Congresso derruba metade dos vetos de Lula e STF segue em socorro do petista

Lula tem o maior índice de derrubadas de vetos no Congresso Nacional dos últimos 20 anos. (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Nos três primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional analisou 87 vetos presidenciais e derrubou 43 deles. A taxa de rejeição é de 49% – inédita na história recente do país -, superando com folga o desgaste enfrentado por todos os antecessores no Planalto, incluindo Jair Bolsonaro (PL), Michel Temer (MDB), Dilma Rousseff (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e as gestões anteriores do próprio petista.

A dinâmica em Brasília tornou-se previsível e escancara a fragilidade da articulação governista no Poder Legislativo: o Planalto veta os projetos aprovados pelos parlamentares, o Congresso derruba os vetos e, ao se ver derrotado na arena política, o governo corre imediatamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrota.

O entendimento de analistas e cientistas políticos é claro: a Suprema Corte se transformou na última linha de defesa do Executivo, que não tem governabilidade nem controle real sobre a agenda legislativa.

A estratégia de judicializar tem surtido efeito prático no curto prazo para o governo. Todos os vetos de Lula derrubados pelo Congresso, e posteriormente contestados pela Advocacia-Geral da União (AGU) no STF, foram impedidos de entrar em vigor imediatamente.

A neutralização da vontade do Parlamento ocorreu por meio de decisões liminares, suspensões monocráticas ou modulações de efeito aplicadas pelos ministros do tribunal entre 2023 e julho de 2026. Em síntese, uma lei aprovada pelo Congresso, vetada pelo presidente, mas depois restabelecida pelos deputados e senadores, acaba sendo suspensa por um ministro.

A utilização recorrente do Judiciário para reverter derrotas acentuou a percepção de que o Supremo atua em desalinho com o equilíbrio entre os Poderes. Em vez de agir estritamente como guardião da Constituição, a Corte tem sido acionada para garantir ao governo aquilo que ele foi incapaz de conquistar na base da negociação e do voto parlamentar.

O cientista político e diretor acadêmico da Universidade Estácio em Porto Alegre, Marcos Quadros, define a atuação do STF em favor do governo Lula como “à margem das tradições jurídicas brasileiras” porque se coloca como um “Poder Moderador” sem previsão na Constituição.

“Assim, amparando-se na justificativa de que foi provocado, o plenário do STF, ou mesmo um único magistrado, por decisão monocrática, acaba impugnando decisões oriundas do Congresso, instância que, em tese, representa a população.”

Derrubadas dos vetos vão continuar em 2026

O índice de derrubadas de vetos do governo Lula tende a crescer de forma expressiva ainda neste ano. Atualmente, acumula-se no Parlamento uma fila de 96 projetos aprovados pelo Congresso, vetados integral ou parcialmente pelo Palácio do Planalto e pendentes de deliberação nas sessões conjuntas.

Na pauta imediata, existem 70 itens vetados pelo Executivo em condições técnicas de ir a plenário. Desse total, mais de 50 vetos já ultrapassaram o prazo constitucional de 30 dias corridos sem apreciação e, por esse motivo, trancam a pauta de votações do Congresso, exigindo solução urgente por parte das lideranças partidárias.

Entre as matérias pendentes, destaca-se o Veto 2/2026, referente ao Projeto de Lei 1.546/2024. A proposta aprovada pelo Congresso transfere para o INSS a responsabilidade pelo ressarcimento de descontos associativos fraudulentos que foram investigados e denunciados pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, deflagrada em 2025.

O escândalo das fraudes atingiu cerca de nove milhões de aposentados e pensionistas em todo o país, gerando um prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões. O governo Lula alegou alto risco fiscal e problemas de gestão operacional no INSS para vetar a reparação aos aposentados, mas os bastidores do Congresso indicam que o veto será derrubado, empurrando mais um tema para a contestação governista no STF.

O diretor do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, explica que o alto índice de derrubadas de vetos do presidente Lula no Congresso Nacional não pode ser entendido como fato isolado.

“Os atores políticos aprenderam a utilizar o STF como extensão da disputa parlamentar. Governo, partidos, associações e bancadas recorrem à Corte quando são derrotados no processo político. Isso aumenta o protagonismo judicial e, consequentemente, a tensão com o Legislativo”, diz.

Governo atrás do escudo do STF

A relação de dependência do governo Lula em relação ao STF expõe a falta de autonomia política do Planalto para resolver seus percalços no Congresso. Durante a atual gestão petista, o Executivo recorreu à Corte para tentar anular a derrubada de vetos em pelo menos seis ocasiões centrais.

Nos julgamentos definitivos, os ministros do Supremo reverteram integralmente a vontade expressa pelos parlamentares em metade dos pedidos feitos pelo governo.

Isso ocorreu em pautas de grande apelo popular e econômico, como o Marco Temporal das Terras Indígenas (Lei 14.701/2023), a Desoneração da Folha de Pagamento (Lei 14.784/2023) e as flexibilizações das regras socioambientais.

Na outra metade das ações, a Corte concedeu liminares favoráveis ao Planalto, congelando a aplicação prática das normas aprovadas pelo plenário do Congresso até o julgamento final do mérito.

Entre as matérias travadas pelo STF estão a restrição às “saidinhas” de presos (Lei 14.843/2024), dispositivos orçamentários da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e regras eleitorais, além do PL da Dosimetria de Penas (Lei 15.402/2026).

A análise do PL da Dosimetria, contudo, tem exigido cautela redobrada por parte dos magistrados. A avaliação no ambiente político é de que o Supremo teme um confronto direto e definitivo com o Congresso, embora esse recuo tático não signifique um retorno do Tribunal aos seus limites estritamente constitucionais, como prevê Marcos Quadros.

“Nenhuma evidência nos leva a crer que os atuais ministros, em sua maioria, reconheçam tais limites. O que vemos, pelo contrário, é um ativismo constante e uma politização crescente”, afirma o cientista político.

