“O tribunal, Alexandre de Moraes em especial, foi além de suas atribuições em vários momentos – e tudo bem, porque foi por ‘boa causa’, mas agora chega” – foi com essas palavras que uma colunista de um grande jornal brasileiro resumiu um pensamento cada vez mais prevalente entre a opinião pública. Com a conclusão do processo em que Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, e com o início do cumprimento da pena do ex-presidente na Polícia Federal em Brasília, colunistas e editoriais em grandes publicações estão admitindo que sim, o STF saiu das quatro linhas para conseguir conter o “golpismo”, mas agora é necessário voltar a seguir as regras.
Esta onda de confissões, no entanto, ainda vem tímida. Como se os eufemismos estivessem em oferta na Black Friday e os autores dos textos tivessem comprado todos os que viram, espalham-se no fim de novembro frases e expressões como “zona de sombra”, “práticas que, em circunstâncias ordinárias, seriam frontalmente repudiadas”, “flexibilizações preocupantes”, “máculas no processo”, “medidas excepcionais que concentram poder”, “poderes extraordinários” e “a participação ativa do Judiciário na fase investigativa pode ter comprometido a imparcialidade” (destaque nosso). É muito esforço para contornar a verdade óbvia e muito inconveniente: a de que o Supremo só conseguiu condenar Bolsonaro, os outros supostos “golpistas” e os manifestantes do 8 de janeiro atropelando a Constituição e os códigos processuais, e criando um regime de exceção.
No caso de Bolsonaro e do 8 de janeiro, a imprensa, quando intuía que havia algo de errado, tolerou os abusos, quando não justificou e até aplaudiu tudo. Afinal, eram “circunstâncias” extraordinárias; a “causa era boa”
Todas as expressões citadas acima, se fossem traduzidas para o português claro, significariam abuso de poder, violação de garantias democráticas básicas, extinção do devido processo legal, cerceamento de defesa, processos conduzidos sem respeito ao juiz natural, condenações sem provas, a instituição de crimes de opinião, condenações por crimes que não foram sequer tentados. Uma lista enorme de, na mais benigna das hipóteses, irregularidades processuais grotescas. Um único destes itens já bastaria para se anular um processo inteiro – e por muito menos o Supremo já anulou (equivocadamente) condenações e processos da Lava Jato, cujos crimes foram reais e confessados por seus autores.
Mas, no caso de Bolsonaro e do 8 de janeiro, essa mesma imprensa, quando intuía que havia algo de errado, tolerou, quando não justificou e até aplaudiu tudo. Afinal, eram “circunstâncias” extraordinárias; a “causa era boa”. Sem esse apoio (ou ao menos sem essa omissão), Moraes e o Supremo jamais teriam conseguido fazer o que fizeram. Em outras palavras, o que esses neocríticos do STF relutam em admitir é que, por anos, eles endossaram a ideia de que, para “defender a democracia” e “derrotar o bolsonarismo” (nos dizeres de um agora ex-ministro do Supremo), os fins justificaram os meios. Mas isto já não é direito, muito menos democracia: é a validação do uso puro e simples da força – não pelo fuzil, mas pela caneta.
Pois são esses mesmos que agora vêm pedir “autocontenção” ao Supremo. “Esperamos terem sido excepcionais e transitórios”, diz outro colunista a respeito dos “poderes extraordinários” assumidos pela corte. Depois de apoiar Moraes e o STF quando eles transformaram o Brasil em uma autocracia (porque, afinal, mais importante era colocar Bolsonaro na cadeia), agora pedem que, por gentileza, guardem seus superpoderes de volta em alguma gaveta – mas pedem com educação, para não serem confundidos com “inimigos da democracia” e acabarem incluídos em algum inquérito sigiloso. Suprema ingenuidade. “O poder absoluto corrompe absolutamente”, dizia Lord Acton; esse gênio não volta para a garrafa por livre e espontânea vontade, como Gilmar Mendes acaba de demonstrar com suas mudanças na lei do impeachment.
