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Texto que altera o Código de Processo Penal é o primeiro item da pauta da comissão. Em novembro, STF derrubou prisão depois de condenação na segunda instância. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do…

A ação é um desdobramento da 24ª etapa da investigação, a Aletheia, que, em março de 2016, levou coercitivamente o ex-presidente Lula para depor em uma sala no Aeroporto de Congonhas A Polícia Federal realiza…

Advocacia-Geral da União enviou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região contra liminar concedida pelo juiz federal substituto Emanuel José Matias Guerra, da 18ª Vara Federal de Sobral, na semana passada A Advocacia-Geral da…

Operação Lazarus cumpre 15 mandados de busca e apreensão e 20 mandados de prisão temporária contra grupo que parcelou ilegalmente terrenos na Área de Proteção Ambiental do Planalto Central A Polícia Federal deflagrou na manhã…

‘Em cinco anos na 8ª Turma, nunca ouvi um advogado dizer ‘meu cliente é inocente”, afirmou o desembargador Santos Laus O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Victor Luiz dos Santos Laus,…

‘Não prestei atenção’, admite senador em vídeo, antes de afirmar que não pretende usar recursos do fundo em suas campanhas futuras Flávio Bolsonaro (sem partido) admitiu nesta quarta-feira, 4, que “não prestou atenção” na votação…

José Olegário Monção Caldas foi alvo de buscas e apreensões no âmbito da Operação Faroeste, que apura esquema de corrupção envolvendo processos de grilagem de terra no oeste da Bahia; advogado do magistrado é parente…

Willian Campos, do Tribunal de Justiça paulista, entendeu que Luiz Eduardo de Oliveira e Silva só teve mandado de prisão expedido em razão de sentença em segunda instância e autorizou que aguarde em liberdade o…