Vorcaro com Lula, Lewandowski na folha do Master: governo metido até o pescoço

Lula (PT) aos cochichos com o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski - Foto: Agência Brasil.

Lula (PT) e seu governo parecem enrolados até o pescoço no caso do Banco Master, cujo domo, Daniel Vorcaro, foi preso pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero. Uma das revelações mais devastadores sobre esse escândalo, até agora, mostrou que o presidente da República e Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, reuniram-se com Vorcaro para tratar do Master. E que, no cargo, o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski ganhou R$5,25 milhões como consultor do Master.

Lobby bem sucedido

A reunião de Lula com Vorcaro ocorreu a pedido do ex-ministro petista Guido Mantega, contratado como “consultor” por R$1 milhão mensais.

Tentativa de blindagem

O vazamento da reunião, “controlado”, incluiu o detalhe de que Lula achou que o tema deveria ser tratado pela “área técnica” do governo.

R$250 mil mensais

Ricardo Lewandowski recebeu R$6,5 milhões em um contrato de serviço de “consultoria”, mediante pagamento de R$250 mil mensais.

Contrato mantido

Mesmo ministro, Lewandowski não cancelou o contrato do escritório de advocacia que mantém com os filhos, segundo a denúncia.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/vorcaro-com-lula-lewandowski-na-folha-do-master-governo-metido-ate-o-pescoco

Zema critica STF no caso Master: ‘não tem honra nem vergonha’

Romeu Zema, governador de Minas Gerais. (Foto: Dirceu Aurélio/Imprensa MG).

Nesta segunda-feira (26), o governador de Minas Gerais e pré-candidato ao Planalto, Romeu Zema (Novo), teceu duras críticas à conduta do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao processo que apura suspeitas no Banco Master.

Durante conversa com a Rádio Jornal, também compartilhada em suas redes sociais, o chefe do Executivo mineiro declarou que o tribunal “não tem honra nem vergonha na cara” ao analisar o episódio, que envolve indícios de fraudes e a frustrada transação com o Banco de Brasília (BRB).

Ao traçar um comparativo internacional sobre a responsabilidade de gestores e autoridades, o governador demonstrou descontentamento com a cultura política nacional.

“Se algo semelhante tivesse acontecido no Japão, a pessoa teria se suicidado. Na Europa, teria renunciado. Aqui não temos nem honra nem vergonha na cara”, pontuou Zema.

O imbróglio jurídico em questão corre sob a relatoria do ministro Dias Toffoli. O inquérito busca esclarecer possíveis crimes financeiros, incluindo a comercialização de CDBs com taxas de retorno atípicas e o suposto envolvimento de ocupantes de cargos diretivos no banco estatal candango.

Na visão do governador, a condução do caso evidencia uma espécie de blindagem no Poder Judiciário. “Quando alguém comete barbaridades, tem de ser expelido. Não dá para tolerar isso”, afirmou Zema, argumentando que outros segmentos da administração pública costumam aplicar sanções mais céleres e severas diante de condutas inadequadas.

Zema aproveitou a oportunidade para convocar o Poder Legislativo a assumir um papel mais assertivo no controle entre os Poderes. “Espero que o Senado tenha coragem de peitar isso também”, comentou. Ele finalizou sua fala com uma cobrança direta à função primordial da Corte: “O Supremo precisa zelar pela Constituição, não pelo próprio bolso”.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/zema-critica-atuacao-do-stf-no-caso-master-nao-tem-honra-nem-vergonha

Novo quer relator da CPMI do INSS na disputa ao Senado pelo partido

Deputado Alfredo Gaspar, relator da CPMI do INSS. (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado).

O presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, se reuniu com o deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga gatunagem no INSS.

Durante o encontro, Ribeiro formalizou o convite para que o parlamentar passe a integrar os quadros do Novo e concorra às próximas eleições ao Senado pela legenda.

Ao Diário do Poder, interlocutores apontam que a conversa girou em torno de afinidade programática, fortalecimento institucional do Congresso e construção de uma alternativa política baseada em rigor ético, transparência e compromisso com reformas estruturais.

“O deputado Alfredo Gaspar demonstrou coragem, responsabilidade e capacidade técnica ao longo de todo o seu mandato, qualidades que se evidenciam ainda mais em sua atuação como relator da CPMI do INSS. Seu alinhamento com os valores e princípios do Novo é público e notório. Seria uma grande honra tê-lo como nosso candidato ao Senado nestas eleições”, afirmou o presidente do Novo.