Se agora os formadores de opinião julgam que o Supremo exagerou e precisa voltar à normalidade, precisarão fazer logo algo que a imprensa demorou décadas a fazer no caso do golpe de 1964: admitir que erraram ao apoiar o arbítrio e a ilegalidade, mesmo considerando que havia uma “boa causa”. Precisarão se juntar ao clamor pela correção dos abusos, pela transparência sobre o tamanho da sanha censora do Supremo, pela abertura da CPI do Abuso de Autoridade. Mas terão de fazê-lo com firmeza e coragem, em vez de recorrer a afirmações envergonhadas sobre a ação do STF e que não admitem abertamente sua cumplicidade na construção do atual estado de coisas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/jornalistas-confissoes-envergonhadas-arbitrio-stf/
A caixa-preta de Toffoli no caso do Banco Master
O estrago que Dias Toffoli tem feito no combate à corrupção é notório. Já há alguns anos, o ministro do STF tem se dedicado com afinco a anular todos os processos e condenações da Operação Lava Jato que lhe caiam nas mãos, beneficiando indiscriminadamente pessoas físicas e jurídicas: corruptores e corruptos que confessaram sua participação no petrolão se veem livres e têm suas fichas devidamente limpas, e empresas que admitiram ter entrado no esquema têm multas perdoadas sob as alegações mais inverossímeis de conluios e coações. Agora, um outro caso potencialmente explosivo que chegou ao gabinete de Toffoli será transformado em uma caixa-preta: o que envolve a liquidação do Banco Master.
Daniel Vorcaro, dono do banco liquidado pelo Banco Central em 18 de novembro, e quatro sócios haviam sido presos pela Polícia Federal no dia anterior. No entanto, todos passaram uma temporada curtíssima atrás das grades; apesar de ter sido preso no Aeroporto de Guarulhos, prestes a deixar o país, Vorcaro se viu livre depois de apenas 11 dias de prisão (ao contrário de um certo ex-assessor presidencial que passou meses na cadeia por uma viagem internacional que nunca fez, diga-se de passagem). Sua defesa apresentou uma reclamação ao STF, alegando que, como os investigadores apreenderam um contrato mencionando um deputado federal, a corte suprema deveria ser o foro correto para o caso. De repente, os ministros se lembraram da existência de um certo “princípio do juiz natural”, acataram a reclamação e o caso parou nas mãos de Toffoli.
Há sigilos que se justificam; outros só servem para levantar entre o cidadão comum as suspeitas de que se está tentando esconder algo. A decisão de Toffoli se encaixa neste último grupo
O ministro, então, colocou a ação no segundo nível mais alto de sigilo, que esconde informações sobre o andamento do processo – nem mesmo decisões judiciais aparecem no sistema do STF – e não informa nem mesmo as iniciais das partes na ação ou os nomes dos advogados. Em outras palavras, a ação se tornou uma caixa-preta a cujo conteúdo ninguém terá acesso a não ser um grupo muito restrito de pessoas – os advogados, o Ministério Público, Toffoli e alguns poucos servidores do seu gabinete – , embora estejamos falando de um escândalo que afetou mais de 1,5 milhão de investidores, causou prejuízos a fundos de previdência estatais, e queimará um terço do Fundo Garantidor de Crédito, sem falar das suspeitas de gestão fraudulenta.
Sabe-se que Vorcaro é muitíssimo bem relacionado em Brasília – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário; entre a direita, a esquerda e o centro. Não faltaram políticos interessados em salvar a pele do Banco Master e facilitar sua aquisição pelo Banco de Brasília (BRB) quando os métodos bastante arriscados do Master se mostraram um fracasso. Por isso, a apreensão do celular do banqueiro deixou a capital federal em polvorosa. Embora o mero fato de alguém ter conversado com Vorcaro nem de longe baste para tornar alguém suspeito, os investigadores estão à procura de qualquer interação que aponte para a existência de troca de favores ou tráfico de influência.
