Parlamentares do PT e do PSOL intensificaram, após o fim do segundo turno, a apresentação de pedidos judiciais contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e outras lideranças da direita. Segundo analistas, essas iniciativas têm como objetivo fortalecer uma narrativa de fuga do senador em detrimento dos fortes indícios de perseguição política orquestrada contra a direita. As ações também refletem tentativas de obter visibilidade e protagonismo de algumas figuras da esquerda.
As ações envolvem pedidos de apreensão de passaportes, bloqueio de bens e contas bancárias, prisão preventiva e inclusão de Flávio na Difusão Vermelha da Interpol, a lista de procurados internacionais. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também foi alvo de um pedido de retenção de passaporte.
Flávio viajou aos Estados Unidos com sua família por acreditar que existe “uma caça às bruxas politicamente motivada” no Brasil. Ele afirmou em carta divulgada na quarta-feira (28) que se ficasse no Brasil seria “refém e objeto de chantagem para proteger os juízes corruptos da Suprema Corte do impeachment”.
A sequência de requerimentos judiciais contra membros da direita ocorreu após a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que Flávio entregasse seus passaportes à Polícia Federal (PF) e não deixasse o país. Depois que surgiram notícias de que o senador havia viajado para o exterior, parlamentares de esquerda apresentaram novas solicitações de restrições pessoais e patrimoniais.
O cientista político e professor do IBMEC-BH Adriano Cerqueira afirma que a reação dos parlamentares de esquerda é autoritária e típica de radicais que não toleram contestação. Ele argumenta que esses parlamentares se aproveitam do momento de vitórias e do ativismo do ministro Alexandre de Moraes para “emparedar” a oposição, comparando esse comportamento ao de regimes como o da China, nos quais a oposição é desprovida de voz.
O constitucionalista Alessandro Chiarottino, por sua vez, interpreta as iniciativas como tentativas de utilizar o Judiciário para modificar os efeitos políticos do resultado eleitoral. O objetivo é emplacar a ideia de que Flávio saiu do país para não responder a crime comum e não por ser um perseguido político.
Pedidos contra Flávio Bolsonaro e aliados se multiplicaram em 48 horas
Em 26 de outubro, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pediu a apreensão dos passaportes de Flávio Bolsonaro e solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) avaliasse a possibilidade de proibi-lo de deixar o país. Um pedido semelhante também foi feito pela deputada Duda Salabert (PSOL-MG). “Não podemos permitir que ele se junte ao irmão nos EUA para tramar contra a soberania nacional!”, escreveu em publicação no X ao anunciar a medida.
No dia seguinte, Erika apresentou outro requerimento, dessa vez para bloquear bens, valores e contas bancárias do senador e de sua mulher, Fernanda Bolsonaro. A deputada argumentou que a permanência de Flávio no exterior poderia comprometer as investigações e pediu o encaminhamento urgente do caso à PGR. Além de Erika, a deputada Luciene Cavalcante (PSOL-SP) também solicitou o bloqueio cautelar dos bens do senador.
O PT apresentou pedidos adicionais. Os deputados Lindbergh Farias (PT-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG) solicitaram o bloqueio de bens, direitos e valores de Flávio até o limite de R$ 6 bilhões. Em outro requerimento, Lindbergh e Rogério, com a participação da deputada federal eleita Ana Elisa Santos (PT-MG), pediram a prisão preventiva do senador e sua inclusão na Difusão Vermelha da Interpol caso fosse expedido um mandado de prisão.
Os autores alegaram descumprimento da ordem de entrega dos passaportes e risco de fuga. Essa ordem foi dada em um processo que tramita sob sigilo, o que impede o conhecimento da fundamentação da medida adotada contra o senador. O fato de ele não ter entregue os passaportes não o transforma em um foragido, segundo nota divulgada pela Polícia Federal.
O valor de R$ 6 bilhões, por sua vez, já havia sido estabelecido em decisão anterior contra o advogado Willer Tomaz.
Os pedidos dos parlamentares se somam a falas do presidente Lula e de seus aliados que indicam que a esquerda já contava com ações contra Flávio Bolsonaro e a direita.
Durante o último debate antes do segundo turno da eleição, Lula disse que Flávio teria problemas ao deixar o mandato e perder a imunidade parlamentar. “Que você vai perder imunidade, que te prepare, que você vai perder imunidade e você vai ter problema. Porque a sua vida tem muito inquérito, que agora vai andar. Se os seus amigos não estão deixando andar, agora vai andar”, disse Lula.
O deputado Jilmar Tatto (PT-SP), por sua vez, afirmou que teria informações da Polícia Federal sobre futuras prisões de pessoas ligadas ao bolsonarismo. “Eu tenho informação da Polícia Federal que vai prender muito bolsonarista”, afirmou Tatto em fala registrada nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados.
