Nem mesmo a Velhinha de Taubaté, célebre personagem de Luis Fernando Verissimo que nunca duvidava das autoridades, haveria de acreditar que foi uma incrível coincidência desinteressada o pedido de Alexandre de Moraes para que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, coloque na pauta da corte uma ação sobre delações premiadas da qual Moraes é o relator. O texto da ação, proposta cinco anos atrás pelo PT, é música para os ouvidos de quem adoraria ver enterrado o escândalo do Banco Master, com toda a promiscuidade já revelada entre o banqueiro Daniel Vorcaro e autoridades do Executivo, do Legislativo… e do Judiciário, incluído aí o próprio Supremo.

Que o PT tenha aversão a delações premiadas é bastante previsível. Foi graças às informações prestadas pelos delatores, confirmadas com documentação robusta, que a Operação Lava Jato conseguiu elucidar o enorme esquema organizado pelo petismo, em conluio com partidos aliados e empresários amigos, para se eternizar no poder. Natural, portanto, que o partido desejasse complicar o uso desse instrumento. Na ação, por exemplo, o PT pede que delações feitas por pessoas que estejam presas sejam anuladas, junto com as provas que elas venham a entregar, caso a Justiça decida, em algum momento, que aquela prisão ocorreu de forma ilegal. Na teoria, parece razoável: afinal de contas, a prisão não pode mesmo servir como forma de coagir alguém a colaborar com as autoridades. É na prática que está o caminho para a impunidade.

Com o desinteresse de Paulo Gonet, uma eventual delação de Vorcaro se torna a maior esperança de esclarecer negócios peculiares com ministros do STF e suas famílias

A bem da verdade, o Supremo nem precisaria aceitar os argumentos dos petistas, pois a corte já faz o que bem entende com as delações premiadas e acordos de leniência. Dias Toffoli, por exemplo, tem alegado uma coação bastante inverossímil para anular as provas entregues pela Odebrecht em seu acordo de leniência – como se uma empreiteira capaz de contratar as melhores bancas de advogados do país tivesse sido chantageada para a negociar um acordo que foi até vantajoso para ela –, derrubando assim uma série de processos e condenações da Lava Jato. Por outro lado, a corte não tem o menor pudor de basear todo o chamado “processo do golpe” em uma delação obtida por meio de coação devidamente documentada: a do tenente-coronel Mauro Cid, ameaçado por Alexandre de Moraes: “não vai dizer que não avisei”, disse o ministro, antes de jogar a carta da “responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.

Mesmo assim, não custa nada aos ministros uma camada extra de blindagem. Com o procurador-geral Paulo Gonet totalmente desinteressado em investigar os ministros – especialmente Moraes e Toffoli – por suas ligações com Vorcaro, uma eventual delação se torna a maior esperança de esclarecer negócios peculiares como a venda do resort Tayayá ou o astronômico contrato com o escritório de advocacia da esposa de Moraes. Vorcaro está preso e, no julgamento que manteve a prisão preventiva do banqueiro, decretada por André Mendonça, Gilmar Mendes não foi nada sutil ao insinuar possíveis ilegalidades na decisão do colega, ainda que tenha votado com a maioria. Assim, o decano do STF deixou pronta a armadilha: se Vorcaro falar e entregar algum ministro, os argumentos de Gilmar poderiam ser ressuscitados para anular toda uma eventual colaboração do banqueiro.

A blindagem dos ministros do STF já está em curso há tempos: em nota coletiva, os magistrados negaram a suspeição de Toffoli quando ele era relator do caso Master; Gilmar Mendes anulou as quebras de sigilo da Maridt (a empresa familiar dos irmãos Toffoli) e do fundo Arleen (vinculado ao cunhado de Vorcaro e que negociou o Tayayá); e, por 8 votos a 2, o plenário negou a prorrogação da CPMI do INSS quando ela começava a puxar o fio dos negócios de Vorcaro. Botar para votação a ação do PT sobre delações premiadas é um casuísmo que só reforça o que já nem é mais impressão, mas realidade incontestável: os ministros do Supremo estão mais preocupados em proteger a si mesmos que em buscar a justiça, a verdade ou o respeito à lei e aos brasileiros de quem, sempre (e apenas) teoricamente, os magistrados são servidores.

