Terceiro indicado de Lula (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) no atual mandato, Jorge Messias terá vida difícil já na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A oposição diz já contar na comissão com 13 votos contra o chefe da AGU, enquanto o governo alega ter outros 13, incluindo o lulista Otto Alencar (PSD-BA), que preside a comissão. O 27º membro, “voto de minerva”, é Rodrigo Pacheco (PSD-MG), preterido por Lula para assumir a vaga no STF.
Votos certos
Sergio Moro (União-PR) e Eduardo Girão (Novo-CE) são considerados votos certos contra a indicação de Messias para o STF.
É o mínimo
Estão na conta da oposição cinco do PL; Bittar (AC), Portinho (RJ), Magno Malta (ES), Marcos Rogério (RO) e Rogério Marinho (RN).
Resto da conta
Também deve votar contra Ciro (PI) e Espiridião (SC) do PP, Mecias (RR) e Rick (AC) do Republicanos, Vanderlan (GO) e Oriovisto (PR) do PSDB.
Outro lado
A favor do governo são três senadores do PT, quatro do MDB, três do PSD, um do PDT (o relator), um do PSB e uma do Podemos.
Aprovada aposentadoria integral para agentes de saúde
O Senado aprovou nesta terça-feira (25), por 57 votos e duas abstenções, o projeto que cria regras diferenciadas de contratação e aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A proposta, de alto impacto fiscal — estimado pelo relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT), em até R$ 17 bilhões por ano — segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Se os deputados aprovarem o texto sem mudanças, ele será enviado para sanção presidencial; caso contrário, retornará ao Senado. O governo se posicionou contra o projeto e admite recorrer ao STF caso a medida avance, alegando risco ao equilíbrio das contas públicas em 2026.
Autor da proposta, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), e Fagundes defenderam que o investimento se paga por reduzir internações, surtos e custos do SUS. O relator rejeitou classificações de “privilégio”, afirmando que “o custo de não investir nos agentes é muito maior”.
O texto prevê aposentadoria com integralidade e paridade. Homens poderão se aposentar aos 52 anos, mulheres aos 50, ambos com mínimo de 20 anos de atividade. Também é possível a aposentadoria com 15 anos na função e 10 em outra ocupação.
A CNM (Confederação Nacional de Municípios) divulgou nota classificando a proposta como “pauta-bomba”, prevendo impacto de até R$ 103 bilhões nos municípios por elevar o déficit dos regimes próprios de previdência, que já somam mais de R$ 1,1 trilhão.
Em outubro, a Câmara aprovou uma PEC similar, relatada por Antonio Brito (PSD-BA), com impacto estimado em R$ 5,5 bilhões até 2030, mas o texto ainda não avançou no Senado.
O presidente Davi Alcolumbre (União-AP), que apoiou a votação do projeto, afirmou que o compromisso de pautá-lo era antigo e reprovou críticas por suposta “bomba fiscal”.
“É de se ficar indignado (…) sermos atacados porque estávamos defendendo milhares de pessoas que salvam vidas”, disse no plenário.
Conselho de Ética aprova expulsão de Sabino do União
O Conselho de Ética do União Brasil aprovou, nesta terça-feira (25), a expulsão do ministro do Turismo, Celso Sabino, do partido. A decisão final sobre o cancelamento da filiação partidária caberá agora à Executiva Nacional da legenda, que analisará o parecer.
A expulsão é uma consequência direta da escolha de Sabino em permanecer no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mesmo após o partido ter solicitado que todos os filiados deixassem seus cargos no Executivo.
Em setembro, o União Brasil havia estabelecido um prazo de 30 dias para que seus filiados se afastassem de cadeiras no Executivo. Naquele período, Sabino chegou a entregar uma carta de demissão ao presidente Lula, mas o chefe do Executivo solicitou que ele continuasse no comando da pasta por mais tempo.
Ministro diz estar com “cabeça erguida”
Em nota divulgada nesta tarde, o União Brasil informou que a decisão do Conselho foi unânime. O comunicado declara:
“Por unanimidade, os conselheiros opinaram pelo deferimento da intervenção no diretório regional do União Brasil no Pará com dissolução da Executiva local e nomeação de comissão provisória e também pela expulsão com cancelamento de filiação partidária de Celso Sabino”.
O partido também confirmou que o ministro e seu advogado participaram da reunião e foram cientificados do resultado.
