Articles by César Vale

A criação do juiz das garantias – incluído no pacote anticrime – tem gerado mais dúvidas do que certezas. O alerta técnico feito pelo Ministério da Justiça para vetar este item no conjunto que foi…

Ao indiciar ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro, delegado federal aponta que contratos firmados pelo Instituto com a G4 Entretenimento e Tecnologia Digital teriam ‘indícios’ de irregularidades, mas destaca que não é possível avançar…

Hélio Telho, procurador da República da força-tarefa da Lava Jato em Goiás, ataca em sua página no Twitter restrições às delações premiadas previstas no pacote sancionado por Bolsonaro O procurador da República Hélio Telho postou…

Há uma crença absolutamente equivocada segundo a qual a governos autoritários correspondem no campo penal posturas legislativas necessariamente autoritárias. Na experiência brasileira não é assim. É paradoxal, mas ao tempo da ditadura militar experimentamos um…