Um dos quadros mais agressivos atualmente em exibição no museu de horrores que o STF e o ministro Alexandre de Moraes abriram na justiça penal brasileira é a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Marques. Durante quase um ano inteiro, o ministro vem mantendo Silvinei na cadeia, sem ter, durante este tempo todo, encontrado uma única prova da acusação feita a ele.
É óbvio, em qualquer sistema de justiça com um mínimo de decência, que ele não poderia continuar preso -se o ministro não consegue provar a acusação que faz, o problema é do ministro, e não do acusado. O horror, no caso, não é apenas a ilegalidade da prisão, mas a solução que o STF criou para lidar com os fracassos das suas acusações.
Silvinei, como acaba de decidir Moraes, não pode mais continuar na prisão, pela absoluta falta de razões legais para estar preso – mas também não pode ser solto. A partir de agora vai ficar preso em casa, algemado pela tornozeleira eletrônica, e continua à disposição dos seus carcereiros. Não pode usar as redes sociais. Não tem passaporte. Tem de se apresentar periodicamente à autoridade. Não pode ir à padaria da esquina. É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito.
O sujeito não é condenado, porque não existe prova nenhuma contra ele, mas também não é livre – e não há a menor ideia de quanto tempo ele vai ficar assim. Prisão sem prazo, para efeitos práticos, é prisão perpétua.
É a prisão perpétua virtual, última contribuição do STF à ciência mundial do Direito
Silvinei Marques é um novo tipo de cidadão brasileiro – o “interno” do campo de concentração sem grades que o STF criou para castigar perseguidos políticos. Nos gulags da antiga União Soviética o tratamento era pior, mas o preso tinha, pelo menos, uma data marcada para sair – em geral 15 anos. Aqui pode ficar em casa, mas não sabe quando, ou se, vai ser livre de novo.
O episódio do ex-diretor da Polícia Rodoviária é agravado por uma circunstância extraordinária: ele é acusado de interferir nas eleições de 2022 bloqueando ônibus com eleitores lulistas no Nordeste, mas o próprio Alexandre de Moraes, na ocasião, decretou que não houve interferência nenhuma na normalidade do processo eleitoral. Interessava a ele, então, dizer que tudo tinha corrido bem com a eleição, e principalmente com o seu resultado. Depois, quando tudo já estava resolvido, o ministro mandou prender Silvinei – por ter feito algo que ele próprio garantiu que não tinha acontecido.
O STF mantém num cárcere da Polícia Federal de Curitiba, há cinco meses, um ex-assessor de Jair Bolsonaro, sob a acusação de ter viajado com ele para os Estados Unidos, no dia 30 de dezembro de 2022 – supostamente para organizar um “golpe de Estado”. O ministro Moraes e a PF jamais provaram essa viagem. Ao contrário: o ex-assessor já provou, com passagem aérea, recibos do Uber, localização do seu celular por satélite e dados do sistema americano de imigração que não viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro. E daí? Todas as petições que fez foram recusadas, ou ignoradas, pelo ministro, e ele continua na cadeia – sem o menor respeito a qualquer prazo previsto em lei. Se for solto, como Silvinei, deverá ficar preso em casa, também sem data para ser libertado.
O ruim, para todos eles, é que tudo isso é aceito pela “sociedade civil” como a coisa mais normal no mundo; na verdade, os baluartes dos direitos humanos no Brasil aplaudem tudo o que Alexandre de Moraes faz. Ele mesmo, Moraes, se orgulha de comandar “a maior vara penal do mundo”, com 2000 processos. É a defesa da democracia no Brasil de hoje.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jr-guzzo/as-prisoes-ilegais-de-moraes-criaram-um-novo-tipo-de-cidadao/
Congresso recorre da decisão de Dino que restringe as “emendas PIX”
O Congresso recorreu nesta quinta (8) contra a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs novas regras para a execução das chamadas “emendas PIX”, pagas instantaneamente a estados e municípios sem o detalhamento necessário.
