CPI para investigar ministros do STF e grupos criminosos já tem apoio de 40 senadores

Senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado -Foto: Senado Federal do Brasil

A proposta de nova CPI no Senado, desta vez para investigar relações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com grupos criminosos, assim, direto e reto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já conta com 40 assinaturas, quase metade de toda a Casa. Vieira está convencido de que o Master não era banco e sim uma organização criminosa envolvida em lavagem de dinheiro, estelionato, corrupção e fraudes. E que manteve relações impróprias com ministros do STF.

Vínculos na lupa

Com a CPI, Vieira quer apurar a natureza e a extensão de eventuais vínculos pessoais, financeiros ou institucionais de ministros com Vorcaro.

Casos concretos

O senador citou Dias Toffoli e Alexandre de Moraes como ministros cujos vínculos com o ex-dono do Banco Master devem ser investigados.

Até que ponto?

A CPI, diz oponente, deverá esclarecer se as relações entre esses personagens influenciaram decisões dos Poderes da República.

Zero chance

O desafio será combinar com Alcolumbre, o zagueiro, que não permitirá a CPI. Por medo ou pacto, ele veta investigações contra ministros do STF.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/cpi-para-investigar-ministros-do-stf-e-grupos-criminosos-ja-tem-apoio-de-40-senadores

Governo vê armadilha para Messias em dosimetria

Senador Davi Alcolumbre – Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

Governistas foram pegos de surpresa com a decisão do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), de pautar para apreciação no Parlamento do veto do presidente Lula à redução de pena dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023. São duas as certezas entre os apoiadores do petista: que o veto vai cair e que a questão vai parar no Supremo Tribunal Federal (STF), endereço pleiteado por Jorge Messias (AGU), que atuou contra os envolvidos na quebradeira em Brasília. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.

Messias, que ajuizou quase 40 ações cobrando grana preta dos arruaceiros, vai ter a dura missão de convencer que é isento no caso.

Até entre aliados do AGU o clima não é de otimismo. A apreciação do veto, reivindicação da oposição, será um dia após a sabatina de Messias.

O assunto nos corredores do Senado nesta quinta (9) foi o jantar para Messias na noite anterior. Alcolumbre fez questão de não dar as caras.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/governo-ve-armadilha-para-messias-em-dosimetria

Crise se agrava e 2026 pode bater recorde de recuperações judiciais

Raoni Sales, advogado especialista em Direito Empresarial, à esquerda na foto, e Filipe Denki, advogado especialista em Direito e Reestruturação Empresarial, à direita. (Foto: Divulgação).

O ano de 2026 começa sob forte pressão para o setor produtivo brasileiro e já sinaliza a possibilidade de um novo recorde de recuperações judiciais, segundo avaliação de especialistas consultados pelo Diário do Poder.

Na análise do advogado Filipe Denki, especialista em Direito e Reestruturação Empresarial, o cenário atual é resultado de um acúmulo de fragilidades financeiras ao longo dos últimos anos.

“Entramos em 2026 com empresas mais fragilizadas, descapitalizadas e com menor capacidade de reação. A queda gradual dos juros não é suficiente para reverter, no curto prazo, o estrangulamento do caixa que vem se acumulando há anos”, afirma.

Para o especialista, dados mais recentes reforçam esse diagnóstico. Em janeiro de 2026, o Brasil registrava 8,7 milhões de empresas negativadas, indicando um nível elevado de inadimplência corporativa. Esse quadro dá continuidade ao movimento observado em 2025, quando 2.466 empresas recorreram à recuperação judicial (o maior número da série histórica).

Para o advogado Raoni Sales de Barros, especialista em Direito Empresarial, a combinação de fatores econômicos torna o ambiente especialmente desafiador.

“A combinação de crédito caro, aumento de custos e baixa previsibilidade econômica cria um cenário em que muitas empresas simplesmente não conseguem mais sustentar suas operações sem recorrer à reestruturação. Em 2026, a recuperação judicial tende a deixar de ser alternativa e passar a ser necessidade”, explica.

Pressão macroeconômica e choque externo

Os especialistas destacam que, mesmo com a Selic projetada para encerrar 2026 em torno de 12,25%, o custo do crédito ainda permanece elevado para empresas endividadas. Além disso, a maior cautela dos bancos, especialmente em ano eleitoral, reduz o acesso a financiamento.

