Judiciário interfere, provoca reviravoltas e debate da Globo acaba cancelado

Último debate presidencial televisivo programado antes do primeiro turno das eleições 2026 teve reviravoltas poucas horas antes do início e acabou cancelado. (Foto: Reprodução/Instagram Jornal Nacional)

O debate presidencial da TV Globo que estava marcado para esta quinta-feira (1º) foi cancelado depois de uma sequência de decisões judiciais que alterou as regras do confronto e a própria composição da bancada. No meio da disputa, a inclusão de novos candidatos e uma liminar que proibiu a exibição de um púlpito vazio para Lula (PT), que já havia avisado que não iria comparecer, levaram Flávio Bolsonaro (PL) a anunciar sua desistência de participar do confronto.

Flávio havia afirmado anteriormente que participaria do debate da Globo mesmo sem a presença de Lula. O presidente petista decidiu não participar do confronto e, na noite desta quinta-feira, tem uma entrevista marcada com o Flow Podcast.

A desistência de Flávio ocorreu pouco antes das 19h30, depois de uma liminar concedida pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha. A decisão proibiu a Globo de exibir um púlpito vazio identificado com o nome de Lula durante o debate e também de permitir perguntas dos candidatos presentes direcionadas ao presidente.

Pouco depois, Flávio afirmou que decidiu não participar “em função da censura imposta ao evento pelo TSE”. “A imprensa tem que ser livre e as eleições limpas”, escreveu o senador.

O debate na Globo tinha início previsto para começar após o Jornal Nacional, às 21h20. Pouco depois das 20h30, porém, a emissora anunciou o cancelamento da transmissão. No horário previsto para o e evento presidencial, a Globo exibiu um capítulo da novela “Quem ama cuida”.

Em nota, a TV Globo disse que as sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes do debate causaram “insegurança jurídica” e representaram, segundo a emissora, “uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”.

Renan e Zema obtiveram participação no debate após decisões de TSE e STF

A composição do debate sofreu alterações antes mesmo da desistência de Flávio. Na terça-feira (29), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a inclusão de Romeu Zema (Novo) no confronto. A decisão ocorreu após o partido questionar a ausência do candidato, argumentando que havia alcançado cinco integrantes no Congresso.

Pela legislação eleitoral, candidatos de partidos ou federações que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso devem ser convidados para os debates. A Globo havia inicialmente convidado Lula, Flávio Bolsonaro, Augusto Cury (Avante) e Ronaldo Caiado (PSD).

A lista voltou a mudar na noite desta quinta (1º), após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a participação de Renan Santos (Missão) no debate. O pedido havia sido apresentado pelo Solidariedade, que contestou a exclusão de Renan e pediu que ele ocupasse a vaga aberta pela desistência de Lula. O partido argumentou que a própria Globo havia previsto em suas regras a possibilidade de convidar outro candidato caso um dos participantes desistisse.

Segundo as regras registradas pela emissora, nesse caso, a Globo poderia, “a seu exclusivo critério”, convidar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro entre aqueles que não tinham participação garantida pela legislação eleitoral.

Gilmar Mendes considerou que as regras da Globo haviam criado uma “legítima expectativa” de participação de Renan Santos. O ministro também apontou um “comportamento contraditório da emissora responsável pela organização do debate”.

Antes da decisão do STF, Nunes Marques havia negado o pedido de Renan para participar do debate. Embora reconhecesse que o candidato preenchia o critério objetivo previsto nas regras da Globo, o ministro entendeu que isso não significava que a emissora estivesse obrigada a convidá-lo. Com a decisão de Gilmar Mendes, Renan passou a integrar o grupo de candidatos do último debate presidencial antes do primeiro turno.

Retrospecto dos debates da Globo que fecham o primeiro turno

O debate da Globo costuma encerrar a maratona de confrontos entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno. Ao longo das últimas eleições, porém, o encontro teve diferentes configurações, marcadas pela presença ou ausência dos principais concorrentes e, em alguns anos, pela própria decisão da emissora de não realizar o debate:

  • 2022 – Lula e Jair Bolsonaro participaram
  • 2018 – Fernando Haddad participou, mas Jair Bolsonaro não foi por questões médicas
  • 2014 – Dilma Rousseff e Aécio Neves participaram
  • 2010 – Dilma Rousseff e José Serra estiveram presidente
  • 2006 – Geraldo Alckmin foi e Lula não participou
  • 2002 – Lula e José Serra participaram
  • 1998 – Não houve debate pela não participação de Fernando Henrique Cardoso
  • 1994 – Globo não organizou debate
  • 1989 – Globo não fez debate

debate da Globo será o último antes da votação em primeiro turno

Debate da Globo será o último antes da votação no próximo domingo (4), data do 1º turno das eleições 2026 (Foto: Ricardo Stuckert/PT)

Entidades jornalísticas falam em agressão à liberdade de imprensa

A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram-se conjuntamente sobre as implicações das decisões judiciais que impactaram o debate presidencial da Globo.

A manifestação pública afirmou que as associações de classe “se solidarizam com a TV Globo e manifestam profunda indignação com a intervenção judicial nas regras previamente definidas que levou ao cancelamento do último debate presidencial do primeiro turno”.

O comunicado público continuava dizendo que “as entidades entendem que a interferência não se trata apenas de uma imposição de obrigações, sem previsões em lei, contra uma emissora privada. É, sobretudo, uma agressão à liberdade de imprensa ao forçar a condução do debate em desrespeito a regras acordadas há meses entre a emissora e os partidos”.

“Infelizmente, os excessos judiciais atropelaram o direito de os cidadãos terem acesso às propostas dos candidatos que, conforme prevê a lei eleitoral, já tinham sido convidados e se dispuseram a participar do debate”, acrescentava a nota conjunta.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/judiciario-interfere-regras-provoca-reviravoltas-debate-presidente-globo/

Gilmar atropela Nunes e Cármen, alfineta TSE e acirra tensão entre ministros

Decisão de Gilmar sobre Renan Santos contrariou Cármen Lúcia e Nunes Marques e agravou a disputa entre STF e TSE às vésperas do 1º turno (Foto: Antonio Augusto/STF)

A poucas horas do último e mais decisivo debate presidencial antes do primeiro turno das eleições de 2026, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes protagonizou uma reviravolta jurídica para incluir o candidato Renan Santos (Missão) na transmissão da TV Globo, que posteriormente acabou sendo cancelada. O decano atropelou decisões da ministra Cármen Lúcia e do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques – que tinham vetado a participação de Renan –, mandou recados e aprofundou o embate entre os Tribunais.

Rebatendo a tese apresentada pelos dois magistrados, de que a palavra final caberia unicamente ao TSE, Gilmar classificou essa premissa como “evidentemente equivocada”, afirmando que o STF é o guardião final da Constituição e deve intervir contra ameaças ao processo eleitoral.

“Há quem diga, indevidamente, inclusive a título de suposto diálogo institucional, que ao TSE caberia deliberar sobre todos os aspectos atinentes ao processo eleitoral. Trata-se de premissa, evidentemente, equivocada. É a própria Constituição Federal que diz o contrário: ao Supremo compete atuar como guardião da Constituição (art. 102, caput, CF), inclusive e sobretudo em matérias que afetem a higidez das eleições”, alfinetou. 

