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ARTIGOS, POLÍTICA abril 9, 2021

Lei de Segurança Nacional é aplaudida quando convém

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, tem dito que a Lei de Segurança Nacional, um entulho de tempos passados que o mundo político-jurídico brasileiro esqueceu de desligar da tomada, está cheia de…

ARTIGOS fevereiro 13, 2021

Projeto de lei da Califórnia quer forçar a participação de médicos no suicídio assistido

Quando os ativistas legalizaram com sucesso o suicídio assistido na Califórnia, eles persuadiram a Associação Médica da Califórnia a passar da oposição à neutralidade com a promessa de que nenhum médico seria forçado a participar….

Uncategorized janeiro 12, 2021

O “rigor da lei” e as penas de ficção

Na noite de Natal, a juíza Viviane Arronenzi, do Rio de Janeiro, foi assassinada com 16 facadas pelas mãos do seu ex-marido, Paulo José Arronenzi. O crime aconteceu na frente das três filhas do casal — duas…

POLÍTICA junho 24, 2020

Novo relatório para lei contra ‘fake news’ propõe recadastramento de celulares pré-pagos

O novo texto para o projeto de lei que visa “combater notícias falsas” (fake news) nas redes sociais (PL 2630/2020) deve conter uma determinação para recadastramento de todas as contas pré-pagas de celular do país,…

ARTIGOS novembro 12, 2019

Lei não retroage para punir, e a emenda da 2ª instância só valerá em novas condenações

Pedro do Coutto O governo, através de sua bancada na Câmara, sem dúvida alguma exerceu influência para que a Emenda Constitucional sobre a prisão em segunda instância seja aprovada, inclusive com efeito retroativo. Esse efeito…

ARTIGOS agosto 20, 2019

Nas voltas que o mundo dá, Bolsonaro ameaça colocar o Brasil em isolamento

Fernando GabeiraO Globo Apesar do intenso zum-zum nacional, com leis marotas votadas na madrugada, duas notícias de fora marcaram a semana: o risco de estagnação econômica mundial e a volta do peronismo na Argentina. O…

POLÍTICA agosto 16, 2019

Entenda por que a aprovação da Lei do Abuso inquieta os juízes

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes, criticou a forma que o projeto de lei foi aprovado na Câmara e afirma que a entidade defenderá o veto de pontos sensíveis do…

BRASIL agosto 8, 2019

Lula em Tremembé? O que diz a lei sobre o ex-presidente ficar numa cela comum

A tentativa de transferir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) da Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para uma prisão em São Paulo trouxe à tona, novamente, a discussão sobre o direito de…

ECONOMIA julho 19, 2019

Por segurança, condomínios discutem proibir aluguel de temporada

Lei garante direito de proprietários de imóveis a disponibilizar unidades a terceiros por menos de 90 dias. Por outro lado, condomínios podem restringir a prática se for aprovada pela maioria em convenção O aluguel por…

BRASIL maio 31, 2019

Restituição do ICMS na conta de luz: Tira-dúvidas de leitores em vídeo

Quem procurar e como fazer para conseguir a restituição? E quem mora de aluguel, pode acionar a justiça? Confira a entrevista esclarecendo as dúvidas dos leitores A cobrança do ICMS nas contas de luz é…