Por algum tempo, parecia que os esforços para encontrar os culpados por uma fraude hedionda cometida contra idosos pobres dariam pouco resultado. O noticiário recente andava pródigo em fatos capazes de desviar a atenção da opinião pública – da COP 30 à megaoperação policial contra o Comando Vermelho no Rio – e a CPMI do INSS continua tendo dificuldades para ouvir aqueles que realmente importam. No entanto, uma nova fase da Operação Sem Desconto mirou peixes graúdos e reacendeu as esperanças de que os brasileiros finalmente saibam como foi possível montar o esquema fraudulento.
Em 13 de novembro, a Polícia Federal prendeu Alessandro Stefanutto, que foi presidente do INSS entre julho de 2023 e abril de 2025, e só foi demitido por Lula após o escândalo da fraude estourar. Além disso, a PF executou outros mandados de prisão e de busca e apreensão – entre os alvos destes últimos estavam José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo Jair Bolsonaro; o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG); e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA). Segundo a PF, Stefanutto teria recebido propina de R$ 250 mil mensais para permitir os descontos ilegais em aposentadorias e pensões, revertidos à Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). O ex-presidente do INSS seria o “Italiano” em uma planilha de propinas encontrada com dirigentes da Conafer, e que lembra muito a célebre planilha da Odebrecht, descoberta na Operação Lava Jato.
CPMI do INSS esbarra em profusão de habeas corpus e atestados médicos apresentados por depoentes, e na blindagem feita pelos próprios membros da comissão
O caráter multipartidário da lista de investigados tem sua razão de ser. Desde que o escândalo estourou, sabia-se que o esquema de descontos ilegais havia atravessado três governos: Michel Temer, Bolsonaro e Lula. Também é certo que os valores descontados de aposentados e pensionistas explodiram no atual governo, saltando de R$ 706 milhões em 2022 para R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões no ano passado; a conta só não dá a dimensão exata da fraude porque inclui descontos que de fato foram autorizados pelos aposentados, embora eles sejam uma parcela mínima – 97% dos entrevistados pela Controladoria-Geral da União disseram não ter autorizado desconto algum.
Enquanto a Polícia Federal continua seu trabalho, a CPMI do INSS esbarra em habeas corpus e atestados médicos apresentados por depoentes, e na blindagem montada pelos próprios deputados e senadores que compõem a comissão para proteger pessoas como Frei Chico, irmão do presidente Lula que é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), uma das entidades que mais lucraram com o esquema de descontos ilegais. Na tentativa de mostrar serviço, os parlamentares prometem investir contra outra vertente do esquema, as práticas abusivas envolvendo empréstimos consignados. Para acrescentar sordidez ao esquema, até bebês estão devendo graças a empréstimos que usam o Benefício de Prestação Continuada (BPC, também pago pelo INSS) como garantia, e que somam R$ 12 bilhões, segundo o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.
Ao contrário do petrolão, um intrincadíssimo esquema de corrupção envolvendo o petismo, partidos aliados e empreiteiras amigas, o esquema do INSS é bastante simples de entender: os fraudadores roubavam milhões de idosos, forjando autorizações para que se descontasse pequenas quantias de cada um deles, em benefício de sindicatos, associações e entidades participantes do esquema. Ganhava-se na escala: tirando pouco de muitos, foi possível obter bilhões de reais. Mas, assim como na Lava Jato, as ramificações vão surgindo, e agora o escândalo pode chegar à Advocacia-Geral da União: o jornal O Estado de S.Paulo mostrou que o advogado-geral Jorge Messias havia sido alertado pela própria AGU em 2024 sobre indícios graves de desvios no Sindnapi e na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), tradicional aliada do PT, mas teria ignorado o aviso. Os oposicionistas na CPMI falam em convocar Messias para depor, mas levá-lo à comissão promete ser tarefa tão árdua quanto conseguir o depoimento do irmão de Lula.
À medida que 2026 se aproxima, a blindagem de gente muito próxima ao poder deixa de ser o único risco para as investigações, especialmente as da CPMI, enquanto cresce a possibilidade de que a busca pela verdade seja deixada de lado para dar lugar à disputa pela “paternidade” do esquema, em que um lado acusará o outro de ter deixado roubarem mais. Ainda há muito a descobrir: como a fraude começou, como cresceu, por que as tentativas de impor mecanismos de controle falharam, o que explica o crescimento vertiginoso dos descontos nos últimos anos, quem sabia e se omitiu. Os brasileiros – especialmente os que foram roubados, às vezes por anos – merecem as respostas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/cerco-fraude-inss-prisao-alessandro-stefanutto
Governo ataca segurança jurídica com decreto que blinda MST
Enquanto Congresso, sociedade e imprensa voltavam suas atenções ao Projeto de Lei Antifacções, o governo Lula aproveitou para dar mais um duro golpe na segurança jurídica do campo.
