Dizem que a bolsa está bombando, que o dólar está lá embaixo, mas o que nos espera? Estamos a 40 semanas do início da campanha eleitoral. O presidente Lula quer ser candidato, mas ele está bem enrolado, principalmente pela economia. Ele está dando presentes com o dinheiro dos impostos de todo mundo – é Bolsa Família, bolsa-gás, bolsa-eletricidade e muitas outras bondades –, mas nem essa isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil vai resolver, porque a questão da renda está desequilibrada: muita gente ganha muito e paga pouco, e muita gente ganha pouco e paga muito.

Isso foi lembrado em uma inteligente entrevista de página inteira que o Correio Braziliense fez com Marcos Lisboa, que foi secretário nacional de Política Econômica no primeiro governo Lula – ou seja, é uma pessoa que conhece Lula, conhece o PT, conhece o governo por dentro. O entrevistador perguntou por que o orçamento do ano que vem está cada vez mais apertado, e Lisboa explicou que há despesas obrigatórias, que o governo gasta muito e ainda resolveu aumentar a despesa. Então, o entrevistador, Raphael Pati, continua: “Na sua avaliação, o arcabouço fiscal já nasceu como um fracasso?” E Marcos Lisboa respondeu que sim. “As regras que vieram com a PEC da Transição e com o arcabouço não deixavam claro, porque não se faziam as contas, que ele era inconsistente. Na semana em que saiu o arcabouço, eu e o Marcos Mendes fizemos um longo artigo mostrando todas as contas, e não tem como. Você pode aumentar as receitas o quanto quiser [aumentar impostos, ele quer dizer] e não vai comprimir as despesas discricionárias”, ele afirmou.

E Marcos Lisboa continua: “O que o governo tem feito? O governo tem usado uma contabilidade criativa [Dilma sofreu impeachment por isso] para algumas despesas não fazerem parte do limite e mascarar o tamanho do problema. O déficit primário que o governo anuncia hoje, eu confesso que nem eu olho mais [imaginem, um especialista que foi secretário de Política Econômica do governo Lula dizendo isso] porque é tão distante do déficit primário verdadeiro que perdeu o sentido. Inclusive, as contas do Tesouro são até diferentes das contas do Banco Central. Então, você está usando truques para dizer que está com o arcabouço, quando, na verdade, está muito distante. O arcabouço já nasceu morto”, completou.

Isso é assustador. Nós vemos que a contabilidade fiscal está um desastre. O que é que Lula vai dizer na campanha eleitoral, daqui a 40 semanas? E não é só isso: ele vai ter de explicar também toda essa preferência por bandidos contra a polícia, todas as críticas à ação da polícia carioca. E até lá ele estará mais isolado na América Latina. Já terão sido realizadas eleições no Chile e, segundo as pesquisas, a esquerda vai perder. Vão sobrar só o Gustavo Petro, da Colômbia, e o Nicolás Maduro, da Venezuela – isso se o porta-aviões Gerald Ford, que já está por ali, não tiver tirado Maduro.

Em Belém, gente desfila vestida de bicho; no interior, o crime organizado desfila impune 

Lula está na COP 30 e eu recebi fotografias assustadoras de cidades do interior do Pará. Por toda parte nos muros e paredes das cidades estão duas letrinhas escritas em vermelho: CV. E as pessoas não se queixam apenas dos bandidos, mas também das autoridades, do Estado. O trabalhador, o operário, o que vende, o que produz, estão todos no meio do fogo. Então, é meio hipócrita tudo aquilo que estão desfilando em Belém, gente vestida de bicho, parece uma ficção, como é toda essa argumentação do clima, se não respeitarem a natureza, que é o sol.