A disputa teve início quando o Missão acionou a Justiça Eleitoral buscando ocupar a vaga aberta pela desistência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ata das regras do evento previa que, em caso de desistência, a emissora poderia convocar o candidato mais bem colocado na pesquisa Quaest de 28 de setembro, ou seja, Renan.

Na noite desta quarta (30), Nunes Marques rejeitou o pedido, sustentando que o preenchimento do requisito objetivo não equivalia a um convite automático, pois a ata resguardava à emissora a faculdade de convidá-lo “a seu exclusivo critério”.

Na tentativa de reverter o revés, o partido acionou o STF via Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1358), mas Cármen Lúcia, relatora do caso, negou o seguimento da ação. Ela argumentou que a ADPF não pode ser usada para tutelar interesses subjetivos ou individuais de candidatos e que a controvérsia já tramitava no TSE — foro competente para apreciar a matéria.

Ação contra Dallagnol foi usada para pedir intervenção de Gilmar no debate

O cenário mudou no início da tarde desta quinta (1º), quando o Partido Solidariedade, presidido pelo deputado federal Paulinho da Força (SP), acionou diretamente Gilmar em uma reclamação, que já havia sido decidida, sobre a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. 

“Levaram o assunto a uma ação antiga, cujo relator era Gilmar, que tratava de outra pessoa, outra eleição e outro conteúdo. O que a minha candidatura no Paraná tem a ver com a escalação do debate presidencial? Absolutamente nada. Mas eles sabiam que Gilmar daria a decisão autorizando o Renan a participar do debate, porque o objetivo era claramente o de prejudicar Flávio na reta final do 1º turno das eleições”, afirmou Deltan nas redes sociais.

O ministro considerou que o pedido de extensão era incabível e que o pleito deveria ser autuado como reclamação autônoma. Porém, em vez de extinguir o processo ou atrasar o exame, o relator fundamentou que a iminência do debate — agendado para as 21h30 do mesmo dia — gerava um risco real de perecimento do direito. 

No mérito, o decano desconstruiu o fundamento adotado por Nunes Marques sobre o “exclusivo critério” da emissora. Ele invocou os precedentes do STF e ponderou que o direito das emissoras de convidar candidatos sem representação parlamentar mínima não constitui um poder discricionário absoluto.

O ministro considerou que, como a emissora já havia convidado Renan para sabatinas no g1, GloboNews e Jornal Nacional, a exclusão posterior do debate feriu o princípio da boa-fé objetiva e configurou comportamento contraditório.

Ele citou ainda que o TSE havia assegurado a presença do candidato Romeu Zema (Novo) no debate, que marcava 1% na pesquisa Quaest de 28 de setembro, tornando ilegítimo barrar Renan, que figurava com 3% das intenções de voto.

Porém, o Novo tem representação no Congresso, com cinco deputados federais e um senador, enquanto o Missão conta com apenas um deputado federal. Um partido político é considerado com representação no Congresso para participar obrigatoriamente de debates quando possui pelo menos cinco parlamentares.

Paulinho da Força faz ofensiva contra desafetos de Moraes

O Solidariedade não declarou apoio ao candidato do Missão no pleito. Na decisão, o próprio relator afirma que, “em uma leitura excessivamente restritiva”, poderia-se supor que “não haveria estrita aderência entre a pretensão do Solidariedade e os precedentes invocados como paradigma”.

Contudo, ele apontou que o questionamento não atende apenas a um interesse individual ou subjetivo do candidato excluído, mas visa à proteção do “pluralismo político” e, por isso, qualquer partido legitimado poderia atuar em favor da higidez do processo eleitoral.

A iniciativa de Paulinho da Força, que é considerado próximo do ex-presidente Michel Temer (MDB) e do ministro Alexandre de Moraes, ocorreu na esteira de outros pedidos apresentados pelo Solidariedade contra ministros do TSE.

Nesta semana, o partido pediu diretamente ao ministro Flávio Dino o afastamento de Nunes Marques e do vice-presidente do TSE, André Mendonça, da fiscalização da propaganda eleitoral. Além disso, protocolou pedidos de impeachment de Nunes Marques, Mendonça e do ministro Luiz Fux.

Interferência de Gilmar no debate foi em vão

Ao tornar sem efeito a decisão do TSE e determinar a participação imediata do candidato do Missão, Gilmar superou a trava da subsidiariedade apontada por Cármen Lúcia e a interpretação da Justiça Eleitoral chancelada por Nunes Marques, garantindo a participação do candidato no maior palco televisivo da campanha. A medida, no entanto, foi em vão. 

Antes da decisão de Gilmar, a ministra Estela Aranha, do TSE, proibiu a TV Globo de exibir um púlpito vazio com identificação nominal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante o debate. Além disso, a Globo deveria impedir a formulação de perguntas direcionadas ao mandatário.

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) desistiu do debate, atribuindo sua decisão à “censura imposta ao evento” pelo TSE. Diante do impasse, a TV Globo cancelou o debate presidencial. Em nota, a emissora criticou a interferência do Judiciário.

“As sucessivas decisões judiciais tomadas momentos antes da realização do debate causam insegurança jurídica e representam uma interferência indevida na liberdade que os veículos de imprensa têm de organizar os debates eleitorais”, disse a Globo. 

Metodologia da pesquisa citada: 2.004 entrevistados pela Quaest de 24 a 27 de setembro de 2026. A pesquisa foi contratada pela Editora Globo e pela Globo Comunicação e Participações S.A. Nível de confiança: 95%. Margem de erro: 2 pontos percentuais. Registro no TSE sob o nº BR-06520/2026.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/gilmar-atropela-nunes-e-carmen-alfineta-tse-e-acirra-tensao-entre-ministros/

TSE pode consertar uma injustiça ou jogar seu nome na lama ao julgar Dallagnol

Deltan Dallagnol teve sua campanha suspensa pelo TSE, que agora vai julgar o registro de sua candidatura ao Senado. (Foto: ChatGPT sobre foto de Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Às vésperas das eleições de 4 de outubro, os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm diante de si um caso emblemático, com o potencial de definir como sua atuação neste pleito de 2026 será julgada pela história. Um caso em que ministros serão chamados a escolher entre aplicar a lei ou jogar seu nome na lama, assim como já fez a “tropa de choque” do Supremo. Entre votar com base nos fatos, ou votar movidos por pressões, simpatias ou lealdades, para perpetuar uma injustiça. Falamos da análise da ação protocolada pelo PT e que pretende impugnar o registro de candidatura do ex-procurador Deltan Dallagnol ao Senado pelo estado do Paraná.

O petismo jamais perdoou os agentes da lei que dedicaram anos, de forma heroica, ao combate à corrupção. Quando Dallagnol deixou o Ministério Público para buscar a carreira política, a esquerda, incapaz de derrotá-lo nas urnas, tentou inviabilizar sua candidatura recorrendo aos argumentos mais esdrúxulos possíveis, mas que caíram em ouvidos amigos no TSE. Foi assim que, em 2022, o ex-procurador foi o candidato a deputado federal mais votado no Paraná, mas teve seu registro de candidatura cassado meses depois de tomar posse na Câmara, em uma das decisões mais absurdas tomadas pelo TSE naquela eleição (que foi pródiga em decisões absurdas).