Em mais um movimento contra quem produz, o presidente da República editou o Decreto nº 12.710/2025, alterando o Decreto nº 9.937/2019, originalmente criado para proteger pessoas efetivamente ameaçadas de morte.
Só que o governo foi muito além do razoável. Inverteu totalmente a lógica da proteção a pessoas vulneráveis para, na prática, construir uma blindagem institucional a movimentos invasores de terra historicamente alinhados ao PT.
Pela nova redação, grupos como o MST podem ser enquadrados como “defensores de direitos humanos”. Com essa simples classificação, totalmente subjetiva, passam a ter acesso a políticas de apoio do Estado e até escolta policial para suas ações, inclusive no campo.
O texto não estabelece critérios, limites ou procedimentos claros para definir quem é “defensor de direitos humanos”. Ao contrário do decreto anterior, o novo dispositivo se apoia em expressões vagas como “defensores do campo” ou “defensores dos territórios”. É um cheque em branco para o gestor público decidir conforme sua conveniência política.
Pela nova redação, grupos como o MST podem ser enquadrados como “defensores de direitos humanos”
E, convenhamos, é exatamente essa a intenção. Com tamanha discricionariedade, fica fácil enquadrar qualquer movimento invasor como “defensor”, desde que isso atenda aos interesses do gestor que tiver a caneta na mão.
O passo seguinte é evidente: permitir que invasores de terras, autores do crime de esbulho possessório, recebam proteção estatal, inclusive policial, durante as invasões. Ou seja, a polícia deixa de proteger o legítimo proprietário na hora da reintegração e passa a escoltar quem descumpre a lei.
É a completa subversão do Estado de Direito. É um escárnio institucional e um risco profundo à segurança jurídica. O produtor rural, verdadeiro defensor da terra, da produção e do desenvolvimento do Brasil, é colocado novamente em um cenário de insegurança e vulnerabilidade.
Não aceitaremos isso.
Assim que tomei conhecimento do Decreto nº 12.710/2025, apresentei o Projeto de Decreto Legislativo nº 939/2025, também assinado pelo deputado Alceu Moreira, para sustar os efeitos desse ato presidencial, que nitidamente extrapola o poder regulamentar.
Além disso, elaborei um texto para impedir que movimentos envolvidos em crimes, como esbulho possessório, vandalismo e destruição de lavouras, sejam classificados como “defensores de direitos humanos”. Essa redação será apresentada como emenda a um projeto defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária, já pautado no Plenário, a fim de garantir celeridade máxima à questão.
Quem comete crime tem de ser punido, doa a quem doer. O Brasil, em pleno século XXI, não pode aceitar que ações ilegais sejam legitimadas sob o discurso de “direitos humanos” ou “defesa de territórios”.
O MST e outros grupos semelhantes continuam a usar pessoas simples, de boa-fé, como massa de manobra para objetivos políticos.
Eu mesmo ouvi isso de um assentado titulado no governo anterior, em Congonhinhas (PR), que relatou como foi pressionado a seguir ordens do movimento. Nossa atuação busca justamente libertar essas famílias dessa manipulação.
Nunca foi sobre reforma agrária. Sempre foi, e continua sendo, sobre fazer política suja. E isso é inaceitável.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/pedro-lupion/governo-ataca-seguranca-juridica-com-decreto-que-blinda-mst
Alcolumbre reclama que Lula não avisou e escolha de Messias para STF abre crise
A escolha do presidente Lula (PT) para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma crise entre o Planalto e o comando do Senado, cujo presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), pressionava pela escolha do seu parceiro, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG)
O anúncio de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, nesta quinta (20), foi recebido com irritação pelo presidente do Senado, que esperava ser informado previamente da decisão. Ele se queixou de que não recebeu qualquer contato de antes da indicação, tampouco do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
“Não recebi nenhum telefonema do presidente Lula, nem mesmo do líder do governo, Jaques Wagner, sobre a indicação de Messias”, declarou.
Político da velha guarda, que dedica o mandato ao “garimpo”de catgos para indicar seus apadrinhados, Alcolumbre usou sua posição de “dono da pauta” do Senado para bajular Lula para tornar o petista “agradecido”, sem condições de recusar a indicação que fez de Pacheco para a vagada no STF.
