Consta na declaração de bens do presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), à Justiça Eleitoral, 50% de um avião avaliado em R$100 mil, praticamente o valor de um carro popular no País. A coluna apurou detalhes que não aparecem na transparência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Registros na Agência Nacional de Aviação Civil revelam que é um modelo EMB-810D, mais conhecido comercialmente como Seneca III. Seu sócio no avião é a empresa AVPAR Participações Ltda.
Bala na agulha
Sites como aeronvaesavenda.com, avaliam o modelo entre R$1 milhão e R$3,5 milhões, mas a média do mercado se situa nos R$2,2 milhões.
Pra quem pode
O Seneca III foi projetado para piloto e mais cinco passageiros, e fabricado em 1983, pouco antes do nascimento de Motta, que é de 1989.
Funcionário rendido
Mês passado, bandidões tentaram roubar o avião do Clube Estância Ouro Verde, na Paraíba. Mas o calhambeque se negou a decolar.
Como explica?
A coluna procurou Motta para saber mais sobre essa diferença de preço entre o declarado e o praticado no mercado, mas ele ficou em silêncio.
PGR avaliza prisão domiciliar para general Heleno por motivo de saúde
A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à concessão de prisão domiciliar para o general Augusto Heleno, de 78 anos. Ele foi condenado a 21 anos, o que, na sua idade, tem o significado de prisão perpétua.
O chefe da PGR, Paulo Gonet, afirmou que a prisão domiciliar é adequada, considerando a faixa etária e o quadro de saúde do general da reserva.
Como o Diário do Poder informou em primeira mão, a defesa do militar encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de prisão domiciliar humanitária, tendo em vista a degradação do estado de saúde de Heleno, condenado por participar de suposta “trama golpista”.
Motivo da domiciliar
Fonte próxima ao caso informou ao Diário do Poder que a saúde do ex-ministro é debilitada. Heleno, de 78 anos, teve confirmado o diagnóstico de Doença de Alzheimer em janeiro, mas consultas e tratamentos médicos para cuidar dos sintomas começaram em 2022. Há mais de sete anos o general combate quadros de transtorno misto de depressão e ansiedade, associados ao diagnóstico de “demência mista”, que combina a doença de Alzheimer à demência vascular, em estágio inicial. Não tem cura.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/pgr-avaliza-domiciliar
Tudo o que ocorreu na audiência de custódia de Bolsonaro e aliados
O STF divulgou nesta quinta-feira (27) as atas das audiências de custódia realizadas na quarta (26) com Jair Bolsonaro e outros cinco condenados do núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Todas foram conduzidas por videoconferência por um juiz auxiliar do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, com duração média de 30 minutos, nos próprios locais de custódia.
— No caso de Bolsonaro, ouvido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, ele afirmou não recordar o endereço “de cabeça”, relatou refluxo, apneia do sono, uso de cinco medicamentos e necessidade de alimentação especial, já documentada nos autos. A prisão do ex-presidente foi mantida.
— Anderson Torres, ouvido na Papudinha, disse tomar venlafaxina, olanzapina e rivotril para tratamento psiquiátrico, além de relatar que já respondeu a processo criminal. Informou ter sido preso em um escritório de advocacia sem qualquer irregularidade. O mandado de prisão foi homologado.
— As prisões dos generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do almirante Almir Garnier, também foram mantidas. A defesa de Heleno pediu sigilo sobre o vídeo da audiência por envolver dados de saúde. Todos os réus relataram algum tipo de debilidade física.
As audiências confirmaram a legalidade das prisões e verificaram eventuais ocorrências de maus-tratos, nenhuma foi registrada. O deputado Alexandre Ramagem não foi ouvido por estar foragido nos EUA; Moraes determinou que a PF adote providências para sua extradição. O tenente-coronel Mauro Cid não participou por já estar cumprindo pena desde 30 de outubro.
STM deve julgar patentes de Bolsonaro e militares somente em 2026
O Superior Tribunal Militar (STM) deverá analisar, a partir do meio de 2026, a possível perda de patente de cinco militares apontados como integrantes do núcleo central da suposta “trama golpista” vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão da corte, que se dará em julgamento público no plenário, será tomada após desentendimentos públicos entre os ministros e envolverá, na função de juízes, antigos colegas de farda e ex-subalternos dos oficiais condenados.
