Já passou da hora de o Brasil classificar as organizações criminosas como o que elas realmente são: grupos terroristas. A operação realizada no Rio de Janeiro na semana passada escancarou para todo o país uma realidade que, há anos, milhões de brasileiros conhecem na pele. Estima-se que 50 milhões de pessoas vivem em áreas dominadas pelo crime organizado. Nessas regiões, o Estado brasileiro simplesmente não existe. Quem manda é a facção, quem dita as regras é o tráfico, quem aplica a “lei” é o Tribunal do Crime.
Para esses brasileiros, a liberdade é uma ilusão. O toque de recolher é imposto por marginais armados. O pão do café da manhã é vendido sob o selo do Comando Vermelho. A água e o gás chegam com um “imposto” cobrado pela facção. A internet, se houver, é aquela que o crime oferece. Pequenos comerciantes precisam pagar para funcionar. Filhas vivem sob constante ameaça de abuso. Filhos são aliciados desde cedo para engrossar o exército das facções. É uma vida de medo constante, de silêncio forçado e de total ausência de direitos básicos.
Mesmo diante de tamanha barbárie, uma parte da elite política e intelectual ainda prefere negar essa realidade. Tentam normalizar a dominação territorial como “criminalidade comum”, como se estivéssemos lidando com furtos isolados ou brigas de bar. Mas os dados e, mais ainda, o clamor popular desmentem esse discurso. Quase 90% dos moradores de comunidades do Rio de Janeiro apoiaram as operações policiais no Complexo do Alemão e da Penha. Porque, ao contrário de certos “especialistas”, quem vive sob o jugo do crime sabe exatamente o que está enfrentando: um regime de terror.
Durante anos, a segurança pública foi tratada como pauta secundária. A corrupção, a crise econômica e outras urgências tomaram o centro do debate. Mas isso mudou. A insegurança virou a maior preocupação do brasileiro, e não à toa. O crime organizado já não se limita a favelas do Rio ou zonas periféricas de grandes capitais. Ele avança sobre o interior, sobre rodovias, sobre cidades médias.
Bandido perigoso tem que estar na cadeia por muito tempo. E para isso, precisamos classificar as facções como organizações terroristas. Isso aumenta a pena para até 30 anos, criminaliza atos preparatórios como financiamento e apologia
Diante disso, o que faz o Governo Federal? Minimiza. Omite. E quando se pronuncia, é para atacar quem combate o crime, não os criminosos. O atual Ministro da Justiça insiste em classificar essas ações como “banditismo”, ignorando por completo a estrutura, a ideologia e o método das facções. Finge não ver os símbolos, as músicas, os rituais de lealdade, a adoração aos líderes e a clara tentativa de substituir o Estado por um poder paralelo. Se isso não é terrorismo, então o que é?
Em qualquer país sério do mundo, esse tipo de organização seria tratado como grupo terrorista. Nos Estados Unidos, na Europa e, mais recentemente, em El Salvador, a resposta ao crime organizado é firme. Lá, o Estado recuperou o controle, aumentou penas, desmontou lideranças e devolveu a paz à população. El Salvador, que já foi o país mais violento do mundo, hoje é um exemplo de retomada da soberania. Aqui, no entanto, seguimos presos a uma legislação frouxa e ultrapassada, feita sob medida para proteger interesses políticos e ideológicos.
A atual Lei Antiterrorismo brasileira, aprovada em 2016 sob o governo Dilma Rousseff, restringe o conceito de terrorismo a ações motivadas por xenofobia, preconceito racial ou religioso. Foi uma manobra política para proteger os black blocs, o MST e outros grupos aliados do governo petista à época. O resultado é que hoje o Brasil virou o paraíso dos criminosos e o inferno do cidadão de bem.
Como se não bastasse essa omissão, o governo ainda tenta empurrar goela abaixo a PEC da Segurança Pública, que, longe de fortalecer o combate ao crime, engessa ainda mais a atuação das forças policiais. É uma proposta que burocratiza a repressão e desautoriza os governadores, impedindo ações coordenadas e rápidas como a que foi feita em Minas. Enquanto isso, os policiais que arriscam a vida todos os dias para proteger a população são criticados, processados e desmoralizados por quem vive em bolhas de segurança e privilégio.
