A reforma do Orçamento da União proposta pela equipe de Flávio Bolsonaro (PL) poderá funcionar como novo teto de gastos do governo, flexibilizando percentuais mínimos de aplicação de recursos sem descuidar do rigor fiscal. A mudança cobre despesas essenciais e obrigatórias com o controle da dívida.
A proposta resgata a lógica do teto aprovado em 2016 no governo de Michel Temer (MDB), que limitou a expansão de despesas à inflação. Com restrição global, o mecanismo impôs escolhas e ajudou a conter gastos. “Faltou mexer no piso”, dizia Paulo Guedes, então ministro da Economia de Jair Bolsonaro (PL), se referindo ao engessamento das porcentagens de gastos obrigatórios nas áreas de saúde e educação.
Sem mudanças nas despesas obrigatórias, o ajuste comprime investimentos e custeio. Um novo teto teria, então, de reformar a estrutura orçamentária. Daniella Marques, principal auxiliar de Flávio na área econômica, defende revisar despesas com “orçamento base zero” e partilhar a responsabilidade fiscal entre os Poderes.
Adolfo Sachsida, economista, advogado e ex-ministro de Bolsonaro, sustenta que o ajuste deve ocorrer pelo controle dos gastos, sem novos tributos. A sinalização combina limite geral com despesas revistas, sem ainda detalhar percentuais alterados de rubricas do Orçamento para alcançar a economia mirada de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Virtual presidenciável em 2030, Tarcísio defende a reforma do Orçamento
Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, apresentou essa agenda ao mercado quando era cotado para disputar a Presidência. Em evento do Bradesco, em abril de 2025, defendeu reforma orçamentária, desindexação de despesas e desvinculação de receitas para melhorar gasto e investir mais.
Em novembro do ano passado, num encontro da XP, reiterou a proposta. Trata-se de ampliar a capacidade de escolher onde aplicar recursos, reduzindo automatismos que estreitam a margem dos gestores. Essa busca por flexibilidade também aparece nas demandas de estados e municípios para superar distorções.
Reflexo da crescente demanda de governantes, foi promulgada em 9 de setembro de 2025 a Emenda Constitucional 136/2025, que alterou as regras de pagamento de precatórios e dívidas judiciais de União, estados, Distrito Federal e municípios, visando aliviar a pressão fiscal dos entes federativos.
Sobre o engessamento do Orçamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) critica apenas o “sequestro” de verbas por emendas parlamentares. Essa queda de braço, contudo, envolve uma parcela reduzida do conjunto: 92% das despesas primárias são obrigatórias e apenas 8% são de livre destinação.
Lula cobra detalhes do ajuste de Flávio, que nega cortar programas sociais
Lula colocou o ajuste fiscal no centro do confronto com Flávio no segundo turno. A campanha petista insinua que o corte de até R$ 250 bilhões no Orçamento estudado pelo rival alcançaria programas sociais e aposentadorias. Flávio rebateu o alerta e reafirmou o compromisso de manter benefícios.
A equipe do candidato da direita prevê economia de gastos começando pela estrutura do Estado, com extinção de ao menos 10 ministérios, de cargos comissionados e de despesas administrativas, além de combater supersalários e fraudes e retomar privatizações e concessões.
A estratégia busca reduzir despesas e a necessidade de financiamento do governo, abrindo espaço para juros menores, o que também alivia gastos com a rolagem da dívida. A equipe de Flávio estuda uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para encaminhar ainda na transição, caso o candidato do PL vença.
Seria o inverso da PEC negociada por Lula com o Congresso em 2022: enquanto aquela ampliou o espaço para gastar, a iniciativa de Flávio buscaria conter despesas. Reduzir impostos acrescenta dificuldade, ao tirar receitas e cortar cargos, já que vender imóveis e atacar fraudes são medidas insuficientes.
Só tirar Lula do poder economizaria R$ 1 trilhão em quatro anos, diz Flávio
Flávio defende que “o maior ajuste fiscal que o Brasil pode fazer é tirar Lula” do poder. Ele cita que o governo petista é o responsável pelo encarecimento da dívida pública, que chegou a R$ 11 trilhões. A taxa básica de juros (Selic) atingiu 14% e poderia estar em 7%, se houvesse confiança dos investidores, segundo o candidato do PL. A diferença acrescenta R$ 1 trilhão em quatro anos no pagamento de juros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/flavio-sinaliza-reforma-do-orcamento-como-um-novo-teto-de-gastos-do-governo/
Dívida externa, mais uma herança maldita de Lula
A dívida externa está de volta. Segundo dados do Banco Central obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo, as reservas internacionais brasileiras (incluindo os créditos no exterior) já não são suficientes para cobrir todo o endividamento do Brasil no exterior, ou seja, em termos líquidos, o país deixou de ser credor e voltou a ser devedor – o saldo negativo foi de US$ 5,1 bilhões em junho deste ano, de acordo com o BC. É a primeira vez que isso ocorre desde 2007; além disso, os US$ 407,1 bilhões que governo, bancos e empresas brasileiros devem no exterior correspondem ao maior valor em 40 anos de série histórica. Ainda que a dívida externa corresponda a uma fração muito baixa do PIB, e que as reservas brasileiras sigam elevadas e sejam mais que suficientes para honrar os vencimentos de curto prazo, o fim do status de “credor líquido” acende um alerta e dificulta a posição do Brasil diante de investidores internacionais e agências de classificação de risco.
Lula adora o mantra da “herança maldita” para se referir aos governos que o antecederam, dizendo (de forma mentirosa) que recebeu um país “quebrado” tanto em 2003 quanto em 2023. Mas é o petismo que tem se esmerado em deixar heranças malditas para seus sucessores, e não será diferente com Lula 3, caso seu adversário Flávio Bolsonaro saia vencedor no próximo domingo. É o longo período de governo do PT, com três mandatos de Lula e os seis anos e meio de Dilma Rousseff, o principal responsável pelos problemas e pelo atraso de um país que, embora rico de recursos naturais, continua pobre, com baixa renda por habitante e sem as bases principais para expansão da economia nas próximas décadas a fim de elevar a renda por habitante, reduzir a pobreza e melhorar o padrão médio de bem-estar social da população.