Em 2023, a voz de quase 350 mil eleitores paranaenses foi cassada junto com o mandato de Dallagnol por meio de uma ficção jurídica

A Lei da Ficha Limpa diz que um membro do Ministério Público que pede exoneração com processo administrativo pendente está inelegível, mas este não era o caso de Dallagnol. Mesmo assim, o relator Benedito Gonçalves votou pela anulação do registro de candidatura, e foi seguido de forma teratológica pelos outros seis ministros. Inventou-se, portanto, uma inelegibilidade que não existia na lei e que violava grotescamente toda a doutrina, que impede interpretações alargadas da legislação eleitoral. A voz de quase 350 mil eleitores paranaenses foi cassada junto com o mandato de Dallagnol por meio de uma ficção jurídica.

Foi com base nesse episódio que o petismo tentou acabar logo de início com a candidatura atual de Dallagnol. Ainda que por margem mínima, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não engoliu a lorota, reconhecendo que a decisão de 2023 do TSE só produzia efeitos relativos à eleição de 2022, e que a cada pleito é preciso reavaliar as circunstâncias de elegibilidade. E os fatos estão indiscutivelmente a favor do ex-procurador. A lei só impede a candidatura de quem deixou o MP enquanto tinha contra si processos disciplinares abertos; Dallagnol não tinha PADs em curso contra si, mas apenas reclamações ou denúncias, e a lei não diz absolutamente nada sobre isso.

Como afirmou certa vez o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que presidiu por três vezes o TSE, “as normas relativas à inelegibilidade são de direito estrito e que, portanto, hão de ser observadas tal como se contêm, vedado o recurso a métodos de interpretação e aplicação que acabem por agasalhar casos a elas estranhos”. Em outras palavras, só se declara alguém inelegível com base no que está de fato escrito na lei, e não com base em interpretações, ilações ou possibilidades – isso seria deixar o reino da justiça para entrar no reino da fantasia, ou do arbítrio.

No entanto, o TSE já deu mostras de que, no caso de Dallagnol, continuará agindo tão vergonhosamente agora quanto na eleição passada. O ex-procurador está com a campanha suspensa graças a uma liminar do ministro Floriano de Azevedo Marques, referendada no plenário da corte eleitoral por 5 votos a 2 – coincidência ou não, todos esses cinco votos vieram de ministros indicados pelo PT: Dias Toffoli, cuja biografia ninguém ignora, ocupa uma das vagas do Supremo; Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva ocupam vagas do Superior Tribunal de Justiça, corte para a qual foram nomeados por Dilma Rousseff; e Azevedo Marques e Estela Aranha ocupam vagas reservadas no TSE a juristas, tendo sido nomeados por Lula, com o apadrinhamento de Moraes e Flávio Dino, respectivamente. À época, ninguém fez questão de esconder que a dupla deveria servir de contrapeso a Nunes Marques e André Mendonça, que seriam presidente e vice do TSE durante a campanha de 2026.

“Quando uma de nossas decisões constitucionais está errada, o país é obrigado a conviver com uma decisão ruim até que nós consertemos nosso próprio erro”, escreveu o justice Samuel Alito na emblemática decisão Dobbs v Jackson, que reverteu o erro judicial de Roe v Wade nos Estados Unidos. A decisão do TSE que tirou o mandato de Dallagnol em 2023 foi mais que errada: foi profundamente injusta, uma perversão da lei, com o objetivo oculto ma non troppo de castigar quem havia liderado a força-tarefa que trabalhou para colocar Lula na cadeia. Os sete ministros atuais do TSE podem consertar o erro de seus predecessores, como recomenda Alito; ou podem repetir a perversidade, juntando-se a eles no grupo dos que envergonharam a toga ao usá-la para fazer política.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/tse-julgamento-candidatura-deltan-dallagnol/

EUA suspendem atendimento em embaixada e consulados no Brasil por questões de segurança

Sede da Embaixada dos EUA em Brasília: governo Trump orientou que americanos no país que precisem de atendimento de emergência não se dirijam à representação diplomática e a consulados (Foto: Embaixada dos EUA no Brasil/Wikimedia Commons)

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (1º) a suspensão dos serviços consulares na embaixada e nos consulados do país no Brasil, alegando “questões de segurança”.

Em nota publicada no site da embaixada americana em Brasília, esta informou que tais serviços serão suspensos a partir desta sexta-feira (2) e que “cidadãos americanos que necessitem de assistência de emergência durante esse período não devem dirigir-se à embaixada, aos consulados ou a outras instalações diplomáticas dos EUA”.

“Caso precise de assistência de emergência, entre em contato com o oficial de plantão responsável”, informou a representação diplomática, que citou no comunicado telefones e e-mails da embaixada e dos consulados americanos em Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro e São Paulo.

A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil não informou quais questões de segurança motivaram a medida, mas o portal Metrópoles relatou que a representação diplomática foi alvo de ameaça e um comunicado foi disparado por e-mail aos funcionários para que trabalhassem em home office nesta sexta-feira.

“A administração Trump tem máxima prioridade à segurança e à proteção dos cidadãos americanos. As embaixadas e consulados dos Estados Unidos no exterior utilizam regularmente o sistema de mensagens STEP, incluindo alertas, para informar os cidadãos americanos sobre ameaças, eventos e mudanças relevantes no contexto local. Estamos trabalhando em estreita cooperação com nossas contrapartes brasileiras para tratar de questões de segurança”, afirmou um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA em nota enviada à imprensa.

STEP é a sigla em inglês para o Programa de Registro Inteligente de Viajantes, serviço da diplomacia americana para cidadãos do país no exterior que facilita o contato da embaixada ou consulado dos EUA mais próximo em caso de emergência, além de permitir o envio de alertas de segurança.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/eua-suspendem-atendimento-embaixada-consulados-brasil-questoes-seguranca/

As 10 principais apostas do PL para a Câmara dos Deputados na eleição de domingo

Nikolas Ferreira inspira Lucas Pavanato, nova aposta do PL para “puxar” votos em São Paulo. (Foto: Vitor Liasch/Gabinete Lucas Pavanato)

O Partido Liberal (PL) aposta em jovens políticos e no sobrenome do ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi filiado à legenda, para ter o mesmo sucesso de 2022 nas eleições do domingo (4) para a Câmara dos Deputados. Há quatro anos, o deputado federal Nikolas Ferreira foi o mais votado do país e teve a companhia de outros correligionários no topo da lista: os ex-deputados federais por São Paulo Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli.

Sem a dupla, o PL paulista terá novos nomes nas urnas na tentativa de repetir a votação de Zambelli, que teve quase 1 milhão de votos, e do filho “03” de Bolsonaro, que recebeu 741 mil votos. O PL tem a estratégia de colocar candidatos com o perfil de “puxador de votos” em São Paulo e em outros estados para aumentar o número de eleitos pelo partido no sistema proporcional.

Confira a lista dos principais candidatos a deputado federal do PL no país    

Nikolas Ferreira (MG)

O deputado federal Nikolas Ferreira foi o candidato à Câmara dos Deputados mais votado do Brasil nas eleições de 2022 e deve repetir o feito no próximo domingo. Há quatro anos, ele recebeu 1,49 milhão de votos no estado de Minas Gerais, o que representou 13,3% dos votos válidos do eleitorado mineiro. O segundo colocado, André Janones (Avante), teve 238 mil votos. 

Nos últimos anos, Nikolas se consolidou como uma das principais vozes da direita no país e mostrou poder de mobilização nas ruas, convocando manifestações em diferentes regiões do país. Com mais de 22,3 milhões de seguidores no Instagram, ele é o político brasileiro mais influente no meio digital e foi o responsável pela crise na comunicação do governo Lula após a divulgação de um vídeo sobre a taxação do Pix.