Narrativas da esquerda disputam interpretação dos acontecimentos
O objetivo das ações da esquerda, na avaliação da analista política Yolanda Tolentino, é disputar a interpretação dos acontecimentos. Enquanto a oposição apresenta a saída do senador como consequência de perseguição judicial, o governo e seus aliados procuram associá-la ao descumprimento de uma ordem judicial e à tentativa de evitar a aplicação da lei. O processo contra Flávio está sob sigilo e nenhuma evidência contra o senador foi divulgada.
O cientista político Elias Tavares também identifica uma disputa de narrativas, mas enfatiza os efeitos da comunicação política. Segundo ele, pedidos de prisão, bloqueios patrimoniais e restrições de viagem podem associar adversários a suspeitas de irregularidades e à ideia de que tentariam evitar responsabilização, mesmo antes de uma decisão judicial.
“O problema é quando, nessa guerra de narrativas, pedido vira decisão, suspeita vira prova e investigação vira condenação aos olhos de parte do público”, afirma o cientista político.
Para ele, a divulgação de um requerimento pode produzir repercussão e desgaste independentemente de seu resultado. O parlamentar que apresenta a medida ganha visibilidade entre seus apoiadores, enquanto o adversário precisa responder publicamente às acusações.
Esse efeito, porém, não é necessariamente favorável a quem apresenta os pedidos. Tavares alerta que iniciativas percebidas como frágeis ou desproporcionais podem fortalecer a denúcia de perseguição apontada por lideranças da direita.
A analista política Yolanda Tolentino afirma que pedidos com poucas chances de prosperar podem reforçar a narrativa de que Flávio é alvo de perseguição. Para a analista, a saída do senador ofereceu aos adversários um argumento político, mas o excesso de medidas pode reduzir a eficácia dessa estratégia.
Pedidos contra Nikolas e Pavanato ampliam o foco da disputa
A iniciativa contra Nikolas Ferreira foi apresentada pelo deputado eleito Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu à PGR que avaliasse a apreensão do passaporte do parlamentar e a possibilidade de proibi-lo de deixar o país. O petista alegou que Nikolas poderia sair do Brasil para evitar responder a procedimentos judiciais. O pedido citou um procedimento relacionado a uma suposta injúria contra o presidente Lula, em 2024, e estabeleceu um paralelo com a situação de Flávio. Diante a acusação absurda, Nikolas mandou Pedro Rousseff procurar o que fazer.
O cientista político Adriano Cerqueira sustenta que o objetivo de atingir o deputado mais votado do país é tentar anular sua relevância política, coibir sua atuação e limitar autoritariamente a capacidade de articulação da oposição no Congresso.
A analista Yolanda Tolentino observa ainda que Pedro Rousseff e Nikolas são adversários políticos em Minas Gerais, onde o antagonismo entre os dois já existia antes da eleição.
Tavares avalia que o episódio sugere uma ampliação do confronto para outras lideranças com capacidade de mobilização. Nikolas tem projeção própria e forte presença nas redes sociais, características que o tornam relevante na disputa por atenção e influência política.
O cientista político ressalta também que os casos precisam ser examinados individualmente. Uma conduta atribuída a Flávio não demonstra que Nikolas adotará o mesmo comportamento. Para Tavares, associar os dois sem apresentar elementos específicos enfraquece a consistência do debate e reforça a lógica de confronto entre grupos políticos.
“Esse é um dos maiores prejuízos da polarização: a eleição acaba, mas o país continua preso à campanha”, afirma. Segundo ele, a sucessão de acusações e reações pode tirar espaço de discussões sobre economia, segurança e serviços públicos.
Na quinta-feira (29), o deputado estadual eleito pelo PT em São Paulo Leonardo Grandini afirmou ter apresentado uma denúncia à Procuradoria-Geral da República conta o deputado federal eleito Lucas Pavanato (PL-SP), considerado um dos recordistas de votos da direita. A fundamentação do alegado pedido teria sido mais simples que a de Pedro Rousseff. “Assim como Flávio Bolsonaro e Nikolas Ferreira ele é investigado por supostos crimes cometidos”, disse Grandini sem citar nenhum crime.
Juristas questionam legitimidade e fundamentos das medidas contra Flávio Bolsonaro e aliados
A possibilidade de parlamentares apresentarem diretamente ao STF pedidos de medidas cautelares em investigações criminais nas quais não são partes é questionada por analistas ouvidos pela Gazeta do Povo.
Segundo o pós-doutor em Direito Georges Humbert, a legislação processual penal estabelece condições específicas para a solicitação dessas providências, que podem partir das partes legitimadas, do Ministério Público ou da autoridade policial, conforme a hipótese legal.
