Na retomada dos trabalhos da CPMI do INSS após o recesso, nesta quinta-feira (5), o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou haver apresentado requerimento para convocar Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, assim como o senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da comissão, confirmou que colocará na pauta também as convocações de Fábio Luiz, o Lulinha, filho do presidente Lula (PT), e do irmão do chefe de governo, Frei Chico, vice-presidente do Sindinapi, que diz representar os inativos, um dos sindicatos mais beneficiados pelo roubo do INSS, de acordo com o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Van Hattem destacou que apresentou um requerimento para que ela explique o contrato de R$129 milhões firmado por seu escritório de advocacia com o Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro envolvida em fraudes que roubaram ao menos R$7 bilhões de aposentados e pensionistas.
Segundo o parlamentar, embora a esposa do ministro não figure diretamente nos processos, a imprensa revelou que houve atuação de lobby do escritório dela para a compra do Banco de Brasília (BRB) pelo Banco Master.
“Que espécie de contrato era esse, então? Era de advocacia ou de lobby?”, questionou Van Hattem.
O deputado reafirmou o compromisso da CPMI em investigar a fundo possíveis irregularidades: “A CPMI do INSS reiniciou os trabalhos e vamos até o fim em busca da verdade, doa a quem doer”.
A convocação ainda precisará ser aprovada pelos membros da comissão antes que a esposa de Moraes seja oficialmente chamada para depor.
Veja abaixo um trecho da fala do parlamentar durante a comissão, compartilhada pelo gaúcho nas redes sociais:
MDB racha e deve liberar diretórios sobre alianças
Movimentos do presidente Lula (PT) para fechar apoio nacional do MDB à chapa da reeleição incomodou caciques do partido, sobretudo no Sul e Sudeste. Desde a última semana, cresce a ideia de que o petista estaria disposto a oferecer a vaga de vice, hoje com o PSB, ao MDB. A ideia é repetir a tal “frente ampla” do passado com ao menos um partido mais ao centro. Com o atual vice Geraldo Alckmin no PSB, parte da solução é empurrá-lo para a eleição em São Paulo. Senado ou Governo, tanto faz.
Nem em sonho
O MDB de São Paulo, que comanda a prefeitura, com orçamento de Estado, não quer nem ouvir falar em aliança com o PT. Fica na oposição.
Eles não desistem
A conversa começou com acenos para tentar manter a ministra Simone Tebet, que, inviabilizada em seu Estado, está de saída do MDB.
Tô fora
Além de São Paulo, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Goiás também preferem manter distância de Lula, PT e cia.
Projeto para 2030
O MDB pensa grande mesmo somente para 2030, quando planeja lançar o nome do atual ministro Renan Filho (Transportes) para presidente.
Lula diz ter falado a Lulinha sobre ligação ao roubo no INSS
Lula (PT) disse nesta quinta-feira (5) ter conversado com o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, após o nome dele aparecer em investigações da Polícia Federal sobre fraudes no INSS. A declaração ocorreu durante entrevista ao site UOL, mas não assumiu compromisso que recomendar que ele se explicar à CPMI que investiga o caso no Congresso.
Lulinha foi denunciado à Polícia Federal por um ex-funcionário de Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, por receber um mensalção de R$300 mil e que teria chegado a reebeu uma bolada de R$25 milhões do esquema. Também seinvestiga, sobretudo na CPMI, a suspeita de sociedade oculta entre Lulinha, por intermédio de Roberta Luchsinger, e o “Careca do INSS”, apontado como um dos operadores do esquema.
Ao relatar a conversa, Lula afirmou ter cobrado explicações do filho e declarou que eventuais envolvidos devem responder judicialmente. O presidente disse ainda que, caso alguém de sua família esteja implicado, deverá “pagar o mesmo preço”, reforçando o discurso de que a lei deve valer para todos.
Apesar das declarações, o avanço das investigações ocorre em um contexto de questionamentos sobre a atuação política do governo no Congresso. Em 2025, requerimentos apresentados na CPMI do INSS que solicitavam a quebra de sigilo fiscal de Lulinha foram barrados após articulação da base governista, o que gerou críticas sobre possível interferência política em uma comissão criada para apurar desvios bilionários que afetaram aposentados e pensionistas.
Suspeito de tramar sequestro de Moro é capturado no Ceará
A Polícia Militar do Ceará prendeu na quarta-feira Sidney Rodrigo Aparecido Piovesan, conhecido como “El Cid”, apontado pela Polícia Federal como um dos responsáveis por articular um plano do Primeiro Comando da Capital (PCC) para sequestrar e até matar o senador Sergio Moro (União-PR), por sua atuação na Lava Jato, e outras autoridades públicas em 2023. Hoje na oposição, foi Moro que comandou todo o processo que resultou na prisão de dezenas de corruptos, devolução aos menos de R$12 bilhões aos sofres públicos e a condenação, entre outros, de Lula (PT), depois “descondenado” pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
El Cid foi localizado no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, após permanecer foragido desde 2022, quando fugiu de uma penitenciária em São Paulo.
