Presidente Jair Bolsonaro pretende indicar o filho, deputado federal, como embaixador do Brasil em Washington. Para Mourão, decisão do presidente não se discute.
O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quarta-feira (17) que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, para assumir a embaixada do Brasil em Washington “está dentro do padrão” para escolhas de nomes de fora da carreira diplomática.
Mourão, que está no exercício da Presidência com a viagem de Bolsonaro à Argentina, para participar da cúpula do Mercosul, foi questionado por jornalistas se considera Eduardo um nome qualificado para ser embaixador nos Estados Unidos.
“Dentro das regras para escolha de quem não é da carreira diplomática, ele está dentro do padrão. É uma decisão do presidente e decisão a gente não discute”, respondeu Mourão.
Deputado federal eleito por São Paulo, Eduardo tem 35 anos, idade mínima para ser embaixador, é formado em Direito e passou em concurso da Polícia Federal, onde trabalhou como escrivão.
A legislação permite ao presidente de República indicar embaixadores que não são diplomatas para chefiar embaixadas no exterior. O ex-presidente Itamar Franco, por exemplo, foi embaixador em Portugal.
Para assumir o posto em Washington, Eduardo, caso seja indicado pelo pai, terá de ser aprovado pelo Senado e precisará renunciar ao mandato parlamentar.
Na terça-feira (16), Bolsonaro afirmou que, da sua parte, está definido que Eduardo será indicado.
No mesmo dia, o porta-voz da Presidência, Otávio do Rêgo Barros, informou que o Ministério das Relações Exteriores tem uma minuta da solicitação do agrément de Eduardo ao governo norte-americano. Por meio do agrément, o país consulta outra nação, que se manifesta contrária ou a favor, sobre a indicação de um embaixador.
FGTS
Mourão afirmou, também nesta quarta, que a liberação de saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ajudará a aquecer a economia.
“A gente precisava colocar algumas medidas na microeconomia para dar uma aquecida no consumo, vamos colocar assim, que gira a roda. Então o ministro Paulo Guedes [Economia] estava aguardando aí a passagem da reforma da Previdência para que ele pudesse colocar esse tipo de medida de modo a dar um aquecimento”, disse Mourão.
O governo também deve liberar saques do PIS-Pasep. De acordo com o ministro Paulo Guedes, O objetivo é liberar R$ 42 bilhões com os saques do FGTS e R$ 21 bilhões com PIS-Pasep.
Mourão ainda foi questionado sobre a reforma tributária, em análise em uma comissão especial da Câmara. O vice-presidente afirmou que considera difícil a aprovação pelo Congresso de um imposto único.
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