Lula adora o mantra da “herança maldita” para se referir aos governos que o antecederam, mas é o petismo que tem se esmerado em deixar heranças malditas para seus sucessores
Lula termina seu terceiro mandato com déficit primário em todos os quatro anos – e o número real é bem pior que o oficial, tantas as exceções introduzidas por governo, Congresso e STF para efeitos de cumprimento da meta fiscal. A gastança forçou o BC a elevar os juros, que hoje são a última barreira que impede a disparada da inflação – e ainda assim o IPCA ronda o limite máximo de tolerância da meta. A dívida pública saltou dez pontos como proporção do PIB. E, para se reeleger, Lula já comprometeu cerca de R$ 300 bilhões em medidas eleitoreiras.
Em meio a tantos indicadores catastróficos, resta o desemprego, cuja taxa tem estado nos níveis mais baixos da série histórica. Ainda assim, há muito a ponderar sobre este número, que sofre a influência das mudanças tecnológicas no sistema produtivo, principalmente daquelas que venham a substituir trabalho humano por máquinas e sistemas inteligentes mais modernos e mais eficientes. Os indicadores de desemprego atuais, embora sejam bons, omitem o fato de a economia brasileira estar superaquecida devido aos estímulos do governo, repetindo a estratégia da “nova matriz econômica” e que já mostrou estar se esgotando. Além disso, permanecem problemas como os baixos salários médios nos empregos de mão de obra não qualificada, e a estagnação no nível de ocupação (o porcentual de pessoas em idade de trabalhar que estão ocupadas), que desde a recuperação pós-pandemia tem ficado na casa dos 57% ou 58%, os mesmos níveis pré-crise de 2015-16. E sempre é preciso recordar que a metodologia de cálculo do desemprego não inclui os brasileiros em idade de trabalhar que, ao passarem muito tempo buscando ocupação formal, desistem de procurar ao não encontraram colocação que lhes satisfaça.
A economia, certamente, não é o único tema importante desta eleição, e para muitos brasileiros nem sequer é o principal – assuntos como a segurança pública ou a normalização institucional do país, com a retomada da democracia e do respeito às liberdades após anos de juristocracia e perseguição, são ainda mais urgentes na mente de boa parte do eleitorado. Mas isso não tira relevância da forma irresponsável como Lula conduziu a economia brasileira nestes quatro anos. Se não houver uma guinada que crie um clima de otimismo em relação ao mundo do trabalho e dos negócios, outros problemas não serão solucionados, outras necessidades não serão atendidas, e o país será mantido na estagnação da renda por habitante e longe do sonho de ser um país desenvolvido.
Ficou célebre uma expressão cunhada por James Carville, estrategista político da campanha eleitoral norte-americana de 1992, em que Bill Clinton disputou a presidência dos Estados Unidos contra George H. W. Bush. “It’s the economy, stupid!” (“é a economia, estúpido!”) tornou-se um bordão que sobreviveu à disputa na qual Clinton acabou eleito. No Brasil de 2026, diante do avanço das facções criminosas ou do agigantamento do STF, transformado em tribunal político por seus membros, não podemos esquecer do buraco em que Lula colocou o Brasil em termos econômicos, e do qual não sairemos se o petista conquistar seu quarto mandato. O retorno do Brasil à condição de devedor internacional é um forte lembrete de que o slogan de 1992 precisa ser adaptado para os nossos tempos: “é o STF, é a segurança pública, mas é a economia também, estúpido!”
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/divida-externa-heranca-maldita-lula/
Flávio e Nikolas dão início à “despetização” do Nordeste para impedir virada de Lula
Na reta final do segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL) e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) intensificaram a campanha no Nordeste para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e reduzir a vantagem do petismo na região. A estratégia da direita combina atos de rua em capitais e outras cidades nordestinas com vídeos nas redes sociais, incluindo um minidocumentário do parlamentar mineiro sobre a realidade local que alcançou 153 milhões de visualizações em menos de 24 horas.
Ao lado de Nikolas Ferreira e outros apoiadores da direita, o candidato a presidente do Partido Liberal intensificou agendas de rua em capitais e cidades estratégicas do Nordeste – Salvador (BA), Teresina (PI), Aracaju (SE), São Luís (MA) e Fortaleza (CE) – para tentar conter o petismo na região e disputar o voto do eleitorado dessa parte do país.
A ofensiva da base aliada de Flávio Bolsonaro ainda usa a internet para desmontar a barreira histórica que transformou o Nordeste em uma “fortaleza eleitoral” do PT. O deputado Nikolas Ferreira usou o seu perfil no Instagram para mobilizar a população da região por meio de um minidocumentário e conseguiu a marca de 153 milhões de visualizações em apenas 24 horas após a publicação.
O analista político João Cândido, da Amelati Consultoria, destaca que o vídeo é criativo, humano e foi publicado em momento adequado da campanha eleitoral. “Nikolas desloca a crítica para o governo e coloca o eleitor na posição de quem merece ser ouvido. Isso reduz uma resistência importante à direita na região: a percepção de que seus representantes desprezam ou não compreendem a realidade nordestina”, explicou Cândido.
No primeiro turno de 2026, Lula ficou à frente de Flávio nos nove estados da região, apesar de ter reduzido a votação na comparação com o primeiro turno da eleição de 2022 quando enfrentou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Flávio muda tom do discurso sobre Nordeste
Para romper o domínio de Lula na região Nordeste, a campanha de Flávio Bolsonaro investe na tática de “despetização” do debate regional.