Outro fator relevante em 2026 é o impacto do cenário internacional, com a recente alta do petróleo pressionando custos logísticos e produtivos no Brasil. Esse efeito em cadeia atinge diretamente setores como indústria e agronegócio, ampliando a compressão das margens.

“Esse tipo de choque externo agrava um ambiente que já era delicado. As empresas passam a enfrentar aumento de custos sem conseguir repassar integralmente ao consumidor”, observa Denki.

Recordes sucessivos indicam crise estrutural

A trajetória recente das recuperações judiciais, segundo os especialistas, evidencia o caráter estrutural da crise:

  • 2023: 1.405 pedidos;
  • 2024: 2.273 pedidos;
  • 2025: 2.466 pedidos.

Mesmo com a expansão do número de empresas ativas no país, o crescimento consistente dos pedidos acima da média histórica demonstra que a deterioração financeira vai além de um efeito estatístico.

“Não estamos diante de um fenômeno pontual. É uma deterioração progressiva das condições de operação das empresas no Brasil”, avalia Denki.

Agropecuária no centro da crise

Entre os setores mais impactados, especialistas apontam a agropecuária como o principal destaque em 2026. O segmento, historicamente resiliente, passou a liderar os pedidos de recuperação judicial, refletindo a combinação de custos elevados, volatilidade cambial e riscos climáticos.

“A entrada do agronegócio nesse volume de recuperações judiciais mostra que a crise atingiu setores que antes funcionavam como pilares de estabilidade econômica”, destaca Raoni Sales.

Apesar do aumento expressivo das recuperações judiciais, os pedidos de falência seguem em queda. Para os especialistas, isso indica uma mudança de comportamento no mercado, com maior foco na tentativa de preservação das empresas.

Ainda assim, há ressalvas. “Muitas empresas chegam à recuperação judicial já sem capacidade efetiva de reestruturação, o que limita as chances de sucesso do processo”, pondera Denki.

A avaliação dos especialistas é de que 2026 deve consolidar a tendência de alta nas recuperações judiciais, com possibilidade de novos recordes ao longo do ano. Entre os principais fatores de risco, destacam-se:

  • manutenção de juros em patamar elevado;
  • crédito seletivo;
  • alta inadimplência corporativa;
  • incerteza política e econômica.

“O grande desafio será distinguir quais empresas são viáveis e podem ser recuperadas e quais já não têm mais sustentabilidade econômica. Esse será um ponto central em 2026”, conclui Sales de Barros.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/crise-empresarial-se-agrava-e-2026-pode-bater-recorde-de-recuperacoes-judiciais-alertam-especialistas

Ação do PT resgatada por Moraes no STF ameaça delação de Vorcaro

Daniel Vorcaro, banqueiro do liquidado Banco Master (Foto: Reprodução / Youtube / Esfera Brasil)

Uma ação apresentada pelo PT em 2021 e que poderá ser julgada a qualquer momento no Supremo Tribunal Federal (STF) coloca em risco a efetivação da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O processo movido pelo PT questiona a validade de acordos firmados por investigados presos e pede que colaborações sejam anuladas caso a Justiça entenda posteriormente que houve ilegalidade na prisão.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes – potencial alvo da delação de Vorcaro – pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, data para julgar a ação do PT, da qual é relator. Ainda não há dia marcado para o julgamento, a ser feito no plenário, com os atuais 10 ministros da Corte.

Se os pedidos do PT forem aceitos, seriam criados novos obstáculos, não previstos em lei, para qualquer colaboração premiada, incluindo a de Vorcaro, investigado por fraudes bilionárias no mercado financeiro.

As investigações da Polícia Federal apontam que, para viabilizar e manter negócios ilegais no setor bancário, Vorcaro também teria corrompido agentes públicos. A suspeita é de que ele teria comprado influência no Legislativo, no Executivo e no Judiciário.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro e solto no mesmo mês. Em março, no entanto, o ministro André Mendonça, do STF, decretou uma nova prisão preventiva, por indícios de corrupção no Banco Central, ocultação de recursos, acesso ilegal a investigações sigilosas e ameaças de violência contra um jornalista e ao menos dois ex-funcionários. A Segunda Turma referendou a medida por unanimidade, com os votos de Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Com a decisão e a perspectiva de passar longo período na cadeia, Vorcaro iniciou conversas com advogados para uma delação premiada. Ainda em março, assinou um termo de confidencialidade, primeiro passo para colaborar com as investigações, junto à PF e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na atual fase, cabe a Vorcaro preparar, com sua defesa, uma lista dos fatos criminosos nos quais se envolveu, para apresentar aos dois órgãos em troca de benefícios (como tempo de prisão menor, em caso de condenação).

