O Brasil tem 1.402 presos políticos. Ninguém pode dizer que estamos em uma democracia. A Lei da Dosimetria está aprovada desde 8 de maio, mas não aconteceu nada com ela até agora. O presidente da Câmara, Hugo Motta, quando fez campanha para se eleger presidente da casa, prometeu todo o esforço para apoiar um projeto de anistia para o 8 de janeiro. Volto a esse assunto porque, pela primeira vez, Alexandre de Moraes perdeu um julgamento relativo ao 8 de janeiro no plenário do Supremo: por 6 a 4, os ministros decidiram contar para o cumprimento da pena o tempo que a pessoa passou com tornozeleira, ou em prisão preventiva. Isso vai reduzir a pena de muita gente.
Mas o certo não seria nem dar anistia. Anistia é para quem cometeu crime, mas a Constituição mostra que não há crime político no Brasil. O problema é outro: na Lava Jato, as condenações de Lula, que passaram por três níveis do Judiciário, foram anuladas porque os processos não deveriam correr no CEP de Curitiba. Pois agora temos exatamente o mesmo motivo para anular a maioria das condenações, porque esses processos do 8 de janeiro, de pessoas sem foro privilegiado, não deveriam estar no CEP do Supremo.
Vorcaro vai tentar a delação – mais uma vez
Daniel Vorcaro está há mais de cinco meses na Papudinha, que é um batalhão da Polícia Militar, e gente lá de dentro, que tem contato com Vorcaro, me diz que ele está cada vez mais disposto a realmente fazer uma delação com tudo aquilo que ainda não se sabe – até porque não adianta ele contar o que está nos celulares dele; precisa trazer coisas novas. Ele já está na terceira equipe de advogados; agora, a defesa é comandada pelo advogado criminalista Daniel Bialski.
Previdência de Maceió também colocou dinheiro no Banco Master
Nesta segunda-feira foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão no instituto de previdência de Maceió, o Maceió Previdência. O ex-diretor-presidente Ronnie Teixeira Motta é um dos alvos; na gestão dele, ele teria pego o dinheiro dos aposentados lá de Maceió e aplicado R$ 97 milhões no Banco Master. Em seguida, por coincidência, ele teria comprado um imóvel e pago a maior parte de um veículo, tudo em dinheiro.
Políticos na piscina debocham do povo brasileiro
A Piauí foi a primeira a mostrar, depois saiu no Estadão, e agora está em toda parte aquela foto dos nossos mancebos da política – falam em piscina, mas parece mais uma banheira de hidromassagem. Eram mais de dez marmanjos, nove dentro d’água, dois sentados à borda, e uns em pé, olhando. Na foto estavam os deputados Arthur Lira (então presidente da Câmara, pois a foto é de 2023), Paulo Azi, Elmar Nascimento, Juscelino Filho (que na época era ministro de Lula) e Alexandre Ramagem (condenado e cassado em 2025); e os senadores Efraim Filho, Ângelo Coronel e Weverton Rocha (que também era ministro). Estavam na casa do advogado Willer Tomaz.
No meu artigo desta semana nos jornais, falo sobre o deslumbramento que leva certas pessoas a debochar dos pobres deste país. Tivemos a farra do guardanapo em Paris, a degustação do Macallan em Londres. Os políticos se esquecem que, sendo pessoas públicas, precisam ter um mínimo de decoro e conter o exibicionismo de gente fraca e pobre de espírito que se enfeitiça com o poder.
Como foi que deixamos a China nos ultrapassar em tão pouco tempo?
Li uma reportagem da Economist sobre a China e fiquei surpreso ao saber que estatais chinesas estão apoiando a iniciativa privada que trabalha com tecnologia, porque o futuro está no desenvolvimento tecnológico. E então eu me perguntei: por que nós compramos carros chineses, que levam o nosso aço? Compramos trilhos de trem feitos com o nosso aço, com o nosso minério de ferro que vai para a China. Por que não somos nós que exportamos carros para a China, em vez do contrário? A China é um mercado de 1,3 bilhão de pessoas, deve haver muita gente sem carro. Há 30, 40, 50 anos, nós estávamos muito à frente da China, nosso PIB era maior que o chinês; hoje, é a China que se aproxima do maior PIB do mundo, o dos Estados Unidos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/moraes-perde-julgamento-8-de-janeiro/
Decisões políticas no Brasil seguem concentradas nas mãos de poucos personagens
As urnas do país são eletrônicas e o ambiente digital define campanhas eleitorais. A dinâmica do poder, contudo, segue brutalmente concentrada em comandos de partidos, presidentes do Congresso e membros do Judiciário. A tecnologia mudou o jogo, mas não democratizou as decisões políticas.
