Críticas do STF no enterro da CPMI lembram roteiro para ‘descondenações’ na Lava Jato

Plenário do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STF).

Impressionaram as intervenções dos ministros de sempre do STF, nesta quinta-feira (26), atacando os que dedicaram meses de suas vidas investigando na CPMI do INSS os suspeitos de roubar de mais de R$10 bilhões de aposentados e pensionistas. Muitos dos suspeitos tinham fortes ligações políticas, como o irmão e um filho de Lula. O julgamento de ontem fez lembrar os ataques desferidos contra supostos “abusos” da Lava Jato, levando à anulação da operação que lavava a alma do Brasil.

Apenas detalhes

A desconstrução da Lava Jato levou à descondenação até de corruptos confessos e de quem admitiu haver pagado propinas a agentes públicos.

Roteiro conhecido

Ataques à CPMI fazem prever, para a cúpula da comissão, que Careca do INSS e cia. podem ter esperança em futuras “descondenações”.

Não acabou em pizza

A CPMI do INSS foi morta a enterrada, para alegria dos investigados, apesar de não haver acabado em pizza.

Quem fez o certo

Esperava-se em um tribunal tão importante elogios ao fato de a CPMI haver revelado dezenas de ladrões, indiciado 228 e levado 14 à prisão.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/criticas-do-stf-no-enterro-da-cpmi-lembram-roteiro-para-descondenacoes-na-lava-jato

‘Fim do sonho dos aposentados’, diz Viana sobre o STF

Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado).

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da gatunagem no INSS, senador Carlos Viana (Pode-MG), afirmou nesta quinta-feira (26) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de formar maioria contra a prorrogação dos trabalhos representa o “fim do sonho dos aposentados”.

A declaração ocorre após a Corte sinalizar que não deve permitir a extensão do prazo da comissão, o que obriga o encerramento das atividades até este sábado (28). Diante do cenário, Viana disse que o relatório final será apresentado já na sexta-feira (27), com expectativa de leitura e votação no mesmo dia.

“O relatório será lido amanhã e eu espero também votado amanhã mesmo. Dependerá naturalmente do desenrolar de todas as páginas da apresentação do relator. Encerramos uma CPMI que, na história do Brasil, teve os melhores resultados”, afirmou o senador.

O parlamentar também indicou a possibilidade de convocação de uma reunião extraordinária no sábado, caso haja pedido de vista, mecanismo que concede mais tempo para análise do texto. Segundo ele, essa seria uma medida para garantir a votação antes do prazo final de funcionamento da comissão.

“Se houver pedido de vista, eu convoco uma reunião de emergência no sábado para realizar a votação do relatório”, disse.

Viana ressaltou ainda que o documento final deverá consolidar as conclusões das investigações e servir de base para eventuais medidas judiciais. Ele adotou um tom crítico ao mencionar a possibilidade do relatório não ser aprovado.

“Esse relatório, que eu espero seja aprovado amanhã, trará conclusões para que a Justiça saiba do nosso trabalho. Se não for aprovado, quem perde não somos nós. O dono do relatório é o povo brasileiro, os aposentados de todo o país, que sabem exatamente o que aconteceu e quem blindou ladrões de aposentados”, declarou.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/fim-do-sonho-dos-aposentados-diz-viana-sobre-o-stf

Sicário obteve dados sigilosos do Banco Central para Vorcaro

O “Sicário” de Daniel Vorcaro – Foto: PM/MG.

Informações confidenciais envolvendo o executivo Daniel Vorcaro vieram a público após o Banco Central (BC) emitir uma notificação ao Ministério Público Federal (MPF), em 15 de julho de 2025, a respeito de irregularidades no Banco Master. Apenas nove dias depois do alerta, o ex-banqueiro teria recebido documentos restritos do órgão ministerial enviados por Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, conhecido pela alcunha de “Sicário”. O material continha detalhes sobre apurações de ilícitos financeiros e a transação de compra do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

Conforme reportado pelo jornal O Globo, houve uma intrusão indevida no sistema do MPF em 23 de julho de 2025. No dia seguinte, Mourão teria encaminhado via celular três procedimentos sob sigilo diretamente ao banqueiro. Dentre os arquivos vazados estava a investigação que culminou na prisão de Sicário pela Polícia Federal, ocorrida em 17 de novembro de 2025, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O alerta inicial do Banco Central foi motivado pela detecção de uma “cessão de créditos inexistentes ao BRB, adquiridos pelo Banco Master”, operação que se enquadra como crime financeiro. De acordo com os protocolos legais vigentes, o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm a obrigação de reportar ao Ministério Público quaisquer indícios de infrações de ação pública.

