Os deputados federais decidiram ignorar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e se negaram a cassar o mandato da colega Carla Zambelli (PL-SP) por 227 a 170 votos, na madrugada desta quinta-feira (11), após haver poupado de cassação o deputado barraqueiro Glauber Rocha (Psol-RJ), mediante generosa liberação de emendas parlamentares pelo governo Lula (PT). Eram necessários 257 votos para a deputada perder o mandato.
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mais cedo, havia derrotado Zambelli, que participou por videoconferência e pediu que os parlamentares votassem contra a sua cassação, alegando ser inocente e sofrer perseguição política. “É na busca da verdadeira independência dos Poderes que eu peço que os senhores votem contra a minha cassação”, apelou.
O filho da parlamentar, João Zambelli, acompanhou a votação. Ele completa 18 anos nesta quinta-feira. O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, presente à sessão, fez um apelo:
– “Falo para os deputados esquecerem a ideologia e agir como seres humanos. Poderiam ser o seus pais ou seus filhos numa situação dessas”.
O deputado (PL-SC) se utilizou de uma argumentação curiosa:
– “Senhores, eu suplico a todos que estão me ouvindo: não coloquem a digital de vocês para cassar o mandato. Todos sabem que o mandato vai acabar sendo cassado por faltas, mas não porque colocamos a nossa digital”.
Sem socorro do Tesouro nem empréstimo de bancos, Correios podem não pagar 13.º
A crise financeira dos Correios instalou um clima de apreensão entre os funcionários, que temem não receber o 13.º salário se não houver o aporte emergencial de R$ 6 bilhões solicitado ao Tesouro. O socorro é necessário enquanto o governo viabiliza o empréstimo de R$ 20 bilhões junto a instituições financeiras para sanear a empresa, que já acumula um prejuízo recorde de R$ 6,1 bilhões neste ano até setembro.
O presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Corrêa, acredita que o dinheiro saia até a data limite, 20 de dezembro. “Sem esse aporte, não há garantia nem de pagamento do 13.º e outros compromissos”, diz, cobrando a responsabilidade do Executivo.
“É uma situação inédita e nós esperamos que o governo assuma sua responsabilidade, porque ele é o responsável pela manutenção do serviço universal e é o único acionista da empresa.”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou nesta quarta-feira (10) que trabalha nas duas frentes. “Um caminho é o aporte, que pode se tornar necessário se nós não chegarmos a um acordo com o pool de bancos que vai financiar a reestruturação da companhia”, disse. “Não vamos ficar com a faca no pescoço por conta da incompreensão da parte de uma ou outra instituição financeira.”
O ministro descartou, no entanto, qualquer alternativa fora do arcabouço fiscal ou um crédito extraordinário, que liberaria recursos de forma imediata para despesas urgentes e imprevisíveis.
Para Corrêa, o aporte deve sair porque é obrigação da União. “Ao longo da sua história, a empresa não recebeu um centavo da União para prestar esse serviço”, afirma.
Segundo ele, o modelo histórico dos Correios prevê que a empresa gere receitas próprias para financiar a universalização, que já custa neste ano quase R$ 5 bilhões — volume que a companhia não consegue mais sustentar.
“Se os Correios fossem decidir sozinhos, como empresa, eles não manteriam 80% da rede de agências, porque elas são deficitárias. Elas existem para atender o cidadão.”
Empréstimo pode ser única opção para Correios
Apesar da fala de Haddad, o uso de eventual recurso dentro do arcabouço demandaria a publicação de um novo Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas. Isso requer, no mínimo, dez dias, já que é preciso solicitar projeções atualizadas a todos os ministérios. Até lá, o ano legislativo já teria praticamente se encerrado.
Por isso, técnicos da Fazenda não preveem tempo hábil para autorizar o aporte, o que torna o empréstimo a única opção viável para que a empresa consiga honrar seus compromissos ainda este ano.