O jogo de conveniência política

O comportamento do governo e do STF revela uma dinâmica pautada pela conveniência do momento político: quando o Planalto é derrotado na Câmara e no Senado, corre imediatamente aos gabinetes do Supremo; quando percebe que a Corte hesita diante da reação dos parlamentares, o governo aguarda o momento mais favorável.

A interpretação dos analistas políticos sobre a relação entre os poderes da República expõe a ingerência contínua do Judiciário sobre as decisões do Legislativo, corroendo a representatividade popular dos parlamentares e gerando instabilidade jurídica no país.

As decisões monocráticas comuns entre os ministros do STF acabam se sobrepondo ao debate democrático do Parlamento, fragilizando o princípio da separação dos Poderes.

Por isso, a resistência das bancadas de oposição e de centro tende a se intensificar na medida em que o Planalto insiste em governar por meio de liminares em vez de construir maiorias sólidas e legítimas no Congresso.

Para Juan Carlos Arruda, por exemplo, o ponto central da análise sobre a postura do STF diante das pautas políticas discutidas na Corte é a conveniência do momento. Portanto, na visão do especialista, “se a lei é constitucional, deve ser preservada; se é inconstitucional, deve ser afastada com fundamentação clara e, preferencialmente, por decisão colegiada”, finalizou.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/congresso-derruba-metade-dos-vetos-de-lula-e-stf-segue-em-socorro-do-petista/

Lula disse, mas não fez: o balanço de um mandato de promessas furadas

Entre as promessas não cumpridas por Lula estão a criação do Ministério da Segurança Pública e a não candidatura para um quarto mandato na presidência da República (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chega a menos de um semestre do fim de seu terceiro mandato com uma série de promessas de campanha não cumpridas. Algumas delas, como a redução nos preços da picanha e da cerveja, parece nunca terem passado de uma bravata. Outras, como a criação do Ministério da Segurança Pública, separado da Justiça, soavam como algo crucial na terceira passagem do petista pelo Planalto.

Ambas as ideias nunca se concretizaram de verdade. Além delas, outras tantas promessas feitas por Lula na campanha eleitoral de 2022 ficaram pelo caminho e têm pouca ou nenhuma chance de se realizarem no pouco tempo que sobra ao petista no poder.

Gazeta do Povo elaborou uma lista que leva em conta as propostas apresentadas por Lula ao TSE em agosto de 2022, no início da campanha presidencial daquele ano. Também foram utilizados dados de um levantamento feito pelo site G1 e publicado no fim de julho deste ano.

Veja a seguir dez promessas de campanha não cumpridas por Lula.

1 – Acabar com a possibilidade de decretar sigilos de 100 anos

Um dos principais pontos de campanha do petista foi atacar os sigilos de 100 anos aplicados a alguns documentos oficiais por seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Como prova de que sua gestão seria marcada pela transparência, Lula chegou a quebrar sigilos impostos pelo governo anterior. Um dos primeiros sigilos derrubados pelo presidente após a posse foi a lista de pessoas que visitaram a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada nos anos de 2021 e 2022.

Outros tantos casos atingidos pela restrição passaram por uma análise da Controladoria-Geral da União (CGU). Alguns dados foram liberados. Outros permaneceram sigilosos por estarem relacionados a investigações em andamento.

Mas, sem surpresas para ninguém, Lula retomou a prática antes reprovada por ele. Em 2023, informações sobre a agenda da primeira-dama, Janja da Silva, foram colocadas sob sigilo de um século. A incoerência do petista gerou críticas da oposição.

A CGU editou uma norma que determinou o fim da presunção automática do sigilo de 100 anos, mas na prática a medida ainda é aplicável a informações de pessoa privada. Três classificações foram estabelecidas para as outras informações: ultrassecreta com 25 anos de sigilo, secreta com 15 anos de sigilo e reservada com sigilo de 5 anos.

2 – Criar um programa robusto e universal de atendimento a mulheres vítimas de violência

Durante a campanha, Lula prometeu expandir a Rede Casa da Mulher Brasileira e reforçar as ações de combate à violência contra as mulheres. Durante o mandato, o petista até inaugurou alguns serviços especializados em centros de referência e unidades especializadas da rede.

Mas, na prática, a promessa de uma rede nacional de atendimento nunca saiu do papel. A rede não foi expandida para todos os estados, e por isso há milhares de municípios em que esse tipo de atendimento de apoio especializado às vítimas segue sem estar sendo prestado.

3 – Universalizar o acesso da população à energia elétrica e serviços de água e esgoto

Enquanto o mundo discute avanços da tecnologia, como o uso de inteligência artificial, no Brasil não é estranho encontrar casas, bairros e até cidades inteiras sem ligação à rede de saneamento básico. Sinalizando preocupação com o problema, Lula assumiu o compromisso de universalizar o acesso à água e energia elétrica no país.

Dados do Instituto Trata Brasil mostram que em 2026 ainda há 33 milhões de brasileiros que vivem sem acesso à água potável. Isso representa 16% da população total do país. Ainda de acordo com o instituto, 90 milhões de pessoas não contam com coleta de esgoto — pouco mais de 43% das residências brasileiras.

Do esgoto que é efetivamente coletado, cerca da metade em volume não sofre nenhum tipo de tratamento antes de voltar à natureza. E para completar o cenário de falta de infraestrutura, um a cada três litros de água tratada no Brasil é desperdiçado antes de chegar às residências.

Sobre a energia elétrica, os números parecem mais próximos das promessas de Lula. Dados do governo federal dão conta de que 99% da população brasileira conta com ligação à rede de energia elétrica. Os cerca de 1% restantes formam a fatia que impede o petista de cravar a universalização como uma promessa cumprida.