Se a PF e a PGR aceitarem a proposta, o acordo vai para homologação de Mendonça. A partir daí, Vorcaro passa a colaborar efetivamente para as investigações, entregando provas de seus relatos.

A ação do PT prestes a ser julgada pelo STF, porém, pode representar um problema para a defesa de Vorcaro e dificuldades adicionais para PF e PGR conduzirem o acordo. Se os pedidos do partido forem aceitos, benefícios menos vantajosos poderão ser oferecidos ao banqueiro, o que pode desestimulá-lo a fechar o acordo e, com isso, tentar anular uma eventual condenação ou anular o processo sem uma delação.

Por outro lado, as exigências do PT criariam uma série de armadilhas para a PF e a PGR, que poderiam ver suas provas anuladas caso não seguissem à risca uma série de procedimentos. Esse risco seria ainda ampliado porque qualquer pessoa delatada por Vorcaro poderia apontar essas falhas, colocando toda a investigação em risco.

Reviravolta em prisão de Vorcaro poderia anular delação

Um dos pedidos mais drásticos da ação do PT envolve a situação em que um candidato a delator negociar o acordo preso. O partido quer que, se em algum momento posterior, a Justiça verificar que aquela prisão foi ilegal, a colaboração e as provas nela entregues sejam anuladas, diminuindo assim drasticamente a chance de punição.

Na ação, o PT alega que, na Lava Jato, prisões preventivas foram decretadas com a finalidade de forçar o investigado a delatar, mesmo quando não havia (ou já estavam superados) os requisitos para a medida: basicamente, fatos que demonstrariam riscos de fuga, de cometimento de novos crimes ou de prejuízo às investigações.

“Acordos de colaboração celebrados nessas circunstâncias devem ser anulados, e as provas obtidas a partir deles devem ser consideradas ilícitas, por falta presumida do requisito da voluntariedade”, diz a ação.

A premissa é que a delação não deve resultar de coação estatal, mas de iniciativa espontânea do investigado. “A vulnerabilidade do réu preso diante do Estado acusador deve ser presumida, já que o leva a celebrar ‘contratos leoninos’ para reaver sua liberdade”, argumenta ainda o partido, no sentido de que um preso tende a falar qualquer coisa que lhe for exigida para sair da cadeia.

No caso de Vorcaro, embora sua prisão preventiva tenha sido aprovada por quatro ministros, um eventual prolongamento desnecessário – algo que deve ser reavaliado periodicamente pelo ministro relator, André Mendonça – abre esse risco.

Em março, quando a medida foi referendada na Segunda Turma do STF, o ministro Gilmar Mendes criticou alguns fundamentos de Mendonça para decretar a prisão, principalmente a alegação de que ela era necessária para “pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça” ou ainda para “credibilidade e a respeitabilidade das instituições”.

Se forem superados os riscos apontados para a decretação da prisão – fuga, ocultação de recursos, prejuízo às investigações –, a eventual manutenção da medida com base apenas na gravidade abstrata do caso ou na credibilidade da Justiça poderia levar advogados a apontar ilegalidade e, por consequência, questionar a delação.

Em 2019, quando o STF começou a desmontar a Lava Jato, o próprio Gilmar Mendes declarou, num julgamento da operação, que “usava-se a prisão provisória como elemento de tortura”. Se uma avaliação desse tipo for feita em relação a Vorcaro, ainda que posteriormente, a delação estaria sob risco.

O acordo de leniência da Odebrecht já teve as provas anuladas sob esse argumento, de que seus executivos colaboraram sob coação e foram pressionados por um suposto conluio entre os procuradores da extinta força-tarefa e o então juiz Sergio Moro.

Proposta do PT pode cortar benefícios de Vorcaro

A ação do PT ainda propõe a proibição de que PF e PGR ofertem uma série de benefícios a Vorcaro outrora concedidos a outros delatores. Os órgãos não poderiam, por exemplo, prometer proteção jurídica a seus familiares. Ele também não poderia obter a imunidade em relação a outras investigações que não aquela estritamente relacionada aos fatos sob apuração da polícia.

Na prática, os benefícios só seriam concedidos para condenações pelos crimes objeto daquela investigação específica na qual seja alvo. “De que modo premiar o delator com relação a questões que sequer dizem respeito ao respectivo contexto processual e ferem o próprio interesse público? Como beneficiar familiares do delator pelo autointeresse deste em ter sua punição diminuída?”, questiona o PT.

