Paulinho da Força se arrependeu de ter assumido a relatoria do PL da Anistia. Apesar de seus quase 20 anos no Congresso, ele realmente (e ingenuamente) acreditou ser possível costurar uma proposta que agradasse tanto a esquerda que grita “sem anistia” até em festa de aniversário infantil quanto uma direita que fez da anistia uma de suas razões de existir. Não funcionou, evidentemente, e sua proposta de substituir o perdão por uma redução de penas, uma dosimetria, não agradou a absolutamente ninguém – até porque a ideia era mesmo absurda, além de representar um “ativismo judicial às avessas”, já que a dosimetria de penas é tarefa do Judiciário, não do Legislativo.
O desabafo do deputado e ex-sindicalista mostra como a direita no Congresso de fato está empenhada na causa da anistia, demonstrando uma combatividade incomum. E não lhe falta razão. A anistia é causa justa e necessária. É inaceitável que cidadãos brasileiros estejam na prisão (ou em casa, mas sofrendo o equivalente moderno da “morte civil”) por crimes que não cometeram, condenados em processos nos quais não lhes foi concedido o direito básico à ampla defesa, com denúncias e condenações no atacado, sem a devida individualização da conduta, e em desrespeito ao princípio do juiz natural. Esmorecer não é uma opção. Mas, ao mesmo tempo, é a essa direita que lançamos uma pequena provocação: ela não estará concentrada demais na árvore enquanto perde de vista a floresta?
Se desejamos que os brasileiros percebam o acerto da anistia, primeiro será preciso que eles percebam como o que parecia “defesa da democracia” era abuso de autoridade puro e simples
Explicamos. Se hoje fala-se tanto em anistia, é porque há uma percepção bastante ampla (e acertada) por parte da direita em relação às injustiças cometidas no que chamamos, dias atrás, de show trials brasileiros: os processos do 8 de janeiro e os “processos do golpe”. No entanto, tais injustiças são consequência, uma etapa particularmente drástica em um processo muito maior, em que ministros do STF se convenceram de que, em nome de uma suposta “defesa da democracia”, vale absolutamente tudo, inclusive solapar os princípios e direitos democráticos mais básicos. O Supremo não começou prendendo; começou censurando, investigando sem motivo, transformando entreveros aeroportuários em “ataques à democracia”, inventando “crimes de cogitação”, em resumo: abusou e continua abusando de sua autoridade. As prisões arbitrárias são o produto mais aberrante, mais acintoso, mas a fonte está no abuso de autoridade.
Um obstáculo substancial para que a sociedade como um todo encampe a pauta da anistia é uma percepção generalizada de que o país vive uma normalidade democrática, de que o Supremo tem agido corretamente, de que as condenações foram justas. Evidentemente, há uma minoria ideologizada de brasileiros para quem de fato vale tudo contra adversários políticos; esses não serão convencidos de maneira alguma. Mas existem inúmeros brasileiros, inclusive formadores de opinião, que têm compromisso democrático e, por motivos os mais diversos, têm uma visão neutra ou até mesmo positiva das ações do STF, especialmente de Alexandre de Moraes. Se desejamos que eles percebam o acerto da anistia, primeiro será preciso que eles percebam como o que parecia “defesa da democracia” era, na verdade, abuso de autoridade puro e simples.
E meios para isso não faltam. Dorme em alguma gaveta de Hugo Motta o requerimento de instauração da CPI do Abuso de Autoridade, que cumpre todas as exigências constitucionais para sua abertura. Motivos para investigação não têm faltado – pelo contrário, eles apenas crescem, graças a revelações como as do perito Eduardo Tagliaferro na “Vaza Toga 2”. E nem seria preciso chegar à responsabilização de ministros do Supremo em processos de cassação no Senado (embora também haja razões para tal): o objetivo, aqui, é o de expor a toda a nação, com riqueza de detalhes, como foi possível que o STF passasse a agir à revelia da Constituição, das garantias e princípios democráticos, para implantar uma autocracia em que, camuflado de “defesa da democracia”, o arbítrio se tornasse a norma.
