.
A empresa ainda destacou que consumidores devem procurar o Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para orientações sobre recolhimento, troca e devolução dos produtos afetados.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/janja-critica-videos-detergente-ype-protestos-muita-ignorancia/
Ciro Nogueira pretende reapresentar “emenda Master”
O presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), usou um vídeo em que se defende das acusações de envolvimento com o caso Master para defender o aumento do limite de garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Uma proposta de mesmo teor apresentada por ele foi apelidada de “emenda Master” e buscava ampliar o limite de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. No vídeo, divulgado nesta terça-feira (12), Nogueira diz que reapresentará a proposta.
“Até hoje, ninguém veio a público explicar por que este valor não é corrigido há 13 anos, 13 longos anos, sendo que isso só beneficia quem? Os grandes bancos e a concentração bancária em nosso país. R$ 250 mil não é um valor pequeno, mas muitas pequenas empresas, muitas pessoas que têm poupança de uma vida inteira pode ser superior a isso”, argumenta.
Os R$ 250 mil foram fixados em 23 de maio de 2013, sendo que antes o teto era de R$ 70 mil. A correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) indica que, hoje, o valor equivalente seria R$ 514 mil.
As investigações da operação Compliance Zero revelaram que a “emenda Master” teria sido redigida no próprio banco de Daniel Vorcaro e, em seguida, encaminhada em um envelope à casa do senador. Em troca, ele teria recebido benefícios como uma mesada de até R$ 500 mil, viagens com tudo pago e uso de imóveis de luxo de propriedade de Vorcaro.
O senador alega que todos os valores encontrados são regulares e compatíveis com as atividades das empresas de sua família. O parlamentar ainda expressa estranheza com a deflagração em pleno ano eleitoral e justamente contra um líder da oposição.
“O que causa escândalo em um banco não é o FGC, é a falta de fiscalização. […] Agora, não tem mais o Banco Master. Eu quero ver qual vai ser a desculpa que os grandes Bancos vão utilizar para negar esta proteção aos correntistas”, conclui.
Um dos alvos da discussão sobre o FGC é a utilização da cobertura como chamariz em anúncios convidando a investir nas instituições. O deputado federal Eduardo Velloso (Solidariedade-AC) apresentou um projeto de lei para tentar coibir a prática.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ciro-nogueira-pretende-reapresentar-emenda-master/
Regime PT-STF: o Brasil governado pela mentira
O saudoso professor José Monir Nasser ensinava que existem basicamente quatro tipos de mentira.
A mentira ligeira: aquela mentira quase inocente que você conta para se livrar de um chato (“Preciso ir agora, tenho dentista”) ou para evitar um constrangimento (“O seu bebê é lindo” — mas a criança é feinha, tem cara de joelho; você não vai ofender uma amiga dizendo isso, até porque bebês podem nascer feios e ficar bonitos depois”).
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A mentira instrumental: essa é perigosa. Trata-se da mentira que você conta para obter alguma vantagem. É a mentira do bajulador, do estelionatário, do político demagogo (que, às vezes, são a mesma pessoa).
Há ainda a mentira patológica, que pode ser divertida. Todo mundo tem um parente que adora contar histórias imaginárias, por uma compulsão absolutamente incontrolável. Sabe aquele tio que, nas festas de fim de ano, de repente diz: “Eu namorei a Hebe Camargo”? Então, é ele.
Mas o quarto e mais devastador tipo de mentira é a mentira existencial. A mentira em que o próprio mentiroso acredita. A mentira que se torna o próprio sentido da vida da pessoa. A mentira do autoengano, que está para o mentiroso da mesma maneira que a água está para o peixe. O mentiroso existencial já não enxerga a mentira, porque ela tomou conta de sua alma.
O problema é que essa mentira está no poder. Nós, brasileiros, somos todos reféns dessa mentira fundamental: a convicção de que existe uma fórmula infalível para resolver os problemas deste mundo sem se importar com Deus ou com a vida eterna. Essa é a crença central da mentalidade revolucionária que nos governa.
A palavra vem do latim “mens”, mente; portanto, mentira é aquilo que só existe dentro da mente das pessoas. O mentiroso existencial — e todos os chefes do Regime PT-STF são mentirosos existenciais — tenta reduzir o mundo àquilo que está em sua cabeça. O ditador mentiroso — e seus cúmplices, porque ninguém é ditador sozinho — está em perpétua rebelião contra a realidade; em última instância, em rebelião contra o próprio Deus.