As investigações da Polícia Federal sinalizam que Vorcaro e seu círculo buscavam nos arquivos nomes específicos como “Banco Master”, “Vorcaro” e “Nelson Tanure”, este último apontado pela PF como sócio oculto da entidade. A concomitância entre a notificação do BC e o vazamento das peças reforçou a tese de que houve acesso ilícito a dados protegidos não apenas do MPF e da PF, mas também de órgãos internacionais como a Interpol e o FBI.

Segundo a corporação, a atuação de Sicário consistia em capturar dados privados e vigiar oponentes de Vorcaro. O esquema ainda previa a neutralização de episódios críticos ao grupo, inclusive com a exclusão de postagens em redes sociais. O caso também atinge a cúpula do Banco Central: Daniel Vorcaro mantinha interlocução com Belline Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretores da autarquia. Por determinação do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), ambos foram removidos de suas funções.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/sicario-obteve-dados-sigilosos-do-banco-central-para-vorcaro

Pesquisa: 69% veem STF envolvido no escândalo do Master

Sede do Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Pesquisa nacional AtlasIntel/Bloomberg, divulgada nesta quinta-feira (26), revela que um total de 69% dos brasileiros consideram que o Supremo Tribunal Federal (STF) está envolvido no escândalo do Banco Master em variadas medidas. Para 47%, o STF está “totalmente envolvido”, enquanto 10% acreditam que o tribunal está “muito envolvido” com o escândalo e 12% o veem “algo envolvido”. Apenas e 13% o consideram “pouco envolvido” e 10% não acreditam em envolvimento do STF com o caso Master e 8% não sabem opinar.

A pesquisa também mostrou a percepção dos brasileiros sobre o envolvimento no caso de outras instituições. Para 45%, o Congresso Nacional está “totalmente envolvido”, enquanto 26% o veem como “muito envolvido”, 15% “algo envolvido”, 3% “pouco envolvido”, 2% “nada envolvido” e 10% não souberam opinar.

Quanto ao governo Lula, 43% apontam “total envolvimento”, 8% “muito envolvido”, 6% “algo envolvido”, 8% “pouco envolvido”, 23% “nada envolvido” e 11% não souberam responder.

Já o Banco Central está “totalmente envolvido” para 28% dos entrevistados, “muito envolvido” para 16%, “algo envolvido” para 21%, “pouco envolvido” para 13%, “nada envolvido” para 13% e 10% não opinaram.

Nos governos estaduais e municipais, 25% percebem “total envolvimento”, 18% “muito envolvimento”, 25% “algum envolvimento”, 10% “pouco envolvimento”, 7% “nenhum envolvimento” e 15% não souberam responder.

A pesquisa AtlasIntel/Bloomberg entrevistou 5.028 pessoas entre 18 e 23 de março. A margem de erro é de 1 ponto porcentual,, com índice de confiança de 95%.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/justica/ttc-justica/pesquisa-69-dos-brasileiros-veem-stf-envolvido-no-escandalo-do-banco-master

Alcolumbre e STF dão um triste fim à CPMI do INSS

Alcolumbre no STF, no início do ano judiciário, em fevereiro: presidente do Senado e ministros do Supremo enterraram CPMI do INSS. (Foto: ChatGPT sobre foto de Gustavo Moreno/STF)

CPMI do INSS completa, no próximo dia 28, os 180 dias descritos em seu requerimento de abertura. Apesar de haver um relatório preliminar com mais de 200 indiciados, seus membros não consideram que o trabalho foi concluído de forma satisfatória – primeiro, porque de fato se trata de um esquema bastante grande, envolvendo várias entidades, e que perdurou por alguns anos, no mínimo; segundo, porque o Supremo Tribunal Federal se encarregou de atrapalhar a apuração ao interpretar equivocadamente o direito à não autoincriminação, simplesmente dispensando vários convocados da obrigação de comparecer diante dos parlamentares. Natural, portanto, que os integrantes da comissão solicitassem uma prorrogação dos trabalhos, e assim o fizeram, escolhendo um prazo de mais 120 dias. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, no entanto, escolheu uma inércia vergonhosa, endossada pelo plenário do Supremo.

