Depois da “química” que tiveram nos corredores da ONU, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, conversou por videoconferência com o presidente do Brasil, Lula. Te cuida, Janja! – dá vontade de falar e desenvolver a graça. Mas não posso. Não consigo. Porque o mundo está sério demais e também porque não deu tempo. Pisquei e a esquerda e a direita já rivalizam nas análises que apontam a vitória de um lado ou do outro.
Sobre o encontro, que teria durado 30 minutos, só se sabe aquilo que nos é permitido saber pelas notas oficiais. Um lado diz que ganhou de goleada e o outro também. Uns analistas dirão que Lula foi estadista e maduro (talvez até Maduro); outros dirão que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo são os grandes derrotados. Mas pode ficar tranquilo, porque também haverá quem dirá o contrário: Lula sai enfraquecido, Eduardo & Paulo ganharam a parada. Uhu!
Buffet de opiniões
A realidade se adapta ao gosto do freguês, que no infinito buffet de opiniões só quer variações sobre um mesmo prato: o da validação. O leitor/espectador, que já tinha opinião formada antes mesmo de a reunião acontecer, agora quer saber por que está certo. E, de quebra, quer sentir o incompreensível prazer de se considerar o mais perspicaz observador dessa realidade. Uma realidade que apenas marginalmente nos diz respeito.
“Onde está a verdade?”, me pergunto pateticamente. Sempre pateticamente. Ou, retrocedendo algumas casas, onde está a notícia que impacta diretamente a vida do leitor/espectador? O que a videoconferência entre Trump e Lula tem a ver com o sujeito que pega ônibus lotado, com o motorista de aplicativo, com o sujeito que, lá no cerrado, está planejando a próxima safra? Comigo, com você, com nossos filhos e netos?
Vitória & derrota
É assim em todos os outlets, infelizmente. Quer ver? Posso estar errado, mas vou arriscar: aqui mesmo na Gazeta do Povo, meus colegas colunistas hoje estão chamando Trump de gênio da negociação. Estão dizendo que o fato de ele ter destacado o Secretário de Estado Marco Rubio para seguir com as negociações é um sinal de que os EUA não baixarão a bola. E de que Lula não entendeu com quem está lidando. Vem mais Magnitsky, mais sanções aí. Vitória! Ou coisa assim.
Vale notar que são opiniões válidas e sinceras. Enquanto isso, alhures a imprensa alinhada ao governo petista está dizendo justamente o contrário. E com a mesma sinceridade de quem procura dar o melhor a seu público. Aposto que, para eles, Lula é o maior defensor da soberania nacional desde o cacique Araribóia. E para reforçar nos leitores/espectadores deles essa sensação de vitória do Davi tupiniquim contra o Golias ianque, aposto que estão dizendo que a videoconferência “histórica” é também uma derrota (mais uma!) para Bolsonaro. Etc. e tal.
Hoje fracassei
A verdade é que todo mundo já sabe o final dessa história sem fim. Dessa e de outras. Só não admite. Sinto dizer isso, me dói de verdade, mas: o noticiário virou um espelho feito para a gente contemplar a própria esperteza. A política, antes um conflito saudável (e divertido) de ideias, virou vício em dopamina. Você lê, se irrita ou se alegra, se sente inteligente, mais inteligente do que todo mundo, e volta amanhã para mais uma dose. Aqui está.
Hoje reconheço que fracassei, mas talvez o melhor a fazer seja insistir no riso, com a esperança de que ele dissipe o desespero de se saber pequeno e impotente. Talvez o melhor seja aceitar este fato nem tão novo assim da vida e do jornalismo: o de que cada um precisa de uma narrativa para dormir em paz. E seguir escrevendo. Sempre. Não para te oferecer mais uma dose de dopamina, e sim para lembrar que ainda é ou deve ser (espero!) possível olhar o mundo com alguma distância, algum humor e talvez até um pouco de compaixão. Só não hoje. Desculpe.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/lula-trump-videoconferencia/
Celso Sabino vai ter de escolher entre Lula e seus eleitores
Acho que o ministro do Turismo, Celso Sabino, vem declamando aqueles versinhos: “Não sei se fico ou se vou. Não sei se vou ou se fico. Ficando, sei que não vou. Indo, sei que não fico”. Ele entregou o pedido de demissão no dia 26 de setembro. Agora, não sabe se vai pedir para Lula desconsiderar o pedido de demissão ou não. Nesta terça-feira, seu partido, o União Brasil, se reúne para decidir se ele será expulso se ficar no governo, ou o que mais pode lhe acontecer
Há uma carta – eu não sei quem tomou a iniciativa, certamente não foi em causa própria – de parte da bancada do União Brasil na Câmara, 46 de 59 deputados, pedindo que ele não seja expulso e que ele permaneça como ministro do Turismo. Então, é carta para lá, carta para cá, isso me lembra daquela outra carta, que Dilma havia mandado o “Bessias” entregar para Lula, nomeando-o ministro da Casa Civil para ele não ser preso. E aí ele termina o telefonema dizendo “Tchau, querida”, que acabou virando título de um livro de um ex-presidente da Câmara.
Isso ficou ridículo: a pessoa se apega a um cargo de simples auxiliar do presidente da República, quando o cargo muito maior, muito mais nobre, é aquele no qual está representando 142.326 eleitores que ele deixou na mão, traindo a procuração do voto ao aceitar um cargo no governo. Celso Sabino não foi escolhido por 142.326 paraenses para ser ministro; ele foi escolhido para ser o representante deles na Câmara Federal. Eu repito isso porque essa é uma questão de cultura política, do contrário nunca iremos resolver os problemas desse país. A representação é um deles: os representados são simplesmente traídos, deixados para trás. O próprio Eduardo Bolsonaro, quando queria ser embaixador em Washington, deixaria para trás 1,8 milhão de eleitores de São Paulo.