E o Supremo não escapa da teia de Vorcaro. O Master patrocinou eventos no exterior com a participação de ministros do STF, inclusive o próprio Dias Toffoli, que esteve no I Fórum Jurídico Brasil de Ideias, em Londres, no ano passado, ao lado dos colegas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Já se sabia que o escritório Barci de Moraes, onde trabalham a esposa e dois filhos de Moraes, havia sido contratado pelo Master para representá-lo em algumas ações – não se sabe se elas envolviam a negociação com o BRB. E, antes que Toffoli decidisse pelo segredo total na ação de Vorcaro, a imprensa noticiou que o habeas corpus impetrado pelo banqueiro tinha a assinatura de oito advogados de quatro bancas caríssimas: Bottini & Tamasauskas, Marcelo Leonardo Advogados Associados, Podval Advogados Associados, e Warde Advogados – esta última já teve como sócia a advogada Roberta Rangel, esposa de Toffoli.
Há sigilos que se justificam – por exemplo, para não atrapalhar as investigações ou para proteger a intimidade das partes envolvidas (como no caso dos processos na área do Direito de Família). Outros ajudam a esconder violações processuais ou arbítrio puro e simples, como aqueles dos inquéritos abusivos comandados por Alexandre de Moraes. E outros, ainda, só servem para levantar entre o cidadão comum as suspeitas de que se está tentando esconder algo. A decisão de Toffoli se encaixa neste último grupo, ainda mais quando há várias circunstâncias importantes ligando um investigado aos membros do Supremo. Quem ganha com tanto segredo?
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/toffoli-sigilo-caixa-preta-banco-master/
Os fios soltos do fim do Banco Master
Desde o início do ano, quando o Banco de Brasília (BRB) anunciou o plano de adquirir o Banco Master – ou apenas a “parte boa” do banco, como se alegou à época –, as suspeitas a respeito da aquisição propriamente dita, das práticas arriscadíssimas do banco e da possibilidade de alguma interferência política na transação se avolumaram. Em boa hora o Banco Central acabou vetando o negócio, em setembro; dois meses depois, o BC decretou a liquidação do Master, enquanto a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, prendeu o dono do Master, Daniel Vorcaro (que estava no aeroporto de Guarulhos, prestes a viajar para o exterior), seu sócio e outros executivos do banco, no último dia 17 de novembro (eles foram soltos na sexta-feira, dia 28); a cúpula do BRB também foi afastada por ordem judicial. Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa.
O Master cresceu oferecendo CDBs com rendimentos muito superiores à média dos outros bancos, prometendo aos potenciais clientes que eles não teriam prejuízo algum caso algo desse errado, pois o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre perdas de até R$ 250 mil por CPF em caso de quebra do banco. Além disso, o Master investiu bilhões na compra de precatórios (a maioria deles federais), assumindo o risco de levar um calote ou de só receber essas dívidas no longuíssimo prazo. As investigações levam a concluir que não se tratou apenas de estratégias de negócio extremamente perigosas, e insustentáveis no médio e longo prazo; teria havido fraude pura e simples, como indícios da venda de R$ 12 bilhões em carteiras de crédito inexistentes ao BRB. A venda do Master, nesse contexto, seria mais que uma tentativa de salvar uma instituição bancária à beira da quebra; poderia servir para encobrir práticas ilícitas.
Seja por mera amizade, seja por outros interesses, não faltaria gente importante em Brasília empenhada em salvar Daniel Vorcaro e o Banco Master
O mero fato de o negócio entre BRB e Master prever que o controle acionário do Master permaneceria com Vorcaro já era suficiente para acionar alarmes. Mas, além disso, inúmeros outros fatos apontam para um escândalo muito maior que a quebra de um banco mal administrado. Previdências estaduais e municipais investiram quase R$ 2 bilhões no Master, mesmo quando as dificuldades do banco já eram conhecidas. O comitê de auditoria do BRB foi alterado às vésperas da reunião do Conselho de Administração do banco estatal que aprovou a aquisição. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou rapidamente a compra em agosto, quando já estava claro o risco da aquisição. Enquanto o Banco Central analisava o negócio, o Centrão articulou um absurdo projeto de lei que permitiria ao Congresso depor o presidente e os diretores do BC, violando a autonomia da instituição – o principal alvo era o diretor de Organização do Sistema Financeiro, Renato de Brito Gomes, o mais resistente à venda do Master, e cujo parecer acabou prevalecendo.
