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Privatização por medida provisória

Em novembro de 2019, o governo federal enviou à Câmara dos Deputados o projeto de lei que permitiria a privatização da Eletrobrás, mas o então presidente da casa, Rodrigo Maia, não moveu um dedo para que o projeto tramitasse….


Um obstáculo a menos para as privatizações

Após criar a dificuldade, o Supremo entregou a facilidade. É assim que se deve entender uma decisão recente da corte, que por 9 votos a 2 considerou a legislação já existente desde a década de 1990 como suficiente…