O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu novamente, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Primeira Turma da Corte que condenou, na semana passada, o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.
No pronunciamento, no início da sessão de julgamentos do plenário, Barroso buscou responder às sanções aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao Brasil e aos ministros por causa do processo e da atuação da Corte sobre as redes sociais.
Barroso negou que exista censura no Brasil.
“Vigora a mais plena liberdade de expressão. Eu sou uma pessoa que leio de tudo, todos os dias. E eu recebo diariamente, como muitos de nós possivelmente, manifestações em veículos de imprensa e em blogs, com as críticas mais ácidas ao governo, mais ácidas ao Congresso e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal. Muitas delas grosseiras e ofensivas. Todos esses veículos continuam no ar, sem qualquer tipo de abalo. Lê quem quer, acredita quem quer”, afirmou.
“A ideia de que no Brasil existe censura simplesmente não corresponde à realidade de qualquer pessoa que esteja no país prestando atenção no que aconteça”, completou.
Barroso afirmou que as remoções de conteúdo nas redes sociais “se referiam a crimes, crimes de ameaça, não crimes de opinião”. “O exemplo mais emblemático era o da postagem que fornecia o endereço do delegado que conduzia determinado inquérito, com o nome de sua mulher e de seus filhos e convocava as pessoas para irem hostilizá-lo e ameaçá-lo. Isso não é liberdade de expressão em parte alguma do mundo”, disse o ministro.
Depois, negou que as decisões do STF tenham alcance fora do Brasil. “Nenhuma decisão do Supremo Tribunal Federal brasileiro tem pretensão de alcance extraterritorial. Nós só cuidamos do nosso jardim. E já dá um bocado de trabalho. Portanto, ninguém está aqui querendo impor decisão brasileira fora do Brasil. Simplesmente não corresponde aos fatos”, disse.
No final de julho, quando incluiu Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky Global — que impõe severas restrições financeiras ao sancionado — , o governo americano citou decisões do ministro que obrigaram empresas americanas a guardar dados, cortar monetizações e bloquear perfis de brasileiros com cidadania ou residência nos EUA. (Leia, ao final dessa reportagem, outros casos de restrição a liberdade de expressão omitidos por Barroso em seu pronunciamento).
Barroso defende julgamento que condenou Bolsonaro
No pronunciamento, Barroso também negou uma “caça às bruxas ou perseguições políticas” – argumentos repetidos pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para justificar a elevação para 50% das tarifas de importação de produtos brasileiros, em referência aos processos contra Jair Bolsonaro, seus aliados e apoiadores no STF.
“Tudo o que foi feito baseou-se em provas, evidências exibidas publicamente”, disse Barroso, listando alguns dos principais pontos da condenação de Bolsonaro.
“Houve prova documentada da existência de um plano para assassinar o presidente eleito, o vice-presidente e um ministro do Supremo. Prova documental e confissão. Era um pensamento digitalizado, mas existiu e foi impresso diversas vezes”, disse. Era uma referência ao plano Punhal Verde e Amarelo, encontrado com o general Mario Fernandes, que era secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
“Outra prova: existência de um decreto de implantação do estado de exceção – prova documental, estava lá – em razão da derrota eleitoral, e um discurso pós-golpe. Documento existia, estava lá”, disse. A referência é à minuta de um decreto, encontrada com o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, que instalaria estado de defesa no TSE para rever a eleição presidencial.
“Houve ordem para mudar o relatório das Forças Armadas que constatou a inexistência de fraude. Prova documental inconteste. Houve incentivo governamental a acampamentos em portas de quarteis militares pedindo golpe de Estado. Provado. Houve colaboração premiada detalhando diversas fases do esquema”, finalizou Barroso.
“Todos esses foram fatos comprovados e unanimemente reconhecidos. Houve divergência quanto à extensão da autoria e participação”, afirmou Barroso. No caso, ele fez referência ao voto divergente de Luiz Fux, que votou para condenar somente o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto e o coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
“Portanto, a ideia de que tenha sido uma farsa, de que seja perseguição política ou de caça às bruxas é uma narrativa que não corresponde aos fatos”, disse Barroso.
