Enquanto condenavam o ex-assessor presidencial Filipe Martins e mais quatro réus do “núcleo 2” da suposta trama golpista, alguns ministros da Primeira Turma do STF sentiram uma necessidade irresistível de fazer um esclarecimento. “Não se cuida de vingança”, disse Flávio Dino; “a resposta estatal não é vingança”, afirmou o relator do caso, Alexandre de Moraes. Essa insistência no fato de o julgamento e a condenação não representarem vingança é algo que, em outras circunstâncias (leia-se um Judiciário respeitador do devido processo legal), seria completamente desnecessário; acontece que, desta vez, a sensação geral de que se trata, sim, de vingança é muito justificada.
Martins foi condenado a 21 anos e 6 meses de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e organização criminosa – pena idêntica à do coronel da reserva Marcelo Câmara, e um pouco menor que a punição aplicada ao general da reserva Mário Fernandes, ex-secretário-geral da Presidência (26 anos e 6 meses) e ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques (24 anos). Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, foi condenada a 8 anos e 6 meses por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Por fim, o delegado da Polícia Federal Fernando Oliveira foi absolvido.
Não há justiça quando é preciso manter preso um investigado apesar de todas as evidências que desmontam a justificativa da prisão preventiva, e quando todos os princípios do Direito Penal são abolidos ao longo do processo e do julgamento
O caso de Filipe Martins é mais uma das aberrações jurídicas que têm marcado os inquéritos abusivos das fake news e seus derivados, a repressão aos atos de 8 de janeiro e os julgamentos do “golpe”. Ele foi preso preventivamente em fevereiro de 2024, sob a alegação de que havia risco de fuga, já que Martins teria integrado a comitiva presidencial que deixou o Brasil às vésperas do fim do mandato de Jair Bolsonaro. A viagem, no entanto, nunca existiu, e a defesa apresentou uma avalanche de provas atestando que Martins teria permanecido no país – a fraude de um registro de entrada nos EUA está sendo investigada. Mesmo assim, Moraes manteve Martins preso por inaceitáveis seis meses antes de soltá-lo, no que muitos entendem como tentativa de forçar uma delação, a exemplo do que havia ocorrido com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Durante o julgamento desta semana, Moraes chegou a admitir a dúvida sobre a viagem, mostrando que, no seu Direito Penal bastante peculiar, o réu não tem direito nem mesmo ao benefício da dúvida.
Os detalhes específicos do caso de Martins são um acréscimo a uma acusação que, sabemos já há muito tempo, está repleta de inconsistências, a começar pelo fato de se basear quase que exclusivamente em uma delação marcada por mudanças de versão e até coação, já que Alexandre de Moraes chegou a insinuar que o pai, a esposa e uma filha do tenente-coronel poderiam ter problemas – e tudo isso devidamente registrado! Por muito menos, recorde-se, o STF anulou processos inteiros da Lava Jato ao inventar coações imaginárias contra advogados de grandes empreiteiras. Tudo isso sem considerar a violação ao princípio do juiz natural (já que Martins não tem prerrogativa de foro), e o fato de a lei penal brasileira não punir crimes que não tenham passado da fase de preparação – todos aspectos que já esmiuçamos à exaustão neste espaço.
Portanto, vingança, sim – independentemente do que Dino e Moraes afirmem. Quando é preciso manter preso um investigado apesar de todas as evidências que desmontam a justificativa da prisão preventiva, e quando todos os princípios do Direito Penal são abolidos ao longo do processo e do julgamento, não se pode falar de “subjetividade do magistrado esterilizada”, como disse Dino, nem de “resposta estatal (…) dura”. Entramos no terreno do justiçamento puro, que inclui de vez o nome de Filipe Martins na lista de “troféus de guerra” expostos pelo Supremo em nome de uma “defesa da democracia” que, para ser bem-sucedida, exige a abolição daquilo mesmo que se diz proteger.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/filipe-martins-condenacao-vinganca-stf/
Cala a boca não morreu: foi institucionalizado pelo STF
O Brasil não é dos brasileiros. Não importa o slogan de Lula e de seu marketeiro Sidônio, nem os discursos fajutos em torno da suposta “soberania nacional”. A verdade é que fomos roubados faz tempo. O “consórcio”, como diria o inesquecível Guzzo, enfiou a mão sem pudor nos nossos bolsos e levou nosso país – aquele Brasil que, mesmo aos trancos e barrancos, ainda era uma democracia. E, qual habilidoso prestidigitador, os larápios não se contentaram com o furto: ainda tentaram substituir a democracia surripiada por uma falsificação fajuta made in Venezuela.