Os casos a serem avaliados pelo STM são os do capitão reformado Jair Bolsonaro, dos generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira, e do almirante Almir Garnier. O tribunal examinará se esses militares cometeram atos considerados “indignos para oficiais”, o que pode levar à cassação de suas patentes.
O STM é composto por 15 ministros, sendo 5 civis e 10 militares (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica). Oficiais das Forças Armadas condenados, com sentença transitada em julgado e pena privativa de liberdade superior a dois anos por crime militar ou comum, estão sujeitos à perda de patente.
Velhos conhecidos
Os condenados pela Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e perdem a pensão para seus familiares. Contudo, os relações pessoais dos ministros com os réus e o histórico profissional dos generais envolvidos na trama devem influenciar o julgamento.
O general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão, é citado como um dos generais mais respeitados no Exército, tendo sido uma das principais referências da Força nos últimos 20 anos, com atuação destacada no Haiti e no Comando Militar da Amazônia.
Heleno também foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição da corte: os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias.
O general Paulo Sérgio comandou o Exército por 13 meses, de 31 de março de 2021 a 1º de abril de 2022, tendo em seu Alto Comando dois dos quatro ministros que hoje ocupam as cadeiras destinadas ao Exército: os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves.
Já o almirante Garnier serviu no Almirantado com os três ministros do STM oriundos da Força Naval: os almirantes-de-esquadra Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.
A situação do general Braga Netto é vista como menos favorável pelo fato de ele ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe e, segundo a acusação, “financiado um plano para assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes”, o que o militar nega.
Brasil lidera ranking mundial de supersalários no setor público
O Brasil se destacou como líder mundial no pagamento de “supersalários” no setor público, com cerca de R$20 bilhões pagos acima do teto constitucional entre agosto de 2024 e julho de 2025, segundo levantamento.
O estudo identificou 53,5 mil servidores, entre ativos e aposentados, recebendo valores superiores ao teto, atualmente fixado em R$46.366,19.
A maior parte desses pagamentos está concentrada em carreiras do Judiciário, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União, incluindo magistrados, procuradores e advogados públicos federais. Parte significativa desses servidores recebem remuneração que os coloca no top 1% de renda da população, com valores anuais superiores a R$685 mil.
O levantamento comparou o Brasil a outros 10 países, incluindo Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha, mostrando que nenhum outro país possui mais de 2 mil servidores com salários acima do teto. Nos EUA, por exemplo, há pouco mais de 4 mil casos, enquanto a Alemanha não registrou nenhum.
Segundo o estudo, realizado pelo pesquisador Sergio Guedes-Reis, da University of California, San Diego, a prática de pagamentos acima do teto representa um desafio para o controle do gasto público, que envolve R 20 bilhões por ano. Especialistas apontam que, apesar do alto valor, há resistência institucional a mudanças, já que muitas das remunerações adicionais são justificadas por benefícios legais, como férias, adicional noturno e insalubridade.
Congresso derrota Lula e derruba vetos sobre licenciamento ambiental
Em nova derrota ao governo Lula (PT), o Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (27), vetos do petista à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, esses mesmos tópicos receberam 50 votos.
Com a derrubada, voltam a valer dispositivos que flexibilizam o processo de licenciamento, reduzem exigências para alguns tipos de obras e ampliam o uso de licenças simplificadas.
Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.
Entre os trechos restabelecidos estão:
- Licenciamento simplificado para atividades de médio potencial poluidor;
- Ampliação do uso da Lac (Licença por Adesão e Compromisso), que dispensa análise prévia caso haja compromisso do empreendedor;
- Regras mais restritas para exigência de estudos de impacto, como Eia (Estudo de Impacto Ambiental) e Rima (Relatório de Impacto Ambiental);
- Dispositivos que reduzem o peso de pareceres de órgãos responsáveis por áreas indígenas, quilombolas e unidades de conservação.
Todos esses pontos haviam sido vetados por Lula.
