Ao menos sete tribunais estaduais pagaram, em maio, salários acima dos limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para magistrados, mesmo após a Corte restringir os chamados “penduricalhos”. No período, 616 juízes e desembargadores receberam valores superiores ao teto constitucional de R$ 46,3 mil, com remunerações que chegaram a R$ 495 mil.
De acordo com um levantamento divulgado nesta segunda-feira (6) pela Folha de S. Paulo, os pagamentos ocorreram já em meio à decisão do STF que limitava os adicionais pagos aos magistrados e estabelecia que, em situações específicas, a remuneração máxima poderia atingir R$ 78,8 mil.
Segundo os tribunais, os repasses seguiram uma resolução conjunta aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que recriou parte dos benefícios anteriormente restringidos e abriu margem para pagamentos acima do limite fixado pela própria Corte.
A análise dos salários acima do teto constitucional foi feita com base nos dados de oito tribunais estaduais que enviaram informações completas ao painel de remuneração do CNJ. Apenas o Tribunal de Justiça de Pernambuco não apresentou pagamentos acima dos limites estabelecidos pelo STF, enquanto Goiás, Distrito Federal, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia registraram supersalários.
Entre os principais números do levantamento estão:
- 616 magistrados receberam acima do teto constitucional em maio;
- o maior pagamento foi de R$ 495 mil;
- um em cada dez pagamentos superou os limites definidos pelo STF;
- Rondônia apresentou o maior percentual de magistrados acima do limite, com 38,8% dos casos.
O maior valor foi pago a uma juíza do Distrito Federal, que recebeu R$ 495 mil após a aposentadoria, impulsionada por indenizações de férias não usufruídas. Na sequência aparece um juiz do Maranhão, cuja remuneração atingiu R$ 272 mil, também elevada por indenizações de férias e outras verbas indenizatórias.
Em manifestações encaminhadas sobre os pagamentos acima do teto constitucional, seis tribunais afirmaram que respeitaram a resolução conjunta do CNJ e do CNMP e também a tese firmada pelo STF. O Tribunal de Justiça do Paraná não respondeu aos questionamentos encaminhados.
Já os tribunais de Goiás e Rio de Janeiro afirmaram que parte dos valores decorreu do adiantamento do décimo terceiro salário do pagamento do terço constitucional de férias. Essas verbas possuem tratamento específico e não foram consideradas no cálculo da estimativa por serem autorizadas a ultrapassar parte dos limites previstos.
Verbas suspensas
A resolução conjunta foi aprovada por unanimidade em abril e substituiu algumas verbas extintas por novas modalidades de gratificação. Uma delas foi a assistência pré-escolar, que passou a ser denominada “gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade”, enquanto apenas a gratificação por acúmulo de função e o adicional por atuação em comarcas de difícil provimento receberam limite expresso de até 35% do subsídio do magistrado.
A decisão do STF de março proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo, mas preservou outras verbas, entre elas diárias, ajuda de custo em promoções e valores retroativos reconhecidos por decisões judiciais ou administrativas anteriores a fevereiro de 2026. Além disso, a Corte manteve o pagamento do adicional por tempo de serviço, conhecido como quinquênio, também limitado a 35% do salário, permitindo que verbas indenizatórias e quinquênio elevassem a remuneração em até 70% do subsídio básico.
Na última terça-feira (30), o STF concluiu o julgamento sobre o tema e autorizou novamente parte dos benefícios antes vedados, como a conversão em dinheiro de até 30 dias de plantões judiciais não compensados. Entretanto, os pagamentos realizados em maio ainda estavam submetidos às regras aprovadas em março.
O CNJ informou que a regulamentação segue as determinações do Supremo e que a Corregedoria Nacional acompanha o cumprimento das regras, podendo determinar sanções quando houver irregularidades. Apesar disso, ministros do STF, entre eles Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, alertaram em despachos que estão “absolutamente vedados” a criação e o pagamento de penduricalhos que não estejam autorizados pela tese fixada pela Corte sobre os supersalários.