Assustador, mas há quem finja não ver. E os que veem ainda correm o risco de serem calados, excluídos da vida digital sem explicação, por mera vontade de algum juiz que se acha dono do Brasil e dos brasileiros. Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que não se sabe o número de cidadãos silenciados por alguma canetada do STF. Só se sabe que são muitos, famosos ou não, incluídos na lista do cala-boca supremo.
Uma democracia jamais aceitaria que uma corte de Justiça se transformasse em instrumento de censura – numa máquina preparada para calar vozes de brasileiros que não cometeram crime algum e cujo número total sequer sabemos
É claro que os ministros não admitem o escândalo. Aos repórteres da Gazeta, a corte teve a desfaçatez de dizer que os próprios jornalistas poderiam contar os casos de exclusão das redes sociais pedidos por ela, como se as decisões de seus ministros estivessem ao alcance de qualquer pessoa. Ora, nas entranhas obscuras do STF há processos eternos, mantidos em sigilo há anos, tão bem escondidos que nem mesmo os advogados dos investigados conseguem saber o que há neles.
Mas faz tudo parte da estratégia: fingir que está tudo bem, que nada há de errado nas nossas instituições – em especial no STF. Menciona-se um excesso aqui, outro ali dos ministros, mas só; nada de admitir que há muito a corte suprema perdeu o rumo e que, em vez de guardiã da democracia, tornou-se seu algoz.
Ao longo do tempo, conforme avançou a sanha da corte em “defender a democracia”, a censura foi se tornando cada vez mais comum. Críticas justas se transformam em ataques à democracia ou às instituições; críticos sensatos são tachados de radicais. E chegamos aqui: neste Brasil em que a Constituição é interpretada pelos juízes supremos com tamanha liberdade que se torna irreconhecível.
O direito fundamental da liberdade de expressão, que está lá, com todas as letras, na nossa Carta Magna para garantir que todos possam expor suas ideias, passou por essa interpretação suprema e foi limitado. Já não podemos falar certas coisas; foram instituídos tabus que jamais podem ser mencionados. É a nova liberdade: a de expressar apenas aquilo que os censores permitem.
Como tudo foi feito devagarinho, sem alarde, sem AI-5, sem tiro de canhão, e sempre com a justificativa oficial de proteger a democracia, as instituições, a soberania e tantas outras palavras cada vez mais vãs e ainda com o apoio da imprensa oficial, ficou mais difícil perceber. Tem gente – ingênuos, sonsos, hipócritas? – que jura até hoje que somos uma democracia. Mas não somos.
Uma democracia não permitiria que juízes, ainda que bem-intencionados, jogassem milhares de cidadãos no limbo, retirando arbitrariamente seu direito de se expressar nas redes sociais. Uma democracia jamais aceitaria que uma corte de Justiça se transformasse em instrumento de censura – numa máquina preparada para calar vozes de brasileiros que não cometeram crime algum e cujo número total sequer sabemos. Roubaram-nos a democracia e, no lugar dela, entregaram uma imitação grotesca. Enquanto aceitarmos a farsa, seremos apenas espectadores de um país que já não é nosso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/jocelaine-santos/censura-cala-a-boca-nao-morreu-foi-institucionalizada-pelo-stf/
Moraes prenderia Moraes
Imagine se, durante o governo Bolsonaro, a esposa do presidente – a primeira-dama Michelle Bolsonaro – fosse contratada para defender um grande banqueiro encrencado com a Justiça pela bagatela de R$ 3,6 milhões por mês, durante 36 meses, num total de quase R$ 130 milhões. Agora imagine que, logo depois, a imprensa revelasse que o próprio presidente, Jair Bolsonaro, manteve contato com o presidente do Banco Central (BC) por pelo menos quatro vezes, ocasiões em que teria atuado em favor dos interesses do banco que contratou os serviços de sua esposa a preço de ouro.