MATÉRIA EDITORIAL: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/moraes-acao-delacao-premiada-blindagem-stf/

A cegueira seletiva de Paulo Gonet

Um problema muito peculiar anda acometendo a Procuradoria-Geral da República, chefiada por Paulo Gonet. Enquanto enxerga demais quando se trata de atribuir crimes inexistentes aos denunciados e réus do 8 de janeiro e dos “processos do golpe”, a PGR parece não ver absolutamente nada que mereça investigação quando ministros do Supremo Tribunal Federal são flagrados em ligações muito estranhas com Daniel Vorcaro, o enroladíssimo dono do Banco Master, acusado de fraudes gigantescas, envolvendo uma rede intrincada de empresas e fundos, e que custarão dezenas de bilhões de reais do Fundo Garantidor de Crédito. E a lista dos membros do STF cujo relacionamento com Vorcaro mereceria uma investigação segue crescendo.

As suspeitas começaram com Dias Toffoli, o primeiro relator do caso Master no STF, que se esforçou para colocar toda a investigação sob sigilo total, enquanto a imprensa expunha sua viagem ao Peru com o advogado de um dos sócios de Vorcaro e, depois, a venda do resort Tayayá a um fundo operado por um cunhado do banqueiro. Toffoli tentou a todo custo esconder que era um dos sócios da Maridt, a empresa familiar que detinha uma parte do resort, mas teve de admitir a verdade quando não havia mais como escapar dela. Na condição de relator, Toffoli ainda tentou manobras extravagantes, como uma acareação que incluía um diretor do Banco Central. E até sua saída do caso exigiu um malabarismo jurídico, pois juízes não podem simplesmente abandonar relatorias sem motivos sérios como uma suspeição, que no entanto Toffoli e todos os seus colegas de Supremo afastaram em uma nota vergonhosa.

A lista dos membros do STF cujo relacionamento com Vorcaro mereceria uma investigação segue crescendo, mas Paulo Gonet parece não ver nada

Enquanto Toffoli se enroscava cada vez mais, o Brasil também soube do contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes, comandado pela esposa de Alexandre de Moraes; o país soube ainda que, prestes a ser preso em novembro do ano passado, Vorcaro não acionou sua advogada paga a peso de ouro, mas o próprio ministro, querendo saber, por exemplo, se ele havia “conseguido bloquear” sabe-se lá o quê. Moraes tentou inclusive negar que fosse o destinatário das mensagens, e acabou desmentido pela imprensa – falta apenas a confirmação oficial, que o Supremo se nega a fornecer.

Mais recentemente, ambos os ministros apareceram como passageiros frequentes da “Vorcaro Air”: cruzamentos de dados do STF com informações do terminal de aviação executiva do aeroporto de Brasília identificaram a presença de Toffoli e Moraes em jatinhos de empresas ligadas ao dono do Master. No caso de Moraes, a justificativa oficial do escritório Barci de Moraes foi a de que os voos eram “compensação de honorários advocatícios” – o que, considerando que apenas a esposa advogava para o banqueiro, não explica a presença do ministro; pelo contrário, só complica sua situação. Foi graças à “Vorcaro Air” que mais dois ministros acabaram ligados ao banqueiro: Gilmar Mendes aceitou uma carona de um empresário para um deslocamento entre Mato Grosso e Brasília; e Nunes Marques e a esposa foram a Maceió em um jato de uma empresa ligada a Vorcaro, em voo pago por uma advogada que atua em processos do Master. Além disso, R$ 6,6 milhões do Master foram parar, por intermédio de uma empresa de consultoria, no escritório de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro.