Nesse sentido, especialistas e analistas políticos mostram que a mudança de tom na mensagem de Flávio Bolsonaro e de seus apoiadores na internet é visível.
A retórica do discurso político da direita abandonou os antigos apontamentos acusatórios sobre o padrão eleitoral do Nordeste, que costumavam afastar o eleitor e alimentavam acusações de preconceito.
A campanha de Flávio Bolsonaro, seja nos palanques ou na internet, adota a narrativa de acolhimento e de emancipação do estilo petista de governar.
A mensagem enfatiza que o povo nordestino não é culpado pelo atraso, mas sim a principal vítima de uma tutela política exercida pelo PT, que não resolveu problemas estruturais básicos e tampouco integrou o cidadão comum ao projeto de prosperidade nacional amplamente defendido pela direita.
Em Salvador (BA), no último sábado (17), Flávio Bolsonaro mostrou o discurso que seria adotado pela sua campanha na última semana da corrida eleitoral. O candidato do PL enfatizou aos nordestinos que a política do PT é a responsável por famílias brasileiras ainda dependerem de auxílios sociais e viverem sem expectativa de rompimento com a pobreza.
“Vocês verão o governo que vai fazer o maior programa de mobilidade social do mundo. No meu governo, eu vou fazer de tudo para o pobre ficar rico, enquanto o atual governo faz de tudo para o pobre ficar miserável”, disse Flávio Bolsonaro em ato público na capital baiana.
Palanque físico e atenção ao “Nordeste profundo” marcam reta final da campanha do PL
O “bloco do 22”, nomenclatura dada aos atos de Flávio Bolsonaro, percorreu regiões metropolitanas de capitais nordestinas e arrastou multidões durante a semana. Ao lado de Nikolas Ferreira e apoiadores locais, Flávio Bolsonaro também promoveu o avanço sobre o chamado “Nordeste profundo”, onde a conectividade à internet ainda é deficitária.
A montagem dos palanques físicos tem sido articulada com auxílio direto do vice de Flávio Bolsonaro, o deputado federal e ex-promotor de Justiça alagoano Alfredo Gaspar (PL).
A comitiva percorreu cidades de Alagoas, Bahia, Maranhão, Sergipe e Ceará, buscando quebrar resistências à direita no Nordeste.
O especialista em liberdade de expressão André Marsiglia lembra que o PT ainda é forte no Nordeste. No entanto, ele acredita que a força da esquerda na região está diminuindo a cada ano.
“Eu vejo essa margem de diferença, do favorecimento da esquerda no Nordeste, diminuir. O Nordeste é de esquerda, mas a direita está diminuindo a diferença. E isso tende a acontecer ainda mais no segundo turno”, opina Marsiglia.
Nikolas usa redes sociais para relacionar problemas do Nordeste à gestão do PT
No ambiente digital, Nikolas Ferreira transformou o feed em um diário de campanha permanente de Flávio Bolsonaro. Em vez de depender apenas do horário eleitoral na TV e no rádio, o deputado mineiro apostou em materiais curtos nas redes sociais gravados com a câmera frontal, passeando por feiras livres, periferias e centros urbanos.
A série de produções audiovisuais traz ainda peças documentais em que moradores locais desabafam sobre desemprego, violência urbana e carência de medicamentos em postos de saúde.
O estilo marcou uma virada tática de linguagem da campanha de Flávio: em vez de incorrer no confronto ou crítica ao eleitor nordestino pelo padrão de votação em pleitos anteriores, o vídeo mostra a direita abraçando as dores legítimas da população e relaciona os problemas do Nordeste à hegemonia petista na região.
O minidocumentário “O Nordeste que foi esquecido”, publicado no perfil de Nikolas Ferreira na terça-feira (20), alcançou 153 milhões de visualizações em menos de 24 horas no Instagram.
Para João Cândido, trata-se de “uma capacidade extraordinária de distribuição” da mensagem. No entanto, o especialista alerta que o desempenho “não significa 150 milhões de eleitores alcançados, muito menos votos conquistados”.
Em paralelo, Nikolas Ferreira passou também a realizar transmissões ao vivo e rodadas de debates espontâneos na internet com militantes de esquerda, combinando ironia, confronto ideológico e linguagem de apelo popular para gerar cortes rápidos e de alto compartilhamento na internet.
Na quarta-feira (21), o deputado abriu uma transmissão ao vivo no TikTok com o objetivo declarado: encontrar militantes de esquerda ou simpatizantes do PT para um debate. A transmissão na plataforma, somada aos cortes rápidos compartilhados no perfil de Nikolas, bateu a marca de 57 mil visualizações na plataforma.
“A questão que permanece é quanto dessa força digital efetivamente se converterá em mudança de comportamento eleitoral no Nordeste. O diferencial está na capacidade de construir identificação, disputar narrativas e transformar acontecimentos inesperados em novos momentos de exposição. Nikolas demonstrou força nessa dinâmica”, salienta o analista político João Cândido.
O desafio de Flávio no Nordeste
A estratégia de Flávio Bolsonaro é direcionada a reduzir a vantagem histórica do PT no Nordeste, região decisiva para o desempenho eleitoral de Lula.
Na eleição de 2022, Lula conquistou 69,34% dos votos válidos na região durante o segundo turno contra Jair Bolsonaro (PL). O resultado representou, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma diferença de 12,5 milhões de votos em favor do petista. A vantagem no Nordeste compensou as derrotas de Lula nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do país.
No primeiro turno do pleito de 2026, Flávio Bolsonaro ficou à frente de Luiz Inácio Lula da Silva em 14 estados, além do Distrito Federal, enquanto o petista venceu nas outras 12 unidades federativas. Dessas, Lula venceu nos nove estados do Nordeste e em três do Norte.
Quem ganhou em cada estado no 1º turno
Fonte: TSE.
