O ex-coordenador-geral de pagamentos e benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva foi preso no fim de seu depoimento à CPMI do INSS no início da madrugada desta terça-feira (2), após cerca de nove horas de depoimento.
Oo presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), foi quem determinou à Polícia Legislativa do Senado que efetuasse a prisão, diante das contradições apontadas pelos parlamentares e pela recusa anterior do depoente em prestar explicações ao colegiado.
Jucimar havia sido convocado para explicar por que apoiou a liberação de descontos em massa na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, mesmo diante de parecer contrário do Ministério Público. O ex-coordenador foi conduzido à CPMI pela Polícia Legislativa do Senado, após se negar a comparecer em duas convocações anteriores. Durante a oitiva, criticou a forma como foi levado à comissão em condução coercitiva, mas Viana reagiu.
— Há mais um ponto que não pode ser ignorado. O depoente que, hoje, diz que não viu irregularidade é o mesmo que faltou duas vezes, apresentou dois atestados e tentou escapar de uma perícia médica do Senado. Quem nada deve, não foge. Quem confia na própria inocência, não evita depoimento. Quem está com a consciência tranquila, não teme a verdade — argumentou o senador.
Após decretar a prisão, Viana explicou que Jucimar foi reiteradamente avisado sobre a obrigatoriedade de seu comparecimento à CPMI e também estava ciente de que não poderia ausentar-se por motivos médicos sem passar por perícia. Além disso, o depoente havia afirmado que somente a partir de 2023 passou a emitir pareceres técnicos sobre acordos de cooperação técnica (ACTs), quando o colegiado mostrou que desde 2021 ele já desempenhava a atividade.
— Não é possível que uma pessoa com a experiência de vida e profissional dele dentro do INSS não soubesse o que estava acontecendo. (…) O tempo da paciência com quem vem mentindo à CPMI acabou.
Antes de anunciar a prisão, Carlos Viana também afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da CPMI até maio de 2026, argumentando que as investigações ainda têm desdobramentos relevantes a serem apurados, segundo informou a Agência Senado.
Lula interfere no Senado articulando por Messias no STF
Irritado com a forte reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e convencido de que isso sinaliza possível derrota da indicação de Jorge Messias para vaga no Supremo Tribunal Federal, Lula (PT) decidiu interferir nas negociações. O “corpo-a-corpo” na barganha de votos foi iniciado nesta segunda-feira (1º), quando Lula despachou com Weverton Rocha (PDT-MA), relator da indicação. Ainda não se sabe se a tentativa de isolar Alcolumbre pode reverter a derrota ou a confirmar.
Novo Barata Ribeiro
Messias pode entrar para a História como primeira indicação rejeitada em 131 anos, desde o caso único de Cândido Barata Ribeiro em 1894.
Pode virar tiro no pé
A interferência de Lula pode até precipitar a derrota de Messias já na sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), próximo dia 10.
Na corda bamba
Governistas projetam 14×13 votos pró-Messias na CCJ, mas, no limite, se Alcolumbre “virar” apenas um voto, a indicação seria derrotada.
Situação difícil
No plenário, as projeções de voto são negativas para Messias, que só conta por enquanto com 30 ou 31 votos, embora necessite no mínimo 41.
Lula é reprovado por 50,7% dos brasileiros
Um levantamento feito pela Atlas/Bloomberg, divulgado nesta terça-feira (2), mostra que 50,7% dos eleitores brasileiros reprovam o governo do presidente Lula (PT).
O percentual de reprovação do petista voltou a subir 2,6 pontos percentuais em relação ao útimo levantamento feito em outubro.
A aprovação é de 48%; na última pesquisa era de 51,2%.
Aprovação de Lula
- Reprovam: 50,7%
- Aprovam: 48,6%
- Não sabem/não responderam: 0,7%
Foram ouvidas 5.510 pessoas, entre os dias 22 e 27 de novembro. A margem de erro é de um ponto percentual, para mais ou para menos.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/lula-e-reprovado-por-507-dos-brasileiros
Galípolo sinaliza que juros podem continuar altos na próxima reunião do Copom
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicou que a taxa básica de juros no Brasil deve continuar elevada na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), daqui a uma semana, reforçando que a política monetária deve seguir mais restritiva por um período “bastante prolongado”. Ele afirmou que a autarquia mantém a mesma orientação há meses e que essa contagem “não zera a cada reunião”, abrindo espaço para a continuidade do juro em 15% ao ano.