“Ao se envolverem terceiros no acordo, sobretudo familiares, a delação passa a ser não mais um meio de tutela do interesse público, mas um instrumento de negociação de interesses privatizados”, argumenta ainda o partido.

No caso de Vorcaro, haveria restrições, por exemplo, a cláusulas que protegessem sua família – já foram noticiadas suspeitas de que, nos últimos meses, o banqueiro teria buscado transferir bens para parentes a fim de blindar seu patrimônio.

Outro complicador se daria em relação a Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro e considerado seu principal operador. Nos bastidores, negocia-se uma colaboração que também beneficiaria o ex-pastor, casado com a irmã do banqueiro. A depender da decisão do STF na ação do PT, tal possibilidade poderia cair.

Provas sigilosas relacionadas a terceiros poderiam ser anuladas

Outro ponto delicado da ação do PT diz respeito às provas que poderiam ser entregues. O partido propõe que o delator não possa oferecer dados sigilosos de outras pessoas. No limite, isso poderia incluir, por exemplo, mensagens de celular ou e-mails de terceiros que vierem a ser delatados, uma vez que poderiam ter a intimidade exposta.

“A inviolabilidade da intimidade, da vida privada, do sigilo de correspondência e de comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas consiste em direitos fundamentais (art. 5º, X e XII, da CR), de modo que depende de ordem judicial, com a respectiva fundamentação, para sua eventual flexibilização”, justifica o PT.

“Como justificar que um delator possa, nesse sentido, fornecer à autoridade estatal dados sigilosos referentes a terceiro delatado? Há, aqui, claro descumprimento de preceito fundamental ao se burlar a necessidade de ordem judicial para tanto, sendo inalcançável essa finalidade mediante simples acordo entre as partes”, argumenta.

No caso de Vorcaro, o vazamento de mensagens trocadas com sua ex-noiva, Martha Graeff, suscitou severas críticas por parte de Gilmar Mendes. Embora ela não seja investigada no caso, a mera inclusão de intimidades dentro do inquérito levantou a hipótese de que provas eventualmente contidas nesses diálogos, ou mesmo em outras obtidas na mesma quebra de sigilo do celular de Vorcaro, fossem anuladas.

Réus delatados poderiam contestar acordo e provas

Outro pleito que ameaça a colaboração de Vorcaro é a previsão de que pessoas, políticos ou autoridades delatadas por ele contestem o acordo. Pela lei, isso hoje não é possível, mas, nos últimos anos, o STF tem feito pequenas flexibilizações.

Uma pessoa delatada já pode, por exemplo, questionar uma prisão preventiva ou busca e apreensão baseada numa delação. Desde 2019, medidas como essa já não podem ser lastreadas somente nos relatos do colaborador; devem estar amparadas em provas independentes colhidas na investigação, como ocorre para uma condenação.

O STF, no entanto, sempre negou a possibilidade de uma pessoa delatada contestar, na Justiça, a colaboração em si. Não pode, por exemplo, questionar se ela é oportuna ou conveniente para a investigação, ou se os benefícios prometidos são justos. É isso que o PT quer mudar, ampliando assim a possibilidade de ataques a delações.

O partido argumenta que a informação publicada na imprensa de que uma pessoa foi delatada já prejudica sua imagem, daí seu direito de contestação.

“Para que se possa garantir os direitos fundamentais de todos os envolvidos em investigações e processos criminais, é essencial que seja possível àqueles que venham a ser delatados ter conhecimento daquilo que lhes foi imputado e, além disso, insurgir-se contra ilegalidades supostamente cometidas”, argumenta o partido.

“Um acordo de delação atinge a esfera jurídica dos delatados — não só em razão de possíveis efeitos nefastos derivados de exposição midiática, mas também em virtude do peso que recai sobre o delatado a partir de investigações e procedimentos criminais dos quais passa a ser alvo”, diz ainda o PT na ação.

No caso de Vorcaro, uma eventual permissão de que delatados questionem o acordo poderia abrir brecha para incontáveis contestações. Isso porque investigadores a par do caso relatam que o banqueiro não poderá poupar um numeroso grupo de pessoas e autoridades que ele teria corrompido ou pagado para comprar influência. Se cada um deles puder contestar o acordo, crescem as frentes de ataque em busca de nulidades.