Agora, falam de um fundo para as florestas. O que vão fazer, plantar florestas? Como vai funcionar o fundo? O dinheiro vai para onde? Nós sabemos: vai para as ONGs que enchem a Amazônia e também estão mais fortes que o Estado brasileiro. Não sei como é que vai ser: Comando Vermelho e PCC contra as ONGs? Ou vão se unir? O que vai acontecer na Amazônia? É uma vergonha para nós; durante décadas, martelamos essa ficção de que países estrangeiros estavam de olho na Amazônia. Enquanto isso, perdemos a Amazônia para a bandidagem e para as ONGs que levando dinheiro público – ou, melhor dizendo, dinheiro do público.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/marcos-lisboa-entrevista-contas-publicas-ficcao

Delegado Alexandre

Na cartela do bingo, faltam pouquíssimos cargos para Alexandre de Moraes ocupar. Desta vez, Moraes resolveu bancar o delegado do Rio de Janeiro. Ele determinou que a Polícia Civil do Rio interrompa uma investigação que apura a remoção de corpos da mata após a operação policial nos complexos do Alemão e da Penha. Moraes também intimou o delegado responsável pelo caso a explicar o motivo de abrir o inquérito.

A 22ª Delegacia de Polícia (Penha) iniciou uma investigação para apurar as circunstâncias em que moradores retiraram os corpos e os colocaram em via pública. A suspeita é de que tenham cometido crimes como vilipêndio a cadáver e alteração de cena de crime. Ou seja, o delegado estava apenas sendo… o delegado!

Estamos vivendo tempos realmente sombrios em nosso país. Quem vai parar o ministro sancionado pela maior democracia do planeta por abusos de direitos humanos?

O professor André Marsiglia comentou: “1) STF não tem legitimidade para suspender investigação da polícia civil; 2) qual o problema de investigar remoção e adulteração de corpos? Não é importante saber se facções ‘montaram’ cenário para a imprensa, após operação? O STF quer investigar ou quer o monopólio da narrativa?”.

Kátia Magalhães apontou a contradição na postura da esquerda: “A turminha que demonizava a intervenção constitucional no Rio, sob o comando do general Braga Netto, agora aplaude de pé a atual intervenção oficiosa e inconstitucional no mesmo estado, sob o comando de AM. Transtorno cognitivo ou só má fé?”

O delegado responsável pelo caso, Leandro Gontijo de Siqueira Alves, foi intimado a explicar, no prazo de 48 horas, as razões que o levaram a instaurar o inquérito. Esse era um daqueles momentos para desobediência civil. Afinal, permitir o avanço de Moraes, sem qualquer legitimidade institucional, poderá custar caro depois. É o que pensa Flavio Gordon: “O delegado vai se submeter? Depois não reclame se terminar como mais um preso político na Papuda…”

Gordon elaborou seu ponto: “Já vimos esse filme. Todo mundo vai fingindo que o STF tem autoridade legítima, todo mundo vai cedendo, obedecendo ordens aberrantes, normalizando o arbítrio… No fim, como não houve reação institucional firme, vai acabar todo mundo em cana: o governador, o secretário de segurança, os delegados, os policiais e todos que ousaram enfrentar o narcoterrorismo. Ou acordam e reagem agora ou, depois, só poderão choramingar sobre o leite derramado”.

No país alexandrino, as instituições estão cada vez mais avacalhadas. É o caso da Polícia Federal se intrometendo em projeto de lei. Marsiglia criticou a postura: “Como é possível que a Polícia Federal se sinta confortável para opinar sobre um projeto em discussão no Congresso? Polícia não discute lei; polícia aplica a lei. Ninguém mais respeita o Congresso. Não há qualquer institucionalidade no país”.

Estamos vivendo tempos realmente sombrios em nosso país. Quem vai parar o ministro sancionado pela maior democracia do planeta por abusos de direitos humanos? Quem vai dar um basta e começar a reversão desta hipertrofia suprema? Do jeito que a coisa vai, Moraes será mesmo o imperador absolutista do Brasil…

FONTE: GAEZTA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/delegado-alexandre-moraes-rio-janeiro

Tagliaferro réu é surrealismo jurídico para calar delatores

Quem ainda pede e espera qualquer tipo de “autocontenção” do Supremo Tribunal Federal em sua escalada autoritária teve um triste choque de realidade nos últimos dias. A Primeira Turma da corte tornou réu o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que responderá pelos crimes de obstrução de investigação relacionada a organização criminosa, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e (talvez a mais surreal das imputações) tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito – somadas, as penas em caso de condenação podem chegar a 22 anos.