“Nesse contexto, é profundamente injusto punir o Brasil, punir os brasileiros, punir as empresas brasileiras, punir os trabalhadores brasileiros por uma decisão amplamente baseada em provas, acompanhada por toda a imprensa internacional. Também não é justo punir ministros que com coragem e independência cumpriram o seu papel. No Brasil, a ampla maioria da sociedade reconhece que houve uma tentativa de golpe e que é importante julgar seus responsáveis”, afirmou ainda o ministro.
Barroso defende diálogo com EUA e relembra sua relação com o país
No final, Barroso disse que o pronunciamento “é um chamamento ao diálogo e à compreensão, pelo bem dos nossos países, de uma longa amizade e da justiça”, numa referência às relações entre Brasil e Estados Unidos.
No início do pronunciamento, Barroso falou em tom emocionado, contando de sua relação antiga com os EUA, relembrando que fez intercâmbio em Michigan quando adolescente “com uma adorável família de quem sou amigo até hoje, gente simples, tradicional, conservadora”.
Relatou que fez mestrado na Universidade de Yale, trabalhou em um escritório de advocacia em Washington, fez pós-doutorado na Universidade de Harvard e desde 2018 é colaborador acadêmico da Kennedy School, na mesma instituição.
“Faço essa breve descrição para deixar documentado que todos os meus sentimentos em relação ao país são bons: tenho ligações acadêmicas lá, tenho amigos queridos, admiro pessoas e instituições. Por isso estou fazendo esse pronunciamento”, disse.
Acrescentou que o objetivo seria não apenas reafirmar a importância da soberania do Judiciário em suas decisões no Brasil, mas também “para agregar alguns elementos de justiça, boa-fé e verdade que superem algumas narrativas que não correspondem aos fatos”.
O que Barroso omitiu em seu pronunciamento em defesa do STF
No pronunciamento, Barroso não mencionou diversos fatos que levantaram críticas à atuação no STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a liberdade de expressão e nos processos contra Bolsonaro e seus apoiadores.
Em outubro de 2022, a pretexto de combater a propaganda irregular de campanhas, o TSE proibiu previamente a veiculação, na internet, de um documentário da produtora Brasil Paralelo sobre o atentado a faca contra Bolsonaro em 2018.
Naquele mesmo ano, o TSE derrubou uma postagem da Gazeta do Povo sobre o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ditadura de Daniel Ortega na Nicarágua.
Em 2022, o TSE ainda proibiu que a rádio Jovem Pan veiculasse que Lula mentia quando falava tinha sido “inocentado” na Lava Jato. Na época, vários comentaristas enfatizavam o fato de suas condenações terem sido anuladas sem análise sobre o mérito nas acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, ou seja, sua culpa.
Em um comunicado interno, a emissora recomendou a seus profissionais, na época, que evitassem usar expressões como “ex-presidiário”, “descondensado”, “ladrão”, “corrupto” e “chefe de organização criminosa”, para se referirem a Lula.
Nesta semana, o Ministério Público Federal em São Paulo pediu à Justiça o cancelamento das concessões de rádio da Jovem Pan, acusando-a de promover discursos que resultaram nas invasões do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto. O argumento é que emissora, com isso, tenha contribuído para uma tentativa de golpe de Estado, na esteira do que tem decidido o STF nos processos criminais sobre o caso.
Desde 2019, nos inquéritos das “fake news”, dos “atos antidemocráticos” e no das “milícias digitais”, Alexandre de Moraes tem ordenado que as redes sociais bloqueiem perfis, e não conteúdos específicos, como autoriza o Marco Civil da Internet.
Com isso, o ministro apaga não apenas manifestações supostamente ilícitas, mas também conteúdo legítimo postado no passado pelos usuários e publicações futuras. Muitas decisões são sigilosas e boa parte das ordens enviadas às plataformas não traz consigo as fundamentações para a determinação.
Em geral, as decisões trazem textos repetidos e genéricos, apontando que as postagens têm conteúdo “antidemocrático”, atentatórios contra as instituições, etc.