PGR é contra mudanças e OAB se posiciona a favor

A ação do PT já está pronta para julgamento no plenário. Desde 2021, quando ela foi protocolada, diversos órgãos já se manifestaram a favor e contra as propostas. Em 2022, o então procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que a ação deve ser rejeitada, porque na prática levaria o STF a criar novas regras e legislar no lugar do Congresso.

“O que pretende é, na verdade, incluir nos dispositivos legais normas novas, não previstas ou desejadas pelo Legislador”, afirmou o PGR à época.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua vez, apoiou integralmente as propostas do PT. “A colaboração premiada, na forma como vem sendo aplicada, tem se afastado progressivamente de sua finalidade legítima, convertendo-se em instrumento de restrição arbitrária de direitos e de comprometimento da integridade institucional”, informava o pedido da entidade, enviado em 2025 pelo então presidente em exercício da OAB, Felipe Sarmento Cordeiro.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/acao-pt-resgatada-moraes-stf-ameaca-delacao-vorcaro/

Ibama silencia sobre paca servida por Janja a Lula; ativistas criticam

Em vídeo nas redes sociais publicado no domingo de Páscoa, Janja aparece cozinhando carne de paca, roedor silvestre que tem caça proibida no país. (Foto: Reprodução/Instagram @janjalula)

Ativistas dos direitos dos animais pediram esta semana atenção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em relação ao almoço de Páscoa do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Rosângela Lula da Silva — Janja. Durante a comemoração no último domingo (5), o casal gravou vídeo cozinhando paca, animal silvestre com caça proibida no Brasil, e a postagem nas redes sociais gerou denúncias ao Ibama. Até a manhã desta sexta-feira (10), no entanto, o instituto não se manifestou.

“Ela falou carne de caça. Eu escutei e já vi esse vídeo mil vezes para ter certeza”, disse a ativista Luisa Mell em postagem nas redes sociais. “Qual o objetivo dessa porcaria, Janja?”, questiona a influenciadora, conhecida por sua atuação na defesa animal no Brasil. Segundo ela, o vídeo da primeira-dama demonstrou “irresponsabilidade inacreditável”.

A ativista criticou também o fato de Janja ter afirmado nos comentários da publicação que a carne consumida teria vindo de produtor legalizado. “A criação de animal silvestre em cativeiro é terrível”, disse, ao comentar que o Ibama, inclusive, lutaria contra esses locais, pois o animal silvestre não se adapta ao cativeiro.

Luisa afirmou ainda que a paca tem apenas um filhote por gestação, o que torna o consumo legalizado da espécie “elitista” e “para pouquíssimos”. Ao final de sua crítica nas redes sociais, a ativista com 4,1 milhões de seguidores pediu para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente mostrar o certificado do criadouro legalizado que teria fornecido a carne. Na postagem realizada pela primeira-dama não foi especificado o local de origem do animal.

Além de gerar críticas, o vídeo gravado por Lula e Janja motivou denúncias como a relizada pelo defensor animal Rodrigo Maroni. “Denunciei o presidente Lula e a primeira-dama no Ministério Público Federal, na Procuradoria-Geral da República e no Ibama”, escreveu em sua conta no Instagram.  “Agora, a responsabilidade também é das instituições”, continuou.

Gazeta do Povo entrou em contato com o Ibama e com o Ministério do Meio Ambiente, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

Ativistas lembraram caso da capivara Filó, de 2023

Diante do aparente silêncio do Ibama em relação ao consumo de paca pelo presidente Lula e a primeira-dama Janja, ativistas lembraram da agilidade do Ibama no caso da capivara Filó, que teve grande repercussão no Brasil, em abril de 2023.

Na época, o influenciador Agenor Tupinambá foi denunciado por publicar vídeos com sua capivara de estimação, no Amazonas. Em depoimentos sobre o fato, o rapaz afirmou que Filó havia sido “adotada” após a mãe do animal ter sido caçada por indígenas. A capivara teria, então, passado a habitar a região da moradia do estudante.

No entanto, o Ibama recebeu denúncia de que Agenor estaria explorando o animal para enriquecimento e realizando supostos maus-tratos à Filó. O estudante foi multado em mais de R$ 17 mil e obrigado a entregar o animal silvestre ao instituto, que determinou retirada de todos os vídeos e publicações feitos com o animal. Após batalha judicial, Agenor obteve guarda provisória da capivara.