O Regime PT-STF está inteiramente baseado numa mentira: a farsa do 8 de Janeiro. Para esconder o fato de que a eleição do atual ocupante da Presidência só foi possível graças a uma série de golpes institucionais — a começar pela descondenação de Luiz Inácio Lula da Silva —, tentam imputar a seus inimigos políticos um golpe que jamais existiu na realidade. Todos sabem disso. Eu sei, vocês sabem, eles sabem. Mas, para o regime, vale a velha máxima de todo militante revolucionário: “Xingue-os do que você é, acuse-os do que você faz”.
É por isso que Alexandre de Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria, uma lei aprovada com esmagadora maioria pelo Congresso Nacional.
A razão de Moraes é tão simples quanto nefasta: como o 8 de Janeiro é uma grande farsa, aceitar mesmo a mais modesta redução das penas seria começar a admitir que o regime inteiro está fundamentado na mentira
Por isso, Lula nem se manifestou sobre a derrubada do seu veto: se o fizesse, estaria admitindo a verdade — e a verdade, para ele e seus companheiros de ditadura, é a maior inimiga.
(A propósito, acho que vou pendurar na minha janela uma faixa com uma só palavra: MENTIROSO. Receberei a visita da polícia?)
Mas a verdade tem uma força que nenhum ditador é capaz de conter para sempre. Com o tempo, virá não apenas a dosimetria, mas a anistia; não apenas a anistia, mas a anulação de toda a farsa; não apenas a anulação de toda a farsa, mas a punição dos responsáveis pela farsa; e não apenas a punição dos responsáveis, mas a reparação dos danos e o reconhecimento de que o Estado brasileiro permitiu a perseguição, a tortura e a destruição de vidas inocentes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/regime-pt-stf-o-brasil-governado-pela-mentira/
Nunes Marques será relator de ação que pretende anular condenação de Bolsonaro
O ministro Nunes Marques será o relator da ação que pede revisão criminal da condenação de 27 anos de prisão imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta por tentativa de golpe de Estado. A ação não está ligada à Lei da Dosimetria, que, apesar de aprovada por 318 votos na Câmara e 49 no Senado, na derrubada do veto profissional, foi suspensa por decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes
A escolha do ministro se deu por sorteio. Nunes Marques foi indicado e nomeado para o STF pelo ex-presidente. Os integrantes da Primeira Turma do STF, que julgaram Bolsonaro, não participaram do sorteio, além do ministro Luiz Fux, da Segunda Turma, mas que integrava a Primeira Turma na ocasião.
Os advogados Marcelo Bessa e Thiago Lôbo Fleury, ex-assessor de Fux no STF, pedem a absolvição de Bolsonaro dos crimes contra o Estado Democrático de Direito e alegam que foi irregular o julgamento realizado pela Primeira Turma.
O advogado Marcelo Bessa declarou ao Estadão que a revisão criminal pretendida não é recurso:
– “A questão da dosimetria deve ser tratada na execução penal e a aplicação da nova lei ocorre no âmbito da execução. Revisão criminal não é recurso. É ação que busca reparar violações legais, dentre outros motivos, em uma ação penal transitada em julgado”.
Viana rebate o STF e afirma que nunca existiu golpe
O senador Carlos Viana (PSD-MG) declarou nesta terça-feira (12) que nunca existiu uma tentativa de golpe de Estado, em alusão aos atos de 8 de janeiro.
A publicação no X (antigo Twitter) vem diante do embate entre Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da lei da dosimetria após a derrubada do veto do presidente Lula (PT).
“Não é anistia, porque nunca existiu tentativa real de golpe de Estado. Não existe golpe contra prédios públicos. Não é dosimetria, porque o problema não está apenas no tamanho das penas”, disse Viana.
O parlamentar, que presidiu a CPMI do INSS, defendeu que a solução para resolver o impasse seria revogar dispositivos da Lei 14.197/2021, chamada Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito.
“A verdadeira solução é enfrentar a raiz dos exageros: revogar dispositivos da Lei 14.197/2021 que abriram espaço para insegurança jurídica, abusos interpretativos e enfraquecimento das prerrogativas do Congresso Nacional”, finalizou.
Viana protocolou um PL (projeto de lei), propondo a revogação dos artigos estabelecidos citados.
A oposição no Congresso articula meios de reação contra a decisão de Moraes, que suspendeu o projeto após a promulgação de Davi Alcolumbre (União-AP) na semana passada.
Desde a decisão, o ministro do STF rejeitou cerca de 24 pedidos de redução de pena sob a alegação de que a proposta deva passar pelo plenário da Suprema Corte, para assim começar a analisar os casos de condenados nas ações denominadas de “trama golpista”.
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