Contra ele havia dois mandados de prisão em aberto, expedidos pela Justiça paulista, relacionados aos crimes de homicídio e associação para o tráfico de drogas.
A captura aconteceu depois que a esposa de Piovesan foi detida no Ceará portando documento falso.
A partir de informações coletadas pelos agentes, equipes do 15º Batalhão da Polícia Militar e do Batalhão de Operações Policiais Especiais localizaram o suspeito nas proximidades de um condomínio de alto padrão em Eusébio, onde ele também usava identidade falsa.
Segundo as autoridades, o plano do PCC que teria envolvido El Cid incluía a intenção de sequestrar e até matar o senador Moro e outras figuras públicas, uma ação que, segundo as investigações, era motivada por retaliação às medidas de combate ao crime organizado implementadas por Moro durante sua atuação como juiz federal e ministro da Justiça.
Após a prisão no Ceará, a ocorrência foi encaminhada à Polícia Federal, que deve continuar os procedimentos legais e as investigações.
Conselheiro do TCE-RJ é sentenciado a 13 anos pelo STJ e perde o cargo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu, nesta quarta-feira (4), decisão da Corte Especial que condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), José Gomes Graciosa, à pena de 13 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pelo crime de lavagem de dinheiro.
A sentença também inclui a perda do cargo público, medida considerada pela Corte compatível com a gravidade das condutas apuradas no processo.
No mesmo julgamento, os ministros da Corte Especial decidiram, por maioria de votos (7 a 4), pela condenação de Graciosa.
A decisão faz parte da competência do STJ para julgar autoridades com foro por prerrogativa de função quando envolvidas em crimes dessa natureza.
A ex-esposa de Graciosa, Flávia Lopes Segura, também foi condenada pelo mesmo crime, com pena fixada em 3 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto.
A pena privativa de liberdade foi substituída por penas restritivas de direitos, entre elas prestação de serviços à comunidade e limitação de final de semana.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o conselheiro e sua ex-esposa mantiveram, de forma oculta, valores em contas no exterior, não declarados às autoridades brasileiras, o que configura lavagem de capitais. Parte desses valores teria sido movimentada em contas na Suíça, sem a devida transparência fiscal.
O caso teve origem em investigações que também envolveram operações como Quinto do Ouro e Descontrole, que apuram suposto esquema de vantagens indevidas associadas a contratos públicos no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro ao longo de anos anteriores.
Graciosa responde ainda a outros processos no STJ relacionados a essas operações.
A decisão do STJ, embora já tomada, ainda pode ser objeto de recursos pelas defesas, e os efeitos práticos da condenação serão definidos ao longo da tramitação nos próximos graus de jurisdição.
A perigosa tese de Moraes e Toffoli
Quando o direito vira álibi e a toga passa a defender privilégios — não limites
A afirmação do ministro Alexandre de Moraes de que a Constituição e a Loman “bastam” para regular a conduta de juízes não é apenas insuficiente — é conveniente. O problema do Supremo Tribunal Federal já não reside na falta de regras, mas na banalização consciente da fronteira entre o público e o privado, promovida por seus próprios integrantes. Quando ministros passam a normalizar jatinhos de empresários com interesses em processos no STF, palestras opacas, relações econômicas cruzadas e eventos privados travestidos de acadêmicos, não estamos diante de uma lacuna normativa, mas de um desvio ético reiterado.
Essa confusão institucional ganhou contornos ainda mais graves com a naturalização do chamado Gilmarpalooza. Em meio a uma sucessão de escândalos envolvendo o STF e à crescente pressão por um código de conduta, a 14ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, em 2026, será realizada normalmente — como se nada estivesse acontecendo. Trata-se de um evento privado, realizado fora do país, com ministros da Corte brasileira como protagonistas, patrocinadores interessados e elevado capital simbólico de poder.
Não há registro de ministros de Supremas Cortes em democracias consolidadas promovendo, dentro ou fora de seus países, festivais jurídicos internacionais com verniz acadêmico e bastidores políticos. Isso não é padrão civilizatório; é uma exceção negativa brasileira.
A fala do ministro Dias Toffoli, ao relativizar conflitos ao afirmar que magistrados podem ser fazendeiros, empresários e acionistas, escancara essa distorção. O debate nunca foi sobre a posse de patrimônio. O ponto central é outro: usufruir do cargo para circular em ambientes de interesse cruzado, receber benefícios indiretos e, ainda assim, exigir deferência pública irrestrita. No caso de Toffoli, o argumento torna-se ainda mais grave diante dos episódios envolvendo o Banco Master, viagens em aeronaves privadas e vínculos familiares que jamais deveriam coexistir com decisões sensíveis. Aqui, o “direito” transforma-se em biombo para privilégios.