A força eleitoral do PT no Nordeste também está associada à presença dos programas sociais de transferência de renda. A região concentra cerca de 45% dos lares atendidos pelo Bolsa Família, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Ao intensificar os atos de rua e a produção de vídeos voltados à realidade nordestina, Flávio busca disputar esse eleitorado e associar os problemas sociais e econômicos da região à atuação dos governos petistas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/flavio-e-nikolas-despetizacao-nordeste-impedir-virada-lula-eleicoes-2026/
Campanha de Lula usa suposto favorecimento da Meta para pedir cassação da chapa de Flávio no TSE
A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu, na noite desta quarta-feira (21), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do registro ou do diploma do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e de seu vice, Alfredo Gaspar (PL), por suposto abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social.
A defesa do petista alega que a Meta (proprietária do Instagram, Facebook e WhatsApp) e X (antigo Twitter) teriam beneficiado a candidatura adversária. A coligação também solicita que Flávio e Gaspar sejam declarados inelegíveis por 8 anos. A ação de investigação judicial eleitoral (Aije) será relatada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
“Esta ação não se resume a uma discussão técnica sobre algoritmos. Ela vai além. Sustenta que a candidatura investigada se beneficia de uma engrenagem de poder econômico”, diz um trecho da petição.
O documento compila dados e relatórios técnicos para sustentar a tese de que os sistemas de recomendação e moderação das plataformas, supostamente, passaram “a operar, de modo reiterado e convergente, em benefício da candidatura dos investigados e em franco detrimento da candidatura” de Lula.
Em contrapartida, a ação relata que os perfis de Lula teriam enfrentado restrições durante a campanha. A campanha de Lula disse ter identificado “fazendas de conteúdo sintético”.
Segundo o documento, uma rede coordenada de 255 perfis criados por inteligência artificial publicou mais de 1,2 mil conteúdos sintéticos sem identificação de origem, alcançando 58,6 milhões de visualizações em um único mês com ataques ao presidente.
Os advogados também citam suposta disparidade no engajamento, apontando que o perfil oficial de Flávio obteve 2,96 vezes mais interações por publicação na primeira semana do segundo turno do que a conta de Lula, mesmo possuindo um número menor de seguidores.
Eles também relataram que testes realizados na Meta AI e na ferramenta Grok, do X, demonstraram que os sistemas aceitavam comandos para criar peças de propaganda eleitoral com o número do candidato adversário (“Flávio 22”), mas recusavam solicitações idênticas formuladas para a campanha de Lula (“Lula 13”).
Além disso, a coligação alega que pesquisas realizadas no WhatsApp pelo canal “Exército do Lula” retornavam com a recomendação do canal “Tropa do Flávio”. A petição também aponta que buscas de hashtags no Instagram posicionavam termos pejorativos como “#lulaladrão” em primeiro lugar nos resultados.
Diante da proximidade do segundo turno, a coligação solicita medidas liminares urgentes ao corregedor, como a determinação para que a Meta e o X preservem todos os registros internos de algoritmos; a igualdade no tratamento de IAs; a devolução proporcional do alcance de anúncios pago que a campanha de Lula contratou e não pode veicular devido aos bloqueios técnicos sofridos.
Meta admitiu falhas pontuais, mas negou interferência nas eleições
Há cinco dias, a Meta admitiu a ocorrência de falhas técnicas pontuais que afetaram temporariamente publicações da campanha do presidente, mas negou qualquer interferência nas eleições brasileiras.
Nesta terça (20), a Meta prestou esclarecimentos ao ministro do TSE Marco Aurélio Bellizze diante de desconfianças sobre a igualdade de tratamento dos candidatos em suas redes sociais. Representantes das campanhas de Flávio e Lula também participaram da reunião.
Durante o encontro, a campanha de Lula relatou restrições na entrega de publicações e no impulsionamento de anúncios digitais. Por sua vez, a Meta negou qualquer viés político ou intenção de interferir no pleito, atribuindo as falhas a problemas exclusivamente técnicos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/campanha-de-lula-usa-suposto-favorecimento-da-meta-para-pedir-cassacao-da-chapa-de-flavio-no-tse/
Novo Código Civil da esquerda favorece MST em disputas por terras
O Novo Código Civil pode legitimar invasões de propriedades, fortalecendo a posição do Movimento Sem Terra (MST) e de outros movimentos de ocupação de terras em disputas judiciais, caso seja aprovado como está.
A proposta, que recebeu quase 900 emendas no Senado Federal, ainda será reformulada pelo relator, mas a versão conhecida hoje contém artigos que, na avaliação de juristas e entidades empresariais, enfraquecem a proteção à propriedade privada e premiam a ocupação prolongada de áreas em disputa.
A justificativa para essas mudanças está no princípio da função social da propriedade, previsto na Constituição Federal e já incorporado ao Código Civil vigente. Esse princípio estabelece que o direito da propriedade não é absoluto e deve atender a finalidades econômicas e sociais. Para juristas críticos da proposta, porém, o novo Código Civil distorce esse entendimento ao criar hipóteses controversas de aplicação da função social, que poderiam favorecer invasores e enfraquecer a proteção jurídica dos proprietários.
Como a proposta pode beneficiar invasores
Hoje, a lei faz uma distinção importante entre quem ocupa um imóvel de boa-fé e quem age de má-fé. Um exemplo de boa-fé é o de alguém que compra um terreno acreditando que o vendedor era o verdadeiro dono e só depois descobre um problema na documentação. Já uma invasão deliberada de propriedade costuma ser enquadrada como posse de má-fé, situação em que a proteção jurídica é menor.
Para Paulo Doron, doutor em Direito Civil e professor da FGV que participou das audiências públicas no Senado Federal, uma das mudanças propostas, prevista no art. 1.202, pode embaralhar essa divisão. Segundo ele, a nova redação permite interpretar que invasores continuariam sendo considerados ocupantes de boa-fé até o fim definitivo do processo judicial – ou seja, após o trânsito em julgado.
