A ascensão de Alexandre de Moraes à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), prevista para 2027, pode transformar uma crise de confiança já existente em um problema institucional sem precedentes. Caso assuma a presidência sem um esclarecimento claro e convincente das acusações que pesam sobre seu nome, Moraes poderá impor ao STF dois anos de desgaste institucional contínuo, com reflexos sobre a credibilidade, a autoridade e a legitimidade da Corte.

Formalmente, a escolha do presidente do STF ocorre por eleição entre os próprios ministros, conforme prevê o regimento interno da Corte. Na prática, porém, o tribunal segue há décadas uma tradição de sucessão baseada na antiguidade entre os integrantes que ainda não ocuparam o cargo. O modelo busca assegurar uma alternância previsível no comando da instituição e reduzir disputas internas por poder.

Nesse contexto, uma eventual ascensão de Moraes à presidência envolve menos obstáculos jurídicos do que considerações políticas e institucionais.

Na última terça-feira (15), o julgamento que analisa a possível abertura de um inquérito contra Alexandre de Moraes foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. O caso tem como base um relatório preliminar da Polícia Federal que aponta indícios de favorecimento ao banqueiro Daniel Vorcaro, presidente do Banco Master, por meio do compartilhamento de informações relacionadas a processos sigilosos. O documento também menciona um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório da esposa do ministro, valor considerado atípico pelos investigadores.

A sessão foi marcada por tumulto entre os ministros, acusações mútuas e manobras para dificultar o andamento do julgamento, expondo publicamente as divisões internas da Corte em um momento de forte desgaste institucional. Com o pedido de vista, o julgamento ficará suspenso por até 90 dias, reduzindo ainda mais o tempo disponível para que o Supremo dê uma resposta definitiva ao caso antes da sucessão presidencial prevista para setembro de 2027.

A proximidade entre o calendário da sucessão e a tramitação do processo torna imprescindível um desfecho para as acusações antes da troca de comando da Corte. “Eu acho que a gente vai ver um tribunal absolutamente desmoralizado se Alexandre de Moraes assumir a presidência neste cenário”, afirma o professor de Direito Constitucional David Sobreira, mestre em Direito por Harvard.

“Eu temo pela existência do tribunal não enquanto instituição física, mas pela existência do tribunal enquanto a instituição que a gente conhece hoje, com seus poderes, competências e atribuições”, complementa Sobreira.

Sem “depuração pública”, STF corre risco de aprofundar crise de legitimidade

O alerta do jurista decorre do peso institucional da função. Em regra, o presidente do STF não possui mais poder de voto do que os demais ministros nem pode interferir na independência de seus colegas ou nas relatorias distribuídas à Corte. No entanto, cabe a ele definir quais processos serão levados ao plenário, estabelecer prioridades na agenda institucional do tribunal, conduzir o relacionamento com o Congresso e o Executivo e exercer a presidência do Conselho Nacional de Justiça.

Na prática, esse poder de agenda influencia a condução de temas de enorme impacto político, econômico e social. Questões como o marco temporal, a descriminalização das drogas, a regulamentação de plataformas digitais, o uso de emendas parlamentares e o aborto frequentemente passaram recentemente pelo crivo do Supremo.

A preocupação também é potencializada pelo histórico de decisões de Alexandre de Moraes em casos de grande repercussão política. Medidas adotadas em investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins e condenados pelos atos do 8 de janeiro demonstraram uma atuação que desrespeitava inúmeras garantias fundamentais previstas na Constituição Federal.

Do ponto de vista formal, nada impede que Moraes assuma a presidência da Corte. A discussão, portanto, gira principalmente em torno dos impactos políticos e institucionais de uma eventual sucessão em meio a controvérsias ainda não esclarecidas.

Na mesma linha de raciocínio de Sobreira, o doutor em Direito e cientista político Bruno Coletto afirma que crises institucionais não surgem de forma abstrata, mas a partir da conduta dos agentes que integram as próprias instituições. “Qualquer crise institucional se deve ao que os agentes dessas instituições fazem. Então não há como separar a crise institucional da conduta dos integrantes dessas instituições”, aponta.

Segundo Coletto, ignorar ou minimizar suspeitas em nome da estabilidade institucional produz justamente o efeito contrário, corroendo a confiança pública e a legitimidade das instituições.

Sobreira acrescenta que há pouco mais de uma década seria difícil imaginar o Congresso enfrentando abertamente a Corte em temas sensíveis. Hoje, porém, o Supremo vê decisões relevantes enfrentarem resistência crescente do Legislativo, sendo mais comum ver uma atuação dos parlamentares para revertê-las ou neutralizar seus efeitos.

“Hoje o tribunal já não tem esse capital político todo, nem com a sociedade, nem com o próprio Legislativo. E a tendência é que, se o tribunal não passar por esse processo de depuração pública, esse problema se torne ainda mais recorrente”, avalia.

Embora a presidência do STF concentre relevantes atribuições institucionais, Sobreira avalia que um eventual agravamento da crise pode produzir o efeito inverso ao esperado. Segundo ele, a perda de legitimidade acumulada pela Corte tende a reduzir a capacidade de influência do próprio presidente do tribunal. “Eu acho que a presidência do STF, se Moraes chegar até lá, vai ser uma presidência muito menor do que ele enquanto ministro”, conclui.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/moraes-stf-crise-inedita-presidencia-esclarecer-acusacoes/

A reação dos brasileiros ao horror no Supremo

Após a sessão desta terça-feira no Supremo Tribunal Federal, que deveria decidir sobre a abertura de uma investigação contra Alexandre de Moraes, mas terminou sem nem sequer definir uma questão de ordem levantada por Gilmar Mendes com o objetivo (alcançado) de tumultuar a análise, aqueles que sonham com um Brasil decente se questionam: e agora? A possibilidade de afastamento de Moraes e a abertura de uma investigação por iniciativa do Supremo se tornou ainda mais incerta e, no mínimo, será adiada, sem um horizonte concreto e previsível de tempo – considerando que Flávio Dino tem até três meses para segurar seu pedido de vista protelatório, é quase certo que tudo ficará para depois das eleições, ou até mesmo para 2027.