Vorcaro era tremendamente bem-relacionado em Brasília, transitando entre políticos de todos os lados do espectro ideológico e patrocinando eventos com a participação de ministros do STF. Seja por mera amizade, seja por outros interesses, não faltaria gente importante na capital federal empenhada em salvar Vorcaro e o Master. São esses laços que é preciso investigar a partir de agora, para que se saiba ao certo até que ponto a pressão política foi um fator determinante na tentativa (felizmente frustrada) de esconder as práticas temerárias ou ilícitas, e até mesmo de socializar o prejuízo com o contribuinte do Distrito Federal. Embora com uma responsabilidade muito menor, também é preciso que o Banco Central se explique. Sua atuação desde o anúncio da possível compra do Master pelo BRB foi diligente, e apenas a avaliação técnica do órgão impediu que o negócio se concretizasse. Mas a expansão do Master, especialmente com o uso do FGC como chamariz para convencer potenciais clientes, levanta questões sobre como foi possível que o banco pudesse agir dessa forma por tanto tempo.
Por fim, a liquidação do Master exige uma reflexão sobre as atuais regras do FGC e a possibilidade de mudanças. O sistema bancário brasileiro não corre risco, mas o colchão do FGC será reduzido em um terço: os R$ 41 bilhões necessários para ressarcir 1,6 milhão de investidores são um recorde para o fundo, criado 30 anos atrás e abastecido com aportes dos bancos. O FGC é uma ferramenta de estabilidade do sistema bancário, para ser usado em casos de emergência; não pode ser “sequestrado” por um banco como meio de premiar não o risco, que é inerente ao mercado financeiro, mas a irresponsabilidade transformada em estratégia de negócio, como foi o caso do Master.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/liquidacao-banco-master-fios-soltos/
Trump abandonou o Brasil?
O clima nos grupos de direita é o pior possível: muitos questionando se fomos abandonados por Donald Trump. Não por conta dos elogios feitos a Lula, que é parte da estratégia de negociação do presidente americano, mas por fortes boatos de que Lula estaria disposto a entregar algumas demandas americanas e, acima de tudo, a cabeça de Maduro.
É onde entra a ida de Joesley Batista para a Venezuela, para tentar convencer Maduro de renunciar e viver num país como o Catar cheio da grana. Trump quer a saída de Maduro, que seria uma importante vitória política, mas não deseja uma guerra prolongada com “boots on the ground“, o que seria quebra de promessa de campanha. Será que os irmãos Batista da JBS vão ajudar a entregar isso?
Rumores atestam que até a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes pode cair! Seria uma desmoralização total do instrumento, e uma vitória e tanto do consórcio PT-STF. Moraes ficaria na mão de Lula, grato pelo ‘favor’. E a direita brasileira totalmente desamparada
Uma postagem de Paulo Figueiredo no X nesta quarta gerou apreensão nos conservadores: “Não te alegres a meu respeito, ó minha inimiga; ainda que eu tenha caído, levantar-me-ei; ainda que esteja nas trevas, o Senhor será a minha luz.” – Miquéias 7:8. Alguma coisa aconteceu de muito ruim, e as especulações vão nessa linha: Trump traiu a direita bolsonarista.
Por um lado é até compreensível. Trump nunca escondeu que coloca os interesses americanos em primeiro lugar. Ele fez muito pelo Brasil, mas o que recebeu em troca? As elites ficaram contra ele, até a direita resolveu detonar Eduardo Bolsonaro e Silas Malafaia chegou a condenar uma bandeira americana num protesto contra o STF. Ora, o recado é que talvez nossas elites não queiram mesmo se livrar de Moraes…
A cavalaria do norte mostrou sua força, parecia disposta a nos ajudar na luta com sanções, com Magnitsky, mas o reforço do “exército” local não veio. Ao contrário: os “isentões” lançaram uma chuva de críticas a Trump, apelando para uma “soberania” fajuta. Por que ajudar um povo que não quer ser ajudado? Que se virem, então!
Lula foi hábil o suficiente – e pragmático – para negociar com o “nazista”, demonstrando boa vontade. Ocupou o espaço deixado pela própria direita, que virou suas costas para Eduardo – até o Zema resolveu atacá-lo. Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ficaram isolados, enquanto os irmãos Batista, com milhões doados a Trump, articulavam acordos interessantes para o governo Trump.