STF está transformando piada em crime
A Primeira Turma do STF confirmou que Sergio Moro é réu de um crime de calúnia praticado em 2022 – ou seja, ele nem tinha sido eleito senador. Normalmente, o processo continuaria depois que ele voltasse a ser uma pessoa sem mandato, ou então ficaria na primeira instância. Mas a denúncia está no Supremo, e ninguém perguntou ao Senado se ele poderia ser réu ou não.
Gilmar Mendes critica lei portuguesa e acha que pode enfrentar Magnitsky
Não sei o que houve com o ministro Gilmar Mendes, sempre é tão cuidadoso, mas que se descuidou feio lá em Portugal. Ele resolveu dar lição de moral para o governo português, dizendo que a legislação de imigração tem de ser mudada urgentemente porque é caótica, desorganizada. Será que ele está pedindo para se tornar persona non grata? O Chega!, que é a segunda força na Assembleia da República, já se pronunciou. Eu não entendi o descuido do ministro, que tem interesses em Portugal. Ele devia estar muito cansado na hora em que fez essa manifestação, em mais um evento em Lisboa.
Aqui, no Brasil, Gilmar falou em criar uma “lei anti-Magnitsky”. Eu não consigo entender. Essa lei valerá nos Estados Unidos? É ele quem vai criar a lei? Mas ele não é legislador; ele é juiz, decide sobre a aplicação ou não da Constituição, se as leis são constitucionais ou não. Fazer leis, quem faz é o Congresso. E não adianta fazer uma “lei anti-Magnitsky”, porque ela só vai vigorar aqui enquanto a Lei Magnitsky vigora nos Estados Unidos. Ela atinge os interesses nos Estados Unidos de instituições que tiverem ligação com os sancionados, como Alexandre de Moraes. Bancos que tiverem interesses nos EUA e que mantiverem contas de Moraes, por exemplo, serão afetados apenas lá nos Estados Unidos. Não poderão mais operar por dólar, fazer transferências etc. Mas a Magnitsky não vigora aqui.
Enquanto Brasil alivia para a Odebrecht, outros países investigam
Outro dia contei que a Justiça argentina está atualizando as propinas da Odebrecht na obra ferroviária de Belgrano, para o governo Kirchner. Os norte-americanos também estão desenterrando provas. Primeiro foi o Peru, onde o governo brasileiro mandou um avião para resgatar uma ex-primeira-dama condenada por receber dinheiro da Odebrecht; agora, os Estados Unidos. Ficou vexatório para o Brasil ter anulado tudo isso.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/celso-sabino-ministro-turismo-demissao-uniao-brasil/
Basta de aumento de imposto
O governo anuncia a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, mas, na mesma medida, já prepara o aumento de outros tributos. A sanha arrecadatória não tem fim. Desde 2023, já foram 25 medidas de criação ou elevação de impostos. Agora, a mira está nos dividendos, nas isenções de LCI e LCA e, claro, em quem ousa ter salários mais altos.
Na Idade Média, o rei exigia apenas um dia de trabalho semanal gratuito de seus súditos. Tiradentes, um dos maiores heróis nacionais, morreu ao se opor a uma taxação de 20%. Hoje, no Brasil, a carga tributária já chega a 33% do PIB. Isso significa que, de cada três dias trabalhados, um é dedicado unicamente a sustentar a máquina pública. Em 2025, do dia 1º de janeiro até meados de maio, todo o esforço do trabalhador serviu apenas para pagar impostos.
Em silêncio, avança uma reforma tributária que promete o que parecia impossível: aumentar ainda mais os tributos e a complexidade do sistema. A criação da CBS e do IBS fará do Brasil o país com a maior alíquota sobre valor agregado do mundo. Ao contrário do que dizem governo, imprensa e especialistas, esses novos impostos não têm jurisprudência prévia. Foram criadas centenas de exceções, moldadas por lobbies e pressões políticas, e não por critérios técnicos. O setor de serviços será um dos mais prejudicados, com maior carga e mais burocracia. Empresas no regime de lucro presumido dificilmente sairão ganhando. A partir de 2026, a sociedade começará a sentir o tamanho do erro.
Isso significa que, de cada três dias trabalhados, um é dedicado unicamente a sustentar a máquina pública
Mesmo com tantos aumentos, o governo segue acumulando déficits, fruto do crescimento ainda maior dos gastos públicos. A dívida dispara, alimentada pelo desequilíbrio fiscal e pela necessidade de pagar uma das maiores taxas de juros do planeta.
E o que nos espera em 2026, ano eleitoral? A farra do gasto público. Já se fala em um pacote de mais de R$ 200 bilhões para garantir a reeleição. Novas promessas surgem todos os dias, mas a conta inevitavelmente cairá no colo do trabalhador em 2027. E, quando isso acontecer, os mesmos especialistas estarão prontos para dizer que foi a “sociedade” quem escolheu pagar mais impostos.