É por isso que os governadores que ainda acreditam na lei e na ordem se uniram no Consórcio da Paz. Uma aliança para dizer, em alto e bom som, que quem domina território com fuzil nas mãos é inimigo do povo brasileiro e deve ser tratado como tal. Governador que quiser enfrentar o crime não estará mais sozinho.
Mas é preciso mais. A solução não exige comissões eternas nem discursos vazios. A solução é simples e direta. Bandido perigoso tem que estar na cadeia por muito tempo. E para isso, precisamos classificar as facções como organizações terroristas. Isso aumenta a pena para até 30 anos, criminaliza atos preparatórios como financiamento e apologia, coloca a polícia federal para investigar e permite o uso imediato das Forças Armadas e da Força Nacional.
O substitutivo ao PL 1283 de 2025 oferece esse caminho. Ele cria um novo tipo penal, a dominação territorial armada, com tratamento jurídico equivalente ao terrorismo. É uma solução urgente e necessária. O território brasileiro precisa voltar a ser dos brasileiros. De todos eles. Inclusive dos que moram onde o Estado desistiu de existir. Se queremos defender nossa soberania, precisamos começar por aqui.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/dominar-territorio-impondo-terror-e-terrorismo-sim/
Problema do Brasil não é falta de talento mas excesso de Estado
Volto de Seattle depois de uma imersão em mais de quinze empresas de tecnologia, inovação e gestão. Lá, vi de perto o que realmente diferencia as nações que prosperam: a mentalidade. Nos Estados Unidos, a sociedade gira em torno da liberdade e da responsabilidade individual. O Estado existe para servir, não para mandar. As pessoas acreditam que o sucesso é resultado do esforço, e não do favor de alguém. Aqui, infelizmente, seguimos presos à crença de que o Estado é o motor do progresso, quando, na verdade, ele é o principal freio.
Ao discutir narrativas, o verdadeiro poder continua nas mãos das elites políticas e burocráticas, que vivem da máquina pública e se perpetuam explorando a dependência da população. São essas elites que mantêm uma educação ineficiente, uma estrutura de privilégios e uma cultura de submissão disfarçada de proteção social. Não há interesse em libertar o cidadão, porque um povo autônomo pensa, decide e cobra – e isso ameaça quem vive do poder.
O Brasil precisa de menos Estado e mais protagonismo individual. Precisamos abandonar a ilusão do governo protetor e adotar o modelo do cidadão livre. Um Estado pequeno, eficiente e transparente é o que garante o ambiente para que a sociedade floresça
Nos Estados Unidos, cada ambiente que visitei mostrava o oposto: profissionais incentivados a empreender, errar, corrigir e tentar de novo. A formação é voltada para a autonomia. Aqui, o ensino ainda é usado como instrumento político. Gasta-se muito e ensina-se pouco. Enquanto isso, o país desperdiça gerações inteiras que poderiam estar construindo o futuro – se não fossem moldadas para depender de promessas.
O mesmo contraste se repete na economia. Lá, o empreendedor é celebrado como herói nacional. Aqui, é tratado como vilão. O empresário americano é respeitado por gerar empregos e inovação. No Brasil, ele é sufocado por impostos, regulações e uma burocracia que o pune por tentar crescer. É o retrato de um país que ainda não entendeu que empreender é o ato mais nobre de inclusão social. Nenhum programa estatal gera tanta dignidade quanto um emprego criado por quem acredita no próprio esforço.
As elites políticas brasileiras prosperam com a dependência. Quanto mais o cidadão precisa do Estado, mais poder elas acumulam. O assistencialismo virou moeda de troca eleitoral, e a retórica da “proteção social” serve para travar a autonomia do indivíduo. O discurso da desigualdade é conveniente para quem quer manter o povo no mesmo lugar. É um ciclo vicioso: cria-se a necessidade para vender a solução.
A diferença é que, em países como os Estados Unidos, o mérito é visto como justiça. Aqui, ainda o confundem com privilégio. O mérito não é uma ideologia – é um valor moral. É o reconhecimento de que cada pessoa deve colher o fruto do próprio esforço. Uma nação só progride quando recompensa quem trabalha, estuda e entrega resultados. Não existe liberdade sem mérito, nem prosperidade sem responsabilidade.