Os parlamentares da Câmara e do Senado defendem a legalidade das emendas e criticam as exigências estabelecidas por Dino, afirmando que ele desconsidera as circunstâncias do sistema de transferências especiais e dá ao governo um poder excessivo sobre o Orçamento.
“A pretensão de subverter essa divisão constitucional, delegando ao Executivo uma autonomia desmedida sem a devida regulamentação legislativa, implica um atentado às determinações constitucionais que estruturam o Estado Democrático de Direito”, aponta o recurso.
Os parlamentares pedem que o ministro reavalie a decisão, argumentando que os critérios impostos alteram o regime constitucional estabelecido, o que não deveria ocorrer. “As condicionantes impostas pela decisão monocrática desnaturam o regime jurídico das transferências especiais, em descompasso com a teleologia do instituto”, reforça o documento.
O recurso ainda enfatiza que este tipo de transferência foi aprovado por ampla maioria no Congresso e que possíveis irregularidades devem ser resolvidas por meio de fiscalização, e não mudanças que comprometam o sistema existente.
“Eventuais irregularidades devem ser sanadas por meio da implementação de medidas de fiscalização que aprimorem a aderência à legislação aplicável, o que deve acontecer em relação à execução orçamentária em geral”, aponta.
A decisão de Dino também foi criticada por potencialmente comprometer a eficácia das ações na área da saúde, que “frequentemente exige respostas rápidas e flexíveis para atender às demandas emergentes da população”. Para os parlamentares, as limitações impostas por Dino podem levar a “complicações adicionais”.
Também na quinta (8), um pouco mais cedo, Dino autorizou o repasse de emendas PIX apenas em casos de calamidade pública e para o financiamento de obras já em andamento. A medida foi uma resposta ao pedido de liminar feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, para suspender este tipo de transferência.
Por conta das restrições impostas por Dino, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com Gonet para tentar suspender o pedido de suspensão das emendas. Já o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), adiou a leitura do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define, entre outros pontos, o cronograma de pagamentos das emendas – medida vista como uma retaliação ao governo.
Dino também determinou que as emendas só podem ser direcionadas para estados e municípios que elegeram o parlamentar responsável.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/congresso-recorre-decisao-dino-restringe-emendas-pix/
Maduro diz que Musk “violou todas as leis da Venezuela” e suspende X no país
A batalha entre o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, e o bilionário americano de origem sul-africana Elon Musk, dono do X, ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (8).
Em um ato público no Palácio de Miraflores, sede da presidência venezuelana, em Caracas, Maduro anunciou a suspensão da rede social durante dez dias no país.
O ditador alegou que Musk “violou todas as normas da própria rede social Twitter, hoje conhecida como X”.
“E violou incitando ao ódio, ao fascismo, à guerra civil, à morte, ao enfrentamento entre os venezuelanos, violou todas as leis da Venezuela. Na Venezuela, há lei, e vamos fazer com que ela seja respeitada. Por isso assinei uma norma, a partir de uma proposta feita pela Conatel, a Comissão Nacional de Telecomunicações, e decidir tirar de circulação a rede social X, antes conhecida como Twitter, durante dez dias na Venezuela para que ele apresente contestação [ante a Conatel]. Fora, X, por dez dias, da Venezuela!”, disse Maduro.
Nos últimos dias, o ditador chamou Musk para uma luta e o acusou de orquestrar um ataque hacker contra o chavista Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que proclamou sua vitória na eleição presidencial de 28 de julho. Também disse que o bilionário faz parte de uma seita satânica.
Musk disse que aceita a luta e que, se vencer, Maduro terá que deixar o poder. O bilionário também lembrou no X que continua válida uma recompensa de até US$ 15 milhões, oferecida pelo Departamento de Estado americano, por informações que levem à prisão e/ou condenação de Maduro.