O que restava da respeitabilidade da corte derreteu-se ainda mais, quase completamente. o STF perdeu uma oportunidade – talvez a maior que lhe tenha sido oferecida nos últimos anos – para, de alguma forma, resgatar por iniciativa própria algo de sua própria dignidade, e começar o movimento de retorno à normalidade democrática. Definitivamente, não há o que celebrar diante do deprimente espetáculo oferecido por Alexandre de Moraes e sua “tropa de choque”, formada por Gilmar Mendes e Flávio Dino, com a colaboração ativa de Cristiano Zanin e a omissão de Nunes Marques, em uma sessão que Edson Fachin poderia ter conduzido de forma bastante diferente, caso tivesse usado as prerrogativas que o cargo de presidente da corte lhe confere. No entanto, por mais incrível que isso possa parecer, mesmo do mal é possível tirar algo bom, e o desfecho da sessão, embora frustrante, tem um lado positivo.

O caso Master serviu para que parte dos brasileiros – especialmente os formadores de opinião – finalmente dedicasse ao Supremo o olhar crítico que havia negado à corte ao longo dos últimos anos, enquanto ela foi expandindo seus poderes e limitando as liberdades até transformar o Brasil em uma juristocracia autoritária. Aquilo que esta Gazeta do Povo enxerga e critica há quase dez anos começou a ficar um pouco mais claro para a imprensa e a sociedade civil organizada; jornais que até pouco tempo atrás hesitavam (inexplicavelmente) em perceber a necessidade do impeachment começaram a sugerir e a propor essa medida.

O próximo presidente nomeará ao menos quatro novos ministros para o STF; os senadores aprovam as indicações presidenciais e podem remover ministros pelo impeachment. É preciso votar bem

A sessão de terça-feira teve o efeito de consolidar, entre os brasileiros que já se questionavam a respeito, o quadro de absoluta desqualificação e degeneração moral de vários dos ministros. Mesmo quem ainda se recusava a perceber o óbvio, diante do show de horrores protagonizado especialmente por Moraes, Dino e Gilmar, não teve como ignorar a realidade de um tribunal disfuncional, que tem entre seus membros pessoas comprometidas não com a justiça, mas com a impunidade e a blindagem mútua. As máscaras caíram a ponto de os questionamentos já não envolverem apenas possíveis crimes comuns cometidos pelos ministros (como corrupção passiva, advocacia administrativa, obstrução de Justiça ou prevaricação), mas também os abusos de autoridade, infinitamente mais graves, porque agridem diretamente a própria governabilidade.

E gostaríamos de acreditar que, nesta terça-feira, alguns dos protagonistas daquela sessão tenham se tornado verdadeiros contraexemplos para muitos jovens, especialmente aqueles interessados em seguir a carreira do Direito. Os que já estão no mundo das leis há um certo tempo se formaram, por exemplo, tendo em Gilmar Mendes um exemplo de constitucionalista respeitado. Mas que jovem estudante, hoje, desejará se espelhar no Gilmar Mendes chicaneiro, grosseiro, autoritário, perseguidor de críticos, desmoralizador da suprema corte? Que nossos acadêmicos e jovens profissionais usem o show de horrores do dia 15 como um incentivo para se tornarem o contraponto do que esses ministros representam.

Também esperamos que o absurdo desta terça tenha aumentado a possibilidade de que os atuais senadores se encham de um pouco de brio para assumir seu papel constitucional de contrapeso ao Supremo. O pusilânime Davi Alcolumbre é o presidente do Senado, mas não é seu dono. Uma maioria incansável e inteligente pode e deve encontrar um caminho para fazer valer sua vontade e dar início a um processo de impeachment contra Alexandre de Moraes (e, talvez, não apenas contra ele). Mas, ainda que isso não ocorra, os olhos de muitos brasileiros hão de se abrir para a enorme responsabilidade de suas escolhas em 4 de outubro.

O próximo presidente da República nomeará ao menos quatro novos ministros para o Supremo – um para ocupar a vaga já aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, e mais três que substituirão Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, que chegarão à idade de aposentadoria até o fim de 2030. Dois terços do Senado serão escolhidos em poucos dias – e são os senadores que aprovam as indicações presidenciais, além de poder remover os ministros que já deram razões mais que suficientes para o impeachment. Que brasileiro, em sã consciência, haverá de desejar mais quatro Dinos, mais quatro Gilmares, mais quatro Alexandres na suprema corte?

A renovação do STF passa pela necessidade fortíssima, imperiosa, premente, de elegermos um presidente e sobretudo senadores realmente comprometidos com o retorno ao equilíbrio de poderes, ao respeito à liberdade de expressão e ao devido processo legal. O momento pede determinação e responsabilidade; pede que o brasileiro vote com toda a consciência, procurando informação de qualidade – consultando, por exemplo, o Placar STF ou o próprio levantamento desta Gazeta do Povo, com as posições que todos os candidatos ao Senado de todo o Brasil têm manifestado acerca do impeachment dos atuais ministros. Não erremos o nosso voto. Tenhamos presente que o próximo presidente da República precisará ser alguém disposto a colocar o Brasil nos trilhos e tirar as amarras que atrofiam tanto talento e tanto potencial.