Tanta promiscuidade pode até não ser criminosa, mas também não é normal – ou ao menos não o seria em um país cujos membros da suprema corte conservam um mínimo de decoro, em vez de se considerarem acima da lei. No mínimo, há um potencial conflito de interesses e uma possível tentativa, da parte de Vorcaro, de comprar a camaradagem dos ministros, ciente de que o escândalo acabaria parando no STF, mais cedo ou mais tarde. E só há uma forma de descobrir a verdade: com uma investigação criteriosa feita pela PGR. Foi o que pediu, por exemplo, o presidente da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Leonardo Sica. “Os fatos precisam ser investigados. Todos os fatos. Por exemplo, ministros recebem carona de jatos particulares. A gente tem de investigar amplamente isso”, afirmou.

Uma investigação diligente até poderia concluir que não houve crime, mas não é apenas isso que está em jogo. Ela poderia, por exemplo, comprovar que as relações entre alguns ministros e Vorcaro eram suficientes para caracterizar uma suspeição, ou que eles mentiram descaradamente ao país sobre suas interações com o banqueiro. Ambas as situações caracterizariam crime de responsabilidade, segundo o artigo 39 da Lei 1.079/50: “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa” (ressalte-se que a lei não diferencia entre voto favorável ou prejudicial; basta participar do julgamento) e “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”. Isso permitiria ao Senado sair de sua letargia e iniciar os já necessários processos de impeachment, que Davi Alcolumbre convenientemente segura em seu gabinete.

“Nós temos de cobrar a Procuradoria-Geral da República, que está silente”, acrescentou o presidente da OAB-SP. Mas antes Paulo Gonet estivesse apenas calado: na verdade, ele já engavetou um pedido de investigação envolvendo o contrato do Master com o escritório da esposa de Moraes, o que manda um sinal bastante preocupante quando a futuras investigações. E, para não deixar dúvidas, ainda afirmou em entrevista publicada nesta sexta-feira que “investigação pressupõe indício de crime”, dando a entender que ele não vê os tais indícios. Estaria o caríssimo uísque Macallan, que Gonet degustou em 2024 ao lado de Vorcaro, Toffoli, Moraes e outras autoridades, fazendo efeito até agora?

MATÉRIA EDITORIAL: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/paulo-gonet-cegueira-investigacao-ministros-stf/

Datafolha: Lula é o mais rejeitado dos candidatos

Pesquisa Datafolha mostra que o presidente Lula (PT) lidera o índice de rejeição entre pré-candidatos ao Planalto.

Segundo o levantamento, 48% dos eleitores disseram que não votariam no petista.

O segundo nome com maior taxa de rejeição é o de Flávio Bolsonaro. O pré-candidato do PL aparece com 46% de rejeição.

Também foram listados mais nomes. Veja abaixo:

Cabo Daciolo (Mobiliza), aparece com 19% de rejeição; Romeu Zema (Novo), 17%; Renan Santos (Missão), 17%; Ronaldo Caiado (PSD), 16%  e Aldo Rebelo (DC), também com 16%.

Disseram rejeitar todos: 2; não souberam ou não responderam: 2; disseram votar em qualquer um: 1%.

O levantamento foi divulgado no sábado (11) e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 7 e 9 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03770/2026.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/datafolha-lula-e-o-mais-rejeitado-dos-candidatos

Nem o Safra paga honorários exorbitantes como o Master

Herdeiros de Joseph Safra, banqueiro brasileiro considerado o mais rico do planeta, com seus US$23 bilhões (R$118 bi), contestaram com sucesso os US$35 milhões (R$200 milhões) cobrados pelo escritório de advocacia WilmerHale em um caso de herança. O juiz Colum Charles Leonard, da Alta Corte de Londres, reduziu drasticamente os honorários. Virando a página para o Brasil, o Master, de um banqueiro cambaleante, pagava R$3,6 milhões por mês a banca de advocacia Barci de Moraes.

Passe alto

Mais do que sugerir, o nome já entrega, o escritório “Barci de Moraes” é a grife da família do supremo ministro Alexandre de Moraes.

Coisa de País rico

Documentos entregues pela Receita Federal à CPI do Crime Organizado do Senado revelam pagamentos de R$80,2 milhões ao escritório.

Constrangedor

O contraste é constrangedor e revela que honorários exorbitantes são inaceitáveis até para bilionários, uma turma que valoriza o dinheiro.

Que escândalo?