Conseguem imaginar o que aconteceria com Bolsonaro? Assim que deixasse a Presidência, o ministro Alexandre de Moraes proferiria uma decisão de ofício, sem qualquer pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinando a prisão preventiva de Bolsonaro, de Michelle e do banqueiro. Em relação aos demais investigados, Moraes ordenaria à Polícia Federal (PF) buscas e apreensões no Palácio do Planalto, no Palácio da Alvorada e na sede do banco, além de intimar o presidente do Banco Central a prestar esclarecimentos em 48 horas. Moraes ainda bloquearia os bens de todos os envolvidos e derrubaria suas redes sociais.
A cada dia que passa, surgem fatos cada vez mais escandalosos sobre o contrato de R$ 129 milhões firmado por Viviane com o enrolado Banco Master, do banqueiro ostentação Daniel Vorcaro. Como o Brasil não é um país sério, nem Viviane nem Moraes apareceram para sequer dar qualquer explicação ao povo
O caso tomaria proporções titânicas. A imprensa não falaria de outra coisa por meses a fio, e o episódio certamente seria classificado como um dos maiores casos de corrupção – no sentido genérico da palavra – da história política brasileira. Um membro de alto escalão do poder recebeu milhões para usar sua função pública em favor de interesses privados. Todos os grandes jornais do país publicariam editoriais inflamados exigindo a renúncia de Bolsonaro, a investigação completa dos fatos e a punição exemplar dos responsáveis. Novas revelações surgiriam quase diariamente, com os principais jornalistas investigativos do país seguindo a trilha dos fatos mais escabrosos.
O Congresso, indignado, daria início a um processo de impeachment contra Bolsonaro, caso ele não renunciasse antes. O Centrão, sentindo cheiro de sangue na água, aproveitaria a oportunidade para arrancar ainda mais concessões do governo na forma de cargos e emendas, tudo como moeda de troca para evitar que o presidente fosse derrubado à força. Deputados e senadores articulariam rapidamente uma CPMI para investigar o caso a fundo, e as audiências televisionadas capturariam a atenção da nação por meses, com cada novo depoimento revelando fatos nada lisonjeiros sobre os envolvidos.
A OAB e advogados de todo o país, indignados com o surreal contrato de R$ 129 milhões firmado pela esposa do presidente – algo que nenhuma outra banca do país jamais teria o privilégio de ostentar – exigiriam investigação imediata do objeto do contrato e dos serviços efetivamente prestados, para evitar que o escândalo manchasse a advocacia como um todo. Nos telejornais, na grande e na pequena imprensa e nas redes sociais, só se falaria disso: grupos polarizados, de um lado e de outro, destilariam seus argumentos com paixão e ódio. E, se o Brasil fosse um país sério, o caso terminaria com todos os envolvidos na cadeia, tudo devidamente esclarecido, com os pingos colocados nos is.
Só que o caso não aconteceu com Jair Bolsonaro e sua esposa Michelle, mas com o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, a advogada Viviane Barci. A cada dia que passa, surgem fatos cada vez mais escandalosos sobre o contrato de R$ 129 milhões firmado por Viviane com o enrolado Banco Master, do banqueiro ostentação Daniel Vorcaro. Como o Brasil não é um país sério, nem Viviane nem Moraes apareceram para sequer dar qualquer explicação ao povo brasileiro sobre os supostos serviços prestados.