A regulamentação aprovada pelo CNJ em abril acabou recriando parte dos benefícios que haviam sido restringidos pelo Supremo e deixou algumas verbas fora do limite de 35% previsto na decisão da Corte. O texto foi assinado pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, e é apontado pelos tribunais como fundamento para os pagamentos realizados em maio.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/tribunais-turbinam-penduricalhos-salarios-chegam-495-mil-maio/
Após visita a Filipe Martins, Sergio Moro cobra aplicação urgente da Lei da Dosimetria
O senador Sergio Moro (PL-PR) defendeu neste domingo (5) a aplicação imediata da chamada Lei da Dosimetria após visitar Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência durante o governo Jair Bolsonaro. O encontro ocorreu na companhia do advogado Jeffrey Chiquini.
Em publicação nas redes sociais, Moro afirmou que Martins já poderia ter sido beneficiado com a progressão de regime caso a nova legislação estivesse sendo aplicada. “Visitamos Filipe Martins, um dos condenados a penas exorbitantes no 8/1. Se a Lei da Dosimetria estivesse sendo aplicada como deveria, ele já teria sido beneficiado com progressão de regime e estaria em casa”, escreveu.
O senador criticou o fato de a norma permanecer sem aplicação prática, apesar de já ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. “Incompreensível que uma lei aprovada com ampla maioria pelas duas Casas do Congresso, com veto presidencial derrubado, com parecer de constitucionalidade pelo PGR e sem qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contrária a ela, seja simplesmente mantida em um limbo”, declarou.
Segundo Moro, a situação não afeta apenas Filipe Martins, mas também outros condenados pelos atos relacionados ao 8 de janeiro de 2023. “A Lei da Dosimetria é de aplicação urgente, ela pelo menos diminui o sofrimento causado por condenações injustas”, afirmou o parlamentar, acrescentando que “outras centenas de pessoas” estariam sendo mantidas presas por mais tempo do que a legislação permitiria.
Filipe Martins integra o grupo de réus condenados pelo STF por crimes relacionados à suposta tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa e tentativa de ruptura da ordem democrática. Ele foi condenado a 21 anos e seis meses de prisão.
Alexandre de Moraes suspendeu Lei da Dosimetria
A Lei da Dosimetria foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025, mas sofreu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte. Em 30 de abril deste ano, deputados e senadores derrubaram o veto presidencial em sessão conjunta, permitindo que a proposta se transformasse em lei. Como o Executivo não promoveu a sanção dentro do prazo constitucional, a norma foi promulgada em 8 de maio pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, um dia após a promulgação, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu os efeitos da lei. A decisão foi tomada após a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação Psol-Rede apresentarem ações diretas de inconstitucionalidade contra a nova legislação.
Na ocasião, Moraes justificou a suspensão afirmando que as ações representavam um “fato processual novo e relevante”. Quase dois meses depois, o mérito da norma ainda não foi analisado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/apos-visita-a-filipe-martins-sergio-moro-cobra-aplicacao-urgente-da-lei-da-dosimetria/
Sem whistleblowers, Vorcaro ainda estaria dando as cartas
A extensão dos tentáculos da máfia do Banco Master nas instituições de Estado brasileiras só está vindo à tona porque houve servidores públicos que não se conformaram em ver prosperar fraude e corrupção nas altas esferas do poder. Eles acionaram a imprensa, repassando provas e documentos.
Mas esses whistleblowers, como são conhecidos internacionalmente, ainda não têm por aqui o reconhecimento e a proteção legal próprios de democracias maduras. Nos EUA, por exemplo, há um sistema que estimula denúncias de irregularidades feitas por pessoas de dentro das instituições. Em alguns casos, há até recompensas financeiras. Por aqui, o modelo é voltado principalmente para preservar o sigilo funcional e oferece proteção limitada ao denunciante. Quem expõe as vísceras da corrupção com frequência é caçado pelo sistema, como se tivesse traído a pátria.
