Nova lei, sancionada em dezembro do ano passado, promove mudanças na legislação penal e processual penal. Juiz de garantias e outros três pontos estão suspensos por tempo indeterminado. O pacote anticrime, aprovado pelo Congresso e sancionado…
Rafael Moraes MouraEstadão O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, decidiu criar um grupo de trabalho para analisar os efeitos da lei anticrime, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira…
Relator do projeto, deputado diz que atraso na votação acontece porque ‘há gente contra Sérgio Moro e a Lava Jato’ BRASÍLIA – Principal aposta de Sérgio Moro como ministro da Justiça, o seu pacote anticrime…
Por 7 votos a 6, colegiado entendeu que tema deve ser tratado no Congresso por meio de PEC, e não projeto de lei. Texto ainda será analisado por comissões e pelo plenário da Câmara. O…
A apresentação do relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) ao projeto de lei 1.864/2019, na quarta-feira (3), foi mais um passo do Congresso Nacional em busca da aprovação do pacote anticrime proposto pelo ministro…
É estranho que nenhuma agência de verificação de fatos tenha se pronunciado até o momento. Desde a notícia do fatiamento do projeto anticrime de Moro, a esquerda tratou de disseminar notícias falsas pelas redes sociais,…