O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou nesta segunda-feira que existem cerca de 763 mil empréstimos consignados ativos que foram feitos em nome de menores de idade. O valor médio das operações é de R$ 16 mil.

Segundo o portal UOL, cerca de R$ 12 bilhões foram liberados em contratos considerados “ativos”, pagos mediante descontos em benefícios destinados a crianças e adolescentes, que não são capazes de reclamar. Embora o INSS tenha revogado a norma que permitia esse tipo de operação em agosto, os contratos já tinham sido firmados.

Waller assumiu o comando do órgão após a demissão de Alessandro Stefanutto, preso em meio ao escândalo dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.

O presidente afirmou que o órgão está revisando acordos com bancos e reduziu de 74 para 59 o número de instituições parceiras devido a irregularidades. Desde maio, a contratação de empréstimos consignados só é permitida com a biometria do próprio beneficiário.

395 mil contratos

Levantamento mostra que, apenas em 2022, 395 mil contratos foram averbados em nome de menores, via BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou pensões por morte. A faixa etária mais afetada é a de 11 a 13 anos.

O advogado João do Vale, da Anced, relatou que há até bebês endividados. Dados do INSS apontam 15 casos envolvendo menores de um ano em 2022. Em um deles, uma criança nascida em maio já tinha, em dezembro, uma dívida de R$ 15,5 mil parcelada em 84 vezes. Em outro, um bebê de três meses “contraiu” um empréstimo de R$ 1.650 via cartão de crédito.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/inss-r-12-bilhoes-em-emprestimos-consignados-foram-liberados-em-nome-de-menores

STF publica acórdão da rejeição dos recursos de Bolsonaro e abre novo prazo para defesas

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça (18), no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão que rejeitou os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis condenados pela Primeira Turma no processo que apurou uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A publicação ocorreu um dia depois da Corte divulgar a ata da votação por unanimidade e, agora, abre um novo prazo para as defesas apresentarem embargos.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por supostamente liderar o alegado plano de golpe para tentar se manter no poder e impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No julgamento realizado no plenário virtual da Primeira Turma, encerrado na última sexta (14), os ministros rejeitaram os argumentos das defesas, mantendo intactas as condenações já impostas aos réus.

“A Primeira Turma deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL reconheceu a prática delitiva da conduta de todos os réus da AP 2.668/DF, inclusive a de JAIR MESSIAS BOLSONARO, em concurso de agentes e concurso material”, frisou a Corte no acórdão (veja na íntegra).

Com a publicação do acórdão, abre-se novo prazo de cinco dias para que as defesas enviem os segundos embargos de declaração, a partir desta quarta (19). O período termina no domingo (23) e caberá ao relator, ministro Alexandre de Moraes, decidir monocraticamente se os analisa ou não. Caso considere que os pedidos têm apenas caráter protelatório, poderá rejeitá-los de imediato.

Se Moraes optar por encerrar o julgamento após os segundos embargos, a decisão transita em julgado e autoriza a execução das penas. O relator então comunicará a Vara de Execuções Penais, responsável pela prisão dos condenados.

O processo também admite embargos infringentes, recurso mais amplo que pode até reduzir condenações, mas somente quando há dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso. Assim, há entendimento interno de que o relator pode declarar o caso encerrado antes dessa etapa, acelerando o desfecho.

Caso, ainda assim, Moraes aceite a apresentação de embargos infringentes, as defesas terão 15 dias para protocolá-los. Depois disso, ainda caberiam agravos regimentais, que prolongariam os prazos até dezembro, dependendo da tramitação e das decisões posteriores.

O julgamento foi relatado pelo ministro Alexandre de Moraes e resultou em um documento de quase 2 mil páginas que trata do chamado “núcleo crucial” da ação, considerado o principal grupo de articulação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, também foram condenados por maioria dos votos os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente.

Apenas o ministro Luiz Fux votou a favor da absolvição de Bolsonaro e mais cinco réus, entre eles Bolsonaro. Entre as alegações, afirmou que “não é possível aceitar” a tentativa de vincular o ex-presidente ao 8 /1 com base apenas em discursos e entrevistas. Ainda afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) preferiu “adotar uma narrativa desprendida da cronologia dos fatos alegados” em vez de individualizar as condutas dos réus.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-publica-acordao-rejeicao-recursos-bolsonaro

PF faz buscas e afasta presidente do BRB após prisão do dono do Banco Master

O presidente do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, foi afastado das funções nesta terça (18) em meio à prisão do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A instituição pública da capital federal também foi alvo de mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal durante o cumprimento da Operação Compliance Zero, que mira um esquema de emissão e negociação de títulos de crédito falsos.

O BRB foi envolvido na operação após tentar comprar parte do Banco Master em meados de março com forte pressão política tanto do Governo do Distrito Federal (GDF) como de parlamentares no Congresso.