Quanto ao processo contra Bolsonaro, Barroso não mencionou diversas críticas e contestações à condução do caso por Moraes. Nesse rol, destacam-se: a falta de competência do STF para julgar o caso, pela ausência de foro privilegiado; a falta de imparcialidade de Moraes; o acesso a dados massivos em tempo exíguo para as defesas; além da falta de provas que liguem Bolsonaro diretamente ao 8 de Janeiro de 2023.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/republica/so-cuidamos-do-nosso-jardim-e-nao-existe-caca-as-bruxas-diz-barroso-sobre-sancoes-dos-eua/
Pepe Mujica, Charlie Kirk, Rosa Guadalupe e os que não precisam ser sepultados
Em 13 de maio deste ano, o ex-presidente do Uruguai, ex-guerrilheiro e ícone da esquerda latino-americana José Alberto “Pepe” Mujica Cordano, faleceu aos 89 anos.
Conhecido por seu estilo de vida simples, dirigia um fusca 1970 e destacou-se por promover legislações consideradas progressistas, como a descriminalização do aborto, a permissão da adoção de crianças por casais homossexuais e a legalização da maconha.
Seu funeral teve início no dia 14, com uma ampla programação de cortejos fúnebres, sendo carregado em uma carruagem puxada por seis cavalos que passou pelo Palácio Estévez, seguiu pela Avenida 18 de Julio e terminou na Capela Ardente, onde foi velado por dois dias, recebendo a visita de muitas pessoas.
Na semana passada, em uma universidade — lugar que deveria ser notabilizado pela abertura ao debate de ideias —, Charlie Kirk, de 31 anos, foi alvejado com um tiro certeiro no pescoço, bem na altura da laringe, de onde suas cordas vocais professavam suas posições políticas, religiosas e filosóficas, sempre argumentando contra o aborto e a ideologia de gênero, e defendendo a família e os valores do Cristianismo.
Seu corpo foi colocado em um caixão e transportado sob forte esquema de segurança no avião do vice-presidente norte-americano J.D. Vance, com militares fardados levando-o até a Capela Mortuária Hansen, onde milhares de pessoas puderam prestar-lhe as últimas homenagens.
No último dia 7 de setembro, a pequena Rosa Guadalupe, uma bebê de 9 semanas de gestação, foi sepultada em Recife, no primeiro caso registrado de realização de um sepultamento com a celebração de uma Missa de exéquias de corpo presente em tão tenra idade.
Rosa Guadalupe teve seus cortejos fúnebres realizados graças à Lei nº 15.139/25, que instituiu a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, em vigor desde 26 de agosto. Em vez de ser descartado em um saco de lixo hospitalar, seu corpinho foi velado, honrado e cuidado por aqueles que a amavam.
Essas três pessoas nos mostram que o direito de receber devidamente seus cortejos fúnebres e de ser sepultado é uma prática inerente à dignidade da pessoa humana.
Independentemente da idade, sexo, classe social, religião, espectro ideológico ou qualquer outro fator, ser devidamente cortejado em seus últimos instantes é um direito personalíssimo de cada um de nós.
Por ser intrínseco à nossa natureza humana, o sepultamento é a única forma de dar a correta destinação aos nossos cadáveres. E esta é uma verdade absoluta
Entretanto, diante dos tristes acontecimentos da semana passada, veio à tona uma realidade que fez parecer haver exceções a esse postulado.
Deploravelmente, vimos pessoas que, ao serem confrontadas com o mal de um ato perverso como o assassinato de um ser humano, mostraram-se incapazes de ter o mínimo de compaixão, sendo indiferentes e até mesmo orgulhando-se de divulgar seu desprezo e regozijo pela atrocidade realizada, apenas porque discordavam das ideias que Charlie Kirk defendia.
Essas pessoas, infelizmente, parecem pertencer a uma classe que não precisaria sequer ser enterrada. Embora estejam aparentemente respirando, movimentando-se e se comunicando, já estão mortas. Perderam sua humanidade, não têm vida ou são como mortos-vivos, pois compadecer-se faz parte de nossa natureza humana.