Os casos recentes são notórios. Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, denunciou que o ministro escolhia alvos e mandava assessores serem criativos para encontrar alguma coisa contra seus adversários. Apesar de ter provas do que dizia, em vez de receber proteção e suas denúncias serem investigadas a fundo, Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por quebra do sigilo funcional. E teve que se exilar na Itália para não ser preso por ordem justamente da pessoa a quem denunciou.
Sem whistleblowers, país não saberia do Tayaya nem dos 129 milhões
No caso do contrato milionário da esposa de Alexandre de Moraes, os servidores suspeitos de terem tornado público o documento foram igualmente perseguidos, como se tivessem cometido o pior dos crimes.
Se não fosse pela atuação desses whistleblowers, não saberíamos do resort Tayaya e os pagamentos milionários do Banco Master à empresa Maridt, do ministro Dias Toffoli; não saberíamos que Daniel Vorcaro tinha gente infiltrada no Banco Central, no judiciário e na polícia para acobertar os ilícitos do banqueiro e sua turma.
Se não fosse a indignação de servidores públicos, jamais saberíamos que a mulher de Alexandre de Moraes assinou um contrato de 129 milhões de reais com o banco, cifra inigualável, mesmo nos melhores escritórios de advocacia do mundo.
Ataque a quem denuncia, cerco aos jornalistas
Neste exato momento o país está tomando conhecimento das conversas de Daniel Vorcaro com o publicitário Thiago Miranda, do portal Leo Dias, que mostram o banqueiro tentando comprar a todo custo o silêncio de jornalistas, sem sucesso.
O publicitário e o banqueiro ficaram irritados porque não conseguiram encontrar nada contra Malu Gaspar, de O Globo, nem mesmo uma multa na CNH. Estavam desesperados para frear a jornalista, calá-la de qualquer jeito. Decidiram revirar sua vida, tentar buscar algo no aspecto pessoal, ofereceram contrato milionário para comprar o silêncio, tudo em vão. Não conseguiram nada com a jornalista, mas têm esperança de conseguir no judiciário. Melando tudo, dizendo que o vazamento de suas conversas comprometedoras foi um crime.
Já é mais do que tempo de o Congresso aprimorar a legislação e criar um sistema que proteja efetivamente os whistleblowers. E que, em vez de perseguir, incentive servidores públicos a expor situações de abuso e corrupção. Do contrário, estaremos cada vez mais próximos da realidade de um país em que o crime, oficialmente, compensa.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/sem-whistleblowers-vorcaro-ainda-estaria-dando-as-cartas/
Lula e governadores estão impedidos de inaugurar obras a partir deste sábado
Entram em vigor neste sábado (4) as principais restrições impostas pela legislação eleitoral a agentes públicos em razão das eleições de 2026. A partir de agora, Lula, governadores, e demais autoridades passam a estar sujeitos a uma série de limitações destinadas a impedir o uso da máquina pública em benefício de candidaturas durante os três meses que antecedem o primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
O conjunto de regras, conhecido como “defeso eleitoral”, está previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e regulamentado por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O período de restrições se estende até a realização das eleições e tem como objetivo garantir igualdade de oportunidades entre os candidatos.
Entre as principais proibições está a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas. Também ficam vedadas a publicidade institucional de programas, obras e serviços dos órgãos públicos, a transferência voluntária de recursos entre entes federativos – salvo exceções previstas em lei – e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora das hipóteses autorizadas pela Justiça Eleitoral.
As restrições atingem órgãos e entidades da administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, além de servidores públicos, independentemente do vínculo funcional.