Ainda em novembro, no dia 17, durante a realização da COP 30 em Belém (PA), Sabino havia se manifestado publicamente sobre a situação, afirmando que “não há razão” para sua expulsão. O ministro declarou que não cometeu “nada de errado”:
“Eu não fiz nada, não devo nada para ninguém, estou aqui com a minha cabeça erguida, com sentimento de dever cumprido pelos resultados que a gente entregou, pela essa COP que a gente tá deixando aqui um grande legado pra cidade de Belém, pro povo do Brasil como um todo. Então, sigo firme, de peito aberto”, disse o ministro.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/conselho-de-etica-aprova-expulsao-de-sabino-do-uniao
Ex do governador de Alagoas perdeu segurança pessoal após apoiar oposição
A ex-primeira-dama de Alagoas, Marina Cintra, foi surpreendida com a retirada de policiais militares que o Conselho Estadual de Segurança (Conseg) designava há quase 20 anos para sua proteção pessoal. A perda da segurança do Estado ocorreu após a ex-esposa do governador Paulo Dantas (MDB) declarar apoio político ao prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, o “JHC” (PL), para o governo.
JHC é rival do chefe do governo alagoano e nomeou duas pessoas que assessoravam Marina Cintra e haviam sido exoneradas por Paulo Dantas. E a ex-primeira-dama de Alagoas tem se mobilizado para disputar um mandato parlamentar em 2026, no grupo de oposição ao ex-marido, que apoia o senador e ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), para governador.
A proteção era motivada pelos históricos embates mortais entre as famílias Dantas e Boiadeiro, no Sertão de Alagoas. E Marina está sendo defendida pela advogada Luana Amaral, que é tia do governador e criticou a suposta reação de Paulo Dantas diante da independência política da ex-primeira-dama.
“A situação parece ter saído um pouco do controle, não se entende o porquê, pois ela é uma mulher livre e tem direito de escolher o caminho a seguir. Inclusive estamos recebendo muitos servidores públicos do Estado amedrontados com a situação, sendo coagidos e sofrendo ameaças de perda do cargo, caso tenham qualquer contato ou reação favorável a ela. O que está acontecendo demonstra o descontrole total de um gestor”, disse Luana, à jornalista Vanessa Alencar, do site CadaMinuto.
Determinação direta
Luana Amaral relatou à jornalista que a comunicação da retirada da segurança não foi comunicada formalmente pelo Conselho, mas informalmente, pelos próprios seguranças, que disseram ter recebido ordens do governador, Ela solicitou e deve receber, nesta quarta-feira (26), a documentação sobre o processo do Conselho Estadual de Segurança, para tentar acessar detalhes sobre a motivação técnica e jurídica que teriam sido alegadas para o fim da atuação dos policiais que faziam a segurança de Marina Cintra.
Ao Diário do Poder, a advogada relatou que as frequências dos seguranças eram assinadas e usualmente e encaminhadas para o Conseg, mensalmente. E as renovações são automáticas, a cada três meses. Luana Amaral detalhou que a segurança pessoal foi concedida desde 2006, para a ex-primeira-dama, para Paulo Dantas, que na época era prefeito de Batalha (AL), e para o irmão de Marina e atual prefeito de Major Isidoro (AL), Theobaldo Cintra (MDB).
O Diário do Poder solicitou um posicionamento do governador à assessoria do Governo de Alagoas. E divulgará eventuais posicionamentos.
Governo Lula tem rombo de US$5,1 bilhões em outubro
Os dados mais recentes do Banco Central (BC), divulgados nesta terça-feira (25), indicam que as contas externas do Brasil registraram um déficit de US$ 5,12 bilhões no mês de outubro. Apesar do resultado negativo, o valor ainda consegue ser inferior ao rombo observado no mesmo período de 2024, quando o déficit havia atingido US$ 7,39 bilhões.
A principal razão para a redução do déficit geral reside na balança comercial (comércio de bens). O resultado da balança comercial de outubro foi um superávit de US$ 6,17 bilhões, um valor aproximadamente US$ 3 bilhões superior ao superávit registrado em outubro do ano anterior.
Apesar do desempenho positivo do comércio de bens, outras contas apresentaram fortes resultados negativos:
- Serviços: As despesas com serviços mantiveram um comportamento semelhante ao da comparação anual, fechando o mês com um déficit de US$ 4,37 bilhões.
- Renda Primária: Esta conta, que agrega pagamentos de juros, lucros e dividendos remetidos por empresas e investidores ao exterior, foi o principal fator a ampliar o saldo negativo. O rombo da renda primária alcançou US$ 7,4 bilhões, representando um aumento de US$ 838 milhões acima do valor registrado no mesmo mês do ano anterior.
O relatório divulgado pelo Banco Central registra, portanto, um aumento nas transferências enviadas para o exterior e uma deterioração no saldo acumulado ao longo do ano.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/governo-lula-tem-rombo-us51-bilhoes-em-outubro
Tagliaferro expõe ‘trânsito em julgado’ de ação contra ele no STF antes de ser julgada
O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro, que trabalhou na Corte durante a presidência do ministro Alexandre de Moraes, mostrou em suas redes sociais, nesta terça-feira (25) que o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a certidão de trânsito em julgado no processo em que figura como réu antes mesmo da apresentação de sua defesa e, claro, antes do próprio julgamento
Print do documento foi exposto por Tagliaferro.