4 – Recriar o Ministério da Segurança Pública

Na campanha, Lula prometeu trazer de volta uma pasta que existia durante o governo de Michel Temer (MDB), após o impeachment de Dilma Rousseff (PT): o Ministério da Segurança Pública. A ideia era coordenar políticas nacionais e oferecer apoio direto aos governadores no combate ao crime organizado.

Tudo muito bom no papel. Mas, ainda durante o período de transição, o ex-ministro Flávio Dino, hoje no STF, aconselhou o petista a escantear a ideia, mantendo os temas sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça.

Em 2024, o então ministro Ricardo Lewandowski tentou trazer o assunto à baila na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo era tirar o poder dos estados sobre as polícias e concentrá-lo nas mãos do governo federal.

A PEC está parada no Congresso Nacional. Na última atualização disponível, de 22 de junho, a PEC continuava “aguardando despacho” no Plenário. Ou seja: até 31 de julho de 2026, ela não havia sequer avançado para a etapa de comissão no Senado.

Em janeiro de 2026, a ministra da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo poderia avançar com a criação do Ministério da Segurança Pública ainda neste ano. Mas o desmembramento da pasta da Justiça ainda dependeria da aprovação da PEC, o que parece que não vai acontecer até dezembro.

5 – Fim do “orçamento secreto” no Congresso Nacional

Outra promessa não cumprida por Lula foi o fim do “orçamento secreto” no Congresso Nacional. Da forma como foi criado, o modelo de destinação secreta de verbas por parlamentares foi proibido em 2022 pelo STF. Na prática, ainda há bilhões de reais que são indicados sem que se saiba exatamente quem são os “pais” dos repasses.

Depois do freio imposto pelo STF, o Congresso rapidamente se adaptou à nova realidade, adotando novas práticas parecidas com as proibidas na Justiça. A distribuição de dinheiro público com pouca transparência sobre quem pediu e para onde foi ainda é prática corrente entre os parlamentares.

Tanto é assim que um relatório divulgado pela Transparência Brasil em meados de julho apontava que lideranças de sete partidos da Câmara dos Deputados assumiram a autoria de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão em 2025, ocultando quais parlamentares realmente decidiram o destino dos recursos. O montante corresponde a 16% de todo o dinheiro distribuído por meio dessas emendas no período.

A Câmara dos Deputados informou que há uma iniciativa em andamento para aprimorar a transparência das emendas, com integração dos dados ao sistema do Congresso Nacional e maior conexão com os sistemas do Poder Executivo.

6 – Revisão da reforma trabalhista

Durante a campanha em 2022, Lula prometeu promover uma ampla revisão da legislação trabalhista, incluindo a revogação de pontos centrais da reforma de 2017, considerada pelo PT como “regressiva”, além da ampliação da proteção social. A proposta respondia a uma antiga reivindicação de sindicatos e movimentos alinhados à esquerda, que defendem uma presença mais ativa do Estado nas relações de trabalho e a retomada de um modelo de regulação mais rígido para o mercado de trabalho.

Na prática, entretanto, o governo não encaminhou ao Congresso Nacional nenhuma proposta estruturada para rever a legislação trabalhista. Com o avanço do mandato, o tema perdeu prioridade na agenda econômica, em meio a avaliações de que uma eventual reversão da reforma de 2017 poderia ampliar a insegurança jurídica, desestimular investimentos e reacender atritos com o setor produtivo. Esses riscos são frequentemente citados por economistas e parlamentares da oposição como possíveis efeitos de mudanças mais profundas nas regras trabalhistas.

Ao ser cobrado sobre a promessa de campanha, o Palácio do Planalto não apresentou detalhes sobre eventuais iniciativas legislativas e preferiu destacar resultados recentes do mercado de trabalho. Em nota, o governo ressaltou a criação de 4,9 milhões de empregos formais desde 2023 e a redução da taxa de desemprego ao menor patamar em 13 anos. Não esclareceu, porém, se ainda pretende levar adiante a revisão prometida ou se a proposta foi retirada definitivamente do radar.

7 – Regulamentar os direitos para os trabalhadores de aplicativos

Regulamentar o trabalho por aplicativo foi outro dos pontos cruciais da campanha de Lula em 2022. A promessa do petista era garantir dignidade, direitos básicos e proteção social a milhões de brasileiros. Foram criadas estruturas específicas para este fim, como o Grupo de Trabalho Técnico de Entregadores por Aplicativo, mas o processo terminou sem que se chegasse a um consenso.

Empresas e trabalhadores criticaram as propostas apresentadas. Do lado de quem precisa do serviço, a alegação foi de inviabilidade econômica. Do lado de quem presta o serviço, houve reclamações de que as garantias eram insuficientes. Outros ainda criticaram a intervenção do governo e defenderam a autonomia da atividade.

8 – Zerar as filas da Saúde criadas durante a pandemia de Covid-19

Consultas, exames de rotina e cirurgias eletivas não realizadas no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de Covid-19 se acumularam ao longo dos anos formando uma fila que cresceu exponencialmente. Para atacar esse problema, o então candidato Lula fez uma de suas promessas mais ambiciosas: zerar a espera por esses atendimentos durante seu terceiro mandato.

Mutirões foram anunciados, programas de atendimento foram lançados, mas ainda há quem espera por um procedimento que já deveria ter sido realizado há anos no SUS.

Uma das propostas colocadas em prática pelo governo federal foi o programa Agora Tem Especialistas. Somente em 2025, foram quase 15 milhões de cirurgias eletivas e mais de um bilhão de consultas e exames realizados, nos números do Ministério da Saúde. Foi suficiente para zerar a fila? Não.

E quando essa fila será efetivamente terminada? Difícil saber. Segundo um levantamento feito pelo site G1, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde afirmou ser impossível saber o tamanho real da fila de espera por procedimentos no SUS.

9 – Baixar o preço da picanha e da cerveja

“O povo tem que voltar a comer um churrasquinho, a comer uma picanha e tomar uma cervejinha”, disse o petista durante a campanha, em uma sabatina promovida pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.