Diante do silêncio de Davi Alcolumbre quanto à possibilidade de prorrogar a CPMI, os parlamentares recorreram ao STF e o ministro André Mendonça deu 48 horas para que o presidente do Senado adotasse as providências necessárias, já que as exigências legais para a prorrogação tinham sido cumpridas. Mesmo assim, Alcolumbre continuou sem se mexer, e na manhã desta quinta-feira o presidente da CPMI, senador Carlos Viana, declarou a continuação dos trabalhos, já que, de acordo com certidões enviadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo STF, o Senado foi notificado da decisão de Mendonça às 10h18 de terça-feira, e portanto o prazo dado por Mendonça já teria expirado. No entanto, na tarde desta quinta-feira, o plenário do STF formou maioria para derrubar a liminar de Mendonça, o que na prática encerra de vez os trabalhos da CPMI.

O que Alcolumbre viu de tão perigoso na CPMI do INSS para resistir tanto à continuação da investigação?

A inconstitucionalidade da decisão do plenário é flagrante; afinal, como acabamos de afirmar, os membros da CPMI cumpriram todas as exigências, e era o presidente do Senado quem se recusava a cumprir seu papel. Mas, inconstitucionalidades e questões processuais à parte, a grande pergunta que se faz é: o que Alcolumbre viu de tão perigoso na CPMI do INSS para resistir tanto à continuação da investigação? Quem, em sã consciência, seria contrário à prorrogação dos trabalhos para elucidar um esquema que, além de bilionário em suas dimensões gerais, recorreu ao método hediondo de subtrair valores a que milhões de aposentados e pensionistas brasileiros tinham direito como resultado de uma vida inteira de trabalho? Qual a razoabilidade de encerrar pela metade uma investigação sem que alguns dos principais nomes envolvidos – inclusive o de dirigentes de entidades beneficiadas pelo roubo – tenham sido ouvidos, ou sem que dados importantes (como os que poderiam ser coletados em quebras de sigilo aprovadas pela CPMI, mas derrubadas pelo STF) tenham sido analisados? Alcolumbre não tem resposta para essas perguntas, até porque de fato não existe resposta aceitável para elas.

Tampouco o STF as enfrentou no julgamento de quinta-feira. Os ministros que votaram para derrubar a liminar de Mendonça preferiram gastar seu tempo dando broncas nos parlamentares, criticando o que chamaram de “quebras de sigilo em bloco” e, especialmente, os vazamentos de mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro – o decano Gilmar Mendes chegou a apontar para a plateia, onde estavam alguns membros da CPMI, e falar em “prática de crime coletivo”. De forma quase surreal – e certamente hipócrita –, houve ministros que criticaram a mera ideia de prorrogação das investigações. “Não é raro que entre nós, aqui – todos nós já tivemos decisões desse tipo –, tranquemos os inquéritos eternos, as investigações que acabam se alongando no tempo, entendendo que as prorrogações indevidas ou sem critério não rimam com a ideia do devido processo legal”, afirmou Gilmar. Se ele usa esse tipo de raciocínio para impedir que uma CPMI que durou seis meses se prolongue por mais quatro, imagine-se o que ele diria sobre um inquérito no STF que está para entrar em seu oitavo ano…

A desfaçatez é completa. Mesmo quando abandonam a postura de superioridade moral e tentam dar algum verniz jurídico aos seus argumentos para fingir solidez, os ministros cometem erros grotescos, impossíveis de aceitar em um membro do principal tribunal brasileiro. Foi o que fez, por exemplo, Alexandre de Moraes, ao inventar uma clivagem que não existe em lugar algum. “A instauração da CPI é direito da minoria. A prorrogação é direito da maioria (…) Transformar o direito da minoria a sucessivas prorrogações automáticas é ignorar o que é uma CPI”, afirmou. O raciocínio propriamente dito já não faz o menor sentido, pois a CPI como um todo sempre foi entendida constitucionalmente como uma ferramenta para dar voz à minoria. Mas Moraes – o ministro que prorroga inquéritos sozinho, sem perguntar nada à “maioria” do STF – vai além e abusa da falácia. Como se fosse uma maioria de congressistas, e não um único senador, que tivesse resolvido acabar com a CPMI. Como se alguém estivesse falando em “prorrogação automática”, quando na verdade foi seguido todo o trâmite para a prorrogação, com pedidos feitos e não atendidos. Deboche puro – com aparência de discussão jurídica, mas deboche ainda assim.