Eduardo Ribeiro também destacou o interesse do partido em ampliar sua bancada com nomes de perfil técnico e atuação reconhecida no Parlamento.

FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/novo-quer-relator-da-cpmi-do-inss-na-disputa-ao-senado-pelo-partido

Toffoli e a deformação da Justiça no caso Banco Master

Ministro Dias Toffoli é o relator do caso do Banco Master no STF. (Foto: Andressa Anholete/STF)

Na semana passada, esta Gazeta defendeu abertamente o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. E a cada dia que passa a saída do ministro se torna mais imperativa. A permanência de Toffoli como relator do inquérito sobre o Banco Master é escandalosa. O ministro já abusou tanto da paciência do país que cabe perguntar, parodiando Cícero, Quo usque tandem abutere, Toffoli, patientia nostra? Até quando abusarás de nossa paciência, ministro Toffoli?

A atuação de Dias Toffoli não apenas destoa dos parâmetros mínimos de normalidade institucional. Ela os afronta. O que se observa é uma conduta sistemática de intervenção direta no curso da apuração, com o claro efeito – senão a intenção – de moldar o processo segundo conveniências específicas. Trata-se de um comportamento incompatível com a função constitucional de um ministro do Supremo.

Ministros do Supremo não são figuras sacralizadas. São servidores públicos investidos de poder precisamente porque se espera deles mais rigor, mais prudência e mais respeito às regras – não menos

O que deveria ser supervisão judicial converteu-se em ingerência. O que deveria ser cautela tornou-se dirigismo. E o que deveria ser imparcialidade foi substituído por uma sequência de atos que, considerados em conjunto, revelam um padrão de atuação incompatível com qualquer noção séria de devido processo legal. Agora, na fase de oitivas, o relator fixou prazo exíguo para ouvir múltiplos investigados – considerado insuficiente pela própria Polícia Federal – e determinou que os depoimentos fossem realizados no STF, sob sua supervisão direta, rompendo com a prática ordinária e ampliando ainda mais sua interferência sobre a dinâmica da apuração. Não é procedimento técnico. É controle.

O quadro já seria grave por si só, mas torna-se escandaloso diante das informações, amplamente divulgadas pela imprensa, sobre vínculos financeiros entre familiares do ministro Toffoli e pessoas ligadas aos investigados, envolvendo empreendimento imobiliário no Paraná. As regras de impedimento existem justamente para impedir que situações como essa contaminem a credibilidade do Judiciário. Ignorá-las não é tecnicalidade: é corrosão institucional deliberada.

Diante de fatos tão graves, seria razoável esperar do Supremo uma reação orientada à proteção de sua própria autoridade. Mas o que se viu foi o oposto. A nota divulgada pelo presidente da corte, Edson Fachin, não enfrentou os fatos. Limitou-se a uma defesa corporativa, genérica e previsível, embalando a blindagem sob a retórica já desgastada da “defesa da democracia”. A crítica legítima é tratada como ameaça institucional; o pedido de transparência é rotulado como ataque ao Estado de Direito. O Supremo, mais uma vez, preferiu proteger seus membros a proteger sua credibilidade.

Exigir que ministros cumpram as regras de impedimento, que respeitem o devido processo legal e que se submetam ao escrutínio público não enfraquece a democracia – fortalece-a. Cortes constitucionais não sobrevivem ao fechamento defensivo. Fortalecem-se quando respondem a questionamentos com transparência, não quando os desqualificam. A democracia não é atacada por quem exige explicações do Supremo. É atacada quando a corte se recusa a dá-las.

Também a Procuradoria-Geral da República, ao manifestar-se contra o afastamento do ministro Toffoli, reforça a percepção de alinhamento institucional e abdica de sua função constitucional de fiscalização. E o Senado, instância encarregada de exercer controle sobre ministros do Supremo, simplesmente tem desertado de suas responsabilidades. A omissão tornou-se política oficial.