O tamanho da farra dos supersalários do funcionalismo
O Estado de S.Paulo e outros jornais estão mostrando que, no Brasil, 53,5 mil servidores públicos, ativos ou inativos, recebem acima do que estabelece o limite constitucional. Estão sendo regiamente pagos, desobedecendo a Constituição na cara de todo mundo. A Constituição estabelece limites no artigo 37: nos municípios, o teto tem relação com o salário dos prefeitos; nos estados, com o salário dos governadores; e, em âmbito nacional, não pode passar do que recebem ministros do Supremo. Hoje, o teto máximo é R$ 46.366,19, mas 53,5 mil servidores recebem acima disso; nos últimos 12 meses, foram gastos R$ 20 bilhões dos nossos impostos para pagar esses penduricalhos. A Constituição é bem clara, o teto se refere à soma de todas as vantagens: não é só o salário, o estipêndio, o soldo, os proventos, chamem como quiser, é tudo.
Agora há um projeto de lei para tentar moralizar isso. O Brasil é líder mundial em número de servidores que recebem acima do limite legal. Em segundo lugar vem a Argentina, com 27 mil funcionários recebendo acima do teto deles. Em terceiro, Estados Unidos, com 4 mil – e isso que os EUA têm 300 milhões de habitantes. Vi que em Portugal só três pessoas recebem acima do teto de lá; devem ser o presidente, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, talvez.
Mal saiu da COP 30, Lula já beneficiou termelétricas a carvão
Lula já negou o discurso ambiental 48 horas depois de terminada a COP 30. Não adianta, sempre há contradição entre o que esse presidente diz e o que ele faz. Lula acaba de sancionar uma lei com estímulos para termelétricas movidas a carvão, dias depois da COP. A ministra Marina Silva tinha recomendado o veto, mas Lula sancionou.
Decretos assinados por Lula e Lewandowski violam marco temporal, diz bancada do agro
A Frente Parlamentar do Agro entrou na Procuradoria-Geral da República com uma queixa-crime contra Lula e contra o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, por decretos assinados por ambos e anunciados na COP, sobre demarcação de terras indígenas, contrariando a lei que regulamenta a Constituição Federal. O chamado marco temporal diz que “são indígenas as terras que ocupam”, ou seja, terras que os índios ocupavam em 5 de outubro de 1988, quando a Constituição foi promulgada. A bancada do agro acha que os decretos contrariaram a lei e a Constituição, e por isso apresentou queixa-crime. Lewandowski ainda foi convocado pela Comissão de Agricultura da Câmara, para falar sobre invasões indígenas de propriedades rurais.
Deputado diz que Messias se omitiu durante investigação de fraudes no INSS
O deputado Kim Kataguiri apresentou notícia-crime, encaminhada ao relator no STF, ministro André Mendonça, contra o advogado-geral da União, Jorge Messias, que é indicado por Lula para a vaga no Supremo, por ter deixado de aplicar a lei. No caso, Messias teria aliviado para seis entidades envolvidas nas fraudes em descontos dos aposentados e pensionistas do INSS. Nove entidades foram objeto de um alerta, mas a AGU fingiu que não viu seis delas e só foi para cima de três; e isso pode ter sido uma omissão criminosa.
Tudo isso deve aparecer na sabatina de Messias no Senado, marcada para o dia 10. Messias já está percorrendo o Senado, pedindo voto para os senadores. Até o momento dessa gravação, eu não tinha notícia de que Davi Alcolumbre o tivesse recebido. Alcolumbre já disse que seu candidato é Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado; Pacheco queria ir para o Supremo porque sabe que não tem futuro eleitoral em Minas Gerais.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/supersalarios-funcionalismo-teto-constitucional/
Ministros e assessores do TCU torram R$ 8,3 milhões em viagens ao exterior
As viagens internacionais de ministros e procuradores do TCU, acompanhados de assessores, somaram R$ 8,3 milhões até outubro. A maior parte, R$ 4,8 milhões, foi gasta com diárias. As passagens custaram outros R$ 3,4 milhões. As 13 viagens do presidente, Vital do Rêgo, somaram R$ 1,6 milhão. Ele passou 110 dias no exterior. O ministro Aroldo Cedraz gastou R$ 1 milhão; o ministro Benjamin Zymler, mais R$ 978 mil.