De acordo com informações confirmadas à Gazeta do Povo por fontes a par da investigação, o afastamento de Costa por 60 dias ocorreu pela suspeita de envolvimento no esquema de títulos de crédito falsos com o Banco Master, tendo em vista os negócios que as duas instituições financeiras mantinham.

Em nota à reportagem, o BRB informou que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência e que prestou regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master. “A Instituição reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a integridade na condução de suas atividades”, completou (veja na íntegra mais abaixo).

A Gazeta do Povo também procurou o GDF para se pronunciar sobre a operação contra o banco estatal e aguarda retorno.

Governador do DF defendeu compra do Master pelo BRB

A compra de parte do Banco Master pelo BRB foi apoiada pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF) que, em meados de setembro, defendeu a transação para se evitar danos ao sistema financeiro brasileiro.

“A dilapidação do Master, que está se mostrando aí, pode trazer um grande risco para o sistema financeiro como um todo”, afirmou negando que o banco de Brasília sofreria algum prejuízo, mesmo após o Banco Central negar a negociação.

Em março, quando o BRB anunciou a transação, Ibaneis classificou como “um dia de festa”. A negociação previa a compra de 49% das ações ordinárias, 100% das ações preferenciais e 58% do capital total do Banco Master. No entanto, deixaria a parte de precatórios de fora.

“Eu pedi ao Paulo [Henrique Costa, presidente do BRB] que deixasse essa fatia no Master de fora. E isso aconteceu. A operação hoje tem pouco risco para o BRB”, seguiu o governador.

O BRB é uma empresa pública de economia mista e capital aberto, com o GDF como acionista majoritário (71,92% das ações). A instituição é o “agente financeiro do Tesouro do Distrito Federal” e responsável por operacionalizar o pagamento dos servidores distritais, aposentadorias, créditos e financiamentos locais e operacionalização de programas e benefícios do governo local.

BC decreta liquidação do Master

O afastamento de Costa ocorreu em meio ao cumprimento do mandado de prisão de Vorcaro e mais seis pessoas e após a decisão do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, de decretar a liquidação do Banco Master menos de um dia depois de o Grupo Fictor demonstrar interesse na compra da instituição por, inicialmente, R$ 3 bilhões.

O Banco Central também determinou a indisponibilidade dos bens dos controladores e ex-administradores do Master, incluindo Vorcaro. Um mês antes, o órgão já havia vetado a compra de parte do banco pelo BRB, o que aumentou as desconfianças sobre as operações envolvendo as duas instituições financeiras.

Entre os crimes investigados pela PF estão gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa, todos relacionados ao suposto esquema de falsificação de títulos.

“As investigações tiveram início em 2024, após requisição do Ministério Público Federal, para investigar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Tais títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada”, disse a PF em nota.

A operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão em cinco estados — Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Distrito Federal — incluindo as dependências do BRB em Brasília.

O que dizem os citados

Veja abaixo o que disse o BRB sobre a operação desta terça (18) que determinou o afastamento do presidente e o cumprimento de mandados de busca e apreensão:

O BRB reforça que sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando regularmente informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central do Brasil sobre todas as operações relacionadas ao Banco Master.

O Banco informa, ainda, que nenhuma prisão foi realizada na manhã desta terça-feira (19). A decisão judicial que orienta a atuação da Polícia Federal nas dependências do Banco determina, exclusivamente, o afastamento temporário do presidente e do diretor financeiro pelo prazo de 60 dias.

A Instituição reafirma seu compromisso com a ética, a responsabilidade e a integridade na condução de suas atividades. O Banco segue operando normalmente, garantindo a continuidade integral dos serviços e preservando a segurança das operações, dos clientes, dos parceiros e de toda a sua estrutura operacional.

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/economia/pf-buscas-afasta-presidente-brb-prisao-dono-banco-master

Governo estadual anuncia operação para retirada de 13 mil barricadas no Rio

O governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou, nesta segunda-feira (17), na capital, a Operação Barricada Zero, força-tarefa que une órgãos estaduais e prefeituras para remover mais de 13 mil barricadas instaladas por facções criminosas e restabelecer a circulação segura nas comunidades. A cerimônia reuniu prefeitos, lideranças policiais e parlamentares, marcando o início de uma ação contínua que pretende devolver aos moradores o direito de ir e vir.

“As barricadas representam mais que obstáculos físicos, elas são formas de controle que essas organizações narcoterroristas fazem da sociedade e da comunidade local. Nosso objetivo é romper essas barreiras, reabrir vias, restabelecer serviços públicos e o direito de ir e vir das populações”, disse o governador Cláudio Castro.

Cláudio Castro também anunciou um sistema de bonificação para policiais civis e militares que retirarem as barricadas e também impedirem o retorno dessas barreiras para os territórios. Embora se espalhem por todo o estado, o governo afirmou que a situação mais crítica está em São Gonçalo e São João do Meriti.

Caberá ao Governo do Estado fornecer os kits de demolição e corte aos municípios, utilizando, inclusive, maquinário contratado por diferentes secretarias que atendem ao poder público estadual.