A legislação atribui aos partidos o controle sobre convenções, registros de candidaturas, coligações e distribuição de recursos eleitorais. Tais definições costumam ficar nas mãos de dirigentes nacionais e estaduais, enquanto a influência das bases varia conforme a estrutura interna de cada legenda.
Não se discute o papel dos líderes em democracias representativas. O problema surge quando estruturas excessivamente centralizadas tiram o espaço para renovação, participação de filiados e competição interna. O resultado é a política na qual milhões só ratificam as escolhas de poucos.
A seleção de candidatos, as alianças e estratégias de campanha até levam em conta pesquisas e humores de eleitores. Mas a palavra final continua frequentemente com caciques partidários, agentes burocráticos e políticos de grande influência, capazes de fechar chapas e acordos praticamente sós.
Personalismo define a pauta das campanhas e a escolha de candidatos
Nem mesmo legendas que historicamente dizem valorizar a organização das bases escapam desse fenômeno. Em diferentes partidos, figuras nacionais são determinantes sobre candidaturas, estratégias e prioridades, coroando a fulanização da política em detrimento do fortalecimento institucional.
O sistema eleitoral combina votações majoritárias e proporcionais para se eleger candidatos, mas a definição deles depende da estrutura partidária. Candidaturas avulsas não são permitidas e partidos detêm o monopólio do lançamento delas, impedindo a articulação política externa às legendas.
Há anos especialistas e parlamentares apresentam alternativas para reduzir a concentração. Entre elas estão o voto distrital, as prévias partidárias, os candidatos independentes, fim do financiamento eleitoral público, melhora da democracia interna de partidos e aperfeiçoamento da representação.
Também voltou ao centro do debate a proposta de extinguir a reeleição para cargos do Executivo. Seus defensores sustentam que a mudança reduziria o uso da máquina pública em campanhas e ampliaria a alternância de poder. Já críticos argumentam que a medida não resolve os problemas estruturais.
Ingerência política do Judiciário agrava ainda mais a concentração do poder
Se ainda forem consideradas as ingerências do Judiciário por motivações políticas e pessoais dos seus integrantes na escolha de candidatos, o equilíbrio entre os Poderes perde apoio de mecanismos institucionais permanentes e se pauta por acordos de cúpula, distanciando representantes e representados.
Outra consequência da oligarquização do poder é o fortalecimento de velhas práticas da política. O peso do aparato estatal em campanhas, a força do peso do financiamento público e estratégias de comunicação personalistas esvaziam o debate programático e o confronto consistente de propostas.
Acontecimentos políticos das últimas semanas contribuíram para reforçar a impressão de concentração decisória na política. Encontros reservados entre autoridades dos três Poderes despertaram críticas sobre a falta de transparência e de que decisões relevantes não passam pelo crivo popular.
A reunião secreta entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), tornou-se o símbolo de um jogo duro, que cobra reformas para ampliar a transparência e a responsabilização. Os três personagens podem comandar cada um dos três Poderes em 2027.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/decisoes-politicas-no-brasil-seguem-concentradas-nas-maos-de-poucos-personagens/
O que significa votar em Lula nas atuais circunstâncias?
No romance “O Senhor das Moscas”, William Golding narra a história de um grupo de meninos abandonado numa ilha deserta. Ali, eles procuram organizar uma nova sociedade e estabelecem um regime de votação para decidir sobre as questões mais importantes da vida comunitária.
A certa altura, surge o boato de que há fantasmas na ilha. Para resolver a polêmica, os líderes do grupo decidem colocar o assunto em votação. A assembleia então decide, por maioria, que os fantasmas não existem.
Essa passagem do livro ilustra uma das principais limitações do sistema democrático: a maioria não é capaz de determinar a verdade. Se os fantasmas existem, eles continuarão existindo, ainda que 100% dos votantes digam o contrário. A propósito, as grandes descobertas da ciência foram feitas quando alguém enxergou o que mais ninguém enxergava.