Agora, conforme noticiado pela imprensa, sabe-se que Moraes teria ligado pelo menos cinco vezes em um único dia para o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na época do iminente veto do BC à aquisição do Master pelo Banco de Brasília (BRB). Moraes teria intercedido pessoalmente pelo banco Master em pelo menos quatro ocasiões junto a Galípolo, três por telefone e uma vez num encontro presencial.
Moraes supostamente “gostaria muito” de Vorcaro, que estaria enfrentando o interesse de grandes bancos, e nesse contexto Moraes teria pedido que o BC aprovasse o negócio. Afinal, como odiar quem contrata a sua esposa por R$ 129 milhões? E mais: segundo relatos da imprensa, há inclusive mensagens de texto de Moraes para Galípolo sobre o assunto Master – é difícil imaginar algo mais incriminador do que isso.
Nesta terça-feira (23), Moraes e o Banco Central divulgaram notas afirmando que as reuniões trataram dos efeitos da Lei Magnitsky, mas sem negar, em nenhum momento, que o assunto Banco Master também tenha sido discutido. Só há uma explicação possível: não negaram porque os fatos são verdadeiros, e uma negativa categórica apenas os comprometeria caso, no futuro, surgissem provas públicas e robustas de que essas conversas realmente aconteceram.
Além disso, se não tivessem ocorrido, alguém duvida de que Moraes teria usado o inquérito das fake news para mandar prender a jornalista Malu Gaspar, do O Globo, que revelou a informação bombástica? Alguém duvida de que ele teria censurado a matéria, como, aliás, já fez contra a revista Crusoé? Alguém dúvida que daria 24h para os jornais explicarem os “ataques” contra o STF?
A verdade é uma só: Moraes prenderia Moraes. Como isso não vai acontecer, resta apenas uma pergunta crucial: quem o fará?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/moraes-prenderia-moraes/
Jair Messias Bolsonaro lutando contra as sequelas da facada de Adélio Bispo
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro está sendo internado hoje no DF Star, hospital que não fica longe da solitária onde ele está confinado, talvez a cerca de 600 metros de distância, cinco minutos de percurso, para uma cirurgia marcada para amanhã, dia 25, feriado de Natal, que celebra o nascimento do Messias.
Jair Messias Bolsonaro está lutando contra as sequelas da facada de Adélio Bispo e daqueles que o estimularam e o defenderam. Trata-se de uma hérnia dos dois lados, na região inguinal. Ele deve ficar hospitalizado por uma semana. Até agora, Moraes só permite que dona Michelle permaneça com ele.
Augusto Heleno
Já está em casa, desde ontem, o general Augusto Heleno, em prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibido de frequentar redes sociais e de usar celular. Certamente, para visitá-lo, é preciso autorização de Moraes, que também atua como juiz de execuções criminais. Ele ficou um mês no comando militar do Planalto.
Foguete
É muito lamentável o fracasso, eu diria até o fiasco, do foguete lançado na base de Alcântara, às dez e pouco da noite do dia 22. Um outro 22 fatídico. Em 22 de agosto, há 22 anos, explodia um foguete lançado na base de Alcântara, matando 21 pessoas.
Desde então, não se lançou mais nada de uma base de lançamentos privilegiada, a apenas dois graus de latitude sul em relação ao Equador, o que provoca uma economia de 30% de combustível. O foguete subiu durante um minuto e depois espatifou-se no solo. Ainda estão sendo estudadas as falhas ocorridas.
Por vários dias, o lançamento foi adiado, à espera de condições ideais, inclusive para evitar choque com outros objetos em órbita. O foguete, de origem sul-coreana, faria o lançamento comercial de cinco microssatélites e conduziria experimentos gravitacionais e de ausência de gravidade enviados pela Universidade Federal do Maranhão e pela Universidade Federal de Santa Catarina.