Certo é que as ramificações do escândalo são muitas, e relevantes. Entre os que receberam a suprema blindagem, por exemplo, está Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula e cujo elo com o “careca do INSS”, personagem central da trama, é a empresária Roberta Luchsinger, cujo sigilo também foi “desquebrado” pelo ministro Flávio Dino. Uma linha da investigação chega ao Banco Master, outro dos megaescândalos do Brasil atual, com o potencial de arrastar consigo ministros do Supremo e, indiretamente, o próprio Alcolumbre. Foi o presidente do Senado quem indicou o (agora ex-) diretor-presidente do fundo de previdência dos servidores do Amapá, que por sua vez teve papel central na decisão de investir R$ 400 milhões da Amprev no Master, apesar de alertas internos. Estariam Alcolumbre e os ministros do STF tentando proteger alguém (ou a si mesmos) ao impedir a prorrogação da CPMI? Neste caso, talvez a “prática de crime coletivo” não esteja exatamente na conduta dos membros da comissão, mas no esforço abjeto para enterrar uma investigação.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/davi-alcolumbre-stf-encerramento-cpmi-inss/

Coluna Esplanada

Aniversário de vice-presidente do Banco do Brasil teve até show de Caetano

Cantor Caetano Veloso: pocket show para animar festa de VP do BB. (Foto: Marcelo Andrade/Arquivo/Gazeta do Povo)

Vice-presidente do Banco do Brasil e responsável pelo financeiro da instituição – que, aliás, também libera patrocínios diretos e via Lei Rouanet – Marco Geovanne Tobias comemorou seu aniversário de 60 anos no dia 11 de março com uma festança na qual cantaram, em pocket show, Caetano Veloso e Pretinho da Serrinha.

Dois shows desses, na praça, não ficam por menos de R$ 1 milhão. Não há informações se os artistas cobraram cachê ou se foi um agrado ao chefão do Banco do Brasil A assessoria do banco informou que não comenta assuntos particulares de seus funcionários, e o gabinete de Tobias, procurado pela reportagem, não respondeu, assim como a produção do cantor baiano. Não conseguimos contato com Pretinho da Serrinha.

O silêncio de Erika Hilton na Comissão da Mulher

Presidente da Comissão da Mulher na Câmara dos Deputados, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) lacrou na casa ao dizer que sua prioridade será o combate ao feminicídio. Mas, até agora, nenhuma declaração a respeito dos dois chocantes crimes contra mulheres policiais em São Paulo e em Vitória, assassinadas pelos companheiros recentemente. A Coluna pediu uma declaração e nada também.

Guerra e resseguro

A guerra no Oriente Médio pode gerar impactos indiretos sobre a oferta de resseguro no Brasil. Conflitos envolvendo países estratégicos como Irã, Iraque e EUA são monitorados por resseguradoras internacionais, sobretudo pelos possíveis efeitos sobre cadeias logísticas, rotas marítimas e comércio exterior. Segundo Rafaela Barreda, presidente da Federação Nacional das Empresas de Resseguros (Fenaber), em cenários de instabilidade, pode haver ajustes de capacidade e de precificação, especialmente em áreas como transporte marítimo, energia e logística.

Brasil observando as eleições no Peru

Uma comitiva da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) embarca para Lima para acompanhar as eleições gerais do Peru, em 12 de abril, em sua 1ª missão internacional de observação. O grupo entra em campo num pleito marcado pela pulverização de candidaturas, com mais de 20 nomes na disputa presidencial, além da escolha de parlamentares e representantes andinos.

Páscoa aquecida

Mesmo com aumento de 25% no preço do cacau em 2025, a expectativa de vendas de ovos na Páscoa é de mais de 46 milhões de unidades, com 700 itens alusivos à data. O dado é do especialista em performance comercial de vendas e palestrante Diego Maia. Ele atribui o resultado à antecipação das campanhas no varejo e à aposta no phygital, que une loja física e e-commerce. SP, RJ, MG e RS devem ser os motores das vendas.