Eis o possível resultado: rumores atestam que até a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes pode cair! Seria uma desmoralização total do instrumento, e uma vitória e tanto do consórcio PT-STF. Moraes ficaria na mão de Lula, grato pelo “favor”. E a direita brasileira totalmente desamparada, sem saber como reagir aos novos abusos de Toffoli e Gilmar Mendes.
Resolveram focar em 2026, e agora vão usar um boneco de papelão de Bolsonaro para enfrentar toda a máquina estatal populista de Lula, com a ajuda do STF/TSE no processo. Impossível não observar isso tudo e sair com a nítida sensação de que eles venceram. O Brasil caminha para um período ainda mais sombrio do que já está…
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/trump-abandonou-o-brasil/
Lula consegue blindar na CPMI filho acusado de receber mensalão do ‘Careca do INSS’
Lula (PT) mobilizou seus aliados e impediu a convocação de Fabio Luiz, seu filho “Lulinha”, para depor na CPMI que investiga o roubo aos aposentados. A CPMI já sabia das suspeitas de envolvimento de Lulinha: depoimento à Polícia Federal revelou que ele recebia mensalão de R$300 mil pagos a Lulinha por Antonio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”. O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), pediu que a Polícia Federal aprofunde investigações sobre as relações de Lulinha com o “Careca”.
Parças em viagem
De acordo com Alfredo Gaspar, há cerca de um ano, 8 de novembro de 2024, Lulinha fez viagem a Lisboa na companhia do “Careca do INSS”.
Vai que é tua, PF
Alfredo Gaspar tem todos os detalhes, do número do voo às poltronas ocupadas pelo filho de Lula e seu alegado parceiro, o “Careca do INSS”.
Apenas uma dica
Impedido de interrogar o filho de Lula, Gaspar sugeriu à PF investigar o voo de 8 de novembro: “os senhores vão encontrar uma quadrilha”.
Falta de pudor
“Não aguento mais essa blindagem despudorada”, desabafou o relator, “ninguém pode estar acima da investigação”, lamentou.
Suspeito no roubo de R$714 milhões ganhou do STF direito ao silêncio
O presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (ABCB), Américo Monte Júnior, ficou em silêncio na maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), limitando-se a informar que seu pai, Américo Monte, é o atual presidente da associação investigada.
O depoente é suspeito de participar e até liderar de um esquema criminoso que roubou ao menos R$714 milhões. Hoje dono de patrimônio multimilionário, incluindo vários carros de luxo, quatro anos atrás Américo Monte Júnior teve a necessidade de receber auxílio emergencial entre 2020 e 2021, durante a pandemia do coronavírus.
Monte Júnior se apresentou à CPMI na tarde desta quinta-feira (4) com mais um habeas corpus expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para se mnter clado e dispensado de assinar documento se comprometendo a dizer a verdade.
Alfredo Gaspar apresentou um gráfico com as entidades associativas e suas ligações a empresas que, em tese, seriam contratadas para prestar serviço. Ele disse que o conjunto das associações ligadas a Monte Júnior pode ter recebido mais de R$ 714 milhões com as fraudes. Para o relator, a Amar Brasil e outras empresas e entidades a ela relacionadas são apenas de fachada, criadas para participar das fraudes dos descontos de aposentados e pensionistas.
— Sabe qual foi o serviço prestado pela Amar Brasil? Nenhum! Só o núcleo da Amar Brasil colocou no bolso mais de R$ 20 milhões — destacou o deputado.
Foram quase 30 perguntas sem resposta, segundo contabilizou a Agência Senado.
“Lavador profissional”
Mesmo diante das negativas de respostas ao relator, deputados e senadores insistiram em obter informações de Américo Monte Júnior. Foi em vão. O senador Sergio Moro (União-PR) indagou o dirigente da Amar Brasil sobre a atuação da entidade e de suas empresas. Após obter apenas silêncio, Moro apresentou dados indicando que a Amar Brasil Clube teria recebido R$ 316 milhões em descontos de aposentados e que a AMJ Serviços Administrativos, de propriedade de Monte Júnior, teria ficado com R$ 25 milhões desse montante. Sem explicações sobre os serviços prestados, o senador afirmou:
— O senhor sai daqui com a testa tachada de lavador de dinheiro profissional — disse Moro.
