Tentativa de intimidar o liquidante do Banco Master nomeado pelo Banco Central reforça expectativas de suposta “lista” de autoridades ligadas a negócios do banqueiro Daniel Vorcaro ou por ele beneficiadas. O temor é que Eduardo Félix Bianchini, funcionário de carreira do BC, liquidante do Master, informe seus achados à cúpula do BC ou, pior, que os vaze à imprensa. Nesse vale-tudo, a defesa de Vorcaro “acusa” o BC de usar Bianchini para obter informações do Master, tal o temor de vazamentos.
Naufrágio inevitável
“Parece a velha piada do náufrago que não tem dedos suficientes para tapar os muitos buracos no casco”, ironiza um ex-secretário do Tesouro.
Buraco no casco 1
Os segredos do Master poderiam surgir da quebra de sigilo na CPMI do INSS, mas Dias Toffoli impediu o acesso dos parlamentares aos dados.
Buraco no casco 2
A pedido dos investigados, o STF ordenou acareação de Ailton Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC, com aqueles que investigou.
Buraco no casco 3
No TCU, o ministro Jhonatan Santos também estaria agindo, segundo fontes do BC, para restringir a atuação de auditores nessa área.
Toffoli recua e dá à PF decisão de acarear o BC com Vorcaro, após oitivas
Os alertas do Banco Central (BC) e do setor financeiro sobre a “armadilha processual” que seria a acareação entre o órgão fiscalizador e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, levaram o ministro Dias Toffoli a dar à Polícia Federal a autonomia para decidir se será necessário confrontar versões dos depoimentos marcados para 14h desta terça-feira (30). O recuo foi exposto em comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (29).
Segundo o STF, caberá a uma delegada da PF colher os depoimentos, separadamente, de Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
Depois das oitivas por meio de videoconferência, a delegada avaliará se a acareação será necessária para esclarecer algum ponto de contradição entre a s versões apresentadas. O BRB é parte das oitivas porque foi impedido pelo BC de comprar R$ 50 bilhões de ativos do Master.
O novo rito no processo sigiloso contraria a decisão inicial de Toffoli de decidir por uma acareação em pleno recesso do Judiciário, de forma urgente, antes mesmo de depoimentos terem sido tomados e eventuais contradições surgirem.
Contra a ‘Armadilha’
O estranhamento à iniciativa de Toffoli, que agiu sem ser provocado e na ausência de risco à ordem pública e da possibilidade de destruição de provas, levou a PF, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o próprio Banco Central a questionarem publicamente a decisão que favoreceria apenas a defesa do Master e poderia colocar em risco a investigação.
No sábado (27), entidades do setor financeiro publicaram nota conjunta em apoio ao Banco Central. No documento, associações se uniram à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para apelar para que o Judiciário preserve a autoridade técnica das decisões do BC, para evitar um cenário gravoso de instabilidade.
A iniciativa de Toffoli por uma acareação foi criticada por sinalizar uma contestação dos motivos da liquidação do Banco Master, após a descoberta de fraudes de R$ 12 bilhões levar à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, libertado pela Justiça. No sábado, a acareação foi mantida, após o BC recorrer, questionando o ministro sobre qual seria a divergência concreta de versões que justificaria a acareação.
O BC tomou uma decisão técnica, usando seu poder com independência constitucional para regular os bancos no Brasil. E Toffoli sinalizou uma interferência inédita nesta decisão técnica do Banco Central.
Tesouro promete monitorar recuperação dos Correios
O Tesouro Nacional continuará de olho na saúde financeira dos Correios após a estatal firmar um financiamento de R$ 12 bilhões com um grupo de cinco instituições bancárias. A declaração foi feita nesta segunda-feira (29) pelo secretário Rogério Ceron, que destacou a importância da operação para a estabilidade da empresa nos próximos 24 meses. O acordo conta com a garantia da União, assegurando que o governo federal assumirá as parcelas caso a estatal não consiga honrar os compromissos.
Durante a apresentação do balanço fiscal de novembro, Ceron ressaltou que o suporte do governo foi decisivo para baratear o crédito. Segundo o secretário, a chancela do Tesouro permitiu obter taxas mais baixas, resultando em uma redução de aproximadamente R$ 5 bilhões em despesas com juros ao longo da transação.
“É algo que vamos acompanhando de perto. A primeira etapa foi feita. Foi uma operação muito bem sucedida, agora é acompanhar bem próximo para garantir que eles façam esse processo de reestruturação”
O projeto de recuperação dos Correios é ambicioso e estima uma necessidade total de R$ 20 bilhões para consolidar o reequilíbrio das contas. Com o contrato de R$ 12 bilhões já formalizado, a empresa ainda precisa viabilizar outros R$ 8 bilhões. O planejamento prevê que a definição sobre como esse montante remanescente será obtido ocorrerá apenas em 2026.