Na avaliação de Humbert, requerimentos apresentados por deputados devem ser diferenciados de representações formais das autoridades responsáveis pela investigação. Ele sustenta que o caminho institucional adequado é encaminhar uma notícia de fato à PGR, para que o órgão avalie a existência de elementos que justifiquem providências.
Humbert acrescenta que medidas cautelares devem observar necessidade, adequação e fundamentação concreta. No caso da prisão preventiva, a legislação exige demonstração do perigo decorrente da liberdade do investigado e de fatos contemporâneos que justifiquem a medida.
A análise jurídica também envolve a condição de Flávio como senador. A Constituição prevê regras específicas para a prisão de parlamentares, admitida em flagrante de crime inafiançável, com comunicação à respectiva Casa legislativa. Humbert avalia que o alegado descumprimento de uma ordem judicial não basta, isoladamente, para preencher esse requisito.
A inclusão na Difusão Vermelha da Interpol também depende de pressupostos próprios. O mecanismo é utilizado para solicitar a localização e a prisão provisória de pessoas procuradas, com vistas a procedimentos judiciais, e não constitui uma ordem automática de prisão internacional.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, os pedidos representam uma tentativa de recorrer ao Poder Judiciário para modificar os efeitos políticos da eleição.
“Num país ‘normal’, ou seja, onde as leis fossem minimamente respeitadas, essas iniciativas dariam em nada. Mas o Brasil atual não é esse país ‘normal’”, afirma.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/esquerda-intensifica-ofensiva-judicial-contra-flavio-bolsonaro-direita-stf/
Os Estados Unidos e a eleição brasileira
À medida que o tempo passa, o Brasil vai conhecendo mais detalhes sobre a operação que tirou Flávio Bolsonaro do país, levando-o para os Estados Unidos com escalas na Argentina e no Equador. Também vão surgindo os elementos que indicam a colaboração dos governos argentino e norte-americano: segundo o Wall Street Journal, a entrada de Flávio e sua família nos EUA foi autorizada pessoalmente por Donald Trump, e o secretário de Estado Marco Rubio providenciou os vistos.
O presidente norte-americano tem feito algumas declarações pouco conclusivas sobre a eleição brasileira. Disse que foi “muito estranha”, “uma vergonha” e “um grande constrangimento”; chegou até a afirmar que ela “pareceu fraudada”, mas ao mesmo tempo não deu indícios de que pretende negar o reconhecimento da vitória de Lula, ou considerar Flávio Bolsonaro o legítimo vencedor do pleito. “A Casa Branca deu poucos sinais de que pretende ir além de oferecer refúgio a Bolsonaro”, afirmou o WSJ, mas algumas das falas de Trump parecem ter o condão de alimentar, entre os brasileiros, uma certa esperança sobre uma virada de mesa vinda de fora. Esperança que deveria ser abandonada o quanto antes: ainda que Trump tenha com Flávio a mesma proximidade que parece ter com o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e outros opositores de Lula radicados nos EUA, é preciso ter a convicção de que a solução para nosso regime disfuncional não virá de fora.
Ainda que Trump fosse um super-herói da democracia, seria descabido que a oposição brasileira colocasse toda a esperança de normalização democrática do Brasil na intervenção de uma potência estrangeira
Em primeiro lugar, porque Trump está muito longe de ser confiável. Ele é guiado fundamentalmente pelos próprios interesses e não se esforça muito para disfarçar sua admiração por autocratas como Vladimir Putin ou Xi Jinping. Na América Latina, o caso venezuelano mostra que ele não vê problema em manter ditadores de esquerda no poder, desde que lhe entreguem o que deseja. E os brasileiros já tiveram uma demonstração da volatilidade do norte-americano quando ele retirou Alexandre de Moraes da lista da Lei Magnitsky, ainda que os motivos alegados para incluí-lo na relação de sancionados não tivessem desaparecido – muito pelo contrário.
Mas, ainda que Trump fosse um super-herói da democracia, uma mistura de Ronald Reagan com Winston Churchill, seria descabido que a oposição brasileira colocasse toda a esperança de normalização democrática do Brasil na intervenção de uma potência estrangeira, seja pela repetição de sanções econômicas e “tarifaços” que prejudicariam muito mais o setor produtivo nacional que o governo propriamente dito, seja por algo ainda pior, como uma ação militar. Bem sabemos que Lula, o PT e o Supremo, aliados na autocracia e na proteção mútua, jogam sujo – a perseguição ao candidato derrotado é apenas o mais recente de muitíssimos episódios, vários deles tão ou até mais graves, a julgar pelas vidas perdidas e famílias destruídas pela juristocracia. No entanto, o papel da comunidade internacional, quando finalmente se der conta do arbítrio em que vivemos, é o da pressão diplomática, enquanto as forças democráticas brasileiras se articulam para resistir com as ferramentas que ainda temos à disposição.