Os brasileiros decentes podem retomar as rédeas deste país. Não é fácil, mas não é impossível, se cada um – do cidadão anônimo à autoridade – fizer o que está ao seu alcance. Só assim poderemos começar de verdade a lutar pelo que mais desejamos: um Brasil rico, decente e seguro, vibrante, cheio de oportunidades para todos os brasileiros, em uma transformação esplêndida para nossa nação.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/reacao-brasileiros-julgamento-moraes-stf/

Reação de Gilmar revela o temor de renovação do STF caso direita vença nas urnas 

A triste sessão de terça-feira (15) deixou pistas sobre o futuro do Supremo Tribunal Federal (STF). A troca de acusações, as suspeições assumidas e o consequente quórum curto para votar questões existenciais sugerem que a Corte pode não construir a saída para sua gravíssima crise de credibilidade.

O pedido de vista de Flávio Dino interrompeu o julgamento quando havia placar de 4 a 3 contra a união dos casos de Alexandre de Moraes e André Mendonça. O adiamento prolongou justamente a questão central da crise: se existem elementos suficientes para abrir investigação contra Moraes. 

A composição reduzida tornou o quadro ainda mais complexo. Dias Toffoli declarou suspeição e Nunes Marques não participou. Moraes e Mendonça votaram mesmo envolvidos diretamente na controvérsia, o que também abriu discussão jurídica sobre quem poderia participar do julgamento. 

Mais revelador foi o embate entre os ministros. Gilmar Mendes acusou Mendonça de interferência eleitoral e ouviu do colega que sua afirmação era “leviana”. A Corte deixou de discutir autos e procedimentos: ministros passaram a questionar publicamente motivações políticas uns dos outros.

Gilmar tenta frear aposentadorias do STF para driblar novas indicações 

Nesse cenário surge articulação capaz de mudar o calendário de renovação da Corte até 2030. Segundo apurou a Revista Oeste, Gilmar conversa com senadores para apresentar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sobe de 75 para 80 anos a aposentadoria compulsória dos ministros do STF.

A proposta, apelidada nos bastidores de PEC do Andador, seria apresentada na legislatura a se iniciar em fevereiro de 2027. O nome é uma referência à PEC da Bengala, que em 2015 aumentou dos atuais 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de integrantes dos tribunais superiores. 

A mudança beneficiaria diretamente o próprio Gilmar, o decano da Corte. Ele completará 75 anos em dezembro de 2030 e, pela regra atual, terá de deixar o STF no fim do próximo mandato presidencial. Caso a idade-limite passe para 80 anos, poderia permanecer no tribunal até dezembro de 2035. 

Mas o seu caráter político seria bem mais amplo. Pelas regras atuais, o próximo presidente poderá indicar sucessores de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, além de preencher a cadeira de Luís Roberto Barroso, caso siga aberta. Estão na mira até 2030 quatro das 11 cadeiras, 36,4% delas.

Disputa pelo comando do STF se junta à campanha pelo Palácio do Planalto 

O movimento ocorre justamente quando a composição futura do STF entrou na eleição presidencial. Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (16) que poderá fazer cinco indicações, incluindo eventual vaga decorrente de impeachment de Moraes — hipótese que exige um Senado renovado.

Sem essa circunstância extraordinária, estão previstas então até quatro oportunidades de mudança pelo calendário atual. A cadeira de Barroso permanece aberta; Fux completa 75 anos em abril de 2028, Cármen em abril de 2029 e Gilmar em dezembro de 2030. Uma PEC alteraria essa conta. 

A eleição para o Senado torna-se igualmente decisiva. Em outubro, estarão em disputa 54 das 81 cadeiras. São os senadores que aprovam indicações ao STF e têm exclusiva competência constitucional para processar e julgar ministros por crimes de responsabilidade. Gilmar já mexeu nisso via liminar.

A sessão de terça mostrou uma Corte dividida e com dificuldade para arbitrar a própria crise. A articulação pela PEC do Andador acrescenta outro elemento: enquanto o STF discute como resolver seus conflitos presentes, começa em Brasília a disputa política para regular suas cadeiras no futuro.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/reacao-de-gilmar-revela-o-temor-de-renovacao-do-stf-caso-direita-venca-nas-urnas/

Mendonça será o relator de ação de Renan dos Santos contra reajuste do Bolsa Família de Lula

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) André Mendonça foi sorteado, na noite desta quinta-feira (17), relator da ação do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Santos pediu a suspensão do decreto do governo até a posse dos candidatos eleitos no pleito deste ano. Ele argumentou que a medida é necessária para “evitar o desvio de finalidade” e possível “desequilíbrio” na disputa.

Mais cedo, Mendonça extinguiu, sem análise do mérito, uma representação do deputado federal Zé Trovão (PL-SC) contra o reajuste do programa. O ministro considerou que o deputado não tinha legitimidade para protocolar a ação, pois o processo só poderia ser movido pelo partido ou por outra campanha presidencial.

O candidato do Missão já havia criticado o reajuste do programa. “Ele [Lula] usa isso para comprar voto para se reeleger e você que trabalha, paga a conta. Isto é crime. Ele está fazendo isso no meio da eleição, fazendo aquilo que ele sabe fazer de melhor: comprar a consciência das pessoas”, afirmou.

Faltando 17 dias para o primeiro turno das eleições, o governo aumentou em cerca de 15,04% o benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O benefício médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, aumentará de R$ 675 para R$ 777.

Os pagamentos estão previstos a partir de 19 de outubro. O primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro. Já o segundo turno, se ocorrer, será realizado no dia 25 de outubro. O montante representa um aumento de R$ 5,8 bilhões nas despesas federais em 2026. Já o impacto estimado para 2027 é de aproximadamente R$ 22 bilhões.

Ao analisar o pedido de Zé Trovão, Mendonça destacou que ele concorre ao cargo de deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa o cargo de presidente da República. Como a eleição para deputado federal está vinculada ao estado e a disputa presidencial abrange todo o território nacional, Zé Trovão não tem legitimidade para acionar Lula.

Mais cedo, o presidente acusou o ministro de usar a relatoria do caso Master, no Supremo Tribunal Federal (STF), para “fazer política”. Lula defendeu ainda que Mendonça seja julgado junto com o ministro Alexandre de Moraes em meio à crise na Corte.