Outra limitação importante diz respeito aos atos de pessoal. Até a posse dos eleitos, ficam proibidas nomeações, contratações, admissões, demissões sem justa causa, remoções, transferências e exonerações de ofício, salvo nas exceções previstas pela legislação, como cargos em comissão, nomeações decorrentes de concursos homologados até o prazo legal e contratações indispensáveis para serviços públicos essenciais.
Os órgãos públicos também deverão adequar seus canais oficiais de comunicação. Sites, perfis em redes sociais e demais meios institucionais não poderão conter nomes, imagens, símbolos, slogans ou qualquer elemento que identifique autoridades cujos cargos estejam em disputa nas eleições. Permanecem apenas as informações necessárias para atender às exigências de transparência e acesso à informação.
As regras também proíbem a contratação de shows artísticos com recursos públicos durante inaugurações de obras ou eventos destinados à divulgação de serviços públicos.
Apesar das restrições, programas sociais permanentes podem continuar sendo executados normalmente, desde que estejam previstos em lei e tenham execução orçamentária iniciada anteriormente. A legislação impede apenas a criação ou ampliação excepcional de benefícios que possam influenciar o eleitorado durante o período eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o descumprimento das condutas vedadas pode resultar na aplicação de multas aos responsáveis, além da cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado e de outras sanções relacionadas ao abuso de poder político.
Regra do TSE irrita Lula
A imposição do defeso eleitoral foi criticada por Lula na quinta-feira (2), durante uma agenda no Rio Grande do Norte, onde inaugurou um trecho da obra de transposição do rio São Francisco sem água. Ao comentar as restrições impostas pela legislação, afirmou que continuará visitando obras, mas sem realizar atos formais de entrega. “Eu estou vindo aqui hoje porque eu só posso inaugurar obra até o dia 4 de julho. A partir de amanhã, eu não posso inaugurar mais obra por causa das eleições, mas eu posso visitar obra”, declarou.
Em seguida, ironizou a regra e disse que continuará acompanhando os empreendimentos, embora sem poder fazer inaugurações oficiais. “Eu vou voltar para ver a universidade, faculdade de medicina, eu vou voltar para ver outras obras. Mas fazer visita sem poder falar nada, só visitando assim. Papagaiada desgraçada”, afirmou.
Às vésperas do início do período de restrições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou sua agenda de viagens e inaugurações pelo país. Entre 20 de maio e 19 de junho, realizou 27 anúncios e entregas de obras, muitas delas ainda não concluídas ou em fase inicial de obras. Somente em junho, visitou, em média, um estado a cada quatro dias e promoveu ao menos um anúncio diário.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-e-governadores-estao-impedidos-de-inaugurar-obras-a-partir-deste-sabado/
Noruega também ganhou do Brasil na guerra contra as bets
A Noruega reduziu para menos da metade o número de apostadores e de apostas nessas plataformas eletrônicas, as bets. Isso porque o país percebeu que essas apostas estavam prejudicando as famílias.
Aqui no Brasil, tenho visto tragédias, inclusive suicídios, de pessoas que se endividaram em milhões, ganhando salários de R$ 10 mil, R$ 8 mil, R$ 5 mil e até bem menos do que isso, sem conseguir pagar as dívidas. Famílias atingidas por essa praga das tais bets. Não sei por que chamam em inglês; deve ser porque são empresas americanas que exploram esse mercado.
O PT, ingenuamente, fez um levantamento para ver quantos projetos de lei os parlamentares do partido apresentaram no Congresso sobre as bets. Foram 28. Espero que a solução seja esta: ficam suspensas as bets; elas deixam de existir. Vamos eliminá-las. É a única saída.
Sem cinto de segurança
Tem coisas que as pessoas fazem sem pensar. Por exemplo, embarcar em um ônibus e não usar o cinto de segurança. No mesmo Ceará, onde, em junho, o ônibus daquela equipe de basquete capotou – o veículo ficou praticamente inteiro, mas as pessoas estavam soltas lá dentro –, houve 30 feridos e sete jovens mortos. Agora, de novo, aconteceu a mesma coisa.