Enfim, é algo que o país precisa aprender. Não sei se se trata de uma questão cultural, mas havia também sul-coreanos envolvidos. Fico muito preocupado quando, desde o início, se adota uma postura permissiva inclusive no ensino. Aqui, é comum passar de ano sem aprender nada. Não estou afirmando que seja esse o caso, mas não somos exatamente uma nação voltada às ciências exatas, como física e química, e tudo isso está presente em um lançamento espacial. Seria um grande negócio, o mercado de lançamento de satélites, um setor bilionário. Esse fracasso é muito pesado para o Brasil.
Acordão
O que também pesa para o Brasil é terminar o ano com um acordão de R$ 62 bilhões em emendas, para esconder déficit, meu Deus do céu. O Congresso concorda por meio de negociações envolvendo emendas. Todo esse dinheiro veio do pagamento de impostos, de quem trabalhou para pagar imposto.
Banco Master
Por fim, cabe ressaltar que estão dizendo: “ah, Moraes nega que tenha…”. Não nega. Moraes divulgou uma nota afirmando que, em reuniões com o Banco Central e com bancos, tratou da Lei Magnitsky imposta a ele, exclusivamente desse tema. O Banco Central também divulgou uma nota, bastante cautelosa, afirmando que confirma a realização de reuniões com o ministro Moraes para tratar dos efeitos da aplicação da Magnitsky.
Não houve negativa de que também tenham ocorrido reuniões para tratar do Banco Master, que mantém contrato com o escritório de advocacia da família do ministro Moraes, pagando R$ 3,6 milhões por mês. Malu Gaspar, do Globo, detalha inclusive o teor das conversas, nas quais o ministro teria defendido interesses do Master, chegando a dizer que gosta muito de Vorcaro, que estaria sendo perseguido. O assunto está em discussão. Onde está a verdade?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/jair-messias-bolsonaro-lutando-contra-as-sequelas-da-facada-de-adelio-bispo/
Moraes abandonado pelo sistema?
Algo mudou. Jornalistas que até “ontem” aplaudiam Alexandre de Moraes como “defensor da democracia” estão à vontade para cobrar do ministro explicações sobre o escândalo do Banco Master.
Joel Pinheiro, na Folha, perguntou: “Discutir o impeachment de Moraes é golpismo?”. Em seguida, ele lembra que o Senado tem a prerrogativa de investigar e punir más condutas de ministros supremos. Sim, mas não é o que “bolsonaristas” alegam faz tempo?
Josias de Souza, no UOL, disse que o silêncio de Moraes sobre o caso Master “vai do inconcebível ao intolerável”. Merval Pereira, no Globo, disse algo similar, assim como seu colega Lauro Jardim. Estão todos cobrando explicações de repente!
O que estaria acontecendo aqui? O sistema soltou a mão de Moraes? Vai puxar seu tapete? Pretende entregar sua cabeça numa bandeja?
Moraes soltou notinha, mas nada crível. Disse que as ligações para Galípolo, do Banco Central, miraram somente na questão da Lei Magnitsky. Fumou, mas não tragou? É como crer que Toffoli e o advogado do Banco Master falaram só de futebol no jatinho em que o ministro pegou carona. Piada!
Até mesmo Ricardo Noblat, petista, escreveu que estava à espera de que o ministro Moraes se explique, acrescentando: “O silêncio em certos casos é um mau sinal”. O que estaria acontecendo aqui? O sistema soltou a mão de Moraes? Vai puxar seu tapete? Pretende entregar sua cabeça numa bandeja?
Difícil dizer. GIlmar Mendes já saiu em defesa dos colegas Moraes e Toffoli. Gilmar é a cara do sistema. Mas nada impede de ele dizer uma coisa em público e agir de forma diferente nos bastidores.
Segundo Monica Bergamo, a Faria Lima ficou em polvorosa com as ligações de Moraes a Galípolo para interceder a favor do Banco Master. Ou seja, cada vez mais gente “chocada” com a corrupção de Moraes. Como disse Ludmila Lins Grilo, a corrupção é um tema mais sensível para as elites e a mídia do que a ditadura do Xande.