Com 30 anos, Nikolas ainda não tem idade para concorrer ao cargo de senador e à Presidência da República — a idade mínima exigida para concorrer a esses cargos é 35 anos — mas o nome dele já é cotado para uma futura disputa ao Palácio do Planalto. 

Lucas Pavanato (SP)

É jovem, combativo e influente nas redes sociais. O PL usa a receita de sucesso de Nikolas Ferreira na tentativa de fazer de Lucas Pavanato, 28 anos, o maior “puxador de votos” no estado de São Paulo no próximo domingo. O vereador paulistano foi o candidato mais votado do país para o cargo nas eleições de 2024, com 161.386 votos. Após dois anos, Pavanato é uma das principais apostas do PL para a Câmara dos Deputados no maior colégio eleitoral do país. Com passagem pelo MBL, Pavanato se tornou um influencer com forte atuação política no TikTok e no Instagram, redes sociais que somam a ele aproximadamente 8 milhões de seguidores.

Gil Diniz (SP)

O deputado estadual Gil Diniz aposta no apoio de Eduardo Bolsonaro para concorrer à cadeira de deputado federal. O parlamentar paulista, que foi assessor do filho de Bolsonaro, defende bandeiras da direita conservadora e o combate ao marxismo cultural, além de se declarar católico. Ele ficou conhecido na política como “carteiro reaça” pelas posições conservadoras e pelos embates com sindicalistas durante o período em que trabalhou com as entregas dos Correios na zona leste de São Paulo.

Padre Kelmon (SP)

Depois de disputar a eleição presidencial de 2022 pelo PTB, Padre Kelmon se filiou ao PL em 2024, quando foi recebido pelo partido em um evento que contou com a presença de Jair Bolsonaro. O nome do candidato conservador ficou conhecido nacionalmente na última disputa presidencial, quando recebeu 81 mil votos em todo o país. Recentemente, ele participou do grupo convocado pelo candidato Flávio Bolsonaro para rebater a fake news sobre a suposta intenção de retirar o título de “padroeira do Brasil” de Nossa Senhora Aparecida.

Renato Bolsonaro (SP)

O irmão mais novo do ex-presidente da República, Renato Bolsonaro, é outro nome cotado para assumir o posto de “puxador de votos” do PL em São Paulo. Em entrevista à Gazeta do Povo, em fevereiro, ele afirmou que sempre seguiu o irmão e manterá a defesa das pautas alinhadas à direita conservadora, representada por Jair Bolsonaro. 

Rogéria Bolsonaro (RJ)

Ex-esposa do ex-presidente da República, Rogéria Bolsonaro é mãe do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, de Carlos e Eduardo. A candidata não é uma novata na política. Ela foi eleita duas vezes vereadora no Rio de Janeiro na década de 1990. Em 2000, Rogéria tentou o terceiro mandato, mas o ex-marido lançou Carlos Bolsonaro para a Câmara Municipal, que acabou sendo eleito com apenas 17 anos. Retornou à disputa eleitoral em 2020, quando também não se elegeu como vereadora do Rio. Neste ano, ela concorre pela primeira vez a um cargo de deputada.

Jair Renan Bolsonaro (SC)

Filho “04” do ex-presidente, Jair Renan Bolsonaro foi eleito pela primeira vez há dois anos, quando foi o candidato a vereador mais votado em Balneário Camboriú, no litoral catarinense. Ele recebeu 3.033 votos, utilizando na urna o nome do pai. Neste ano, ele concorre ao cargo de deputado federal e adotará nas urnas o nome “Jair Bolsonaro”, como estratégia para atrair o voto do eleitorado de Santa Catarina, considerado o estado mais conservador do país.

Júlia Zanatta (SC)

A deputada federal Júlia Zanatta foi eleita em 2022 com 111,5 mil votos, defendendo bandeiras conservadoras como a liberdade do armamento civil, a legítima defesa da vida e da propriedade e a defesa da liberdade de expressão. Nacionalmente, a parlamentar catarinense ficou conhecida pelo uso da tiara com flores, traje típico da cultura alemã, além de ter sofrido críticas da esquerda por ter levado a filha para a amamentação durante a ocupação da Mesa da Câmara dos Deputados. Zanatta chegou a ser cotada como vice de Flávio Bolsonaro e aposta na influência política para eleger o marido, Guilherme Colombo (PL), como deputado estadual em Santa Catarina. 

Rosângela Moro (PR)

A deputada federal Rosângela Moro foi eleita pelo União Brasil, no estado de São Paulo, com 217 mil votos em 2022. Em 2024, ela transferiu o domicílio eleitoral para o Paraná e, em 2026, ela e o marido, o ex-juiz da Lava Jato e senador paranaense Sergio Moro, deixaram o União Brasil e migraram para o PL. Moro se filiou ao PL para disputar o governo do Paraná. Neste ano, Rosângela disputa a reeleição à Câmara dos Deputados pelo Paraná.

Priscila Costa (CE)

Vice-presidente do PL Mulher e aliada de Michelle Bolsonaro, a vereadora Priscila Costa foi a candidata mais votada nas eleições municipais de 2024 para a Câmara de Fortaleza com mais de 36 mil votos. Aos 42 anos, a jornalista está no terceiro mandato e foi o estopim do atrito entre Michelle e a direção nacional do PL. A ex-primeira-dama defendeu o nome de Priscila Costa como candidata ao Senado, o que colocaria em risco a aliança do PL com Ciro Gomes (PSDB). Conservadora e evangélica, é mãe de quatro filhos e costuma atribuir sua força eleitoral às pautas ligadas à família e à vida.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/as-10-principais-apostas-do-pl-para-a-camara-dos-deputados-na-eleicao-de-domingo/

Sílvio Ribas

Dino pode anular uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro nas urnas?

Flávio Dino indicou disposição de receber mais pedidos contra decisões do TSE na propaganda eleitoral (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Uma eventual vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas urnas poderá ser revertida logo em seguida por uma mal-intencionada intervenção judicial? A hipótese inquieta parte da direita dias antes do primeiro turno, no próximo domingo (4). Para analistas, tal intervenção é até provável, mas o seu sucesso, não.

Dada a polarização do país e do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), a desconfiança sobre os riscos de manobras para invalidar o pleito encontra terreno fértil. A questão, contudo, é precisar a chance real de um só juiz do STF anular o desejo da maioria em razão da sua própria preferência política.

A atuação de Flávio Dino e Gilmar Mendes, ministros da Corte, já provocou a reação de Kassio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contra o TSE paralelo deles. Gilmar validou o reajuste do Bolsa Família, e Dino suspendeu ordem contra postagens sobre Nossa Senhora Aparecida.

Para Kassio, as intervenções minam a autoridade da Corte Eleitoral em favor da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dino mandou a Polícia Federal (PF) investigar uma suposta “onda” de ataques a imagens religiosas e recebeu pedido do PT para apurar “ingerência estrangeira” nas eleições.

Reação de Fux firma barreiras à ingerência de Dino nas eleições

O episódio de Nossa Senhora Aparecida expôs esses limites. Dino liberou publicações afetadas por ordem de André Mendonça no TSE, invocando as liberdades de expressão e religiosa. Luiz Fux, do STF, suspendeu os efeitos da decisão e restabeleceu a ordem original até a deliberação colegiada.