Site do Ibama apresenta multa recente de R$ 60 mil a pescador

Nas redes sociais e no site do Ibama também não há manifestação a respeito do almoço do presidente e da primeira-dama. No entanto, notícia publicada pelo instituto na quarta-feira (8) cita o caso de um influenciador de Santa Catarina multado em R$ 60 mil por pesca ilegal de peixe em perigo de extinção.

Segundo a publicação, o influenciador divulgou em suas redes sociais vídeo exibindo animais pescados ilegalmente e anunciando um curso sobre “como capturar burriquetes”.

A infração ambiental foi registrada pelo Ibama com fundamento no Artigo 24 do Decreto 6.514/2008 por capturar espécies da fauna silvestre ameaçadas de extinção sem permissão da autoridade competente.

PL pede apuração do caso e aplicação de sanções

O tema chegou ao Congresso Nacional, onde o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), acionou o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para apurar os fatos e questionar o Ibama.

No requerimento, o deputado federal pergunta quais providências foram tomadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente em relação à verificação da origem do animal consumido por Janja e Lula. Ele também solicita apuração de eventual infração e aplicação de sanções em caso de irregularidade.

“A presente iniciativa não possui caráter acusatório prévio, mas visa assegurar a observância do princípio da legalidade e da isonomia, garantindo que a legislação ambiental seja aplicada de forma uniforme e impessoal”, apontou Sóstenes, no documento.

O que a lei diz sobre consumo de animais silvestres como paca

Lei de Proteção à Fauna estabelece que animais silvestres são propriedade do Estado e têm sua caça, captura e comercialização proibidas.

Lei de Crimes Ambientais também trata do tema, e aponta no artigo 29 que a caça e utilização de espécies silvestres “sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente” configura crime com pena de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Ainda segundo a legislação, a pena também é válida para quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire animais silvestres em criadouros não autorizados ou sem a devida permissão.

Como ocorre a fiscalização no Brasil

No Brasil, os criadouros de animais silvestres são fiscalizados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e por órgãos ambientais estaduais. Para serem legalizados, os comércios precisam ter licença ambiental, registro no Ibama, controle sanitário, responsável técnico e registros da origem legal dos animais.

Com isso, há poucos criadores legalizados no Brasil, o que aumenta o valor da carne de paca. O preço médio praticado varia entre R$ 80 e R$ 150 por quilo, e a carne costuma ser encontrada em restaurantes de luxo que servem pratos que podem custar até R$ 400.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/ibama-silencia-paca-janja-lula-ativistas-criticam/

Leque de opções deixa eleitor indeciso sobre melhor candidato da direita

Seis pré-candidatos da direita se lançaram para disputar Presidência contra Lula. (Foto: Fotomontagem/Gazeta do Povo (Andressa Anholete/Agência Senado, Divulgação/Governo de Goiás, Aluísio Eduardo/Digital MG, Luiz Rebelato/MBL, Divulgação/Prefeitura de São Paulo))

O senador Flávio Bolsonaro (PL) vem despontando como o principal nome da direita na disputa à Presidência da República nas eleições de 2026. Ele, entretanto, está acompanhado de outros representantes desse espectro político, o que amplia o leque de opções para os eleitores de direita e, consequentemente, os deixam indecisos em quem votar para evitar mais quatro anos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto.

A pesquisa Meio/Ideia, divulgada na quarta-feira (8), deixa esse cenário mais nítido. No geral, 48,6% dos entrevistados disseram estar decididos em quem vão votar em outubro para presidente do Brasil. Por outro lado, 51,4% responderam que ainda podem mudar o voto até lá.

Único representante da esquerda na disputa, Lula tem um apoio mais consolidado até o momento. Dos que votariam nele, 73,4% falaram que não vão mudar o voto, sendo que 26,6% ainda não se decidiram completamente, o que significaria que penderiam para candidatos de direita ou, ainda, para anular ou votar em branco.

No caso dos representantes da direita, o grau de decisão é bem menor. E isso vale para os cinco pré-candidatos testados na pesquisa, inclusive Flávio Bolsonaro, apesar de ele ter um eleitorado um pouco mais consolidado e fiel por causa da influência do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

  • Flávio Bolsonaro (PL): 39,6% decididos; 60,4% ainda podem mudar
  • Ronaldo Caiado (PSD): 30,6% decididos; 69,4% ainda podem mudar
  • Romeu Zema (Novo): 20% decididos; 80% ainda podem mudar
  • Renan Santos (Missão): 22,2% decididos; 77,8% ainda podem mudar
  • Aldo Rebelo (DC): 22,2% decididos; 77,8% ainda podem mudar

Pela pesquisa do Meio/Ideia, Flávio Bolsonaro é o mais competitivo contra Lula. No cenário estimulado, o petista lidera numericamente — 40,4% contra 37% —, mas ambos estão empatados dentro da margem de erro de 2,5 pontos percentuais para mais ou para menos.