Não se trata, portanto, de reduzir a pressão pela anistia, e sim de aplicar no mínimo a mesma combatividade para outras propostas que ataquem não as consequências, mas as causas da distopia brasileira. Quando o Brasil finalmente perceber como o STF abusou de sua autoridade, e quando o país finalmente se indignar com este abuso – e com a forma como as autoridades iludiram por tanto tempo uma nação, fingindo trabalhar “pela democracia” –, seremos capazes de colocar um fim nas censuras, nas prisões arbitrárias, na criminalização de discursos lícitos, na perseguição política. Só então teremos normalização e pacificação, construídas sobre bases democráticas sólidas.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/abuso-de-autoridade-stf-cpi-camara/
O ultimato americano à Venezuela
O porta-aviões USS Gerald Ford, o mais poderoso navio de guerra dos Estados Unidos, está a caminho do Caribe. Ao lado dos contratorpedeiros USS Mahan, USS Bainbridge e USS Winston Churchill, que compõem sua escolta, ele recebeu a determinação de juntar-se às demais forças navais americanas já desdobradas na região. Oficialmente, o grupo integrará o esforço que os EUA afirmam empreender em sua guerra contra as drogas que inundam o território norte-americano a partir da América do Sul — especialmente da Colômbia e da Venezuela.
Como já escrevi algumas vezes neste espaço da Gazeta do Povo, a última há apenas duas semanas, não são poucos os sinais de que o governo americano trabalha efetivamente por uma troca de regime na Venezuela. Nesse sentido, o envio do USS Gerald Ford é, por si só, muito mais do que uma mensagem: é um ultimato ao regime de Nicolás Maduro.
O mais novo porta-aviões da frota americana não é apenas um navio de guerra. É uma base aérea flutuante que abriga dezenas de aeronaves de reconhecimento e ataque, além de helicópteros, um centro de comando e controle de alta capacidade e uma base logística de grande porte — tudo isso operado por cerca de 5 mil militares.
O grupo de batalha liderado pelo Gerald Ford, que deve chegar ao Caribe na segunda semana de novembro, vai se somar a um já expressivo contingente aeronaval presente naquele teatro de operações: o grupo de ataque anfíbio liderado pelo USS Iwo Jima, com 2,4 mil fuzileiros navais; o MV Ocean Trader, um navio civil convertido em base flutuante para Operações Especiais; além de contratorpedeiros equipados com lançadores de mísseis Tomahawk, drones MQ-9 e caças F-35, totalizando uma força de combate superior a dez mil militares.
Ao mesmo tempo em que aproxima seus meios de combate, os EUA enviaram um navio para participar de manobras conjuntas com a marinha de Trinidad e Tobago, uma pequena ilha localizada a apenas dez quilômetros da costa venezuelana.
Paralelamente, o Comando Sul dos EUA divulga vídeos com imagens exibidas em ritmo frenético de desembarques anfíbios e exercícios militares, em clara tentativa de pressionar psicologicamente as lideranças e a população venezuelanas.
Tudo isso significa que os EUA estejam planejando uma operação em larga escala — uma invasão da Venezuela nos moldes do que fizeram no Iraque ou no Afeganistão? Não acredito.
Uma operação dessa natureza envolveria grandes riscos, exigiria um emprego muito maior de meios militares e certamente demandaria meses, talvez anos, de envolvimento direto de tropas em território venezuelano, algo que a administração Trump dificilmente desejaria.
Por outro lado, mobilizar tamanha quantidade de forças para o Caribe, a um custo de dezenas ou até centenas de milhões de dólares, apenas para tudo permanecer como está, certamente ensejaria críticas internas e seria explorado pelos adversários dos EUA como prova de que suas forças se transformaram em um “tigre de papel”, incapaz de agir com eficácia em defesa de seus objetivos políticos.
