Presidido por Daniel Vorcaro e liquidado pelo Banco Central, em meio a investigações da Polícia Federal no âmbito da Operação Compliance Zero, contratou o escritório de advocacia da mulher do ministro do STF Alexandre de Moraes pelo valor total de R$ 129 milhões, segundo revelou a jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
De acordo com a notícia, esse valor foi contratado com o escritório Barci de Moraes Advogados para ser pago, desde o início de 2024, em 36 parcelas de R$3,6 milhões mensais.
O escritório de advocacia é comandado por Viviane Barci de Moraes, mulher de Alexandre de Moraes e dele participam também dois dos três filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal.
A jornalista informou que Alexandre de Moraes e o escritório de advocacia não se manifestaram sobre o assunto, muito embora tenham sido procurados.
A notícia também informa que o contrato não tinha como objeto a atuação em qualquer causa específica do banco, mas sim a representação em vários temas, “conforme a necessidade”.
Em setembro, a família do ministro Alexandre de Moraes adquiriu uma mansão de 725 metros quadrados no Lago Sul, um dos bairros mais valorizados de Brasília, segundo o site Metrópoles, ao custo de R$12 milhões pagos à vista.
Motta entrega a Lula e STF cabeças de 3 bolsonaristas
A decisão de pautar a cassação de mandatos na Câmara foi associada espertamente pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB), ao projeto da dosimetria. Políticos mais experientes destacam que Motta viu a oportunidade de prestar vassalagem a Lula e ao STF, entregando-lhes de bandeja as cabeças dos deputados bolsonaristas Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro (RJ) e Carla Zambelli (SP) por diferentes razões, mas sobretudo porque desafiam autoridades que tentam riscá-los do mapa.
Jogada esperta
Para acalmar a direita, Motta incluiu Gláuber Braga (Psol-RJ), que havia prometido proteger, acusado de expulsar cidadão da Câmara a pontapés.
Cabeças entregues
Motta pautou a “dosimetria”, mas avisou que não pode “garantir” que o mesmo aconteça no Senado. Aliás, ele torce para que isso não aconteça.
Chances mínimas
O dono da pauta do Senado é do seu presidente, Davi Alcolumbre, que anda louco para se reconciliar com Lula, e dono de muuuitos cargos.
Cenoura de burro
Além de entregar as cabeças que Lula e o STF queriam, Motta ainda enterra o projeto da anistia, usando a dosimetria como cenoura de burro.
Deputado do Psol é retirado à força da Mesa da Câmara
Policiais legislativos retiraram o deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) da cadeira da Presidência da Câmara dos Deputados.
O parlamentar ocupou o local após o presidente da Casa, Hugo Motta (Rep-PB), pautar o processo de casssação envolvendo o psolista.
Os Policiais legislativos impediram a entrada de jornalistas no local. Veja abaixo a confusão:
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A “democracia” onde o povo é um perigo
A partir da próxima sexta-feira, dia 12, o plenário do Supremo Tribunal Federal começa a julgar a liminar de Gilmar Mendes que muda drasticamente as regras para a cassação de ministros da corte, limitando ao procurador-geral da República a prerrogativa de oferecer denúncia ao Senado e elevando o número mínimo de senadores necessários para a abertura do processo. A tendência é de que a liminar seja referendada por ampla maioria, mostrando que, para os ministros, o povo – que está na raiz do termo “democracia” – não passa de um inconveniente, ou mesmo um perigo que precisa ser contido.
Em sua liminar, Gilmar recorreu ao já manjado truque do “controle de constitucionalidade”, instrumento que é uma das atribuições da suprema corte, mas que no Brasil foi desvirtuado há muito tempo. Em vez de ser uma análise técnica a respeito da compatibilidade entre uma certa lei ou prática administrativa e a Constituição, tornou-se a mera imposição das vontades dos ministros a respeito de determinado tema: é assim que os ministros derrubam, reescrevem ou mesmo criam normas legais, ainda que os textos aprovados pelo Congresso em nada violem nem a letra, nem o espírito da Constituição. Foi o que ocorreu agora, com a Lei 1.079/50, que prevê a possibilidade de impeachment de diversas autoridades – incluindo os ministros do Supremo.