Basta! Chega! Não podemos mais aceitar que um país de renda média como o Brasil conviva com uma carga tributária de nações ricas, sem receber, em troca, serviços de qualidade. É hora de nos indignarmos não apenas com o governo, mas também com os iluminados que acham normal sacrificar a prosperidade nacional em nome de um Estado cada vez maior e mais ineficiente.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/adolfo-sachsida/basta-de-aumento-de-impostos/
Israel deporta brasileiros de flotilha com Greta para a Jordânia
A Jordânia anunciou nesta terça-feira (7) a chegada de 131 ativistas, entre eles vários brasileiros, que estavam detidos em Israel desde o dia 1º, após a interceptação da flotilha Global Sumud rumo à Faixa de Gaza.
O Ministério das Relações Exteriores informou que, entre os que chegaram ao país, estão cidadãos de Brasil, Colômbia, Uruguai, Argentina e México, sem detalhar o número de ativistas de cada lugar. Ao todo, a pasta disse que chegaram 130 ativistas, além de um cidadão jordaniano, através da Ponte Rei Hussein, passagem de fronteira que conecta o reino árabe com a Cisjordânia.
De acordo com o Itamaraty e a assessoria que presta assistência aos ativistas, 13 brasileiros que estavam na flotilha foram deportados nesta terça-feira. Na nota à imprensa, o governo brasileiro disse que diplomatas das embaixadas de Omã e de Tel Aviv receberam os ativistas, que estavam sendo transportados para a capital da Jordânia.
O Itamaraty destacou que o governo forneceu um veículo da embaixada naquele país para o transporte dos ativistas.
Ainda no comunicado, o Brasil voltou a condenar a ação de Israel de interromper a flotilha e de bloquear a entrada em Gaza. Segundo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a flotilha “tinha caráter pacífico e tentava levar ajuda humanitária à Gaza quando foi interceptada por forças militares de Israel em águas internacionais”.
“O Brasil conclama a comunidade internacional a exigir de Israel a cessação do bloqueio à Gaza por constituir grave violação ao direito internacional humanitário”, diz a nota. Entre os brasileiros deportados estão a deputada federal Luizianne Lins (PT) e a vereadora Mariana Conti (Psol).
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Jordânia, Fuad Majali, afirmou que também chegaram cidadãos de Bahrein, Tunísia, Argélia, Omã, Kuwait, Líbia, Paquistão, Turquia, Austrália, República Tcheca, Japão, Nova Zelândia, Sérvia, África do Sul, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.
O porta-voz explicou que a pasta, em cooperação com as autoridades jordanianas pertinentes, facilitou seu translado e “lhes forneceu a assistência necessária”. Para a operação, detalhou que foi feita uma coordenação com as embaixadas de “países irmãos e amigos para organizar e facilitar a saída de seus cidadãos do reino” da Jordânia.
A flotilha, composta por 42 embarcações que transportavam cerca de 470 pessoas que pretendiam chegar a Gaza com uma carga de ajuda humanitária simbólica, foi interceptada por militares israelenses na semana passada e todos os seus integrantes foram detidos.
Até agora, Israel deportou centenas de ativistas, incluindo a ativista sueca Greta Thunberg, entre os quais estão cidadãos de Espanha, Grécia, Itália, França, Irlanda, Suécia, Polônia, Alemanha, Bulgária, Lituânia, Áustria, Luxemburgo, Finlândia, Dinamarca, Eslováquia, Suíça, Noruega, Reino Unido, Sérvia e Estados Unidos, entre outros países.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/mundo/brasileiros-flotilha-com-greta-deportados-para-jordania/
Barroso sinaliza que pode deixar o STF: “estou terminando a minha carreira”
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou que pode deixar a Corte antes da aposentadoria compulsória de 75 anos. Ele terminou o mandato na presidência na semana passada e foi substituído por Edson Fachin.
Desde então, o ministro tem dado declarações dúbias sobre a possibilidade de deixar o STF e o que fará caso antecipe a aposentadoria.
“A vida é feita de muitos ciclos e a gente deve saber bem a hora de entrar e a hora de sair. […] A hora própria de sair eu estou avaliando. Pode ser mais cedo ou pode ser mais tarde”, afirmou a jornalistas em um evento do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça (Consepre) nesta segunda (6), em Salvador.
A sinalização de Barroso de que pode deixar o STF em breve se refere a outra declaração dada a jornalistas durante o evento, de que começou e terminou a carreira na Bahia.
“Eu comecei a minha carreira no Supremo aqui [na Bahia], e de certa forma estou terminando a minha carreira no Supremo aqui também”, pontuou.
Barroso foi indicado ao cargo em 2023 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) também durante uma viagem a Salvador para participar de um evento. Ele está “avaliando isso da melhor maneira possível”.
Na semana passada, Luís Roberto Barroso afirmou que tem “compromisso com o Brasil” e que poderia continuar na Corte até a aposentadoria.
“É muito difícil deixar o Supremo, que para quem tem compromisso com o Brasil, como eu tenho, é um espaço relevante. Mas há outros espaços relevantes na vida brasileira, de modo que eu estou considerando todas as possibilidades, inclusive a de ficar”, afirmou.
Ao deixar a presidência do STF, Barroso descartou a aposentadoria imediata e afirmou não ter mais motivação para antecipar a saída da Corte.
“Eu já disse isso com toda franqueza: quando minha mulher ainda era viva, nós tínhamos um ajuste de que eu sairia depois da minha presidência, para aproveitar o instante, para a gente passear. Essa motivação já não tenho”, pontuou.