A atuação de Galípolo, ora elogiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aliados, passou a ser fortemente criticada pela manutenção da Selic em um patamar considerado alto e que restringe os investimentos no Brasil. Ao indicá-lo para o comando do Banco Central, o petista contava que poderia ter um aliado para flexibilizar a política monetária mais restritiva imposta pelo seu antecessor, Roberto Campos Neto.
“Você está falando assim: o ‘bastante prolongado’, já faz algum tempo que o ‘bastante’ está ali, então você está considerando que faz algum tempo, é isso mesmo. O ‘bastante’, não é que ele zera a cada nova reunião que a gente escreve, ele não zera a cada reunião”, disse Galípolo nesta segunda (1º) em um evento voltado a investidores, em São Paulo.
Gabriel Galípolo disse que ainda não há qualquer definição sobre o próximo passo do Copom na reunião dos dias 9 e 10 de dezembro, destacando que qualquer decisão depende da análise dos dados que chegam a cada encontro. Ele reforçou que o processo de convergência da inflação à meta de 3% avança de forma lenta, o que exige do Banco Central uma postura firme e conservadora.
“A gente entende que o processo de convergência está sendo lento. Mas não sei se temos a necessidade ou obrigação de criar algum tipo de código na comunicação que vá telegrafar quando o BC vai fazer algo”, pontuou.
O ciclo atual de juros restritivos começou em junho, quando o Banco Central elevou a Selic a 15% ao ano e passou a defender a manutenção desse nível por um período prolongado. Em julho e setembro, o Copom manteve a taxa inalterada, avaliando se o patamar de 15% seria suficiente para trazer a inflação ao centro da meta.
Em novembro, a decisão foi novamente de manter a Selic em 15%, desta vez com maior convicção de que esse nível é adequado para cumprir o objetivo estabelecido. A autarquia então reforçou a necessidade de “manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado”, sinalizando que a estratégia deve se manter.
“Se você não sabe muito bem o que está acontecendo, tem alguma dúvida, o papel do BC é ser mais conservador”, completou o presidente do Banco Central.
Ainda durante o evento a investidores, Galípolo alertou que indicadores de emprego e atividade econômica apontam para um mercado aquecido, o que exige prudência na condução da política monetária.
Especialistas do mercado financeiro afirmaram, no Boletim Focus desta semana, que projetam a inflação em 4,43% neste ano, apenas 0,07 ponto percentual abaixo do teto da meta de 4,5%. Já a Selic, a previsão é de que continue em 15% neste final de ano.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/galipolo-sinaliza-juros-continuar-altos-proxima-reuniao-copom/
Congresso quer obrigar educação política no currículo da educação básica
Um projeto de lei que torna obrigatória a inclusão de educação política e direitos da cidadania no currículo da educação básica está previsto para ser apreciado pelo plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (2). Já aprovado pela Câmara dos Deputados, se aprovado no Senado, o texto deve seguir para sanção presidencial.
A proposta, apresentada pela deputada federal Renata Abreu (Podemos-SP) em 2015, busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Após oito anos de tramitação, um requerimento de urgência levou o projeto diretamente ao plenário da Câmara, sem análise pelas comissões. No Senado, o texto recebeu parecer favorável da Senadora Teresa Leitão (PT-PE), na Comissão de Defesa da Democracia, e do Senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), pela Comissão de Educação e Cultura.
O senador Flávio Arns (PDT-PR) também é a favor da proposta. “Um bom caminho é termos o grêmio escolar ou o grêmio estudantil, onde as pessoas vão debater com os alunos o que é importante para aquela escola e para aquela comunidade. Então é um caminho de conscientização e de reflexão, não como uma disciplina específica, mas termos esse aspecto de educação política em todas as disciplinas da escola”, destacou Arns em uma entrevista à TV Senado em 2024.
Currículo da educação básica depende de aprovação do CNE
Apesar disso, a própria LDB estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares depende da aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE) e da homologação do ministério da Educação. Além disso, a Comissão de Educação da Câmara orienta, através da súmula, que propostas legislativas sobre currículo escolar sejam rejeitadas. O relator poderá apresentar a inclusão de uma disciplina ou assunto como indicação ao Executivo, e não como projeto de lei.