Assim, o mais provável é que Washington tenha optado por alcançar a queda do regime de Maduro por meio de uma abordagem estratégica indireta, combinando ações coercitivas de caráter psicológico e econômico, além de medidas militares limitadas — como o bloqueio naval de exportações venezuelanas ou ataques pontuais a instalações militares e civis, conduzidos por drones, mísseis ou forças especiais.
Para que essa estratégia funcione, é essencial que exista uma alternativa política a Maduro, capaz de assumir o governo imediatamente e alinhada aos interesses americanos.
Essa alternativa existe e é representada pela líder oposicionista María Corina Machado, vencedora do último Prêmio Nobel da Paz, e pelo candidato que teria vencido as últimas eleições venezuelanas, fraudadas pelo regime, Edmundo González.
Entretanto, uma alternativa política não basta. É necessária também uma defecção significativa nas Forças Armadas venezuelanas
Aqui entramos no campo da incerteza: não se sabe se há, entre os militares daquele país, uma parcela suficientemente forte para iniciar uma insurreição, que seria imediatamente apoiada pelos EUA. Tampouco se sabe se o regime de Maduro cairia como um castelo de cartas — abrindo espaço para um novo governo — ou se a lealdade das Forças Armadas a Maduro seria capaz de sustentar uma resistência prolongada, mergulhando o país em uma guerra civil.
A Venezuela é um país grande, com uma geografia complexa, em que montanhas e selvas oferecem refúgio ideal para grupos armados — cenário propício a uma espiral de violência semelhante à que assola, há décadas, a vizinha Colômbia.
Como se vê, embora persistam grandes incertezas quanto ao futuro da Venezuela, parece difícil imaginar que o regime de Maduro consiga resistir por muito tempo à pressão externa e à exaustão interna.
O que está em jogo, contudo, vai além de Caracas: é o futuro do equilíbrio de poder no Caribe e a capacidade dos Estados Unidos de reafirmarem sua influência sobre o que sempre consideraram seu “quintal estratégico”.
Se a transição venezuelana ocorrer de forma caótica, seus efeitos se irradiarão por toda a região, inclusive o Brasil; se for controlada, poderá redefinir a geopolítica do continente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/paulo-filho/o-ultimato-americano-a-venezuela/
Reunião improvisada não resolve o problema do exportador brasileiro
Os exportadores vão pagar mais um mês de tarifas para os Estados Unidos. Tarifas que estão atrapalhando os negócios e que já reduziram as exportações de setembro em 25%. Agora, em outubro, certamente as exportações vão cair ainda mais.
Isso porque não resolveram nada. Agora criou-se uma expectativa pela imprensa governista de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resolveria a questão. Não resolve se ele começa a xingar o presidente Donald Trump antes disso, nas vésperas de uma reunião.
Uma reunião que nem estava marcada, que foi improvisada. Além disso, não resta dúvida de que foi uma reunião mostrando que eles ainda estão conversando. As equipes de Lula e de Trump conversaram entre si depois da reunião de topo, que teve a presença dos dois presidentes.
Mas Trump deixou claro, na cara de Lula, que gosta muito de Bolsonaro e que sentiu muito o que fizeram com o ex-presidente. Essa, aliás, é uma das razões pelas quais o governo americano mantém parte das tarifas. Apenas 10% da taxação têm caráter puramente comercial. Os outros 40% são políticos.
Durante a reunião, houve a explicação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) é totalmente independente. Lula defendeu as decisões do Supremo dizendo que obedeceram o devido processo legal, o amplo direito de defesa, que havia claras provas de golpe de Estado.
Certamente o argumento americano é: “O senhor jurou defender a Constituição e nunca defendeu em todos os desvios que fizeram”.