“O que quer dizer isso na minha leitura? Que a posse só perderá o caráter de boa-fé quando houver o trânsito em julgado do processo judicial que discute se aquela posse é ou não de boa-fé, se aquela pessoa podia ou não podia estar naquele terreno”, afirmou durante audiência pública realizada em maio.
O professor ressalvou que essa não é a única interpretação possível, mas avaliou que o risco de ela ser adotada já justifica a retirada do dispositivo.
Na prática, Doron alerta para o risco de a mudança facilitar que invasores peçam o reconhecimento da propriedade do imóvel, mediante o pagamento de indenização ao dono, caso a disputa judicial dure mais de cinco anos. O Código Civil já prevê essa possibilidade em determinadas circunstâncias, mas o professor teme que a nova regra facilite o uso desse mecanismo ao permitir que os ocupantes sejam considerados de boa-fé por mais tempo.
“Na minha leitura, isso gera um incentivo à ocupação de terras urbanas e rurais no Brasil”, alertou.
Venceslau Tavares, professor de Direito Civil da UFPE, alerta que os riscos da proposta também atingem quem aluga imóveis. Na interpretação do professor, a nova redação do artigo 1.203 pode permitir que um inquilino invoque uma manifestação de oposição ao proprietário para tentar mudar a natureza de sua posse e, posteriormente, pedir a propriedade por usucapião.
Além do risco apontado por Doron de que a demora judicial favoreça os ocupantes, Tavares identifica outro problema no artigo 1.228: a previsão de que a função social da propriedade obriga seu titular, sem explicitar quais deveres decorrem dessa regra. Na avaliação dele, a redação pode ampliar o espaço para que juízes definam obrigações aos proprietários. “Que obrigações o juiz pode considerar que foram criadas a partir dessa regra?”, questiona.
O projeto também inclui no artigo 1.210 a previsão expressa de defesa coletiva da posse de grandes áreas ocupadas por um número considerável de pessoas. Tavares observa que o Código de Processo Civil já contempla disputas envolvendo coletividades e avalia que a inclusão no Código Civil reforça essa proteção, fortalecendo movimentos de ocupação nas disputas com proprietários.
A preocupação com o enfraquecimento da proteção à propriedade privada levou parlamentares a apresentar emendas para barrar os dispositivos citados. O senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou a emenda 492, que exclui o novo parágrafo do artigo 1.202, sob o argumento de que a redação pode adiar o reconhecimento da má-fé dos ocupantes até o fim do processo judicial. Ele também propôs, nas emendas 510 e 587, a retirada da regra de proteção coletiva da posse (art. 1.210) e das alterações no artigo 1.228. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou a emenda 182, igualmente contrária à previsão de defesa coletiva da posse.
Autor do anteprojeto sinaliza mudanças, mas texto segue indefinido
Após as objeções apresentadas por Doron e outros especialistas, o jurista Flávio Tartuce, relator-geral da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto, admitiu a possibilidade de retirar os parágrafos sobre desapropriação, do artigo 1.228. “Esses institutos tratam de desapropriação e não devem estar no Código Civil”, afirmou durante audiência pública em maio.
A declaração sinaliza que o texto ainda poderá sofrer mudanças relevantes. Apesar disso, o parecer final da comissão ainda não foi apresentado, o que impede saber se as sugestões de exclusão serão efetivamente incorporadas à versão que seguirá para votação.
A controvérsia sobre invasões de terra é apenas uma das críticas dirigidas ao projeto. A reforma promove uma mudança mais ampla na lógica do Código Civil ao ampliar o peso de conceitos subjetivos e aumentar o espaço para reinterpretação judicial de contratos, garantias e direitos patrimoniais. Além disso, avança sobre temas culturalmente sensíveis, como a liberdade de expressão nas redes sociais, o direito de herança em relações paralelas e a legalização da barriga de aluguel.
Com mais de mil dispositivos alterados, a proposta alcança praticamente todos os aspectos da vida civil dos brasileiros. Os impactos vão de disputas fundiárias e relações familiares ao crédito, aos investimentos e à atividade empresarial. Estudo coordenado pela professora Luciana Yeung, do Insper, estima que a reforma poderá gerar custos entre R$ 73 bilhões e R$ 184 bilhões apenas no primeiro ano de vigência, em razão da adaptação ao novo sistema e do aumento esperado da judicialização.
O cenário se torna ainda mais sensível diante do risco de atropelo na tramitação. Nos bastidores, há uma articulação para que o novo Código Civil seja votado ainda este ano, com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A preocupação é que o parecer final consolidado seja apresentado de última hora, sem tempo hábil para uma análise técnica aprofundada e para um debate amplo com a sociedade. A pressa pode comprometer a discussão de mudanças que terão efeitos diretos e duradouros na vida dos brasileiros.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/novo-codigo-civil-favorece-mst-disputas-terras/
Por onde andam as agências de checagem?
Durante a eleição de 2022, as agências de checagem ocuparam um lugar de destaque no debate público brasileiro. Em meio à polarização política essas organizações especializadas tomaram para si o papel de árbitros de falas de candidatos e de conteúdos disseminados nas redes sociais. De forma quase automática, publicações feitas por eleitores identificados com a direita eram em grande parte carimbados como fake news.
Agora, nas eleições de 2026, a relevância desses autodeclarados bastiões da verdade parece ter diminuído sensivelmente. Um exemplo é o sistema do Google que analisa tendências de buscas na internet. A ferramenta mostra que a quantidade de pesquisas sobre uma dessas agências de checagem, a Lupa, atingiu seu pico entre 30 de setembro e 31 de outubro de 2022. Em 2026, o ápice foi em julho, e ainda assim com um volume de buscas 68% menor.