Paulo Doering, advogado especializado em controle externo, não crê que avancem eventuais iniciativas de Dino no processo eleitoral, as quais considera exorbitantes. Sua avaliação aponta impropriedades processuais e limites de competência como barreira ao avanço de intervenções no pleito.

Já Rodrigo Queiroga, advogado eleitoral, situa uma eventual ofensiva do juiz contra o resultado das urnas só após o provável segundo turno. Ressalta que o cenário atual ainda é especulativo e a tendência de contestação poderia alimentar uma polêmica por meses, sem produzir uma reversão imediata.  

Para a direita, o recuo imposto a Dino funciona como freio ao avanço sobre atribuições eleitorais. Juridicamente, porém, não faz de Fux o seu superior, pois ambos integram o STF. O conflito envolve competência e alcance das decisões, e seu desfecho depende da apreciação do colegiado da Corte.

Alegação de ingerência dos Estados Unidos requer provas e julgamento

A percepção de que Dino pretende atuar como juiz universal traduz a reação de adversários ao alcance de suas decisões. Não equivale, entretanto, a uma competência legal: investigar fatos ou decidir sobre publicações não lhe confere poder direto para cassar o vencedor da disputa presidencial.

Nas eleições presidenciais, cabe ao TSE julgar as ações de investigação judicial eleitoral e de impugnação de mandato. A jurisprudência exige prova robusta para reconhecer abuso de poder. A atuação do STF em questões constitucionais não transforma um ministro em árbitro único do resultado.

A hipótese de ingerência americana foi além do debate político, com Lula acionando o STF e o TSE sobre alegada articulação dos Bolsonaro com o governo de Donald Trump. Trata-se de acusação sujeita a exame e ampla defesa, não de prova firmada de irregularidade capaz de mudar o resultado.

Nessa hipótese, seria necessário demonstrar os fatos, seu enquadramento jurídico e a gravidade do abuso eleitoral. Apoio estrangeiro, suspeita de interferência e ilícito comprovado são situações distintas. Tampouco toda falha de campanha autoriza, por si só, a cassação de uma chapa eleita.

Ousadia política contra eventual eleição de Flávio sofrerá resistências

A mobilização popular pode elevar o custo político de intervenção, que requer provas e decisões amparadas na lei. O cenário é remoto, mas não inexistente e pode gerar grande turbulência institucional. A questão é haver fundamento processual e probatório, e não só a vontade de Dino aprontar.

Queiroga avalia que desfazer uma eleição presidencial envolve dificuldade bem maior que a de pleitos municipais ou estaduais. A dimensão nacional amplia a repercussão institucional. Mas isso não cria imunidade: o vencedor continua sujeito à legislação e à apuração de abusos durante a campanha.

Formadores de opinião já apontam que Dino age em benefício eleitoral do presidente ao derrubar a decisão de Mendonça envolvendo fake news contra Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora Aparecida. Para eles, Dino ultrapassou as competências da Justiça Eleitoral e adotou posição política.

A defesa da liberdade de expressão por Dino contrasta com a sua atuação em casos envolvendo jornalistas e seu silêncio diante de medidas de outros colegas da Corte. O certo é que o embate entre alas políticas no STF enfraqueceu a credibilidade do tribunal e expõe interesses eleitorais.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/dino-pode-anular-uma-eventual-vitoria-de-flavio-bolsonaro-nas-urnas/

Alexandre Garcia

Partidos políticos com identidade se tornaram coisa rara no Brasil

Partidos políticos hoje não passam de números que o eleitor aperta na urna eletrônica. (Foto: Valter Campanato / Agência Brasil)

Descobri, lamentavelmente, que não ligo os números dos candidatos a nomes de partidos políticos, à exceção do 22 e do 13. O resto eu nem sei. Partido hoje virou número, não é nem nome mais. Antes, eu dizia que o nome já era apenas um rótulo de fantasia; nem isso é mais, os partidos se reduziram a números de dois algarismos – que viram três, quatro ou cinco dependendo do cargo que o candidato disputa. Vejo nomes conhecidos da história política brasileira fazendo propaganda, e parecem envergonhados do nome de seu partido: só põem o número. Mal ficamos sabendo a que partido pertencem.

A isso foram reduzidos os partidos, que eu já nem chamo mais de “políticos”: não têm doutrina; no máximo, têm um estatuto igual aos outros para ser arquivado na Justiça Eleitoral. De modo geral, a separação hoje é por nome, indivíduo e suposta ideologia. Eu digo “suposta”, porque a pessoa diz que é de direita, de esquerda ou de centro, mas, se pedimos para ela explicar o que isso significa, ela vai ter dificuldade, ou vai dizer alguma coisa genérica que serviria para a direita e para a esquerda. É uma pena. Formam-se partidos como se formam ONGs, e com a mesma intenção.

Coordenador da Secom que iniciou fake news sobre Nossa Senhora Aparecida foi punido pela metade 

Achei estranho que o TRE do Distrito Federal tenha proibido apenas as publicações políticas de George Marques, coordenador-geral de Estratégia e Informação da Secretaria de Comunicação (Secom), da Presidência da República, depois de ficar comprovado que saiu dele uma das fake news sobre Nossa Senhora Aparecida e Flávio Bolsonaro. Ao Poder360, Marques disse que tem um perfil de “política e humor”. Como assim? Ele é da Secom, mas também tem um perfil de política e humor? Quando é oficial e quando é particular? O interessante é que o TRE-DF parece ter aceito essa distinção, mas isso é caso de fusão, nem é de mistura.

É muito difícil que a eleição se decida já no primeiro turno

Vejo muita gente apostando que a eleição para presidente pode se decidir já no primeiro turno. Se olharmos as pesquisas, o primeiro turno pode até antecipar o resultado do segundo turno, mas que já se defina o resultado agora, isso não. O que podemos ver são alguns sinais dos tempos. No Rio de Janeiro, Eduardo Paes tem 42% no Datafolha e Douglas Ruas tem 31%. A disputa lá vai para o segundo turno, e Paes está dizendo que apoia e vota em Lula. Golbery me dizia: “quando tem um ‘mas’, sempre leve em conta que o que importa é o que vem depois do ‘mas’”. E Paes declarou apoio a Lula com um “mas”: “mas não preciso da bengala do Lula, não sou subordinado dele. Ele não manda em mim”. Será que ele percebeu alguma coisa que as pesquisas não percebem?

Estoques em alta mostram queda no consumo

Tenho dito que no domingo vamos escolher se queremos mudar ou se queremos seguir na direção atual. A Confederação Nacional da Indústria está mostrando que os estoques estão altos, principalmente nos setores têxtil, de eletroeletrônicos e de móveis. Ou seja, as vendas caíram e não há compras suficientes para baixar os estoques, por causa do endividamento e dos juros altos. E os juros são altos porque o governo está muito endividado; se não oferecer bons prêmios ao investidor, não consegue pôr os papéis dele no mercado. E aí o governo – o atual, que deseja continuar – puxa os juros para cima.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/partidos-politicos-falta-identidade/

Alan Ghani

A sociedade merece mudança na economia

O Brasil precisa abandonar o populismo e apostar em reformas, produtividade e responsabilidade fiscal para retomar o crescimento sustentável. (Foto: Andre Borges/EFE)

Luiz Inácio Lula da Silva já governou o Brasil por três vezes e disputa o seu quarto mandato. Com exceção do período de 2003 a 2005 – momento em que manteve o tripé macroeconômico do seu antecessor (meta de inflação, busca por austeridade fiscal e câmbio flutuante) –, seus governos, do ponto de vista econômico, se resumem a uma única lógica: expansão do gasto público e falta de reformas estruturais de Estado que tragam crescimento sustentável a longo prazo.