“Agora tem o telefone [de Daniel Vorcaro], que estava com o André Mendonça, que estava utilizando o cargo de relator para fazer política, está provado que ele estava fazendo política, fazendo denúncia seletiva e divulgando aquilo que interessava a ele”, disse o mandatário durante entrevista à rádio Itatiaia.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/renan-santos-aciona-tse-contra-reajuste-do-bolsa-familia-mendonca-sera-o-relator/

Flávio Bolsonaro diz que não autorizou ação de Zé Trovão contra reajuste do Bolsa Família

O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (17) que não autorizou o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) a acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o reajuste do Bolsa Família anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Flávio disse não concordar com a iniciativa e se comprometeu a manter o reajuste, caso eleito.

“Quero dizer que houve um deputado que acionou a Justiça para tirar esse reajuste. Não foi com a minha autorização. Não concordo com isso. Ele não deveria ter entrado [com a ação], mas entrou por conta própria. Não fui eu que pedi que ele fizesse isso”, afirmou o senador durante a live semanal.

Faltando 17 dias para o primeiro turno, Lula aumentou em cerca de 15,04% o benefício, elevando o piso de R$ 600 para R$ 691. O valor médio, quando se soma aos demais benefícios incluídos no programa, aumentará de R$ 675 para R$ 777.

Os pagamentos estão previstos para o dia 19 de outubro. O primeiro turno acontecerá no dia 4 de outubro. Já o segundo turno, se ocorrer, será realizado no dia 25 de outubro.

Apesar de classificar o reajuste como uma “merreca”, Flávio assegurou que não revogará o aumento e prometeu implementar um programa de mobilidade social voltado aos beneficiários do programa.

“Então, quero me comprometer aqui: além de manter esse reajuste, eu vou fazer muito mais por você que recebe Bolsa Família. A gente vai fazer o maior programa de mobilidade social que esse Brasil já viu”, enfatizou. 

Zé Trovão pediu a suspensão do reajuste, mantendo os pagamentos nos valores vigentes até o julgamento da causa ou o encerramento do processo eleitoral.

O ministro André Mendonça, relator do caso, extinguiu, sem análise do mérito, a representação, apontando que o deputado não tinha legitimidade para mover a ação, que só poderia ser ajuizada pelo partido ou por outra campanha presidencial.

Na noite desta quinta (17), o candidato à Presidência Renan Santos (Missão) acionou o TSE contra o reajuste do Bolsa Família. Mendonça foi sorteado o relator por prevenção. Santos pediu a suspensão do decreto do governo até a posse dos candidatos eleitos no pleito deste ano.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/flavio-bolsonaro-diz-que-nao-autorizou-acao-de-ze-trovao-contra-reajuste-do-bolsa-familia/

Bolsa Família sobe 73% desde 2022 como recurso eleitoreiro pago pelo contribuinte

Nos dois últimos governos, o Bolsa Família foi usado como instrumento de disputa eleitoral. Nesta quinta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decreto que soma a esse total um reajuste de 15,04% nas parcelas do programa.

Desde 2022, o benefício já acumula alta de 73%, sem descontar a inflação. O aumento, porém, acrescenta uma despesa permanente ao Orçamento federal, que é paga pelo contribuinte.

Com a assinatura do decreto, o piso do programa assistencial sobe de R$ 600 para R$ 691. O pagamento com os novos valores começa em 19 de outubro, ou seja, o impacto nas contas públicas é praticamente imediato.

O anúncio ocorreu a 17 dias do primeiro turno da disputa eleitoral, em que Lula disputa a reeleição, e tem custo estimado em  R$ 22,7 bilhões em 2027 para o contribuinte. 

O reajuste acontece em contexto semelhante ao de 2022. Faltando três meses para a votação, o então presidente Jair Bolsonaro turbinou o programa — na época chamado Auxílio Brasil — com a PEC Eleitoral: o benefício mínimo saltou de R$ 400 para R$ 600 a partir de agosto, num custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos.

No dia seguinte ao primeiro turno, Bolsonaro antecipou o pagamento de outubro ainda para aquele mês, com a última parcela sendo liberada no dia 25, a cinco dias do segundo turno. Também autorizou empréstimos consignados com base no benefício. A linha foi recomendada para suspensão pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por suspeita de uso “meramente eleitoral”.

O peso do reajuste do Bolsa Família nas contas públicas

A atualização dos valores do Bolsa Família alcança 19,29 milhões de famílias registradas em setembro de 2026. O benefício médio pago a cada domicílio salta de R$ 675 para R$ 777.

Segundo estimativas oficiais do Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário será de R$ 5,8 bilhões nos três meses finais de 2026 e atingirá R$ 22,7 bilhões em 2027. No próximo mandato chega a aproximadamente R$ 90 bilhões.

Para se ter uma ideias das proporções, o valor anual do reajuste é equivalente ao custo de construção de cerca de 2 mil escolas públicas, considerando obras recentes na faixa de R$ 11 milhões por unidade.

Para sustentar o gasto extra neste ano, a equipe econômica alegou o uso de recursos da contenção de despesas na fila de perícias do INSS. Analistas do mercado financeiro consultados pela reportagem apontam que essa margem fiscal decorre de gastos previdenciários abaixo do previsto — folga que poderia reduzir parte do atual bloqueio orçamentário de R$ 17,9 bilhões.

A partir de 2027, porém, o reajuste de 15,04% terá impacto fiscal permanente e relevante, exigindo a revisão do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) de 2027, enviado ao Congresso Nacional há duas semanas sem previsão de reajuste do Bolsa Família.