Diante da indecisão dos eleitores dos pré-candidatos de direita, há a possibilidade de migração de votos de Flávio para os demais, pelo menos no primeiro turno. Na segunda volta, porém, ele tende a retomar esses votos. Tanto que na simulação de segundo turno da pesquisa, ele lidera numericamente — 45,8% contra 45,5% de Lula —, mas fica empatado dentro da margem de erro.

  • Metodologia da pesquisa citada: O Instituto Ideia ouviu 1.500 eleitores entre 3 e 7 de abril de 2026. A pesquisa foi encomendada pelo Canal Meio S.A. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-00605/2026.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/leque-de-opcoes-deixa-eleitor-indeciso-sobre-melhor-candidato-da-direita/

O “golpismo” de R$ 500, segundo Alexandre de Moraes

Empresário catarinense fez pix de R$ 500 para ajudar no transporte de manifestantes até Brasília e foi condenado por golpe de Estado. (Foto: Imagem criada utilizando ChatGPT/Gazeta do Povo)

O que são R$ 500? O valor representa 1,25% do custo de um voo em jatinho particular; ou 0,097% do preço da garrafa mais cara de uísque Macallan; ou 0,002% da evolução patrimonial de certo ministro do Supremo Tribunal Federal desde que ele assumiu sua cadeira; ou 0,00039% do montante total de um certo contrato entre um banco e um escritório de advocacia que, coincidência ou não, é tocado pela esposa desse mesmo ministro. Mas a mesma quantia, irrelevante diante dessas outras, cresce em importância quando se trata de justificativa para que alguém seja condenado a 14 anos na prisão, em regime fechado – é o caso do empresário catarinense Alcides Hahn, 71 anos, o mais novo condenado do 8 de janeiro, fazendo crescer a já extensa lista de abusos cometidos por Alexandre de Moraes.

A Primeira Turma do STF condenou por unanimidade Hahn e outros dois empresários por terem contribuído para uma vaquinha que bancou um ônibus proveniente de Blumenau (SC) com destino a Brasília. O veículo levava manifestantes descontentes com a vitória eleitoral de Lula; dos 41 passageiros, apenas um esteve na Praça dos Três Poderes, e a Procuradoria-Geral da República nem sequer conseguiu provar que este indivíduo específico tenha vandalizado algo em 8 de janeiro de 2023. Mesmo assim, Hahn (que fez um pix de R$ 500 reais), Rene Afonso Mahnke (que doou R$ 1 mil) e Vilamir Valmor Romanoski (que contribuiu com R$ 10 mil) foram condenados pelo “pacote completo” do 8 de janeiro: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Se as condenações de quem de fato esteve na Praça dos Três Poderes já não faziam o menor sentido, a condenação de Alcides Hahn e dos outros dois empresários é ainda mais teratológica

Para isso, mais uma vez a PGR usou, e o Supremo aceitou, a muleta do “crime multitudinário” para que todos pudessem ser devidamente denunciados e condenados pela mais tênue ligação com os atos de 8 de janeiro, sem a necessidade da individualização da conduta, esse inconveniente que as democracias insistem em manter para que os julgamentos possam ser justos. O trio de empresários, no caso, não esteve na Praça dos Três Poderes, mas, segundo a PGR e os ministros que votaram pela condenação, atuou como financiador da suposta tentativa de golpe por ter contribuído para o transporte dos ditos “golpistas”. Pouco importa que Hahn, Mahnke e Romanoski não pudessem sequer imaginar que haveria quebra-quebra; aliás, pouco importa que não tenha sido encontrado uma mensagem sequer de WhatsApp que indicasse qualquer disposição golpista da parte dos empresários – se Moraes diz que eles “aderiram subjetivamente à empreitada criminosa, contribuindo de maneira efetiva e relevante para a execução dos delitos”, então está dito, e pronto. É aqui que o “crime multitudinário” encontra Minority Report, o conto de Philip K. Dick adaptado para o cinema em 2002.