A quantia foi oferecida em março de 2020, quando Maduro foi indiciado por um tribunal federal de Nova York por acusações de narcoterrorismo, conspiração para levar cocaína para os Estados Unidos, posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos e conspiração para posse de metralhadoras e dispositivos destrutivos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/maduro-musk-venezuela-suspensao-x/
Proibir alguém de usar mídias sociais é agressão à liberdade de expressão
O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal no governo de Jair Bolsonaro, Silvinei Vasques, estava preso havia um ano na Papuda e foi liberado pelo ministro Alexandre de Moraes. Terá de usar tornozeleira, está impedido de portar arma, usar passaporte, se comunicar com os demais investigados e se expressar nas redes sociais. Mas a livre manifestação do pensamento, vedado o anonimato, é um direito que está previsto no artigo 5.º, alínea IV, da Constituição. Eu não sei se Vasques pode ser impedido dessa forma, uma vez que não está nem condenado, estava em prisão preventiva.
Aliás, preventiva pelo quê? Ele estava sendo acusado de influenciar na eleição prendendo ônibus que estavam transportando eleitores ilegalmente no Nordeste. Não sei se Vasques, solto, ia continuar prendendo ônibus; a eleição já acabou faz tempo. É tudo muito difícil de entender, principalmente para quem se interessa em ler a Constituição, o Código Penal, o Código de Processo Penal, e conversar com juristas e advogados. Ficamos ainda mais confusos, porque uma coisa não bate com a outra.
STF recusa pedido da CNBB contra voto pró-aborto de Rosa Weber
Outra decisão do Supremo, já com maioria de seis votos, derrubou um pedido da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) para que cancelasse o voto de Rosa Weber, que já está aposentada, permitindo o aborto antes dos três meses de gravidez. O direito à vida está no caput do artigo 5.º da Constituição e o Código Civil se refere ao direito do nascituro desde a concepção, o momento da fertilização do óvulo pelo espermatozoide, mas o pedido da CNBB foi negado.
O relator, Flávio Dino, nunca escondeu que era do Partido Comunista do Brasil. Suponho que comunistas não se deem bem com a Igreja – recentemente, o papa João Paulo II foi um dos responsáveis por derrubar a União Soviética. Talvez fosse até motivo de suspeição, de dizer “eu sou (ou fui) comunista, não vou ser relator de alguma ação que parta da Igreja Católica”.
Daniel Ortega e Lula, antes amigos, agora estão brigados
Nosso presidente sempre elogiou o ditador Daniel Ortega, assim como elogia Nicolás Maduro. Mas Ortega expulsou o embaixador do Brasil na Nicarágua só porque ele não foi a uma solenidade a que tinha sido convidado. Ditador é assim. E aí o Brasil não tinha outra saída: fazia o mesmo ou seria humilhado. Então, expulsou a embaixadora da Nicarágua. O que eu quero saber é como fica o dinheiro brasileiro que financiou uma hidrelétrica na Nicarágua no tempo do governo Dilma Rousseff.
Gaúchos se revoltam contra desprezo do governo federal
Os gaúchos estão reagindo, botando tratores na rua em grande parte das cidades importantes do Rio Grande do Sul, inclusive a capital, porque a federação não é respeitada. O governo central se porta como um governo de regime unitário, república unitária, porque decide tudo, promete tudo, não cumpre a promessa e é dono do dinheiro, embora os estados contribuam com impostos. O governo federal está pagando o preço de botar em prática a federação, em que os estados teriam autonomia para usar seus recursos, seus impostos. É responsável até pela enchente.