O ministro Alexandre de Moraes faz silêncio sobre o caso, a PGR não vê razões para investigar e o STF se dedica agora ao ramo de blindagens.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/nem-o-safra-paga-honorarios-exorbitantes-como-o-master

Datafolha: Flávio cresce e aparece à frente de Lula em 2º turno

Pesquisa Datafolha mostra que o pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro tem 46% das intenções de voto em um cenário de disputa no segundo turno contra o presidente Lula (PT), que registrou 45%.

Veja os números:

• Flávio Bolsonaro (PL): 46%;
• Lula: 45%;
• brancos/nulos: 8%;
• indecisos: 1%.

Na pesquisa anterior, divulgada em março, Lula aparecia com 46% das intenções de voto, contra 43% de Flávio.

O levantamento também testou cenários de segundo turno com os pré-candidatos Ronaldo Caiado (PSD) e Romeu Zema (Novo). Veja abaixo:

• Lula (PT): 45%;
• Ronaldo Caiado (PSD): 42%;
• Brancos e nulos: 11%;
• Não sabem: 2%.

• Lula (PT): 45%;
• Romeu Zema (Novo): 42%;
• Bancos e Nulos: 11%;
• Não sabem: 2%.

A pesquisa também abordou o cenário de primeiro turno. Veja os números:

• Lula (PT): 39%;
• Flávio Bolsonaro (PL): 35%;
• Ronaldo Caiado (PSD): 5%;
• Romeu Zema (Novo): 4%;
• Renan Santos (Missão): 2%;
• Aldo Rebelo (DC): 1%;
• Cabo Daciolo (Mobiliza): 1%;
• Brancos e nulos: 10%;
• Não sabem: 4%.

O levantamento foi divulgado no sábado (11) e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 7 e 9 de abril. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-03770/2026.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/flavio-cresce-e-aparece-a-frente-de-lula-em-novo-cenario-de-2o-turno

PMDF atende exigência de Moraes e expulsa condenados pelo 8 de janeiro

O comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), coronel Rômulo Flávio Mendonça Palhares, atendeu à exigência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e expulsou cinco ex-integrantes de sua cúpula condenados por suposta omissão nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes. A decisão foi assinada na última quinta-feira (9) e divulgada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial do Distrito Federal.

Os agora ex-PMs foram incluídos no combo de crimes que Moraes vem atribuindo a todos os condenados pelo suposto golpe e pelo 8 de janeiro: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Com isso, eles foram condenados a 16 anos de prisão, além da obrigação de indenizar os cofres públicos em R$ 30 milhões, valor a ser arcado solidariamente pelo grupo.

Moraes determinou a perda do cargo público de Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral), Klepter Rosa Gonçalves (ex-subcomandante-geral) e dos coronéis Jorge Eduardo Naime Barreto, Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. O problema é que eles já estavam na reserva. Foi diante disso que a corporação pediu maiores detalhes ao ministro.

Em sua decisão, divulgada na quarta-feira (8), Moraes negou que haja problemas no acórdão da Primeira Turma, mas afirmou que “a perda da graduação da praça pode ser declarada como efeito secundário da sentença condenatória pela prática de crime militar ou comum”.

Na mesma ação penal, a Primeira Turma absolveu o major Flávio Silvestre de Alencar e o tenente Rafael Pereira Martins, por falta de provas. Quanto aos condenados, o colegiado entendeu que eles se omitiram “de modo funcionalmente relevante, favorecendo a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e a tentativa de Golpe de Estado com a finalidade de deposição do governo legitimamente constituído”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pmdf-atende-exigencia-de-moraes-e-expulsa-condenados-pelo-8-de-janeiro/

Edinho Silva reitera fala de Lula e defende afastamento de Moraes do caso Master

O presidente nacional do PT, Edinho Silva, se somou aos nomes da esquerda que, agora, defendem que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se afaste do julgamento do caso do Banco Master por suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em entrevista ao programa Canal Livre, da Band, concedida neste domingo (12), Edinho foi no mesmo sentido do que o presidente Lula (PT) teria aconselhado ao ministro: o de elogiar sua atuação no julgamento dos atos de 8 de janeiro de 2023. Para Edinho, Moraes agiu com “senso democrático”, entendendo “seu papel no processo civilizatório”.