Desta vez, foram peregrinos na rodovia estadual CE-456, no município de Canindé. Houve dois mortos e 23 feridos, alguns em estado grave. Vi a imagem do ônibus. O veículo tombou para fora da estrada, mas permaneceu praticamente inteiro. Bastaria que os passageiros tivessem afivelado o cinto de segurança e recomendado aos demais que fizessem o mesmo. Sem o cinto, o corpo é arremessado dentro do ônibus e pode ferir outras pessoas, mesmo aquelas que estejam usando o equipamento. Pode haver cabeçadas e impactos provocados por outros corpos. É preciso haver cinto de segurança para todos, e todos precisam usá-lo; caso contrário, o ônibus não deveria sair. Meu Deus, é tão óbvio.
Uso cinto de segurança desde 1967. Naquela época, ele não era obrigatório; não existia essa exigência na legislação brasileira. Mas era obrigatório para mim, para proteger a minha vida. Comprei um cinto importado, porque não havia esse equipamento no Brasil, e mandei instalá-lo no meu carro.
Advogados do crime
Vocês viram, na Bahia, os nove advogados presos porque entravam no presídio para falar com os chefes das organizações criminosas, levando e trazendo instruções para essas organizações?
Foram presos nove. Um deles já havia sido preso e, a partir das informações obtidas com esse primeiro investigado, descobriram os demais. Foi uma investigação que já dura dois anos. Havia quem levasse celulares e baterias de celular, mas também havia quem fosse encarregado de trazer as ordens das lideranças criminosas que estão presas.
Foi a Operação Duas Faces, se não me engano. Há o advogado que atua como defensor, mas também participa da organização criminosa. Trata-se de uma operação da Polícia Civil da Bahia.
Crime organizado
É interessante notar que a polícia brasileira está começando a agir. Parece que veio alguma ordem do governador ou do presidente da República: “Olha, vamos mostrar para o Trump que ele não precisa se preocupar.”
Um exemplo é Vítor Shimada, denunciado nos Estados Unidos por utilizar 73 empresas para lavar US$ 10 bilhões provenientes do tráfico naquele país. PCC e Comando Vermelho também atuam nos Estados Unidos, e os americanos avisaram o Brasil.
Vítor Shimada já havia sido preso no Brasil, em 2024, mas foi solto no mês seguinte. Que beleza. No Brasil, só ficam presos manifestantes políticos. Isso, sim, é considerado crime grave: manifestação política, crime de pensamento, crime de opinião.
Agora, porém, alguém avisou Vítor Shimada, e ele fugiu. Só conseguiram prender a secretária dele. Nos Estados Unidos, localizaram US$ 30 milhões. A Operação Exchange mostra que o crime organizado brasileiro está presente em toda parte.
CPI do INSS
O ex-relator da CPI do INSS declarou ontem que uma senadora recebeu R$ 7 milhões. Também estão falando em R$ 700 mil para uma ministra do Superior Tribunal Militar. Isso sem falar do Supremo. Tudo muito às claras. Parece que perderam a vergonha. Fazem isso na cara da gente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/noruega-tambem-ganhou-do-brasil-na-guerra-contra-as-bets/
Justiça do DF mantém condenação por improbidade e bloqueio de bens de Arruda
A Justiça do Distrito Federal manteve o bloqueio de bens do ex-governador do DF, José Roberto Arruda, e de outros condenados no âmbito da Operação Caixa de Pandora. A decisão unânime foi tomada pela 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que rejeitou os recursos apresentados pelas defesas para derrubar a medida.
