O presidente Lula enviou mensagem ao Senado indicando Jorge Messias, advogado-geral da União, para a vaga no STF deixada por Luís Roberto Barroso. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já deu sinal verde ao processo de indicação, com a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça marcada para o dia 29. Messias não tem nenhum dos requisitos necessários para assumir uma cadeira no Supremo, e o presidente da Gazeta do Povo, Guilherme Cunha Pereira, mostra por que aprovar Messias neste momento equivale a causar um enorme dano ao Brasil. Assista ao vídeo:
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/aprovar-messias-stf-trair-o-brasil/
Relator da CPI do Crime pede indiciamento e impeachment de Moraes, Toffoli e Gilmar
O relatório final da CPI do Crime Organizado, protocolado durante a noite desta segunda-feira (13) para ser apreciado na sessão final da comissão, nesta quarta (14), indicia os ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes e ainda o procurador geral da República, Paulo Gonet, por condutas incompatíveis com a carga, incluindo suspeita em julgamentos, conflitos de interesse e omissão funcional.
O relatório final, elaborado pelo senador Alessandro Vieiera (MDB-SE), é considerado inédito por indiciar autoridades apontadas como “intocáveis”.
O documento aponta que os ministros e o chefe da PGR cometeram crimes de responsabilidade previstos na Lei 1.079/1950 por ações e omissões no escândalo do Banco Master. A legislação define as condutas de natureza política classificadas como crime por representarem ameaça à lei e Constituição Federal.
O indiciamento dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes é por proferirem julgamento quando, por lei, eram suspeitos na causa e por procederem de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
Já o indiciamento do ministro Gilmar Mendes é por proferir julgamento quando, por lei, era suspeito na causa.
No pedido de indiciamento, o relator afirma que o chefe da PGR, Paulo Gonet, tem sido “patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições”. Isso significa “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”.
A sugestão do relatório é que, após aprovado, haja encaminhamento de “toda a documentação probatória reunida” à Mesa do Senado Federal para as providências de abertura de processo de impeachment previstas no art. 52 da Constituição e no art. 41 da Lei 1.079/1950.
Se o relatório for aprovado pelo plenário da CPI, os pedidos enfrentarão obstáculos importantes, até porque seriam encaminhados à Procuradoria Geral da República, cujo titular é um dos acusados. Ainda que não o fosse, Gonet já declarou não ver indícios de crime nas denúncias contra os ministros do STF cujo indicamento é proposto no relatório da CPI.Ver Comentários
Pesquisa: 55,4% são favoráveis ao impeachment de ministros do STF
Uma pesquisa do instituto Futura/Apex divulgada nesta terça-feira aponta que 55,4% dos brasileiros são favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 32,1% se dizem contrários à medida, enquanto 12,5% não souberam ou preferiram não responder.
O levantamento também mediu a percepção sobre a divisão política no país. Para 34,9% dos entrevistados, o Brasil está dividido e há cansaço com a situação. Já 25% afirmam que o país está dividido e se alinham ao ex-presidente Jair Bolsonaro, enquanto 22,2% dizem estar do lado do presidente Lula. Outros 12,4% consideram que não há divisão.
A pesquisa foi realizada por telefone com 2.000 eleitores entre os dias 7 e 11 de abril. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
O estudo foi financiado pelo próprio instituto e registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), conforme exigido para levantamentos desse tipo.
Lula fica nervoso com Datafolha e manda apressar projetos
Foi com irritação que Lula (PT) recebeu os números do Datafolha no fim de semana, com Flávio Bolsonaro (PL) numericamente à frente do petista em um eventual segundo turno. A crise fez o presidente mandar os ministros adiantarem os projetos com algum apelo popular para estancar a sangria na popularidade. A previsão é que um programa que mira o endividamento familiar seja antecipado e saia já na próxima semana. O fim da escala 6×1 também deve encorpar dentro do governo.
Vai piorar
A estratégia é reverter a maré para Lula e mitigar o estrago eleitoral da inflação, que ainda deve aparecer, em razão da alta dos combustíveis.
Ligou o alerta
Um dos pontos que mais preocupam a turma petista é que Flávio superou numericamente Lula antes mesmo de anunciar o vice na chapa.
Segundo turno
No Planalto, a leitura é de cenário mais favorável para o herdeiro de Jair Bolsonaro, que naturalmente deve herdar votos da direita no 2º turno.
Fica, ainda
Apesar da alteração que coloca Flávio em vantagem, Lula ainda tem dito que segue na disputa e espera melhora no segundo semestre.
AO VIVO: CPI pede indiciamento de Moraes, Toffoli, Gilmar e Gonet por atuação no Caso Master
Nesta terça-feira (14), o Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O documento pede o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Com 221 páginas, o documento deve ser apresentado ainda na sessão plenária desta terça-feira (14). O texto reúne pedidos de indiciamento de ministros do STF baseados em condutas consideradas incompatíveis com o exercício do cargo, como suspeição em julgamentos e possíveis conflitos de interesse.