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) já prevê que os estudantes sejam capazes de “acompanhar e participar dos debates que a cidadania exige, entendendo e questionando os argumentos que apoiam as diferentes posições”. Esses temas aparecem, de acordo com a BNCC, em disciplinas como Língua Portuguesa (do 1º ao 9º ano do ensino fundamental) e de forma consistente em Sociologia, obrigatória no ensino médio.
Durante a discussão na Câmara, em 2023, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) se opôs ao projeto. “Em que pese uma boa intenção, este deve ser um tema local. Não podemos ficar criando disciplina em Brasília sem saber quem serão os professores”, declarou Van Hattem.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/congresso-obrigar-educacao-politica-educacao-basica/
Cármen Lúcia quer que tenhamos fé cega na urna eletrônica
Foi com muita curiosidade que ouvi a ministra Cármen Lúcia falar sobre a apuração da eleição do ano que vem. Sendo jornalista, sou uma pessoa cética; só acredito naquilo do qual eu tenha provas sólidas. Não é questão de fé, de acreditar, porque isso é religião, é outra coisa. Ela disse que são feitas verificações em tudo, nas urnas, nos computadores, na apuração, e que tudo o que foi posto na urna pelo eleitor – ela teve o cuidado de dizer “o eleitor e a eleitora”, que perda de tempo – será apurado. E o que for apurado será “totalizado”, disse ela, querendo dizer que será somado. E que o que for somado será divulgado, garantindo, disse ela, a absoluta confiança no sistema brasileiro, que é um modelo para o mundo.
Segundo a própria Justiça Eleitoral, só 16 países acompanham o Brasil. Há quem diga que são apenas Butão e Bangladesh, mas a Justiça Eleitoral diz que são 16 países que não têm comprovante. O comprovante impresso já foi aprovado no Congresso mais de uma vez; esquerda e direita já propuseram isso, principalmente o PDT, Flávio Dino, Leonel Brizola, o neto do Brizola, Roberto Requião. Todos sentiram a necessidade de haver um comprovante no caso de uma dúvida, e eu mantenho essa ideia. Eu preciso saber. Imaginem, se eu não consigo entender, como é que alguém com menos curiosidade que eu terá certeza de que seu voto foi realmente apurado, somado, computado e anunciado?
Tribunais superiores da Europa já decidiram que isso é inaceitável; é preciso que o eleitor entenda que seu voto foi apurado e tenha confiança na apuração. A eleição na Aprosoja, por exemplo, é via digital, mas cai o papelzinho ao lado. Se houver dúvida, conferem no papelzinho. Sei que a ministra Cármen Lúcia tem boa intenção, mas é como se um pregador estivesse no púlpito, dizendo coisas em que eu devo acreditar, mas na base da fé. Só que, quando se trata de eleição, eu preciso da prova para eliminar meu ceticismo natural de jornalista.
Sem exigência de autoescola para tirar CNH, preparem-se para mais perigo no trânsito
Como eu havia previsto, na segunda-feira foi anunciada a resolução que deixa de lado a exigência de 20 horas-aula em autoescola para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Exige-se duas horas, e não necessariamente em autoescola; pode ser com um instrutor credenciado. Fico preocupado porque com a autoescola as pessoas já não aprendem a dar sinal de mudança de direção, por exemplo. Dão sinal quando já estão mudando a direção, e aí não adianta nada. Seta serve para avisar a nossa intenção para quem vem na frente, quem vem ao lado, quem vem atrás, o pedestre, quem está esperando para entrar na rua. Tem de ser um reflexo. Eu dirijo desde 1960 e uso cinto desde 1967, quando nem era obrigatório, porque tinha consciência da segurança. Para mim já é um reflexo: eu não preciso decidir que vou ligar a seta; sai automaticamente, da medula, não sai do cérebro. Dirigir é isso: você tem de sentir as quatro rodas. Se pegou uma pedrinha, você sentiu que a roda esquerda dianteira pegou aquela pedrinha. Isso é saber dirigir. Estou preocupado, se os acidentes não vão aumentar a partir de agora; parece que com 65 anos de experiência na direção eu posso dizer isso.