Como já afirmamos anteriormente, não é uma cavalaria em branco, azul e vermelho que salvará o Brasil e devolverá a democracia ao país, mas o trabalho árduo feito por aqui, no parlamento e na opinião pública, que acorde os brasileiros para a gravidade do momento que vivemos e os faça reagir para reparar o estrago causado – inclusive com a conivência ou o aplauso de muitos deles. Há muito trabalho a fazer, a começar pela articulação para eleger um presidente do Senado que, ao contrário do pusilânime Davi Alcolumbre, coloque para andar os processos de impeachment de ministros do Supremo; e um presidente da Câmara que, ao contrário do pusilânime Hugo Motta, instale a CPI do Abuso de Autoridade. Que se denuncie no exterior, sem cessar, a juristocracia brasileira; é o que fizeram tantos outros perseguidos políticos, de tantos outros países, ao longo da história. Mas não percamos de vista que o fim do nosso regime autocrático terá de vir de dentro, não de fora.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/estados-unidos-donald-trump-flavio-bolsonaro/
Flávio Bolsonaro enfrenta limitações para ser a versão brasileira de María Corina
Derrotado na corrida presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) surpreendeu rivais e apoiadores ao rumar escondido para os Estados Unidos e tentar converter 60 milhões de votos em liderança. Num momento inaugural, o desejo de comandar a oposição, mesmo do exterior, foi tido como plausível por aliados.
Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado e coordenador de campanha da direita ao Palácio do Planalto, comparou o eventual novo papel de Flávio ao que a opositora venezuelana María Corina Machado exerceu. Mas a manifestação inicial do filho 01 de Jair Bolsonaro no exílio dificultou a aposta.
Na primeira versão da carta que divulgou após chegar a Miami, Flávio ousou se proclamar presidente “de facto” e ainda buscou abrigo simbólico em Rui Barbosa, Charles de Gaulle e Juan Guaidó. Governistas e formadores de opinião tacharam o pronunciamento fora do país de golpista e ingênuo.
Com o pai preso e o irmão Eduardo exilado nos EUA, Flávio tinha razões para temer investidas já iniciadas pelo maior inimigo dos Bolsonaro e da direita, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem garantia de Justiça, restou salvar a voz e expor a juristocracia ao mundo.
Postura de Flávio oscilou duas vezes entre reconhecer ou não a sua derrota
As urnas do segundo turno da eleição presidencial ampliaram as incertezas econômicas, políticas e institucionais do país. A vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o país ainda mais dividido e ameaçado pelo colapso fiscal. Aturdida, a oposição se viu diante de escolhas difíceis para não perder força.
Nesse contexto, Flávio e o entorno mais próximo trataram de contestar o resultado do segundo turno, marcado por controvérsias até o último minuto. Passado o furor inicial, a oposição buscou desarmar espíritos e impedir que frustração evoluísse para perigosa inconformidade. O presidenciável recuou.
A reação de Flávio passou da negação do resultado à promessa de buscar a cassação da chapa Lula-Geraldo Alckmin por abuso político e econômico. A alegação de fraude na votação foi suspensa por ele, seguindo o próprio partido. Contudo, já em território americano, voltou a evocar suspeitas.
Curiosamente, María Corina acaba de fazer o caminho inverso de Flávio: voltou à Venezuela em 25 de outubro, após 10 meses fora. O retorno dela já busca recuperar protagonismo na transição que Washington negociou com a presidente Delcy Rodríguez. O caso brasileiro guarda muitas diferenças.
Motivações para liderar oposição do exterior esbarram no tom do discurso
A ordem de Moraes para recolher passaportes de Flávio, minutos após a derrota nas urnas, alimentou a percepção de perseguição. Esse fato, além da súbita prorrogação da votação determinada por um juiz amigo de Lula, também repercutiu entre apoiadores no Brasil e aliados no exterior.
María Corina foi impedida de disputar a eleição de 2024. Flávio concorreu e seu PL ampliou a força parlamentar. Ao apresentar-se como verdadeiro presidente eleito, expressão depois trocada por “líder do Brasil” na definitiva versão da carta, ele anteviu desfecho trágico que a Venezuela experimentou.
O dia seguinte das eleições brasileiras provocou reações e temores, mas também endereçou acomodações práticas do jogo político. Esse cenário em evolução destoou de um quadro pintado por Flávio, que serve mais aos apoiadores fervorosos e a anfitriões mais alinhados ao Partido Republicano.