A admissão de Gilmar Mendes desnuda a alma dos ministros: eles querem continuar impondo a própria vontade, acima das leis e da Constituição
E Gilmar Mendes nem sequer esconde suas motivações. O Brasil já cassou dois presidentes da República de acordo com a Lei 1.079/50 – e jamais ocorreu a ambos os mandatários cassados, nem a seus advogados, nem a suas bases de apoio parlamentar, argumentar que a lei era inconstitucional ou teria “caducado” por ter sido promulgada sob a égide da Carta Magna de 1946, e que já foi substituída por outras duas Constituições, em 1967 e 1988. Por que, então, alterá-la neste momento? O ministro respondeu sem o menor pudor, ao participar de um evento em Brasília, na quinta-feira passada: “As pessoas dizem: mas por que liminar? Eu estou lhes dando as razões. Com tantos pedidos de impeachment, com as pessoas anunciando que farão campanhas eleitorais para obter maioria no Senado, dois terços do Senado, para fazer o impeachment”.
Em outras palavras, o ministro treme diante da possibilidade de os “213 milhões de pequenos tiranos” – na infeliz frase de sua colega Cármen Lúcia, muito representativa de como ela enxerga o povo – considerarem importante que o Senado exerça a contento seu papel de contrapeso do STF, a ponto de elegerem senadores dispostos a conter os abusos do Supremo; como a blindagem oferecida pela imprensa e por boa parte da sociedade civil organizada ao longo dos últimos anos está começando a ceder, ainda que muito timidamente, os ministros decidiram agir por conta própria para garantir que permaneçam em seus cargos, não importa o que fizerem. Criar regras muito mais exigentes para o impeachment foi a maneira que Gilmar Mendes encontrou, embora, aparentemente, o melhor para ele seria acabar de vez com a possibilidade, a julgar pelo que escreveu na liminar, chamando de “função atípica e excêntrica” a competência do Senado de “processar e julgar juízes pela prática de crime de responsabilidade”.
Boa parte da liminar é uma defesa de importantes prerrogativas da magistratura, como forma de garantir que juízes decidam com liberdade, sem pressões políticas. São trechos irretocáveis, mas não é isso o que verdadeiramente está em jogo. Nenhuma dessas prerrogativas existe como carta branca para um juiz ou ministro do Supremo fazer o que bem entende, atropelando a Constituição, decidindo contra legem, usando decisões judiciais para promover perseguição política. É isso o que tem ocorrido no Brasil, e é para remediar essa situação que a campanha para o Senado em 2026 ganhou os contornos atuais: não para forçar o Supremo a decidir conforme as preferências político-ideológicas do grupo majoritário de ocasião, mas para ser o contrapeso que freia o abuso e a hipertrofia do Judiciário.
Mas a admissão de Gilmar Mendes desnuda a alma dos ministros: eles querem continuar impondo a própria vontade, acima das leis e da Constituição; perseguindo os críticos da corte, anônimos ou famosos; falando à vontade sobre tudo, fora dos autos; mantendo laços no mínimo questionáveis com investigados ou réus em processos que estão ou podem chegar ao STF; pressionando parlamentares para que aprovem matérias de seu interesse. E, para que isso seja possível, é preciso sufocar a voz da população que considere tudo isso um abuso da autoridade dos ministros. Que eles considerem o povo um perigo que tem de ser combatido é tudo o que precisamos saber sobre a “democracia” que eles tanto dizem estar defendendo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/gilmar-mendes-impeachment-democracia-povo-perigo/
Defesa de Tagliaferro acusa Moraes de “desonestidade intelectual” após citação por edital
A defesa do ex-assessor de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro interpôs, nesta quarta-feira (10), embargos de declaração contra a citação do perito por meio de edital, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O principal argumento é que não é possível afirmar que Moraes não sabe onde Tagliaferro está, já que pediu sua extradição à Justiça italiana.
O pedido ocorre no âmbito da ação penal nº 2.720, que julga os crimes de coação no curso do processo, violação de sigilo funcional, obstrução de investigação de organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O embargo de declaração é um instrumento que permite à defesa questionar acerca de pontos duvidosos ou obscuros de uma decisão. Para a defesa do perito, a decisão de Moraes, apelidada de “depispacho” (junção de decisão e despacho), “é construída sobre premissas falsas, consciente e deliberadamente manipuladas pelo relator, configurando deslealdade processual, desonestidade intelectual e evidente judicância de má-fé.”