Equipamentos e parceria

Durante a apresentação, foi detalhado que a operação vai reunir as secretarias de Polícia Militar, Polícia Civil, Infraestrutura e Obras Públicas, das Cidades, de Habitação e Interesse Social, Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), Instituto de Segurança Pública (ISP) e administrações municipais para a retirada planejada e segura de barricadas. A coordenação geral é realizada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A ação envolve limpeza, recuperação de vias, reorganização urbana e devolução dos espaços públicos à população. Os trabalhos sucedem a Operação Contenção, que prendeu 113 pessoas e matou 117 no Complexo da Penha no final de outubro. Fruto da ação conjunta entre o Ministério Público e as polícias do Rio de Janeiro, a operação reuniu 2.500 policiais no combate à expansão da facção pelas favelas cariocas. Do efetivo, quatro agentes morreram. 

FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/brasil/governo-estadual-anuncia-operacao-para-retirada-de-13-mil-barricadas-no-rio

Alemães estão aliviados depois de ir embora da COP 30

Mais um vexame internacional da COP 30, em Belém. Segundo a Deutsche Welle, o chanceler – ou seja, o chefe de governo – da Alemanha, Friedrich Merz, ao voltar para a Alemanha, perguntou aos jornalistas alemães que voltavam também: “quem de vocês gostaria de ficar por aqui [em Belém]?” Ninguém levantou a mão. “Todos ficaram aliviados por termos voltado para a Alemanha, especialmente daquele lugar onde estávamos”, disse ele. Imaginem só a situação, o choque dos alemães diante do esgoto a céu aberto, do calor sem ar-condicionado, da falta de internet, da água que entrava nos lugares quando chovia, dos assaltos – e isso com Garantia da Lei e da Ordem!

Vale tudo para não depor na CPMI do INSS

O que nos choca é ver o que aconteceu na segunda-feira: havia dois convocados para depor na CPMI do gigantesco e cruel roubo de aposentados e pensionistas do INSS; um chegou com habeas corpus e outro nem foi, mandou atestado médico. A sessão foi cancelada. Mas o presidente da CPI, senador Carlos Viana, acionou uma junta de médicos do Senado para conferir o atestado médico, e eles concluíram que não havia nada impedindo o ex-coordenador de Pagamentos e Benefícios do INSS, Jucimar Fonseca da Silva, de depor. Ele não tinha nada – a não ser muitas ligações, principalmente com a Contag. O convocado que levou o habeas corpus foi Thiago Schettini, também ligado ao “Careca do INSS”. Não sei por que ninguém quer depor. Todos têm medo de surgir alguma coisa muito grande, medo de dizer algo que entregue algo ou alguém graúdo.

A polícia prendeu alguns dos que não quiseram depor. Deve haver muita coisa, muita gente envolvida, porque o esquema foi enorme. Mais de R$ 6 bilhões tirados de mais de 2 milhões de pobres, idosos, que não entendiam bem o que estava acontecendo, enquanto os bandidos planejavam. “É bom tirar pouco, que aí não vão notar, e vamos acumulando, pagando propina para os funcionários que estão no meio do caminho fecharem o olho”, devem ter raciocinado. Provavelmente é o caso desse aí que apresentou o atestado desmentido pela junta médica do Senado; ele terá de depor agora. 

Correios venderam imóvel e receberam cheque sem fundo

Durante o governo Bolsonaro, fui duas ou três vezes aos Correios para ver por que a empresa funcionava tão bem. Dava lucro, Funcionários felizes, tudo em dia, tudo enxuto. Os Correios estavam prontinhos para a privatização, mas ela não aconteceu. Hoje os Correios têm prejuízo, têm a maior dívida trabalhista do país – só nos últimos 12 meses entraram 56 mil ações trabalhistas contra os Correios. Outro dia, fizeram um leilão de um imóvel avaliado em R$ 322 milhões, um centro de convivência com piscinas. Tiveram de vender por R$ 280 milhões, porque não havia interessados; quem comprou o imóvel foi uma ONG de um pai de santo, Pai Jorge de Oxossi, daqui de Brasília. O pagamento inicial, de R$ 500 mil, foi de uma empresa; o Estadão foi conferir e o CNPJ da empresa não batia. Além de tudo, usaram cheque sem fundo. A ONG nem tem capital social, não sei como é que ganhou a licitação.

Isso nos ajuda a entender por que os Correios estão assim. Este governo não escolhe os ocupantes dos cargos pela capacidade técnica, sem compromisso com partidos; isso era no ministério anterior, que tinha quase a metade do tamanho desse atual “ministerião”. Hoje o governo negocia dizendo “eu te dou esse ministério, o teu partido vota nos meus projetos”. E o gasto, tudo que movimenta essa máquina estatal, vem do seu imposto, direto ou indireto.

FONTE: GAZEAT DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/cop-30-chanceler-alemanha-alivio