O déficit projetado na regra fiscal

A Warren Rena calculou a dimensão exata desse rombo. Segundo o estudo, elaborado pelos economistas Felipe Salto, Josué Pellegrini e Daniel Ferraz, o custo anual do benefício ajustado atingirá R$ 23,2 bilhões em 2027 — o que, isoladamente, converte o superávit primário de R$ 18,6 bilhões previsto no Orçamento do próximo ano em déficit de R$ 4,6 bilhões.

O saldo negativo, ainda assim, permanece dentro da margem legal: a regra fiscal autoriza o abatimento de até R$ 64,7 bilhões em despesas, o que estabelece um piso de déficit de R$ 28,1 bilhões.

A confirmação do índice de 15,04% — acima dos 9,5% que a Warren Rena projetava — obrigou a revisão para cima de R$ 7,2 bilhões nas despesas primárias da União para 2027.

O efeito é aumentar a pressão sobre a dívida e os juros. A medida reforça uma política fiscal que prioriza o cumprimento formal das metas, mas não produz o superávit necessário para conter o avanço da dívida pública e criar condições para uma queda sustentável das taxas de juros.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/eleicoes/2026/reajuste-bolsa-familia-moeda-eleitoral-lula-bolsonaro/

Antes do Caso Master: 10 crises que marcaram o STF

O momento atual da Suprema Corte não tem paralelos históricos: há uma disputa direta entre ministros que querem levar adiante a investigação sobre Alexandre de Moraes e outros empenhados em protegê-lo (e talvez proteger a si mesmos).

Mas isso não significa que o STF tenha percorrido um caminho tranquilo até chegar na crise do caso Master. O Supremo já viu ministros aposentados à força, bateu de frente com generais e teve um integrante que tirou a toga na frente dos colegas em sinal de protesto.

Também virou palco de um bate-boca em rede nacional e chegou a ter um procurador armado dentro do tribunal, disposto a matar um de seus magistrados. A lista de crises é longa e passa por diferentes períodos da República.

“É incomparável”, diz o cientista político Mário Sérgio Lepre para definir a dimensão do que acontece hoje no Supremo Tribunal Federal. Para o professor da PUCPR, não há outro momento na história da Corte que chegue perto do que se vê agora.

Na opinião de Lepre, no entanto, o que mudou nas últimas décadas foi o alcance que a Corte ganhou depois de 1988. “A Constituição de 88 entregou ao STF uma espécie de poder plus”, afirma.

Na opinião do professor, isso também mudou o lugar os embates políticos. “O lobby saiu de dentro do Congresso Nacional e foi pro Supremo, que passou a ser um partido, a ser um ambiente de política”.

O jurista e comentarista político André Marsiglia também vê a Nova República como um divisor de águas. Para ele, o tribunal passou a acumular um peso tão grande nas decisões do país que acabou provocando uma “invasão política da interpretação jurídica”.

Ou seja: os conflitos que deveriam ser resolvidos na base do voto e no plenário do Congresso passam a ser decididas pelos ministros do Supremo. E, segundo Marsiglia, o cenário recente é justamente a consequência desse longo desgaste.

“Tudo isso são braços desse episódio que a gente tá vendo agora. Como se fossem tijolinhos que resultaram nisso”, afirma o jurista.

Pode ser que a crise atual seja inédita na história recente, mas a tensão sempre esteve presente na Praça dos Três Poderes. A seguir, selecionamos dez episódios emblemáticos que ajudam a entender como o Supremo passou por mais de 130 anos de turbulências até chegar ao cenário em que vivemos hoje.

1. Floriano e o primeiro grande embate (1892)

O Brasil recém-saído da monarquia estava à beira de uma guerra civil. A Revolta da Armada, iniciada por oficiais da Marinha que exigiam a saída do presidente Floriano Peixoto e novas eleições, colocou navios de guerra contra o governo.

Um desses militares, o almirante Eduardo Wandenkolk, foi preso e acabou sendo defendido por Rui Barbosa no Supremo. Mas, antes do julgamento, Floriano mandou um recado para a Corte. “Se os ministros concederem ordens de habeas corpus contra os meus atos, eu não sei, amanhã, quem lhes dará habeas corpus de que, por sua vez, necessitarão”, disse o presidente.

O Supremo rejeitou por 10 votos a 1 o habeas corpus para Wandenkolk. Floriano não deixou barato: manteve vagas abertas no tribunal e fez indicações controversas, entre elas a de seu médico pessoal, Cândido Barata Ribeiro. O Senado reagiu e rejeitou cinco indicados do marechal. Foi o primeiro grande embate entre um presidente da República e o Supremo.

2. Getúlio aposenta seis ministros (1931)

Depois de tomar ao poder com a Revolução de 1930, Vargas resolveu mexer numa das instituições mais antigas da República: o Supremo.

O ditador reduziu o número de ministros de 15 para 11 e aposentou seis de uma vez só — entres eles o próprio presidente da Corte, Godofredo Cunha. A justificativa oficial falava em “imperiosas razões de ordem pública” e citava doença, idade avançada ou outros motivos relevantes.

Sem ter a quem recorrer, os magistrados depostos deram lugar a aliados nomeados a dedo por Vargas. E os ministros que sobraram descobriram a contragosto que, no novo regime, suas cadeiras poderiam mudar de dono a qualquer momento por um decreto arbitrário.

3. O pavor diante das armas na crise Café Filho (1955)

Em agosto daquele ano, o presidente Café Filho se afastou do cargo por problemas de saúde. Dois meses depois, Juscelino Kubitschek foi eleito para o seu lugar.

Para garantir a posse de JK, o ministro da Guerra do governo interino, general Henrique Lott, colocou as tropas na rua. Mas Café Filho se recuperou e deixou o hospital em novembro, decidido a reassumir a Presidência.

Lott agiu rápido: mandou tanques do Exército cercarem o prédio onde o presidente afastado morava, em Copacabana, proibindo-o até de pisar na calçada. Sem poder sair de casa, Café Filho recorreu ao Supremo.