A citação por edital ocorre quanto a Justiça não sabe onde o réu se encontra, após tentativas de encontrá-lo em sua residência. Dessa forma, a citação é publicada e o alvo é considerado ciente das acusações. Para a defesa, “o réu sabe exatamente onde o réu está e finge desconhecer a condição de exilado político.” Como prova, aponta o pedido de extradição feito pelo próprio Moraes à Justiça italiana, além de um documento emitido pelo Poder Judiciário do país europeu “com endereço completo e situação cautelar do réu.”
Com esses apontamentos, os advogados argumentam que “não é possível pedir extradição para um país específico e, simultaneamente, afirmar desconhecimento do paradeiro.”
Defesa chama Moraes de “ingênuo” e pede citação por carta rogatória
“Não seja tão ingênuo, senhor relator. Aqui não tem nenhum advogado com demência ou QI abaixo de zero, para ser enganado e ludibriado por um ato dessa natureza, sem que haja qualquer reação imediata da defesa”, diz a petição.
Além da própria suspensão da citação por edital, a defesa pede que a citação ocorra por carta rogatória. O documento seria enviado à Itália para que a Justiça daquele país cite o réu.
A decisão de Moraes de passar da tentativa do oficial diretamente ao edital vem de um precedente relatado pelo próprio ministro: “certificado pelo oficial de justiça que o réu estava em local incerto, a citação por edital é regular”, diz o habeas corpus da Primeira Turma.
Eduardo Tagliaferro ganhou notoriedade após expor mensagens de servidores do TSE e do STF. As mensagens detalham a rotina dos tribunais, sobretudo em relação aos réus do 8 de janeiro. Com elas, Tagliaferro acusa Moraes de abusar de seu poder, determinando investigação de pessoas de direita fora do rito legal. O gabinete de Moraes se manifestou após a chamada “vaza-toga”, dizendo que todos os procedimentos no STF são regulares e constam nos autos.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/defesa-de-tagliaferro-acusa-moraes-de-desonestidade-intelectual-apos-citacao-por-edital/
R$ 129 milhões!
Promiscuidade já não é a palavra mais adequada para descrever a relação de nossos ministros supremos e seus cônjuges com clientes que acabam com causas no STF. Corrupção parece um termo mais fiel e descritivo do que ocorre ali. E a reportagem de Malu Gaspar no Globo hoje sobre o contrato do Banco Master com o escritório da esposa de Moraes expõe bem isso.
A primeira surpresa é o Globo publicar algo assim, que certamente é para lá de constrangedor para Alexandre de Moraes. Estaria o grupo largando a mão do ministro? A segunda surpresa é o valor do contrato entre Banco Master e o escritório de Vivi de Barci, esposa de Alexandre de Moraes: R$ 3,6 milhões por mês!
“Documento previa o pagamento de R$ 129 milhões em três anos ao escritório da mulher e dos filhos do ministro”, diz a chamada. Detalhe: trata-se de um escritório somente com sua sede e 11 advogados, entre eles os dois filhos do casal e a esposa do ministro Moraes, que nem era da área do Direito não faz muito tempo. Fachada?
Fingir que isso é remuneração normal por serviços honestos prestados é tratar o povo como idiota. Mas o povo não é idiota. E por isso exige o impeachment do sancionado ministro Alexandre de Moraes
O advogado Enio Viterbo comentou: “Um fenômeno da captação de clientes, né? Esse é o mesmo ministro que disse que não existe a ‘menor necessidade’ de um Código de Conduta para os ministros do STF. Esse é o mesmo ministro que participa de eventos patrocinados pelo Banco Master no exterior. Esse é o paladino da democracia de vocês?”