Quem lê a lista de crimes atribuídos pela Procuradoria-Geral da República ao perito haverá de imaginar que ele talvez tenha cometido algum ato de extrema gravidade, capaz de abalar as estruturas da inabalada democracia brasileira, como escrever citações de ministros do Supremo em estátuas com batom, bater boca com ministros do Supremo em aeroportos estrangeiros, ou pedir que alguns ministros do Supremo tenham seus vistos norte-americanos revogados. Mas Tagliaferro – que também é cidadão italiano e está na Itália, aguardando uma decisão da Justiça local sobre o pedido de extradição feito por Alexandre de Moraes – não fez nada disso; em vez disso, expôs e denunciou a estrutura informal que usava servidores e juízes do TSE para abastecer inquéritos no Supremo, muitas vezes caçando justificativas para decisões que já tinham sido tomadas (com direito até mesmo a adulteração de informações para não levantar suspeitas), e que vasculhava publicações de réus e presos do 8 de janeiro em mídias sociais para decidir quem continuaria na cadeia ou quem poderia ir para casa – um “sistema chinês” no qual uma simples crítica ao governo ou ao STF podia significar permanência prolongada na Papuda ou na Colmeia.

PGR e STF fizeram com Tagliaferro o que fazem com todos aqueles que se tornaram um inconveniente para a atual autocracia judiciária: transformá-lo em “golpista”

Isso bastou para que PGR e STF adotassem o expediente padrão de todos aqueles que se tornaram, de alguma forma, um inconveniente para a atual autocracia judiciária: associar Tagliaferro aos supostos golpistas que o Supremo vem julgando e condenando. “a participação do denunciado manifestou-se de forma engendrada com a organização criminosa que atuava com o objetivo de praticar golpe de Estado”, afirmou Moraes em seu voto. Como o perito permaneceu à frente da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (o braço do “Ministério da Verdade” no TSE) ao longo de todo o processo eleitoral de 2022, saindo apenas em maio de 2023, bem depois do 8 de janeiro, estaríamos diante de um caso incrível de agente duplo, que colaborava com a censura ampla, geral e irrestrita promovida por Moraes enquanto conspirava com os derrotados de outubro de 2022. Tratar as denúncias de Tagliaferro como coação ou tentativa de golpe revela um grau de surrealismo que nem os maiores expoentes desse gênero na literatura seriam capazes de produzir.

Já o dissemos aqui, e repetimos: em um país normal, as denúncias de Tagliaferro seriam investigadas, as mensagens divulgadas nas duas fases da “Vaza Toga” seriam periciadas para confirmar sua autenticidade (não deixa de ser irônico que a acusação de violação de sigilo funcional seja uma admissão implícita de que as mensagens são verdadeiras), e em caso positivo os envolvidos – todos eles, independentemente de posição – teriam de responder por sua atuação completamente fora dos limites legais. Em vez disso, o único investigado, denunciado e acusado é aquele que expôs o esquema abusivo, enquanto o escândalo é convenientemente abafado.

Como se tudo isso não fosse suficientemente absurdo, há ainda o fato de Alexandre de Moraes estar a cargo do processo contra Tagliaferro, mesmo sendo personagem das denúncias do ex-assessor. Ainda que não haja mensagens diretamente enviadas por Moraes nos conteúdos tornados públicos, todos os participantes das conversas se referem a ordens dadas pelo ministro do Supremo, que em 2022 também presidiu o TSE. A defesa de Tagliaferro acionou o presidente do STF, Edson Fachin, argumentando pela suspeição de Moraes no caso. A julgar por muitas outras situações em que Moraes acumula papéis, inclusive os de vítima e julgador, sem que isso lhe cause problema algum, o resultado do pedido da defesa do perito é bastante previsível.