Leandro Narloch talvez tenha dado o tom: “Não se trata mais de impeachment do Moraes, mas de prisão em flagrante. Esse cara precisa estar na cadeia com urgência”. A turma vai perdendo o medo de defender isso em público. Moraes estaria mais fragilizado? Foi mesmo largado? Só o tempo dirá…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/moraes-abandonado-pelo-sistema/
Banco Master: Damares aciona PGR e pede impeachment de Moraes
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou nesta terça-feira (23) três iniciativas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, após reportagens apontarem atuação do magistrado junto ao Banco Central (BC) para viabilizar a venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).
Damares protocolou uma queixa-crime na Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de impeachment encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e um requerimento para que Moraes seja convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
As medidas foram motivadas por reportagens do jornal O Globo, segundo as quais Moraes teria procurado o presidente do BC, Gabriel Galípolo, em ao menos quatro ocasiões, três ligações telefônicas e uma reunião presencial, para pedir a liberação da operação bilionária envolvendo o Banco Master e o BRB.
No pedido de impeachment, a senadora argumenta que a suposta atuação extrajudicial de um ministro do STF compromete a legitimidade institucional da Corte. Segundo ela, a influência decorrente do cargo é inerente à função e dispensa ordens formais ou ameaças explícitas.
“A autoridade do cargo fala por si, e justamente por isso o dever de autocontenção é absoluto”, afirmou.
Damares também mencionou informações apuradas pela Polícia Federal que indicam que o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, teria firmado contrato com o Banco Master prevendo pagamentos mensais de R$3,6 milhões por três anos, totalizando cerca de R$130 milhões, para atuação junto a órgãos federais.
A senadora sustenta que os fatos podem caracterizar o crime de advocacia administrativa, previsto no Código Penal, que consiste no uso da função pública para patrocinar interesses privados. A pena prevista varia de detenção de um a três meses ou multa, podendo chegar a até um ano de prisão em caso de interesse ilegítimo.
Michelle e Ibaneis são favoritos ao Senado no DF
Pesquisa Marca, divulgada nesta terça-feira (23), mostra que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), são a preferência do eleitorado ao Senado no DF.
No Cenário 1, Michelle aparece com 32%, seguida por Ibaneis, com 23%, e pela deputada federal Erica Kokay (PT), com 14%.
A senadora Leila do Vôlei (PDT-DF) aparece com 13%, enquanto o desembargador aposentado Sebastião Coelho (Novo) registra 5%. Brancos e nulos somam 6% e os indecisos 7%. Veja abaixo:
No Cenário 2, sem a presença de Michelle, Ibaneis lidera com 26%, seguido por Leila do Vôlei com 17%, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) com 16%, e Erica Kokay (PT) com 14%.
Sebastião Coelho fica com 8%, brancos e nulos com 9%, e indecisos 10%. Veja:
No Cenário 3, novamente com Michelle Bolsonaro na disputa, ela aparece com 28%, seguida por Ibaneis Rocha com 21%, Leila do Vôlei e Erica Kokay empatadas com 12%, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass (PT), com 6%, Sebastião Coelho com 6%, o empresário Paulo Octávio (PSD) com 5%, e o senador Izalci Lucas (PL-DF) com 5%.
Brancos e nulos somam 3% e indecisos 7%. Veja abaixo:
A pesquisa ainda mostra que o eleitorado entrevistado é 54% mulheres e 46% homens, com a maior parte das respostas concentrada na faixa etária de 35 a 59 anos (49%).
Quanto à escolaridade, 45% têm ensino médio completo, 34% superior completo e 21% ensino fundamental completo. A renda familiar predominante é de até 2 salários mínimos (27%).
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/michelle-e-ibaneis-sao-favoritos-ao-senado-no-df
Gilmar blinda Moraes e Toffoli em meio à crise do Banco Master
O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa dos colegas Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, diante das críticas que emergiram em torno do caso que envolve o extinto Banco Master e a atuação da Corte na investigação.
Ao conversar com jornalistas em seu gabinete, Mendes declarou ter “absoluta confiança” na conduta de Moraes no episódio, ressaltando que os mecanismos institucionais de fiscalização e controle do Estado brasileiro demonstram que o sistema judiciário e regulatório estão funcionando.