Medalhistas não pagarão Imposto de Renda, mas Receita Federal queria o dinheiro
Medida provisória isentou do Imposto de Renda os prêmios olímpicos e paraolímpicos, um dia depois de a Receita Federal dizer que não podia abrir mão desses impostos. Os atletas projetam o nome do país, treinaram muito para isso, se dedicaram muito e merecem um benefício do governo. Eu lembro que, quando Paulo Maluf era prefeito de São Paulo e a seleção brasileira foi tricampeã, Maluf deu um carro para cada jogador e aí foi processado, porque estaria doando dando patrimônio público. Ele alegou que tirou do bolso para bancar os carros. E aí não temos como não lembrar: o que de fato era patrimônio do povo brasileiro eram as unidades da Petrobras na Bolívia que o presidente Lula deixou Evo Morales tomar.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/alexandre-de-moraes-silvinei-vasques-midias-sociais-liberdade-de-expressao/
Autopromoção, aviões e carrões: as milionárias mordomias dos deputados
As despesas dos deputados com divulgação dos seus feitos consumiram R$ 45 milhões até junho. A maior despesa foi do deputado Eunício Oliveira (MDB-CE), ex-presidente do Senado. O aluguel de carros somou R$ 20 milhões. Os deputados percorreram suas bases eleitorais em caminhonetes Hilux, Trailblazer, Amarok, Ranger, S-10. Mais de 200 carros de luxo foram alugados. Tem ainda os fretamentos de aeronaves, com despesas de R$ 820 mil. Silas Câmara (Republicanos-AM) torrou R$ 180 mil com voos percorrendo a Amazônia.
Sete deputados chegaram quase ao teto de gastos com aluguéis de veículos, torrando R$ 12,7 mensais – ou R$ 76,2 mil no primeiro semestre. Alguns dos carrões alugados, como Hilux SW e Trailblazer, têm valor de mercado entre R$ 300 mil e R$ 400 mil. A despesa com combustível custou mais R$ 12 milhões. A Câmara informou que gastos com locação ou fretamento de veículos têm limite mensal de R$ 12.713,00. O valor foi regulamentado pelo Ato da Mesa 183/2017. (veja abaixo a lista das maiores locações de veículos)
Autopromoção paga pelo contribuinte
Eunício Oliveira usou R$ 340 mil da Cota para o Exercício do Mandato – o Cotão. Desse total, R$ 313 mil foram usados na sua autopromoção. A prestação de contas do deputado deixa claro: “Divulgação do mandato do deputado. Criação e acompanhamento de conteúdo digital para divulgar nas redes sociais: Facebook, Instagran, Twitter e Tik Toc”. O gabinete do deputado afirmou que os gastos estão de acordo com as normas da Câmara Federal, ato da Mesa 40/2012, sobre divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores à data das eleições, caso o deputado seja candidato.
Zezinho Barbary (PP-AC) é o segundo colocado na gastança com autopromoção, com R$ 250 mil. O maior contrato, no valor de R$ 11 mil, é para “divulgação da atividade parlamentar do deputado”. Ele oficializou o “jabá”. Paga R$ 6 mil mensais pela divulgação de atividade parlamentar na RTV Juruá, Rádio Ocidental FM e site Juruá Online. Paga mais R$ 5 mil para a divulgação do deputado no Site AC 24horas. Mais R$ 3 mil para Rádio Juruá FM de Cruzeiro do Sul e R$ 2,1 mil para a Rádio Ocidental em Porto Walter. Todas as despesas citadas seguem as normas da Câmara e foram aprovadas pelo seu corpo técnico. Mas essas despesas pesam no bolso do contribuinte.
O deputado Marcelo Crivela (Republicanos-RJ), gastou 246 mil com divulgação do mandato. Ele paga R$ 30 mil mensais a um profissional para divulgar a sua atividade parlamentar, o que envolve criações de artes para cards, fotografias, filmagens, edição de vídeos, edição de fotos, criações de conteúdos e de textos e publicações nas redes sociais do deputado. Paga mais R$ 25 mil para uma agência de publicidade que faz serviços semelhantes e R$ 3 mil para a Rede Católica News, para a divulgação da sua atividade.
Nas asas do pagador de impostos
A maior despesa geral – incluindo todos os tipos de despesas – foi do deputado Átila Lins (PSD-AM) – R$ 351 mil. A maior parte foi gasta com fretamento de aeronaves – R$ 167 mil. Ele esteve em nove municípios do Amazonas. As maiores despesas ocorreram em maio – R$ 45,6 mil, sendo R$ 27 mil para Carauari e R$ 18,6 mil para Aripuanã, distante 800 quilômetros de Manaus. O fretamento de aeronaves para 18 deputados custou R$ 820 mil. Os deputados da Região Norte justificam as despesas com aluguel de aviões pelas longas distâncias das cidades do interior.