Uma das maiores mentiras propagadas no primeiro turno das eleições envolveu uma suposta medida que seria tomada por Flávio Bolsonaro caso o candidato do PL vença as eleições: tirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
Repetida à exaustão por perfis alinhados à campanha de Lula, a promessa fake não despertou o ímpeto investigatório das agências independentes de checagem brasileiras. A Comprova, formada por veículos de imprensa, publicou um artigo sobre o boato chamando a mentira de “desinformação religiosa” e dizendo que Flávio não fez tal afirmação nem indicou ter feito tal movimento.
A agência Aos Fatos seguiu a mesma linha, publicando um breve artigo no qual chamou o caso de uma tentativa de “repaginar narrativas falsas de 2018 e 2022”. A mentira, porém, não recebeu o selo de fake news, como feito com um suposto apoio do PCC e do Comando Vermelho a Lula.
A Lupa parece ter ignorado completamente a história, e não traz nenhuma referência clara em seu site ao episódio envolvendo Aparecida. Em resumo: as principais agências independentes de checagem do país não checaram uma mentira óbvia, apenas comentaram o fato como mais um dos tantos temas na eleição de 2026.
Essa transparência – ou a falta dela – nos critérios de análise e julgamento do que é ou não fake news foi o tema de um estudo conduzido pelos pesquisadores Daniel de Rezende Damasceno e Edgard Patrício e publicado em 2020 na revista Brazilian Journalism Research.
No artigo “Jornalismo e Checagem dos Fatos”, após analisarem verificações publicadas pelas agências Lupa e Aos Fatos, os autores concluíram que as organizações não explicitavam adequadamente quais critérios orientavam a classificação do material verificado como verdadeiro ou falso.
Um dos principais resultados do trabalho foi a identificação de um problema metodológico: a dependência extrema de dados produzidos por fontes oficiais. Para os pesquisadores essa não deveria ser considerada como uma fonte automática de verdades, sendo necessária muita análise e contextualização dos dados.
Em resumo, o artigo aponta que sem critérios de seleção suficientemente claros, o público tem menos condições de avaliar por que determinada declaração foi escolhida para verificação enquanto outras, potencialmente relevantes, ficaram de fora.
Agência de checagem criticou serviço “anti fake news” criado pelo governo Lula
A falta de clareza no embasamento da classificação de algo como fake news foi alvo da própria agência Lupa em 2023. Na ocasião, as críticas foram direcionadas ao portal “Brasil contra fake”, lançado pelo governo Lula menos de três meses após a posse em 2023.
Nos primeiros sete meses de funcionamento do serviço, a agência identificou que mais da metade das notas de esclarecimento não seguiam princípios básicos da checagem de fatos. Segundo a Lupa, as classificações não tinham os links para as fontes utilizadas na análise.
Por isso, para a Lupa, as classificações feitas pelo serviço do governo Lula não eram transparentes quanto à origem da informação usada para desmentir um boato. Outro ponto levantado foi o uso extensivo de sites do próprio governo para se tirar conclusões sobre a veracidade de um assunto – algo que a própria agência foi criticada por fazer pelos pesquisadores acadêmicos.
Protagonismo das agências em 2022 foi baseado em bloco de “verdades estabelecidas”
A falta de transparência apontada no trabalho acadêmico também é alvo de críticas do público, o que poderia explicar a queda no interesse pelas agências de checagem. Segundo o professor da PUC-PR e cientista político Mario Sergio Lepre, a principal diferença entre as duas eleições é a origem das mensagens sujeitas a contestação.
À Gazeta do Povo, ele lembrou que em 2022 qualquer discurso sobre as urnas eletrônicas, tanto as críticas gerais quanto os questionamentos legítimos, eram tachados como discurso antidemocrático e identificados pelas agências de checagem como conteúdo falso.
“A direita queria respostas, mas as agências viam nessas dúvidas uma tentativa de golpe. E, uma vez associadas à Justiça Eleitoral, elas forçaram esse protagonismo consolidado em um bloco de ‘verdades’ estabelecidas. Jornais foram proibidos de falar que Lula era amigo de ditadores, e uma reunião do presidente Bolsonaro com embaixadores foi visto como abuso de poder. O jogo estava desequilibrado”, detalhou.
“Direita não precisa de carimbo”
Para o cientista político, nas eleições de 2026 a esquerda está sendo a principal origem das fake news. Segundo Lepre, a direita parece não ter a mesma necessidade de um “chancelamento externo” sobre o que é ou não verdade, e acaba recorrendo à discussão pública dos temas em vez de acionar as agências de checagem.
A questão envolvendo uma possível retirada de Aparecida como padroeira do Brasil, alardeada pela campanha de reeleição de Lula, foi um exemplo citado pelo especialista. “Era uma mentira que foi desmentida na conversa, não precisou acionar as agências. Não precisou ir ‘ao cartório’ buscar essa certidão. É a esquerda quem adora isso, carimbos, chancelas. A direita não precisa disso, não precisa de carimbo”, completou.
De acordo com Lepre, a principal consequência para quem falta com a verdade em uma campanha política é mais grave do que receber um selo negativo de uma agência de checagem. Para ele, o próprio eleitor e o que ele chamou de “jogo democrático” se encarregam de desconstruir as mentiras.
“Quem fala inverdades em uma campanha acaba perdendo a credibilidade por si próprio ao longo do tempo. E isso acontece sem a necessidade de uma tutela do estado ou mesmo dos ‘carimbos’ das agências de checagem. Em uma democracia, eles não têm esse poder de ditar o que pode ou não ser dito”, argumentou.
