Procuradoria apura o impacto real da decisão de suspender inquéritos e processos

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, de suspender processos judiciais que utilizaram dados bancários e fiscais sem autorização judicial prévia é vista com ‘preocupação’ pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de acordo com nota divulgada nesta quarta, 17, pela PGR.

Segundo o comunicado, o órgão já determinou que sua equipe analise os impactos e a extensão da medida de Toffoli, que decidiu após um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos beneficiados pela determinação do ministro.

TOFFOLI ERROU – Essa análise, para a PGR, é necessária para que providências sejam definidas com o fim de evitar ‘qualquer ameaça a investigações em curso’.

A Procuradoria-Geral entende que o Supremo já julgou ser constitucional o envio de informações pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério Público, em julgamento realizado em 2016. “Os estudos estão sendo feitos com base no que foi decidido, em fevereiro de 2016”, diz a nota.

A decisão de Toffoli, assinada na última segunda-feira, 15, também gerou uma reação pública da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que, em nota, afirma que o compartilhamento de dados sigilosos entre órgãos de controle (Receita Federal, Banco Central e Coaf) foi ‘objeto de inúmeras decisões judiciais, inclusive do STF’.

FORA DA ORDEM – Para a entidade, condicionar a instauração de investigações criminais à prévia autorização judicial “subverte o ordenamento jurídico nacional” e compromete a imparcialidade do magistrado.

“A suspensão de todas as investigações que tenham por fundamento relatórios de informações financeiras encaminhados pelo Coaf, representações fiscais penais encaminhadas pela Receita Federal e dados encaminhados pelo Banco Central, compartilhados sem intervenção judicial, representa enorme prejuízo para importantes investigações em curso no país”, afirma a entidade dos procuradores.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao assumir um cargo da importância da presidência do Supremo, há o risco de o ocupante ficar deslumbrado com o próprio sucesso, especialmente se for um “jurista” despreparado como Toffoli, que nem sabe o significado da expressão “notório saber”. Deve ter se sentido poderosíssimo ao proibir investigações e processos. Quando despertar, vai perceber que é um ser minúsculo, um anão intelectual. (C.N.)

Confira matéria do site Tribuna da Internet.