Mas o tema segue em compasso de espera. Mesmo com o aval do Tesouro, cinco bancos (Banco do Brasil, BTG Pactual, Citibank, ABC Brasil e Safra) impuseram juros considerados elevados para uma operação com garantia soberana: quase 136% do CDI, ao redor de 20% ao ano.
A Fazenda chegou a acionar a Caixa Econômica Federal para destravar o crédito após o Tesouro Nacional rejeitar a proposta, mas até agora não houve avanços, sob alegação de risco operacional da empresa.
Expectativa é por plano de reestruturação dos Correios
Correndo contra o tempo, o governo publicou um decreto que autoriza a concessão de garantia da União ao empréstimo, estabelecendo que estatais que identifiquem risco de precisar de recursos do Orçamento apresentem um plano completo de ajustes, com detalhamento dos aportes previstos e medidas para manter a sustentabilidade financeira.
A iniciativa abre espaço para que a estatal apresente um plano de reestruturação e consiga fechar o empréstimo considerado essencial pelos bancos e pela própria Fazenda, já que evita que os Correios se tornem dependentes diretos do Tesouro — tudo o que a equipe econômica quer evitar em meio à crise fiscal.
Haddad tem frisado a importância do plano para o crédito, requisito para bancos classificarem o risco da operação, que pode ficar abaixo dos R$ 20 bilhões inicialmente estimados pela companhia para quitar dívidas e ainda mais abaixo do necessário para a reestruturação.
A primeira fase do plano foi anunciada em outubro e prevê fechamento de agências e um Programa de Demissão Voluntária (PDV), mas foi considerada tímida por especialistas do setor. Há dúvidas sobre a capacidade de adaptação da empresa para concorrer em um mercado complexo e em transformação tecnológica.
Para o economista Murilo Viana, os Correios precisam demonstrar que vão conseguir manter competitividade dentro de um projeto de investimento e modernização. “Existe uma estrutura de mercado: onde ele vai se encaixar?”, questiona.
“Deve manter serviços postais ou concorrer com as empresas privadas na entrega de compras on-line? Qual o modelo de negócios? São questionamentos que têm que ser feitos para se ter credibilidade junto às instituições financeiras.”
Corrêa aposta que as medidas adotadas pela administração, sob a presidência de Emmanoel Schmidt Rondon, vão conseguir dar suporte à operação. O foco, segundo ele, tem sido o resultado — ao contrário da gestão anterior, de Fabiano Silva dos Santos, a quem atribui a situação atual.
“A gestão foi perdulária, incompetente, inadequada à realidade da empresa”, afirma. “Nós alertamos publicamente várias vezes. Não quer dizer que não teríamos problemas estruturais, mas a gestão causou um problema maior que a atual administração está tentando resolver dentro de uma lógica de gestão profissional. Nossa expectativa é positiva.”
Em nota à Gazeta do Povo, os Correios disseram que os detalhes do Plano de Reestruturação serão divulgados “em data a ser definida” e que a “operação de crédito está em negociação e informações a respeito poderão ser divulgadas assim que formalizadas”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/sem-socorro-do-tesouro-nem-emprestimo-dos-bancos-correios-podem-nao-pagar-13-o/#comentarios?ref=comentarios-materia
Governo Lula acusado de comprar mandato com emendas
Políticos de oposição acusaram o governo Lula (PT), nesta quarta-feira (10), de comprar votos de deputados federais para trocar a cassação do deputado barraqueiro Gláuber Braga (Psol-RJ0 por sua suspensão pelo prazo de seis meses. Foram 318 a 141 votos pela suspensão e três abstenções.
O deputado Zé Trovão (PL-SC) acusou o secretário especial de assuntos parlamentares, André Ceciliano, de telefonar para deputados oferecendo emendas para impedir a cassação de Glauber. Ceciliano, claro, negou o oferecimento de emendas como moeda de troca, mas confirmou os telefonemas.