No plenário, porém, os magistrados revelaram seu pavor da pressão militar. O ministro Nelson Hungria declarou que o Judiciário não dispunha da “espada de Alexandre” contra a força das armas. Segundo ele, Café Filho tinha “batido na porta errada”

Em resumo, o STF “decidiu não decidir”. A Corte suspendeu o julgamento enquanto durasse o estado de sítio. E Café Filho ficou preso no próprio apartamento até a posse de Juscelino.

4. Ribeiro da Costa enfrenta os militares (1965)

O presidente do Supremo, Álvaro Ribeiro da Costa, já vinha acumulando atritos com os militares quando decidiu subir o tom. Em 20 de outubro, ele publicou no jornal Folha de S. Paulo um artigo em defesa da autonomia do tribunal que não deixava muita margem para intepretações.

“Já é tempo de que os militares se compenetrem de que nos regimes democráticos não lhes cabe o papel de mentores da nação”, escreveu o ministro. Já irritados com decisões do STF que concediam habeas corpus a perseguidos políticos, os generais encararam o texto como uma declaração de guerra.

Uma semana depois, o governo Castelo Branco baixou o AI-2, que aumentou de 11 para 16 o número de ministros do Supremo e abriu cinco novas vagas para nomeações do regime. A Corte podia reclamar da pressão dos militares, mas quem definia seus limites ainda era o governo.

5. A “limpa” que esvaziou a Corte (1969)

A notícia veio pela Voz do Brasil: os ministros do STF Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva haviam sido aposentados compulsoriamente pelo presidente Costa e Silva. Os três eram vistos pelos militares como juízes ligados à oposição e perderam os cargos com base no AI-5, que dava ao governo poderes para afastar autoridades e impedia que essas decisões fossem contestadas na Justiça.

Nunes Leal, então vice-presidente da Corte, estava em uma reunião com um executivo da Xerox quando soube, pelo programa de rádio, que sua carreira estava acabada. Segundo relatos, ele disse ao visitante: “Olha, nossa conversa a partir de agora é absolutamente inútil”.

Dois dias depois, o presidente do Supremo, Antônio Gonçalves de Oliveira, reagiu: renunciou ao cargo e pediu a própria aposentadoria. O decano, Antônio Carlos Lafayette de Andrada, fez o mesmo, em solidariedade aos colegas.

Cinco ministros haviam deixado a Corte em poucos dias, mas a “limpa” não parou por aí. Dias depois, o AI-6 reduziu o número de ministros de 16 para 11 — e as cinco cadeiras que ficaram vazias não foram preenchidas.

6. O ministro que tirou a toga e nunca mais voltou (1971)

Em março daquele ano, o Supremo preferiu lavar as mãos: rejeitou uma reclamação contra o decreto de censura prévia a livros e jornais do governo Médici, decidindo que não cabia à Corte interferir naquele caso.

Mas o ministro Adaucto Lúcio Cardoso foi voto vencido e não engoliu o resultado. No meio da sessão, ele se levantou, tirou a toga e a jogou sobre a bancada, na frente de todos.

O gesto tinha uma carga simbólica ainda maior pelo fato de que Adaucto não era um opositor dos militares. Ele foi deputado e presidente da Câmara pela UDN, partido de sustentação do governo, antes de ser escolhido por Castello Branco.

Nas palavras do magistrado, aquele manto virou “um simples pano” e o tribunal estava se envergonhando sozinho. Adaucto saiu da sala e nunca mais voltou — pediu aposentadoria no mesmo dia.

7. Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes batem boca no plenário (2009)

As câmeras da TV Justiça transmitiam ao vivo a sessão quando uma discussão técnica descambou para um bate-boca violento e inédito. Irritado com a condução dos trabalhos pelo presidente da Corte, Gilmar Mendes, o ministro Joaquim Barbosa partiu para o ataque.

“Vossa Excelência está destruindo a Justiça deste país e vem agora dar lição de moral em mim. Saia à rua, ministro Gilmar”, disse Barbosa. “Estou na rua, ministro Joaquim”, respondeu Gilmar.

Foi aí que Barbosa deu o golpe de misericórdia com uma frase que ficou eternizada: “Vossa Excelência quando se dirigir a mim não está falando com os seus capangas do Mato Grosso”. Diante da perplexidade geral, sobrou para o ministro Marco Aurélio Mello a tarefa de suspender a sessão às pressas, para conter um desastre maior.

8. Renan Calheiros dá as costas para o Supremo (2016)

Após o senador Renan Calheiros virar réu por peculato, o ministro Marco Aurélio Mello concedeu uma liminar determinando o seu afastamento imediato da presidência do Senado. A resposta do cacique alagoano foi marcada pelo desacato total. Ele se escondeu do oficial de Justiça do STF, recusou-se a assinar a notificação por duas vezes e paralisou os trabalhos da Casa.

Apoiado pela Mesa do Senado, Renan peitou a Corte ao vivo, declarando que só cumpriria a ordem após decisão do plenário. Encurralado pela possibilidade de um colapso institucional, o STF cedeu: em um julgamento de emergência, os ministros mantiveram o político no comando da Casa, apenas o retirando da linha sucessória presidencial.

Ficou o recado para o país: se o réu for graúdo o suficiente, ele pode dar as costas para o Supremo e ficar por isso mesmo.

9. Janot entra armado no STF para matar Gilmar Mendes (2017)

Ofendido por declarações do ministro Gilmar Mendes sobre sua filha, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidiu resolver o embate na bala. Com uma pistola carregada escondida sob a beca, Janot entrou no Supremo e se posicionou a menos de dois metros de Gilmar, decidido a atirar no peito do magistrado e se matar em seguida.

O procurador chegou a sacar e engatilhar a arma. Mas, na hora de puxar o gatilho, seu dedo indicador ficou paralisado. Ele até tentou até trocar a pistola de mão, porém não conseguiu.

