#STF

“Ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal, ou a ela se submeter, ainda que emanada de autoridade judicial. Mais: é dever de cidadania opor-se à ordem ilegal; caso contrário, nega-se o Estado de Direito. HC…

O habeas corpus que o ministro da Justiça, André Mendonça, apresentou em nome do titular da Educação, Abraham Weintraub, é o primeiro passo de uma série de movimentos judiciais que o governo federal pode fazer…

Em 11 de maio, Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, foi condenado a seis anos e oito meses de prisão por corrupção passiva em um processo da Operação Lava Jato. Ele já tinha sido…