Patrik Camporez
Estadão
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu nesta quarta-feira, dia 10, ofício em que solicita a suspensão, caso esteja em curso, de qualquer investigação por parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) nas movimentações financeiras do jornalista Glenn Greenwald, do site The Intercept Brasil. O despacho de quatro páginas, o qual o Estado teve acesso, é assinado pelo Subprocurador-geral do MP, Lucas Rocha Furtado.
“Solicito que seja determinada a suspensão da elaboração, pelo COAF, de relatório das atividades financeiras do jornalista, se estiverem (sic) em curso, ou a abstenção dessa iniciativa, até que o TCU delibere quanto ao mérito da representação”, diz o trecho do documento, tropeçando na concordância verbal.
24 HORAS – No final da última semana, o TCU havia dado 24 horas para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Coaf, Roberto Leonel de Oliveira, detalhassem se Glenn foi ou é investigado pelo Conselho, o que, na visão do TCU, fugiria do papel do órgão.
Para o TCU, qualquer investigação contra jornalista, por parte do Coaf, pode ser caracterizada como desvio de finalidade, além de uma afronta à garantia constitucional de liberdade de imprensa.
Em ofício encaminhado ao TCU, o ministro da Economia informou não ter conhecimento sobre investigação contra o jornalista. Justificou ainda que o Coaf tem autonomia técnica para abrir investigações sem seu conhecimento e negou ter emitido qualquer ordem nesse sentido. Já o presidente substituto do Coaf, Jorge Luiz Alves Caetano, disse que o órgão não se pronuncia sobre “casos concretos” e não respondeu se a Polícia Federal chegou a pedir investigação nem se o Coaf começou a monitorar as movimentações financeiras de Greenwald.
FORAM EVASIVOS – Na avaliação do Ministério Público junto ao TCU, o ministro da Economia e o presidente substituto do Coaf foram evasivos em suas explicações. “Nem a resposta do ministro da Economia nem a do presidente substituto do COAF foram claras e objetivas em responder o cerne da questão”, diz Lucas Rocha, em outro trecho do documento.
O MP considerou que a resposta do Coaf e do ministro dão a entender, inclusive, que o Estado estaria disposto a investigar o jornalista do The Intercept Brasil e de haver “a real possibilidade de se produzir um Relatório de Inteligência Financeira” contra ele.
O MP acredita que o uso de recursos públicos para a elaboração de relatório de atividades financeiras do jornalista seria um clássico caso de “retaliação à imprensa perpetrado pela máquina do Estado”.
REPUBLIQUETA – Segundo Rocha, as respostas de Guedes endereçadas ao TCU não contribuem com o controle externo na busca dos esclarecimentos para a grave situação retratada neste procedimento fiscalizatório. Em outro trecho, Rocha diz que é preciso afastar, mediante atuação do TCU, qualquer dúvida acerca de eventuais atos autoritários do Coaf. Diz ainda que o Brasil não pode, e nem quer, se tornar uma “republiqueta de bananas”.
“Somente em uma republiqueta de bananas – o que o Brasil não quer ser – seria correto usar o aparelho estatal para perseguir qualquer pessoa que contrariasse, com sua atividade profissional, o interesse dos ocupantes momentâneos do poder estatal”, reforça Lucas Furtado.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse procurador do TCU é muito folgado, como se dizia antigamente. Em busca de 15 minutos de fama, chega a ridicularizar a República e os governantes do país, classificando-os de “ocupantes momentâneos do poder estatal”. Faria sucesso no ramo da stand up comedy, fazendo uma piada atrás da outra. Iria levar a plateia ao delírio, com farta distribuição de bananas, claro. (C.N.)
Be the first to comment on "Piada do Ano! TCU quer ser fiscal de liberdade de imprensa no caso de Greenwald"