Presença obrigatória nos debates ao vivo para manter relevância
Uma possível saída para retomar o protagonismo de antes foi apresentada pela Agência Lupa em um editorial publicado no último dia 19: suprir a ausência de checagem ao vivo nos debates eleitorais. No texto, a agência fala que tenta há mais de uma década viabilizar esse modelo. A ideia, porém, não prosperou nem entre os organizadores dos debates nem entre os representantes dos partidos.
Em um tom de lamento, que mais do que defender a democracia deixa transparecer a insistência por protagonismo, a Lupa alega que “o risco de desagradar um candidato parece pesar mais do que o benefício de informar corretamente milhões de eleitores”. Soa como se a presença de seus profissionais fosse a solução natural para os problemas do debate político.
O editorial ainda reclama de um possível obstáculo jurídico. Segundo o editorial, a legislação eleitoral exige tratamento isonômico dos candidatos e uma checagem ao vivo poderia produzir quantidades diferentes de correções, além de exigir tempos distintos para contextualizar cada declaração.
A legislação eleitoral, conforme explícito pelo TSE, prevê que os debates sejam organizados segundo regras acordadas entre os partidos e a emissora, com comunicação à Justiça Eleitoral. Isso não equivale, por si só, a uma proibição geral de toda e qualquer checagem ao vivo, mas estabelece um ambiente regulado em que a isonomia e as regras previamente pactuadas precisam ser respeitadas.
FONTE: GAEZTA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/por-onde-andam-as-agencias-de-checagem/
Lula cria secretaria com mais de 50 cargos para explorar terras raras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou uma secretaria executiva com mais de 50 cargos para coordenar a política federal para minerais críticos e terras raras.
O decreto nº 13.139, assinado em 16 de outubro e publicado no Diário Oficial da União, organiza a estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE).
A nova secretaria ficará vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), comandado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
Para montar a estrutura, o governo transferiu cargos comissionados de outros órgãos, principalmente do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, chefiado por Esther Dweck.
O decreto prevê três subsecretarias: Gestão e Assessoramento ao Pleno, Projetos e Análise de Operações.
As unidades darão suporte às decisões do conselho, à avaliação de projetos minerais e à análise de operações empresariais envolvendo ativos estratégicos.
Conselho poderá barrar operações no setor mineral
O conselho também poderá analisar e homologar determinadas operações empresariais, incluindo mudanças de controle societário e negócios envolvendo ativos minerais considerados estratégicos.
A extensão desse poder e os critérios para sua aplicação dependem de regulamentação.
Em reportagem sobre o novo marco legal, a Gazeta do Povo apontou preocupações de críticos com o aumento da intervenção estatal, a insegurança jurídica e o risco de afastar investimentos privados.
A política também prevê incentivos fiscais para projetos de beneficiamento e transformação mineral no Brasil.
Terras raras entram no debate eleitoral
Durante o debate da Band, em 18 de outubro, Lula questionou o senador Flávio Bolsonaro (PL) sobre uma possível parceria com os Estados Unidos para explorar minerais críticos e terras raras.
O Brasil concentra cerca de 23% das reservas mundiais de terras raras, segundo dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos citados pelo Serviço Geológico do Brasil.
Esses elementos são importantes para a fabricação de equipamentos eletrônicos, motores de veículos elétricos, turbinas eólicas e outras tecnologias.
Apesar das reservas, o país enfrenta o desafio de ampliar a capacidade de beneficiamento e processamento desses recursos, etapas que agregam valor à produção e reduzem a dependência da exportação de matérias-primas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-cria-secretaria-com-mais-de-50-cargos-para-explorar-terras-raras/
UFPR concede título de Doutora Honoris Causa à ex-presidente Dilma Rousseff
A Universidade Federal do Paraná (UFPR) vai conceder à ex-presidente Dilma Rousseff o título de Doutora Honoris Causa. A homenagem foi aprovada em setembro, a partir de uma proposta apresentada por professoras do Setor de Ciências Sociais Aplicadas, como parte das celebrações pelos 80 anos da unidade.
Segundo a proposição, a homenagem reconhece a trajetória de Dilma nas áreas de economia, políticas públicas e gestão. O Conselho Universitário (COUN), instância máxima deliberativa da UFPR, aprovou a concessão do título por meio da Resolução nº 25/26, de 30 de setembro de 2026.
Apesar da aprovação, a cerimônia ainda não tem data definida. A universidade informou que o reitor já enviou o convite à ex-presidente e que há possibilidade de a entrega ocorrer ainda em 2026.
A definição da data depende da disponibilidade de agenda de Dilma, que preside o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), também conhecido como Banco dos BRICS, com sede em Xangai, na China.
Homenagem é entregue a pessoas com trajetória de relevância
A indicação de Dilma integra o processo de reconhecimento de personalidades que tenham contribuído de forma relevante para a sociedade. O título de Doutor Honoris Causa é uma distinção honorífica concedida a pessoas cujas trajetórias tenham relevância extraordinária para a sociedade.
Diferentemente de um doutorado acadêmico tradicional, não exige a conclusão de disciplinas de pós-graduação nem a defesa de uma tese. A homenagem pode reconhecer contribuições nas áreas da ciência, cultura, política e gestão pública, entre outras.
Na UFPR, a concessão depende da análise de uma comissão especial de três integrantes e da aprovação do COUN. A votação é secreta e exige o apoio de dois terços dos conselheiros presentes. A universidade já concedeu a honraria a personalidades como o economista Muhammad Yunus, vencedor do Nobel da Paz, homenageado em 2015, e o educador Carlos Roberto Jamil Cury.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/parana/ufpr-concede-titulo-de-doutora-honoris-causa-a-ex-presidente-dilma-rousseff/
Flávio abre 6 pontos de vantagem segundo pesquisa Gerp, que acertou no 1º turno
O senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece com 53% dos votos válidos no segundo turno da eleição presidencial, contra 47% de Lula (PT), segundo pesquisa da Gerp Mercadologia divulgada nesta quarta-feira (21). A diferença de 6 pontos percentuais é considerada estatisticamente significativa. O instituto Gerp foi um dos poucos que apontaram a vitória de Flávio em primeiro turo, com números que praticamente se confirmaram: 46% a 44% para o petista. Todos os demais institutos previam vitória de Lula na votação de 4 de outubro.