A maioria frequentemente está errada. Podemos encontrar outro exemplo disso numa famosa parábola de Soren Kierkegaard. O filósofo dinamarquês contava que certo dia um circo se instalou nas proximidades de uma aldeia, ao lado de uma floresta. De repente, a floresta começou a pegar fogo e o palhaço saiu correndo, com suas vestes cênicas, para pedir ajuda aos moradores da aldeia:
— Fogo na floresta! Ajudem, é fogo na floresta!
No entanto, todos os moradores, diante das gesticulações e gritos do palhaço, acharam que se tratava de uma encenação e riram. Apenas um menino achou que talvez o palhaço estivesse falando sério, mas ninguém o ouviu.
O resultado foi que o fogo se espalhou pela floresta, destruiu o circo, destruiu a aldeia e matou todos os seus moradores, inclusive o menino que havia acreditado no palhaço.
Lembro-me aqui também da figura trágica de Cassandra, filha do rei Príamo de Troia, que tinha o dom de enxergar a verdade, mas não era capaz de fazer com que as pessoas acreditassem em suas profecias. A despeito dos alertas de Cassandra, Troia foi reduzida a cinzas.
Durante a pandemia, senti-me um pouco como aquele menino da aldeia na parábola de Kierkegaard. Levei a sério as palavras dos palhaços e das cassandras que se rebelaram contra as injustiças, as mentiras e as atrocidades apoiadas pela maioria — injustiças, mentiras e atrocidades que agora estão sendo reveladas com a abertura dos diários de Anthony Fauci, o Ditador do Vírus.
Naquela época, percebi que muitas pessoas, talvez a maioria, não se recusariam a denunciar um vizinho “negacionista” se as autoridades sanitárias assim lhe exigissem — da mesma forma que, nos anos 30 e 40, um cidadão do Reich denunciaria um vizinho judeu ou um cidadão soviético denunciaria um colega “inimigo do povo”, com a sensação de estar cumprindo um dever cívico.
E devo dizer que me sinto exatamente como o palhaço de Kierkegaard ou a Cassandra de Troia após mais de 20 anos denunciando o caráter maligno do PT e de suas linhas auxiliares, ao perceber que uma extensa faixa da população — a maioria, segundo a Máquina — continua apoiando essa organização sinistra que vem assaltando o país e sugando as forças vitais da sociedade ininterruptamente.
Votar em Lula, ou permitir por omissão que ele chegue a um novo mandato, significa acreditar que um incêndio catastrófico “é coisa de palhaço”. É um suicídio nacional.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-briguet/o-que-significa-votar-em-lula-nas-atuais-circunstancias/
Marcola e o empréstimo que respinga no Planalto
“Quem nunca pegou empréstimo?”, disse o presidente Lula a dirigentes de duas legendas-satélites do petismo, o Psol e a Rede, na semana passada. Era uma tentativa de defender seu ex-chefe de gabinete, Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola. De fato, o empréstimo virou parte do cotidiano do brasileiro – que o digam os 82% de famílias endividadas, proporção recorde apesar dos programas eleitoreiros lançados por Lula, e que continuam recorrendo a esse meio para custear as despesas do dia a dia. O curioso, no caso de Marcola, está em todas as outras circunstâncias que fazem desse empréstimo específico uma operação nada trivial.
Afinal, com tantas instituições financeiras (inclusive estatais) dispostas a oferecer crédito, e que não haveriam de negar crédito a um funcionário público com cargo bem remunerado, Marcola preferiu pegar dinheiro – que não era pouco: quase R$ 250 mil – de uma pessoa física. Por que motivos, não se sabe; o mais intrigante é que, em vez de recorrer a amigos ou a parentes, o chefe do gabinete presidencial se tornou devedor de Roberta Luchsinger, a lobista apontada como elo entre Antônio Camilo Antunes, o “careca do INSS” – apontado como um dos principais personagens do escândalo de fraude bilionária envolvendo descontos não autorizados na aposentadoria de milhões de brasileiros –, e Fábio Luís Lula da Silva, um dos filhos do presidente da República e amigo de Luchsinger.
Marcola não era um servidor qualquer, mas alguém que praticamente funcionava como a chave que dava acesso ao presidente Lula
A bem da verdade, há dúvidas até mesmo sobre a natureza do negócio, que não seria um empréstimo nos moldes tradicionais: veículos de imprensa como os portais Metrópoles e Poder360, e o jornal Valor Econômico, apuraram que, na verdade, Luchsinger estaria bancando despesas pessoais de Marcola, que enviava à lobista os boletos com códigos de barras para que ela os pagasse. Ao Poder360, Marcola afirmou receber “com surpresa a matéria que trata um empréstimo pessoal contraído e já quitado como algo ilegal”. Mesmo com toda essa consciência de não ter feito nada de errado, ele deixou a campanha de Lula à reeleição, à qual vinha se dedicando desde julho, quando foi exonerado da chefia do gabinete presidencial.