O ex-presidente Bruno Dantas gastou R$ 303 mil em uma única viagem. Ele representou o TCU no Fórum Anticorrupção, em Paris, e participou de reunião da Instituição de Controle em Thimpu (Butão) — país do Sudeste Asiático, entre China e Índia. Ele foi assessorado pela auditora federal Elaine Dantas. Foram gastos R$ 157 mil com passagens e R$ 146 mil com 27 diárias. Só a despesa do ministro chegou a R$ 93 mil com passagens e R$ 78 mil com diárias.
O ministro Walton Alencar gastou R$ 189 mil em reuniões técnicas do Conselho de Auditores da ONU. Foram R$ 54 mil em passagens e R$ 135 mil em 23 diárias — o equivalente a 89 salários mínimos.
Intérprete em Paris
Em janeiro, em Paris, Vital do Rêgo participou do Conselho de Presidentes das Instituições Superiores de Controle (ISC) e teve “compromisso” com o embaixador do Brasil na França. As despesas com passagens e diárias do presidente e de dois assessores somaram R$ 191 mil. O TCU autorizou mais R$ 24 mil para a contratação de intérprete e de serviços de cabine de tradução, para atender ao presidente Vital do Rêgo e sua equipe em Paris.
Em fevereiro, o presidente esteve na cerimônia de aniversário da ISC da Polônia e em reunião com a Secretaria-Geral da Instituição de Controle, em Viena, acompanhado de um oficial de gabinete. A viagem ficou em R$ 130 mil. Em março, participou de reuniões com instituições de controle em Bucareste (Romênia) e Oslo (Noruega), acompanhado de dois assessores. Mais R$ 243 mil na conta do contribuinte. Em abril, com dois assessores, o presidente viajou a Paris para reunião com a embaixadora do Brasil junto à Unesco e para visita técnica à Agência Internacional de Energia. Mais R$ 162 mil na conta.
Em maio, Vital do Rêgo voou para Nova York, acompanhado de um oficial de gabinete, para conferências na Brazil Week. A despesa ficou em R$ 133 mil. Em julho, voltou a Nova York, com dois assessores, para Sessão Regular do Conselho de Auditores da ONU e reunião técnica com o Consulado-Geral do Brasil. A conta chegou a R$ 197 mil.
Outras despesas pesadas
Os ministros Vital do Rêgo e Bruno Dantas se encontraram no Fórum Mundial da Alimentação, em meados de outubro, em Roma. Contando os assessores do tribunal, as despesas chegaram a R$ 267 mil, sendo R$ 151 mil com diárias. Ninguém passou fome. O presidente Lula também esteve por lá e discursou na cerimônia de abertura do evento.
O ministro Jorge Antônio de Oliveira, acompanhado de um auditor, esteve no Fórum de Pronunciamentos Profissionais da Intosai, em Nova Déli, em maio. A despesa total chegou a R$ 216 mil. Cada passagem custou R$ 66 mil.
O ministro Benjamin Zymler, acompanhado por um auditor, esteve na Assembleia Geral da Organização das Instituições Superiores de Controle da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Luanda (Angola). A viagem custou R$ 170 mil. Só as diárias custaram R$ 106 mil.
Tribunal justifica contas das viagens
A Assessoria do TCU afirmou ao blog que o Tribunal faz parte da Organização das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai), que “reúne 195 países e atua no fortalecimento da fiscalização de recursos públicos em âmbito global. O TCU presidiu essa instituição até outubro de 2025 e continua a ser um importante ator nas discussões no âmbito da entidade”.
Paralelamente, o TCU assumiu posição no Conselho de Auditores da ONU, em Nova York (EUA), para um mandato de seis anos, “com a responsabilidade de atuar na supervisão financeira e na auditoria das atividades da ONU, garantindo que seus recursos sejam usados de forma eficiente, transparente e responsável”.
“Para citar exemplos recentes, equipes do TCU realizaram fiscalizações em missões de paz da ONU no Líbano, Kosovo e Chipre. Atualmente, está em andamento uma auditoria em ações do Unicdf em prol de crianças em situação de risco, em quatro escritórios — em Nova York, Brasília, Malawi e Etiópia”.