Tagliaferro sugere que a certidão teria sido inserida no sistema eletrônico do STF de forma antecipada, o que indicaria que a decisão já estaria pronta antes do encerramento das etapas processuais.
O ex-assessor afirma que, após a publicação, o documento foi retirado rapidamente. Em declaração divulgada nas redes sociais, Tagliaferro destacou: “STF publica por engano a certidão do trânsito em julgado em meu processo, mesmo antes de iniciar a defesa; removeram logo em seguida. Isso mostra a manipulação e a parcialidade, uma Corte que já tem a sentença condenatória pronta”.
Veja abaixo a declaração completa com o vídeo apontado por Eduardo:
Defesa de Bolsonaro aponta ‘erro grave’ na conclusão de processo do ‘golpe’
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu definitivamente a ação penal que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros ex-auxiliares por crimes relacionados à tentativa de um suposto golpe de Estado após as eleições de 2022.
Com o trânsito em julgado, abre-se o caminho para a execução imediata das penas, decisão que marca um desfecho histórico para o caso.
A equipe de defesa de Bolsonaro reagiu em nota, classificando a conclusão do processo como um “erro grave” e afirmando que vai recorrer da decisão.
Os advogados sustentam que a peça condenatória foi construída sobre provas frágeis, baseadas em delação premiada e documentos com supostas falhas de origem e legitimidade.
Segundo eles, o ex-presidente jamais participou de qualquer plano golpista nem de atos violentos contra o Estado Democrático de Direito.
No despacho que decretou a pena, o STF considerou que as provas recolhidas (incluindo mensagens, áudios e relatórios) mostravam uma trama organizada, com divisão de papéis e hierarquia entre os réus, cujo objetivo era impedir a posse do presidente eleito.
O julgamento reconheceu crimes graves, como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e golpe de Estado.
A conclusão definitiva da condenação ocorre pouco tempo depois de a prisão preventiva de Bolsonaro ter sido decretada, decisão motivada, segundo a Corte, por indícios de desrespeito a medidas cautelares.
Com o trânsito em julgado, além de Bolsonaro, outros condenados começam a ter suas penas imediatamente exigíveis, em um desfecho que coloca ponto final jurídico à ação penal mais emblemática da conjuntura política recente.
Apesar da gravidade das condenações, o ex-presidente e sua defesa já adiantaram que vão buscar vias recursais, inclusive no âmbito internacional.
Bolsonaro ficará mesmo na PF, com a saúde em risco
A grande notícia nos jornais de hoje é Jair Bolsonaro, que ficará na Superintendência da Polícia Federal. É parecido com a prisão de Lula, com um detalhe: o julgamento foi totalmente diferente. Lula teve direito de defesa, primeira instância, segunda instância, terceira instância, sempre com recursos, tentativas de habeas corpus. Só quando houve o encerramento do julgamento na segunda instância, com todos os recursos esgotados, é que ele foi recolhido a uma sala na Superintendência da PF de Curitiba, onde recebia Janja, onde todos os dias havia manifestações e vigília de apoiadores.
A sala onde Bolsonaro está parece ser menor que a de Lula em Curitiba. São 12 metros quadrados, com uma tela de televisão, uma cama, um armário, ar-condicionado, uma janelinha no canto e um banheiro privativo. Lula tinha equipamento de ginástica, Bolsonaro não tem. O médico Marcelo Caixeta analisou 30 pesquisas, feitas em todo o mundo, e o caso de Bolsonaro é muito grave. O confinamento e o sedentarismo podem desencadear um AVC, um infarto, uma broncopneumonia, ou uma doença psiquiátrica.
Jornalistas-militantes na BBC de Londres e também no Brasil
E tudo que envolve Bolsonaro foi tratado pelo noticiário com tom de militância. O professor Carlos Alberto Di Franco publicou artigo recente sobre o caso da BBC de Londres, que alterou discursos de Donald Trump para parecer que ele estava estimulando a invasão do Capitólio. Eu vi como discursos de Bolsonaro durante a pandemia também foram alterados, tirados do contexto. Ele diz, para as pessoas que estão interessadas em jornalismo, que esse episódio da BBC deveria servir de exemplo, mostrar que “é urgente resgatar o jornalismo factual, aquele que coloca os acontecimentos acima das paixões políticas e ideológicas”, que ouve todos os lados. A neutralidade é impossível, ninguém é neutro, mas é preciso ser fiel à verdade dos fatos, porque hoje estamos vendo um “jornalismo de militância”. Di Franco conclui que o jornalismo precisa voltar a ter a confiança da população, já que a credibilidade é essencial para a sobrevivência do jornalismo. Eu digo isso por causa do noticiário que temos visto – fora os defeitos horríveis de fala: o repórter está narrando algo e fica dizendo “ali, ali, ali, ali, ali”. Repete o “ali” dez vezes em um minuto, e o espectador que se vire para procurar onde é “ali”.