Caso a opção seja pelo aporte governamental, os recursos devem ser transferidos para a estatal até o ano de 2027. O objetivo central é dar fôlego ao fluxo de caixa da empresa enquanto o processo de saneamento administrativo e operacional é executado sob a supervisão da equipe econômica.
A utilização da garantia federal é uma ferramenta estratégica que reduz o risco de crédito percebido pelos bancos privados. Ao transferir a responsabilidade final para a União, as condições de pagamento tornam-se consideravelmente mais favoráveis do que as encontradas por empresas em crise no mercado comum.
Contudo, essa modalidade vincula diretamente o desempenho da estatal ao balanço fiscal do governo, o que justifica o monitoramento intensivo prometido por Ceron para evitar que a dívida acabe sobrecarregando o orçamento público nos próximos anos.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/tesouro-promete-monitorar-recuperacao-dos-correios
Acareação ordenada por Toffoli favorece plano da defesa do Banco Master
A estratégia da defesa do Banco Master para contestar a extinção da instituição ganhou um novo fôlego com as recentes decisões do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Após conseguir o deslocamento das investigações para a Corte sob segredo de justiça, os representantes legais focam agora em desgastar a imagem do Banco Central (BC). O objetivo central é invalidar a liquidação da casa bancária e, futuramente, pleitear indenizações.
O cenário de pressão se intensificou após Toffoli rejeitar solicitações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do próprio Banco Central para interromper a acareação marcada entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do BC, Ailton Aquino. Embora o magistrado tenha pontuado que “Aquino não é investigado”, a condução do rito coloca todos em posição similar de confronto de versões, apesar de nenhum deles ter sido formalmente ouvido até o momento.
Informações divulgadas originalmente pelo jornal O Globo revelam que a decisão de liquidar o Master foi tomada por unanimidade pela diretoria colegiada do BC, incluindo o voto do presidente Gabriel Galípolo. No entanto, Ailton Aquino destacou-se como a principal voz dissonante antes do desfecho, sendo visto no setor financeiro como um entusiasta dos interesses do Master.
Relatos indicam que o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) emitiu 38 alertas sobre falhas de liquidez e divergências nos balanços do banco de Vorcaro. A maioria desses comunicados era encaminhada à diretoria de Aquino, que, segundo participantes de reuniões presenciais, costumava minimizar a gravidade dos problemas apresentados.
A defesa aposta no histórico de decisões do ministro Toffoli para tentar obter um parecer contrário aos técnicos da autarquia. Paralelamente ao STF, os advogados também atuam junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O ministro da Corte de Contas, Jhonatan de Jesus, já interpelou o Banco Central para que justifique a medida de liquidação, que ele classificou como um ato extremo.
A movimentação ocorre em um contexto de questionamentos sobre a neutralidade de Toffoli, após o episódio em que o magistrado viajou em uma aeronave particular pertencente a um empresário, na companhia do advogado de um dos alvos da investigação. Desde então, observadores apontam que suas deliberações têm convergido com os pleitos da defesa do Master.
Toffoli e a acareação que desafia a lógica
Depois de transformar, sem justificativa plausível, o caso Banco Master numa verdadeira caixa-preta – elevando o processo ao segundo mais alto nível de sigilo do Judiciário, a ponto de nem sequer permitir o acesso a decisões no sistema do Supremo Tribunal Federal (STF) –, o ministro Dias Toffoli foi além. De ofício, isto é, sem qualquer solicitação prévia da Polícia Federal (PF) ou do Ministério Público, determinou a realização de uma acareação entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa e o diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino Santos, em pleno recesso do Judiciário.
Acareações servem para esclarecer contradições entre depoimentos já prestados. No caso, porém, o inquérito que investiga um suposto esquema de emissão e negociação de títulos de crédito do Banco Master sem lastro, com prejuízos estimados em até R$ 12,2 bilhões, ainda está em fase inicial e não há relatos a serem confrontados. A medida, portanto, é manifestamente inoportuna. A própria Procuradoria-Geral da República (PGR) chamou atenção para o risco de interferência indevida na condução do inquérito e pediu o cancelamento do ato. Ainda assim, Toffoli manteve sua decisão.