De fato, quem não se compadece do próximo, na verdade, já morreu. Quando, um dia, seu corpo cair ao chão, será tarde demais para ser sepultado.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/danilo-de-almeida-martins/pepe-mujica-charlie-kirk-rosa-guadalupe-e-os-que-nao-precisam-ser-sepultados/
A canonização de São Peninha
O Peninha sempre foi um chato. Tanto o personagem da Disney quanto o jornalista/ historiador. Mas há chatices inócuas e chatices perversas, como celebrar o assassinato do ativista Charlie Kirk, aquele do “prove que estou errado”. Por causa de seus comentários obscenos, nada menos do que obscenos, Peninha anda sofrendo uma série de boicotes e tal. Mas nada que tire o sono de quem, de acordo com o jornalista Claudio Dantas, tem R$4,7 milhões em projetos com o governo Lula.
Você, contudo, já sabe que às vezes eu gosto de ser “do contra”. Por isso, ao ver todo mundo falando o óbvio sobre esse comentário asqueroso aí do Peninha, fiquei me perguntando aqui se havia um modo de defendê-lo. Sim, defendê-lo! Só pelo exercício intelectual da coisa. E também pela oportunidade de citar a nunca-demais-citada frase de Alan Jacobs, em seu obrigatório, mas ainda inédito no Brasil, “The Year of Our Lord 1943: Christian Humanism in an Age of Crisis” [O ano da Graça de 1943: humanismo cristão num tempo de crise].
Liberdade de expressão?
Pois diz Alan Jacobs que “se tudo é uma questão de opinião, e se cada um tem a sua, resta apenas a força para decidir quem está certo”. Ou seja, quando a verdade é relativizada, só a porrada pode restabelecer a verdade. É uma frase tão boa que explica não só o assassinato de Charlie Kirk como também por que infelizes como Peninha se sentem à vontade para desejar mais e mais violência contra seus adversários ideológicos. Pensando bem, a frase é ótima, excelente e espetacular porque explica ainda o debate sobre a anistia e o espetáculo deprimente que foi o julgamento do Bolsonaro.
De volta à fala repugnante de Peninha, na tentativa de defendê-la alguém pode dizer que ela se enquadra na liberdade de expressão. E esse alguém não estará de todo errado. Afinal, Eduardo Bueno não fez apologia direta ao crime. A rigor, e apesar da sua revolta, que também é minha, trata-se apenas de uma opinião pessoal e de mau gosto, vinda de um sujeito que se orgulha do mau gosto. Além disso, o exagero, a ironia e até a crueldade são ou deveriam ser comuns no debate público. A gente (me incluo) é que anda muito melindrado e é compreensível, já que apenas um lado do espectro político tem suas opiniões censuradas e criminalizadas.
São Peninha
O problema é que, para enquadrar a fala do pobre-diabo no amplo conceito da liberdade de expressão, dar de ombros, deixar pra lá, reduzir o personagem chato à sua insignificância e seguir com a vida… é preciso antes ignorar as circunstâncias em que o piti foi dado, bem como a expressão facial, o tom de voz, o histórico de polêmicas e até o sotaque do sujeito que se faz chamar de Peninha. Mais difícil ainda: é preciso partir do pressuposto de que Eduardo Bueno tinha alguma espécie de boa intenção ao vomitar aquelas estultices todas. Ou melhor, de que houvesse um mínimo de legitimidade moral no que ele disse. Você consegue?
Eu, que me reconheço insuportavelmente humano, não consigo. Mas não tem problema. Porque estava pensando aqui que São Paulo, ninguém menos do que São Paulo, participou da execução de Santo Estevão, o primeiro mártir cristão. São Paulo que depois caiu do cavalo, se converteu e ajudou a disseminar o cristianismo. Colocando as coisas em perspectiva, quem visse o padroeiro dos escritores ali, celebrando a morte de Estevão, jamais imaginaria tudo o que aconteceu depois. Logo depois. E acontece até hoje.