Gláuber teve sua cassação recomendada pelo Conselho de Ética após agredir fisicamente um cidadão, Gabriel Costenaro, expulsando-o da Câmara a pontapés, por se tratar de integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), crítico de partidos de esquerda.
Suplente do deputado barraqueiro, a ex-senadora Heloísa Helena (Rede-RJ) assumirá o mandato durante o período de afastamento do titular.
Ministro de Lula quer se filiar ao partido de Tarcísio
Enxotado do União Brasil por se agarrar como carrapato ao cargo de ministro do Turismo, Celso Sabino insiste na disputa por vaga de senador pelo Pará. Sabino tenta agora se filiar ao Republicanos, partido de Tarcísio Gomes de Freitas, ainda sem pré-candidato ao posto. Outro destino cogitado pelo ministro foi o MDB, mas a conversa azedou, já que o partido tem ao menos dois pré-candidatos: o governador Helder Barbalho e o presidente da Assembleia Legislativa, Chicão Melo. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do Diário do Poder.
Sabino se elegeu deputado com discurso de oposição, mas agora espera contar com o apoio de Lula (PT) na eleição do próximo ano.
Além de o excesso de caciques no MDB dificultar a filiação e empurrar Sabino para o Republicanos, Lula tem outros candidatos no Estado.
O MDB paraense é fechado com Lula, que, além de Barbalho, deve apoiar um nome do próprio PT na disputa: Paulo Rocha, ex-senador.
Gilmar ‘recua’, mas diz como Senado deve legislar
Ministros do Supremo Tribunal Federal valorizam a autoestima, para dizer o mínimo, o que pode explicar a dificuldade do ministro Gilmar Mendes de admitir o erro de afrontar as prerrogativas do Senado para impossibilitar o impeachment dele próprio e dos colegas. Gilmar devolve ao cidadão, seu patrão, o direito de pedir impeachment com base em lei existente há 75 anos. Mas foi só: manteve dispositivos que enfureceram o País. E ainda apontou como o Senado deve legislar sobre o assunto.
É um começo
Gilmar desistiu de condicionar impeachment de ministro do STF ao crivo da Procuradoria Geral da República (PGR), emasculando o Senado.
Não passa nada
Para se ter ideia do que isso significa, Paulo Gonet, atual chefe da PGR, por exemplo, ex-sócio e amigo íntimo, foi também indicado por Gilmar.
Moro vê ‘avanço’
O “recuo” cosmético ajuda a reduzir a temperatura. “Há mais elementos a retificar, mas foi um avanço”, avalia o senador Sérgio Moro (União-PR).
Legislador sem voto
Gilmar impôs alterações na legislação, como a exigência de dois terços e não maioria simples dos votos dos senadores para instaurar processo.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/gilmar-recua-mas-diz-como-senado-deve-legislar
Para reduzir jornada e acabar com a escala 6×1, o Brasil deve estar com riqueza sobrando
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou – e agora vai ao plenário, ou talvez passe antes por alguma comissão de economia – o fim da escala 6×1, com redução da jornada de trabalho para 36 horas daqui a alguns anos. O Brasil está bem, pelo jeito. Temos riqueza sobrando, produção abundante, estão todos vivendo muito bem, não há nenhum tipo de problema, ninguém está precisando de Bolsa Família, auxílio-gás, auxílio-eletricidade, porque todos estão vivendo da riqueza que produzimos…
Não existe outra forma de produzir riqueza a não ser pelo trabalho, a menos que a pessoa roube ou vá jogar (coisa que eu não faço) e, por acaso, ganhe – e ainda assim o dinheiro do jogo é produto do trabalho de alguém. Não existe outra fórmula. Qualquer pessoa que estude economia sabe que é natureza, capital, trabalho e tecnologia. Não havendo trabalho, não há riqueza. Mas vamos reduzir a jornada de trabalho, provavelmente na esperança de que, depois de 3 mil anos, o maná volte a cair do céu e Deus nos mande comida, porque não há almoço grátis.