“O que o presidente Lula quis dizer é exatamente isso: um ministro que escreveu uma página tão bonita na história democrática brasileira tem que se afastar de qualquer coisa que macule esta imagem que ele construiu”, afirmou.

A esquerda já vinha mudando de postura em relação a Moraes, mas uma entrevista de Lula ao ICL Notícias na última quarta-feira (8) consolidou a movimentação. O petista disse que aconselhou pessoalmente o ministro a se declarar impedido de julgar as fraudes nas carteiras de crédito para preservar sua biografia, também ressaltando a atuação no 8 de janeiro.

O responsável por colocar Moraes no Supremo reagiu se posicionando em sentido oposto. Ao falar com a CNN Brasil na última sexta-feira (10), ele disse que o ministro decide por conta própria e complementou: “jamais me atrevi a dar uma orientação a ele”.

A controvérsia, que já estava instaurada diante da revelação de um contrato de R$ 129 milhões entre o Master e o escritório Barci de Moraes, alcançou um novo patamar após a Polícia Federal (PF) desbloquear o celular do banqueiro. Nele, havia o contato de Vorcaro, além da menção a um suposto encontro entre os dois. O jornal O Globo ainda conectou uma captura de tela do bloco de notas a uma conversa entre ministro e banqueiro, dizendo que, antes de ser preso, Moraes teria sido questionado sobre “bloquear” alguma decisão.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/edinho-silva-reitera-fala-de-lula-e-defende-afastamento-de-moraes-do-caso-master/

Cada vez que Lula fala, traz à tona o nome de Bolsonaro e ajuda Flávio

O presidente Lula está cheio de preocupações, afinal, esse é um ano eleitoral. Ele já está dizendo até que ainda não decidiu se vai ser candidato, pois não está gostando das pesquisas que estão aparecendo. O último Datafolha — e o Datafolha tem a fama de puxar para o lado de Lula — mostra, no segundo turno, Flávio Bolsonaro na frente por um ponto; e, no caso de Romeu Zema e Ronaldo Caiado, também empatados com Lula, com três pontos abaixo, mas tecnicamente empatados*.

Então, o Lula deve estar olhando com preocupação para isso, porque tem seis meses pela frente de deterioração da imagem dele. Ele está com 40% de “péssimo” ou “ruim” em seu governo e 48% dizendo que não votariam nele de jeito nenhum; é o rei da rejeição. É preciso ajeitar as coisas na economia: endividamento, juros e inflação, pois ele está colhendo o que plantou.

Lula não pode sequer dizer que não teve tempo de fazer isso, porque está no terceiro mandato e este é o quinto mandato do PT de distribuir picanha a mancheias.

Situação está difícil na Câmara dos Deputados

Lula está mexendo de novo na Câmara dos Deputados, pois a situação está difícil. A Gleisi Hoffmann saiu do Ministério da Articulação Política e entrou o José Guimarães, irmão do José Genoino. Eu estava no Aeroporto de Congonhas no dia em que o secretário dele foi pego com a cueca cheia de dólares, indo para Fortaleza e esvaziando o cofre do PT, porque estava entrando o interventor Tarso Genro na presidência do partido após a saída de José Genoino.

E o Paulo Pimenta, que foi o representante do Lula nas enchentes do Rio Grande do Sul, será o líder do governo na Câmara, logo após a troca de liderança. O PT trocou o líder: saiu Lindbergh Farias e entrou um menos conhecido, Pedro Uczai, de Santa Catarina, talvez menos brigão.

Caiado e Zema não têm a mesma projeção nacional de Flávio

As preocupações do Lula são muito sérias nesses seis meses. Ele está em campanha; aliás, Lula sempre esteve em palanque. O interessante é a propaganda que ele faz e da qual deve estar arrependido: cada vez que ele fala, traz à tona o nome de Bolsonaro, o que acaba ajudando o Flávio.