Solução jurídica
Em segundo lugar, fica fácil. É só ele dizer para as lideranças na Câmara e no Senado: aprovem a ideia de um juiz aposentado, o Everardo Ribeiro, que é só mudar um pouquinho um artigo do Código Penal, artigo 359, dizendo que para condenar alguém, para que exista crime de tentativa de golpe de Estado, tem que haver a presença provada de arma de fogo, explosivo ou de artefato bélico. Não havendo, não há crime.
Se uma ideia dessas for abraçada pelos legisladores e for aprovada, fica fácil. A aprovação deste tipo de proposta é fácil porque não exige maioria absoluta, nem a maioria exigida em mudanças na Constituição, que é de 60% dos parlamentares. Se aprovada, a lei retroage em benefício do réu e simplesmente anula a condenação porque não há mais crime se o acusado não estava armado.
Nós vimos que quem tinha só um batom na mão, a Débora, pegou 14 de prisão. Esse caso ficou marcado com um exemplo do absurdo, do exagero. A pena exagerada teve por objetivo intimidar as pessoas que pretendam fazer manifestações políticas, assim como aqueles bloqueios que acabaram em multas, ou o silenciamento de rede social. É para intimidar todo mundo. A despeito e à revelia do que está na Constituição, que é livre a expressão do pensamento, vedado anonimato, que é proibida a censura.
Enfim, foi o que aconteceu na capital da Malásia e os exportadores vão seguir pagando uma tarifa pesada, porque o governo está fingindo que não pode resolver, quando poderia.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/reuniao-improvisada-nao-resolve-o-problema-do-exportador-brasileiro/
Projeto da Anistia deve voltar à pauta em novembro
O PL se mobiliza para colocar na pauta de votação da Câmara, na primeira semana de novembro, a votação da proposta de anistia, sob relatoria de Paulinho da Força (SD-SP). A ideia é que o líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), apresente a demanda na reunião de líderes já no próximo encontro. Paulinho insiste em uma proposta que altere a dosimetria, mas a oposição rechaça a ideia e prepara para apresentar um destaque próprio para que a proposta volte a tratar sobre a anistia.
Hora certa
A proposta saiu dos holofotes após a oposição deixar esfriar até que o acórdão do julgamento fosse publicado, o que ocorreu na quarta (22).
Venda casada
Como o assunto não tem consenso, uma das vias de negociação é atrelar o texto às propostas econômicas que o governo quer votar.
Morrer na praia
O problema maior está no Senado. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP) já deu recados de que não vai pautar a proposta. Nada adiantaria.
Lá e cá
Casando a anistia com a pauta econômica do governo, que prevê, claro, mais impostos, a oposição vê chance de tramitação nas duas Casas.
De Luca ironiza pressa de Lula e Trump calado sobre ‘ótima’ reunião
A pressa do presidente Lula (PT) em classificar como “ótima” a reunião deste domingo (26) com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foi alvo de galhofa do advogado norte-americano Martin de Luca. Para o defensor da Trump Media em ações de redes sociais ligadas ao republicano, o silêncio do presidente dos EUA após o encontro na Malásia contrasta com o supostos “sucesso retumbante” que Lula teria tentado atribuir à negociação.
“Você sabe que uma reunião é um sucesso retumbante quando um lado fica completamente em silêncio, e o outro se apressa em declará-la “ótima” — citando orgulhosamente como prova que ambos os lados concordaram que suas equipes se reuniriam em breve para iniciar negociações… que já vêm acontecendo há semanas. Como dizem em Brasília — progresso…”, escreveu De Luca, na rede social X.
Em outra publicação, o advogado de Trump interpreta como contraditória a linguagem corporal do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e do secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, ao negarem que não houve debate sobre a motivação política do tarifaço dos EUA contra produtos brasileiros.
“A linguagem corporal diz tudo. O chanceler brasileiro afirma que eles não discutiram nenhuma das razões pelas quais as tarifas e sanções foram impostas. E, 10 segundos depois, admite que admitiu que o que discutiram foi o julgamento de Bolsonaro. Mais progresso? Ou eles só vieram para uma sessão de fotos?”, provoca o advogado da Trump Media.