Qual será a expertise que certos escritórios de advocacia têm para conseguir contratos tão bons?
Queria falar sobre os contratos com escritórios de advocacia de famílias de ministros do Supremo. Eles, esquecendo-se de que existe uma coisa chamada ética, que é sinônimo de moral, decidiram entre eles, em benefício próprio e legislando em causa própria, que não há problema em julgar ações onde as partes são representadas por escritórios que, na verdade, são seus; só estão no nome da esposa, do filho, da sobrinha, do primo. Conversando com advogados, todos eles se diziam espantados, porque o contrato com o Banco Master rendeu ao escritório da família do ministro Alexandre de Moraes R$ 72 milhões, de abril do ano passado até a liquidação do Master. Existe até mensagem de Daniel Vorcaro dizendo que o pagamento era prioridade, que não podia deixar de pagar mensalmente os R$ 3,6 milhões – que, multiplicados por 20, dá R$ 72 milhões, de um total que seria R$ 129 milhões.
Eu queria saber é se o currículo desses escritórios atesta a experiência para atender a instituições financeiras como o Master. Supõe-se que eles tenham um histórico de atuação na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores Mobiliários, no Banco Central… mas, pelo jeito, estamos falando de outro tipo de direito, não o Direito Tributário, ou o Direito Financeiro; não está ali especificado no contrato, é como se fosse uma espécie de “serviços gerais” da advocacia.
Apesar dos boatos, Moraes segue sancionado, dizem EUA
Por coincidência, quarta-feira foi Dia Mundial dos Direitos Humanos e o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reafirmou que Moraes continua punido pelas prisões arbitrárias, pela censura, pelo desrespeito aos direitos humanos – e também a mulher dele recebeu a mesma punição, por apoio financeiro ao marido. É o que diz o Departamento do Tesouro.
Dosimetria é um degrau para a anistia
Foi para o Senado o projeto de lei da chamada “dosimetria”, aprovado na Câmara com 291 votos a favor e 148 contra. Entre esses 148 há alguns radicais pela anistia, que votaram contra porque só aceitam a anistia. Mas escada se sobe assim, um degrau de cada vez, para chegar ao andar de cima. Marcelo Crivella alterou um pouco o projeto original de Paulinho da Força; na Comissão de Constituição e Justiça, o texto está com o senador Esperidião Amin, ou seja, está em boas mãos. Amin, que é um político experiente, já teve reunião com Paulinho da Força e está conversando com as lideranças para saber qual fórmula tem garantia de aprovação no Senado.
O STF vai liberar Bolsonaro para fazer cirurgia?
Enquanto isso, a defesa de Jair Bolsonaro está esperando uma resposta – não sei se já terá saído quando você estiver me ouvindo; quando gravei este áudio, ainda não havia nada – ao pedido da defesa para que ele possa ir ao hospital, submeter-se a uma cirurgia e, depois, convalescer em casa. É terrível viver em um cubículo de 12 metros quadrados; ele não vai aguentar, ainda mais no caso de quem tem uma saúde precária como a dele.
Gilmar Mendes recua de mudança na lei do impeachment
Gilmar Mendes, pelo jeito, acabou relendo o artigo 129 da Constituição, que ele provavelmente tinha esquecido: o artigo diz que é privativa do Ministério Público a iniciativa em ação penal. Mas impeachment não é ação penal, é ação política. O que é privativo da ação penal é aquele inquérito do fim do mundo, onde não há Ministério Público. Deveria ser um inquérito natimorto, mas está aí, vivo, prendendo gente. Não sei se é um aborto ou se é um filho bastardo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/reducao-jornada-escala-6×1-trabalho-riqueza/
Be the first to comment on "Câmara se recusa a cassar deputada Carla Zambelli, como queriam os ministros do STF"