Barroso foi fortemente criticado durante o mandato à frente do STF por participar e dar declarações em eventos públicos e privados, aparecer junto de autoridades e empresários e mandar recados a opositores. Em um evento da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 2023, o magistrado afirmou que lutou contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e que “derrotamos o bolsonarismo”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/barroso-sinaliza-deixar-stf-terminando-minha-carreira/
STF custa R$ 908 milhões com cerca de 40% de gastos relacionados a “penduricalhos”
O Relatório Justiça em Números 2025 (ano-base 2024), publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no fim de setembro, revelou que o Supremo Tribunal Federal (STF) aumentou seus gastos em geral pelo segundo ano consecutivo. O aumento de 2023 para 2024 foi de 8,8%, alcançando R$ 908,63 milhões. Essa elevação nos custos, no entanto, não acompanhou no mesmo ritmo os casos solucionados na Corte, que registrou crescimento de cerca de 6% no período. Em 2023, foram 81.844 processos concluídos e 86.562 solucionados em 2024.
O mesmo relatório apontou falta de transparência na informação de gastos com pessoal, também conhecidos como “penduricalhos”, como diárias, viagens, indenizações, despesas com alimentação, saúde e auxílio-moradia. A Gazeta do Povo procurou o STF, mas até a publicação da reportagem não obteve retorno. O espaço segue aberto.
A título de comparação, os gastos do STF em 2024 foram superiores ao orçamento de sete dos 39 ministérios do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2024 (Igualdade Racial, Mulheres, Turismo, Pesca e Aquicultura, Direitos Humanos e Cidadania e Esporte) e superiores a cerca de um terço dos orçamentos dos municípios brasileiros.
Isso porque, dos mais de R$ 908 milhões quase 40%, o equivalente a R$ 352,84 milhões, foi contabilizado como “outras despesas correntes” incluindo nesta relação os chamados benefícios para ministros e servidores, os “penduricalhos”.
Diferente de outras estruturas do Judiciário brasileiro que incluem essas despesas em “gastos com pessoal”, no STF esses benefícios não estão elencados como despesas com o funcionalismo. Na categoria específica “gastos com pessoal”, que envolve a folha de pagamento dos 11 ministros e de pouco mais de 1,2 mil servidores na estrutura em Brasília, os custos diretos aos cofres públicos em 2024 foram de R$ 513,49 milhões, o equivalente a 56,5% das despesas totais do STF.
O levantamento trouxe, pela primeira vez, uma seção específica dedicada aos números do Supremo, compilados a partir de fontes como o Portal de Transparência e Relatórios de Gestão e Atividades da própria Corte.
“Diferentemente da metodologia adotada para os demais segmentos que integram o Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), nos gastos com pessoal do STF não estão contabilizados benefícios como auxílio alimentação e auxílio saúde, tampouco o pagamento de despesas em caráter eventual e indenizatório, como diárias, passagens e auxílio-moradia”, alerta o documento do CNJ.
Para especialistas, essas informações podem mascarar as reais despesas envolvendo os servidores e magistrados da Corte e não deixam claro quanto custa aos brasileiros cada gabinete, abrindo margem para aumento de benefícios sem a devida identificação e controle.
O constitucionalista André Marsiglia criticou a forma como o STF informa suas despesas, especialmente no que se refere a indenizações, diárias e benefícios pagos a ministros, juízes auxiliares e servidores. Segundo ele, excluir esses valores da categoria de gastos com pessoal compromete o princípio da transparência e distorce a percepção sobre o real peso das despesas do tribunal, sem que haja a possível identificação de quanto se gasta com os famosos “penduricalhos”.
“Não existe gasto maior, melhor ou pior. Tudo é gasto e tudo é pago com dinheiro público. Quando o STF retira indenizações, diárias e outros penduricalhos daquilo que chama de despesas com pessoal, passa a impressão falsa de que saem dos caixas menos do que realmente saiu em despesas com servidores”, afirmou Marsiglia.
Para o constitucionalista, esse tipo de metodologia não apenas esconde informações relevantes como pode ser caracterizado como “desinformação”. “É pior do que não divulgar os números. Isso fere o princípio da transparência e, na prática, equivale a uma burla, o que considero totalmente inconstitucional”, destacou.
Quanto ganha cada ministro, o funcionalismo e os gastos do STF
No fim de 2024, o STF registrava em sua estrutura de pessoal um total de 1.227 integrantes, segundo o CNJ. O quadro era composto por 11 ministros ocupando os cargos mais elevados. No ano passado o salário-base de cada um deles estava fixado em R$ 44.008,52 – sem considerar os benefícios. Neste ano a folha foi reajustada para R$ 46.366,19, elevação de 5,4%, com correção acima da inflação, que em 2023 foi de 4,62%.
Há também 1.177 servidores com salários médios na faixa dos R$ 12 mil. Nesta categoria estão inclusos os servidores que durante as sessões plenárias do STF auxiliam os ministros na colocação ou retirada da toga e têm salários de cerca de R$ 6,5 mil. Esses profissionais, conhecidos tradicionalmente como continuístas, também podem ser identificados como assistentes de plenário ou integrantes da equipe de cerimonial da Corte e também são responsáveis por garantir que o plenário esteja organizado antes do início das sessões.
Além deles, havia 39 juízes instrutores ou auxiliares designados para atuar na Corte que possuem salários que variam de R$ 14 mil a R$ 35 mil. Entre os servidores, a maioria — 999, o equivalente a 84,9% — ocupava cargos efetivos. Outros 125 (10,6%) estavam cedidos ao STF, 52 (4,4%) exerciam funções comissionadas sem vínculo efetivo e um servidor se encontrava em situação de lotação provisória.