Mas os maiores gastos com fretamento de aeronaves foram feitos por Silas Câmara (Republicanos-AM) – 181 mil. A viagem mais cara, de R$ 70 mil, ocorreu de 31 de maio a 2 de junho, com o seguinte roteiro: Manaus-Coari-Olivença-Tefé-Fonte Boa. O deputado percorreu 2,6 mil quilômetros numa aeronave Caravan. Renilce Nicodemos (MDB-PA), gastou R$ 124 mil com aluguel de aviões. As maiores despesas foram em junho – R$ 60 mil. O deslocamento mais caro – R$ 40 mil – foi de Belém para Monte Alegre (PA), ida e volta no mesmo dia.
O Rei da Picanha
A verba para alimentação do parlamentar na Câmara não tem a fartura da cota do Senado Federal, que paga refeições com valor próximo do salário mínimo. Mas há exceções. O deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) gastou R$ 10,6 mil com alimentação até junho. Ele fez uma refeição no restaurante Casa de Palha, em Lauro de Freitas (BA), no dia 3 de março. Pagou R$ 438. A picanha custou R$ 344, o queijo coalho na chapa, R$ 164. Em 14 de abril, no mesmo restaurante, saboreou uma picanha de 900 gramas por R$ 438. Apenas essa parte foi reembolsada pela Câmara.
No dia 26 de maio, no Casa de Palha, consumiu mais uma picanha de R$ 900 gramas por R$ 438. Foi reembolsado em R$ 675 – mais que um benefício do Bolsa Família. Em 26 de maio, mais uma picanha de R$ 438 no Casa de Palha. Em 30 de junho, um banquete no restaurante LRA. Foram devorados uma picanha de 900 gramas por R$ 876, um galeto desossado por R$ 115 e um queijo coalho da chapa por R$ 205. A conta chegou a R$ 1,5 mil, mas ele foi reembolsado em apenas R$ 438.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/autopromocao-aluguel-de-avioes-e-carroes-as-milionarias-mordomias-dos-deputados/
Vídeo: ONGs lucram com indígenas, denuncia a deputada Silvia Waiãpi
Para a deputada federal Sílvia Waiãpi (PL-AP), o subdesenvolvimento dos povos indígenas no Brasil é negócio lucrativo para as Organizações Não-Governamentais (ONGs) que se esbaldam com dinheiro público. Segundo a parlamentar relatou ao podcast Diário do Poder, essas ONGs querem manter índios como “elemento alegórico do bioma” da Amazônia. “Tem gente se aproveitando da perda de dignidade de um povo”, criticou. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do DP.
Waiãpi mencionou ONGs da França, Alemanha, Bélgica etc., que têm o objetivo manter a Amazônia e os indígenas “presos no passado”.
Tem antropólogo que “mantém um indígena, cidadão brasileiro, escravizado numa memória do passado”, disse a deputada.
“Isso, sim, é genocídio”, disse Sílvia Waiãpi, sobre as políticas públicas que mantém indígenas subdesenvolvidos.
Veja o podcast Diário do Poder:
URGENTE: Lula compra briga com ditador e expulsa embaixador da Nicarágua do Brasil
O governo da Nicarágua, sob comando do ditador Daniel Ortega – até então, amigo de Lula, expulsou o embaixador do Brasil em Manágua, a capital do país centro-americano, após o diplomata Breno Dias da Costa não comparecer ao aniversário de 45 anos da Revolução Sandinista, o que irritou o governo de Daniel Ortega. A cerimônia ocorreu no último dia 19 de julho.
Em reação à decisão de Ortega, o Itamaraty resolveu expulsar a chefe da Embaixada da Nicarágua no Brasil, Fulvia Patricia Castro Matus. A decisão foi tomada tendo em vista o princípio da reciprocidade, que consiste em aplicar a outro país as mesmas regras aplicadas ao Brasil. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Itamaraty, que acrescentou que o embaixador Breno da Costa deve deixar a Nicarágua ainda nesta quinta-feira (8).