Os auxiliares de Lula que participaram do encontro disseram que a “perseguição judicial política” Trump usou como motivo para sancionar o Brasil em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não foi citada na reunião. Mas Márcio Rosa disse que o petista não deixou de considerar injusta a aplicação de sanções a autoridades brasileiras, a exemplo da Lei Magnitsky imposta por Trump ao ministro Alexandre de Moraes, por este ter sido relator da ação penal em que o ex-presidente foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.
“O presidente Lula utilizou como exemplo a injustiça da aplicação da Lei Magnitsky em relação a algumas autoridades como do Supremo Tribunal Federal, quão injusta é essa medida em relação a esses ministros. Porque respeitou-se o devido processo legal e não há nenhuma perseguição de natureza política ou jurídica”, resumiu Márcio Rosa.
Trump incomoda Lula ao dizer estar mal com o que houve com Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi elogiado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e causou desconforto do presidente Lula (PT), durante o encontro deste domingo (26) entre o chefe do governo norte-americano e o líder do governo de esquerda do Brasil, na Malásia. Questionado pela imprensa, Trump disse se sentir “muito mal” com o que houve com o rival de Lula e seu aliado, que cumpre prisão domiciliar e foi condenado por crimes de “trama golpista” no Brasil.
“Eu sempre gostei dele [Bolsonaro], eu sempre gostei dele… Eu me sinto muito mal sobre o que ocorreu com ele. Eu sempre pensei que ele era um cara direito, mas ele tem passado por várias coisas”, respondeu Trump, sobre a situação de seu aliado no Brasil, já classificada por ele de “perseguição política e judicial”, razão central de sua decisão de impor um tarifaço de 50% contra produtos brasileiros.
Durante a resposta do norte-americano sobre Bolsonaro, Lula gesticulou negativamente para a imprensa, e expôs seu incômodo com a declaração, sugerido a Trump e a repórteres que deixassem para concluir a entrevista após a reunião. E Trump respondeu rispidamente, diante da insistência do questionamento de uma repórter, sobre a possibilidade de a situação de Bolsonaro entrar na mesa de negociação: “Não é da sua conta”, disse o norte-americano.
A reação de desconforto de Lula foi destacada pelo filho do ex-presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que elogiou o que chamou de “laço de empatia” entre Trump e o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao afirmar que o norte-americano se coloca no lugar de seu pai e porque teria a capacidade de imaginar que, quando sair da Presidência dos EUA, o petista e sua equipe apoiarão a lawfare (perseguição judicial) que pode sofrer.
Empatia e Magnitsky
Eduardo Bolsonaro ainda questionou o fato de o debate sobre a situação do ex-presidente ter sido negado como parte da conversa de Lula com Trump, de acordo com o que disseram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Rosa, ao final do encontro.
Os auxiliares de Lula que participaram do encontro disseram que Jair Bolsonaro não foi citado na reunião. Mas Márcio Rosa disse que o petista não deixou de considerar injusta a aplicação de sanções a autoridades brasileiras, a exemplo da Lei Magnitsky imposta por Trump ao ministro Alexandre de Moraes, por este ter sido relator da ação penal em que o ex-presidente foi condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro.
“O presidente Lula utilizou como exemplo a injustiça da aplicação da Lei Magnitsky em relação a algumas autoridades como do Supremo Tribunal Federal, quão injusta é essa medida em relação a esses ministros. Porque respeitou-se o devido processo legal e não há nenhuma perseguição de natureza política ou jurídica”, resumiu Márcio Rosa.