Eis aqui um detalhe que faz toda a diferença. Marcola não era um servidor qualquer, mas alguém que praticamente funcionava como a chave que dava acesso ao presidente Lula. Sua relação com o petista já tem mais de dez anos, e Marcola esteve entre os apoiadores que pararam suas vidas para integrar o acampamento montado diante da sede da Polícia Federal em Curitiba, durante o tempo em que Lula esteve preso, após a condenação na Lava Jato. A confiança era tanta que, segundo o Poder360, era Marcola quem ficava com o celular que recebia chamadas para o presidente da República.
O ex-chefe de gabinete também é investigado em um dos três inquéritos abertos para investigar suposto tráfico de influência envolvendo Lulinha – aliás, segundo o Valor, Marcola só devolveu o dinheiro que teria pego emprestado de Luchsinger quando foi informado, sabe-se lá como, que havia mensagens suas para a lobista em um celular que pertencia a ela e cujo sigilo tinha sido quebrado. Este é apenas mais um detalhe muito estranho de uma transação envolvendo valores nada desprezíveis, uma lobista com interesse em acesso aos círculos do poder brasiliense, e um servidor que podia proporcionar esse acesso. Mas, para Lula, tudo não passa de um empréstimo como qualquer outro…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/marcola-emprestimo-roberta-luchsinger-lula/
Ex-ditador sírio Bashar al Assad é condenado à morte à revelia
Um tribunal da Síria condenou à revelia nesta terça-feira (11) o ex-ditador sírio Bashar al Assad à pena de morte por vários crimes, incluindo crimes contra a humanidade, na primeira sentença pública contra o líder político que governou o país asiático com mão de ferro por mais de duas décadas.
Assad, sua família e ex-integrantes da cúpula do seu regime se exilaram na Rússia em dezembro de 2024, depois do ditador ter sido derrubado em uma ofensiva-relâmpago de rebeldes sírios contra quem travava uma guerra desde 2011. A mudança de regime pôs fim a mais de 50 anos de ditadura da família Assad na Síria.
Segundo informações da agência EFE, o juiz Fakhr al Din al Uryan, do tribunal criminal número 4 de Damasco, leu a sentença na qual também foram condenadas à morte mais oito pessoas, incluindo o irmão de Assad, Maher al Assad, e seu primo Atef Najib, o único presente na sessão.
De acordo com a agência Associated Press, Najib estava vestindo uniforme de prisioneiro e permaneceu dentro de uma cela durante a leitura da sentença, realizada sob um forte esquema de segurança, enquanto uma multidão se reunia do lado de fora do tribunal, no centro de Damasco, para ouvir o veredito.
“A contribuição do criminoso Bashar al Assad para os crimes foi a de máximo responsável pela tomada de decisões, que mobilizou as instituições estatais para cometê-los”, disse o juiz, que acrescentou que o tribunal declarou o ex-ditador culpado do “crime grave de assassinato premeditado e intencional de mais de uma pessoa e de crianças, assim como do crime grave de tortura e detenção arbitrária, e de cometer crimes contra a humanidade”.
Atef Najib, que foi o chefe de Segurança Política em Daraa, no sul da Síria e onde começaram as revoltas populares em 2011 que resultaram na guerra civil de 14 anos no país, também foi condenado por crimes contra a humanidade.
“As investigações e os depoimentos das testemunhas demonstraram a participação do acusado Atef Najib no interrogatório de vários detidos após o início dos protestos em Daraa”, declarou Al Uryan, acrescentando que o gabinete de segurança política que Najib dirigia, “junto de outros ramos de segurança, invadiu a mesquita Omari em Daraa”, principal ponto de encontro e o coração simbólico dos primeiros protestos e onde as forças de segurança mataram dezenas de manifestantes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/ex-ditador-sirio-bashar-al-assad-condenado-morte-revelia/
Endereço de Lulinha nada tem de ‘precário’: é o mais mais caro de Madri
Quem investiga Lulinha por corrupção e tráfico de influência não leva a sério a lorota do vice-presidente nacional do PT, de nome Quaquá, de que o filho de Lula (PT) viveria em “condições precárias” em Madri. O próprio Lulinha deixou claro como isso é falso. Em janeiro, ele instalou sua “empresa de consultoria” Synapta SL no Paseo de la Castellana, endereço mais caro de Madri, onde o metro quadrado de aluguel, 30 euros em média, é o dobro do valor cobrado em aluguéis na rica Avenida Paulista, por exemplo.