A demora do anúncio, que já incomodava o próprio STF, foi provocada exatamente pela tentativa de Lula de “administrar” Alcolumbre, até que cansou e anunciou Messias de surpresa.
Horas depois do anúncio, o presidente do Senado informou que irá pautar projetos que desagradam o governo, já a partir da próxima terça-feira (25), como a votação da proposta de previdência de agentes de saúde, que deve ter impacto bilionário para municípios e para União.
Veja abaixo a nota completa compartilhada pelo senador:
Mendonça sai na frente e parabeniza indicação de Messias ao STF
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que também foi ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), parabenizou a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga no colegiado do Judiciário deixada por Luís Roberto Barroso.
O destaque veio de suas redes sociais, nesta quinta-feira (20), em que afirma que o nome de Messias é “qualificado” e “preenche os requisitos constitucionais”.
“Parabenizo o Min. Messias pela indicação ao Supremo. Trata-se de nome qualificado da AGU e que preenche os requisitos constitucionais. Assim, também cumprimento o presidente da República por sua indicação. Messias terá todo o meu apoio no diálogo republicano junto aos Senadores”, disse Mendonça no X (antigo Twitter).
O ministro foi o primeiro a destacar o apoio à decisão do presidente Lula (PT). Ainda na publicação, Mendonça diz que dará apoio ao escolhido junto à sabatina com senadores na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal.
Para chegar ao Supremo, Messias deve ser sabatinado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, que emitirá um parecer.
Depois, o nome passa por votação no plenário da Casa. O indicado precisa conquistar pelo menos 41 dos 81 votos dos senadores — maioria absoluta.
Se o nome de Messias for aprovado, ele será o quarto ex-chefe da AGU a assumir uma vaga no Supremo. Na atual composição, três ministros passaram pela Advocacia-Geral da União antes de chegaram à instância máxima do Judiciário, sendo eles os ministros Gilmar Mendes, Dias Tofolli e André Mendonça.
A escolha de indicados ao STF é prerrogativa do presidente da República. Em seu atual mandato, esta é a terceira indicação de Lula (PT) à Suprema Corte. André Mendonça foi indicado por Jair Bolsonaro (PL).
Oposição e governo mantêm pé atrás com Motta
Passada a excitação com a vitória contra Lula na Câmara com a aprovação do projeto antifacção, a oposição desconfia da repentina valentia de Hugo Motta (Rep-PB) na tramitação do texto. Isso porque o presidente da Câmara, avaliam ao menos três líderes na Casa, expôs o relator Guilherme Derrite (PP-SP) ao desgaste por não ser firme no início da tramitação. Na planilha da oposição, os votos no placar final estavam na conta desde a última semana, mas Motta hesitou e não votou.
Olho em 2026
Derrite pode alçar voos mais altos, como suceder ao governador Tarcísio de Freitas (Rep) ou o Senado, vagas que têm interesse de petistas.
Sabe o que faz
O governo tentou emplacar no projeto de Derrite, que é militar, a conversa mole de que enfraqueceria a Polícia Federal (PF). Não colou.
Destaque barrado
Também sobraram reclamações após Motta não aceitar investidas da oposição que tentou equiparar facções criminosas e milícias a terroristas.
Gregos e troianos
Do lado governista, não se esquece a escolha do relator. Tampouco perdoam não ter adiado a votação, pedido feito duas vezes no plenário.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/oposicao-e-governo-mantem-pe-atras-com-motta
Bandido do CV assassino de policial morre ao atacar operação no Rio
A Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que neutralizou o criminoso da facção Comando Vermelho, Luiz Felipe Honorato Romão, conhecido como “Mangabinha”, na manhã desta sexta-feira (21), na Cidade de Deus. O bandido de alta periculosidade morreu ao voltar a atacar agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE). E é o mesmo que se vangloriou publicamente por ter atirado contra equipes da mesma divisão, no episódio em que o policial civil José Antônio Lourenço Junior foi assassinado, em maio.
Também foram mortos na operação outros dois envolvidos na morte do policial do CORE: Gabriel Gomes da Costa, conhecido como “Ratomen”, gerente do tráfico na Cidade de Deus, e Ygor Freitas de Andrade, o “Matuê”, chefe do tráfico na Gardênia Azul.
“É importante frisar que Ratomen e Mangabinha foram identificados e tiveram suas prisões decretadas após importante trabalho de investigação da Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que comprovou de maneira clara e técnica a participação desses narco-terroristas nos ataques contra a equipe que atuou naquele dia na Cidade de Deus”, ressalta a Polícia Civil.