Veja o momento em que Vieira e Rosa negam que Bolsonaro foi tema da reunião:
Transparência repudia presença de irmãos Batista nas viagens de Lula
A Transparência Internacional – Brasil repudiou a presença cativa dos irmãos Joesley e Wesley Batista nas comitivas oficiais de viagens internacionais do presidente Lula (PT), inclusive na visita à Indonésia que ocorre nesta semana. A entidade questiona qual incentivo de políticos e empresários corruptos de mudarem suas práticas, ao chamar a dupla que comanda a JBS de “criminosos confessos”.
Outro motivo de indignação da Transparência Internacional foi o fato de a JBS ter escalado José Carlos Grubisich para chefiar a companhia em Jarcarta e acompanhar Joesley Batista para assinatura de três acordos (em memorando de entendimento) com fundo e empresas estatais da Indonésia, para explorar setores do agronegócio e energia nos setores elétrico e de petróleo e gás, além da produção de proteína, a exemplo de aves, ovo e pescados (salmão), carne bovina, suínos, processados, bacon e presunto.
“Criminosos confessos de um dos maiores esquemas de corrupção da história e praticamente impunes, os Batistas são os campeões nacionais de Lula que têm lugar cativo em suas comitivas pelo mundo. Em Jacarta, chefiará a JBS José Grubisich, que esteve preso nos EUA por corrupção. Qual o incentivo de políticos e empresários corruptos mudarem suas práticas quando há total impunidade?”, disparou a Transparência Internacional – Brasil.
O ato de assinatura do acordo por Joesley ocorreu diante de Lula e do presidente indonésio Prabowo Subianto, em tom de entusiasmo evidente do empresário da JBS e do petista. O memorando de entendimento envolve o fundo soberano da Indonésia criado para gerenciar e otimizar investimentos estatais, com o objetivo de impulsionar o crescimento econômico nacional
“Fizemos oito acordos aqui. Tem uma perspectiva extraordinária em várias atividades e acho que os ministros saem otimistas. Eu saio otimista”, disse Lula.
Os Batistas faturaram acordos entre a JBS e a PT Danantara Investment Management (fundo da Indonésia que gerencia e otimiza investimentos estatais e impulsiona o crescimento econômico); entre a J&F e a PT Perusahaan Listrik Negara (estatal indonésia de geração, transmissão e distribuição de eletricidade), e entre a Fluxus (ramo petrolífero da J&F) e a Pertamina (estatal de petróleo e gás da Indonésia).
Veja o momento da assinatura dos acordos da JBS:
Corrupção e leniência
Além dos acordos com a Indonésia, o Grupo J&F dos Batista costura com a Controladoria-Geral da União (CGU), sob o governo Lula, um novo acordo de leniência relativo à corrupção confessada pela companhia no âmbito da Operação Grrenfield. A investigação apontou que um contrato de R$ 190 milhões foi firmado para mascarar propina a um empresário concorrente, para impedir que este revelasse o esquema algo da operação.
O grupo dos Batista havia firmado acordo apenas com o Ministério Público Federal, sem a CGU, deixando a J&F não contemplada pela repactuação com empreiteiras que também confessaram corrupção nos esquemas da Operação Lava Jato, atestada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Em 2017, Joesley Batista chegou a relatar às autoridades ter repassado US$ 150 milhões em propina para Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff, mediante depósitos em contas distintas no exterior. O caso não avançou em relação aos petistas, apesar de Lula ter sido e preso por 580 dias, entre 2018 e 2019, após ser condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, por corrupção e lavagem de dinheiro, nos casos do Triplex do Guarujá e do Sítio de Atibaia. Pena que foi anulada em 2021, pelo STF, que identificou abusos e ilegalidades no processo.
Em processo que tramitou sob sigilo, os irmãos Wesley e Joesley Batista, concordaram, em 2020, em cumprir prisão domiciliar e pagar multa de R$ 1 bilhão, para manter a delação pactuada em 2017 com a Procuradoria-Geral da República (PGR). A repactuação foi homologada pelo ministro Luiz Edson Fachin, no STF.
Be the first to comment on "Expor o abuso de autoridade é cortar o mal pela raiz"