Flávio é um nome conhecido no país inteiro pelo sobrenome, enquanto Caiado e Zema não têm essa mesma projeção nacional. Caiado foi candidato a presidente em 1989 e percorreu o país, mas aquela geração já esqueceu; ambos são de estados centrais e pouco conhecidos nas extremidades Norte e Sul.

Processo da dosimetria deve demorar

No dia 30 de abril, está marcada a sessão do Congresso para apreciar os vetos do presidente à Lei da Dosimetria, que altera as penas dos condenados pelo 8 de janeiro. Com essa lei, a pena de Bolsonaro, por exemplo, poderia cair de 27 anos para 2 anos.

Muitos acreditam na aprovação, mas o processo deve demorar, pois é necessário examinar caso a caso para soltar, embora a condenação tenha sido feita em grupo. Cita-se o caso de Débora do Batom, condenada a 14 anos por escrever em uma estátua com batom removível, e o do senhor de Blumenau, também condenado a 14 anos por doar R$ 500 para um ônibus de manifestantes.

Na véspera, ocorrerá a sabatina do Messias, um acordo feito porque Davi Alcolumbre temia uma CPI do Master. No caso Master, encaminha-se a delação de Daniel Vorcaro, que deve envolver também Fabiano Zettel. Outro envolvido morreu estranhamente na prisão, o caso ainda carece de esclarecimentos.

* Metodologia da pesquisa: 2.004 entrevistados pelo Datafolha entre os dias 7 e 9 de abril de 2026. A pesquisa foi contratada pela Folha de S. Paulo. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE nº BR-03770/2026.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-fala-traz-nome-bolsonaro-ajuda-flavio/

R$ 54 milhões: quem é 2º advogado mais caro na lista de Vorcaro

Os mundos político e jurídico sabem que há uma bomba pestes a explodir com a revelação dos meandros do Credcesta – o braço de consignados do finado Banco Master – com base na Bahia. O advogado Eugênio Kruschewsky era peça central nesse jogo. A sua banca recebeu R$ 54 milhões de Daniel Vorcaro do Banco Master para atuar em ações no TJ da Bahia. Para o leitor ter ideia de quanto dinheiro é, o baiano figura como 2º advogado mais caro na lista de Vorcaro, perdendo apenas para a esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barsi. Kurschewsky ganhou mais que figuras importantes da República, como ex-presidente e agora advogado Michel Temer (R$ 10 milhões), o ex-ministro do STF Lewandowski (R$ 6 milhões); o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, como consultor (R$ 14 milhões). Já alvo do terremoto da Operação Faroeste, o TJ da Bahia agora terá de olhar no próprio espelho. Quebras de sigilo e investigações podem revelar se o escritório agiu no limite da advocacia. Ou não. Em nota (leia íntegra no site da Coluna), a banca informa que trabalhou em 45 mil processos do Master. Não é o que os instrumentos do TJ informam. Vorcaro e Master figuram em 7 mil processos na Bahia, e nem todos estão com a banca Kruschewsky.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/r-54-milhoes-quem-e-2o-advogado-mais-caro-na-lista-de-vorcaro/

STF – silêncio e crise de imagem

Recente pesquisa AtlasIntel sobre o STF não pode ser tratada como algo trivial. Quando 60% dos brasileiros afirmam não confiar no Supremo Tribunal Federal, não se está diante de uma oscilação de humor coletivo, mas de uma crise profunda de legitimidade institucional.

O Brasil atravessa um momento gravíssimo. O escândalo do Banco Master, protagonizado por Daniel Vorcaro, não revela apenas desvios pontuais. Expõe, de forma contundente, indícios de práticas que ultrapassam a fronteira dos deslizes éticos e avançam perigosamente para o terreno do crime.

As informações já conhecidas indicam relações impróprias entre o banqueiro e autoridades que deveriam estar comprometidas com a estrita observância da lei. Os ministros do STF Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade. Não se trata apenas de má aparência institucional. Trata-se de condutas que, se confirmadas, configurariam conflitos de interesse de extrema gravidade.

Por que não informar com quem estava o celular funcional do STF no dia da prisão de Vorcaro? Por que interferir no Congresso e não prorrogar a CPMI? Corporativismo? Prevaricação? Isso, por óbvio, não contribui para a imagem da corte. O silêncio do STF não se justifica. E só agrava o quadro. Sobretudo quando os fatos se multiplicam.