Previsível, aliás, também é o resultado do julgamento, mais uma para a coleção de show trials brasileiros “em defesa da democracia”. Desta vez, no entanto, em vez de punir supostos golpismos, o objetivo é bem mais prosaico: calar delatores que sabem demais e poderiam colocar um plano a perder – um tipo de prática que não é tão incomum assim, mas em outros ambientes, bem distantes de uma corte judicial.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/eduardo-tagliaferro-reu-stf-democracia-golpe

Governo Lula faz estatal Correios, mesmo falida, gastar R$19,5 milhões na COP30

Mesmo com a estatal Correios em situação que beira a insolvência, como admitiu Fabiano Silva dos Santos, que se alternava entre presidente da estatal e churrasqueiro de Lula (PT), o governo não segurou a fúria gastadora e já torrou mais de R$19,5 milhões em contratos relacionados à COP-30, conferência sobre o clima em andamento em Belém (PA). Só a Latam conseguiu fechar ao menos sete contratos com os Correios e vai levar mais de R$1,3 milhão.

Ajuda aí

A companhia aérea irá ceder os porões das aeronaves para o transporte de cargas “da operação logística COP30” dos Correios. Cobrou caro.

Outra beirada

A Azul também conseguiu uma beirada, em contrato coma estatal. Vai prestar o mesmo serviço da concorrente, mas por R$4,5 milhões.

Só filé

A Sideral Linhas Aéreas fechou R$7,9 milhões em dois contratos. Para serviços de logística, a Cargo Way Event levou outros R$7,5 milhões.

Como ricos

Como ninguém é de ferro, os Correios fecharam 3 hospedagens na bela Mirití Pousada. Custou R$22.399,00 cada, ou R$67.197,00 o contrato.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/mesmo-falida-governo-faz-correios-gastarem-r195-milhoes-na-cop-30

A Justiça deu “PT” na liberdade de expressão

Quando a fúria censora do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral (fúria essa cujas dimensões são até hoje desconhecidas) se voltou também contra parlamentares, que perderam o direito de fazer livremente aquilo que está na própria origem do termo que lhes designa – participar do debate público por meio da fala, da palavra –, não demoraria para que as instâncias inferiores da Justiça seguissem o mau exemplo. Na semana passada, um juiz federal de Brasília ordenou que o X removesse uma publicação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), feita poucos dias depois da megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio de Janeiro, em que chamava o PT de “Partido dos Traficantes”.

O juiz Wagner Pessoa Vieira, da 5.ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), justificou a censura afirmando que a publicação não configurava atividade parlamentar, e por isso não estaria coberta pela imunidade garantida na Constituição Federal. Apoiando-se na jurisprudência do Supremo, o magistrado de primeira instância afirmou, ainda, que a imunidade parlamentar não pode servir de “escudo para atividades ilícitas” e que ela cessa quando se trata de divulgar “notícias falsas” ou “discurso de ódio” – ainda que nenhuma dessas expressões conste em qualquer tipificação de crime no Código Penal, ou seja, não constituem “atividades ilícitas”.

A democracia exige que o parlamentar seja livre para dizer o que pensa sem medo da represália judicial

A argumentação está errada em todas as dimensões possíveis e imagináveis. Primeiro, porque a crítica a um partido político faz parte da “atividade parlamentar”. A manifestação de Nikolas se deu no contexto do debate sobre segurança pública, em que a esquerda se notabilizou por sua oposição a medidas mais enérgicas contra a bandidagem. Além disso, poucos dias antes da Operação Contenção, Lula havia se referido a traficantes como “vítimas dos usuários”, em frase infeliz da qual ele se retratou posteriormente. A ironia, o sarcasmo, o exagero e a dureza são ferramentas retóricas válidas no debate político. Não poucos parlamentares chamaram o então presidente Jair Bolsonaro de “genocida” durante a pandemia de Covid (um epíteto muito mais drástico que “defensor de traficantes”), mas não foram censurados ou responsabilizados por causa disso; os casos que chegaram à Justiça foram todos arquivados, e muito corretamente, pois a Constituição diz, de forma inequívoca, que “os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos” – ênfase, aqui, no “quaisquer”.