“Não erro um tiro nessa distância. Pensei: ‘Isso é um sinal’”, contou Janot, dois anos depois, quando lançou e seu livro de memórias.

Ao saber do episódio, Alexandre de Moraes autorizou buscas na casa e no escritório de Rodrigo Janot, suspendeu seus portes de arma e proibiu que ele se aproximasse dos ministros ou entrasse no tribunal. Gilmar, por sua vez, aproveitou para desdenhar do ex-procurador: sugeriu que ele procurasse “ajuda psiquiátrica”.

10. O Inquérito das Fake News e a censura à Crusoé (2019)

Dias Toffoli, então presidente do STF, determinou a abertura de um inquérito para investigar notícias falsas, ameaças e ofensas contra a Corte e seus integrantes. O relator escolhido foi Alexandre de Moraes (sem sorteio, por decisão do próprio Toffoli).

Menos de um mês depois, o hoje chamado Inquérito das Fake News fez sua primeira vítima na imprensa. Por ordem de Moraes, a revista Crusoé e o site O Antagonista deveriam tirar do ar uma reportagem em que o empreiteiro Marcelo Odebrecht se referia a Dias Toffoli como “o amigo do amigo do meu pai”. Além da censura imediata, a medida previa uma multa diária de R$ 10o mil.

A arbitrariedade provocou uma onda de revolta, e Alexandre de Moraes se viu obrigado a revogar a decisão dias depois, quando ficou confirmado que a citação constava nos documentos da Lava Jato.

O recuo foi rápido, mas a porta já estava arrombada. Surgia ali um inquérito sem fins nem limites — a ferramenta perfeita para a Corte assumir o controle da política no Brasil.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/antes-caso-master-10-crises-marcaram-stf/

Vorcaro se reuniu com Gilmar e contratou seu então cunhado para temas de interesse no STF

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro se reuniu com o ministro do STF Gilmar Mendes em 11 de abril de 2024 para pedir seu voto favorável a uma questão bilionária envolvendo precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro que ele adquiriu com deságio. A informação foi divulgada esta noite por Monica Bergamo, coluosta da Folha.

O interesse de Vorcaro era usar o valor de face dos precatórios para engordar o balanço do seu banco. Vorcaro mantinha no Master carteira bilionária em precatórios, que são títulos de dívidas do governo. Na ocasião, o Supremo discutia a pedido do governo Lula (PT) a validade de ações indenizatórias que perdeu, em sentenças transitadas em julgado, e que resultaram na emissão de títulos de dívida cujo pagamento vinha postergando, até que decidiu oficializar o calote com a chancela do STF.

Vorcaro também contratou o ex-senador Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, o Chiquinho Feitosa (Republicanos), por meio de uma outra empresa, e tratou com Gilmar de processos no Supremo, inclusive de relatoria do ministro, de quem era cunhado na época. A informação foi revelada pelo Blog do Fausto Macedo, do Estadão.

As conversas, extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro entre abril e novembro de 2024, mostram que Feitosa prestava “assessoria” e cobrava andamento de pautas de interesse do Banco Master. Gilmar Mendes votou contra os interesses do banco nos dois casos citados. Procurado, o ministro não se manifestou.

Chiquinho Feitosa é irmão da advogada Guiomar Feitosa, que foi casada com Gilmar até novembro de 2025. Os diálogos ocorreram enquanto o vínculo familiar ainda existia.

Contrato de R$500 mil mensais

Inicialmente, Feitosa negou ter trabalhado para o banco de Vorcaro. Confrontado com o contrato da Super Empreendimentos — empresa do banqueiro apontada pela PF como instrumento de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio —, admitiu a prestação de serviço “durante um curto período”. Disse que, na época, a empresa era vista como “idônea”.

Mensagens indicam remuneração de R$500 mil líquidos por mês, mais R$ 800 mil extras na primeira parcela. O operador Leonardo Palhares pediu confirmação a Vorcaro sobre o contrato; o banqueiro autorizou. A consultoria F&A, de Feitosa, aparece em lista de pagamentos enviada a Vorcaro.

Precatórios e vagas de medicina

Os dois temas tratados nas conversas foram:

• Precatórios da Usina Agroindustrial Tabu (Paraíba), adquiridos por fundos do Master. Gilmar e outros ministros votaram contra os interesses do banco.
• Ação sobre regras para abertura de cursos de medicina (ADC 81), de relatoria de Gilmar. O fundo Calêndula, ligado ao Master, financiava a mantenedora da Universidade Luterana do Brasil. O STF manteve a exigência de chamamento público prevista na lei do Mais Médicos — resultado que, indiretamente, não favorecia Vorcaro.

Em setembro de 2024, Feitosa prestou contas ao banqueiro sobre “precatórios” e “educação” e cobrou a assinatura do contrato: “estou 100% dedicado aos nossos assuntos”.Intermediação de encontroEm abril de 2024, Feitosa encaminhou a Vorcaro o contato de uma servidora ligada ao gabinete de Gilmar e um roteiro de reunião: primeiro um encontro a sós com o ministro e, em seguida, a entrada do diretor jurídico do Master, André Krutchevsky, e do advogado Bruno Bianco (ex-AGU), contratado para atuar nos precatórios.

O Estadão apurou que o encontro de Bianco com Gilmar ocorreu. Feitosa relatou a Vorcaro que “a conversa do Bianco ficou perfeita c o Gilmar”. Depois, enviou decisão do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que suspendia o pagamento do precatório da Usina Tabu.

Feitosa também mencionou jantar com Gilmar, possível encontro em Londres e reunião marcada com a irmã Guiomar. Ela afirmou que Vorcaro a procurou por intermédio do irmão, mas que recusou atuar porque ele não apresentou processos específicos.