Em relação ao procurador-geral, o relator aponta que Gonet se omitiu em seu dever de dar seguimento aos casos, apresentando as devidas denúncias.
Proposta deseja reforçar regras éticas para o Judiciário
A proposta do relator indica uma tentativa de endurecer o controle sobre a conduta dos magistrados, transformando princípios éticos em deveres constitucionais obrigatórios, em vez de recomendações ou diretrizes internas – como anteriormente apresentado pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
Isso também sinaliza uma preocupação em dar mais estabilidade e força legal a essas regras, evitando que elas sejam modificadas com facilidade dentro do próprio tribunal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/ao-vivo-cpi-pede-indiciamento-de-moraes-toffoli-gilmar-e-gonet-por-atuacao-no-caso-master/
O que aconteceria se Michelle fizesse churrasco de paca para Bolsonaro?
Janja e Lula publicaram nas redes sociais um vídeo de Páscoa fazendo um churrasco de paca. Não vou nem entrar na seara de não falar de Jesus no principal feriado cristão ou da ausência de família na cena. Fico apenas na paca. Como explicar a escolha? No melhor cenário possível, é a versão tupiniquim do “comam brioches” de Maria Antonieta. A paca é uma carne caríssima mostrada a um país de famílias endividadas para quem Lula prometeu a picanha que jamais entregou. Na pior das hipóteses, poderia ser um crime ambiental.
A legislação brasileira trata animais silvestres de forma bem restrita e proíbe caça, captura e comercialização sem autorização. A Lei de Crimes Ambientais prevê detenção de seis meses a um ano e multa para quem utiliza espécie silvestre sem a devida permissão. A única saída jurídica é a origem comprovadamente regular, por meio de criadouros licenciados e registrados. No vídeo, essa origem da paca não foi especificada. Depois, nos comentários, Janja disse que a carne de paca teria vindo de produtor legalizado. Não apareceram até agora a nota fiscal da compra, o documento de origem do produtor legalizado e nem mesmo um produtor que assuma o fornecimento. Ficou por isso mesmo.
A pergunta inevitável é o que aconteceria se Michelle fizesse churrasco de paca para Jair Bolsonaro. Tenho algumas apostas. O Ibama chegaria segundos depois da postagem do vídeo, antes mesmo de comerem o churrasco. Luisa Mell não estaria sozinha. Artistas gravariam videozinhos emocionados falando da família da paca
Suponhamos que apareçam os documentos que garantem a legalidade do churrasco de paca. Mesmo nessa hipótese mais favorável existe desgaste político no episódio. Exibiu-se uma carne de luxo para um país onde a promessa de campanha foi picanha na mesa. A picanha não chegou na mesa do povo, mas chegou carne rara na mesa do presidente.
Luisa Mell se meteu na história. Disse que assistiu ao vídeo várias vezes para ter certeza do que estava ouvindo. Perguntou “qual o objetivo dessa porcaria, Janja?” e classificou o episódio como uma “irresponsabilidade inacreditável”. O ponto levantado por ela não se resumiu à legalidade. Mesmo que a carne de paca tenha vindo de criadouro autorizado, é absurdo expor o consumo de paca como cena simpática de feriado em um país que convive com tráfico de animais e fiscalização precária. O gesto que banaliza uma cadeia delicada e dá verniz doméstico a um consumo que, pela própria escassez de criadores legalizados, continua sendo elitista, raro e cercado de ambiguidades.
Houve denúncias ao Ibama, ao Ministério Público Federal e à Procuradoria-Geral da República. O caso chegou ao Congresso. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, pediu ao Ministério do Meio Ambiente apuração da origem do animal e eventual aplicação de sanções. O Ibama não se pronunciou. Estamos mais uma vez diante do ritual brasileiro da seletividade.
Muita gente lembrou do caso da capivara Filó, em 2023. O influenciador Agenor Tupinambá foi multado em R$ 17 mil, obrigado a entregar o animal e a retirar conteúdos das redes sociais. O próprio Ibama publicou nota dizendo que ele fora autuado por diversos crimes ambientais, entre eles abuso contra capivara e manutenção em cativeiro para obtenção de vantagem financeira. Agenor não comeu a capivara, cuidou dela.
A pergunta inevitável é o que aconteceria se Michelle fizesse churrasco de paca para Jair Bolsonaro. Tenho algumas apostas. O Ibama chegaria segundos depois da postagem do vídeo, antes mesmo de comerem o churrasco. Luisa Mell não estaria sozinha. Artistas gravariam videozinhos emocionados falando da família da paca, da crueldade, da irresponsabilidade ambiental. A militância faria uma hashtag em defesa das pacas.