Os R$ 513,49 milhões com pessoal representaram em 2024 um crescimento de 3,2% em relação aos gastos com funcionários do ano de 2023. As chamadas “outras despesas correntes”, às quais foram elencadas outras despesas com pessoal, tiveram forte impacto nas contas do tribunal. A soma dos R$ 352,84 milhões foi forçada pela elevação de 29,4% neste tipo de despesa, em comparação a 2023.
“Esse percentual de aumento precisa ser criteriosamente analisado, afinal de contas, aqui também estão gastos que se referem diretamente ao funcionalismo, como auxílio-moradia, viagens”, ressalta o economista, especialista em Gestão Pública, Rui São Pedro.
Por outro lado, os investimentos representaram a menor fatia do orçamento em 2024 e apresentaram queda, na comparação com 2023, de 34,4% somando R$ 42,31 milhões. Não há especificações no relatório de quais são esses investimentos.
“Para garantir mais transparência, o correto seria incluir os dados que se referem a pessoal diretamente nos gastos com profissionais e não em outras despesas correntes. Isso afeta a leitura dos números e não revela com eficácia e transparência quanto cada servidor custa efetivamente”, completa o economista. O especialista avalia que a forma como o STF classifica parte de suas despesas compromete a transparência e mascara o real volume de recursos gastos pela Corte e seus integrantes.
Segundo ele, ao incluir benefícios como auxílios, diárias e indenizações na categoria de “outras despesas correntes”, o STF acaba ocultando o peso desses custos na folha de pessoal. “Esses dados, quando não são tratados com clareza, mascaram o total de gastos e acabam criando mecanismos, no futuro, para justificar novos aumentos de auxílios, inclusive para juízes e ministros sem que se insiram a tetos de gastos com pessoal”, afirmou.
Prática mina os canais públicos de transparência, alerta especialista
Para Rui São Pedro, a prática mina os canais de transparência e reforça a dificuldade de controle social sobre o custo do Judiciário. “As estruturas públicas não têm interesse em reduzir despesas. Ao classificar parte significativa dos custos em ‘outras despesas’, cria-se no STF uma falsa ilusão de que esses valores são menos relevantes, quando, na realidade, são responsáveis por grande parte do déficit que pressiona as contas em toda a estrutura pública”, criticou.
Na prática, a designação permite que o tribunal mantenha a aparência de maior equilíbrio fiscal sem de fato cortar custos. “A classificação deveria seguir critérios mais claros de transparência, já que essas despesas são parte do pacote de benefícios pagos aos magistrados e servidores”, avalia a advogada, doutora em Direito Público Clarisse Andrade.
Gastos do STF não podem ser comparados com outras estruturas do Judiciário
Ainda segundo o CNJ, os percentuais de despesas com pessoal apresentados pelo STF não podem ser comparados à média do Poder Judiciário, “que seguem uma metodologia própria definida pela Resolução CNJ nº 76/2009”. Vale destacar que o STF, diferentemente das outras cortes, não está submetido ao controle do CNJ.
Outra diferença nas informações sobre os gastos do STF está na forma como eles são calculados. No caso do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário, são somadas as despesas feitas no ano analisado, os valores que ficaram pendentes de anos anteriores e também dívidas antigas pagas no período. Já no levantamento específico sobre os gastos do STF, foram considerados apenas os valores realmente pagos pela Corte em cada ano, sem incluir dívidas ou pendências de anos anteriores. “Ou seja, esses dados não são claros e podem não representar uma realidade dos fatos”, completa Rui São Pedro.
Os custos que não aparecem na planilha de gastos com pessoal no STF estão, em outros tribunais, integrados às despesas com recursos humanos. Essa distinção metodológica gera um resultado que o próprio relatório classifica como “não comparável para comparações”. “Então, na prática, não podemos saber ao certo quanto se gasta com recursos humanos no STF, em comparação com outras cortes ou outros tribunais”, avalia Clarisse Andrade.
Quem ratifica isso é o próprio CNJ. No relatório, o Conselho afirma que, por esse motivo, os percentuais de despesas com pessoal apresentados para o STF “são inferiores à média do Poder Judiciário e não podem ser comparadas” a outras estruturas do Judiciário. Embora o percentual de gastos com pessoal do STF em 2024 tenha sido o menor da série histórica analisada desde 2016, atingindo 56,5% – apesar do aumento em valores totais, o relatório sugere que a desagregação das informações em “outras despesas correntes” impede que se tenha clareza total sobre o custo real da força de trabalho do Supremo.
“A inclusão de dados do STF no Justiça em Números é um avanço na publicidade do Judiciário, mas a metodologia interna do STF para classificar despesas de caráter indenizatório e benefícios dificulta a compreensão plena do custo e a comparação com outros tribunais do país, isso não é um avanço”, reforça Rui São Pedro.
Despesas do Judiciário chegam ao maior nível da história
De modo geral, o Poder Judiciário brasileiro registrou em 2024 o maior volume de despesas desde o início da série histórica, segundo o Conselho Nacional de Justiça. O levantamento analisou dados de 91 órgãos do sistema, incluindo pela primeira vez informações detalhadas sobre o STF.
Segundo o CNJ, os gastos totais chegaram a R$ 146,5 bilhões, alta de 5,5% em comparação a 2023. O valor equivale a um custo médio de R$ 689,34 por habitante e representa aproximadamente 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Quando desconsideradas as despesas com aposentados e pensionistas — que somam 15,4% do total — o custo efetivo do funcionamento do Judiciário foi de R$ 124 bilhões, ou R$ 583,07 por cidadão.