Sem que o parlamentar tenha a liberdade para se manifestar publicamente – no plenário, em entrevistas, nas mídias sociais ou em qualquer outra circunstância, tanto faz –, o debate político está severamente prejudicado. As circunstâncias em que ele se dá, se de forma civilizada ou agressiva, são irrelevantes para a Justiça; no máximo, podem ser caso para os conselhos de ética das casas legislativas. A democracia exige que o parlamentar seja livre para dizer o que pensa sem medo da represália judicial; no máximo, deve temer o julgamento dos pares e dos eleitores. Que, no Brasil de hoje, um deputado ou senador tenha de se preocupar com ações judiciais e inquéritos policiais abertos por causa de declarações – algumas delas feitas na própria tribuna da Câmara ou do Senado – é um dos sinais de que há tempos a democracia já não vigora no país.

A decisão do juiz Vieira não vitimou apenas a imunidade parlamentar, no entanto; a liberdade de expressão foi, mais uma vez, soterrada por uma dupla pretensão do Judiciário: a de ser o definidor último do que é a verdade, e a de mandar calar tudo o que ele mesmo classificar como “fake news” ou “discurso de ódio”. A rigor, uma publicação como a de Nikolas Ferreira jamais poderia ser censurada, ainda que tivesse sido feita por um cidadão qualquer em vez de um parlamentar, pois trata-se de juízo de valor a respeito de um partido político, mesmo que de forma hiperbólica e mesmo que desagrade profundamente petistas e simpatizantes. O magistrado, ao fim e ao cabo, quer decidir o que os brasileiros podem ou não podem dizer nas redes sociais a respeito de uma legenda ou de um político. Isso é arbítrio puro.

Internalizada pelo Judiciário e normalizada pela opinião pública (que só agora e muito lentamente começa a perceber o tamanho do monstro que alimentou), a censura tornou-se o prato do dia. Incentivados pelos ministros dos tribunais superiores, juízes e desembargadores também se julgam árbitros da verdade e proíbem da piada à crítica política. Não deixa de ser tristemente irônico que a sigla mencionada na publicação de Nikolas, além de significar Partido dos Trabalhadores (ou “Partido dos Traficantes”, para os críticos), também possa ser entendida como “perda total”. Pois essa “PT” é o que a liberdade de expressão tem sofrido nas mãos do STF, do TSE e, cada vez mais, de outras instâncias da Justiça.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/censura-nikolas-ferreira-imunidade-parlamentar-liberdade-de-expressao

Tarcísio tem a menor rejeição e maior potencial eleitoral: 41,3%

Levantamento do instituto Paraná Pesquisa divulgado nesta quarta-feira (12) aponta que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem a menor rejeição entre os cinco principais pré-candidatos a presidente, na eleição de 2026: 38,8% dos entrevistados dizem que não votariam em Tarcísio “de jeito nenhum”.

Em comparação, Michelle Bolsonaro, que tem a segunda menor rejeição, não teria o voto de 47,9% do eleitorado “de jeito nenhum”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, lidera a rejeição, com 51,8%, seguido pelo próprio Jair Bolsonaro (PL) com 50% e por Lula (PT), com 48,6% dos entrevistados garantindo que não votam no atual presidente “de jeito nenhum”.

Tarcísio em potencial

O governador paulista lidera o “potencial eleitoral”: 41,3% dos entrevistados disseram que poderiam votar em Tarcísio para presidente, em 2026. Flávio Bolsonaro é o segundo com 36,5%. Michelle tem 32,5% de possibilidade de votos, Jair Bolsonaro 26% e Lula tem o menor potencial, com 22,3%.