Aonde quero chegar com isso? Bom, sei que é improvável, talvez até improbabilíssimo. Mas a verdade é que gente muito pior do que o Peninha já teve a oportunidade de se arrepender e se salvar. Então.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/polzonoff/canonizacao-sao-peninha/
Estamos terceirizando a proteção da infância das crianças
O presidente Lula sancionou uma lei que é mais uma terceirização, para as redes sociais, de uma obrigação do Estado: cuidar das crianças. É aquela lei que surgiu do “PL da Adultização”. Mas, se é para terceirizar, por que fizeram o Estatuto da Criança e do Adolescente? Por que existe Conselho Tutelar? E, principalmente, para que existe pai e mãe? Para evitar a adultização. E quando o pai e mãe vestem uma menininha de 4, de 5 anos, com roupas de mulher adulta e sensual? E quando o pai e mãe permitem que a criancinha fique na frente da televisão aprendendo uma dança erótica, vulgar, horrorosa? Vão mandar o Conselho Tutelar na casa da família para dar uma multa aos pais?
Queria entender essa hipocrisia de empurrar a responsabilidade para os outros. A plataforma é responsável? E todo o resto, que vemos acontecer há décadas, no nariz dos pais, que não preservaram a inocência de seus filhinhos? Permitiram que roubassem a infância dessas crianças adultizadas precocemente e depois viraram adultos bobões de 40 anos, porque não tiveram infância.
Ex-diretor da PF no governo Lula foi preso em investigação sobre esquema de corrupção com mineração
Rodrigo Teixeira foi diretor de Polícia Administrativa de Polícia Federal no governo Lula; depois, foi para a Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais. Nesta quarta-feira, ele foi preso pela PF na investigação de um esquema, ocorrido durante a gestão dele na PF e envolvendo também a Agência Nacional de Mineração e órgãos ambientais, para permitir a mineração de ferro em lugares onde a atividade não deveria ser permitida. Além dele, há muito mais gente envolvida.
Recuo do “careca do INSS” mostra que há muita coisa oculta a investigar
Também tivemos duas prisões no âmbito das operações da Polícia Federal contra o roubo de 2,3 milhões de idosos, com envolvimento de criança doente, pegando dinheiro de benefícios e aposentadorias, somando R$ 6 bilhões ou mais. Além das prisões, em São Paulo e no Distrito Federal, houve 13 mandados de busca e apreensão. E eu me pergunto: o que aconteceu com o careca do INSS, que queria depor na segunda-feira e na última hora mudou de ideia e não quis mais depor? O que ele iria contar? O que temiam que ele contasse? Será que tem ingênuos na CPMI que vão deixar por isso mesmo e não irão atrás disso? Porque essa mudança foi um sinal evidente, uma bandeira vermelha gigante, mostrando que há coisas ocultas aí. Está agitadíssimo, esse mar da previdência. Não há dúvida de que há algo que precisa ser investigado.
STF não tem base constitucional para frear anistia
Todos estão de olho nas consequências desse movimento na Câmara, que conseguiu mais de 350 votos na votação da blindagem: foram 353 votos contra 134, bem além dos 60% necessários para mudar a Constituição. Esse placar valerá também para a anistia? E é bom lembrar que o Supremo não tem base constitucional para impedir a anistia: os crimes que não podem ser anistiados estão no inciso XLIII do artigo 5.º da Constituição, e nenhum deles é crime contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, muito menos pintar com batom estátuas de granito.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/alexandre-garcia/lula-sancao-lei-adultizacao/
Chegou a hora da anistia!
“Estou convicto de que a anistia é ilegítima e inconstitucional, porque de fato se trata de um crime contra a democracia, uma lesão grave a uma cláusula pétrea do texto constitucional”, disse o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, em mais um de seus surtos de violação das regras básicas da magistratura. Esta foi a vigésima quinta entrevista do ministro sobre política desde o início do ano.