O que vi em Seattle reforça minha convicção de que o Brasil precisa de menos Estado e mais protagonismo individual. Precisamos abandonar a ilusão do governo protetor e adotar o modelo do cidadão livre. Um Estado pequeno, eficiente e transparente é o que garante o ambiente para que a sociedade floresça. Tudo o que ultrapassa isso vira desperdício, corrupção e controle.
Enquanto o brasileiro se distrai com novelas, redes sociais, escândalos políticos e a busca incessante por culpados, as elites políticas continuam administrando o país como um feudo. Mantêm seus privilégios, criam cargos, multiplicam impostos e travam quem produz. O futuro do Brasil não depende de mais leis, subsídios ou discursos, mas de uma mudança de mentalidade. Precisamos parar de olhar para Brasília e começar a olhar para nós mesmos. A transformação não virá de um novo programa, mas do despertar de um novo comportamento: o da liberdade com responsabilidade, do trabalho com propósito e da confiança como valor essencial.
Enquanto o brasileiro acreditar que o Estado é quem deve resolver seus problemas, permaneceremos estagnados. Mas, quando cada um assumir o comando da própria vida – estudando, empreendendo, produzindo –, o país finalmente dará o salto que tanto prometeu e nunca cumpriu. O Brasil que precisamos construir começa em cada um de nós.
Luis Wulff, CEO do Tax Group, Banco Fiscal e Dr. Fiscal, é mestre em Direito Tributário pela FGV-SP, especialista em gestão e liderança, professor e palestrante.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/artigos/problema-do-brasil-nao-e-falta-de-talento-mas-excesso-de-estado/
Nova York já teve prefeitos de muitas etnias e religiões; agora terá um muçulmano
Uma tragédia doméstica muito frequente no Brasil agora atingiu a família de um dos fundadores do PT. Paulo Frateschi – ex-deputado estadual, ex-secretário de Marta Suplicy, ex-secretário de Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo – estava com 75 anos e foi morto pelo próprio filho, esfaqueado dentro de casa. A mulher dele tentou defender o marido, conter o filho, e foi ferida também. O casal já tinha passado por outras tragédias – perdeu um filho de 7 anos, num acidente de trânsito, e no ano seguinte perdeu outro filho, de 17 anos. Segundo a polícia, que levou o filho para a delegacia, ele estava em surto. Não sei se era uma questão de problema psiquiátrico, ou se foi uma dessas tragédias causadas pelo narcoestado que precisa de mercado para vender drogas.
Vamos com calma com as previsões apocalípticas sobre o novo prefeito de Nova York
Nova York é uma cidade simbólica, marcante. Quem não conhece New York, New York? Na Ellis Island, ao lado da Estátua da Liberdade, os turistas conhecem o lugar por onde os imigrantes entravam nos Estados Unidos, o lugar que acolheu gente de tantos países do mundo. Agora a cidade está dando o que falar porque elegeram um muçulmano como prefeito. Zohran Mamdani nasceu em Uganda, de pais indianos. Ele é bem jovem, ele tem 34 anos e é democrata. Nos últimos 50 anos, praticamente só os democratas têm vencido as disputas para a prefeitura de Nova York, com duas exceções: os republicanos Rudy Giuliani, descendente de italianos, e Michael Bloomberg, daquele famoso canal de notícias do mercado financeiro.
Mas estou vendo um certo preconceito. “Ele é muçulmano”, dizem. Sim, mas Nova York é uma mistura, é a capital do mundo. Quando ainda era Nova Amsterdam, recebeu os judeus do Recife. Recebeu calvinistas que sofreram perseguição religiosa. Teve prefeitos judeus, católicos, protestantes, brancos, negros, muitíssimos italianos – o mais famoso, Fiorello La Guardia, é nome de aeroporto –, já teve holandeses, irlandeses, escoceses, alemães, franceses. Só não teve ibéricos; não vi nenhum sobrenome português ou espanhol, embora os Estados Unidos tenham tantos ibéricos – não vou dizer “latinos”, porque isso inclui italianos e franceses. A Califórnia, por exemplo, era mexicana, os nomes das cidades, San Francisco, San Diego, são espanhóis. O mesmo acontece na Flórida. Mas Nova York é uma cidade que representa o mundo, em religiões, em cor da pele, em etnias. Vamos pensar se não estamos exagerando nas conclusões que os especialistas estão tirando dessa eleição, que é normal para os padrões de Nova York.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/nova-york-prefeito-muculmano-zohran-mamdani/
Defesa de Filipe Martins rebate delegado da PF e aponta manipulação de suposta ida aos EUA
A defesa de Filipe Martins acusou o delegado da Polícia Federal Fábio Shor de suposta manipulação de provas nas investigações sobre a suposta viagem do ex-assessor da Presidência aos Estados Unidos. A PF pediu, no último dia 20, a abertura de um novo inquérito para apurar se ele teria simulado “uma falsa entrada” nos EUA. Martins é réu no “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado.