“As viagens das autoridades do TCU se dão de forma condizente com esse contexto de intensa cooperação técnica internacional, que exige o comparecimento a dezenas de compromissos em diversos países. Os valores, destinos e compromissos estão disponibilizados no Portal de Transparência do TCU”, concluiu a Assessoria do Tribunal.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/lucio-vaz/ministros-e-assessores-do-tcu-torram-r-83-milhoes-em-viagens-ao-exterior/
Sintomas de doença do general Heleno apareceram em 2022
O pedido de prisão domiciliar humanitária para o general Augusto Heleno revela que o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) de Jair Bolsonaro já enfrentava desde 2022 os sintomas da Doença de Alzheimer e de demência vascular. A “demência mista”, que não tem cura e é progressiva, começou como transtorno misto de depressão e ansiedade. Isso provoca perda de memória recente, funções motoras, linguagem e orientação temporal, e foi comprovada através de laudos médicos, que acompanharam a deterioração rápida na saúde do general. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Heleno é monitorado por geriatra e psiquiatra, que recomendam atenção especial e individual. A esposa Sonia tem sido sua cuidadora.
Laudos médicos encaminhados ao Supremo, sob segredo de Justiça, comprovam o diagnóstico de Heleno, cujo estado piorou desde 2024.
Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão em regime fechado por participar de suposta tentativa de “golpe de Estado”.
AO VIVO: CPMI ouve contador e adia convocação de Jorge Messias
O colegiado da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os roubos ao INSS ouve nesta quinta-feira (27) o depoimento do contador Mauro Palombo Cocílio, apontado como medidor de diversas empresas que teriam recebido valores milionários em repasses irregulares.
O colegiado também adiou, para a próxima semana, o requerimento de convocação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, indicado do presidente Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Messias deve esclarecer ao colegiado as medidas adotadas pela Advocacia-Geral da União com relação ao esquema de gatunagem contra os aposentados e pensionistas do INSS.
Acompanhe ao vivo:
‘A ditadura nunca ficou tão cristalina’, reage Jordy sobre nova medida de Moraes
O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) criticou nesta quarta-feira (26) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, referente ao mandato do também deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Moraes determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), seja oficialmente notificado sobre a perda do mandato de Ramagem.
Para Jordy, há violações sobre prerrogativas parlamentares.
“Mais uma violação às prerrogativas parlamentares. Moraes determina a perda de mandato de Ramagem. Contudo, a última palavra é da Câmara dos Deputados. A ditadura nunca ficou tão cristalina!”, escreveu Jordy nas redes sociais.
Próximos passos da decisão
Com o envio do comunicado de Moraes, caberá agora à Mesa Diretora da Câmara declarar a vacância do cargo e dar início aos trâmites internos para o cumprimento da determinação judicial.
A ordem deverá ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Messias fala contra aborto em reunião com a CNBB
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta quinta-feira (27) em Brasília com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na sede da entidade.
Participaram da reunião o cardeal arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, e o bispo auxiliar de Brasília, Dom Ricardo Hoepers. De acordo com o jornal O Globo, durante o encontro, Messias se manifestou contrário ao aborto, sinalizando visão compatível com a teoria concepcionista (em que o início da vida se dá na fecundação).
A CNBB classificou o encontro como ” visita de cortesia” e disse que, na ocasião, “foram abordados diversos temas ligados ao atual contexto religioso, socioambiental, político e cultural do país.”
Após a indicação, a oposição recuperou um parecer do AGU que pedia ao STF a inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetou o procedimento abortivo de assistolia fetal, utilizado em abortos a partir de 20 semanas de gestação. Messias argumentou que o tema deve ser objeto de lei, não possuindo o conselho competência para tratar do tema. Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a prática consiste na injeção de cloreto de potássio no feto, para interromper seus batimentos cardíacos.
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) foi um dos que criticou Messias após a revelação: “O AGU de Lula defende matar um bebê com uma agulha no coração, mesmo que este esteja já com 9 meses. Além de AGU é o indicado do presidente ao STF, e tem quem jure que ele é um cristão!”
Após afago a Alcolumbre, Messias elogia “espírito público” de Pacheco
Em entrevista ao Valor Econômico, Messias disse que espera uma reunião com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em breve. Ele disse ainda que a atuação do parlamentar “sempre foi pautada pelo espírito público”.
“Até o último dia, trabalharei incansavelmente para encontrar a totalidade dos senadores, obedecendo aos princípios da democracia e das instituições republicanas”, complementou Messias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o nome de Pacheco a Lula, defendendo que ele fosse a indicação do presidente. O petista, porém, optou por Messias, o que gerou desconforto com o presidente do Senado, levando-o a pautar a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, com impacto ao governo de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.