Para além do fato de que Gilmar Mendes violou um dos grandes tabus da magistratura ao antecipar sua opinião sobre um tema que pode julgar no STF, a afirmação do ministro é simplesmente falsa: trata-se da mais pura desinformação que, dita por qualquer político de direita, garantiria uma inclusão automática em algum dos inquéritos supremamente ilegais conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
A Constituição, ao contrário do que disse Gilmar, não proíbe a anistia a crimes contra a democracia. Simplesmente não existe qualquer previsão constitucional nesse sentido. Ao declarar que a anistia é inconstitucional sem base alguma, dando a entender que o STF não a aceitaria, o ministro pratica nada menos que golpismo: a recusa em obedecer às regras do jogo democrático estabelecidas na Constituição, que jurou defender.
Mas por que o ministro se adiantou para descartar a anistia como ilegítima e inconstitucional? Porque hoje, 17 de setembro, é o dia em que Hugo Motta anunciou a votação da anistia, aprovada em regime de urgência, mas barrada por ele durante meses. O medo de Motta era um só: desagradar os ministros do STF, que não hesitam em mandar avançar processos criminais contra parlamentares que não andam na linha.
Motta, como se sabe, é um dos que mais têm rabo preso no Congresso: além de seu pai já ter sido citado em investigações por corrupção em emendas, o próprio Motta protagonizou escândalos recentes de funcionários fantasmas em seu gabinete e suspeitas de rachadinha. Enquanto mantinha a anistia em banho-maria, noticiou-se que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, estaria preparando uma anistia “light”, que reduziria apenas as penas dos réus do 8 de janeiro, mas excluiria Bolsonaro de qualquer benefício. Segundo a imprensa, Alcolumbre teria recebido o aval dos ministros do STF.
Agora, às vésperas da votação, depois de meses de espera, descobrimos que Motta fez um acordão — com Supremo e com tudo — para pautar a anistia de modo que ela seja rejeitada; em seguida, convenceria o colégio de líderes a apoiar o projeto “light” de Alcolumbre. Assim, Motta mataria três coelhos com uma cajadada só: cumpriria o acordo feito com a direita de pautar a anistia em troca de apoio à sua eleição; apaziguaria os ministros do STF ao excluir Bolsonaro de uma anistia “ampla, geral e irrestrita”; e evitaria uma briga ainda maior com o governo Lula, que é contra a anistia.
O problema é simples: a direita aceitará esse acordo absurdo, feito entre Motta, Alcolumbre e ministros do STF, que não têm legitimidade para acordar nada e cometem, ao se envolverem nessas discussões, crime de responsabilidade por exercerem atividade político-partidária? Só no Brasil, republiqueta de bananas em que o governo vive em lua de mel com o Supremo, um presidente da Câmara faz “acordos” com ministros para pautar projetos — atuando contra seus próprios colegas parlamentares.
A hora é agora: hora de a direita mostrar por que a esquerda teme nossa força nas redes sociais. Hora de mostrar por que o governo Lula e o STF querem desesperadamente regulamentar a internet e impor censura: porque não conseguem competir conosco. Hora de mostrar a mesma força, tenacidade e resistência que derrubaram o PL da Censura no Congresso. Hora de fazer ecoar a voz das ruas nas manifestações verde e amarelas que cobrem o país.
É hora de aprovar a anistia ampla, geral e irrestrita, e frustrar o acordo malandro de Motta e do STF. Eles acham que terão votos para rejeitar o projeto? Hora de provar o contrário e garantir a aprovação, mostrando de forma indubitável qual é a vontade popular. Por isso, mobilize-se agora: entre em contato com TODOS os deputados de seu estado pelas redes sociais, encontre o número do gabinete no site da Câmara e ligue exigindo voto favorável à anistia. Não pare até que todos os deputados de seu estado tenham se comprometido publicamente com essa pauta. Temos menos de 24 horas.
Abusos, censuras, prisões ilegais, penas desproporcionais, processos a jato, provas sigilosas, dumping probatório, parcialidade judicial, foro privilegiado inexistente, tribunal de exceção, pescarias probatórias, violação de direitos fundamentais… todos aqueles que são perseguidos politicamente pelo STF contam conosco. Fazer cessar todos esses arbítrios é lutar por Estado de Direito, democracia, justiça e liberdade. É lutar pelo restabelecimento da fundação legal e moral do nosso país.