Desde que foi feita, a promessa-símbolo da campanha vem sendo relembrada pela oposição. Lula parece ter sentido o peso da afirmação e disse, em abril de 2024, não ter se esquecido do compromisso. Durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, o presidente afirmou que não havia esquecido da promessa. “Você pensa que eu esqueci da cervejinha e da picanha? Eu não esqueci e falo até hoje. O preço da carne já baixou, mas tem que baixar muito mais”, disse o presidente.

A queda na carne à qual Lula se referiu ocorreu no primeiro ano de seu terceiro mandato, 10,7% segundo dados oficiais. Porém, nos anos seguintes, tanto o alimento quanto a bebida sofreram altas consecutivas. Em 2025, a carne acumulou alta de 2,82%, enquanto a cerveja ficou 5,97% mais cara.

No ano anterior, os reajustes haviam sido ainda mais expressivos para a carne: o preço da picanha subiu 8,74%, ante uma variação de 4,5% da cerveja. Os números aparecem no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação no país, divulgado pelo IBGE no início de janeiro de 2026.

A insatisfação com a promessa não cumprida apareceu em uma pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas em abril de 2025. Segundo o levantamento, 68,4% dos brasileiros acreditavam que continuariam encontrando dificuldades para comprar picanha e cerveja até o fim do governo Lula. O estudo mostrou ainda que 73,7% dos entrevistados percebiam aumento nos preços dos supermercados desde o retorno do petista à Presidência.

O instituto ouviu 2020 eleitores dos 26 estados e do Distrito Federal, em 160 municípios, entre 16 a 19 de abril de 2025. O grau de confiança foi de 95% para uma margem estimada de erro de 2,2 pontos percentuais nos resultados gerais.

10 – Não se candidatar para um quarto mandato

Uma das promessas quebradas de Lula mais indefensáveis é a participação dele, mais uma vez, como candidato à reeleição na presidência da República. A disputa por um quarto mandato foi claramente rechaçada pelo petista durante a campanha de 2022, e também claramente quebrada com a confirmação de sua candidatura pelo Partido dos Trabalhadores.

Candidato contra Jair Bolsonaro, Lula afirmou que, se eleito, faria “um mandato só”. O compromisso foi registrado e amplamente divulgado nas redes sociais do petista. “Eu, se eleito, serei um presidente de um mandato só. Os líderes se fazem trabalhando, no seu compromisso com a população”, escreveu no X.

A ideia de tentar permanecer por mais quatro anos no Planalto ganhou força em 2025. Em outubro daquele ano, durante uma entrevista coletiva concedida durante uma viagem à Indonésia, a proposta foi tornada pública. “Eu vou disputar um quarto mandato no Brasil”, revelou, sem pudores quanto à quebra da promessa feita anos antes.

Ao anunciar que não disputaria a reeleição, Lula buscou construir uma imagem mais palatável para o eleitorado, facilitando o voto de quem poderia ter resistência a um projeto de oito anos. Sem surpresas, a mudança de posição foi vista por adversários como sinal de incoerência e apego ao poder.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/lula-disse-mas-nao-fez-balanco-mandato-furadas/

Os exemplos que reacendem a esperança de um Brasil rico, decente e seguro

Em cerca de 20 anos, a cidade de Nova York reduziu os homicídios em 80%. (Foto: ChatGPT sobre foto de Olga Fedorova/EFE/EPA)

Dias atrás, neste espaço, a Gazeta do Povo diagnosticou o que chamamos de “crise da alma” brasileira: uma perda de esperança que nasce da conjunção de uma crise institucional, uma crise econômica e uma crise civil, ético-cultural, que se alimentam mutuamente. Esta perda de esperança se traduz, com muita frequência, em uma afirmação tão apocalíptica quanto – mostraremos a seguir – enganosa: a de que “o Brasil não tem jeito”. Ainda que haja muitos motivos para tal constatação, temos a ousadia de afirmar que ela é um engano grave, que costuma se alastrar e acompanhar os países em crise. Considerar que o presente é permanente, que as coisas sempre foram assim e sempre serão é um fatalismo que a própria história do mundo desmente.

É um pessimismo que deve diminuir nos próximos meses, até porque, ao longo da campanha eleitoral que está para começar, muitos candidatos afirmarão que sim, o Brasil tem solução – desde que sejam eles os eleitos. Não se trata, no entanto, de um processo tão simples. Mesmo quando se trata de candidatos que de fato defendem um conjunto de ideias correto (pois muitos também oferecerão como solução fórmulas que apenas agravarão os atuais problemas), os casos de países que mudaram para melhor mostram que é preciso construir uma direção clara e mantê-la por muitos anos. É disso, e não de passes de mágica nem de salvadores da pátria, que depende a concretização dos nossos desejos de um Brasil rico, um Brasil decente e um Brasil seguro.

Será possível, por exemplo, que o Brasil deixe de ser um país de renda média e passe a integrar, em um horizonte de 20 anos, o grupo das nações de alta renda, aquelas que têm renda per capita superior a cerca de US$ 14 mil, nos critérios do Banco Mundial? Nosso ponto de partida é uma renda per capita de US$ 9,5 mil – o salto seria de quase 50% em duas décadas. Parece impossível, mas três exemplos, inclusive alguns bem próximos, mostram que não se trata de utopia.

Os casos de países que mudaram para melhor mostram que é preciso construir uma direção clara e mantê-la por muitos anos

A Costa Rica, geograficamente muito próxima de países de baixa renda e em crise, acaba de atingir esse mesmo objetivo que gostaríamos de ver traçado para o Brasil. Em julho de 2025, o Banco Mundial reclassificou o país como economia de alta renda, resultado de duas décadas de crescimento consistente – cerca de 3% ao ano, em média, entre 2004 e 2024. O Chile é outro exemplo: em 1990, 39% dos chilenos viviam na pobreza; em pouco mais de 15 anos, esse número caiu para menos de 14%, enquanto a renda por habitante quase sextuplicou entre 1990 e 2018. Em 2010, o Chile tornou-se o primeiro país da América do Sul a ingressar na OCDE, o grupo das nações mais desenvolvidos do mundo. E há o exemplo mais radical: o da Coreia do Sul. Nos anos 1960, a renda per capita sul-coreana era inferior à brasileira e o país figurava entre os mais pobres do planeta. Hoje, a Coreia do Sul é uma potência tecnológica, industrial e cultural, cuja renda per capita é o triplo da brasileira.