Os advogados Jeffrey Chiquini e Ricardo Fernandes afirmaram que o relatório da PF é uma tentativa de “auto-defesa do próprio delegado responsável pela prisão ilegal e abusiva do acusado, caracterizada por manipulação probatória, desvio de finalidade e reiteração de condutas ultrajantes já denunciadas”.
“A narrativa do Delegado Fábio Shor é factualmente falsa, temporalmente impossível e documentalmente desmentida”, disseram Chiquini e Fernandes no documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (3). Eles pedem que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, descarte o pedido para abertura de um novo inquérito e reconheça a nulidade absoluta de todos os atos.
A defesa requereu o envio da manifestação à Corregedoria da PF, ao Ministério da Justiça, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração disciplinar da conduta do delegado. Além disso, solicitou o encaminhamento de cópia à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) diante da “tentativa de intimidação da advocacia”.
“A versão do Delegado Fábio Shor, para tentar se desvencilhar do fato de que sustentou a prisão infundada de um inocente por seis meses baseado em um motivo falso, é tão absurda que deve ser mesmo analisada sob o nível da má-fé”, diz a manifestação.
Para a PF, membros do governo Bolsonaro (PL) teriam abusado “dolosamente das prerrogativas diplomáticas”, que garantem procedimentos migratórios diferenciados, e forjado a entrada de Martins nos Estados Unidos. Os advogados apontaram que Martins “é retratado pela corporação com a habilidade de um agente da CIA”.
Defesa diz que motivo que embasou prisão de Filipe Martins é “risível”
A defesa contesta a motivação original da prisão preventiva de Martins. A PF alegou que a medida foi fundamentada na gravidade dos atos e por Martins se encontrar em “local desconhecido”, ostentando “forte indicativo de que buscava evitar a aplicação da lei penal”.
Segundo os advogados, essa alegação é “absolutamente falsa” e representa uma tentativa tardia de reconstruir a narrativa. Eles destacaram que a verdadeira motivação para a prisão — e sua manutenção por seis meses — foi a suposta viagem aos EUA em 30 de dezembro de 2022, informação identificada pela PF em um arquivo digital apreendido com o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo.
O documento lembra que o próprio Cid admitiu que a lista em seu poder era “inicial, provisória” e que Martins não constava na versão final. O militar ainda declarou que não informou a PF sobre a ausência de Martins porque “não me foi perguntado”.
A defesa critica a “negligência metodológica” da PF por ter ignorado provas oficiais e de fácil acesso, como a lista de passageiros oficial (obtida via Lei de Acesso à Informação – LAI), disponível desde janeiro de 2023.
A PF, em seu ofício, reforçou a entrada de Martins nos EUA em 30/12/2022, utilizando o passaporte civil de número FX357039. Os advogados classificaram essa alegação como “falsa menção” e “impossibilidade risível”. Segundo eles, os dados desse passaporte registravam a última viagem particular em 25/11/2018, e não em dezembro de 2022.
A defesa alega que a tentativa de criar um registro “anômalo e fraudulento” no sistema migratório americano ocorreu, na verdade, com um passaporte diplomático cancelado em 2021. Chiquini e Fernandes afirmaram que o “registro falso” foi criado retroativamente em maio de 2024, quando Martins já estava preso, o que corrobora a “tese de lawfare”.
Defesa rebate acusação de delegado sobre “milícia digital”
No relatório, a Polícia Federal afirmou que a prisão de Filipe Martins é utilizada por influenciadores e advogados em “ações de embaraçamento” para “descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal”. O delegado comparou as declarações de críticos ao processo com a atuação de milícias digitais.