A retórica de Flávio abriu distância nítida em relação aos aliados. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mostrou descontentamento com a carta. Rogério Marinho afirmou não ter provas de fraude, apontada por Flávio diante de “impossibilidades matemáticas”, e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) defendeu respeito às urnas e “olhar para frente”.
Liderança da oposição almejada por Flávio deve ser disputada no Brasil
Com o PL à frente das bancadas das duas Casas, a oposição tem instrumentos para tentar impor limites ao Judiciário e pressionar Lula 4. Nessa perspectiva, a eleição da Mesa do Senado, em 2027, terá peso crucial. A missão mais importante da direita exige acordos que não incluiriam Flávio.
O desafio do candidato derrotado será, então, manter alguma capacidade de coordenação, além da exposição digital na rede e uma tribuna globalizada. A sua votação e a influência da família Bolsonaro constituem patrimônio expressivo, mas não asseguram comando exclusivo sobre quem rejeitou Lula.
Assim, entre a pecha de covarde aplicada pelos críticos e a imagem de mártir de apoiadores, Flávio poderá administrar do exterior um capital político cada vez mais repartido entre os que ficaram no Brasil, sobretudo Tarcísio e líderes parlamentares. Tudo dependerá de novos feitos do autoexilado.
O não-reconhecimento da vitória de Lula pela administração Donald Trump ainda deixa no ar riscos de novos capítulos das tensões bilaterais e dentro do Brasil. Também há grande expectativa no plano doméstico acerca da divulgação de um dossiê americano sobre o Judiciário corrupto do Brasil.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/flavio-bolsonaro-enfrenta-limitacoes-para-ser-a-versao-brasileira-de-maria-corina/
Lula: “Desviar dois ou três milhões de votos neste país é mais fácil que tirar pirulito de criança”
Não estou inventando nada. Foi há 32 anos, em 1994. Numa entrevista à rádio CBN, e antes mesmo de perder para Fernando Henrique Cardoso no primeiro turno, Lula disse que “desviar dois ou três milhões de votos neste país é mais fácil que tirar pirulito de criança”. Se pela primeira vez na vida ele estava falando a verdade eu não sei. Nunca tentei tirar pirulito de criança. Tampouco me deixei corromper nem lavei dinheiro. Não faço ideia, portanto, da dificuldade dessas coisas. Na época, Lula também reclamou do normógrafo, um treco usado para ajudar os analfabetos a votarem, e do uso da máquina pública por parte de FHC.
O mundo dá voltas, como se diz. Em outra reportagem da mesma Folha de S. Paulo onde encontrei essa declaração linda e perfeita para figurar como título da minha coluna de hoje, Lula disse que as denúncias de fraude eleitoral fariam com que o governo de FHC tivesse “menos autoridade moral do que alguém eleito com base num processo totalmente limpo”. Lula falando em autoridade moral advinda de um processo eleitoral duvidoso. Hahaha. Só rindo mesmo. No mesmo ano, Lula “escreveu” um artigo para a revista espanhola Cambio 16. O título do artigo? Una Elección Ilegítima. No artigo, Lula reclamava de documentos apócrifos que estariam associando os militantes do PT ao tráfico de drogas.
Fraude!
Em 1998, nova derrota de Lula para FHC. No primeiro turno. E mais declarações do tipo que hoje podem render exílio ou cadeia. Naquele ano, Lula falou menos e as acusações de fraude foram feitas, ainda durante a campanha, por José Dirceu e até Romero Jucá. Lembram dele? No jornal PT Notícias, do Diretório Nacional do partido, Lula se disse preocupado e solicitou providências para evitar que “6,4 milhões de eleitores-fantasmas” alterassem o resultado eleitoral. A matéria falava em domicílios eleitorais duplicados e cidadãos falecidos ainda registrados como eleitores.
Trago essas declarações todas porque, primeiro, fala sério! A declaração que serve de título para esta coluna é do balacobaco. Depois porque esse papo de fraude, seja nas urnas ou no processo eleitoral, não é novidade. E, por não ser novidade, não deveria ser visto como algo escandaloso. Sempre houve denúncias de fraudes eleitorais. É normal! O que não é normal é querer calar — e ainda mais à força — o esperneio. Por fim, é para você ver como o grito de “fraude!”, por mais verossímil que pareça, é sempre muito mais fácil (e emocionalmente satisfatório) do que tentar compreender a realidade, em todas as suas complexíssimas nuances.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/lula-fraude/
Fachin devolve inquéritos do INSS a Mendonça, mas mantém caso Master na Presidência
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, devolveu nesta quinta-feira (29) as investigações da Operação Sem Desconto, sobre os descontos ilegais do INSS, para a relatoria do ministro André Mendonça. Contudo, ele manteve sob sua responsabilidade, pelo prazo máximo de 90 dias, a apuração sobre o suposto esquema de fraudes envolvendo o Banco Master.