Há inúmeros outros casos bastante documentados, com boa literatura analisando esses movimentos. O que ela mostra é que nenhum desses países “ganhou na loteria”, por exemplo encontrando alguma reserva abundante de commodities valiosas. O que eles fizeram foi mais difícil: criaram instituições confiáveis, investiram pesado na educação (especialmente a educação básica), mantiveram responsabilidade fiscal, abriram-se ao comércio internacional – e preservaram esse rumo ao longo de diferentes governos. A palavra-chave é consistência.

O que vale para a economia vale para a segurança públicacomo demonstram os casos de Nova York, Colômbia, Escandinávia e Itália. Em 1990, Nova York registrou 2.245 homicídios; era a cidade mais violenta dos Estados Unidos, um símbolo mundial de violência urbana, retratada inclusive em clássicos do cinema. Também lá não houve milagre algum, mas decisão política, inteligência policial, aplicação efetiva da lei e recuperação da confiança nas forças de segurança. Duas décadas depois, os homicídios anuais giravam em torno de 300, uma queda de mais de 80% em comparação com os piores dias da “cidade que nunca dorme”. Nova York havia se tornado referência mundial em redução da violência – e o aumento verificado no início desta década se deveu justamente ao abandono de algumas das medidas que haviam ajudado a reduzir a criminalidade, o que apenas ressalta a importância da consistência nas políticas públicas.

O próprio Brasil mostra que isso é possível. As sucessivas edições de estudos como o Atlas da Violência apontam que há estados com baixos índices de homicídios, e outros com números comparáveis aos de países em guerra. A diferença está nas instituições, nas prioridades e nas políticas públicas que não caem no erro de achar que a defesa da dignidade humana exige desconfiança em relação à polícia ou complacência com os criminosos – isso só leva a aceitar a impunidade. É o contrário: uma sociedade verdadeiramente humana não tem medo de ser firme e de proteger prioritariamente as vítimas, as famílias honestas, que só desejam viver em paz.

Por fim, na esfera civil e ético-cultural nem é preciso buscar exemplos externos. Graças à Operação Lava Jato, milhões de brasileiros passaram a considerar possível combater aquilo que, por décadas, foi tratado quase com resignação: a corrupção. Por mais que uma reação organizada e interesses políticos tenham conseguido desmontar a maior e mais bem-sucedida operação de combate à corrupção da história do Brasil, essa demolição não muda o fato de que a cultura de descrença quanto à possibilidade de atacar a corrupção mudou profundamente. E o que muda uma vez pode voltar a mudar.

Nossa sociedade está aprendendo. Há uma disposição crescente de rediscutir temas sem recorrer automaticamente a lógicas estéreis, como a surrada oposição entre opressor e oprimido ou o vitimismo permanente. A cultura do cancelamento e a afetada sinalização de virtude estão sendo cada vez mais questionadas. E uma razão adicional para esperança é o fato de o Brasil não “partir do zero”. O país tem estabilidade monetária desde o Plano Real; nosso agronegócio está entre os mais competitivos do mundo; reformas importantes como a da Previdência e a trabalhista, marcos regulatórios como o do saneamento, e medidas como a autonomia do Banco Central foram aprovadas no Congresso (ainda que algumas delas enfrentem retrocessos). O bom trabalho, portanto, já está em andamento – mas precisa ser terminado.

A pergunta não é se o Brasil pode mudar, pois a história de muitos países já respondeu que sim. A verdadeira pergunta é outra: teremos coragem e perseverança para construir essa mudança?

Além disso, agressões e repressões não foram capazes de conter a cultura de valorização da família, da vida, da liberdade, do empreendedorismo, do associativismo, da participação na vida pública, cultura essa que vem crescendo nos últimos 20 anos – em parte, também como reação a essas agressões e repressões. Temos, assim, um pano de fundo de valores humanos extremamente fecundo. E também a tecnologia é um elemento de esperança. A disseminação rápida da inteligência artificial traz desafios gigantescos, especialmente no mundo do trabalho, mas pode acelerar o crescimento e encurtar o tempo de implementação de medidas que levem à superação das crises.

O Brasil está bem posicionado para iniciar um ciclo de grande desenvolvimento institucional, econômico e ético-cultural. Mas ele depende de escolhermos líderes capazes de iniciar uma transformação na direção correta, com medidas assertivas e capazes de sobreviver ao próprio mandato, porque é assim que os países mudam. A virada não ocorre em quatro anos, mas não exige um século inteiro; basta que uma sociedade decida caminhar na mesma direção saudável por 20 anos, com a capacidade de manter boas políticas públicas ao longo do tempo.

O brasileiro nunca deixou de ser um povo otimista, mas precisa trazer essa característica de volta à superfície. A história nunca está completamente escrita e o Brasil não está condenado ao fracasso. Temos problemas profundos, mas também instituições que podem ser reconstruídas, uma economia que pode voltar a crescer, e uma sociedade que segue mostrando enorme capacidade de reagir quando encontra lideranças, ideias e objetivos claros. A pergunta não é se o Brasil pode mudar, pois a história de muitos países já respondeu que sim. A verdadeira pergunta é outra: teremos a lucidez, a coragem e a perseverança para construir essa mudança?