Droga é item importante da pauta de exportação brasileira
O ministro do STF André Mendonça revelou uma conversa que ele teve com o embaixador dos Estados Unidos quando era ministro da Segurança Pública e Justiça. O embaixador perguntou para Mendonça se ele sabia qual é a terceira commodity de exportação do Brasil; o ministro respondeu que não e o embaixador disse “droga”. Ou seja, minério de ferro, soja e droga. E essa revelação vem no momento em que Donald Trump está todo dia falando da necessidade de conter a entrada de droga nos Estados Unidos. E agora, graças à COP, todos sabemos (antes, só poucos sabiam; eu já sabia havia muito tempo) que as facções criminosas nacionais e estrangeiras, mexicanas, peruanas, colombianas, venezuelanas, estão dentro da Amazônia brasileira, enquanto o Brasil faz discurso marqueteiro de soberania.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/carmen-lucia-quer-que-tenhamos-fe-cega-na-urna-eletronica/
Haddad, o pombo
Há um antigo ditado — daqueles que revelam mais sobre a vida do que muitos tratados de filosofia — segundo o qual não vale a pena discutir com um idiota. A imagem é conhecida: debater com ele é como jogar xadrez com um pombo. O pombo desce, derruba as peças, suja o tabuleiro e ainda sai batendo asas como se tivesse vencido a partida. É uma parábola simples, mas de utilidade inesgotável no Brasil de hoje.
Nas últimas semanas, o ministro Haddad decidiu oferecer ao país uma demonstração prática do fenômeno. Segundo ele, a oposição teria abandonado o debate econômico para falar de segurança pública — e teria feito isso, pasmem, porque “o governo venceu na economia”.
É uma conclusão tão desconectada da realidade que deveria constar em manuais internacionais de autoengano. Basta olhar em volta: a taxa de juros permanece entre as mais altas de nossa história recente, o endividamento explode, a dívida pública cresce sem freios, as contas se deterioram mês após mês, e a única criatividade do governo está em aumentar impostos.
Desde 2023, já são 27 iniciativas de arrocho tributário — vinte e sete! — tirando recursos de quem trabalha e produz, e, mesmo assim, o rombo fiscal só aumenta. A economia ainda cresce, é verdade, mas empurrada pelas reformas realizadas entre 2016 e 2022 — justamente aquelas que o pombo Haddad tanto critica. E até esse fôlego começa a rarear após três anos de comando errático da política econômica.
E, como pombos raramente voam desacompanhados, surgiu nesta semana o mini-pombo: o secretário-executivo da Fazenda, que repetiu o mesmo discurso ensaiado. Para ambos, a economia brasileira estaria com “os problemas resolvidos”. Se não fossem pombos, poderiam tentar emprego nas lendárias Organizações Tabajara, do inesquecível seu Creisson, aquele que vendia milagres embalados pela frase “seus problemas se acabaram”. Faltou apenas o selo de garantia.
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Mas a realidade, essa velha senhora que não negocia com fantasia, mostra outra história. A segurança pública tomou o centro do debate não pelo suposto sucesso da economia, mas pelo fracasso ainda maior da política de segurança deste governo. Estudos indicam que cerca de 25% da população brasileira vive hoje em áreas controladas por facções criminosas. Em termos simples: um em cada quatro brasileiros habita um território onde o Estado não entra e onde a lei é ditada por organizações que não constam no Diário Oficial.
Governos podem ignorar fatos, mas fatos não ignoram governos.
Você pode até discutir com um pombo, mas o pombo continuará pombo — e o país continuará sofrendo as consequências de políticas equivocadas
A incompreensão do pombo e do mini-pombo sobre a segurança pública só é menor do que a incompreensão de ambos sobre a economia. E, em 2027, quando um novo governo tiver de arrumar a bagunça que eles deixarão, veremos a mesma cena conhecida: ambos dando entrevistas, derrubando as peças, sujando o tabuleiro e batendo asas como se tivessem vencido o jogo.
Estatais acumulam prejuízo? Os pombos cacarejam: “é investimento”. O déficit explode? Batem asas e garantem: “é superávit”. Surge a crise fiscal? Emporcalham o tabuleiro e berram: “gasto é vida”. Pombos não aprendem nada, não entendem nada e, sobretudo, jamais admitem nada. São pombos — e acreditam sinceramente que estão jogando xadrez.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/adolfo-sachsida/haddad-o-pombo/
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