A maior parte da despesa se concentra em pessoal, responsável por 89,2% do total (R$ 130,6 bilhões). Dentro desse montante, 80,2% correspondem a salários e subsídios de magistrados e servidores ativos e inativos, enquanto 9,9% se referem a benefícios como auxílio-alimentação e saúde. Gastos com diárias, passagens e auxílio-moradia representam 4,8%, e funções comissionadas somam 13,4%. Os outros 10,8% do orçamento foram destinados a despesas correntes (R$ 12,1 bilhões) e de capital (R$ 3,8 bilhões).
As despesas correntes são os gastos rotineiros e de manutenção do funcionamento de um órgão ou entidade pública. O relatório detalha ainda o custo médio mensal por integrante do sistema. Nos Tribunais Superiores, cada magistrado custa em média R$ 101,6 mil por mês, enquanto servidores recebem R$ 27,3 mil. Na Justiça Estadual, os valores são de R$ 92,8 mil para magistrados e R$ 19,4 mil para servidores. Já na Justiça do Trabalho, o custo é de R$ 68,7 mil por magistrado e R$ 26,7 mil por servidor.
A análise também evidencia desequilíbrios entre a carga de processos e os recursos empregados. A Justiça Estadual, que concentra 68,6% dos novos casos, responde por 62,6% das despesas. A Justiça do Trabalho, por sua vez, representa apenas 12,3% das ações, mas absorve 17,4% do orçamento, sendo 95,2% voltados para pessoal. A Justiça Federal aparece como exceção, arrecadando mais do que gasta, especialmente por meio da execução fiscal, que gerou cerca de R$ 20 bilhões em receitas.
Para o CNJ, os números confirmam a trajetória de expansão contínua dos gastos do Judiciário e reforçam a urgência de políticas de eficiência e monitoramento, diante do peso dessas despesas sobre o orçamento público e seus reflexos para a sociedade.
Fachin diz que STF não aceitará reforma administrativa no Poder Judiciário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que a Corte não concordará com uma reforma administrativa que mude as regras de autonomia e independência da magistratura. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do projeto, propôs critérios para o pagamento de “penduricalhos” e o fim da aposentadoria compulsória para juízes e membros do Ministério Público.
“Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse Fachin.
A declaração ocorreu na última sexta-feira (3) durante XXV Congresso Brasileiro da Magistratura promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pela Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar), em Foz do Iguaçu (PR). O ministro disse ver o debate sobre a reforma “com preocupação, para não dizer com sentimento de perturbação”.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-custa-r-908-milhoes-com-cerca-de-40-de-gastos-relacionados-a-penduricalhos/
Lula e Trump trocam telefones pessoais e petista pede que Rubio negocie sem preconceito
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que trocou telefones pessoais com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para evitar intermediários nas negociações sobre o tarifaço e as sanções contra autoridades brasileiras. Os dois conversaram por videoconferência nesta segunda-feira (6) por 30 minutos.
“Ele disse que vai dar tudo certo e o mais importante: sabe o que aconteceu no fim da conversa? Ele me deu o telefone pessoal dele e eu dei o meu, para que a gente não precise de intermediário para fazer as coisas boas para os Estados Unidos e o Brasil”, disse o presidente em entrevista à TV Mirante, afiliada da Rede Globo, no Maranhão.
Lula é conhecido por não ter um celular próprio, por isso passou ao republicano o contato do embaixador Fernando Igreja, chefe do cerimonial do Palácio do Planalto, segundo apuração da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo. O embaixador acompanha o mandatário em todas as agendas.
Trump designou o secretário de Estado americano, Marco Rubio, para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Rubio é crítico do governo brasileiro e sua indicação foi comemorada pela oposição.
Durante a conversa, Lula pediu a Trump que o secretário de estado negocie “sem preconceito” com o Brasil. “Ele [Trump] disse que o Marco Rubio vai conversar com o pessoal, eu pedi para ele dizer ao Marco Rubio para conversar com o Brasil sem preconceito com o Brasil, porque pelas entrevistas que ele deu há um certo desconhecimento sobre o Brasil”, afirmou o presidente à TV Mirante.
Trump disse que deve ter um encontro presencial “em breve” com Lula. Horas depois, o presidente americano afirmou que seu homólogo brasileiro é “um bom homem”.
“Tive uma ótima conversa com o presidente do Brasil. Ele é um bom homem. Eu o conheci na ONU, quando fui fazer um discurso e não tinha teleprompter. Pouco antes disso, encontrei o presidente Lula e tivemos uma conversa muito boa, de uns dois minutos. Foi um grande dia. Nós nos demos bem e tivemos uma ótima conversa”, disse o republicano em coletiva na Casa Branca.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/lula-e-trump-trocam-telefones-pessoais-pede-que-rubio-negocie-sem-preconceito/
Rubio negociador dos EUA é má notícia para Lula
O governo Lula (PT) avaliou como má notícia a definição do secretário de Estado Marco Rubio, chefe da diplomacia americana, para negociar com o Brasil os termos da normalização da relação bilateral. Rubio foi a primeira autoridade do governo de Donald Trump a criticar o governo do Brasil publicamente e a denunciar perseguições do Supremo Tribunal Federal (STF) a políticos conservadores. Passou por ele ou nasceu dele cada uma das sanções contra autoridades brasileiras.
Carne de pescoço
Houve alívio porque o negociador não será Scott Bessent, chefe do Departamento do Tesouro, que tem aplicado a Lei Global Magnitsky.
Rubio sabe de tudo
Não se pode dizer que Rubio é “mal informado”. Que o diga Alexandre Padilha (Saúde), punido pela exploração de cubanos no Mais Médicos.