O argumento de Moraes — de que vedar vínculos empresariais impediria até aplicações bancárias — é um sofisma clássico. Ninguém defende a proibição da poupança. Defende-se o óbvio: limites claros, transparência total, vedação de vantagens indiretas e respeito rigoroso à aparência de imparcialidade, elemento central em qualquer Corte Constitucional séria. Quando ministros precisam explicar por que podem aceitar favores, o problema já deixou o campo jurídico e ingressou definitivamente no campo moral e institucional.
Esse ambiente de descrédito é mensurável. Basta observar a reação da sociedade a cada novo episódio envolvendo o STF.
A multiplicação de reações negativas não decorre de “ataques à democracia”, mas da erosão cotidiana da confiança. O Supremo parece não perceber que autoridade não se impõe por votos extensos ou discursos professorais — ela se constrói pelo exemplo.
É nesse cenário que a advocacia cumpre seu papel histórico. Tenho sustentado, em colunas publicadas no www.felipevieira.com.br, nas redes sociais e nos espaços que ocupo na TV, que o STF atravessa um desgaste real de credibilidade, previsibilidade e limites. Por isso, o manifesto “O STF precisa mudar”, lançado pela OAB-RS, sob a liderança de Leonardo Lamachia, representou um ato inequívoco de coragem cívica. Porto Alegre deu, ali, uma aula institucional ao país.
Esse movimento se equipara — em densidade e responsabilidade — à postura adotada pela OAB-SP, sob a liderança de Leonardo Sica. Não há confronto; há cobrança republicana. Rio Grande do Sul e São Paulo demonstram que é possível respeitar o STF sem se ajoelhar diante de seus excessos.
Diante disso, é inevitável cobrar que o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, se espelhe nas seccionais do RS e de SP e retome o protagonismo institucional que a Ordem já exerceu em outros momentos históricos. A OAB não pode se contentar com notas mornas quando o país debate os limites do poder. Vale recordar o legado de Raymundo Faoro, Márcio Thomaz Bastos, Marcelo Lavenère e Cláudio Lamachia — nomes que compreenderam que a OAB existe para tensionar o poder quando ele sai dos trilhos, não para acomodá-lo.
Fechar os olhos para jatinhos, festivais, relações cruzadas e retóricas indulgentes não preserva instituições — apodrece-as por dentro.
Um Supremo que se recusa a se autocontenir não perde apenas prestígio: perde autoridade moral. E, sem autoridade moral, nenhuma Corte se sustenta.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/opiniao/a-perigosa-tese-de-moraes-e-toffoli
Janja desfila enquanto Lula transforma Carnaval em palanque
A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, deve desfilar no dia 15 de fevereiro pela Acadêmicos de Niterói, escola que apresentará no Sambódromo um enredo dedicado à trajetória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto isso, Lula deve acompanhar o desfile do camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro.
A agremiação, que estreou no grupo especial no ano passado, será a primeira a desfilar na data com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, em uma exaltação explícita ao atual chefe do Executivo — movimento visto como uso político de um evento cultural financiado, em parte, por recursos públicos.
Paralelamente, Lula planeja um giro por três capitais durante o Carnaval:
- roteiro começa no Recife (PE), na sexta-feira (13), para acompanhar o Galo da Madrugada;
- segue no sábado (14) para Salvador (BA);
- e termina no domingo (15) no Rio de Janeiro, onde assiste ao desfile que o homenageia.
A agenda festiva ocorre durante má condução econômica do governo e à falta de foco em temas estruturais, como ajuste fiscal e controle de gastos. Para a oposição, a associação direta entre o presidente, o PT e um desfile temático reforça a personalização do poder e desloca o debate de prioridades nacionais para um espetáculo de autopromoção.
PF deve enviar ao STF laudo médico de Bolsonaro nos próximos dias
A Polícia Federal (PF) deve enviar nos próximos dias ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STE), o resultado da perícia médica do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, na Papudinha, em Brasília. A defesa e a família insistem prisão domiciliar e alegam que a penitenciária não tem condições
atendê-lo diante do quadro de saúde.
Em 15 de janeiro, ao determinar a transferência do ex-presidente da Superintendência da PF para o Complexo Penitenciário da Papuda, Moraes ordenou a realização de uma perícia médica. O objetivo é avaliar o pedido de prisão domiciliar humanitária ou mesmo a necessidade de internação em hospital penitenciário.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/pf-deve-enviar-ao-stf-laudo-medico-de-bolsonaro-nos-proximos-dias/?utm_source=taboola&utm_medium=personalized-push
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