Ação social

A Unicef e a XBRI Pneus anunciaram cooperação estratégica de cinco anos para fortalecer direitos fundamentais de crianças e adolescentes. O aporte será destinado a projetos de educação, saúde, saneamento e proteção contra violências em mais de 2.200 municípios. A iniciativa visa combater a pobreza multidimensional, que afeta mais de 55% dos jovens no país.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/aniversario-vice-presidente-banco-do-brasil-show-caetano/

PF prende homem suspeito de lavar dinheiro para o Master e conexão com PCC

Sede do Banco Master em São Paulo. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

A Polícia Federal prendeu, nesta sexta (27), um homem suspeito de lavagem de dinheiro para o liquidado Banco Master e que teria conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A prisão ocorreu em São Paulo com o apoio da Polícia Militar paulista.

De acordo com as primeiras informações confirmadas à Gazeta do Povo por fontes a par das investigações, ele já tinha um mandado de prisão temporária em aberto expedido pela Justiça Federal de São Paulo. O homem, de 50 anos, seria o elo de ligação entre o banco e a facção criminosa, segundo a apuração.

Durante a operação realizada em sua residência, foram apreendidos telefones celulares, computadores e documentos.

O homem pode responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação criminosa e irregularidades no Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Até o momento, não havia informação de conexões diretas entre o Banco Master e o PCC, exceto pelo uso da gestora de investimentos Reag que, apontam as investigações, tinha ligação tanto com a instituição bancária e a facção criminosa, conforme indicaram as apurações que levaram às operações Compliance Zero segunda fase e Carbono Oculto.

Nesta segunda ação, a gestora geria fundos de investimentos do PCC com dinheiro proveniente de um esquema de fraudes de combustíveis. Após a descoberta de envolvimento com o Master, o Banco Central decretou a liquidação da Reag.

Nas últimas semanas, o banqueiro Daniel Vorcaro iniciou as tratativas para firmar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, no âmbito das investigações sobre supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master. O objetivo é reduzir eventuais penas e colaborar com informações sobre a estrutura e os beneficiários do caso.

O cunhado Fabiano Zettel, apontado como operador financeiro e seu braço-direito, também se movimentou na mesma direção ao trocar recentemente sua equipe de defesa, numa sinalização clara de que também pretende negociar uma colaboração com as autoridades. A entrada de um advogado com experiência em delações reforçou a expectativa de que ele formalize acordo em curto prazo.

A estratégia em curso indica uma possível atuação coordenada entre os dois investigados, com a intenção de alinhar versões e ampliar os benefícios judiciais. Considerado peça-chave pelos investigadores, Zettel pode corroborar os relatos de Vorcaro e detalhar o funcionamento do esquema.

Apesar dos acordos com a Polícia Federal, há o receio de que a homologação das informações sofra alguma barreira ou restrição na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF).

No caso da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a ser contra o mandado de prisão de Vorcaro na terceira fase da operação Compliance Zero mesmo com todas as alegações da Polícia Federal sobre o que seria uma “milícia privada” a serviço dele contra desafetos. Gonet chegou a ser criticado publicamente pelo ministro André Mendonça, relator das ações do Master, na Corte.

Já no STF, há o temor de que o envolvimento de ministros — como Dias Toffoli e Alexandre de Moraes — acabe por atrasar o andamento das delações.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-prende-homem-suspeito-lavar-dinheiro-master-conexao-pcc/

Luciano Trigo

Muito pouco, muito tarde

Defender Bolsonaro, nesse contexto, não é afinidade política, mas defesa do julgamento justo, contra abusos de autoridade e pelos limites entre Poderes. (Foto: Cristobal Herrera-Ulashkevich / EFE)

A concessão de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro, ainda mais da forma temporária e cheia de restrições como foi feita, longe de representar um gesto de justiça ou de reparação, soa como uma tentativa tardia e pouco convincente de contenção de danos por parte de um STF profundamente desgastado. Em meio a acusações de envolvimento em escândalos de corrupção que corroem a credibilidade do tribunal, a decisão parece mais uma manobra defensiva.

Uma expressão idiomática da língua inglesa descreve bem o impacto da medida: too little, too late. Muito pouco, muito tarde. Até porque o tratamento dispensado ao ex-presidente nos últimos meses consolidou, na sociedade, a percepção de que o Brasil atravessa um período de excepcionalidade jurídica.

Tendo como pretexto a suposta defesa da democracia, medidas restritivas severas, frequentemente justificadas por conceitos vagos e elásticos, foram impostas a adversários políticos de maneira incompatível com garantias fundamentais.