Ministros do Supremo não são figuras sacralizadas. São servidores públicos investidos de poder precisamente porque se espera deles mais rigor, mais prudência e mais respeito às regras – não menos. Quando passam a agir sem constrangimento institucional, protegidos por seus pares e blindados pela omissão dos demais Poderes, o que está em risco não é apenas a imagem do STF. É a própria ideia de República. Se Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, prefere a covardia, os demais senadores, as instituições republicanas ainda comprometidas com a ordem institucional e a sociedade precisam exigir que o Senado cumpra seu papel. Não há outro caminho: Toffoli não pode continuar livre para abusar da paciência do país.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/toffoli-e-a-deformacao-da-justica-no-caso-banco-master/

Rodrigo Constantino

Fachin de braços cruzados

Edson Fachin, presidente do STF e do CNJ, durante evento em memória dos três anos dos atos de 8 de janeiro em Brasília. (Foto: Luiz Silveira/STF)

Em entrevista ao Globo hoje, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, disse que não vai “cruzar os braços” sobre o caso do Banco Master. “Doa a quem doer”, acrescentou. Magistrado afirma que eventuais questionamentos sobre a investigação da instituição financeira, sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, podem ser analisados pela Segunda Turma da Corte.

Parece o rugido de um gatinho, cá entre nós. Não por acaso o ministro teria recebido até um apelido depreciativo dos colegas, segundo a coluna de Lauro Jardim: Frachin. O motivo fica claro na própria entrevista, quando ele insiste no tal “código de conduta” e cita como exemplo… palestras! Disse Fachin:

O código de conduta fortalece a instituição porque reforça a legitimidade da caminhada e aumenta a confiança da população. Ele fixa parâmetros objetivos de comportamento. Dou um exemplo simples: a transparência sobre palestras ministradas por ministros — onde foram realizadas, quem convidou, quem patrocinou e se houve pagamento. Essa resposta precisa ser institucional e estrutural. Não pode ser casuística nem direcionada a situações específicas. O código deve ser duradouro.

O STF perdeu a confiança do povo brasileiro faz tempo, e isso se deve não só aos casos de corrupção vindo à tona, como ao escancarado abuso de poder para perseguir a direita

Ora, falar de transparência em palestras quando se tem um contrato de R$ 129 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da família de Alexandre de Moraes chega a ser uma piada! Vamos “moralizar” o Poder Judiciário com palestras mais transparentes, enquanto tudo leva a crer que Toffoli usava seus irmãos como laranja para manter um resort com cassino ilegal e tudo!

O STF está totalmente apartado da realidade, e isso pode ter ligação com a própria imprensa que, até aqui, ajudou a blindar os ministros. O malabarismo de certos jornalistas, como Miriam Leitão, passa por alegar que o STF foi “atacado” por suas virtudes pelo bolsonarismo, enquanto agora é criticado por seus erros. É uma palhaçada total. Leandro Ruschel colocou os pingos nos is:

Durante o governo Bolsonaro, os ministro eram as almas mais honestas do Brasil, segundo a Miriam Leitão. Agora, as críticas são válidas. A “Amélia” não tem o menor pudor. Naquela época, só para lembrar, já que ela conta com a memória curta dos brasileiros, no inquérito que Tofifli mandou abrir de ofício, foi censurada a matéria sobre a denúncia que ele seria o “Amigo do Amigo do meu Pai”. Investigações da Receita Federal sobre ministros e familiares foram barradas… Já havia inclusive denúncias sobre o tal resort, que tipos como Miriam Leitão varreram para baixo do tapete. Até parece que já não havia a atuação de parentes de ministros nas cortes superiores, e relações incestuosas com empresários, exposta pelos convescotes em Lisboa e New York… O que a ex-integrante do PCdoB chama de “virtude” foi a instrumentalização política do tribunal para censurar e perseguir opositores.

O STF perdeu a confiança do povo brasileiro faz tempo, e isso se deve não só aos casos de corrupção vindo à tona, como ao escancarado abuso de poder para perseguir a direita. Até Merval Pereira, no Globo, “tocou a real” e disse que a onda de informações não vai parar, poderemos ter delações, e só com censura para impedir o fluxo das investigações. Em ano eleitoiral, essa pauta será crucial, pois as pessoas querem saber quem roubou e quem está defendendo o Banco Master, disse Merval.