Para o ministro, a atuação coordenada entre órgãos e a resposta estatal (incluindo investigação, prisão de executivos e liquidação extrajudicial da instituição financeira pelo Banco Central) são sinais de que as instituições mantêm suas funções dentro da legalidade.
A manifestação de Gilmar Mendes ocorreu depois que reportagens mencionaram contatos de Moraes com autoridades do Banco Central no contexto de negociações relacionadas ao banco, além de revelarem um contrato de representação judicial da instituição com um escritório ligado à esposa do ministro.
Sobre o ministro Dias Toffoli, relator do inquérito no STF que apura as supostas irregularidades no Master, Gilmar minimizou o episódio de uma viagem feita pelo magistrado com um advogado de um dos investigados para acompanhar uma partida de futebol no exterior, afirmando que não há indícios de que assuntos de natureza jurídica tenham sido tratados fora dos canais institucionais.
Ao comentar a repercussão, Mendes destacou que encontros entre magistrados e advogados são práticas recorrentes no meio jurídico, ocorrendo tanto em gabinetes quanto em eventos públicos e privados, e que isso por si só não caracteriza conflito de interesse ou violação de dever funcional.
As declarações do decano também ganham contexto diante de pedidos de alguns parlamentares por mais investigação e transparência, além de debates sobre a necessidade de um código de conduta para ministros do STF, proposta que ainda enfrenta resistência entre os magistrados.
TCU impõe sigilo a apuração sobre possível omissão do BC no caso Master
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o processo que investiga uma possível omissão do Banco Central (BC) no caso Banco Master passe a tramitar sob sigilo, restringindo o acesso público às peças e informações até então disponíveis nos autos.
A apuração tem como foco verificar se a autoridade monetária deixou de acompanhar adequadamente os riscos associados às operações da instituição financeira e se houve falhas na supervisão prudencial que poderiam ter mitigado prejuízos a investidores.
O caso passou ao crivo do tribunal este ano após um recurso apresentado pelo Governo do Distrito Federal, controlador do BRB, contestando a negativa do BC em autorizar a aquisição do Master pelo banco público.
Inicialmente, um pedido de investigação foi formulado pelo Ministério Público junto ao TCU em junho, sob a alegação de que o BC não teria monitorado operações consideradas temerárias pelo próprio mercado.
À época, o tribunal entendeu que não havia evidências suficientes de irregularidades.
Com a entrada de novos elementos apresentados no recurso do governo local, o TCU decidiu reavaliar e instaurar a apuração.
A decisão de classificar o processo como sigiloso foi justificada pelo tribunal com base na presença de dados bancários e fiscais protegidos por legislação específica, o que inviabilizaria a divulgação irrestrita das informações sem comprometer a confidencialidade exigida por lei.
Com o sigilo, apenas um acórdão permanece acessível ao público no sistema do TCU.
O episódio ocorre em um contexto mais amplo de ações relativas ao Banco Master: em novembro, o Banco Central decretou a liquidação extrajudicial da instituição, em meio à Operação Compliance Zero da Polícia Federal, que resultou na prisão do empresário Daniel Vorcaro e outros executivos por suspeitas de irregularidades financeiras.
O TCU também cobrou explicações do Banco Central sobre possíveis falhas no processo de liquidação, sinalizando que a corte identificou indícios de precipitação na tomada de decisões e determinou um prazo para que o BC se manifeste formalmente.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) vem autorizando diligências que incluem a oitiva de investigados e dirigentes do Banco Central no âmbito das apurações relacionadas ao caso, reforçando a dimensão institucional da investigação em curso.
Com o processo agora sigiloso no TCU, setores ligados ao debate político aguardam os próximos passos das investigações e eventuais implicações para a atuação da autoridade monetária na supervisão do sistema financeiro nacional, especialmente diante dos impactos da liquidação do Banco Master e das discussões sobre autonomia regulatória.
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