Irmão de brigadeiro do STM está na mira da CPMI do INSS
De tanto falarem das condenações no STF, estão esquecendo da CPMI do INSS, aonde só chega gente blindada. Agora, a comissão está atrás de um irmão do brigadeiro Joseli Camelo, aquele ministro do Superior Tribunal Militar que já antecipava tudo, dizia que era crime de golpismo, antecipava as condenações antes que saísse qualquer coisa. Certamente o brigadeiro deve votar para cassar a patente de capitão de Bolsonaro – que, aliás, não foi para um quartel como os outros condenados militares, mesmo sendo capitão da reserva; ficou na Superintendência da Polícia Federal, como se fosse um civil total.
Quem está na mira da CPMI que investiga o desvio do dinheiro dos idosos é o irmão do brigadeiro Joseli, que se chama Joseni – os pais só trocaram uma letra. Parece que ele recebeu dois depósitos por Pix, somando R$ 731 mil. Mas ele tem uma aposentadoria de R$ 31 mil. Ele teria ligação com a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil, e deve ser chamado para depor. O irmão dele, o brigadeiro do STM, não tem nada a ver com a história, mas ficou todo mundo em alerta.
Ministério de Lula é tão inchado que é preciso amontoar seis pastas em um prédio
Uma explosão em uma estação de força feriu uma pessoa e provocou um incêndio em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Além do ferido, houve cerca de 30 atendimentos de asfixia e pequenos ferimentos. E graças a isso ficamos sabendo que, em um único prédio, funcionam seis ministérios – esse é um dos motivos pelos quais temos déficit. Lá funcionam os ministérios da Gestão e Inovação, das Mulheres, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social, dos Povos Indígenas, e da Igualdade Racial. Foi preciso haver uma explosão para descobrirmos as invenções desse governo que acabou com os Correios.
Senadores sabatinarão Jorge Messias em 10 de dezembro
A sabatina de Jorge Messias no Senado, para conferir se ele atende à principal exigência da Constituição, que é notável saber jurídico, já tem data marcada: 10 de dezembro.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/bolsonaro-pf-saude-risco/
Vi um militante disfarçado de jornalista dizendo que Bolsonaro sempre foi paranoico. Mas cabe perguntar: se era tudo paranoia, por que ele está preso sem ter cometido crime algum? O bolsonarismo enfrenta a maior máquina de destruição já montada na política nacional.
O sistema se uniu para simplesmente extirpar a direita do jogo político, retornando à velha estratégia das tesouras, quando uma esquerda tucana fingia fazer oposição real ao PT. Na figura de Alexandre de Moraes, esse sistema não mede esforços para destruir Bolsonaro e o movimento que ele ajudou a criar.
É nesse contexto que sua prisão representa um fato novo, ainda que esperado. Será útil para separar o joio do trigo. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, por exemplo, já saiu em defesa da prisão (e pensar que quem criticava essa aliança foi massacrado por uma ala bolsonarista mais xiita).
Só há uma postura aceitável neste momento: defender a anistia ampla, geral e irrestrita. Bolsonaro é um preso político — mais um. E a única forma de pacificar o país é soltar os presos políticos. Todos! Isso e interromper a perseguição implacável aos direitistas, parar com a censura.
Mais fácil falar do que fazer, sem dúvida. Mas essa, ao menos, deve ser a meta — a única meta — dos conservadores agora. Para o cientista político e consultor eleitoral Paulo Kramer, a oposição não tem alternativa melhor senão manter a pressão pela anistia ampla, geral e irrestrita, evitando enfraquecer suas posições. “O mais prudente é resistir à tentação de aceitar de imediato as propostas de dosimetria, como ocorreu no episódio da aprovação da chamada PEC da Blindagem, que acabou não resultando na urgência da anistia”, disse.
Tomara que a cavalaria do Norte não tenha abandonado de vez o Brasil, apesar da constatação de que a reação à prisão de Bolsonaro foi tímida no próprio país. Se as elites brasileiras não vão resolver seus problemas, não será Trump a trazer uma solução mágica. O tempo urge, e a janela de oportunidade para evitar o pior — como o destino venezuelano — está se fechando. A hora de agir, com união em torno de uma causa única, é agora.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/anistia-ampla-geral-e-irrestrita-para-ja/
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