ARTIGOS outubro 30, 2019 Possibilidade de fim da prisão em 2ª instância gera insegurança jurídica, diz promotor A possibilidade de o Supremo Tribunal Federeral (STF) mudar o entendimento sobre possibilidade da prisão após condenação em segunda instância seria a celebração de “um pacto com a impunidade”, avalia o promotor de Justiça Roberto…