Em todos os seus mandatos, o governo Lula procurou estimular a economia via consumo, com crédito subsidiado, isenções fiscais e obras estatais. No atual governo, o pacote de bondades chega a aproximadamente R$ 250 bilhões. Boa parte desse montante é utilizada para financiar vários programas, como compra de imóveis (Minha Casa Minha Vida), reformas de casas, aquisição de veículos etc. Outra parte do dinheiro é usada para custear renegociação de dívidas (Desenrola) e o reajuste do Bolsa Família, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual diz que, para um aumento permanente de gasto, é necessária uma receita recorrente capaz de bancar a elevação da despesa criada.

Todas essas medidas são baseadas na ideia keynesiana de que o impulso fiscal eleva o consumo das famílias, levando a um aquecimento da atividade econômica, o que levaria a aumento da renda e da arrecadação do governo.

O problema é que estimular a economia com medidas indutoras de consumo num ambiente marcado por juros elevados, alta dívida pública e baixa capacidade de oferta e de produtividade inevitavelmente traz elevação dos juros e da inflação, de tal maneira que os efeitos colaterais de médio prazo são maiores que os benefícios de curto prazo. Mais inflação e taxas de juros elevadas significam queda da renda, do emprego e perda do poder de compra da população.

Um exemplo do preço do populismo de curto prazo foram as benesses concedidas durante o segundo mandato de Lula. Os estímulos foram tantos que a economia cresceu 7,5% em 2010, a um custo muito alto. O país não estava preparado para este crescimento, que evidentemente não seria sustentável. Resultado: anos de estímulos fiscais nos governos Lula 2 e Dilma 1 levaram à maior crise econômica da história brasileira, combinada com inflação elevada (estagflação). Em 2015, a inflação em dois anos acumulava alta de aproximadamente 17%, e o PIB caía quase 7% no mesmo período – retração de pandemia e de guerra, sem que esses eventos tivessem acontecido.

Esse cenário poderá se concretizar novamente, uma vez que as políticas econômicas são semelhantes àquelas adotadas anteriormente.

A equipe econômica de Lula ainda não entendeu que o modelo baseado em estímulo do consumo se exauriu

A partir de agora, é urgente pensar em reformas capazes de aumentar o investimento das empresas e a produtividade da economia brasileira para gerar crescimento econômico duradouro, sem danos colaterais como inflação, piora do endividamento e taxas de juros pressionadas.

Para isso, é necessária a aprovação de reformas estruturais, como a previdenciária, a fiscal, a do Judiciário, a administrativa, entre outras. É notória a ausência de proposição de reformas estruturantes nos governos Lula, como ocorreram em outras administrações, tais como o Plano Real (Itamar/FHC), a Lei de Responsabilidade Fiscal (FHC), a Reforma Trabalhista (Temer), o Teto de Gastos (Temer), a Independência do Banco Central (Bolsonaro), a Reforma da Previdência (Bolsonaro) e o Marco do Saneamento (Bolsonaro).

A única reforma estrutural aprovada durante o governo Lula foi a tributária – e, mesmo assim, bem controversa, pois, de um lado, descomplica o pagamento de impostos; mas, por outro, poderá trazer aumento da carga tributária, dependendo de quanto ficará a alíquota do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Por enquanto, fala-se num IVA de aproximadamente 28% – seria o maior do mundo.

Quem quer que seja eleito precisa priorizar as reformas de Estado em detrimento do populismo para gerar crescimento a qualquer custo. A sociedade brasileira merece mudança na economia.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alan-ghani/a-sociedade-merece-mudanca-na-economia/

Flavio Morgenstern

Alguém já sabe se vai ter liberdade de expressão nessa eleição ou não?

Enquanto persistir o tribalismo de um tribunal que julga conforme a concordância, seguiremos sem saber se há liberdade de expressão no Brasil. (Foto: Luiz Silveira/Alejandro Zambrana/Rosinei Coutinho/STF)

Flávio Dino invocou precedente do STF para se furtar a “extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão” no caso da fake news óbvia sobre a padroeira do Brasil, Nossa Senhora Aparecida. Seria divertido invocar novo pedido de remoção dos posts com a manipulação eleitoral, desta vez invocando precedente do TSE: o voto de Cármen Lúcia para censurar descaradamente o documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da produtora Brasil Paralelo: é uma “situação excepcionalíssima”, e só vai até 31 de outubro de 2022.

Como o STF aboliu a Constituição como um golpe contra a democracia e transformou o ordenamento jurídico brasileiro numa rodada de truco, em que cada um vai gritando cada vez mais alto um número para assustar mais o outro, é de bom tom sempre acompanhar no noticiário para saber qual foi a última notícia de alguma decisão que proibiu outra decisão que proibia alguém de proibir alguma proibição proibida por uma proibição do STF em nome da democracia para evitar censura e garantir a democracia.

Só o voto de Cármen Lúcia no TSE naquele longínquo 2022 é uma metralhadora de contradições mais difícil de entender do que o parágrafo acima. Cármen Lúcia condenou à eternidade o seguinte:

“Se, de alguma forma, senhor presidente e especialmente o ministro relator, que é o corregedor, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada essa decisão no sentido de se acatar integralmente a Constituição e a garantia da liberdade, de ausência de qualquer tipo de censura.”

Ou seja, Cármen Lúcia acompanha o ministro, ou melhor, o juiz (que mania horrorosa de chamar juiz de ministro), que é o corregedor. O corregedor (quem corrige o trabalho do juiz) é o próprio juiz. Certamente o juiz também julgará o que disse o corregedor, que também é o próprio juiz. Só este esquema é o sobejante para não acompanhar o tal “ministro relator” nem se ele disser que 2 e 2 são 4.

Mas Cármen Lúcia está aguardando (até hoje) que isto “se comprove” em um “desbordamento” (sic) para a censura. E vota a favor… da censura. Ora, a comprovação é seu próprio voto, uma confissão de anulamento da Constituição: tanto é que termina assumindo que, caso alguém comprove que é censura (como a própria Cármen Lúcia), então seu próprio voto deve ser revogado e se “acate integralmente a Constituição e a garantia de liberdade, de ausência de qualquer tipo de censura”! Ou seja, seu voto não acatou a Constituição. Foi anticonstitucional, antidemocrático e golpista.

Não qualquer censura: censura do TSE, que não tem poder nem sequer para investigar um documentário. Ou seja, uma censura que afeta a eleição, favorecendo um dos lados: aquele contrário ao de Jair Bolsonaro, tema do documentário.

Mas a cereja do bolo ainda fica para depois: o documentário da Brasil Paralelo… nem havia sido concluído ainda. Cármen Lúcia e o ministro relator (adivinhe quem?) simplesmente sabiam do nome do documentário, e já foi o sobejante para arregaçarem as mangas e censurar. Até que se comprove que se descambou para a censura. O que faria com que se reformulasse sua própria decisão e se acatasse então algo muito mais importante do que a excepcionalíssima Cármen Lúcia e o ministro relator: a Constituição.

(O documentário, soubemos depois, nem tinha nenhuma mísera questiúncula eleitoral ou partidária: só se perguntava se Adélio Bispo ouvia vozes, como alegava.)