“A tentativa de intimidar a defesa é, em si, uma afronta ao Estado de Direito. A equiparação entre o trabalho da defesa e a ‘milícia digital’ é uma violência simbólica e institucional de proporções alarmantes. O advogado não é milícia digital’: é o seu escudo contra o arbítrio”, afirmaram os advogados.
A defesa afirmou que a comparação de Shor é uma tentativa de “intimidação” para “criminalizar o direito de crítica”. A peça invoca a doutrina do direito penal americano de “Outrageous Government Conduct” (Conduta Governamental Ultrajante), que permite a anulação de processos quando a atuação estatal é “tão absurda, arbitrária e ofensiva ao senso universal de justiça”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/defesa-de-filipe-martins-rebate-delegado-da-pf-e-aponta-manipulacao-suposta-viagem-eua/
Senado tem sido cemitério de projetos de leis anticrime, diz deputado; 40 só este ano
Presidente da comissão que discute a PEC da Segurança, o deputado Aluísio Mendes (Rep-MA) revelou que, só este ano, a Câmara já aprovou 40 projetos para reforçar o combate à criminalidade, mas, encaminhadas ao Senado, foram para a gaveta. Especialista em segurança e policial federal por 35 anos, Mendes destacou no podcast Diário do Poder que os projetos seriam muito úteis e endureceriam penas. “O Senado tem sido um cemitério de leis de combate ao crime”, diz. A informação é da Coluna Claudio Humberto, do DP.
O deputado lembrou do caso da PEC da maioridade penal, aprovada pela Câmara em 2016 por 398 votos e até hoje ignorada pelo Senado.
Mendes aposta que a população vai reagir nas urnas e o candidato que não tiver propostas concretas para a segurança não será eleito em 2026.
INSS: Relator apresenta 160 pedidos em 4 dias
Nem mesmo a blindagem aos convocados pela CPMI que investiga a gatunagem no INSS fez o relator, Alfredo Gaspar (União-AL), perder tração na apuração da roubalheira. Promotor experiente, o deputado acelerou a condução dos trabalhos e protocolou, de segunda (3) até esta quinta-feira (6), 160 novos requerimentos. Gaspar cita nomes ligados ao Careca do INSS e ao pelegão Frei Chico, irmão de Lula (PT), com suspeitíssima proteção. “Todos têm padrinhos políticos por trás”, garante.
Siga o dinheiro
À coluna, o relator diz que a nova leva de requerimentos vai trazer boas novidades para as investigações, “estamos no caminho do dinheiro”.
Emaranhado
“Em alguns casos já na quarta camada de afastamento de sigilo bancário e fiscal”, explica Gaspar ao dar dimensão do emaranhado da falcatrua.
Coisa de bilhões
Além de pedidos de convocação e convite, quebras de sigilos de comunicação e bancário, há até aquisição de jatinhos na mira do relator.
Esquema organizado
As apurações indicam um estruturado esquema de desvio e lavagem de dinheiro, com consultorias, sindicatos, bancas de advocacias etc.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/coluna-claudio-humberto/inss-relator-apresenta-160-pedidos-em-4-dias
MP acusa ativistas do PCdoB de forjar denúncia contra irmão do governador
O Ministério Público do Maranhão revelou, em denúncia apresentada à Justiça, que membros da Secretaria de Infraestrutura do Estado, ligados ao PCdoB, entraram no sistema da secretaria e falsificaram documentos para incriminar o irmão do governador Carlos Brandão (PSB).
Segundo a denúncia, os documentos falsos foram usados pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado em uma ação contra Carlos Brandão no Supremo Tribunal Federal (STF), que tem como relator seu adversário, o ministro Flávio Dino, que, após muitos anos filiado ao PCdoB, transferiu-se depois para o PSB,
Os promotores do MPE acusam os criminosos de usar o acesso que tinham ao sistema informatizado do governo na Secretaria de Infraestrutura, para plantar documentos que associam Marcos Brandão a uma empresa com contratos públicos.
Apesar da gravidade da denúncia, o STF decidiu que Clara Alcântara não pode ser investigada no Maranhão.