Alexandre de Moraes e Dias Toffoli aparecem associados a encontros, interlocuções e proximidades incompatíveis com a exigência de imparcialidade

O ministro Alexandre de Moraes e sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, desembolsaram, nos últimos cinco anos, R$ 23,4 milhões na compra de imóveis em Brasília e São Paulo, todos pagos à vista, conforme registros em cartório obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo. O patrimônio imobiliário da família soma hoje R$ 31,5 milhões. Em 2017, quando Moraes foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, o valor dos imóveis do casal era de R$ 8,6 milhões. Houve, portanto, um crescimento patrimonial superior a três vezes em menos de uma década.

Os rendimentos conhecidos do ministro não explicam, de forma imediata, essa evolução. Em 2017, antes de assumir o STF, Moraes recebia cerca de R$ 33 mil mensais. Atualmente, seu salário gira em torno de R$ 46 mil – um aumento de quase 40%. Ao longo da carreira, ocupou cargos relevantes – ministro de Estado, secretário estadual e membro do Ministério Público –, todos com remuneração próxima ao teto do funcionalismo.

Viviane Barci de Moraes, por sua vez, é sócia do escritório Barci de Moraes Advogados. Desde a nomeação do marido ao STF, houve um salto expressivo em sua atuação nos tribunais superiores: o número de processos sob sua responsabilidade passou de 27 para 152 no STF e no Superior Tribunal de Justiça.

Diante desses dados, o jornalismo cumpre sua missão essencial. A reportagem do Estadão não acusa, não julga, não sentencia. Limita-se a apresentar fatos objetivos e a levantar questionamentos de inequívoco interesse público.

O que se espera, nesses casos, é transparência. Simples, direta, inequívoca. Desde o dia 27 de março, segundo o próprio jornal, o ministro e sua esposa foram procurados para prestar esclarecimentos. Não responderam.

O silêncio, nesse contexto, não é neutro. Ele pesa. E pesa mal. Homens públicos – especialmente aqueles que ocupam o mais alto tribunal do país – devem explicações à sociedade. Não por favor, mas por dever.

Causa também grande perplexidade o episódio ocorrido em um sofisticado clube de Londres, com a presença de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do diretor-geral da Polícia Federal. A convivência social, em ambiente de luxo, com personagens vinculados a investigações sensíveis fragiliza a credibilidade das instituições e levanta dúvidas legítimas sobre a independência das apurações.

O caso Banco Master não é um episódio isolado. É um teste decisivo para as instituições. A complacência diante de possíveis crimes compromete o Estado de Direito. O Brasil precisa reagir com firmeza, dentro da lei, para restaurar a confiança e reafirmar que ninguém está acima das normas que sustentam a República.

Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la

Mas há um elemento adicional que agrava, e muito, a crise institucional. Ao longo dos últimos anos, o tribunal – amparado no chamado “inquérito das fake news”, conduzido sob o comando do ministro Alexandre de Moraes – ampliou de forma preocupante o seu raio de ação. Sob a justificativa de defender a democracia, passou a ocupar espaços que, em uma ordem constitucional equilibrada, pertencem ao Legislativo e ao Executivo.

O resultado é um desequilíbrio institucional evidente. O Supremo deixou de ser apenas o guardião da Constituição para assumir, na prática, uma função de legislador universal e, em alguns momentos, de gestor da própria vida política do país. Esse movimento gera insegurança jurídica, alimenta tensões entre os poderes e, paradoxalmente, fragiliza a própria democracia que se pretende proteger.

A democracia exige equilíbrio, limites e responsabilidade. Nenhuma autoridade está acima da lei – e isso vale, de forma ainda mais rigorosa, para aqueles que têm a missão de interpretá-la.

Transparência não é concessão. É obrigação.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/carlos-alberto-di-franco/stf-silencio-crise-imagem-banco-master/

Os dois problemas do Brasil

O Brasil tinha um problema grave. Depois surgiu outro gravíssimo. Agora, os dois se fundiram em um desafio existencial. Sou otimista, mas não consigo enxergar uma solução.