FONTE: GAZETA DO POVO https://www.gazetadopovo.com.br/vozes/deltan-dallagnol/chegou-a-hora-da-anistia/
Em nova derrota para Lula, Câmara aprova regime de urgência para anistia
A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PL 2162/23, que propõe anistia aos participantes de manifestações de motivação política realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da lei, se for aprovada. O requerimento foi aprovado com 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. Foi a segunda derrota de Lula (PT) e a esquerda em dois dias seguidos. Nesta terça (16), a Câmara também aprovou por ampla maioria o restabelecimento de regras de proteção ao exercicio da atividade parlamentar da perseguição de detentores autoritários do poder.
O regime de urgência permite que o projeto seja votado diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões. O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que nesta quinta-feira (18) será nomeado um relator que apresentará uma versão do texto que tenha amplo apoio na Casa.
O PL original, de autoria do deputado Marcelo Crivella, abrangia “crimes com motivação política e/ou eleitoral ou a estes conexos, bem como aqueles definidos no Código Penal”. Mas esse texto deverá ser modificado no relatório para restringir o alcance da anistia, focando possivelmente apenas em redução de penas, conforme conversas entre lideranças políticas e ministros do STF.
O tema dividiu parlamentares: opositores e partidos de esquerda criticam que a proposta pode representar impunidade para atos antidemocráticos, enquanto defensores afirmam que ela é necessária para promover pacificação nacional, correção de injustiças e alívio para pessoas penalizadas por manifestações.
CPMI investiga agência de viagens ligada a Contag
A CPI Mista que apura a ladroagem contra aposentadorias do INSS deve apertar o cerco em cima da Orleans Viagens e Turismo, empresa que é suspeita de haver recebido R$5,2 milhões da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). A entidade controlada pelo PT, suspeita de “passar o rodo” em R$3,7 bilhões de aposentados, era presidida por Aristides Veras, irmão do deputado petista Carlos Veras (PE). Apesar de citada no esquema da gatunagem, a Orleans recebeu generosos repasses e ainda tem contrato ativo com o governo Lula.
Dinheiro a rodo
A agência já recebeu R$12.398.310,05 do governo federal. A empresa tem ao menos seis contratos ativos. Outro expirou semana passada.
Oposição na cola
Os sócios Silas Bezerra Alencar e Wagner Ferreira Moita estão na fila da convocação. É pedido do deputado Marcel van Hatten (Novo-RS).
Raspou o tacho
Até uma beirada de emenda parlamentar desaguou na empresa, R$2,6 mil em uma “ação de manejo de espécies da fauna silvestre”. Hum.
Vacas gordas
O contrato mais alto, R$2,6 milhões, foi assinado em fevereiro deste ano. O segundo mais vantajoso, R$2,2 milhões, em novembro de 2023.
Tarcísio descarta mais uma vez a presidência em 2026 e foca em reeleição
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirmou que não pretende disputar a eleição presidencial em 2026 e reafirmou seu compromisso de concorrer à reeleição. Apontado como “herdeiro político” de Jair Bolsonaro (PL), o governador não fortalece a ideia de concorrer ao Palácio do Planalto, após a condenação do ex-mandatário a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado.
“Eu pretendo concorrer à reeleição”, disse Tarcísio nesta quarta-feira (17), durante coletiva em Araçatuba, no interior de São Paulo.
Tarcísio segue sendo uma das principais alternativas ao pleito de 2026, no lugar de Bolsonaro. O aliado político do líder da direita aparece como a maior aposta entre os brasileiros entrevistados na pesquisa da AtlasIntel/Bloomberg divulgada nesta quarta-feira (17).
O levantamento mostra que 46,3% do eleitorado brasileiro avaliam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria indicar o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), como seu substituto à Presidência da República. Isso seria necessário caso Jair Bolsonaro não possa disputar as eleições em 2026, já que está inelegível até 2030 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) aparece em 2º lugar, com 25%.
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