Lula lidera entre os que têm certeza do voto: 28,2% votariam no petista “com certeza”. Jair Bolsonaro aparece em segundo lugar, com 22,6% de votos “certos”, seguido por Michelle (17,3%), Tarcísio (14,4%) e Flávio Bolsonaro (8,8%).

Cenários eleitorais

A avaliação do potencial eleitoral dos principais pré-candidatos a presidente em 2026 foi divulgada um dia após o Paraná Pesquisas avaliar os cenários eleitorais. Na pesquisa divulgada nesta terça-feira (11), Lula (PT) volta a empatar tecnicamente com Jair Bolsonaro, apesar de o ex-presidente estar preso e inelegível. Nos cenários de segundo turno, o petista empata tecnicamente com três pré-candidatos.

Lula aparece na simulação eleitoral de primeiro turno com 35,6% e ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso em sua casa há mais de três meses e também permanece proibido de se comunicar através de redes sociais, voltou a crescer, segundo o levantamento, e teria 32,1% dos votos. Segundo a margem de erro de 2,2 pontos, Lula e Bolsonaro estão empatados tecnicamente na projeção do primeiro turno.

Apesar de liderar em quase todos os cenários do primeiro turno, Lula aparece empatado tecnicamente tanto contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (43,7% a 43,1%), contra Michelle Bolsonaro (44,1% a 42,7%) e contra Tarcísio (43% a 41,8%). O único cenário que aponta liderança certa de Lula seria uma disputa de segundo turno contra o senador Flávio Bolsonaro (45,4% a 38,6%).

Além dos cenários eleitorais, o Paraná Pesquisas divulgou a avaliação do governo federal petista, que ponta que a maioria absoluta dos brasileiros (mais da metade) reprovam Lula na Presidência. O índice de reprovação do petista chegou a 50,9%, enquanto 45,9% dizem aprovar o governo petista. A reprovação a Lula voltou a crescer, após dois meses de crescimento nos levantamentos do Paraná Pesquisas. Em outubro, por exemplo, o governo Lula era reprovado por “apenas” 49,2% do eleitorado, o melhor resultado do petista desde julho de 2024.

A reprovação ao governo petista passa dos 60% entre entrevistados evangélicos e também entre os eleitores com ensino superior completo, segundo dados do Paraná Pesquisa. Já a aprovação de Lula supera os 55% na população com educação até o ensino fundamental e supera 53% nos entrevistados que não são pessoas economicamente ativas.

O Paraná Pesquisa ouviu através de entrevistas pessoais 2.020 eleitores em 164 municípios dos 26 Estados e do Distrito Federal, entre os dias 6 e 10 de novembro. A margem de erro é de 2,2 pontos e o grau de confiança do levantamento é de 95%.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/tarcisio-rejeicao-potencial

Gilmar Mendes suspende julgamento que pode libertar ex-diretor da Petrobras

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira, 10, o julgamento de um recurso que poderia levar à libertação de Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Ele está condenado a mais de 39 anos de prisão por envolvimento nos esquemas de corrupção revelados pela Lava Jato.

O caso tramitava no plenário virtual da 2ª Turma e já contava com três votos computados. Faltava apenas o voto do ministro Luiz Fux. Com o pedido de destaque apresentado por Gilmar, o julgamento será interrompido e transferido para uma sessão presencial, ainda sem data marcada.

Na última semana, o ministro Dias Toffoli, relator do processo, alterou sua posição e passou a defender a soltura de Duque. Em seu voto, afirmou que as autoridades submeteram o ex-diretor a “procedimentos ilegais, abusivos e corrosivos das garantias do devido processo legal, do juiz natural e da imparcialidade exigida em todo e qualquer julgamento”.

Em contrapartida, o ministro Nunes Marques contestou a posição de Toffoli. Para ele, não há comparação entre o caso de Duque e as decisões anteriores do STF que anularam sentenças assinadas pelo ex-juiz Sergio Moro. André Mendonça concordou com essa leitura e também votou contra a soltura.

FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/gilmar-trava-julgamento-que-pode-soltar-ex-diretor-da-petrobras/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola