Num conjunto de decisões nesta quarta-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, interveio no conflito entre os ministros André Mendonça e Flávio Dino, avocou para si a relatoria do inquérito das fake news e marcou para o próximo dia 15 um julgamento que poderá instaurar investigação contra Alexandre de Moraes.
Numa decisão, ele suspendeu o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, determinado nesta terça (8) por André Mendonça, e também a reintegração dele ao cargo, ordenada nesta quarta (9) por Flávio Dino. O presidente do STF criticou a sobreposição de decisões conflitantes, que atropela o rito comum da Corte.
“É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente”, escreveu, lembrando que, na semana passada, ele havia pedido informações às partes envolvidas para levar a questão a uma deliberação do plenário. Para Fachin, “conflitos e sobreposições processuais configuram grave lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal”.
O afastamento de Andrei foi determinado por Mendonça por causa de relatórios de inteligência apócrifos da PF com críticas à sua atuação nas investigações do Banco Master e do INSS. Os documentos foram usados por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça no inquérito das fake news.
O ato levou Fachin a retirar o pedido do inquérito, conduzido por Moraes desde sua abertura, em 2019. Nesta quarta, em nova decisão, Fachin retirou o ministro da relatoria e assumiu a supervisão da investigação. Nesta condição, informou que remeterá os autos à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República (PGR) “para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento”.
A remessa da investigação para a PF e para a PGR é praxe quando o ministro busca a conclusão das apurações. Nessas situações, a polícia faz um relatório final, encaminha o material ao Ministério Público, a quem cabe formular denúncias, para condenar os que considera culpados, ou arquivar a investigação, se não encontrar crimes. Para especialistas em Direito Penal, é uma indicação que Fachin prepara o fim do inquérito.
“Agora o Paulo Gonet vai ou oferecer denúncia, ou requisitar novas diligências, ou promover o arquivamento, que é o que deve ser feito. Promover o arquivamento significa que deve ser arquivado. Então, realmente está no final, sim. Depende agora da conclusão das investigações, que já deveriam ter sido concluídas há muito tempo”, diz o procurador de Justiça e professor de Direito Penal Cesar Dario Mariano.
Para ele, Fachin também poderia retirar todo o sigilo do inquérito, algo criticado há tempos por advogados de investigados que permanecem sem acesso completo aos autos.
“A pessoa tem direito sim de saber o que está acontecendo. Então, nessa atual situação, antes de promover o arquivamento, seria bom levantar [o sigilo] sim para todas as pessoas saberem o que está acontecendo, as pessoas saberem quem está sendo investigado, o que existe contra elas. Seria democrático que se fizesse isso, porque não é possível uma pessoa ter sido investigada, ter tido a vida revirada e não saber que isso aconteceu”, diz.
O advogado André Fini Terçarolli, especialista em Direito Processual, lembra que o inquérito foi considerado constitucional pelo plenário do STF em 2020, em processo relatado por Fachin. “Mas sua duração prolongada e a amplitude das investigações continuam sendo objeto de controvérsia. A decisão de Fachin pode ser lida como uma tentativa de encerrar ou reorganizar a fase investigativa, sem necessariamente invalidar os atos processuais já praticados”, diz o criminalista.
Decisão de Fachin enfraquece Moraes
Entre os especialistas, a percepção, de qualquer modo, é de que a decisão enfraquece Moraes. A decisão de Fachin foi proferida após o ministro tentar investigar Mendonça no inquérito, instaurado originalmente para apurar ameaças e ofensas aos ministros. Na semana passada, com base em relatórios apócrifos da inteligência da PF, Moraes acusou o colega de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade.
Sem o inquérito, Moraes perde poder. “A relatoria confere ao ministro controle sobre o andamento processual, a apreciação de requerimentos, a determinação de diligências e a condução das decisões dentro do procedimento. Perder esse controle significa deixar de ser o centro decisório daquela investigação”, explica Terçarolli.
“Do ponto de vista estratégico, ele perde força por conta disso. Ele continua sendo ministro, continua tendo todo o poder, todas as prerrogativas de um ministro do Supremo, mas perde, sim, alguma força porque era o principal caso que ele relatava”, concorda o advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP.
Fachin marca julgamento que pode abrir investigação contra Moraes
Além de retirar de Moraes o inquérito das fake news, Fachin agendou para terça-feira (15) um julgamento, no plenário do STF, que poderá abrir uma investigação contra o ministro por causa de sua relação próxima com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Fachin colocou na pauta a análise do relatório, encomendado por Mendonça à PF, que identifica Moraes como destinatário de 52 mensagens nas quais o ex-dono do Master pedia ajuda para se livrar de investigações sobre fraudes financeiras.
O relatório também demonstra que Moraes editou o contrato de R$ 131 milhões fechado entre Vorcaro e o escritório de advocacia de sua família; e que o banqueiro mandou reservar cartões de crédito de R$ 300 mil para os filhos do ministro.
No julgamento, antes de deliberar se haverá inquérito, os ministros do STF vão analisar se Mendonça atropelou regras processuais na elaboração do relatório. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, próximo de Moraes, já pediu o arquivamento do caso, argumentando que Mendonça não poderia ter determinado a diligência sem aval prévio do plenário e de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou da polícia.
Se a maioria dos ministros avaliar que Mendonça errou no procedimento, o caso poderá ser arquivado e as provas anuladas, impedindo assim a abertura da investigação. Ao menos três ministros – Gilmar Mendes, Flávio Dino e Cristiano Zanin, todos aliados de Moraes – devem defender esse desfecho.
Mendonça, por sua vez, tende a votar pela abertura da investigação, e deve contar com a adesão de Edson Fachin e Luiz Fux. Os votos de Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli serão decisivos. Basta que dois deles se posicionem de um lado ou outro para definir o destino de Moraes.
Se a maioria decidir abrir a investigação contra Moraes, é possível, em tese, que também os ministros determinem seu afastamento do cargo – trata-se de medida drástica e muito incerta.
Nas decisões que proferiu até o momento, Fachin, de qualquer modo, indicou nas entrelinhas a necessidade de apurar a conduta de Moraes para preservar o STF.
“Quando notícias e fatos aventados possam lançar dúvida sobre a higidez de seu funcionamento, é dever e de interesse de todos e de cada um dos membros deste Tribunal esclarecer o que se passou e, no limite, imputar responsabilidades. A Presidência tem o dever de zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará”, escreveu numa das decisões.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/fachin-intervem-na-crise-prepara-fim-do-inquerito-das-fake-news-e-enfraquece-moraes/
Anulação de liminares não basta para frear os maus ministros do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, derrubou na tarde desta quarta-feira as duas liminares que tratavam do afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada. Na terça-feira, o ministro André Mendonça havia afastado os dois diretores, mas na manhã desta quarta seu colega Flávio Dino reconduziu ambos aos seus cargos, em uma decisão que combinava truques processuais, autoritarismo e pobreza de argumentação. Fachin ainda decidiu que o pedido de afastamento feito pelo partido Novo será analisado por ele mesmo, depois de ouvir os argumentos de Mendonça e Rodrigues.
Fachin aplicou o artigo 4.º da Lei 8.437/1992, que permite “ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar”, desde que em circunstâncias muito específicas, incluindo (mas não se limitando a) “caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas”. E citou, como precedentes, duas liminares de Marco Aurélio Mello suspensas por presidentes do STF: Dias Toffoli, em 2018, reverteu a soltura de todos os presos condenados em segunda instância, mas sem o trânsito em julgado; e, em 2020, Luiz Fux restabeleceu a prisão preventiva de André do Rap, líder do PCC (embora já fosse tarde demais, pois o criminoso havia fugido).
Dino provou que há uma facção de ministros dedicados única e exclusivamente à autoproteção e à blindagem mútua, e que esse grupo quer tomar o STF de assalto
Do ponto de vista puramente jurídico, Fachin optou por uma solução possível – embora não a melhor, como veremos – diante da urgência do caso. Assim como afirmamos neste espaço, tratando de Alexandre de Moraes e Mendonça, não há equiparação moral possível também neste caso. Mendonça tomou uma decisão da qual se pode até discordar, mas que estava dentro de sua competência como relator. Dino, por sua vez, atropelou totalmente o colega e o próprio Fachin, que já havia encaminhado o caso com um prazo para a manifestação de Mendonça; fez isso graças a um truque processual que permitiu a Dino analisar o pedido de Rodrigues, e ainda tratou qualquer eventual decisão contrária à sua como “ilícito sujeito às consequências previstas no ordenamento jurídico” – de forma bastante hipócrita, pois ele mesmo estava revisando decisões de colegas.
Não se tratava, portanto, de simples divergência ou de um mero “quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal”, como escreveu Fachin em sua decisão. Havia um ministro que afastou um diretor da PF, e um outro ministro que fez terra arrasada da ordem jurídica nacional. A única atitude totalmente acertada, por parte de Fachin, seria anular apenas a liminar de Dino, deixar que o afastamento decretado por Mendonça continuasse a vigorar, e marcar a análise do plenário ou deixar prevalecer o entendimento da Segunda Turma, onde já havia maioria para seguir o relator. No entanto, como o presidente do STF só pode suspender liminares se provocado, e a única provocação (proveniente da Advocacia-Geral da União) se referia à liminar de Mendonça, e não à de Dino, a suspensão de ambas as liminares se tornou uma solução compreensível (mas não correta), diante de todas as circunstâncias.
O grande problema, neste caso, é que o apaziguamento e as soluções de compromisso jamais resolvem definitivamente os problemas. Flávio Dino agiu como se fosse dono do Supremo, atropelando um processo que já tinha seu encaminhamento regular e portando-se como a autoridade suprema no que diz respeito ao status de Andrei Rodrigues na diretoria-geral da PF. A interferência do mais novato dos membros do Supremo é a prova cabal de que há uma facção de ministros dedicados única e exclusivamente à autoproteção e à blindagem mútua, e de que esse grupo quer tomar o STF de assalto, passando por cima de tudo e de todos; eles não querem ser criticados, não querem ser questionados, e não querem ser investigados, independentemente do que façam ou do que digam.
Por esse motivo, é preciso também destacar uma outra decisão tomada por Fachin nesta quarta-feira: a de retirar das mãos de Alexandre de Moraes o abusivo inquérito dasfake news. Um inquérito que jamais deveria ter existido, e cuja relatoria foi atribuída por meios tortuosos, por muitos anos foi usado por Moraes e seus aliados para perseguir e censurar críticos, em uma paradoxal abolição das liberdades individuais em nome de uma suposta “defesa da democracia”. Ainda que, por razões processuais, as ações penais derivadas desse inquérito, com denúncia formalmente recebida, sigam sob a relatoria de Moraes, espera-se que Fachin finalmente encerre esse capítulo desastroso da história jurídica nacional.
Muito mais que um conflito interno do Supremo, está em curso uma batalha pela própria República, uma escolha entre o poder do povo e da lei, e o poder absoluto exercido por quatro ou cinco pessoas que não se sentem limitadas por nada, o que torna muito mais difícil (mas não impossível) a tarefa de pará-las. Os meios existem, como Fachin acaba de demonstrar ao tirar de Moraes o “inquérito do fim do mundo”, mas é preciso seguir até o fim. O STF passará por sua hora da verdade no próximo dia 15, quando haverá uma sessão presencial extraordinária para julgar o pedido de investigação de Moraes por suas ligações com Daniel Vorcaro. O Brasil acompanhará atentamente essa sessão, porque nela será possível perceber, sem dúvida alguma, quem são os ministros que cumprem seu papel e quem são os ministros indignos da toga que vestem, os que usam o poder em benefício próprio. E veremos que não há como tratá-los igualmente, numa falsa equivalência moral que reduz tudo a divergências legítimas ou “erros” dos dois lados que se anulam: os maus ministros, seus cúmplices e os omissos hão de se mostrar como o que verdadeiramente são.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/fachin-anulacao-liminares-afastamento-diretor-pf/
PF faz operação sobre filme Dark Horse autorizada por Dino
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (10) a Operação Make Up, para apurar suspeitas de desvio de recursos de emendas parlamentares relacionados à produção do filme Dark Horse.
São cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e no Distrito Federal. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino na última quinta-feira (3) e conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Entre os alvos estão o deputado federal Mário Frias (PL-SP) e a empresária Karina da Gama, dona da produtora Go Up, responsável pela cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo a PF, é apurada a “movimentação da ordem de centenas de milhões de reais entre as empresas que integram o esquema investigado”.
O movimento ocorre na manhã seguinte à decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de suspender uma determinação de Dino para que o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada, fossem reintegrados. Ele também derrubou a decisão do ministro André Mendonça que determinava o afastamento.
Andrei usou filme para direcionar pedido a Dino
Andrei usou justamente o filme para direcionar seu pedido a Dino. O processo escolhido era de 28 de agosto, antes da deflagração da crise. A justificativa foi de que a retirada do cargo atrasaria a remessa de provas da Polícia Civil de São Paulo para a PF.
Agora, estão em tela suspeitas dos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios. De acordo com a PF, as investigações apontam para a existência de uma organização criminosa que direcionaria valores de emendas parlamentares para empresas subcontratadas de forma irregular.
Em outra frente de investigação relacionada ao filme, Mendonça homologou nesta quarta-feira (9) a delação premiada do empresário Antônio Carlos Freixo Júnior, o “Mineiro”. Apontado como operador financeiro de Daniel Vorcaro, o dono da Entre Investimentos afirmou ter transferido pouco mais de US$ 12 milhões ao fundo Havengate, nos Estados Unidos, usado para receber recursos destinados ao financiamento de Dark Horse.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/pf-faz-operacao-sobre-filme-dark-horse-autorizada-por-dino/
Em meio à crise institucional, Dino consagra sua imagem de soldado de Lula no STF
A escalada da maior crise da história do Supremo Tribunal Federal (STF) reforça o papel explicitamente político do ministro Flávio Dino na Corte. O indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empilha decisões em favor do petista e, cada vez mais, contra o colega André Mendonça.
Nesta quarta-feira (9), Dino reintegrou Andrei Rodrigues à direção-geral da PF e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Ambos haviam sido afastados preventivamente na véspera por Mendonça sob a grave acusação de produzirem relatórios de arapongagem irregulares. As determinações tanto de Dino quanto de Mendonça, porém, foram suspensas pelo presidente do STF, Edson Fachin.
Ainda assim, a decisão de Dino foi mais do que divergência jurídica. Ele neutralizou, por meio de uma canetada, efeitos de uma ordem de Mendonça e protegeu dois integrantes da cúpula da PF escolhidos por Lula. Disse não haver provas contra eles e ainda advertiu contra resistências à sua ordem.
O episódio reforça entre adversários a imagem de Dino como soldado político de Lula dentro do STF. A interpretação é contestada pelo ministro, que, desde a sua indicação, sustenta a tese de que magistrado “não tem lado político” e deve exercer o cargo com independência.
Perfil político acompanha Dino e alimenta críticas sobre a sua atuação
A indicação de Dino já nasceu sob uma forte contestação política. Ex-deputado, ex-governador pelo PCdoB, senador pelo PSB e ministro da Justiça de Lula, ele chegou ao STF em 2024 após aprovação apertada no Senado, por 47 votos a 31. A oposição denuncia o perfil partidário.
Essa origem volta ao debate quando as suas decisões contemplam interesses de Lula. Na CPI do INSS, Dino invalidou a votação de quebras de sigilo, atendendo à lobista Roberta Luchsinger. Depois, estendeu efeitos da decisão até alcançar Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.
Politicamente, a decisão beneficiou o filho de Lula justamente quando a comissão parlamentar tentava aprofundar as investigações sobre a suspeita de tráfico de influência dentro do governo usando a condição de parentesco. A oposição vê o episódio como evidência de blindagem.
Na crise atual, Dino se posicionou no X quando Mendonça pediu que o plenário deliberasse sobre acusações contra Moraes. Sem atacar os protagonistas nominalmente, disse “o STF é maior do que qualquer um que o integra” e pregou lealdade institucional e “tempo certo”.
Dino ainda impulsionou a apuração do caso Dark Horse, que pressiona a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL), maior rival de Lula, determinando troca de informações entre PF e Polícia Civil do Distrito Federal sobre emendas parlamentares à cinebiografia de Bolsonaro.
Emendas parlamentares levam Dino à briga de Lula e Congresso por verbas
Há ainda uma frente estratégica para Lula que Dino serve como seu agente, a do controle das emendas parlamentares, justamente quando o petista tenta resgatar espaço sobre recursos do Orçamento nas mãos de deputados e senadores, operados por meio desses instrumentos.
Decisões do ministro impuseram rastreabilidade e limites à execução das verbas. Em agosto, Dino anulou indicações feitas por dirigentes partidários e ex-parlamentares sem mandato, mandando Câmara e Senado comunicarem áreas técnicas sobre o bloqueio desse dinheiro.
O resultado é politicamente tenso: embora as decisões tenham base constitucional declarada na transparência dos gastos públicos, elas limitam mecanismo que fortaleceu o Legislativo diante do Executivo. Na prática, Dino engrossa o impasse entre Lula e o Congresso Nacional.
A crise do STF torna a aliança Dino-Lula mais crítica. Ao proteger a cúpula da PF, confrontar Mendonça, limitar emendas e ajudar Lulinha, Dino dá munição a quem vê atuação política na Corte — a mesma imagem que disse rejeitar ao ingressar, nas palavras de Lula, como “primeiro comunista” no tribunal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/silvio-ribas/em-meio-a-crise-institucional-dino-consagra-sua-imagem-de-soldado-de-lula-no-stf/
O que os ministros do STF escondem atrás do riso
Semana passada, o repórter fotográfico Brenno Carvalho, do jornal O Globo, fez um registro tão tão tão emblemático que deveria estar pendurado num museu e não duvido que um dia esteja. Era o início da noite de quarta-feira (2) quando, por meio de uma fresta na cortina, ele flagrou os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin rindo, às gargalhadas, enquanto esperavam pelo elevador.
O fato de Alexandre de Moraes estar no centro da imagem, abrindo a bocarra numa gargalhada vulgar e caricatural no mesmo dia em que o país se escandalizou com as mensagens que ele trocava com o patrão dele, o banqueiro Daniel Vorcaro, dá ainda mais peso à foto histórica. Um Gilmar Mendes ladeando o cupincha master e um Zanin sorrindo amarelo (será que entendeu a piada?) ajudam a compor a cena farsesca. Por fim, temos Edson Fachin curvado para trás, rindo gostoso e relaxadamente. Um bufão. Parece até que eles são homens felizes. Insuportavelmente felizes.
O Brasil acabou
Essa é a interpretação mais comum do flagrante: a de que os ministros do STF (até tu, Fux?) são felizes, apesar de tudo. E, na ocasião, riam da nossa cara. À nossa custa. Gargalhavam da nossa cara. Escarneciam. Nós que usamos termos hiperbólicos para nos referirmos à Maior Crise Institucional da Nova República. Nós que, mais uma vez, sentenciamos: o Brasil acabou. Nós que não acreditamos no que nossos olhos veem, porque não é mesmo possível tanta pusilanimidade, e por isso nos perguntamos se a foto não é coisa de IA. Não é. A obra-prima é fruto do olhar arguto do Brenno Carvalho. Merece todos os prêmios do mundo.
Mas você sabe: sou do contra. Digo, num primeiro momento também me revoltei com a imagem. Senti daqui o bafo sulfúreo da escumalha. Num primeiro momento também me rendi ao cinismo e pessimismo. Não vai dar em nada. Até que olhei, olhei com cuidado, olhei mil vezes, olhei de perto e de longe, até cansar os olhos. E o que vi foi não o registro da suprema arrogância. Não. O que vi foi desespero. Um sofrimento impenetrável, de assustadores contornos barrocos. Foi o retrato de um inferno interior. Individual e compartilhado. Em todo caso, um inferno. Um tormento intraduzível que as gargalhadas tentam inutilmente disfarçar. Tenho raiva, mas também pena desses homens que, entre a Vida ou o mundo, fizeram a pior escolha. E pagarão por isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/ministros-stf-riso/
Moraes decretou o fim do STF, mas a decadência começou há 20 anos
No último dia 3 de setembro, após Alexandre de Moraes pedir a inclusão do ministro André Mendonça no inquérito das fake news, William Waack, da CNN, afirmou que havia sido decretado o fim do STF, assim como o conhecemos.
Infelizmente, o STF, tal como foi pensado pelo poder constituinte originário, já começou a morrer há quase 20 anos, quando passou a utilizar indevidamente um artifício previsto nas leis de controle de constitucionalidade, as chamadas audiências públicas.
Em uma emenda regimental de 2009, a Suprema Corte acrescentou ao seu regimento interno normas para discipliná-las, estabelecendo que elas deveriam ser obrigatoriamente televisionadas e convocadas sempre que um julgamento envolver um tema com repercussão geral e interesse público relevante.
O problema, logicamente, não é a audiência pública em si, mas a utilização deste instrumento como um teatro jurídico, um simulacro de debate democrático que serve apenas para tentar legitimar um ativismo judicial cada vez mais assertivo.
Atuando como legislador positivo, o Supremo começou a se valer deste artifício em 2007, quando autorizou o uso de células-tronco embrionárias em pesquisas e tratamentos.
Reunindo, de um lado, representantes de associações e instituições contrárias ao descarte e uso de embriões para pesquisa e, do outro, pessoas favoráveis ao uso de células-tronco embrionárias, ao final dos debates, o ministro Ayres Britto afirmou que, naquele momento, o Supremo dava um passo pioneiro na democratização das decisões judiciais, afirmando que “Democracia é isso. É tirar o povo da plateia e colocá-lo no palco das decisões que lhe digam respeito”.
Quase vinte anos já se passaram, um sem-número absurdo de seres humanos foi e continua sendo descartado nos lixos dos laboratórios, e nenhuma pesquisa envolvendo células-tronco embrionárias foi adiante.
O pior de tudo é que, como não se trata de uma lei, não existe um instrumento para revogá-la ou alterá-la.
Assim, mesmo sendo incontestável que somente pesquisas com células-tronco adultas geram resultados cientificamente satisfatórios, o descarte de embriões continua, principalmente pelo fato de que esta decisão atendeu aos interesses dos laboratórios, que deixaram de gastar imensas quantias na manutenção dos embriões criopreservados.
Continuando com seu ativismo contra o inviolável direito à vida, no ano seguinte, em 2008, o Supremo fez uma outra audiência pública para criar uma nova possibilidade de se abortar crianças em nosso país, sem previsão legal.
Definindo que a anencefalia seria uma condição incompatível com a vida fora do útero, matá-lo ainda no ventre, segundo o STF, passou a não ser punível pelo Código Penal. Justiça seja feita: na época, houve os votos vencidos de Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, os quais afirmaram que aquela decisão estaria usurpando a competência privativa do Legislativo.
Dez anos depois, foi a vez do show teatral da 23ª audiência pública para debater a descriminalização do aborto no país, decisão que ainda não foi tomada, mas que já tem dois votos favoráveis à morte dos inocentes.
Hoje, com 50 audiências públicas já realizadas, nossa Suprema Corte já decidiu desde cotas raciais, aborto, TV por assinatura, importação de pneus usados até pejotização das relações de trabalho.
A população continua como mera espectadora passiva de suas sentenças
No entanto, o que se nota é que o STF quer fazer parecer que suas decisões são precedidas de um “intenso e democrático debate público”. Entretanto, a verdade é que a população continua como mera espectadora passiva de suas sentenças que, infelizmente, vêm invadindo competências legislativas e gerando intensa instabilidade nas instituições e imprevisibilidade para o cidadão e a economia.
O ativismo chegou a tal ponto que a Corte conseguiu a proeza de realizar a inimaginável criação de um crime por analogia, a homofobia e transfobia, ferindo de morte o princípio da legalidade penal, previsto no art. 5º, XXXIX, da CF.
Depois de tanto se exceder, uma vez já invadida a competência do Legislativo, assenhorar-se da competência concorrente do Ministério Público e das polícias judiciárias para instaurar seus próprios inquéritos foi apenas um pequeno passo para um Tribunal que simplesmente se perdeu com o acúmulo de tantos poderes.
Instaurar inquérito, mandar prender 1.400 pessoas que não tinham nenhuma prerrogativa de foro e condená-las com base em denúncias que não individualizaram condutas e impossibilitaram qualquer recurso defensivo são sintomas claros de que o Tribunal já ultrapassou todo e qualquer limite.
Com isso, esperamos que, resolvidos esses gravíssimos casos de corrupção envolvendo integrantes de nossa Suprema Corte, o Tribunal volte à normalidade, deixando de invadir competências de outros poderes e retornando à sua função de mero legislador negativo, tal como foi pensado pelo constituinte originário e conforme nos ensina ninguém menos do que o renomado constitucionalista Dr. Ives Gandra Martins.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/danilo-de-almeida-martins/moraes-decretou-o-fim-do-stf-mas-a-decadencia-comecou-ha-20-anos/
A PF não bisbilhotou apenas Mendonça: talvez tenha te bisbilhotado
Em setembro de 2023, quando ainda estava na condição de Ministro da Justiça, Flávio Dino, o atual juiz da Suprema Corte, afirmou a Lula que a Polícia Federal estava “a serviço de uma única causa, que é a sua causa”. Logo depois, acrescentou “a causa do Brasil”, talvez percebendo o ato falho da frase anterior. A Polícia Federal havia prendido Lula e realizado as diligências da Operação Lava Jato – antes de Lula voltar ao poder, era sinônimo de terror para a esquerda. Flávio Dino tinha um recado claro com a frase – se é que alguém consegue imaginar outro sentido para afirmar que uma polícia tem uma “causa”.
Descobrir qual é a nova “causa” lulista da Polícia Federal talvez não seja tarefa tão hercúlea, dadas as movimentações da PF a partir de decisões recentes do STF.
Nas atualidades (setembro de 2026), como Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dino protagonizou uma crise institucional ao reintegrar o delegado Andrei Rodrigues à chefia da PF. Em seu despacho, Dino criticou o colega André Mendonça por ter ordenado o afastamento de Rodrigues e paralisado relatórios de inteligência, acusando Mendonça de tomar “decisões em causa própria” motivadas por divergências pessoais e por ser parte no processo em que a PF é investigada.
Curioso o senhor Flávio Dino, que já foi do governo PT, alegar “divergências pessoais”, quando tem uma divergência pessoal com Mendonça. Mais grave é Dino querer, monocraticamente, desfazer uma decisão de uma turma do STF, o que o próprio regimento interno do STF proíbe. Ainda mais porque Dino alega apenas tal suposição de “divergências pessoais”, sem citar nenhum possível crime – nem mesmo um indício ou uma suspeita.
A notícia, sozinha, escancara algo de podre dentro do Estado brasileiro – mais especificamente, o que o STF tem feito com a Polícia Federal
No mês passado, a Polícia Federal realizou operação contra Luís Pablo Conceição de Almeida, jornalista desafeto de… Flávio Dino. A Operação foi considerada quebra do sigilo de fonte. Para justificar a busca pelas fontes do jornalista, Flávio Dino e Alexandre de Moraes alegaram que Luís Pablo era apenas um “blogueiro”. “Blogueiros”, afinal, não têm direitos – pense na expressão “blogueiro bolsonarista Allan dos Santos”. Ambos afirmaram ainda que a exigência do diploma de jornalista deveria voltar – norma imposta pela ditadura militar para controlar o que era escrito nas redações. A inovação legislativa a partir do Judiciário poderia transformar o Brasil no primeiro país em que é preciso ter um diploma para se escrever algo na internet.
A Operação da PF, deflagrada sob autorização de Alexandre de Moraes (para enorme surpresa da nação), acendeu o alerta até mesmo na grande e velha mídia, além do próprio restante do STF. Sem motivo: não é a primeira vez que o STF manda às favas o sigilo de fonte.
Bem pior: durante a CPI da Covid, o senador Alessandro Vieira supostamente quis saber de uma reunião da Pfizer que teria tido participação de Filipe Martins, então Assessor Especial para Assuntos Internacionais da Presidência e atualmente preso político. Em vez de convocá-lo à CPI, Vieira usou de um expediente só conhecido por totalitarismos: pediu uma quebra de sigilo brutal de Filipe Martins.
Exigiu todas as mensagens privadas em todas as redes sociais, todas as fotos pessoais (!), inclusive dos contatos, cópia integral do iCloud (!!), cópia de todos os apps, histórico de buscas no Google, histórico de geolocalizações e mais. O pedido foi aprovado por Rosa Weber.
Logo após, a CPI estendeu a quebra para todos os sites de direita (rotulados de “bolsonaristas”). O pedido só foi rechaçado pelos dois juízes indicados por Bolsonaro – todos os outros, Fachin incluso, votaram a favor. E onde ficou o sigilo de fonte, se toda a vida privada foi bisbilhotada?
Na época, até a Jovem Pan foi incluída. Vendo que pegava mal, Renan Calheiros afirmou que seu assessor havia incluído a emissora devido a um “copia e cola”. Merval Pereira alertou que, apesar de o pedido ser importante contra “os bolsonaristas”, poderia “ferir a liberdade de expressão” no caso da Jovem Pan. Os tais “bolsonaristas” continuaram sem direitos.
A transformação da PF em uma arapongagem contra desafetos políticos não é uma novidade dos últimos 2 meses.
O Brasil virou o país da busca e apreensão e da quebra de sigilo, fazendo com que todos os grupos de WhatsApp hoje tenham preocupação com vazamentos e deduragem de qualquer piada
Já houve busca e apreensão até por um emoji em um grupo. A família Montovani teve até escritórios revirados por uma discussão na fila do aeroporto… de Roma. Quantas pessoas estão sendo monitoradas pelo inquérito das fake news?
O jornalista Cláudio Dantas revelou que, ao cumprir mandados de busca e apreensão contra o escritório de advocacia de Willer Tomaz, autorizados justamente por Mendonça, descumpriram a ordem de restrição colocada por Mendonça, que buscaria material apenas para a investigação, passando a vasculhar todo o escritório em busca de material que comprometesse Flávio Bolsonaro, que não é investigado no caso e nem tem nenhuma relação com os envolvidos – apenas foi arrolado como testemunha por Richarlison, que tem uma disputa judicial com Tomaz. Imagens da investigação foram parar no portal Metrópoles.
A investigação foi feita sob o comando de Andrei Rodrigues, o diretor da PF afastado por Mendonça e recolocado no cargo por Flávio Dino, o que garante que a causa da PF é “de Lula, do Brasil”.
O senador Marcos do Val, alvo de um dos inquéritos alexandrinos, teve uma foto íntima de sua esposa vazada e impressa no relatório policial. Sua esposa acabou pedindo o divórcio logo depois. Qual o objetivo do uso da Polícia Federal para esta “causa” que é “de Lula, do Brasil”?
A arapongagem foi só mais comentada no escândalo recente de André Mendonça. O ministro mostra que o relatório apócrifo e sem valor comprobatório usado por Moraes para incluí-lo, justamente, no inquérito das fake news (sob qual alegação, oh, céus?!), revelava que Mendonça estava sendo “monitorado” há, pelo menos, 30 dias.
“Monitorar” não significa apenas ser ouvido e relatado quando se manifesta publicamente. Significa ser seguido, bisbilhotado, investigado, ter a vida pessoal e íntima devassada. Há indícios claros de escuta ambiente para se descobrir o que Mendonça teria dito em resposta aos movimentos políticos de Moraes.
O aparato de inteligência da Polícia Federal, mais uma vez, estava montando relatórios com informações privadas – sem nem sequer um mero indício ou suspeita de algum crime –, além do crime de ser desafeto de quem a controla. A mídia nunca fez um muxoxo de reclamação contra a bisbilhotagem de Mendonça, nem de qualquer pessoa de direita.
André Mendonça tem tomado cuidado com quem conversa, exigindo que as pessoas deixem seus celulares em uma caixa blindada antes de conversar. Tem razão. Mas não está preocupado com bandidos, e sim com outros juízes do seu ambiente de trabalho, que utilizam a Polícia Federal de Lula, com sua “causa”, como uma guarda pretoriana. Como se a “causa” da Polícia Federal fosse atender aos desejos particulares de juízes indicados pelo tesourato PT-PSDB-MDB, inclusive para invadir a vida privada alheia.
Mendonça proibiu que a PF produza relatórios, inclusive para comunicação interna, destinados a “monitorar” ministros do STF, que chamou de “arapongagem institucional”. O que se pode perceber pelos autos é que foram produzidos ao menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto – um deles, autorizando “monitoramento e coleta dirigida”. Quem revirou o meu lixo?
A Diretoria de Inteligência Policial (DIP) vazou material de “difusão restrita”, para ser utilizado dentro da PF, diretamente para Alexandre de Moraes citar em suas decisões. Em vez de investigar bandidos, a inteligência da PF (ou seja, o órgão que cuida de reunir informações sobre inimigos, inclusive pessoais, inclusive íntimas) está sendo utilizada contra o juiz indicado por Bolsonaro.
De acordo com Lauro Jardim, recentemente Moraes, Lula e Alcolumbre reuniram-se justamente para discutir como brecar Mendonça no STF. Já Eduardo Tagliaferro, perito digital e ex-assessor de Moraes, revelou que Moraes costumava antes apontar um alvo e depois pedir para que encontrassem um motivo para prendê-lo. Revirando-se a metodologia alexandrina, parece coerente com toda a “troglodice de seus métodos”, como definido por Barbara Gancia.
Conter os relatórios da PF sobre ministros é importante no momento, mas ainda não diz nada sobre os cidadãos brasileiros que estão sendo bisbilhotados por uma PF que, quando não tinha “causa do Lula”, era uma das instituições mais respeitadas do Brasil – e, hoje, parece ter se transformado em uma guarda pretoriana particular da ala majoritária do STF, pronta para bisbilhotar qualquer desafeto, sem precisar de indício de crime nenhum.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/flavio-morgenstern/a-pf-nao-bisbilhotou-apenas-mendonca-talvez-tenha-te-bisbilhotado/
Empresários querem reforma urgente do Judiciário e mandato para ministros do STF
Alguns setores importantes da sociedade, especialmente as ligadas ao setor produtivo do país, iniciaram um debate super discreto nesta semana sobre como pressionar os Três Poderes a uma reforma do Judiciário. O que mais se discute é a mudança no modelo de indicação de ministros para as altas cortes, ou, no mínimo, um mandato para ministros do STF e STJ.
Desde 2018, depois em 2023 e 2025 a Coluna faz publicações a respeito, comparando casos de outros países que já adotam mandatos para juízes das altas cortes, como Alemanha (12 anos), Bolívia (10), França (9 anos), Venezuela (12 anos) e Argentina (5 anos com possibilidade de recondução).
No Peru e na Bolívia os ministros são escolhidos por conselhos de notáveis e representantes do Congresso Nacional. No Brasil, ministros do STF parecem reis. Aprovaram (com o Congresso) a EC 88/2015 (PEC da Bengala), para ficarem até os 75 anos na poltrona, além de não se submeterem a nenhum órgão fiscalizador: nem o CNJ tem poder para questioná-los.
A ambição de Dino
Quem o conhece bem de perto há anos, e sabe dos bastidores, crava que o STF é apenas uma passagem. O sonho do ex-deputado, ex-governador e ex-senador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo – é ser o candidato de Lula da Silva à Presidência da República em 2030. O tempo o dirá, ou não. Registre-se.
Troca de candidato
O presidente do PSD, Gilberto Kassab, deve pressionar o empresário Paulo Octávio – ex-senador e ex-deputado – a substituir José Roberto Arruda na candidatura ao governo do DF. É certo no partido que o TSE vai limar a candidatura sub-judice de Arruda, já derrubada pelo TRE, a despeito da nova lei da Ficha Limpa que, na interpretação do candidato, lhe daria direito a concorrer pelo tempo corrido de sua condenação judicial.
Todos os lados
O empresário Antônio Freixo Junior, o Mineiro, que em delação citou transações com Flávio Bolsonaro e o filme Dark Horse, tem relações pessoais com o senador Jaques Wagner (PT-BA). Mineiro, um dos “caixas” de Vorcaro do Master, é cotista do fundo Gardênia junto com dois amigos do parlamentar: o advogado Ângelo Rezende, que já advogou para Wagner, e o publicitário Guilherme Sodré, enteado do senador.
Tão perto…
O ex-governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), candidato ao Senado, e o deputado federal Fábio Garcia (União), ambos investigados pela Operação Heritage da PF, que apura o desvio de R$ 308 milhões de dinheiro da Oi no estado, ficaram lado a lado em palanque em Sinop (MT). Tem gente que os viu no mesmo avião.
Rei do biodiesel
O Rei do Biodiesel, que doou R$ 500 mil (para cada) a Lula da Silva e Flávio Bolsonaro, enviou a seguinte nota: “Erasmo Carlos Battistella esclarece que a doação mencionada foi realizada como pessoa física, dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral brasileira. O empresário reafirma o seu compromisso com as melhores práticas de governança, integridade e transparência”.
Ponto final
Ou o presidente do STF Edson Fachin controla com mão de ferro as vaidades (até ideológicas) de seus colegas, ou a Corte vai virar um cabaré, com direito a briga de faca e porrada. Fachin precisa se mexer.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/coluna-esplanada/empresarios-querem-reforma-urgente-do-judiciario-stf/
Lula não queria obedecer assessoria e falar em quebra de sigilo no STF
Foi com muito custo que a equipe de comunicação de Lula (PT) convenceu o petista a se manifestar sobre a grave crise envolvendo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Somente nesta quarta-feira (9), após outro desdobramento envolvendo Flávio Dino, Lula usou as redes sociais para pedir a quebra do sigilo. Adversários do presidente já defendem a transparência desde o início, quando André Mendonça pediu investigação contra o colega de Corte Alexandre de Moraes.
Contaminação
Na campanha petista, foi captado desgaste após o escândalo no STF, agravado com o silêncio de Lula sobre a questão.
Calcanhar de Aquiles
O medo de Lula tem nome, sobrenome, apelido e amiga: Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e a lobista Roberta Luchsinger.
Não é bem assim
Ao supostamente defender a quebra do sigilo “total”, Lula deixou claro ser o do caso Master, sem essa ideia de transparência no rolo do INSS.
Escândalo de bilhões
Lulinha e a lobista têm ligações com Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado pela PF como cabeça da falcatrua.
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