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/exemplos-positivos-seguranca-economia-combate-corrupcao/

Sequência de decisões transforma Moraes em “tribunal eleitoral paralelo”

Sequência de decisões de Alexandre de Moraes sobre IA, redes sociais e manifestações políticas levanta críticas sobre atuação do STF em temas eleitorais. (Foto: Isaac Fontana/EFE)

Pedidos de explicação, intimações e medidas envolvendo conteúdos políticos têm colocado o ministro Alexandre de Moraes no centro das disputas eleitorais. Embora não integre atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o magistrado tem tomado decisões que afetam campanhas, pré-campanhas, propaganda política e a comunicação de candidatos, atuando como uma espécie de “tribunal eleitoral paralelo”.

Nas últimas semanas, Moraes determinou explicações sobre a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro em apoio à candidatura do filho Flávio Bolsonaro, exigiu esclarecimentos da defesa de Daniel Silveira por participação em vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho e, mais recentemente, ordenou que Bolsonaro informe se autorizou o uso de sua imagem em vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL.

As medidas — que afetam campanha, pré-campanha, propaganda política e comunicação de pré-candidatos e candidatos — chamam atenção porque estão sendo tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF), e não do Tribunal Superior Eleitoral. Na prática, porém, alcançam temas tradicionalmente associados ao universo eleitoral.

Episódio envolvendo IA ampliou controvérsia

A decisão mais controversa da série foi a determinação para que a defesa de Jair Bolsonaro esclarecesse se o ex-presidente autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência.

Na decisão, Moraes apontou dois possíveis desdobramentos. Se houve autorização, o episódio poderia caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. Caso não tenha havido consentimento, o caso poderia envolver o uso irregular de “deepfake” em contexto eleitoral.

Para juristas, a medida sustenta que a análise de eventual irregularidade eleitoral caberia à Justiça Eleitoral, e não ao STF. Outro ponto relevante é que, a princípio, a situação examinada não se enquadraria, necessariamente, nas hipóteses vedadas pelas resoluções do TSE sobre inteligência artificial, uma vez que o material identificava o uso da tecnologia, foi exibido durante uma convenção partidária e não continha ataques a adversários.

Questionada sobre a expressão “tribunal eleitoral paralelo”, a advogada constitucionalista Vera Chemim afirma que o termo “faz todo sentido do ponto de vista jurídico”.

“A conduta de Moraes com relação ao imbróglio provocado pela divulgação de um vídeo simulando a imagem e voz do ex-Presidente corrobora a intenção de proferir decisões no âmbito do STF que venham a direcionar forçosa ou deliberadamente as decisões do TSE, correspondentes aos supostos cometimentos de crimes eleitorais de políticos notadamente da direita”, destaca Chemim.

“Vivemos em um mundo jurídico alternativo”, publicou o ex-juiz de Direito Eleitoral, Adriano Soares da Costa, em postagem na rede social X. “Eu nunca vi em toda a minha vida o tema da propaganda eleitoral ser tratado em sede de execução penal, por jurisdição comum, em juízo antecipado sobre matéria eleitoral da convenção partidária de terceiros, que não estão submetidos à jurisdição do decisor”, criticou.

Restrições atingem comunicação política de Bolsonaro

O episódio envolvendo o vídeo de inteligência artificial não foi isolado. Nas últimas semanas, Moraes adotou uma série de medidas que impactaram diretamente a comunicação política do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Condenado criminalmente e atualmente em prisão domiciliar por motivos de saúde, Bolsonaro permanece como uma das principais lideranças da direita brasileira e exerce influência significativa sobre a disputa presidencial de 2026, apesar da perda dos direitos políticos.

A condenação, no entanto, não retira do ex-presidente os direitos de liberdade de expressão e de participação do debate público, assegurados pela Constituição Federal. A perda dos direitos políticos impede que Bolsonaro não vote ou seja votado, mas não elimina a possibilidade de emitir opiniões sobre temas políticos.

Apesar disso, Moraes suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro ao pai após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta em que o ex-presidente manifestava apoio à pré-candidatura presidencial do filho. O ministro apontou indícios de utilização de terceiros para contornar a proibição imposta a Bolsonaro de utilizar redes sociais e determinou que a defesa esclarecesse se ele tinha conhecimento prévio da divulgação do documento.

Posteriormente, Moraes também proibiu Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de 2026 e negou pedido para que o presidente da Argentina, Javier Milei, o visitasse durante viagem ao Brasil.

Caso Daniel Silveira seguiu lógica semelhante

O mesmo raciocínio foi aplicado no caso do ex-deputado Daniel Silveira. Moraes concedeu prazo para que a defesa explicasse a participação de Silveira em um vídeo de apoio ao senador Carlos Portinho (PL-RJ), candidato à reeleição.

O vídeo foi publicado nas redes sociais do parlamentar e mostrava o ex-deputado declarando apoio à candidatura. Segundo a assessoria de Portinho, a determinação do ministro ocorreu cinco horas após a divulgação do conteúdo. Moraes argumentou que Silveira está proibido de utilizar redes sociais como condição para o cumprimento da pena em regime aberto e determinou a abertura de prazo para esclarecimentos.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/decisoes-moraes-faz-ministro-tribunal-eleitoral-paralelo/#cxrecs_s

Alexandre Garcia

Lulinha é filho do Bolsonaro?

Lula diz acreditar na inocência de Lulinha, investigado pela PF, mas afirma que não usará o cargo para protegê-lo. (Foto: Andre Borges/EFE)

Está dando o que falar a reação do presidente Lula em uma entrevista a um podcast quando lhe perguntaram sobre o Lulinha ser investigado. Ele disse: “Se ele errou, ele responderá como filho de qualquer pessoa”. Já “desfiliou” o filho. Não é mais filho do Lula se for investigado. Estão até fazendo a piada de que vão dizer que ele é filho do Bolsonaro. A situação se presta a esse tipo de brincadeira.