O Brasil precisa passar a limpo o Poder Judiciário, em especial o STF. Não adianta nada falar em código de conduta, como faz Fachin, ou mesmo afastar Toffoli da relatoria do caso Master. É preciso, no mínimo, aprovar o impeachment de Toffoli e de Moraes. Somente então poderemos começar a falar em resgate da credibilidade da Justiça no país…

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/fachin-de-bracos-cruzados/

Alexandre Garcia

Caminhando com Nikolas

Nikolas Ferreira na caminhada de Paracatu a Brasília que reuniu milhares de pessoas ao longo de 220 km até a Praça dos Três Poderes (Foto: Vitor Liasch/Assessoria do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG))

Eu não imaginaria Nikolas personagem, quando descobria, nos versos de Caetano Veloso naquele ano de 1967, o protesto embutido em Alegria, Alegria: “Caminhando contra o vento/Sem lenço, sem documento/No sol de quase dezembro/Eu vou”… “Por entre fotos e nomes/Sem livros e sem fuzil/Sem fome sem telefone/No coração do Brasil.” Caetano tinha 25 anos e queria sacudir o Brasil com seus versos. Nesses versos vejo hoje Nikolas, 29 anos, caminhando para acordar o Brasil, realizando o verso do espanhol Antonio Machado “O caminho se faz caminhando”.  Dois jovens, dois tempos, dois Brasis, mas um país ainda “deitado em berço esplêndido”. Com tudo que a natureza deu, um país com pobreza, ignorância e com futuro que não chega. Injustiça, corrupção, mentira motivaram Nikolas ao primeiro passo, que foi dado de Paracatu a Brasília, no coração do Brasil.

Significativamente, o primeiro passo de Nikolas foi até o ponto mais alto da capital do Brasil, bem acima da Praça dos Três Poderes, a praça do Estado. A 1.173 metros acima do nível do mar, junto à cruz da primeira missa, vizinha de um lado, da Catedral da Paz, inaugurada pelo Papa; do outro lado, o Memorial que guarda os restos do fundador, Juscelino. Tornou-se a praça do povo, mais acima e a 6km da praça estatal. Um domingo cheio de significados; naquela manhã, implodia-se um hotel chamado Torre, no mesmo Eixo Monumental onde está o Supremo, virtual torre de marfim tantas vezes acima da Constituição. Torre essa sendo implodida pouco a pouco pela ação deletéria doméstica.

No início, em Paracatu, MG, era só Nikolas. Depois foram chegando outros, unidos no grito uníssono de acordar o Brasil. O verbo é acordar. O sujeito é Brasil. Nenhum nome pessoal. Apenas o coletivo que representa todos nós: Brasil. Nas margens da estrada, mais gente chegando; no asfalto, saudações em buzinas. Cristalina, Luziânia, Valparaíso de Goiás, Cidade Ocidental; depois Santa Maria, Novo Gama…- gente afluindo de toda a parte, multidões, gente levando comida, água, energéticos, capas, tênis, chapéus, cama. O sol bronzeou a cara de Nikolas. A chuva jogou sobre os romeiros um batismo como água do Jordão, porque havia também um conteúdo forte que manteve o espírito e o corpo dos caminhantes.

Embora a maioria da mídia tradicional tivesse decidido omitir a cobertura do fato político, as multidões por onde passavam Nikolas e seus companheiros mostraram a força das redes sociais. Um raio do céu de Brasília acabou com a omissão e tiveram que noticiar o acontecimento marcante na história política brasileira. Não se falou em eleição, em candidaturas. Nikolas não tem idade para ser senador ou presidente. Mas reforçou as esperanças nas novas gerações. Foi capaz de mostrar a força da origem do poder, o povo, que estava anestesiado pelo medo desde a prisão coletiva e condenação dos manifestantes do 8 de janeiro. Não há democracia sem a manifestação da origem do poder. Não há democracia quando os servidores do povo saem das regras da Constituição.  

Termino com outro verso, de Eduardo Alves da Costa, também sobre caminhar “No Caminho, com Maiakovski”. Se nada dissermos quando esmagarem nossas flores, matarem nosso cachorro, aí “o mais frágil deles entra sozinho em nossa casa, rouba-nos a luz, e, conhecendo nosso medo arranca-nos a voz da garganta. E já não podemos dizer nada”.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/nikolas-ferreira-caminhada-paracatu-brasilia/

José Fucs

O declínio da PGR e a “contribuição” de Gonet para os abusos do STF

Paulo Gonet, durante o julgamento da ação penal nº 2693 (núcleo 2). (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

Entre as críticas em série disparadas contra o STF (Supremo Tribunal Federal), boa parte se refere a decisões monocráticas tomadas pelos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e mais recentemente Flávio Dino, o último a integrar a Corte, em substituição a Ricardo Lewandowski,  que se aposentou em abril de 2023.