A prisão domiciliar foi uma medida pequena diante da magnitude do problema – e só aconteceu quando já estava feito o estrago na imagem do STF. Ela não apaga os meses de crueldade, nem a percepção de lawfare contra Bolsonaro e seus apoiadores. Tampouco resolve o cerne do problema: um tribunal que age como superpoder, acumula inquéritos sem fim, passa pano para suspeitas de corrupção entre seus próprios membros e aplica punições desproporcionais a adversários políticos.

Mesmo antes da prisão de Bolsonaro, não foram poucas as acusações de relativização do devido processo legal pela Corte. A condução inteira do processo, marcada por decisões controversas e pela concentração de competências nas mãos de um único ministro, alimentou, justificadamente, a narrativa de perseguição política. Além disso, o inquérito das fake news, que completou sete anos de sigilo, parece ter virado instrumento de perseguição, intimidação e constrangimento de bolsonaristas.

Manter um ex-presidente idoso e doente em regime carcerário incompatível com suas condições de saúde era desumano. Ainda mais porque há precedentes claros de prisão domiciliar — como os casos de Paulo Maluf e Fernando Collor, beneficiados por idade e saúde — que foram solenemente ignorados.

É claro que mudar de rumo agora, que a coisa começa a desandar, não resulta da compaixão, e sim do pânico. Ministros já anteviam que a morte na prisão transformaria o ex-presidente em mártir, impulsionando a eleição de seu filho Flávio – aliás, uma hipótese cada vez mais palpável.

O tratamento dispensado ao ex-presidente nos últimos meses consolidou, na sociedade, a percepção de que o Brasil atravessa um período de excepcionalidade jurídica

Hoje está claro que a estratégia de terceirização da política adotada pelo sistema desde 2019 representou um desastre para a democracia e para o país. Se o plano era destruir o bolsonarismo pela via judicial, ele fracassou miseravelmente. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, também se vê envolvida: sua atuação é percebida por muitos como alinhada às diretrizes do STF, sem qualquer independência funcional ou compromisso com a imparcialidade. Em vez de atuar como contrapeso institucional, a PGR aparece como parte de um mesmo arranjo de poder.

É nesse ambiente de descrédito que a prisão domiciliar de Bolsonaro deve ser interpretada como parte de uma estratégia mais ampla de tentativa de contenção da crise, que só piora. É um gesto de recuo calculado, uma tentativa de aliviar tensões em causa própria, uma inflexão tática que resulta do cálculo frio. O raciocínio é: melhor um ex-presidente monitorado em casa do que um funeral que enterre de vez o STF.

O problema é que crises institucionais não se resolvem com ajustes superficiais. Elas exigem transparência, autocrítica e, sobretudo, disposição para rever práticas que se desviaram dos princípios constitucionais. Em vez de restaurar a confiança da sociedade, o mais provável é que essa estratégia alimente a sensação de que o tribunal age de forma reativa, calibrando suas decisões conforme a pressão política e o desgaste público.

Um aspecto problemático que precisa ser destacado é o caráter temporário da prisão domiciliar. Ao não representar uma revisão definitiva da medida anterior, mas apenas uma suspensão provisória e condicionada, a decisão reforça a sensação de arbitrariedade e insegurança jurídica. A qualquer momento, o benefício pode ser revogado, mantendo o ex-presidente sob permanente estado de incerteza.

Isso enfraquece a própria lógica da medida, que deveria ser pautada por critérios objetivos e estáveis, e não por avaliações conjunturais. Mais grave: a transitoriedade da decisão sugere que o tribunal busca preservar margem de manobra política, em vez de assumir uma posição clara e juridicamente consistente. Em termos institucionais, isso contribui para aumentar ainda mais a imprevisibilidade das decisões judiciais, elemento essencial para a confiança no Estado de Direito.

O fato é que Bolsonaro representa dezenas de milhões de brasileiros que se sentem excluídos ou desrespeitados pelo atual arranjo institucional. A forma como ele vem sendo tratado reverbera diretamente na percepção que esses cidadãos têm do sistema. Quando decisões parecem orientadas mais por conveniência do que por critérios jurídicos consistentes, o resultado é o aprofundamento da divisão e da desconfiança.

Defender Bolsonaro, nesse contexto, não é uma questão de afinidade política. É uma defesa de princípios mais amplos: o direito a um julgamento justo, a rejeição a abusos de autoridade e a preservação de limites claros entre os Poderes. Quando esses princípios são ameaçados, a reação da sociedade tende a se amplificar e ganhar dimensão nacional.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/luciano-trigo/muito-pouco-muito-tarde/

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