Além de Arruda, permanecem com bens indisponíveis o ex-secretário da Casa Civil José Geraldo Maciel, o empresário José Celso Valadares Gontijo, o ex-secretário Durval Barbosa e a empresa Call Tecnologia. O bloqueio tem como objetivo assegurar o cumprimento das condenações impostas pela Justiça, incluindo o ressarcimento de R$ 257 mil aos cofres públicos e o pagamento individual de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Ao analisar os recursos, os desembargadores entenderam que as condenações por improbidade administrativa permanecem válidas e que a indisponibilidade dos bens é necessária para garantir a efetividade da decisão judicial. O colegiado também rejeitou o pedido de Durval Barbosa para liberar seu patrimônio sob o argumento de que sua colaboração nas investigações não afasta a obrigação de reparar os danos causados ao erário.
O processo é um dos desdobramentos da Operação Caixa de Pandora, investigação deflagrada em 2009 que revelou um esquema de corrupção no governo do Distrito Federal durante a gestão de Arruda. Segundo a decisão, as provas apontam para o desvio de recursos públicos por meio de contratos com a empresa Call Tecnologia, utilizados para enriquecimento ilícito e compra de apoio político.
Na mesma decisão, a Justiça determinou a liberação dos bens do ex-vice-governador Paulo Octávio e de Marcelo Carvalho, absolvidos na ação de improbidade administrativa.
Governo Lula inundou o Planalto com terceirizados
Desde que o casal Lula e Janja assumiram o controle dos palácios da Alvorada e do Planalto, o número de terceirizados para atenderem aos caprichos dos petistas disparou e subiu quase 20%. Em dezembro de 2022, último mês antes de Lula assumir, a Presidência da República contava com 895 servidores terceirizados. Em maio deste ano, data dos dados mais recentes, o exército de serviçais somou 1.064 trabalhadores.
Frota
Lula, que sempre esbanja em limusines no exterior, tem à disposição uma tropa de 75 motoristas, todos pagos com o nosso dinheiro
Traz o cafezinho
O número de copeiros também impressiona, são 52 profissionais. Tem ainda outros 81 garçons para abastecer Lula com água e cafezinho.
Bem vigiado
Apesar de contar com a Polícia Federal, GSI e Forças Armadas, Lula ainda mantém 38 vigilantes sob tutela da Presidência.
Lista infinita
A Presidência ainda conta com 26 recepcionistas, outros seis gesseiros, quatro piscineiros e até um chaveiro. Há ainda arquitetos, engenheiros…
Obra ‘inaugurada’ por Lula na Paraíba já arrebentou
O pré-candidato a deputado estadual na Paraíba, Nilvan Ferreira (PL-PB), registrou em suas redes sociais uma série de irregularidades em uma obra feita no Ramal do Apodi, que trata da transposição do Rio São Francisco.
Em um vídeo publicado em suas redes, Nilvan registrou um rompimento no canal, localizado no município de Uiraúna, no sertão da Paraíba.
“Acabou de romper ali, já rompeu. Aí, Lula, estourou”, diz Nilvan durante os registros.
Nas imagens, o pré-candidato acompanha o vazamento da água e atribui o problema à pressa do Governo Federal em inaugurar o empreendimento.
Durante a gravação, Nilvan também mostra a água escoando para um canal lateral e afirma que foi necessário abrir um desvio para evitar maiores danos após o rompimento.
As denúncias surgiram um dia após a inauguração pelo Governo Federal do Túnel Major Sales, estrutura que faz parte do Ramal do Apodi, na última quinta-feira (2).
O canal atende também o município de Luís Gomes, no Rio Grande do Norte.
A obra faz parte do projeto de Transposição do Rio São Francisco, que tende a levar água para os municípios do Oeste potiguar e também para a Paraíba.
Em outro registro, Nilvan afirma que descobriu um contêiner usado para a passagem provisória instalada no local da cerimônia e acusou o governo de inaugurar uma obra inacabada por “desespero político”.
Até o momento, o Governo Federal e os órgãos responsáveis pela execução do Ramal do Apodi não se pronunciaram sobre o rompimento mostrado por Nilvan Ferreira nas redes sociais.
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