Flávio Dino, o juiz (não os chamemos de “ministros”, ministro era quando Dino trabalhava no Executivo, para Lula) que quer evitar “duríssimas consequências contra a liberdade de expressão” (que fofo!), é aquele juiz que apresentou queixa-crime contra Monark quando foi chamado de “gordola”. Monark foi condenado pelo crime de injúria à pena de 1 ano e 2 meses de detenção no semiaberto, além do pagamento de multa de R$ 50 mil. Tais duríssimas consequências fizeram com que a maior parte do país tivesse medo de falar do peso de Flávio Dino – assunto que hoje pode render multa e prisão.

Por injúria, o crime mais discutível do Código Penal: até chamar alguém de bobo poderia render cadeia e multa – o maior estigma contra a liberdade de expressão possível.

Flávio Dino também criou outro ineditismo na censura brasileira: determinou a retirada de circulação de quatro livros jurídicos por conterem trechos considerados “homofóbicos e misóginos”, estes termos nunca plenamente definidos. Nunca no Brasil pós-ditadura militar um livro havia sido proibido de circular e condenado à destruição. Claro, também houve multa de R$ 150 mil.

Fica então determinado que chamar Flávio Dino de “gordola” (considerado termo carinhoso) e escrever “anomalia sexual” em um livro jurídico estão proibidos. Mas e chamar uma pessoa inocente de fascista ou nazista? Se não pode chamar de gordo, de nazista deve ser sumariamente proibido, render cadeia e até umas porradas, certo?

Não para o mesmo Flávio Dino: “Eu considero que as palavras ‘nazista’, ‘fascista’ não possuem o caráter de ofensa pessoal ao ponto de caracterizar calúnia, injúria e difamação. É uma corrente política estruturada na sociedade, no planeta” (sic). Para o ministro (que não é gordo, frise-se), não há injúria, já que é uma “corrente política estruturada na sociedade” (sic!). Ainda aproveita para espezinhar a AfD alemã, assegurando que é “um partido que é formado basicamente por herdeiros dessa corrente política”, o que só é verdade na cabeça (bem magrinha) de Flávio Dino.

Deltan Dallagnol aproveitou para explicar que Monark deveria ter chamado Flávio Dino de nazista, então. Quando Flávio Dino era governador do Maranhão, processou o contador Everildo Gomes por propaganda eleitoral antecipada, quando Gomes retratou Dino satiricamente como… nazista.

Flávio Dino está no STF há apenas 2 anos.

Agora, não mais do que de repente, como se iluminado pelo próprio Anjo da Luz, Flávio Dino resolve ser o paladino da liberdade de expressão quando se trata de Antonio Tabet, que se autointitula “humorista” sem apresentar provas. Mesmo que todos já saibam que é fake news há tempos. Precisou vir o juiz Fux determinar que, se há entendimento do TSE sobre posts que prejudicam outros candidatos com mentiras, deve valer para o caso atual. O caso ainda aguarda julgamento – e, provavelmente, julgamento do julgamento, e depois um novo julgamento para julgar os julgadores, caso julguem de forma contrária ao que querem outros julgadores.

Uma situação bem distinta do inquérito das fake news, em que todo mundo é acusado, não se sabe do quê, não se sabe com qual punição, não se sabe com quais métodos, e tudo é feito em nome da democracia.

Os votos do STF têm uma característica muito própria nos últimos tempos: os juízes votam negando aquilo em que votaram, como Cármen Lúcia, votando para proibir um documentário antes que ele estivesse pronto, “mas caso desbordasse para uma censura”, aí seria bom voltar para a Constituição, tão escangalhada pelos próprios membros do STF (e quem reclamar é golpista). Flávio Dino também já votou alegando que liberdade de expressão não abrange o negacionismo ou fake news que atentam contra a saúde pública, quando votou sobre “desinformação científica”, mostrando que a ciência do STF é obedecer e nunca questionar. Também votou argumentando que a liberdade de expressão exige responsabilidade intrínseca, quando criticou algoritmos que promovem conteúdo violento. Tudo, claro, contra a censura.

Também ficou famosa a expressão, sempre repetida em Caps Lock, negrito e três exclamações de Alexandre de Moraes, repetindo “LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO É LIBERDADE DE AGRESSÃO!!!”, que significa basicamente que não existe liberdade de expressão nenhuma, a não ser para concordar com os desejos, ideias e faniquitos particulares dos membros do STF.

Enquanto não se acaba com o tribalismo de um tribunal que apenas está julgando se concordamos com ele ou não, continuamos sem saber se há liberdade de expressão no Brasil ou não.

Afinal, a qualquer momento alguém pode nos censurar, dizendo que é só até outubro, mas se isso descambar em uma censura, que se volte a defender a Constituição, mas liberdade de expressão não é liberdade de agressão, exige responsabilidade e concordar com o que um tribunal disser que a ciência o seja.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-morgenstern/alguem-ja-sabe-se-vai-ter-liberdade-de-expressao-nessa-eleicao-ou-nao/

Atos e falas anticatólicas de Lula contradizem interesse repentino em Nossa Senhora

Lula tem falas e atos de seu governo que contradizem seu interesse repentino na fé católica e em Nossa Senhora. (Foto: André Borges – EFE )

A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, passou a explorar, nos últimos dias, a imagem de Nossa Senhora Aparecida para propagar a informação falsa de que seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), teria planos de retirar dela o título de padroeira do Brasil.

Uma semana antes da polêmica envolvendo a Mãe da Igreja, porém, Lula havia criticado publicamente aspectos centrais da tradição católica, ao manifestar que reprova o celibato sacerdotal e o fato de apenas homens poderem ser sacerdotes. “Enquanto a Igreja Católica não acabar com celibato e permitir que mulheres possam ser bispos e padres, a gente vai ver a Igreja Católica passando dificuldade”, afirmou.

O terceiro governo Lula coleciona, além disso, medidas contrárias a ensinamentos da Igreja: em 2023, retirou o Brasil de uma declaração internacional que rejeitava o aborto e defendia a família como núcleo da sociedade, além de ampliar políticas de mudança de sexo no SUS; em 2024, adotou em norma federal o entendimento de que a identidade de gênero pode prevalecer sobre o sexo biológico e facilitou o acesso ao aborto; e, em 2025, orientou o SUS a oferecer contraceptivos a adolescentes sem exigir a presença dos responsáveis.

Lula retirou Brasil de pacto internacional que rejeitava aborto como direito

Uma das primeiras decisões do novo governo, ainda em janeiro de 2023, foi retirar o Brasil da Declaração do Consenso de Genebra sobre saúde da mulher e fortalecimento da família.

O documento afirmava que não existe um direito internacional ao aborto, defendia que o procedimento não fosse incluído entre os direitos de saúde sexual e reprodutiva e reconhecia a família como “unidade natural e fundamental da sociedade”. Ao anunciar a saída, o governo Lula disse que a declaração continha uma visão limitada dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e defenderam o respeito às “diferentes configurações familiares”.

O Catecismo da Igreja Católica ensina que a vida humana deve ser protegida desde a concepção e que esse direito deve ser reconhecido também pela legislação civil. Sobre a família, afirma que “um homem e uma mulher, unidos em matrimônio, formam com os seus filhos uma família” e que essa realidade precede o próprio reconhecimento do Estado.