Especialistas seriam convocados para explicar que a espécie tem baixa taxa reprodutiva. Influenciadores progressistas chamariam o episódio de pedagogia fascista do abate. A imprensa nacional sairia em peregrinação cívica atrás do criadouro, da licença, do CPF do tratador, da guia de transporte, do fiscal que assinou, da avó da paca e, se preciso, do mapa astral do bicho. O consumo de um animal silvestre viraria retrato do bolsonarismo profundo, metáfora da brutalidade nacional e prova cabal de que a extrema direita quer devorar até os pobres bebês pacas, tão fofos e indefesos.
O episódio da paca interessa menos pelo cardápio do que pelo teste institucional que ele oferece. A lei é a mesma, os órgãos são os mesmos, a imprensa é a mesma, os artistas são os mesmos, a militância é a mesma. A diferença aparece no zelo, na urgência e no apetite para fiscalizar. Continua sempre atual a frase emblemática de Danilo Gentili, dita em uma entrevista comigo anos atrás: “Não é o que faz, é quem faz”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/cidadania-digital/michelle-fizesse-churrasco-paca-para-bolsonaro/
Política externa brasileira ajuda a entender por que somos subdesenvolvidos
Vou falar um pouco da política externa brasileira, da posição do Brasil no mundo, no chamado “concerto das nações”. O Brasil é um país grande, um dos maiores do mundo em extensão territorial e em população, mas não tem o poder político, militar e econômico dos Estados Unidos, por exemplo. Nós fomos colonizados mais ou menos ao mesmo tempo que os norte-americanos e, no entanto, eles são a maior potência do mundo enquanto nós continuamos nos arrastando no subdesenvolvimento – agora falam em “emergente”.
Nós já crescemos mais que a China. Eu me lembro disso porque cobri o milagre brasileiro da primeira metade dos anos 70, estava no Jornal do Brasil. Em cinco anos, crescemos a uma média de 11,2% ao ano; já chegamos a crescer 14%. Se é possível, porque já fizemos isso, por que não continuamos? Nós hoje estaríamos à frente da China, estaríamos entre as cinco maiores potências econômicas mundiais. Mas não.
Trocamos a aliança com o Ocidente pela aproximação com a China e com as ditaduras
Chamou minha atenção um artigo de Dagoberto Lima Godoy, um gaúcho que foi presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul e foi representante do Brasil na Organização Internacional do Trabalho (OIT), das Nações Unidas. Ele é experiente e consciente. No artigo, pergunta se mudamos de lado. Nós éramos parte do Ocidente; não somos mais? Entramos nos Brics, um bloco dominado pela China. Vejam a Dilma Rousseff, presidente do Banco dos Brics. Falam em Sul contra Norte, está mais para Ocidente contra o Oriente. De quem tomamos partido atualmente? Da Nicarágua, de Cuba, da Venezuela, do Irã. Eu me lembro do episódio em que duas belonaves iranianas chegaram ao Rio de Janeiro e lá ficaram, enquanto os americanos diziam se tratar de navios espiões. E toda a nossa ligação com a China, pedindo que os chineses façam censura nas redes sociais brasileiras? Será que mudamos de lado?
Estou há 50 anos em Brasília; antes disso, fiquei três anos no exterior, e por isso tenho certa afinidade com a política externa, que acompanhei e ainda acompanho. A política externa brasileira era uma política de Estado, era a política do Brasil. O Itamaraty tinha uma tradição de pragmatismo responsável. O governo militar, por exemplo, foi o primeiro a reconhecer o governo comunista de Angola. Em primeiro lugar, vinham os interesses nacionais; a ideologia ficava para trás. Mas hoje o que temos é a ideologia em primeiro lugar. É não qualquer ideologia, mas a ideologia de Lula e do PT, que não corresponde à ideologia de um país conservador como o Brasil.
Confusão com cédulas no Peru não serve para desqualificar o voto impresso
Nós falamos tanto da necessidade do voto impresso, e lá no Peru houve a maior confusão com as cédulas na eleição de domingo. Obviamente, não é isso que desejamos aqui no Brasil. A cédula peruana é uma coisa enorme, onde o eleitor vai assinalando seus candidatos, e pondo na urna. Faltaram cédulas, que são fornecidas pelo organizador das eleições – lá não existe Justiça Eleitoral. O responsável pela logística da eleição foi até preso pela polícia, porque muita gente está dizendo que foi tudo de propósito, para as pessoas não votarem. A filha do Alberto Fujimori foi a mais votada e vai para o segundo turno, mas ainda não se sabe contra quem.
Tudo isso para lembrarmos que logo teremos eleição aqui. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, decidiu sair um mês antes; Nunes Marques assume no lugar dela, e seu vice será André Mendonça. Mas não basta apenas mudar as pessoas; o eleitor tem necessidade de saber como o seu voto é contado. Aqui na Europa, foi isso que os tribunais decidiram: não pode haver um sistema de apuração em que o eleitor não consiga entender como é computado o seu voto.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/politica-externa-subdesenvolvimento/
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