Os votos válidos excluem respostas de eleitores que não escolheram nenhum dos dois candidatos ou que não souberam responder.
Em relação ao levantamento anterior da Gerp, divulgado em 16 de outubro, Flávio subiu 1 ponto percentual (de 52% para 53%), enquanto Lula caiu 1 ponto (de 48% para 47%). As variações estão dentro da margem de erro.
Intenção de voto estimulada (todos os entrevistados)
- Flávio Bolsonaro (PL): 50%
- Lula (PT): 45%
- Nenhum dos candidatos: 2%
- Não sabe/não respondeu: 2%
(A soma chega a 99% por causa de arredondamentos.
A pesquisa ouviu 2.400 eleitores por telefone em todo o Brasil, entre os dias 19 e 21 de outubro de 2026. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no TSE sob o número BR-03835/2026 e teve custo de R$ 15 mil, pago com recursos próprios do instituto.
O segundo turno está marcado para 25 de outubro. Outras fontes que repercutiram a mesma pesquisa apontam rejeição de 49% a Lula e 46% a Flávio no cenário de segundo turno.Ver Comentários
Adesão petista à CPI do Lulinha é factoide eleitoral
Não passa de manchetes amigas do governo a suposta adesão do PT à comissão para investigar as suspeitíssimas movimentações de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a lobista Roberta Luchsinger. A última lista de signatários do pedido de abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) registrava 94 assinaturas, entre deputados e senadores. O PT, com 66 deputados, entregou sete assinaturas na Câmara, pouco mais de 10% de toda a bancada. Entre os senadores, oito dos nove.
Quem foi
Entre os senadores, a única defecção veio justamente do líder de Lula na Casa, Randolfe Rodrigues (PT-AP). Não à toa, não foi reeleito.
Troca e pressão
Quem puxa a lista da CPMI é a deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que lembra as manobras do governo Lula para barrar a investigação.
Só depois
O neolulista Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Congresso com o poder de instalar a comissão, ainda não foi procurado pela deputada.
Falta muito
O pedido só pode ser protocolado com pelo menos 198 assinaturas. É preciso o apoio de 171 deputados federais e mais 27 senadores.
Lulinha aparece em novas fotos com lobista em jatinho de R$100 milhões
Reportagem da revista Veja publicada nesta quarta-feira (21) expôs novas imagens de passeios luxuosos do filho do presidente Lula (PT), Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, em viagem à Finlândia, no ano passado, ao lado da lobista Roberta Luchsinger. Entre as fotos estão a que expõe o filho do candidato à reeleição em um luxuoso jatinho Embraer Praetor 600, que sai da fábrica com valor estimado em mais de 20 milhões de dólares (equivalentes a R$100,6 milhões).
Segundo a lobista que tem revelado suspeitas de tráfico de influência nas relações de Lulinha com contratos do governo petista, a viagem foi realizada em janeiro de 2025 com acompanhar a aurora boreal no território próximo ao Circulo Polar Ártico.
Com base no relato de Luchsinger, a Veja narra que o filho do presidente e sua família viajaram por quatro continentes em voos fretados ou emprestados por amigos, nos últimos quatro anos. A lobista investigada pela Polícia Federal afirma que passeios de Lulinha recebiam apoio logístico de embaixadas nos países onde o herdeiro de Lula frequentava os melhores restaurantes.
A lobista lembra que Lulinha celebrou seu aniversário com sua esposa em um camarote do Rock in Rio Lisboa, presenteado por um empresário. Além de citar que um empresário bancou outro passeio do filho do presidente a uma das sete maravilhas do mundo, a Grande Muralha da China, diante da qual Lulinha e sua família almoçaram.
“Se a vida está boa, quem vai questionar? Ninguém questiona. Aliás, o pai não questiona. O pai era o primeiro que deveria questionar. Para efeito de raciocínio, se minha filha, por exemplo, amanhã aparece aqui com qualquer coisa diferente, eu perguntaria: ‘de onde veio isso?’”, questiona Roberta Lucsinger, ao sugerir que o presidente Lula deveria saber que seu filho não teria lastro financeiro ou intelectual para obter recursos para aquela rotina de vida.
Em outras imagens expostas pela revista Veja, originadas na nuvem do celular da lobista, Lulinha aparece com o empresário Marcelo Checon, dono da MChecon Design e Cenografia, que tinha único contrato de R$ 197 mil para o setor de eventos do governo federal, antes da posse de Lula, e conquistou 13 novos contratos, nos últimos três anos. A empresa passou a faturar R$ 63 milhões, sob Lula, 323 vezes maior que a realidade no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo a reportagem, Lulinha se tornou amigo de Checon por meio de Fernando Bittar, sócio do filho de Lula em empresa de games que é investigada por suspeita de tráfico de influência no primeiro mandato petista. Em diálogo interceptado entre a lobista e um empresário, que teria pagamento pendente, Luchsinger reclama que Lulinha teria mania de pedir passagens a todo mundo.
“Tem que pagar essa bosta dessas passagens pro Fabio”, diz a lobista, que confirmou à Veja: “Reclamei mesmo dos pedidos de passagem. Está lá nas mensagens. Passagem, passagem, passagem… É caro. O Fábio tem mania de pedir passagem para todo mundo”.
Ontem, a Polícia Federal pediu prorrogação do prazo do inquérito que investiga Lulinha, por tráfico de influência e corrupção. E sua defesa alega que investigadores estariam interessados em fazer “pesca probatória” com motivação política, por não terem encontrado elementos que justificassem a continuidade da investigação.
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