Governo ampliou ações pró-aborto em diferentes frentes

A agenda pró-aborto avançou por diferentes órgãos do governo Lula desde o início do mandato. Em 2023, o Ministério da Saúde revogou normas do governo anterior que regulavam o atendimento nos casos de aborto decorrente de estupro. No ano seguinte, a pasta publicou uma orientação segundo a qual não existe limite de idade gestacional para a realização do aborto nas hipóteses permitidas pela legislação brasileira, afastando o marco de 21 semanas e 6 dias que constava de orientação anterior. Após forte repercussão, a ministra Nísia Trindade suspendeu o documento.

O lobby pró-aborto também chegou à política externa. Em 2024, o Itamaraty trabalhou pela inclusão da expressão “saúde reprodutiva para todas” – eufemismo para aborto – em uma resolução sobre família discutida na ONU. Em 2026, a nova Caderneta Brasileira da Gestante, distribuída pelo SUS, incluiu informações sobre aborto em um material destinado ao acompanhamento pré-natal.

O Catecismo da Igreja afirma que a vida humana deve ser respeitada e protegida desde a concepção e classifica o aborto direto como gravemente contrário à lei moral. A Igreja também ensina que o direito à vida do ser humano inocente é “elemento constitutivo da sociedade civil e da sua legislação” e deve ser protegido pela autoridade política.

Lula diz ser contra o aborto, mas o trata como “questão de saúde pública”

Em duas ocasiões diferentes, em 2022 e 2024, Lula afirmou que o aborto tem que ser tratado como “questão de saúde pública”.

Em 2022, o petista defendeu uma mudança na legislação para que o aborto deixasse de ser proibido: “todo mundo [deveria] ter direito e não ter vergonha”, afirmou. Na ocasião, ele também criticou a lei por obrigar mulheres a levar adiante uma gravidez que não desejam. Em junho de 2024, Lula voltou a defender que “o aborto tem que ser tratado como questão de saúde pública”, fazendo a ressalva de que é pessoalmente contrário ao aborto.

O Catecismo não apenas condena o aborto como a morte deliberada de um ser humano inocente. Também afirma que o direito à vida deve ser protegido pela lei e que o Estado tem o dever de resguardar juridicamente o nascituro desde a concepção. A distinção de Lula entre sua posição pessoal e sua atuação como presidente contraria a doutrina católica, que orienta autoridades a proteger a vida desde a concepção.

Governo Lula ampliou políticas de “autodeterminação de gênero”

Em setembro de 2023, o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, ligado à estrutura do Ministério dos Direitos Humanos, publicou uma resolução para instituições de ensino que prevê reconhecimento do nome social, uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero e campanhas sobre o “direito à autodeterminação de gênero”. No mesmo ano, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para revisar o Processo Transexualizador do SUS, com o objetivo declarado de ampliar os serviços.

Em 2024, uma resolução conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ definiu a “autodeterminação de gênero” como o princípio pelo qual é a própria pessoa, “a partir da percepção de si”, quem estabelece sua identidade, e não suas características corporais ou seu sexo biológico.

As medidas contrastam diretamente com a visão da Igreja sobre a pessoa humana, reforçada na recente declaração Dignitas infinita, do Papa Leão XIV. O documento condena qualquer violência ou discriminação contra pessoas trans, mas rejeita concepções que obscureçam a diferença sexual entre homem e mulher e afirma que o corpo sexuado participa da própria dignidade da pessoa. Ao tratar das intervenções de mudança de sexo, o Vaticano afirma que “qualquer intervenção de mudança de sexo normalmente se arrisca a ameaçar a dignidade única que a pessoa recebeu desde o momento da concepção”, fazendo uma ressalva para procedimentos destinados à correção de anomalias genitais.

Conanda facilitou aborto para crianças e adolescentes e governo defendeu norma

Em dezembro de 2024, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) aprovou uma resolução destinada ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Entre as medidas, o texto estabelece “prioridade absoluta” no acesso ao aborto, da forma “mais célere possível” e “sem a imposição de barreiras sem previsão legal”. A norma determina ainda que, “manifestado o interesse na interrupção legal da gravidez”, a criança ou adolescente seja encaminhada “direta e imediatamente” ao serviço de saúde.

Quando o Congresso avançou, em 2025, com um projeto para sustar a resolução, o governo Lula entrou diretamente na controvérsia. Os ministérios das Mulheres e dos Direitos Humanos defenderam a norma, sustentaram que o Conanda havia agido dentro de suas competências e se posicionaram contra sua derrubada.

Embora a Igreja considere o estupro uma violência gravíssima e exija acolhimento e proteção das vítimas, o Catecismo afirma que o aborto provocado é gravemente contrário à lei moral, independentemente das circunstâncias em que ocorreu a concepção.

Ministério da Saúde ampliou contracepção para adolescentes sem presença dos pais

Em fevereiro de 2025, o Ministério da Saúde orientou os serviços do SUS a não exigir a presença dos responsáveis para o acesso de adolescentes a contraceptivos, previu contracepção de emergência e afirmou que a prescrição de anticoncepcionais até para menores de 14 anos não configura ato ilícito quando atendidos os critérios clínicos. Em julho, o governo incorporou ao SUS o Implanon, implante hormonal de longa duração, para adolescentes de 14 a 17 anos.

Em dezembro, uma nova nota técnica, desta vez específica sobre o Implanon, reforçou que adolescentes devem ser atendidas “mesmo quando desacompanhadas por seus responsáveis legais” e que o método escolhido deve ser oferecido gratuitamente e “sem barreiras de acesso”.

A política contraria diretamente a moral católica quanto à contracepção. O Catecismo classifica como intrinsecamente má qualquer ação que tenha como fim ou como meio impedir deliberadamente a procriação. A Igreja também considera os pais os primeiros responsáveis pela formação moral dos filhos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/atos-e-falas-anticatolicas-de-lula-contradizem-interesse-repentino-em-nossa-senhora/

Chance de vitória de Flávio dispara e chega a 62% nas apostas da Polymarket e Kalshi

Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República | Foto: Charles Vieira / Campanha Flávio

Apostas na vitória de Flávio Bolsonaro (PL) passaram dos 62% nesta quinta (1º) na plataforma de apostas e previsões Polymarket, e dos 61% na prestigiada Kalshi, também dos EUA. É o maior patamar de Flávio em mais de 12 meses. Apostas na reeleição de Lula (PT) despencaram para 38%. As plataformas têm elevado índice de acerto: os investidores nesse negócio contratam os melhores consultores e se valem de pesquisas detalhadas para orientar apostas milionárias. Na Polymarket, apostas na eleição brasileira mobilizam cerca de US$20 milhões (R$104 milhões).

Passou e abriu

Flávio superou Lula em 13 de setembro, nas apostas na Polymarket, e não saiu da liderança. O petista liderou as apostas por mais de um ano.

Outro cenário

Há também quem aposte no candidato que ficará em 2º na eleição. Lula saltou de 5% a 28% entre os que apostam na sua derrota.

Terceiro colocado

A chance de vitória de Renan Santos (Missão) é de apenas 0,3%, longe dos 17% que chegou a obter em junho deste ano. É o 3º colocado.

Sobe-e-desce

Lula liderou nas plataformas entre setembro de 2025 e maio deste ano, quando Flávio virou por três semanas, e voltou à frente até setembro.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/chance-de-vitoria-de-flavio-dispara-e-chega-a-62-nas-apostas-da-polymarket-e-kalshi

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