O governo Ortega informou à diplomacia brasileira – há cerca de 15 dias – que cogitava expulsar o diplomata do país pelo não comparecimento dele no aniversário da Revolução que, em 1979, derrubou a ditadura de 40 anos da família Somoza.
Ambas as decisões são consideradas graves em uma diplomacia. Ao que tudo indica, é o fim de uma relação amistosa entre os países. Porém, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou ainda que isso não representa uma ruptura das relações diplomáticas e que todos os serviços consultares prestados à população brasileira que vive na Nicarágua serão mantidos. O MRE estima que 180 nacionais vivam no país centro-americano.
Na prática, as expulsões dos embaixadores reduzem o nível de representação da Nicarágua no Brasil e do Brasil na Nicarágua. Isso porque o embaixador é o nível mais alto de representação de um país em outra nação. Nas relações internacionais, a expulsão de um embaixador é um gesto político que costuma expressar insatisfação.
Pelo visto, a antiga amizade de Lula e o ditador Ortega chegou ao fim… Só o tem dirá quais serão as reais consequências desta decisão.
Lula produz vexame por adular ditador da Venezuela, diz Folha
A “camaradagem” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Partido dos Trabalhadores (PT) com o ditador venezuelano Nicolás Madurо produziu mais um vexame para o Brasil. É o que destaca o jornal Folha de S.Paulo, em seu editorial desta sexta-feira, 9.
A publicação destaca que o Planalto, o Itamaraty e o assessor presidencial Celso Amorim se prostraram diante da fraude eleitoral cometida pelo regime chavista e da repressão implacável a opositores.
Depois de quase duas semanas do pleito, Caracas foi incapaz de publicar as atas de urna que demonstrariam a declarada reeleição do ditador. “Trata-se de prova impossível em ambiente democrático regular, mas uma ditadura como a venezuelana costuma fabricar realidades alternativas”, diz a Folha.
Lula adula “ditador de estimação”
Maduro controla todo o aparato burocrático, inclusive a cúpula do Judiciário e o comitê eleitoral do país. Para a publicação, o fato de ele ainda assim ter dificuldade de forjar documentos a seu favor evidencia a “surra” que seu regime levou nas urnas da oposição.
“Lula, Amorim e o PT ficaram de mãos atadas porque nunca deixaram de adular ditadores de estimação”, diz a Folha. “Barbaridades em países vizinhos ganham dos petistas respostas idiossincráticas, baseadas em conveniências ideológicas.”
A esquerda no Uruguai, no Chile e até na Colômbia já entendeu que o jogo do chavismo não deveria ser estimulado pelas forças democráticas na América do Sul. O eleitorado nessas nações cobra coerência entre o que se prega internamente e o que se faz na política externa. Há prejuízo para a popularidade dos recalcitrantes.
Para a Folha, isso não tem sido diferente no Brasil. “O remédio para Lula evitar esse desgaste é tratar pelo nome, ditadura, o regime de Nicolás Maduro e trabalhar pela transição pacífica para a democracia no país vizinho”, conclui.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/imprensa/lula-produz-vexame-por-adular-ditador-da-venezuela-diz-ifolha-i/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification#google_vignette
Oposição denuncia sequestro de ex- governador da Venezuela
O Ação Democrática, partido de oposição na Venezuela, denunciou o sequestro de Williams Dávila Barrios, ex-governador e ex- deputado pelo Estado de Mérida. O partido informou na noite desta quinta-feira, 8, que a captura de Dávila ocorreu nas proximidades da Praça de Los Palos Grandes, em Caracas, por um grupo armado sem identificação policial nem militar.
“Não sabemos seu paradeiro nem outras circunstâncias do sequestro”. afirmou o Ação Democrática, em comunicado.