Não foi brincadeira o que se tentou fazer no Supremo. O pedido da Polícia Federal sobre a investigação de Lulinha por tráfico de influência no Ministério da Saúde iria direto para o ministro André Mendonça, que já está tratando dos casos do Lulinha. No entanto, entregaram o pedido para o presidente do Supremo, que estava viajando. O presidente em exercício era o vice, Alexandre de Moraes, que, em vez de mandar para o André, mandou para o sorteio. E o destino quis que fosse para o André Mendonça.

E já vem outra investigação da Polícia Federal sobre o Lulinha, desta vez envolvendo a Dataprev. Ele, que por algum motivo está na Espanha, no Ministério da Saúde fazia lobby para aquela história do cannabis. Já na Dataprev, tem a ver com os idosos da previdência que ficaram mais pobres.

Jaques Wagner no caso Master

Outra investigação da Polícia Federal, também com o ministro André Mendonça, aponta 74 ligações entre o chefão do Master, Gilberto Lima, e Jaques Wagner. Eram acertos de viagens de avião, pedindo um avião bem discreto para ninguém saber e informando o prefixo da aeronave para irem à “Ilha da Paixão”. Depois, há agradecimentos e declarações como “nós amamos você”, da mulher de Jaques Wagner para Vorcaro. É uma grande afinidade.

As queixas de Lula sobre o Alvorada

Outra do Lula: em entrevista a um grupo, ele se queixou do Palácio da Alvorada, dizendo que é ruim de morar. Eu ouvia isso do João Figueiredo, que não escondia de ninguém que aquilo lá era uma vitrine e que no quarto entrava o cheiro da cozinha. O Figueiredo acabou indo morar na Residência do Torto – que é a residência oficial de fim de semana do presidente da República, e não a Granja do Torto. É o tipo de imprecisão que jornalista desinformado passa para você.

Mas, enfim, o Lula, ao contrário, está se queixando de que a cozinha é muito longe, que a cerveja chega ao quarto quente e o cafezinho chega frio. Em véspera de eleição, é mais uma pérola. Todos os dias tem mais uma.

Ele também falou em São Paulo sobre o Foro de São Paulo, que foi criado por ele, pelo Chávez, pelo Ortega e pelo Fidel para a “democracia” na América Latina. Os regimes comunistas fazem isso. Costumavam chamar a Alemanha comunista de “República Democrática da Alemanha”. A gente tem que saber traduzir.

O papel do jornalismo

Chega a época de eleição e faz-se de tudo para usar a falta de conhecimento do povo como massa de manobra. Aposta-se que o brasileiro esquece tudo em 15 dias: esquece que foi usado como massa de manobra no 8 de janeiro, esquece o Mensalão, o Petrolão… Talvez já tenham esquecido que 6 milhões de aposentados e pensionistas foram atingidos – o que é difícil de esquecer, porque pega muitas famílias. E agora há esse caso Master, que é inesquecível.

Eu fico me perguntando por qual razão 40 milhões de brasileiros que possuem moto e carro a gasolina começam a ser prejudicados com o aumento da adição de álcool na gasolina. Fico horrorizado quando vejo uma agência de notícias publicar: “Veja como proteger seu carro com 32% de etanol na gasolina”. Isso não é jornalismo. Não fazem reunião de pauta?

Jornalismo de verdade é apontar que vão diluir mais álcool na gasolina, prejudicando todo mundo, e tratar isso como um desrespeito à cidadania. O titular deveria ser: “Veja como defender sua cidadania do desrespeito por parte do governo”. É nisso que o jornalismo tem que trabalhar, e não ficar contra a sua audiência e a favor do Estado quando se comete uma adulteração de gasolina como essa – já que o máximo suportável seria 11%, e agora está em 32%.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lulinha-e-filho-do-bolsonaro/

Lobista amiga de Lulinha fez mais de 40 ‘reuniões’ fora da agenda no governo Lula

Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e intermediária na relação com o Careca do INSS. (Foto: Reprodução/Instagram/Acervo Pessoal).

Enquanto o ministro do STF André Mendonça autorizava a Polícia Federal a aprofundar investigações sobre tráfico de influência envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e sua amiga lobista Roberta Luchsinger, os registros de acesso a órgãos federais revelam um padrão de circulação privilegiada e pouco transparente.

Levantamento divulgado pelo Estadão, com base na Lei de Acesso à Informação, mostra que, entre o início do terceiro mandato de Lula e abril de 2024, Luchsinger realizou 42 visitas a órgãos do governo federal — 41 delas sem qualquer registro nas agendas oficiais dos agentes públicos, em flagrante desrespeito à legislação que exige publicidade desses encontros.

Roberta Luchsinger e o ministro Wellington Dias: 17 “reuniões” fora da agenda.

Não se trata de meras “cortesias”. Em pelo menos duas ocasiões, a lobista levou ao Palácio do Planalto e ao gabinete do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, o então sócio de Lulinha, Fernando Bittar. Os encontros passaram ao largo das agendas oficiais.

Em abril de 2024, os dois passaram pela catraca privativa do ministério, permaneceram cerca de 50 minutos e, segundo a pasta, discutiram “propostas sobre sistemas integrados”. A pasta nega desdobramentos administrativos.

O gabinete de Wellington Dias foi o destino favorito: 17 visitas. Em 9 de março de 2023, Luchsinger chegou sozinha e presenteou o ministro com uma caixa de bombons suíços Sprüngli e uma edição de colecionador autografada de O Alquimista, de Paulo Coelho. O cerimonial registrou o momento em fotos, mas a agenda oficial, não.

Quatro dessas visitas contaram com a presença de Efrain Saavedra, gerente comercial da Duosystem, empresa cujo sistema a lobista tentava emplacar no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Cinco dias após uma visita em 30 de março de 2023, o ministério firmou contrato de R$31 milhões com outra cliente dela, a 3STRUCTURE IT, de Cleber Ribas de Oliveira — empresário com quem a PF já identificou relação comercial com Luchsinger e que figura em investigações ligadas a Lulinha na Dataprev.