O problema original era o ativismo judicial descontrolado, autorizado pela Constituição de 1988. Esse é o problema “A”. Os constituintes brasileiros, ao contrário dos constituintes americanos, não enxergavam a constituição como uma ferramenta de limitação do poder estatal. Ao contrário; para os legisladores brasileiros a Constituição deveria ser uma lista de tarefas para o Estado. Nas palavras do imortal Roberto Campos, a sétima constituição brasileira é uma mistura de “dicionário de utopias com catalogação minuciosa do efêmero”.

Uma das consequências foi a hipertrofia da corte suprema, que deveria ser uma corte constitucional (como acontece em quase todas as democracias). Como o Estado ficou encarregado de resolver todos os problemas da sociedade, no Brasil qualquer questão é potencialmente um problema constitucional. Hoje é possível enxergar com clareza a consequência da escolha desastrosa feita pelos constituintes: nada pode ser resolvido definitivamente no país sem uma sentença da suprema corte.

Os onze ministros se tornaram os decisores de última instância sobre todos os assuntos. Essa responsabilidade lhes conferiu um poder extraordinário, amplificado por mecanismos como a criação de turmas e a possibilidade de decisões monocráticas, tomadas por um único ministro.

Juízes que usurpam o poder político são um problema em todo o Ocidente. O Brasil representa um caso extremo. A consequência é a degeneração da democracia e das instituições republicanas. Mas a suspeita de envolvimento com um multibilionário esquema de corrupção não tem paralelo

Foi questão de tempo até que os ministros se dessem conta do poder que possuíam e decidissem exercê-lo plenamente. O primeiro sinal pode ter sido o “fatiamento” do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Mas o marco definitivo foi o inquérito das fake news, aberto de ofício em 2019 e ainda em andamento. O mesmo grupo de juristas estatais controla o processo eleitoral, através da Justiça Eleitoral, e os níveis inferiores do Judiciário, através do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A corte assumiu a gestão do país e passou a tutelar os políticos.

Esse é o problema A. Então surgiu o problema “B” – B de Banco Master.

Antes do escândalo do Banco Master, a suprema corte já enfrentava uma longa lista de queixas: violação da inércia do Judiciário, do princípio do juiz natural, da neutralidade do juiz, do sistema acusatório e do devido processo legal. Traduzindo em português corrente: os juízes abandonaram seu papel de guardiões da lei e passaram a criar leis segundo seus próprios desejos e crenças.

Depois do Master, uma questão de natureza diferente veio se somar a essa lista: a suspeita de envolvimento com o maior escândalo de corrupção já registrado.

A grande mídia, que redescobriu seu papel de crítica dos poderosos, está denunciando apenas esse segundo problema. Mas ele é uma consequência esperada do primeiro, a tomada do poder pelos ministros. Como Lord Acton já tinha avisado, o poder absoluto corrompe absolutamente.

Juízes que usurpam o poder político são um problema em todo o Ocidente. O Brasil representa um caso extremo. A consequência é a degeneração da democracia e das instituições republicanas. Mas a suspeita de envolvimento com um multibilionário esquema de corrupção não tem paralelo. A consequência é a falência múltipla das instituições.

Não há solução visível para essa crise porque a constituição “cidadã” de 1988 determina que a corte julgue a si mesma. Além disso, a efetiva tomada do poder político blindou os ministros contra qualquer tentativa parlamentar de removê-los.

O país assiste então a um espetáculo incomum: juristas estatais supremamente poderosos, que deveriam ser o símbolo máximo da retidão, acumulam suspeitas graves, sem que isso os impeça de manter os cargos, as responsabilidades e os poderes. Como se nada estivesse acontecendo.

O país se pergunta: em que momento essa charada será resolvida? Em que ponto o custo da desonra será tão alto, mesmo para aqueles que respiram o ar rarefeito do poder, que a correção será inevitável – e que correção será essa?

É isso que o país inteiro espera para ver.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/roberto-motta/suprema-corte-dois-problemas-do-brasil/