Os processos haviam sido inicialmente remetidos à Presidência em 12 de setembro de 2026. Um dos fundamentos para a remessa foi a representação submetida pelo ministro Alexandre de Moraes, apontando supostos indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na condução das operações por Mendonça.
Porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido de Moraes para investigar Mendonça. Segundo Fachin, o parecer da PGR, titular da ação penal, esvaziou a justificativa de manutenção dos autos na Presidência, sem antecipar o mérito da representação, que segue pendente de deliberação pelo Plenário.
Por outro lado, Fachin optou por manter sob a alçada da Presidência os procedimentos da Operação Compliance Zero, que apura as suspeitas de irregularidades envolvendo o Banco Master.
O presidente do STF ficará no comando do caso Master, no prazo máximo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. O ministro decidirá apenas sobre medidas urgentes, como a revisão periódica da necessidade de prisões preventivas. A permanência do processo na Presidência será reavaliada assim que ocorrer o primeiro dos seguintes eventos:
- A conclusão do julgamento pelo plenário sobre a abertura de investigação contra Moraes;
- O término do prazo regimental do pedido de vista do ministro Flávio Dino;
- A entrega do relatório detalhado solicitado à Polícia Federal sobre as menções a ministros do STF em investigações ligadas ao Banco Master.
O julgamento da questão de ordem sobre a relatoria dos casos havia sido iniciado em 15 de setembro, com questão suscitada pelo ministro Gilmar Mendes, mas foi suspenso por um pedido de vista do ministro Flávio Dino.
A decisão desta quinta (29) será submetida ao referendo do plenário, ocasião em que a Presidência poderá apresentar uma proposta definitiva de desmembramento da apuração.
Em setembro, Fachin também afastou Moraes da relatoria do inquérito das fake news. Desde então, o presidente do STF arquivou 8 investigações vinculadas ao processo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-devolve-inqueritos-do-inss-a-mendonca-mas-mantem-caso-master/
Defesa de Vorcaro contesta provas com laudo que pode favorecer Moraes
A defesa do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, apresentou nesta quinta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um laudo pericial que pode, em tese, favorecer o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados afirmaram que alterações teriam sido feitas nos arquivos no iPhone 17 Pro do empresário, quando o aparelho já estava sob posse da Polícia Federal.
No dia 1º de setembro, o ministro André Mendonça, então relator do caso Master, retirou o sigilo de um relatório da PF que revelou 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes. Segundo o parecer policial, Vorcaro adotava uma espécie de dupla blindagem para dificultar a recuperação das conversas.
Ele escrevia os textos no aplicativo “Notas”, fazia uma captura de tela e enviava a imagem pelo WhatsApp com a função de visualização única. O contato usado para a comunicação estava configurado para apagar automaticamente as mensagens após 24 horas. A estratégia, contudo, deixou rastros no próprio iPhone. (Leia mais sobre o envio das mensagens, aqui).
Moraes negou ter recebido as mensagens do ex-banqueiro e disse que Mendonça teria pedido à PF para incluí-lo nas investigações porque estaria a “serviço de um grupo político que quis dar um golpe neste país”. O método como o ex-banqueiro teria enviado as mensagens é importante.
O perito responsável pelo laudo da defesa sustenta que, embora o celular tenha sido apreendido na noite do dia 17 de novembro de 2025, 436 novos arquivos teriam sido criados no dispositivo a partir do dia 18 de novembro de 2025, entre eles constam 94 imagens no formato proprietário da Apple (High Efficiency Image Container).
Além disso, o sistema teria continuado gerando e alterando 999 arquivos no ambiente interno. Outros 657 arquivos teriam tido seus conteúdos ou metadados alterados no dia seguinte. Apesar disso, o perito não crava que as alterações ocorreram, pois não teve acesso aos dados brutos extraídos de seu celular, mas não descarta a possibilidade.
“Os registros identificados, considerados isoladamente, não permitem determinar quem operou o dispositivo, se os eventos decorreram de intervenção humana deliberada ou qual a natureza e a extensão das alterações realizadas”, afirmou.
“Entretanto, a ausência de elementos que permitam atribuir essas alterações a uma intervenção humana não autoriza, por consequência, classificá-las como automáticas, rotineiras ou inofensivas, especialmente quando inexistem registros técnicos capazes de demonstrar sua origem e finalidade”, acrescentou o perito.
Caso a alegação da defesa de Vorcaro seja comprovada, as provas do processo obtidas por meio das informações do celular poderiam ser anuladas, com a aplicação do princípio do “fruto da árvore envenenada”.