Água a R$25 e brigadeiro a R$20 marcam exploração na COP30
Os participantes da COP30, que será sediada em Belém (PA), têm se surpreendido com os altos preços de alimentação e bebidas na chamada Zona Azul (Blue Zone) do evento.
Uma garrafa de água de 350 ml custa R$ 25, o mesmo valor cobrado por refrigerantes.
Sucos naturais de frutas regionais, como goiaba, acerola, maracujá e cupuaçu, chegam a R$ 30.
Entre as refeições, o filé ao molho madeira sai por R$ 70, enquanto pratos como lasanha de abobrinha e frango xadrez custam R$ 60.
Sanduíches naturais são vendidos a R$ 35.
Nas sobremesas, um brigadeiro custa R$ 20 e um brownie, R$ 30.
A organização disponibilizou bebedouros com copos descartáveis para amenizar o impacto dos preços, cobrados em reais, o que pesa mais para o público brasileiro do que para visitantes estrangeiros.
Oposição critica e age contra o sigilo em gastança de Lula e Janja em iate de luxo
Parlamentares da Oposição, criticaram o “sigilo” imposto à gastança do presidente Lula (PT) e da primeira-dama Janja, no iate de luxo que hospeda a comitiva do petista em Belém (PA), durante a COP30.
Como mostrou o Diário do Poder, às críticas ocorrem após a assessoria da Presidência esconder quanto custa a diária do petista que curte belos dias em iate no Pará. Apontam apenas “o preço médio da diária”, sai por R$2.647. Mas, nada sobre a baita suíte do chefe.
O silêncio levou a vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (União), a protocolar um requerimento exigindo o contrato, a lista de nomes e o gasto total da comitiva. Veja aqui o documento na íntegra.
“Enquanto diversas delegações desistem de ir a COP30 por conta dos preços astronômicos, o governo Lula colocou em SIGILO os gastos do iate de luxo que Lula e Janja vão morar pelos próximos dias.
Se fossem só os dois, já passaria de R$ 5.400 por dia. Se havia comitiva (e havia), o valor sobe e agora o governo se recusa a mostrar quanto custou.
Por isso, acabo de protocolar requerimento exigindo o contrato, a lista de nomes, quem paga e qual foi o gasto final. Dinheiro público não é para bancar passeio de elite. Se não há nada a esconder, por que o SIGILO?”, indaga Vettorazzo.
O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) afirmou que o casal vive “uma aventura naval financiada pelo nosso dinheiro suado!”
“Gastança de Lula e Janja com barco de luxo em Belém está sob sigilo. O Iate de cinco estrelas tem diária de 2.700 reais por pessoa, o barco foi alugado de última hora para satisfazer as exigências do socialista de iPhone. Uma aventura naval financiada pelo nosso dinheiro suado!”
O deputado federal Messias Donato (Rep-ES), apontou “hipocrisia” do petista:
“Lula mentiu de novo! Disse que ia dormir em barco simples, mas foi flagrado num iate de luxo com Janja, com diárias de R$ 2.700 por cabeça, tudo pago com o nosso dinheiro! E pra piorar, o Planalto colocou tudo em sigilo! Esse é o “governo dos pobres”? Não! É o governo da hipocrisia e do luxo às custas do povo!”
A Presidência afirma ter optado pela embarcação por considerá-la a opção “mais adequada”. Veja abaixo a nota na íntegra:
“A Presidência da República informa que a opção pela embarcação Iana III, utilizada para hospedagem do presidente e parte da equipe durante a COP 30, em Belém, foi definida com base em critérios técnicos de segurança, logística e economicidade, conforme o Decreto nº 4.332/2002 e a Portaria Interministerial SG-PR/GSI-PR nº 2/2022, que regulamentam as viagens presidenciais.
A proposta apresentada pela empresa ICOTUR Transporte e Turismo Ltda, no valor médio diário de R$ 2.647,00 por pessoa, representou a alternativa mais econômica e operacionalmente adequada em relação às opções disponíveis na hotelaria convencional.
A Presidência reforça que todas as decisões seguem planejamento antecipado, critérios de segurança e transparência, e que, por se tratar de viagem presidencial, as despesas que possam colocar em risco a segurança do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e de seus familiares estão classificadas no grau reservado, nos termos que dispõem o §2° do art. 24 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, c/c art. 29 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012.
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