Segundo a corporação, Mangabinha atuava como soldado que protegia líderes da facção e pontos de venda do narcotráfico, nas áreas conhecidas como Karatê e 13. Ele ostentava vida criminosa nas redes sociais, mesmo foragido da Justiça, exibindo fuzis, granadas e rádios comunicadores, e publicando mensagens de incentivo à violência armada contra policiais.
“O criminoso acumulava cinco ocorrências criminais, relacionadas a associação para o tráfico, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e resistência. Além disso, possuía dois mandados de prisão em aberto, sendo um por evasão do sistema prisional e outro por homicídio, relativo à morte do policial civil da CORE”, detalhou a Polícia Civil.
Veja como Mangabinha ostentava sua periculosidade nas comunidades da Cidade de Deus:
Governo Lula ignorou a ONU sobre alerta de risco de incêndio na COP 30
O incêndio ocorrido nesta quinta-feira (20) em um dos pavilhões da COP 30, em Belém, foi precedido de um alerta formal enviado pela ONU. Afinal, o secretário executivo Simon Stiell havia advertido o Governo Lula sobre os riscos de segurança devido à “exposição elétrica” no local. As causas do incêndio estão sendo investigadas.
No documento, Stiell relatou diversos problemas estruturais, incluindo temperaturas extremamente altas devido à falha do ar condicionado, inundações significativas em várias áreas e “potenciais riscos à segurança devido à exposição elétrica” causada pela entrada de água pelo teto e luminárias. O secretário pediu reparos urgentes e medidas de impermeabilização.
No entanto, a Casa Civil negou o alagamento do local, afirmando que houve apenas “goteiras” causadas por “rompimento de calhas”, que foram prontamente reparadas. Contudo, após o incêndio desta quinta-feira (20), que forçou a evacuação, o ministro do Turismo, Celso Sabino, tentou minimizar o ocorrido, afirmando que o fogo “poderia acontecer em qualquer lugar do planeta”.
Lula exalta atuação da primeira-dama Janja na COP 30
Na reta final da COP 30, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu o papel da primeira-dama, Janja, no evento. Na ocasião, Lula afirmou que a presença de Janja não se deu apenas por ser sua esposa, mas porque ela “tinha uma função” e trabalhou bastante para levar a discussão da participação feminina ao Brasil e ao mundo.
Em seu balanço da conferência, o presidente evitou citar os impasses sobre o texto decisório final. No entanto, ressaltou que todos os dirigentes devem tratar da discussão sobre o clima com seriedade, e não apenas “meia dúzia de intelectuais”. Ainda, Lula destacou que os países ricos precisam ajudar os países pobres.
Além disso, o petista manifestou o desejo de convencer o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a seriedade da questão climática. Lula convidou Trump para a COP 30, apesar de o governo americano não ter enviado delegação. Por fim, o presidente brasileiro disse sonhar em ver o fim da guerra entre Rússia e Ucrânia, pois, segundo ele, a guerra “já não existe mais razão de continuar”.
Governo é derrotado na Câmara e corre para mudar PL antifacção no Senado
Após a derrota na Câmara dos Deputados, na votação do Projeto de Lei (PL) antifacção, o governo Lula tentará reverter o texto no Senado. Afinal, o Planalto vê “excessos” e “fragilidades técnicas” na versão aprovada, argumentando que o relatório de Guilherme Derrite (PP-SP) retirou ferramentas de investigação importantes e criou conceitos jurídicos vagos, como “organização criminosa ultraviolenta”.
Portanto, a estratégia do governo no Senado é negociar mudanças com o relator Alessandro Vieira (MDB-SE). Pretende-se reincluir ferramentas de investigação e alterar o modelo de divisão dos bens apreendidos, centralizando recursos na Polícia Federal. Em contraste, a oposição celebrou o resultado na Câmara, defendendo que o país precisa de uma “legislação de guerra em tempos de paz”. E, dessa forma, asfixiar financeiramente os grupos criminosos.
Na prática, o PL aumenta as penas para crimes graves cometidos por facções (de 20 a 40 anos). Também torna a progressão de regime mais difícil (cumprimento de até 85% da pena) e tipifica novos crimes, como o “novo cangaço” e o uso de drones em ações ilícitas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/cafe-com-a-gazeta/governo-lula-ignorou-onu-sobre-alerta-de-risco-de-incendio-na-cop-30
EUA reduzem tarifas sobre produtos agrícolas brasileiros
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (20) uma ordem executiva que determina a redução das tarifas de 40% aplicadas às importações de determinados produtos agrícolas brasileiros.
A medida representa um alívio na política tarifária e favorece setores importantes do agronegócio brasileiro.