Esse conceito jurídico estabelece que todas as provas obtidas por meios ilícitos, bem como aquelas que dela derivam, são inválidas e devem ser anuladas. A teoria foi utilizada, por exemplo, para anular provas da Operação Lava Jato contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os advogados do ex-banqueiro destacaram que “eventuais alterações decorrentes de operações necessárias à aquisição ou ao manuseio do dispositivo devem ser tecnicamente justificadas e devidamente documentadas,de modo a permitir a identificação dos procedimentos executados, dos responsáveis e de seus possíveis efeitos sobre a evidência digital”.
O que a defesa de Vorcaro pede a Fachin
A defesa de Vorcaro contestou a validade das provas da Operação Compliance Zero e pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, o acesso aos dados brutos (raw data) extraídos do celular do ex-banqueiro. Além disso, os advogados voltaram a pedir a revogação da prisão preventiva e sua substituição por medidas cautelares alternativas.
Os advogados Sérgio Leonardo e Engels Muniz afirmam que o iPhone 17 Pro apreendido com o empresário constitui a prova central de toda a investigação. Segundo a petição, relatórios sintetizados com os dados disponibilizados pela PF podem passar por filtros de período e categoria, sendo suscetíveis a edições sem emissão de alertas automáticos de integridade.
“Tem-se que as sérias dúvidas levantadas agora pelo trabalho pericial implicam necessariamente que a liberdade seja restabelecida porque não é razoável que o Peticionário aguarde preso para a realização desse profundo exame sobre o aparelho telefônico”, argumenta a defesa.
Sem o acesso à cópia física bruta e aos arquivos de aquisição da ferramenta Magnet GrayKey, a defesa alega ficar impossibilitada de exercer o contraditório e a paridade de armas garantidos pela Súmula Vinculante 14 do STF e pela Convenção Americana de Direitos Humanos.
A Gazeta do Povo procurou a Polícia Federal, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestações.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/defesa-de-vorcaro-contesta-provas-com-laudo-que-pode-favorecer-moraes/
Flávio está recebendo menos apoio do que deveria
Flávio Bolsonaro e a família receberão visto de residência, para permanecer nos Estados Unidos. Ele se lançou como líder da oposição – chegou a falar em “presidente eleito”, mas recuou – no exílio. Mas as manifestações de seu partido e de outros políticos aqui no Brasil nos deixam na dúvida sobre com quem ele vai trabalhar.
O PL já reconheceu o resultado das urnas. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse que não gostou da nota de Flávio, e fez essa declaração ao sair de um encontro com Jair Bolsonaro, que não sabia – ao menos foi o que disse Costa Neto – da saída de Flávio. Depois, Tarcísio de Freitas também disse que o resultado da eleição está finalizado e não cabe contestar o resultado das urnas, porque somos democratas, e que é preciso fazer uma oposição responsável. Mais ainda: Ives Gandra Martins, uma liderança jurídica liberal, também disse que Lula foi eleito, ponto final; que foi um erro de Flávio se autoproclamar “presidente eleito”; e que cabe agora fazer oposição e ir ao ponto: Lula gastou uma montanha de dinheiro público para se eleger. Isso, sim, justifica uma ação no Tribunal Superior Eleitoral. Mas é difícil imaginar que o TSE vá anular o registro da candidatura de Lula ou cassar o diploma.
O fato é que a posse já está marcada para 5 de janeiro – costumava ocorrer no dia 1.º, mas a data foi mudada por uma emenda constitucional de 2021. O objetivo é poder receber mais convidados do exterior e de outros locais onde também tenha havido posse, ou permitir que as pessoas venham depois das festas de fim de ano. O dia seguinte à passagem de ano realmente dificultava uma presença maior do público e de convidados.
Novos números da dívida mostram que ajuste fiscal é urgente
A situação econômica está mais difícil do que se imagina, e ficará ainda pior se não houver medidas drásticas de corte de despesas, o que Lula dificilmente fará. O Banco Central anunciou que as contas do governo Lula, até 30 de setembro, tinham déficit primário de R$ 94,3 bilhões – no ano passado eram R$ 79 bilhões. Com os juros, o déficit chega a R$ 113 bilhões. Os juros pagos em 12 meses somam R$ 1,2 trilhão.
O total da dívida pública é de R$ 11,1 trilhões; pelo padrão do FMI, essa dívida está em 95,2% do PIB, ou seja, de tudo que o país produz durante um ano, quase tudo já está comprometido com a dívida. É muito perigoso, e pode levar as pessoas a ter dúvidas sobre os papéis do governo, pode provocar uma crise de crédito muito grande, e a tendência é que os juros subam. Obviamente, isso aumenta o endividamento das pessoas: 30% da renda das famílias já está comprometida com dívidas. Isso é muito grave, e anuncia quatro anos muito difíceis.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/flavio-bolsonaro-oposicao-valdemar-costa-neto-tarcisio-de-freitas/
Senador do PL evita projetar substituto a Flávio, mas chama Tarcísio de “líder inconteste”
O vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), avaliou que ainda é cedo para falar em possíveis substituições do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no protagonismo. Questionado, porém, ele trouxe uma série de nomes que podem entrar na discussão.