Caminho das pedras
O Brasil faria melhor confiando a negociação aos profissionais da diplomacia, mas não aos ativistas que hoje dominam o Itamaraty.
Lorota não ajuda
O governo brasileiro faria melhor se evitasse lorotas, como a de que Lula pediu o fim das sanções, o que não foi confirmado pelos EUA.
De R$5 mil por mês a multimilionário: um ‘laranja’ na CPMI
O salto de um salário de R$ 5 mil para a condição de multimilionário foi o fio condutor dos questionamentos do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti nesta segunda-feira (6). Convocado para explicar o rápido enriquecimento — demonstrado pelos bens de luxo apreendidos pela Polícia Federal em sua mansão em Brasília, em nova fase da operação Sem Desconto — e as conexões com o advogado Nelson Wilians, com Maurício Camisotti e com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, suspeitos de participação nas fraudes contra aposentados e pensionistas, Cavalcanti negou qualquer relação com o esquema.
Para a CPMI, o padrão de vida de Cavalcanti é incompatível com sua renda. Negando-se a informar seu patrimônio total, atribuiu sua fortuna ao trabalho na “gestão” do escritório de Wilians — de quem negou ser “laranja”. De acordo com relato da Agência Senado, o relator quis saber quantos carros de luxo estavam registrados na empresa de investimentos FAC, de propriedade de Cavalcanti. Em resposta, ele informou que são “21 ou 23” — como uma Ferrari avaliada em cerca de R$ 4 milhões, três Mercedes, dois Cadillacs, uma réplica de um carro de Fórmula 1 e motocicletas importadas. Os veículos foram apreendidos pela PF. Ele disse que entregou as chaves dos veículos à PF “de forma espontânea” e relatou que “a famosa Ferrari” está sendo paga em prestações até 2027.
Carros, aviões, relógios e vinhos
Cavalcanti informou que a PF também apreendeu oito relógios de luxo seus e negou ocultar outros. Segundo o relator Alfredo Gaspar, apenas um dos relógios tem o valor de R$ 1,3 milhão. Cavalcanti também informou que seus vinhos mais valiosos foram entregues a um fiel depositário. De acordo com o depoente, o valor dos vinhos gira em torno de R$ 7 milhões. O empresário também reconheceu que teve obras de arte apreendidas, como um quadro do pintor Di Cavalcanti.
O relator disse ao depoente “não haver problema em ter sucesso, exibir carros de luxo ou ter dinheiro”. Mas que a CPMI trabalha para saber a relação de Cavalcanti com Camisotti e Nelson Wilians e o quanto de seu patrimônio tem a ver com os descontos ilegais dos aposentados do INSS.
— O senhor está no epicentro da maior fraude contra os aposentados do Brasil — afirmou o relator.
O empresário negou ter sócios na empresa FAC. Disse que a PF apreendeu todos os seus carros de Brasília, mas disse não saber exatamente quantos carros seus foram levados em São Paulo. Ele negou que Camisotti ou Nelson Wilians usassem alguns dos seus carros de luxo e admitiu colocá-los em estacionamentos de shoppings.
— Na minha garagem só cabem três carros. É impossível colocar lá todos os carros que eu tenho — declarou Cavalcanti, admitindo que movimentou os carros um dia antes da operação da PF.
Ao mesmo tempo, disse estar em processo de “desassociação” com Wilians. Mas, em resposta ao relator, admitiu ter com o advogado cotas na propriedade de dois aviões.
“Governança corporativa”
Em um pronunciamento inicial, Cavalcanti disse que começou a trabalhar com Nelson Wilians em 2009 e que iniciou, pessoalmente, em 2018, um trabalho de “governança corporativa” do escritório. Segundo Cavalcanti, foi nesse trabalho que tomou conhecimento da ligação de Willians com o empresário Maurício Camisotti, também investigado no caso do INSS. Cavalcanti afirmou que sua saída do escritório de Nelson Wilians foi consensual e por motivo de saúde, por enfrentar uma depressão.
— Nunca fui laranja, operador ou beneficiário de qualquer esquema. Os pagamentos por mim recebidos sempre foram compatíveis com minha atividade empresarial — declarou.
Alfredo Gaspar também quis saber detalhes da atuação da empresa Valestra. Cavalcanti negou que sua empresa faça lobby em Brasília, mas disse que a Valestra tem um lucro aproximado de R$ 20 milhões por mês. Ele ainda negou que Anne Wilians, esposa de Nelson Wilians, tenha participação na empresa. O empresário também disse que está saindo da NW Corretora de Seguros, empresa que tem Wilians como sócio.
Cavalcanti entregou à CPMI uma série de cópias de mensagens de funcionários de Camisotti e de contratos de empréstimos entre Camisotti e Nelson Willians. Ele disse saber de uma dívida entre os dois empresários, mas negou ter conhecimento de detalhes sobre possíveis contradições entre os valores informados na compra de um terreno. Cavalcanti ainda admitiu já ter feito negócios com Camisotti, mas disse ter dificuldade em apontar todos os valores.
— Depois que eu o conheci, era comum a gente almoçar, encontrar em festas de fim de ano. Eu trabalhei num escritório que tinha mais de 1.300 advogados. É impossível lembrar de tudo o que foi feito — declarou.
Patrimônio
Questionado pelo relator, o empresário reconheceu que, em 2017, seu patrimônio não chegava a R$ 100 mil reais. Negou-se a informar seu patrimônio atual, mas disse que a CPMI tem acesso ao seu sigilo fiscal e que tudo foi declarado no Imposto de Renda. Ao responder ao deputado Alfredo Gaspar, ele disse que o trabalho do escritório de Nelson Wilians cresceu muito nos últimos anos, com apenas uma ação rendendo R$ 80 milhões.