Tensão entre poderes envolve Messias, Alcolumbre e Pacheco
A tensão aumentou quando Messias divulgou uma nota se colocando à disposição para a sabatina, antes de conversar diretamente com Alcolumbre. Na nota ele disse “reconhecer e louvar o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país.”
A resposta de Alcolumbre não citou Messias, dizendo que tomou ciência da “manifestação pública do indicado ao Supremo Tribunal Federal”. O presidente do Senado, responsável pelo agendamento da sabatina, disse que iria pautar a votação “no momento oportuno”. O momento escolhido por Alcolumbre foi o dia 10 de dezembro. O tempo curto para que Messias consiga convencer ao menos 41 dos 81 senadores é visto como mais um reflexo da tensão entre Executivo e Legislativo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/messias-fala-contra-aborto-em-reuniao-com-cnbb/
Messias fala contra aborto em reunião com a CNBB
O advogado-geral da União, Jorge Messias, indicado pelo presidente Lula (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, se reuniu nesta quinta-feira (27) em Brasília com integrantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, na sede da entidade.
Participaram da reunião o cardeal arcebispo de Porto Alegre, Dom Jaime Spengler, e o bispo auxiliar de Brasília, Dom Ricardo Hoepers. De acordo com o jornal O Globo, durante o encontro, Messias se manifestou contrário ao aborto, sinalizando visão compatível com a teoria concepcionista (em que o início da vida se dá na fecundação).
A CNBB classificou o encontro como ” visita de cortesia” e disse que, na ocasião, “foram abordados diversos temas ligados ao atual contexto religioso, socioambiental, político e cultural do país.”
Após a indicação, a oposição recuperou um parecer do AGU que pedia ao STF a inconstitucionalidade de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que vetou o procedimento abortivo de assistolia fetal, utilizado em abortos a partir de 20 semanas de gestação. Messias argumentou que o tema deve ser objeto de lei, não possuindo o conselho competência para tratar do tema. Recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a prática consiste na injeção de cloreto de potássio no feto, para interromper seus batimentos cardíacos.
O deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) foi um dos que criticou Messias após a revelação: “O AGU de Lula defende matar um bebê com uma agulha no coração, mesmo que este esteja já com 9 meses. Além de AGU é o indicado do presidente ao STF, e tem quem jure que ele é um cristão!”
Após afago a Alcolumbre, Messias elogia “espírito público” de Pacheco
Em entrevista ao Valor Econômico, Messias disse que espera uma reunião com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em breve. Ele disse ainda que a atuação do parlamentar “sempre foi pautada pelo espírito público”.
“Até o último dia, trabalharei incansavelmente para encontrar a totalidade dos senadores, obedecendo aos princípios da democracia e das instituições republicanas”, complementou Messias. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), levou o nome de Pacheco a Lula, defendendo que ele fosse a indicação do presidente. O petista, porém, optou por Messias, o que gerou desconforto com o presidente do Senado, levando-o a pautar a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde, com impacto ao governo de mais de R$ 20 bilhões em 10 anos.
Tensão entre poderes envolve Messias, Alcolumbre e Pacheco
A tensão aumentou quando Messias divulgou uma nota se colocando à disposição para a sabatina, antes de conversar diretamente com Alcolumbre. Na nota ele disse “reconhecer e louvar o relevante papel que o presidente Alcolumbre tem cumprido como integrante da Casa, que agora preside pela segunda vez, atuando como autêntico líder do Congresso Nacional, atento a elevados processos decisórios, em favor de nosso país.”
A resposta de Alcolumbre não citou Messias, dizendo que tomou ciência da “manifestação pública do indicado ao Supremo Tribunal Federal”. O presidente do Senado, responsável pelo agendamento da sabatina, disse que iria pautar a votação “no momento oportuno”. O momento escolhido por Alcolumbre foi o dia 10 de dezembro. O tempo curto para que Messias consiga convencer ao menos 41 dos 81 senadores é visto como mais um reflexo da tensão entre Executivo e Legislativo.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/messias-fala-contra-aborto-em-reuniao-com-cnbb/
Be the first to comment on "Avião que Motta declarou por R$100 mil vale até R$3,5 milhões no mercado"