O que dizem os envolvidos

Chiquinho Feitosa afirmou que não tinha contrato com o Banco Master, só com a Super Empreendimentos; que não sabia que Bianco atuava para Vorcaro; que não intermediou encontro de funcionários do banco com Gilmar; e que sugeriu retirar o nome do Master de um convite de evento “de forma despretensiosa”.

Bruno Bianco disse que atuou de forma independente, por seu escritório, em discussão jurídica de interesse de clientes; que não integrou o Master; e que a tese não foi acolhida pelo STF.

Resposta do gabinete do Ministro Gilmar Mendes

Chiquinho Feitosa é ex-cunhado do Ministro. O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente.

A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do Ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado. O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994. Na ocasião, tratou-se de causa do setor sucroalcooleiro — ARE 1327995, de relatoria do Ministro Edson Fachin, em que figura como recorrida a Destilaria Alcídia S/A.

Nesse processo, julgado pela Segunda Turma em 3 de junho de 2025, o Ministro Gilmar Mendes votou contra os interesses do Banco Master. O voto foi contra o pagamento do precatório, no sentido defendido pela União. Ficou vencido, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. Prevaleceu a posição dos Ministros Edson Fachin, Nunes Marques e Dias Toffoli, favorável à empresa.

O voto foi o mesmo em todos os demais casos do setor sucroalcooleiro julgados na Segunda Turma. No ARE 1312127 (Raízen), relatado pelo Ministro, ele votou contra o pagamento do precatório, e a União saiu vitoriosa em 16 de setembro de 2024, vencidos os Ministros Edson Fachin e Nunes Marques. No ARE 1392660 (Jalles Machado), votou duas vezes contra o pagamento à usina — em 6 de agosto de 2024 e em 19 de agosto de 2025 —, ficando vencido nas duas ocasiões, acompanhado pelo Ministro André Mendonça. No ARE 1500251 (Raízen), pediu destaque em 15 de agosto de 2025 e interrompeu julgamento que se encaminhava em favor da usina. Na STP 976-ED, votou em todas as sessões contra a liberação do precatório de mais de R$ 5 bilhões.

Em nenhum desses processos o Ministro votou em sentido favorável aos interesses apontados pela reportagem — inclusive após a audiência mencionada.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/vorcaro-se-reuniu-com-gilmar-e-contratou-seu-entao-cunhado-para-temas-de-interesse-no-stf

Vorcaro pede revogação de sua prisão ao STF

O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, solicitou nesta sexta-feira (18) a revogação de sua prisão preventiva ao ministro Edson Fachin, novo relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova roda de negociações de Vorcaro e o STF vem após a retirada de André Mendonça da relatoria do caso que investiga uma das maiores fraudes contra o sistema financeiro brasileiro.

“DANIEL BUENO VORCARO, com dados de qualificação nos autos, atualmente custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, no Complexo Penitenciário da Papuda, Brasília/DF, por seus advogados e bastante procuradores que ao final assinam, nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, diante do surgimento de fatos novos, do completo esvaziamento dos motivos originários e da sua aparente antecipação de pena, requerer a REVOGAÇÃO/SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA”, diz a petição enviada a Fachin no STF.

A defesa do ex-banqueiro solicita que a custódia de Vorcaro no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), a Papudinha, seja revertida em prisão domiciliar, sob o cumprimento de medidas cautelares.

O mesmo documento afirma que, diante do julgamento na Corte, no último dia 15 de setembro, em que se analisava uma abertura de investigação contra Alexandre de Moraes e Vorcaro, é necessário fazer novos esclarecimentos diante dos novos fatos atribuídos após a quebra de sigilo do inquérito do Banco Master.

“O quadro revela que não há, no horizonte próximo, perspectiva de definição acerca dos procedimentos correlatos, noticiando a imprensa, de forma convergente, que nenhuma deliberação conclusiva ocorrerá antes das eleições gerais designadas para 4 de outubro de 2026. A prisão preventiva do Peticionário, contudo, não pode permanecer indiferente a esse estado de indefinição”, diz a solicitação.

Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, quando tentava deixar o país para fugir das investigações. Foi solto e passou a cumprir prisão domiciliar. O ex-banqueiro voltou a ser detido preventivamente em 4 de março. A defesa diz agora que já se passaram dois períodos de 90 dias desde a segunda prisão, exigindo assim uma revisitação das medidas.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e07-brasil/vorcaro-pede-revogacao-de-sua-prisao-ao-stf

Mendonça vai relatar ação de Renan Santos contra aumento do Bolsa Família

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, será o relator de uma ação movida pelo candidato à Presidência, Renan Santos (Missão), contra o presidente Lula (PT), contestando o aumento do auxílio do Bolsa Família a poucos dias do primeiro turno das eleições presidenciais.

A medida é vista pelos oponentes do petista como eleitoreira, visto que ele já aparece atrás de candidatos em eventual disputa de segundo turno.

A ação questiona a adoção do aumento durante o período eleitoral e pede que a Justiça avalie a legalidade e os possíveis efeitos da medida sobre a disputa presidencial.

A petição afirma que o reajuste poderá gerar um impacto de R$ 5,8 bilhões no orçamento de 2026 e de R$ 22 bilhões em 2027. Segundo a defesa, o aumento não teria sido previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 nem no projeto da Lei Orçamentária Anual de 2027.

Já nesta quinta-feira (17), Mendonça rejeitou outra petição contra o aumento de Lula (PT) feita pelo deputado Zé Trovão (PL-SC).

Em sua decisão, o ministro afirma que Zé Trovão, por ser candidato a deputado federal por Santa Catarina, não tinha legitimidade para questionar perante o Tribunal Superior Eleitoral uma medida relacionada à eleição presidencial.

O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17), durante reunião ministerial no Palácio do Planalto, com a participação de Lula. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro.

FONTE:DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/e07-brasil/mendonca-vai-relatar-acao-de-renan-santos-contra-aumento-do-bolsa-familia