Dávila saia de uma vigília em apoio aos presos políticos do país quando o levaram, de acordo com a Folha de S.Paulo. A Plataforma Unitária Democrática, aliança política de oposição, também denunciou o sequestro. O órgão exigiu a libertação imediata do ex- governador, além de informações sobre o seu paradeiro e respeito aos direitos humanos.
“Essa escalada de repressão e perseguição deve parar e alertamos o mundo sobre isso”, declarou a organização no Twitter/X. “A Venezuela decidiu mudar, e isto deve começar agora com uma transição pacífica”.
Veja a postagem da plataforma da rede social:
https://x.com/unidadvenezuela/status/1821714504620634153
Outros casos de detenção de membros da oposição na Venezuela
Outro ex-deputado, Américo De Grazia, também foi preso sem explicações. Depois de 24 horas sem notícias, a filha de De Grazia informou no Instagram que ele está no Helicoide, sede do Serviço de Inteligência.
“Não sabemos quais acusações imputaram a ele, não existe uma ordem de captura contra meu pai, não temos prova de vida, não sabemos em que condições ele está”, relatou María de Grazia.
Na terça-feira 6, a advogada María Oropeza, chefe regional da campanha do bloco de oposição, foi detida à noite em Guanare, capital de Portuguesa. Ela filmou a própria prisão. Na transmissão ao vivo, é possível ver agentes da Direção de Contrainteligência Militar quebrando o portão de sua casa para entrar na propriedade.
Repressão e consequências das eleições
Os protestos contra a reeleição de Nicolás Maduro resultaram em mais de 2,2 mil detidos, segundo o mortos, conforme ONGs de direitos próprio ditador, e cerca de 24 humanos. Mais de dez dias depois das eleições presidenciais, Maduro enfrenta acusações de fraude pela oposição e por organizações internacionais, que apontam sua derrota.
Ele também enfrenta crescente isolamento diplomático, já que as principais economias da América Latina se recusam a reconhecer sua vitória.
O Brasil, juntamente com México e divulgação oficial das atas eleitorais Eleitoral (órgão do governo) – de que contra 43% obtidos pelo ex- Colômbia, insiste em reconhecer a que comprovariam o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Maduro venceu, com 52% dos votos, diplomata Edmundo González.
Os três países rejeitaram a iniciativa de Maduro de buscar referendar a eleição no Tribunal Supremo de Justiça, um órgão controlado pelo regime.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/mundo/oposicao-denuncia-sequestro-de-ex-governador-da-venezuela/?utm_source=pushnews&utm_medium=pushnotification
Moraes solta Filipe Martins
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar Filipe Martins, ex- assessor da Presidência para Assuntos Internacionais, nesta sexta-feira, 9.
A decisão foi proferida uma semana depois de a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em prol da liberdade de Martins.
Provas apresentadas por Filipe Martins a Alexandre de Moraes
Há alguns meses, a defesa de Martins reuniu comprovantes da Uber que reforçam a tese de que o ex-assessor não viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022.
Conforme os documentos juntados pelos advogados, aos quais Oeste teve acesso, Martins esteve em uma hamburgueria no centro de Brasília, em 30 de dezembro. No dia seguinte, ele se dirigiu ao aeroporto da capital federal para viajar para Curitiba.
Ao chegar à cidade, ele também usou o serviço por aplicativo, de acordo com os comprovantes. Na ocasião da presença de Martins em Curitiba, Bolsonaro já havia embarcado para o estrangeiro.
O governo dos Estados Unidos também informou que Martins não esteve no país na data informada por Moraes. Bilhetes de passagens aéreas
Em fevereiro deste ano, a Revista Oeste revelou a existência de bilhetes de passagens aéreas que comprovaram a presença de Martins no Brasil na data alegada por Moraes para mandar prendê-lo.
Interpelada pelo STF semanas depois, a Latam confirmou a ida do ex-assessor à capital paranaense.
Moraes ignorou essas provas e rejeitou um pedido de soltura do ex-assessor de Bolsonaro.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/alexandre-de-moraes-solta-filipe-martins/
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