Quebra de sigilo
O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que os documentos da quebra de sigilo apontam que Américo Monte Júnior teria o controle de diversas associações envolvidas no esquema. Segundo ele, as entidades retiravam recursos de aposentados e repassavam o dinheiro a empresas ligadas a familiares, amigos e ao próprio dirigente.
— Ou você é referência de sucesso, ou você é um dos maiores operadores desse esquema — afirmou Izalci.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) avaliou que a CPMI tem cumprido um papel relevante.
— Esta CPMI prestou um serviço até agora extremamente importante à sociedade, e pedagógico. Uma série de mentiras foram expostas — declarou o senador, destacando que a CPMI tem contribuído para esclarecer o funcionamento do esquema de descontos indevidos.
Habeas corpus
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da concessão de habeas corpus para os depoentes convocados à CPMI. Segundo Viana, a medida é uma manifestação do suposto “desequilíbrio entre os poderes”.
O senador lembrou que também estava prevista para esta quinta-feira a oitiva do secretário da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares do Brasil (Conafer), Silas da Costa Vaz. No entanto, Vaz apresentou um atestado médico para não comparecer à comissão.
Viana informou que o atestado médico é do Amazonas, apesar de Silas Vaz morar no Distrito Federal. O presidente informou que vai acionar a junta médica oficial do Congresso para uma eventual apuração e não descartou a condução coercitiva do secretário da Conafer.
Balanço
Carlos Viana fez um balanço dos trabalhos nos últimos meses e afirmou que “a CPMI não é apenas uma investigação, é um acerto moral de contas do Brasil com a geração que construiu este país”. Ele acrescentou que “essa geração carregou o país nas costas e agora enfrenta o abandono das próprias instituições” e que “cada fraude encontrada e cada idoso enganado representa uma ruptura do pacto entre o Estado e quem dedicou a vida ao país”. Viana disse ainda que “teve coragem para enfrentar qualquer tema, qualquer nome, qualquer pressão”.
— Aqui não existe blindagem — afirmou.
Sobre depoentes que ficam em silêncio e requerimentos não aprovados, Viana declarou:
— Se não falam, falarão os documentos. Se não explicam, explicarão as quebras de sigilo. Se tentou se esconder, esta CPMI expõe a verdade, não pede licença.
Situação de Barcellar na Alerj será decidida na semana que vem
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) decidirá na próxima segunda-feira (8) a situação do deputado Rodrigo Barcellar (União-RJ), preso pela Polícia Federal por suspeitas de vazamentos de informações sigilosas.
O presidente em exercício, deputado Guilherme Delaroli (PL), marcou para esta sexta-feira (5) uma sessão extraordinária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a manutenção da prisão de Barcellar.
A convocação tem como objetivo debater o relatório entregue pela PF, relacionado às acusações contra Barcellar. A publicação da sessão deve entrar na edição extra do Diário Oficial.
O colegiado irá decidir na próxima segunda a manutenção ou a revogação da prisão do parlamentar, feita na operação “Unha e Carne”, que apura supostos vazamentos de outra operação denominada “Zargun”, deflagrada em setembro, que resultou na prisão do deputado estadual TH Joias.
De acordo com a Constituição do Estado do Rio de Janeiro, desde a diplomação, deputados estaduais não podem ser presos, salvo em caso de flagrante por crime inafiançável. Nessas situações, os autos devem ser encaminhados à Assembleia, que delibera, por maioria dos votos, sobre a manutenção da prisão.
A legislação prevê que o parlamentar seja submetido ao Tribunal de Justiça do estado após o recebimento da denúncia. Contudo, a Assembleia pode suspender o andamento da ação penal.
Barcellar foi preso nesta quarta-feira (3), por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Durante os mandados de busca e apreensão, a PF encontrou R$ 90.840 em espécie no veículo do deputado. Outros três aparelhos celulares foram apreendidos e submetidos à perícia.
A defesa de Barcellar nega que ele tenha atuado para obstruir investigações envolvendo facções criminosas ou que tenha vazado informações.