Se as condenações de pessoas que de fato estiveram na Praça dos Três Poderes já não faziam o menor sentido diante da ausência de elementos que ligassem cada réu aos crimes que lhe eram imputados, a condenação de Hahn e dos outros dois empresários é ainda mais teratológica. O único dado concreto nisso tudo é o fato de eles terem contribuído para que um grupo de pessoas fosse a uma manifestação, algo que qualquer democracia considera legítimo. Sem provas de que eles soubessem ou desejassem que acontecesse tudo o que acabou acontecendo, não há crime algum. Toda a ficção construída para poder incriminar os empresários catarinenses – e não apenas eles – é tão absurda que chega a ser até mesmo difícil de refutar, como lembrou Fernando Schüler em coluna no jornal O Estado de S.Paulo: afinal, como responder com bom senso a um enredo tão surrealista?

A mesma corte que anula bilhões de reais em multas de empresas comprovadamente envolvidas em esquemas de corrupção, a mesma corte cujos membros se recusam terminantemente a explicar suas relações com banqueiros, as festas no exterior, os contratos extravagantes, a espantosa evolução patrimonial, se agarra a uma doação de R$ 500 para enviar à prisão um homem de 71 anos, sob as alegações mais absurdas de financiamento de crimes contra a democracia. Ao observar os desdobramentos do escândalo do Banco Master e cotejá-los com o rigor aplicado a pessoas como Alcides Hahn, só nos resta concluir que, parafraseando o padre Antônio Vieira, o doar pouco faz os golpistas; o enriquecer muito, os Alexandres.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/empresario-condenado-8-de-janeiro-pix-rs-500/

Por que uma ação do PT no STF pode anular a delação de Daniel Vorcaro?

Daniel Vorcaro, banqueiro do liquidado Banco Master (Foto: Reprodução / Youtube / Esfera Brasil)

Uma ação judicial movida pelo PT em 2021, que pode ser julgada em breve pelo STF, ameaça a validade da delação premiada do banqueiro Daniel Vorcaro. O processo questiona acordos feitos por investigados presos e pode retirar benefícios ou anular provas entregues pelo ex-controlador do Banco Master.

Quem é Daniel Vorcaro e por que ele está sendo investigado?

Daniel Vorcaro é um banqueiro, ex-controlador do Banco Master, investigado pela Polícia Federal por fraudes bilionárias no mercado financeiro. Ele é suspeito de corromper agentes públicos para manter negócios ilegais, comprando influência nos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Após ser preso preventivamente em março de 2026, ele iniciou negociações para uma delação premiada com a finalidade de reduzir sua pena.

O que o PT pede na ação que está no STF?

O partido questiona a validade de delações fechadas enquanto o investigado está preso. O argumento é que a prisão pode ser usada como forma de tortura ou coação para forçar alguém a confessar ou entregar outros. O PT quer que, se uma prisão for considerada ilegal no futuro, toda a delação e as provas entregues pelo preso sejam anuladas, pois faltaria a vontade própria do colaborador.

Quais benefícios de Vorcaro poderiam ser cortados?

A proposta do PT proíbe que órgãos como a Polícia Federal e o Ministério Público ofereçam vantagens que não estejam ligadas apenas aos crimes investigados. Isso impediria, por exemplo, proteções jurídicas para familiares do delator ou imunidade em outros casos. No caso de Vorcaro, isso atrapalharia negociações que poderiam beneficiar seu cunhado e operador, Fabiano Zettel.

Como a decisão pode afetar as provas entregues pelo banqueiro?

O PT defende que um delator não pode entregar dados sigilosos de outras pessoas (como mensagens de celular ou e-mails) sem uma autorização judicial específica para isso. Se o Supremo concordar, informações obtidas no celular de Vorcaro que envolvam terceiros poderiam ser invalidadas por invasão de privacidade, dificultando a punição de outras autoridades que ele venha a denunciar.

Pessoas delatadas por Vorcaro poderão se defender do acordo?

Atualmente, quem é citado em uma delação não pode contestar o acordo em si, apenas as provas. O PT quer mudar isso, permitindo que os delatados questionem se a delação é oportuna ou se os benefícios dados ao banqueiro são justos. Como Vorcaro deve citar um grande número de autoridades e políticos, essa mudança abriria brecha para inúmeras batalhas judiciais que podem paralisar as investigações.

Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/por-que-uma-acao-do-pt-no-stf-pode-anular-a-delacao-de-daniel-vorcaro/

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