No Ministério da Saúde, o cenário se repete. Luchsinger fez 16 visitas não oficiais e apenas uma registrada. Nesta, em outubro de 2023, levou executivos da Duosystem para apresentar software de gestão de leitos à Secretaria de Atenção Primária. Fora da agenda, reuniu-se com o então secretário-executivo Swedenberger Barbosa (“Berge”) na companhia de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, preso na Operação Sem Desconto. O assunto: comercialização de medicamentos à base de canabidiol pela World Cannabis.

A PF apura se Lulinha interveio para facilitar autorizações governamentais nessa área e se valores pagos a Luchsinger (sua empresa RL Consultoria recebeu R$1,5 milhão do “Careca”) tiveram o filho do presidente como beneficiário. Em conversas apreendidas, o empresário ordena repasse de R$300 mil a ela “para o filho do rapaz” — possível referência a Lulinha, segundo os investigadores.

Outro cliente frequente: Sergio Roberto Bringel, do Grupo Bringel. Luchsinger o levou três vezes ao Planalto (incluindo o gabinete de Alexandre Padilha) e à Saúde. Desde 2023, empresas do grupo firmaram R$ 7,8 milhões em contratos na pasta, com destaque para R$ 3 milhões com o Grupo Hospitalar Conceição. No BNDES, em julho de 2023, ela apareceu no gabinete de Aloizio Mercadante acompanhando a Unigel em discussão sobre hidrogênio verde — projeto que não avançou. Apresentou-se como “namorada” do diretor de relações governamentais e “nora” do presidente do conselho da companhia. A Unigel desmente parentesco e qualquer contrato com ela. As demais empresas preferiram o silêncio.

O governo, pela Secom, afirma que os encontros no Planalto “não produziram qualquer desdobramento administrativo, contratual ou regulatório”. As defesas de Luchsinger e de Lulinha reforçam a versão de atividade profissional regular e ausência de pagamentos ao filho do presidente. Bittar não quis falar. O padrão, porém, é claro: acesso privilegiado, ausência de registro oficial, presentes simbólicos, presença de sócios e clientes com interesses concretos em contratos e regulações, e investigações da PF — agora com aval de André Mendonça — apontando para possível uso da proximidade com a família presidencial para abrir portas.

Em um governo que prega combate às “elites”, a circulação silenciosa de uma lobista amiga do filho do presidente por ministérios e bancos públicos, quase sempre fora da agenda, levanta questionamentos sobre o “lado de fora da agenda” como corredor de influência no terceiro mandato de Lula.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/uncategorized/lobista-amiga-de-lulinha-fez-mais-de-40-reunioes-fora-da-agenda-no-governo-lula

Pesquisa: Lula e Flávio aparecem tecnicamente empatados

Presidente Lula (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL). (Fotos: Ricardo Stuckert/PR e Facebook).

Pesquisa BTG Pactual/Instituto Nexus divulgada nesta segunda-feira (3) atualiza a intenção do eleitor brasileiro para o pleito de outubro deste ano.

No primeiro turno, Lula registra 41% das intenções de voto, contra 37% de Flávio Bolsonaro. Em seguida aparecem Ronaldo Caiado (5%), Renan Santos (4%) e Romeu Zema (3%). Brancos e nulos somam 4%, enquanto 3% não souberam responder. Como a margem de erro é de 2 pontos percentuais, Lula e Flávio aparecem tecnicamente empatados.

Os dados mostram que a vantagem de Lula é sustentada principalmente entre mulheres, jovens de 16 a 24 anos, eleitores de baixa renda, moradores do Nordeste e beneficiários do Bolsa Família. Entre as mulheres, o presidente alcança 48%, contra 29% de Flávio Bolsonaro. Já entre os homens, o cenário se inverte, com o senador liderando por 45% a 34%.
Regionalmente, Lula mantém ampla vantagem no Nordeste, onde marca 48% contra 34% de Flávio Bolsonaro. No Sul, porém, o quadro é favorável ao candidato do PL, que aparece com 51%, enquanto Lula registra 27%. No Sudeste, principal colégio eleitoral do país, o presidente lidera por uma margem menor: 42% a 35%.

O levantamento também revela forte divisão religiosa. Entre os evangélicos, Flávio Bolsonaro lidera com 50%, enquanto Lula soma 28%. Já entre os católicos, o presidente abre vantagem de 46% a 34%.

No segundo turno, o cenário mais competitivo é justamente entre Lula e Flávio Bolsonaro. O presidente aparece com 46% das intenções de voto, contra 45% do senador, diferença de apenas um ponto percentual. Brancos e nulos representam 8%, e 2% não responderam.

Nos demais cenários simulados, Lula amplia a vantagem. Contra Ronaldo Caiado, o presidente vence por 46% a 42%. Em um eventual segundo turno contra Romeu Zema, a vantagem é de 46% a 40%. Já diante de Renan Santos, Lula aparece com 47%, contra 37% do adversário.

Outro dado relevante é o grau de consolidação do eleitorado. Entre os entrevistados que já escolheram um candidato para o primeiro turno, 75% afirmam que o voto está definido e não deve mudar até a eleição, enquanto 23% admitem que ainda podem mudar de candidato.

A pesquisa também indica elevada fidelidade dos principais candidatos. Entre os eleitores de Lula, 81% afirmam que a decisão de voto está consolidada. Entre os apoiadores de Flávio Bolsonaro, esse índice chega a 80%, sugerindo que ambos contam com bases eleitorais bastante estáveis neste momento da disputa.

A pesquisa BTG Pactual/Nexus foi realizada entre os dias 31 de julho e 2 de agosto de 2026, por meio de entrevistas telefônicas (CATI), com 2.002 eleitores de 16 anos ou mais em todo o país. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-02874/2026.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/xwk-brasil/lula-e-flavio-aparecem-tecnicamente-empatados

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