Lulinha chegou lá
Paseo de la Castellana é o coração financeiro de Madri, avenida mais emblemática do mercado corporativo espanhol, sede de multinacionais.
Suspeita investigada
Suspeitam que Lulinha usa a empresa para justificar o padrão de vida, bancado por empreiteira de contratos bilionários com o governo do pai.
Lava Jato avisou…
A revista Veja diz que dossiê entregue à PF descreve ligação de Lulinha à empreiteira, seguindo no mesmo padrão descoberto pela Lava Jato.
Qualquer negócio S/A
A Synapta SL, empresa de Lulinha, realizaria “serviços de tecnologia em sentido amplo” em Madri. Ignoram-se seus clientes e até se existem.
Milei endossa deputado dos EUA para quem o Brasil não merece o ‘porco’ Lula
O presidente da Argentina, Javier Milei, compartilhou neste domingo (9) texto do deputado norte-americano americano Carlos A. Giménez (Rep) no qual o petista é chamado de “porco”. Giménez afirma que o “ódio e o desprezo” de Lula em relação ao secretário de Estado americano Marco Rubio viriam “diretamente de seus chefes na ditadura castro-comunista” e completa: “Os brasileiros merecem muito mais do que esse porco”.
O mesmo deputado também publicou (sem compartilhamento de Milei) uma montagem que coloca a imagem de Lula no lugar de Nicolás Maduro após a captura do líder venezuelano pelos EUA, com a legenda “o que o espera”. Milei já havia republicado antes a foto de Lula sendo fichado no Dops, em 1980, durante a ditadura militar.
A crise se intensificou após o ministro do STF Alexandre de Moraes, para alegria de Lula, proibir a visita de Milei ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra em prisão domiciliar. Indignado, Milei aproveitou seu discurso na convenção do PL em São Paulo, em 25 de julho, para chamar Lula de “ladrão”, “presidiário” e “lixo socialista”, e se referir a Moraes como “lixo careca”.
O volume de publicações sobre Lula na conta do presidente argentino aumentou. Em outro post compartilhado por ele, o escritor conservador Agustín Laje critica a cobertura da imprensa argentina, dizendo que parte da mídia “decidiu que proteger o socialismo do século 21 exigia mentir” a favor de Lula. Outra mensagem compartilhada reclama de falta de espaço na imprensa brasileira para a posição do chanceler argentino.
Tudo isso ocorre dois dias depois de o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, declarar ao jornal argentino Clarín que Milei precisa “parar com as agressões” contra Lula para normalizar as relações bilaterais. Na semana passada, o Brasil dispensou o embaixador argentino em Brasília, Guillermo Daniel Raimondi, e rebaixou o nível das relações diplomáticas para o de encarregado de negócios, em resposta ao posicionamento do presidente argentino.
Ninguém foi mais íntimo de Lula que Marcola, aquele que recebia dinheiro de lobista
Era mais íntima do que se imagina a relação de Lula (PT) com Marco Aurélio Ribeiro, o Marcola, titular do Gabinete Pessoal do presidente da República que recebeu dinheiro da lobista Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha. A rigor, ele não tinha atividade pública, atuando exclusivamente na gestão da vida particular do presidente. Tinha controle de tudo, mais que a primeira-dama, incluindo senhas bancárias e do eGov. Era assim: filho, filha ou irmão precisa de ajuda? Marcola era o contato. E resolvia. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
O Gabinete Pessoal cuida da agenda, mas não se suspeita de venda de audiências. Ex-colegas dizem que, leal, Marcola aceitou ir ao sacrifício.
Para assessores palacianos, Marcola combinou com Lula a versão de “empréstimo” da lobista, lorota reforçada em público pelo próprio Lula.
Investigações devem apontar, afinal, o destinatário dos R$250 mil pagos pela lobista amiga de Lulinha. Marcola é que não foi, dizem ex-colegas.
TSE decide os limites da inteligência artificial nas campanhas de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve avançar, na próxima semana, na definição sobre os limites para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições de 2026.
A discussão envolve especialmente a utilização de tecnologia para reproduzir ou simular imagens e vozes de candidatos e outras figuras públicas.