Nos últimos anos, os quatro ministros – e também Lewandowski, antes de deixar o cargo – tornaram-se símbolos dos desmandos cometidos pelo Supremo, à revelia dos ritos processuais, dos códigos legais e da Constituição. Da instauração do famigerado inquérito das fake news em 2019 ao caso do Banco Master, passando pela anulação da Lava Jato, pela “descondenação” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos inquéritos dos “atos antidemocráticos” de 8 de Janeiro e da suposta tentativa de golpe de Estado, não faltam exemplos de “excessos” cometidos pelo grupo.

Além deles, porém, há um figura que não recebe o devido “crédito” pela sua contribuição para o atual quadro de deterioração moral e institucional que assola o país, mas merece um capítulo à parte nessa história toda, pela omissão e mesmo pela cumplicidade que tem demonstrado em relação aos abusos cometidos pelo STF – o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.

Exceto pelos porta-vozes e influenciadores da direita e da ala mais mobilizada da centro-direita, que não poupam Gonet de apupos nas redes sociais e fora delas, tanto por sua inércia como por suas ações, ele tem passado de forma relativamente incólume por esse processo. Sua atuação controvertida até ganha destaque no noticiário e vira alvo de discursos e comentários inflamados da oposição, mas as críticas ficam muito aquém das que são dirigidas a ministros do STF, apesar de ele também causar estragos colossais à frente da PGR.

É preciso dar a Gonet o que lhe é de direito. Ao transformar a Procuradoria-Geral da República num apêndice dócil do STF, ele não apenas compromete sua biografia pessoal, mas se torna conivente com o arbítrio

Embora tenha assumido o posto há pouco mais de dois anos já com muitas “transgressões” do Supremo em andamento, como o próprio inquérito das fake news, sua atuação até agora já o credencia a entrar para a história como um dos mais fracos ocupantes da PGR na história recente do país. Talvez, seja possível dizer até, sem medo de errar, que ele se tornou, desde já, o grande campeão neste quesito.

Sob sua gestão, a PGR se transformou numa espécie de “puxadinho” do STF, de acordo com juristas renomados, políticos da oposição e analistas independentes. Na maioria das vezes, ela apenas dá seu aval às decisões da Corte, mesmo as mais contestadas e estapafúrdias, alimentando a percepção de que a PGR deixou de ser o órgão autônomo que deveria ser, para cumprir seu papel constitucional.

Indicado por Lula em 2023 –com apoio irrestrito de Gilmar, de quem foi sócio no IDP (Instituto de Direito Público) – e reconduzido ao posto no fim do ano passado numa votação apertada no Senado, Gonet apequenou a PGR, forjada por antecessores do naipe de um Sepúlveda Pertence (1985-1989), de um Aristides Junqueira (1989-1995) e de uma Raquel Dodge (2017-2019).Não à toa, ele é chamado por seus detratores de “pior PGR da história” e de “engavetador geral da República”,epíteto usado no passado para se referir a Geraldo Brindeiro, que ocupou o cargo nos governos FHC.

Provavelmente, se Gonet honrasse a camisa da PGR, atuando com independência em prol da legalidade e da Constituição, muitas das arbitrariedades perpetradas pelo Supremo nos últimos anos teriam sido evitadas e o Brasil não estaria vivendo sob o regime de exceção que está em vigor, implementado em nome de uma suposta defesa da democracia.

Reputação

É certo que, ao contrário de personagens que chegaram ao topo do Judiciário com currículos contestados, como o ministro Dias Toffoli, que foi reprovado duas vezes no concurso para a magistratura, antes de cair de paraquedas no STF também pelas mãos de Lula, Gonet não é um alienígena na área. Tem uma longa trajetória na esfera jurídica, especialmente no Ministério Público e na academia, que o credenciariam a ocupar o posto com brilhantismo. Mas, segundo seus críticos, ele vem deixando a desejarna sua atuação como PGR, comprometendo muito da reputação que conquistou como professor e profissional até assumir o cargo.

Deve-se reconhecer também que Gonet tomou algumas decisões na direção certa. Ele foi contra, por exemplo, a acareação determinada por Toffoli, entre Daniel Vorcaro, dono do Master, Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, e Ailton Aquino, diretor do Banco Central, por considerá-la prematura, em razão de ter sido requisitada antes mesmo da realização dos depoimentos dos três.