— O escritório, no pós-pandemia, cresceu muito. Nelson Wilians cresceu e eu cresci junto.
O empresário negou que o seu crescimento patrimonial tenha a ver com a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), entidade investigada por aplicar descontos indevidos em benefícios do INSS. Segundo o relator, a Ambec tem Nelson Wilians como advogado.
Conexões políticas
Fernando Cavalcanti reconheceu ter uma relação próxima com o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a quem definiu como “um gestor competente e amigo querido”. Ele confirmou que presenteou o governador com um Fusca de colecionador, no valor de R$ 70 mil. O empresário também ressaltou a amizade com o deputado distrital Joaquim Roriz Neto (PL).
Cavalcanti admitiu ter apoiado financeiramente candidatos a vereador e prefeitos.
— Como democrata, gosto de ajudar amigos e apoiar projetos. O interesse pessoal é zero — declarou, reconhecendo ter contribuído com R$ 200 mil para a campanha eleitoral da deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros, filha do deputado Ricardo Barros (PP-PR), à prefeitura de Curitiba.
Cavalcanti também informou ter colaborado com os partidos PP e PT nacionais — segundo ele sempre legalmente, de forma declarada — com a quantia de R$ 100 mil para cada um. Mostrado em vídeos pelo deputado Rogério Correia (PT-MG) participando de festas e encontros com empresários e políticos, como os governadores Ibaneis, do DF; Ratinho Jr., do Paraná; e Tarcísio de Freitas, de São Paulo — Cavalcanti disse que suas colaborações sempre foram feitas de forma legal.
O empresário compareceu à CPMI com o direito de ficar em silêncio, resguardado por uma decisão do STF, em caso de perguntas cujas respostas pudessem ser consideradas autoincriminatórias. Por orientação do seu advogado, Thiago Machado, ele preferiu não assumir o compromisso de falar a verdade. Após as perguntas do relator, Cavalcanti passou a fazer uso do direito de ficar calado.
Justiça condena Cabral e Pezão por corrupção
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção que envolviam concessão irregular de benefícios fiscais e doações eleitorais dissimuladas. A decisão partiu da 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital, sob a relatoria da juíza Maria Paula Gouvêa Galhardo, que julgou parcialmente procedente a ação proposta pelo Ministério Público estadual.
Cabral foi reconhecido como líder da operação ilícita e condenado a pagar mais de R$ 2,5 bilhões, valor que inclui ressarcimento ao erário, multas civis e perda de bens obtidos ilegalmente, além de ter seus direitos políticos suspensos por dez anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período. Pezão foi condenado a pagar mais de R$ 1,4 bilhão e teve os direitos políticos suspensos por nove anos. Hudson Braga, apontado como operador financeiro do esquema, recebeu multa de R$ 35 milhões e teve os direitos políticos suspensos por oito anos.
Segundo a sentença, Cabral e Pezão teriam recebido vantagens indevidas de grupos empresariais como J&F, Odebrecht, Fetranspor, BRF e outras em troca de benefícios fiscais e apoio eleitoral, provocando grave dano às finanças do Estado. A juíza ressaltou que as práticas sistemáticas de corrupção contribuíram para a crise financeira do Rio, com reflexos negativos no funcionamento de políticas públicas.
Além das condenações pecuniárias, Cabral deverá pagar R$ 25 milhões por danos morais coletivos e Pezão, R$ 10 milhões. A ação foi ajuizada em 2018 pelo GAESF/MPRJ e pela 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, com base em colaborações premiadas, documentos e depoimentos de delatores que apontaram repasses mensais à campanha de Pezão e operação financeira por intermédio de Hudson Braga.
FONTE: DP https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/justica-condena-cabral-e-pezao-por-corrupcao
Empresário investigado doou R$ 100 mil ao PT
As transações financeiras de Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, empresário e economista atualmente investigado pela Polícia Federal no caso de fraude Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ganharam destaque depois de sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta segunda-feira,6. Ele confirmou ter feito doações de R$ 100 mil ao Partido dos Trabalhadores (PT) e ao Partido Progressista (PP) nas eleições de 2022, além de transferências a candidatos de diferentes legendas.
Interpelado pelo relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), durante a sessão, Cavalcanti afirmou que as contribuições foram motivadas pela polarização política no país. Ele, entretnato, negou interesse pessoal nas doações, ressaltando que todas ocorreram de acordo com a legislação. “Não possuía nenhum interesse, zero”, afirmou o empresário.
Doações, eventos e relacionamento com políticos
Além dos repasses aos partidos, Cavalcanti declarou ter feito doações entre R$ 50 mil e R$ 200 mil a postulantes aos cargos de prefeito e vereador em 2024. Ele relatou ainda ter cedido sua residência no Lago Sul, em Brasilia, para evento do PSD e doado um carro ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), em comemoração ao aniversário do chefe do Executivo distrital.
O deputado Rogério Correia (PT-MG) afirmou que as contribuições de Cavalcanti ao PT
estariam relacionadas ao diretório paulista do partido. Ele sugeriu que mais informações sejam buscadas com o PT de São Paulo.
FONTE: REVISTA OESTE https://revistaoeste.com/politica/empresario-investigado-no-caso-inss-doou-r-100-mil-ao-pt/?utm_medium=personalized-push&utm_source=taboola
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