Alcolumbre se esquiva sobre Messias: ‘Este ano, só Orçamento’
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), evitou responder, nesta quinta-feira (4), se a Casa ainda votará neste ano a indicação do presidente Lula (PT), o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao sair do Plenário da Casa e ser questionado por jornalistas, Alcolumbre afirmou: “Este ano, só Orçamento”.
Na terça-feira (2), o presidente do Senado cancelou a sabatina de Messias, que estava prevista para a próxima semana (dia 10).
O adiamento ocorreu porque a audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) estava marcada mesmo antes do envio da mensagem presidencial que formaliza a indicação ao Senado, etapa indispensável para que o processo avance oficialmente.
Alcolumbre diz que foi “supreendido” pelo governo, no que considerou uma “interferência no cronograma”.
A informação confirma o que já havia sido antecipado pela Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder: A indicação de Messias nunca chegou às mãos do presidente do Senado
EUA avaliam revogar Lei Magnitsky contra Moraes e a mulher
O governo dos Estados Unidos cogita revogar a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Viviane Barci de Moraes, mulher do magistrado.
Segundo fontes do governo norte-americano, o pedido de revogação da Lei Magnitsky chegou à Casa Branca e está em fase de análise. O cancelamento das sanções estaria condicionado a um acordo entre Lula e Trump. A negociação envolve a concessão de terras raras brasileiras para exploração norte-americana, o fim da censura contra as mídias sociais, o cancelamento de impostos contra as big techs, a colaboração brasileira no combate ao crime organizado e o término de qualquer cooperação do Brasil com a China no setor de satélites. Neste último caso, a empresa Starlink, do empresário Elon Musk, poderia se beneficiar.
O canal de negociação entre o governo norte-americano e o governo brasileiro foram os irmãos Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS. Eles viajaram diversas vezes para os EUA nos últimos meses, onde se encontraram com o presidente Donald Trump. A partir dali, intermediaram a mais recente conversa entre Trump e Lula, na Malásia.
A JBS é a maior produtora de carne bovina nos EUA, com mais de 25% de participação de mercado e mais de US$ 40 bilhões de ativos globais, boa parte dos quais em território americano. A empresa foi a maior doadora da cerimônia de posse do segundo mandato de Trump, com contribuição de mais de US$ 5 milhões.
Para ajudá-los nas articulações com a Casa Branca, os irmãos Batista teriam contratado quatro empresas de lobby. Os encontros ocorreram em meio à abertura de uma investigação federal nos EUA contra a JBS por formação de cartel. Segundo os investigadores, o frigorífico brasileiro teria se juntado a três empresas do setor de carnes para manter o preço dos produtos artificialmente elevado. Esse assunto é particularmente importante para Trump, que vê diminuir sua popularidade por causa da inflação no país. Na última viagem aos EUA, na semana passada, os Batista teriam se reunido com o secretário de Comércio, Howard Lutnick, e aceitado reduzir os preços no mercado norte-americano.
A exploração de terras raras
Desde novembro do ano passado, os Estados Unidos firmaram um compromisso financeiro sem precedentes para tornar o Brasil um pilar das cadeias de suprimento de terras raras do Ocidente, o que alteraria radicalmente a dinâmica da segurança energética global.
Por meio da Corporação Financeira de Desenvolvimento dos EUA (DFC), os EUA toparam investir US$ 465 milhões para expandir a operação de mineração de Serra Verde, em Goiás. Esse é um dos maiores compromissos já assumidos pela DFC com infraestrutura crítica de mineração, o que demonstra uma estratégia geopolítica coordenada para reduzir a dependência norte-americana dos monopólios chineses de processamento mineral.
As terras raras são um conjunto de 17 minerais essenciais para a produção de tecnologias estratégicas, como baterias de carros elétricos, turbinas eólicas, celulares, fibras ópticas, semicondutores, mísseis guiados e outros equipamentos militares. Por isso, são consideradas insumos críticos tanto para a indústria de alta tecnologia quanto para a defesa nacional.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/no-ponto/eua-avaliam-revogar-lei-magnitsky-contra-moraes-e-a-mulher/?ut
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