Gonet também tentou barrar, embora sem sucesso, a devolução de R$ 26,5 milhões a um condenado da Lava Jato, igualmente determinada por Toffoli. Emitiu ainda um parecer, que acabou acatado por Xandão, contra a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro em abril de 2025, pedida por uma vereadora do PT em Recife (PE), por suposta obstrução de Justiça, em decorrência da convocação de apoiadores para uma manifestação em defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

Mas essas decisões acabaram ofuscadas pelo conjunto da obra. Foram exceções que confirmam a regra de que, sob sua tutela, a PGR vem atuando a reboque do STF, apoiando a quase totalidade das decisões dos ministros da Corte, além da criminalização de Bolsonaro e de seu grupo político à margem do devido processo legal.

A contestada lista de “realizações” de Gonet, ao longo de seus pouco mais de dois anos à frente da PGR, parece não ter fim. Já surgiram até listinhas nas redes com seu controvertido retrospecto. Entre suas decisões mais criticadas, a mais recente foi a decisão pelo arquivamento de pedidos feitos por parlamentares da oposição para o afastamento e a suspeição de Toffoli da relatoria do inquérito do banco Master, que o próprio ministro “puxou” para o STF. Apesar de ter sido elogiada por Gilmar, que a considerou como evidência do “funcionamento regular das instituições da República”, a decisão de Gonet amplificou os questionamentos à sua atuação na sociedade.

Os pedidos alegavam que a viagem realizada por Toffoli com o advogado de um dos investigados no caso do Master, para assistir à final da Libertadores da América em Lima, no Peru, representava um inegável conflito de interesses do ministro. Gonet, no entanto, determinou o arquivamento das ações, com o argumento falacioso de que “o caso já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República”. 

Gonet também se posicionou pela manutenção da nova prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, determinada por Moraes em dezembro de 2025,por suposto desrespeito à medida cautelar que o impedia de acessar redes sociais, navegando no Linkedin. Ele justificou a decisão afirmando que o documento apresentado por sua defesa, emitido pela própria Microsoft, controladora da rede, “não oferece idoneidade suficiente” para comprovar que Martins não a acessou.

Já no caso das denúncias de uso do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para produção de relatórios para Xandão utilizar nos inquéritos do STF contra bolsonaristas, Gonet simplesmente não abriu investigação contra o ministro para apurar a questão. Sua atuação no caso turbinou ainda mais a percepção de subserviência da PGR ao STF.

Em linha com o posicionamento de ministros da Corte, ele ainda se colocou

contra a anistia aos condenados do 8 de Janeiro, alegando que seria “inconstitucional”; deu parecer favorável ao bloqueio do X no país, com multa de R$ 50 mil para quem acessasse a rede por VPN arquivou representação feita contra Carlos Lupi, ex-ministro da Previdência, por prevaricação e negligência na fiscalização das fraudes contra os aposentados; e fechou-se em copas em relação à violação das prerrogativas de advogados pelo STF, entre outras medidas questionadas por juristas e analistas independentes.

Nada, no entanto, rivaliza com a denúncia de Gonet contra os manifestantes do 8 de Janeiro, na qual endossou a visão de Xandão de realizar condenações em bloco, sem prova individualizada de conduta. Tampouco rivaliza com a denúncia feita contra Bolsonaro e seu grupo político pela suposta tentativa de “golpe de Estado”, ligando-os diretamente ao quebra-quebra ocorrido na Praça dos Três Poderes, em Brasília,com base em “intenções” e na contestada “minuta do golpe”, que sequer foi anexada aos autos do processo.

Ao transformar reuniões e discussões de bastidores em crimes de “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”, mesmo sem o uso de armas ou tropas, Gonet procurou dar ares de legalidade a um inquérito que muitos juristas consideram como uma peça política. Ajudou também a criar o precedente de que a mera cogitação de uma ação pode ser punida como um crime consumado.

Por tudo isso – e mais um pouco – é preciso dar a Gonet o que lhe é de direito. Ao transformar a Procuradoria-Geral da República num apêndice dócil do STF, ele não apenas compromete sua biografia pessoal, mas se torna conivente com o arbítrio que se tornou o “novo normal” no país.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jose-fucs/o-declinio-da-pgr-e-a-contribuicao-de-gonet-para-os-abusos-do-stf/

Be the first to comment on "Vorcaro com Lula, Lewandowski na folha do Master: governo metido até o pescoço"

Leave a comment

Your email address will not be published.


*