O Judiciário deve ser exemplo de imparcialidade e autocontenção e não palco de escândalos que ganham novo capítulo a cada dia, como o envolvendo o Banco Master
Toffoli resolveu determinar a acareação no momento em que cresce o escrutínio público sobre o ministro Alexandre de Moraes, citado em reportagens relacionadas ao Banco Master. Na última semana, os jornais O Globo e o Estado de S. Paulo revelaram que Moraes teria conversado várias vezes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, sobre a tentativa de compra do Banco Master pelo BRB – operação que acabou vetada pelo BC. Segundo o Estado de S Paulo, em um único dia Moraes teria ligado seis vezes para Galípolo em busca de informações sobre o negócio.
Em três notas oficiais divulgadas após as reportagens, o ministro negou ter tratado do Banco Master com Galípolo. Moraes também disse não terem ocorrido ligações telefônicas, embora admita duas reuniões com o presidente do BC, em 14 de agosto e 30 de setembro, segundo ele, para tratar exclusivamente da aplicação da Lei Magnitsky contra ele e sua esposa. O ministro afirmou ainda que o escritório de sua mulher jamais atuou na operação de aquisição BRB–Master perante o Banco Central. A afirmação causa estranheza, pois o contrato firmado entre o Banco Master e Viviane Barci, esposa de Moraes, com pagamentos mensais ao escritório de R$ 3,6 milhões por três anos, previa explicitamente a defesa dos interesses da instituição e de Daniel Vorcaro perante o Banco Central, a Receita Federal e o Congresso Nacional.
Os questionamentos sobre as relações de Moraes com o Master são graves. Como observou o ex-procurador Deltan Dallagnol, se for comprovado que Moraes realmente tentou influenciar ou pressionar uma decisão do BC no caso – o que o ministro nega, ressalte-se –, poder-se-ia enquadrar a conduta como advocacia administrativa, crime previsto no artigo 321 do Código Penal, que ocorre quando um servidor público patrocina interesses privados perante a administração. “É o escândalo mais grave de conduta irregular de ministro da história conhecida do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Seria ingênuo supor que o altíssimo contrato firmado pelo Banco Master se explicasse apenas pela reputação técnica do escritório da esposa de Moraes; é mais plausível que a aposta fosse replicar no Judiciário as conexões que Daniel Vorcaro já mantinha no Executivo e no Legislativo. Desde 2023, após decisão do STF que permitiu que magistrados julguem processos envolvendo clientes de escritórios de advocacia de seus cônjuges, companheiros ou parentes, esse tipo de aproximação tornou-se mais frequente, mas, por si só, não é irregular, embora moralmente bastante questionável, por minar a confiança na imparcialidade que se espera do Judiciário. O próprio Toffoli, um dia antes de aceitar a relatoria do caso Master, viajou de carona a Lima num jatinho de um empresário, tendo como companheiro de viagem o advogado de um dos investigados.
Não é a primeira vez que ministros das cortes superiores se veem envolvidos em situações que desafiam padrões mínimos de transparência, contenção institucional e respeito às fronteiras entre poderes. A sucessão de inquéritos controversos, decisões pouco fundamentadas e intervenções de cunho político minam a confiança pública e ampliam a percepção de que o sistema de freios e contrapesos deixou de funcionar como deveria.
Enquanto persistir a omissão daqueles que têm a responsabilidade constitucional de conter abusos – inclusive no Congresso, onde até hoje não avança a CPI do Abuso de Autoridade, travada pusilanimemente pelo presidente da Câmara, Hugo Motta –, o país continuará exposto a episódios que corroem a credibilidade das instituições. O Judiciário deve ser exemplo de imparcialidade e autocontenção e não palco de escândalos que ganham novo capítulo a cada dia, como o envolvendo o Banco Master.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/toffoli-e-a-acareacao-que-desafia-a-logica/
Com carro ou com arma, é sempre a pessoa que decide matar
Começo com um assunto que não é político, é um assunto humano ou policial. É o caso dessa estudante de Veterinária de 21 anos, Geovanna Proque da Silva; ela pegou o carro, seguiu o namorado Raphael, também de 21 anos, que saiu de moto e deu carona para uma amiga, chamada Joyce, de 19 anos. Geovanna foi atrás deles no carro, atropelou e matou os dois. Estudante universitária, 21 anos, vejam o tamanho do ódio, do ciúme, ou da raiva. É muita burrice achar que se resolve alguma coisa com violência.
Pena que não existe prisão perpétua no Brasil. Um caso desse poderia até ser para pena de morte, mas a pena de morte não é exatamente uma punição: a pessoa simplesmente desaparece. Na prisão perpétua ela tem a vida toda na cadeia para pensar no que fez.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/crime-passional-sao-paulo-atropelamento/
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