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, marcou uma reunião com os demais ministros para esta quarta-feira (12), com o objetivo de tratar do julgamento previsto para a semana de 17 de agosto.
O caso ganhou relevância depois que o Partido dos Trabalhadores (PT) acionou a Justiça Eleitoral por causa de um vídeo produzido com recursos de inteligência artificial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e exibido durante uma convenção do Partido Liberal (PL).
A discussão ocorre em um cenário no qual o próprio TSE já estabeleceu regras específicas para materiais produzidos ou modificados por inteligência artificial.
A regulamentação aprovada para as eleições deste ano determina que conteúdos sintéticos utilizados na propaganda eleitoral sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível.
A identificação deve informar que o material foi fabricado ou manipulado e indicar a tecnologia empregada.
As normas abrangem diferentes formas de manipulação digital, incluindo criação, substituição, omissão, combinação ou alteração de imagens e sons.
Também há regras específicas para conteúdos impulsionados na internet, com obrigação de declaração sobre o emprego de inteligência artificial.
A regulamentação, contudo, estabelece situações em que mesmo conteúdos identificados não podem ser divulgados.
Entre elas está a proibição de publicação ou republicação de novos materiais sintéticos que utilizem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas nas 72 horas anteriores e nas 24 horas posteriores ao encerramento da votação.
O julgamento que será analisado pelo TSE coloca em discussão justamente a diferença entre uma simulação digital identificada como tal e um conteúdo manipulado com potencial de apresentar como verdadeira uma situação que não ocorreu.
No processo relacionado ao vídeo de Bolsonaro, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro argumentou que o material continha avisos sobre a utilização de inteligência artificial e que, por isso, não teria induzido o público ao erro.
A defesa também comparou a representação digital do ex-presidente ao uso de máscaras e caracterizações de figuras políticas em campanhas anteriores.
A posição que será adotada pelo tribunal poderá estabelecer parâmetros importantes para a propaganda eleitoral deste ano.
Com a expansão das ferramentas capazes de produzir imagens, vozes e vídeos cada vez mais semelhantes a registros reais, campanhas terão de observar não apenas as regras tradicionais de propaganda, mas também as exigências específicas relacionadas a conteúdos gerados ou alterados por tecnologia.
O TSE já havia aprovado, em março, as normas que regulamentam a utilização de IA durante as eleições de 2026.
A Corte estabeleceu que conteúdos sintéticos produzidos em desacordo com as regras de identificação ou que estejam sujeitos às proibições previstas na resolução podem ser retirados de circulação.
Além disso, a regulamentação prevê mecanismos para responsabilização e remoção de materiais considerados irregulares.
Provedores que oferecem impulsionamento de conteúdo político-eleitoral devem disponibilizar campo específico para que o responsável informe o uso de inteligência artificial.
A decisão prevista para agosto, portanto, deverá definir como essas regras serão aplicadas diante de um caso concreto envolvendo a reprodução digital de uma personalidade política.
O resultado poderá influenciar diretamente a produção de vídeos, imagens e outros materiais de campanha nas eleições gerais de 2026.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, enquanto eventual segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
Planalto e Itamaraty contam lorota sobre crise com os EUA
Virou piada entre diplomatas a lorota de Lula (PT) sobre o cancelamento humilhante do visto dos EUA para a embaixadora Maria Luiza Viotti, pela demora na aceitação de Daniel Perez, embaixador indicado por Donald Trump. Com ar ofendido, Planalto e Itamaraty acusaram Washington de “grosseria inaceitável” de anunciar antes do agrément. A mentira é que foi grosseira, diz admirado diplomata brasileiro: a demora na aceitação foi para criar caso com Trump e levar isso ao palanque eleitoral.
Isso é novidade
Anunciar nomes de embaixador publicamente, antes do aval, nunca foi para o Itamaraty motivo de ruptura ou de “escalada hostil”.
Chantagem não pode
A Convenção de Viena não fixa prazo para o agrément, mas também não autoriza o uso político da demora como instrumento de chantagem.
Já ocorreu antes
Em 28 de julho 2022, Daniel Scioli já se exibia como futuro embaixador da Argentina, mas agrément brasileiro só viria em 2 de agosto.
Sem chiliques
O Brasil não deu chiliques quando a França negou agrément a Vasco Leitão da Cunha. E era 1963, o auge da “Guerra da Lagosta”.
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