No desespero, tentando justificar a impunidade, Toffoli “inventa” projeto sobre prescrição

Carlos Newton

Ao enviar ofícios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, nesta segunda-feira, dia 28, sugerindo que avaliem a pertinência de mudar a lei para evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, demonstra desespero em tentar alguma justificativa para uma iniciativa injustificável – a impunidade dos corruptos e dos réus das elites, caso o Supremo proíba prisões após segunda instância.

O pior de tudo é que qualquer brasileiro minimamente informado sabe que o Supremo já não consegue dar contas dos processos em tramitação, pois a indenização de Helio Fernandes se arrasta há mais de 40 anos. Como é, então, que os próprios ministros resolvem sobrecarregar ainda mais o tribunal? E tudo isso apenas para beneficiar réus endinheirados, que podem pagar advogados de grife? Como justificar uma insanidade dessas?

LIMITES – Como se sabe, os excelentíssimos ministros estão no topo da pirâmide dos servidores pagos pelo cidadão-contribuinte-eleitor, como costuma dizer o próprio Helio Fernandes. Mas será que ninguém lhes avisou que na vida tudo tem limites? Não lhes explicaram que a missão do Supremo é servir ao povo em geral, ao invés de servir apenas às elites, com as quais os ministros convivem nesta Ilha da Fantasia chamada Brasília?

Parodiando Ruy Barbosa, pode-se dizer que até as pedras das calçadas do Supremo sabem que o tribunal brasileiro é o mais engarrafado do mundo, tendo ficado famoso por sua lerdeza. A causa mais antiga está completando 50 anos.

ADIAMENTO – Na ação que seria julgada em agosto, mas foi novamente adiada, a disputa é em torno das terras do bairro de Vileta, em Iperó, no interior de São Paulo. A União reivindica a propriedade do local, mas o estado de São Paulo contesta. Como a titularidade das terras ainda não está definida, a prefeitura da cidade paulista não pode realizar benfeitorias no bairro.

Há outra ação com quase 50 anos em que o governo de São Paulo tenta recuperar o domínio de terras invadidas por ruralistas. Existe alguma explicação para o atraso no julgamento? Bem, não há nenhuma razão. Cabe ao ministro-relator liberar o processo para pauta. Se não o faz, não sofre qualquer cobrança, e la nave va…

PRESCRIÇÃO – Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (órgão presidido pelo mesmo ministro que dirige o STF, neste momento é Dias Toffoli), o principal resultado da demora do Supremo em julgar as ações é justamente a prescrição, que atingiu 2.803 das ações que tramitavam na Corte em 2016.

Agora, por sugestão de Toffoli, o Código Penal deveria ser alterado pelo Congresso para interromper os prazos de prescrição quando houver recursos ao Superior Tribunal de Justiça, que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.

“Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores”, alega Toffoli, tentando esconder que, na prática, a impunidade vai aumentar, mesmo que não haja prescrição. Quando enfim forem condenados, os criminosos de elite já estarão velhos e terão direito à prisão domiciliar, com é o caso de Maluf e do médico Roger Abdelmassi, o ginecologista estuprador.

SOLTO PELO STF – Maluf alegou que usava fraldas geriátricas, porque tinha câncer de próstata, mas era mentira. Ele foi operado em 1999 e houve remissão completa, a doença não mais se manifestou e as fraldas só são usadas devido à incontinência urinária. Mesmo assim, foi solto por Dias Tofolli em março de 2018 e desde então está livre, leve e solto.

Quanto ao estuprador Roger Abdelmassih, em 29 de setembro de 2017 o ministro Ricardo Lewandowski concedeu-lhe prisão domiciliar. Dois anos depois, no dia 13 de agosto de 2019, a Justiça de São Paulo prendeu Abdelmassih novamente, porque o condenado estava fraudando o laudo médico, ao fazer uso de medicamentos que alteravam seus resultados clínicos.

O mais curioso, porém, é o caso do ex-deputado Jorge Picciani. Ele imitou Maluf, alegou ter câncer de próstata e usar fraldas geriátricas. O ministro Dias Toffoli ficou com pena e mandou que cumprisse prisão domiciliar, embora tivesse apenas 63 anos, vejam a que ponto chegamos,

P.S – Só acredito nesse projeto de Toffoli se tiver um artigo estipulando que aqui na filial Brazil o uso de fraldas geriátricas não dará mais direito à prisão domiciliar, como ocorre na nossa matriz USA. (C.N.)

Confira matéria do site Tribuna da Internet.