A vereadora Zoe Martínez resumiu o quadro e desabafou: “O dono do Banco Master, Vorcaro, está no centro de um rombo bilionário. Mesmo assim, ele saiu pela porta da frente na semana passada, como se nada tivesse acontecido. A esposa de Alexandre de Moraes, junto com os filhos, integrava o escritório contratado pelo banco. Ministros e ex-ministros do STF participaram de eventos luxuosos patrocinados pelo grupo. Ricardo Lewandowski, assim que deixou a Corte, virou consultor do próprio banco. Chamar isso de coincidência é subestimar o brasileiro. O caso agora está com Dias Toffoli, que colocou sigilo máximo no processo. O celular de Vorcaro, que pode revelar conversas comprometedores com figuras poderosas, está blindado. E ainda tem mais um detalhe que fala por si só: o próprio Toffoli pegou carona em um avião do advogado ligado ao caso Master. Transparência aqui só funciona quando interessa. Para completar o enredo, a desembargadora Cristiana Lins Caldas, indicada pelo governo Lula e que divide advogado com o próprio Vorcaro, autorizou sua libertação. Cada passo encaixa perfeitamente, como se tudo fosse parte de um grande arranjo. Existe uma elite que vive em um Brasil paralelo. Um Brasil onde nada pega, nada cola e nada respinga. Para eles há sempre um sigilo, um favor, uma mão amiga. Para nós sobra assistir ao espetáculo e continuar pagando a conta”.
Detalhe: Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma. Em uma das causas que ele participou, perdeu em duas instâncias, mas ainda cabe recurso. É um valor e tanto para um desempenho questionável. Talvez porque ainda não chegou ao STF…
As entranhas do sistema estão expostas em praça pública. Há no Brasil uma elite corrompida que tem certeza da impunidade, e até aqui ela está certa, apesar de uma fase de esperança do povo com a Lava Jato, devidamente enterrada. Essa turma não tem pudor e nem tenta manter as aparências. R$ 129 milhões! Fingir que isso é remuneração normal por serviços honestos prestados é tratar o povo como idiota. Mas o povo não é idiota. E por isso exige o impeachment do sancionado ministro Alexandre de Moraes.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/banco-master-escritorio-esposa-alexandre-moraes-129-milhoes/
EUA reforçam que Magnitsky a Moraes é medida contra ‘campanha de censura’
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos reiterou, em carta enviada nesta segunda-feira, 8, que as sanções impostas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ocorreram por causa de uma “campanha ilegal de censura” promovida pelo magistrado. O órgão explicou que a punição, anunciada no final de julho, foi aplicada no âmbito da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que estabelece medidas contra “autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo”.
O documento afirma que Moraes “usou sua posição para autorizar detenções pré-julgamento arbitrárias e suprimir a liberdade de expressão”. Segundo a carta, as sanções decorreram do decreto que possibilita a aplicação da Lei Magnitsky a indivíduos estrangeiros acusados de graves abusos. Sanções desse tipo podem incluir bloqueio de bens, proibição de transações sob jurisdição dos EUA e outras restrições.
Além disso, o Tesouro informou que o Departamento de Estado havia revogado, em julho, o visto de Moraes “e de membros de sua família imediata”, em medida alinhada à mesma política. A carta também menciona investigação sobre pessoas consideradas “cúmplices em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos norte-americanos em solo dos EUA”.
O congressista Rich McCormick, integrante do Comitê de Relações Exteriores da Câmara, publicou a integra da carta e declarou que leva “seriamente” qualquer ataque à liberdade de expressão, bem como tentativas de “ameaçar e coagir cidadãos norte-americanos tanto aqui quanto no exterior”.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/eua-reforcam-que-magnitsky-a-moraes-e-medida-contra-campanha-de-censura/?utm_source=taboola&utm_medium=personalized-push
Moraes entra na lista da Magnitsky
A correspondência do Tesouro responde a um pedido feito por McCormick em 1° de outubro, no qual ele solicitava esclarecimentos sobre os fundamentos da sanção. Na época, o governo norte-americano anunciou que havia incluído Moraes na lista de indivíduos punidos pela Magnitsky, depois de meses de discussões nos EUA sobre acusações de abusos no Judiciário brasileiro.
Apenas Moraes foi incluído formalmente nas medidas, embora outras autoridades tenham sido alvo de cancelamento de vistos. Entre eles estão os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, além do procurador-geral Paulo Gonet e do advogado-geral da União, Jorge Messias
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/eua-reforcam-que-magnitsky-a-moraes-e-medida-contra-campanha-de-censura/?utm_source=taboola&utm_medium=personalized-push
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