De acordo com o documento divulgado pela Casa Branca, a ordem prevê ainda o reembolso dos impostos cobrados sobre os produtos brasileiros importados após 13 de novembro.
Entre os itens listados no anexo da decisão estão o café e a carne bovina, dois dos principais produtos do agronegócio nacional exportados para o mercado norte-americano.
Veja abaixo a lista dos principais produtos que fazem parte da lista:
- Café;
- Carne;
- Açaí;
- Frutas;
- Nozes;
- Chá;
- Vegetais;
- Petróleo;
- Carvão;
- Produtos de cacau.
COP 30 desanda: chuva no início, fogo no fim e mais desgaste para Lula
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido ao cargo com os votos de 45 senadores, denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. A denúncia foi aceita pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O Figueiredo não deveria ser julgado pelo Supremo, ele não é deputado, não é senador, não é ministro, mas está lá. São esses milagres jurídicos que acontecem hoje.
Gonet disse que os dois “apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las” e “para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro na AP 2.668”.
Crime de coação com base em falas em rede social. O mais importante é que um dos atingidos pela perda do visto americano é o próprio procurador. Gonet está denunciando as pessoas que, segundo ele, seriam capazes de patrocinar e anular essa sanção, os donos das sanções.
Para o procurador-geral, foram essas pessoas que tiraram o visto dele. Se ele é a vítima, deveria se declarar impedido de denunciar. Todos os ministros que aceitaram a denúncia também foram sancionados com a perda de visto, ou seja, também são as vítimas e deveriam se declarar impedidos de julgar. Tudo é muito estranho.
Até o principal atingido, o ministro Alexandre de Moraes, que é alvo da Lei Magnitsky, aceitou a denúncia. A decisão da Turma foi unânime. Uma unanimidade com quatro ministros. Ao todo, o Supremo tem onze. É absurdo. O Brasil vive em um tribunal de exceção, que é proibido pela Constituição.
O presidente Lula está sentindo o desgaste do PT após a aprovação do projeto de lei antifacção na Câmara dos Deputados por 370 votos a 110. O governo não queria punir facções criminosas e pediu para a base votar contra o substitutivo apresentado pelo relator, Guilherme Derrite (PP-SP). Esse é o tamanho do governo: só 110 votos entre 513 deputados.
COP 30 termina em caos
Lula indicou o ex-ministro José Dirceu, o cérebro mais brilhante do PT, para reorganizar o partido. Ele pode buscar outra ideologia ou talvez uma nova doutrina, já que o partido está muito fisiológico. Depois que o PT assumiu o governo, foi contaminado pelo poder. O poder contamina.
Ele está preocupado com a eleição do ano que vem e tem cometido tantos erros. A COP 30, que começou com chuvarada, terminou com fogo. Foi uma sucessão de desastres. O jornal britânico The Telegraph disse que o evento foi “mergulhado no caos” devido ao incêndio registrado nesta quinta-feira (20). Um fiasco atrás do outro. O presidente do PT, Edinho Silva, que também é um petista histórico, é quem vai coordenar a sigla na eleição de 2026.
Trump fez bem em sancionar divulgação do caso Epstein
O Itamar Franco fez isso quando era presidente do Brasil. Agora, Donald Trump está fazendo o mesmo nos Estados Unidos. Trump sancionou o projeto de lei que obriga a divulgação dos arquivos sobre Jeffrey Epstein. O presidente americano é alvo de fofoca envolvendo o caso.
As autoridades devem mostrar como Epstein morreu na prisão, em 2019, em um aparente suicídio. Tudo vai aparecer. O processo que está no Departamento de Justiça será aberto, incluindo os nomes dos envolvidos. Democratas e republicanos apoiaram esse projeto de lei, e Trump fez muito bem em sancioná-lo.
Além disso, ele não aceitou a proposta do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, que propôs deixar o poder em dois anos. Trump disse não. A María Corina Machado, por sua vez, pediu que as forças de segurança venezuelanas baixem as armas quando for a hora. O Maduro, pelo jeito, já está rifado.
Quem não está bem é a Ucrânia. Nos últimos confrontos, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, não quis fazer o que Trump tinha sugerido. A Rússia tem mais capacidade de continuar guerreando. Zelensky foi à Espanha e à França pedir a venda de 100 aviões. Ele conseguiu garantir na Grécia o fornecimento de gás americano. A Ucrânia está recebendo gás americano e na COP 30 há quem não queira mais perfurar poços de petróleo ou de gás.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/cop-30-desanda-chuva-no-inicio-fogo-no-fim-e-mais-desgaste-para-lula
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