Um deles é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que voltou a aventar a possibildade de disputar a Presidência em 2030 após a chegada de Flávio em Miami.
“Ele é um líder inconteste nesse campo político no Brasil. Governa o maior estado do país, chegou à reeleição, elegeu os dois senadores da sua chapa e a grande maioria das bancadas federal e estadual de São Paulo. É um político de perfil diferente, mas que tem o respeito das forças políticas, assim como outros governadores que tiveram a sua reeleição consagrada que vão ter um novo passo político”, pontuou, em entrevista ao jornal O Globo publicada nesta sexta-feira (30).
Gomes citou também o governador eleito do Paraná, Sergio Moro, e o governador reeleito de Santa Catarina, Jorginho Mello, ambos do PL. Outro nome mencionado foi o governador eleito de Minas Gerais, Cleitinho Azevedo (Republicanos).
“Tem uma ansiedade muito grande por entender como é que vai ser o processo de acomodação das forças políticas depois de uma eleição tão disputada, mas há coisas que só vão ficar mais claras quando todos conversarem”, completa.
Cleitinho declarou apoio a Flávio no segundo turno, mas tem se posicionado de forma independente no Senado. O parlamentar já apoiava o fim da escala de trabalho 6 x 1 antes do PL decidir mudar de postura em meio ao período de campanha.
Carta e possibilidade de retorno
Após chegar em Miami, Flávio divulgou uma carta em que se dizia o “verdadeiro presidente eleito”. Depois, alterou a versão e passou a se autodenominar “líder do Brasil”. Mesmo assim, seguiu afirmando que as eleições foram ilegítimas. À imprensa, o presidente de seu partido, Valdemar Costa Neto, disse que não gostou do texto. O PL já reconheceu a vitória do presidente Lula (PT).
Sobre a possibilidade de o próprio Flávio voltar ao Brasil e disputar em 2030, o cenário é de incerteza. Gomes diz que “o momento está muito mais dramático” e revela que o clima geral é de tristeza. O posicionamento sobre uma volta ao pleito, porém, caberia ao próprio senador.
Presidência do Senado
A partir de 2027, o PL terá a maior bancada no Senado, com 29 ocupantes. A eleição para a Casa Alta era considerada estratégica por conta da competência para conduzir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Alexandre de Moraes é o principal alvo, mas também há um incômodo latente com Cristiano Zanin pela prorrogação das votações.
O procedimento, no entanto, não avança sem o aval da Presidência. Hoje, por exemplo, já há mais de cem pedidos de impeachment contra os membros da Corte, mas o atual presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), resiste em colocar as matérias em pauta.
Com a maior bancada da próxima legislatura, o PL discute lançar o senador Rogério Marinho (RN) para a Presidência da Casa. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também manifestou interesse no cargo, enquanto Alcolumbre articula uma nova candidatura.
Para Gomes, “ainda está muito cedo” para definir o apoio. Ele negou que haja uma discussão sobre a possibilidade de apoiar a recondução de Alcolumbre ao cargo, como pode acontecer em relação à bancada governista.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/senador-do-pl-evita-projetar-substituto-a-flavio-mas-chama-tarcisio-de-lider-inconteste/
Advogado que atua no caso Master é tão ligado a Lula que até foi ao casamento dele com Janja
O ex-diretor de, veja só, compliance do Banco Master Luiz Antônio Bull, indiciado esta semana pela Polícia Federal no relatório parcial que investiga o esquema de fraude bilionário contra o sistema financeiro, escolheu bem o advogado para tentar se livrar das pendengas no Supremo Tribunal Federal (STF). Trata-se de Augusto de Arruda Botelho, colado no presidente Lula (PT). O advogado foi um dos 200 seletos convidados que o petista chamou para o casamento com Janja em 2022.
Tá no topo
Entre 2 de janeiro de 2023 e 31 de janeiro de 2024, Botelho ocupou a prestigiada cadeira de secretário nacional de Justiça do governo Lula.
Amizade suprema
O advogado chegou ao posto nomeado por Flávio Dino, então ministro da Justiça, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.
Voa voa
Em 2025, foi no jato, de uma empresa de Vorcaro, com Dias Toffoli rumo à final da Libertadores. O ministro deu canetadas favoráveis ao Master.
Lulista assumido
No “X”, Botelho passa o tempo atacando a família Bolsonaro e divulgando artigos autorais, como o último “Por que voto em Lula”.
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